e - acessibilidade em bibliotecas: uma análise sobre ... · determinados tipos de informações....
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECONOMIA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM BIBLIOTECONOMIA
MANUELLA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
e - ACESSIBILIDADE EM BIBLIOTECAS: uma análise sobre disponibilidade, direito e limitações do acesso à informação na web.
NATAL/RN
2011.2
MANUELLA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
e - ACESSIBILIDADE EM BIBLIOTECAS: uma análise sobre disponibilidade, direito e limitações do acesso à informação na web.
Monografia apresentada ao Curso de Biblioteconomia do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob a orientação da Prof.ª Drª. Eliane Ferreira da Silva, como requisito parcial para a conclusão de Curso.
NATAL / RN
2011.2
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N244e Nascimento, Manuella Oliveira do. e-Acessibilidade em bibliotecas: uma análise sobre disponibilidade, direito e limitações do acesso à informação na web / Manuella Oliveira do Nascimento. – Natal, 2011.
65 p. : il. Orientador: Profª. Eliane Ferreira da Silva. Monografia (Graduação em Biblioteconomia) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Departamento de Biblioteconomia.
1. Acessibilidade. 2. e-Acessibilidade. 3. Tecnologia Assistiva. 4. Biblioteca Acessível. I. Silva, Eliane Ferreira da. II. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. III. Título.
RN/UF/DEBIB CDU 027.6
MANUELLA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
e - ACESSIBILIDADE EM BIBLIOTECAS: uma análise sobre disponibilidade, direito e limitações do acesso à informação na web.
Monografia apresentada ao Curso de Biblioteconomia do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob a orientação da Prof.ª Drª. Eliane Ferreira da Silva, como requisito parcial para a conclusão de Curso.
MONOGRAFIA APROVADA EM ___/___/_____
BANCA EXAMINADORA
Profª. Drª. Eliane Ferreira da Silva
(Orientadora)
Profª. Ma. Antonia de Freitas Neta
(Examinadora)
Profª. Ma. Renata Passos Filgueira de Carvalho
(Examinadora)
À professora Eliane Ferreira da Silva, que durante a minha trajetória na academia, me apresentou a pesquisa, a leitura científica e a satisfação de estar sempre em busca de novos conhecimentos.
AGRADECIMENTOS
Á Deus, por ter me proporcionado força e sabedoria para continuar na minha caminhada.
À minha família, em especial, minha mãe por sempre me apoiar em minhas decisões e permanecer sempre ao meu lado.
Aos professores do Departamento de Biblioteconomia da UFRN, que muito contribuíram para a minha formação ao longo desses quatro anos.
À minha professora, orientadora da pesquisa e da monografia, Eliane Ferreira da Silva, pelo incentivo e por não me deixar desanimar.
Às professoras Antonia de Freitas Neta e Renata Passos Filgueira de Carvalho, pela satisfação de tê-las em minha banca.
Às bibliotecárias Ana Cristina Cavalcanti Tinôco e Raquel Bigóis de Almeida pela confiança e pela oportunidade de aprendizado.
Aos meus amigos.
A todos que contribuíram direta ou indiretamente para que este trabalho fosse concretizado.
“Para as pessoas sem deficiência, a tecnologia torna as coisas mais fáceis. Para as pessoas com deficiência, a tecnologia torna as coisas possíveis.”
(RADABAUGH)
RESUMO
Aborda a acessibilidade em bibliotecas, com enfoque para a e-acessibilidade. Apresenta os conceitos, princípios e aplicações do design universal, como sendo um potencializador para a acessibilidade. Identifica a tecnologia assistiva como um instrumento de acessibilidade que possibilita o acesso e o uso da informação. Analisa a postura do Bibliotecário frente às novas exigências de acesso de outros perfis de usuários, bem como o esforço em exercer as atribuições de uma profissão de maneira absoluta, acompanhando as novas tecnologias da informação e comunicação a serem aplicadas à acessibilidade. A pesquisa tem como objetivo principal evidenciar como a acessibilidade pode contribuir e beneficiar as pessoas com necessidades especiais, considerando os espaços físicos, digitais e as ferramentas tecnológicas para o acesso à informação. Adota como metodologia a pesquisa bibliográfica em suportes físicos e eletrônicos. Pode-se concluir que a biblioteca deve ser uma instituição de inclusão por que, além de permitir a utilização dos seus serviços aos usuários de maneira fácil e confortável, reflete sua preocupação com as pessoas que requerem serviços especiais, contribuindo, assim, no formato da acessibilidade aos cidadãos com deficiências.
Palavras-chave: Acessibilidade. e-Acessibilidade. Tecnologia assistiva. Responsabilidade social. Biblioteca acessível.
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ABSTRACT
Addresses accessibility in libraries, with a focus on e-accessibility. Introduces the concepts, principles and applications of universal design as a potentiator for accessibility. Identify assistive technology as an instrument of accessibility that enables access and use of information. It analyzes the position of Librarian in the face of new demands for access to other user profiles, as well as the effort to perform the duties of a profession absolutely, keep abreast of new information and communication technologies to be applied to accessibility. The main research aims to show how accessibility can contribute and benefit people with special needs, considering the physical, digital and technological tools for access to information. Adopted as a methodology research literature on physical and electronic. It can be concluded that the library should be an institution that included, besides allowing the use of the service users to easily and comfortably, reflects his concern for people who require special services, thus contributing in the form of accessibility to people with disabilities.
Keywords : Accessibility. e-Accessibility. Assistive technology. Social responsibility. Library accessible.
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Interface inicial do avaliador DaSilva ........................................................ 21
Figura 2 - Interface inicial do avaliador ASES ........................................................... 22
Figura 3 - Simulação de tela visualizada por pessoa com retinopatia ....................... 22
Figura 4- Interface do examinator ............................................................................. 23
Figura 5 - Interface do avaliador Hera ....................................................................... 24
Figura 6 - Recurso para ampliar a fonte .................................................................... 25
Figura 7 - Teclas de atalho ........................................................................................ 25
Figura 8 - Tela com contraste original e tela com auto contraste. ............................. 26
Figura 9 - Imagem do Chaplin sem e com descrição ................................................ 26
Figura 10 - Tela do W3C Brasil simulando a visualização de uma pessoa cega ...... 27
Figura 11 - Tela convencional do W3C Brasil ........................................................... 28
Figura 12 - Teclado ampliado .................................................................................... 30
Figura 13 - Teclado virtual ......................................................................................... 31
Figura 14 - Ponteira de cabeça ................................................................................. 31
Figura 15 - Lupa eletrônica........................................................................................ 32
Figura 16 - Computador com webcan para captar movimentos da face, substituindo o mouse convencional. ....................................................................................... 32
Figura 17 - Ampliador de tela Magic .......................................................................... 33
Figura 18 - Mesa de relevo tátil ................................................................................. 33
Figura 19 - Impressora Braille Index ......................................................................... 34
Figura 20 - Linha Braille Focus .................................................................................. 34
Figura 21 - Software leitor de tela JAWS for Windows. ............................................. 35
Figura 22 - Dimensões do módulo de referência ....................................................... 43
Figura 23- Rampa de acesso .................................................................................... 43
Figura 24 - Processo de desenvolvimento de coleções ............................................ 44
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 10
2 ACESSIBILIDADE ................................................................................................. 13
2.1 DESIGN UNIVERSAL ......................................................................................... 14
3 e-ACESSIBILIDADE .............................................................................................. 18
4 TECNOLOGIAS ASSISTIVAS COMO INSTRUMENTOS DE ACESS IBILIDADE 29
5 A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL BIBLIOTECÁRIO NO ACESSO À INFORMAÇÃO .......................................................................................................... 36
6 BIBLIOTECAS ACESSÍVEIS ................................................................................ 41
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 46
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 48
ANEXO A - INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.. ................................................................ 52
ANEXO B - PORTARIA N° 142, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.. .... .................... 55
ANEXO C – ATA VII REUNIÃO DO COMITÊ DE AJUDAS TÉCNICAS.. ................. 57
ANEXO D – PORTARIA Nº 203/10-R DE 15 DE MARÇO DE 2010.. ....................... 62
ANEXO E - RESOLUÇÃO Nº 193/2010-CONSEPE, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010. ......................................................................................................................... 63
10
1 INTRODUÇÃO
Muitas pessoas não fazem idéia do que é, nem que importância tem a
temática da acessibilidade associada a bibliotecas, e como o bibliotecário pode
desenvolver um trabalho voltado para a democratização da informação. Por isso, no
ambiente das bibliotecas, a web é uma das ferramentas mais utilizadas para busca e
disseminação das informações, por proporcionar a inclusão digital por diferentes
usuários, muitos com incapacidades de ver, ouvir, se deslocar, ou interpretar
determinados tipos de informações.
Assim, a acessibilidade é um termo muito mais amplo do que apenas acesso
a alguma coisa. Uma minoria da sociedade não tem os mesmos direitos de
acessibilidade às tecnologias de informação e comunicação. A maioria dos websites
e computadores têm barreiras de acessibilidade, impossibilitando um grande número
de pessoas com algum tipo de incapacidade ou deficiência.
Por isso, uma grande parcela da população brasileira ainda não tem acesso à
educação, particularmente, as pessoas com necessidades especiais. Essa situação
se deve tanto a uma inadequada configuração dos espaços físicos e digitais, como,
principalmente, à falta de conscientização de profissionais, de planejadores e
gestores sobre as reais necessidades e peculiaridades de acesso de muitas
pessoas com dificuldades físicas, motoras e /ou sensoriais.
Assim, entende-se que o estímulo à convivência entre pessoas “diferentes”
em bibliotecas será uma iniciativa com o potencial de reduzir desigualdades,
preconceitos e integrar social e culturalmente as pessoas com deficiência no
panorama do desenvolvimento social brasileiro.
Para efeito de acessibilidade em bibliotecas, uma série de observações pode
ser feita em relação ao espaço físico e digital, tais como: vias de acesso, portas,
corredores, percursos táteis, escadas, desníveis, rampas, elevadores, auditórios,
ampliações visuais, ampliações sonoras, braile, gravações de áudio, gravações em
vídeo, multimídia, desenvolvimento e avaliação de sites acessíveis, leitores de tela,
tecnologias assistivas, entre outras soluções, a fim de incluir a diversidade de
usuários.
11
A sociedade deve ser modificada a partir da compreensão de que é ela que
precisa ser capaz de atender às necessidades de seus membros.
Portanto, pode-se afirmar que a biblioteca pode ser uma instituição de
inclusão, porque além de permitir a utilização dos seus serviços aos usuários de
maneira fácil e confortável, reflete sua preocupação com as pessoas com
necessidades especiais, agindo, assim, na acessibilidade. Com esse conceito, não
se criará ambientes separados para as pessoas com necessidades informacionais
especiais, mas os incluirá para interagir com os outros usuários.
Diante do exposto, esta pesquisa refletiu as seguintes problematizações:
• Como trabalhar a acessibilidade em ambientes físicos e digitais?
• Porque desenvolver sites acessíveis?
• Como as pessoas com necessidade especiais utilizam a web?
• Como o bibliotecário pode utilizar as tecnologias assistivas?
Destarte, a motivação de explorar o tema acessibilidade, com enfoque na
acessibilidade na web, surgiu através da experiência vivida como monitora no Mini-
curso de Arquitetura da Informação, ministrado no I Fórum de Biblioteconomia do
Rio Grande do Norte, no ano de 2009, quando houve a oportunidade de expor sobre
o tema. Partiu-se de material que explicasse a relevância e os motivos pelo qual o
acesso à informação torna-se cada vez mais indispensável e, assim, poder contribuir
para novos trabalhos realizados nessa vertente.
Neste contexto, a pesquisa tem como objetivo principal evidenciar como a
acessibilidade pode contribuir e beneficiar as pessoas com necessidades especiais,
considerando os espaços físicos, digitais e as ferramentas tecnológicas para o
acesso á informação.
E como objetivos específicos, investigar as tecnologias que possam fornecer
apoio ao acesso à informação para as pessoas com necessidades especiais;
verificar o uso de equipamentos, programas, serviços e informações às pessoas com
necessidades especiais em bibliotecas e identificar as competências do Bibliotecário
frente ao atendimento das pessoas com necessidades informacionais especiais.
12
Para tanto, os métodos utilizados foram pesquisas bibliográficas, tanto em
suportes físicos como suportes eletrônicos, além de explorar alguns recursos de
acessibilidade, a fim de obter mais conhecimento sobre essa temática.
Portanto, esta monografia apresenta, no primeiro capítulo, a introdução que
descreve o tema, o problema, os objetivos, geral e específicos, além da metodologia
adotada para a pesquisa.
O segundo capítulo aborda o conceito de acessibilidade, destaca algumas
normas brasileiras referentes ao tema, bem como para quem é assegurada a
acessibilidade. Além de definir e apresentar os princípios do design universal.
No terceiro capítulo, é apresentado o termo e-acessibilidade, diretrizes e
recursos de acessibilidade que tornam o acesso à informação na web acessível para
as pessoas, independente de suas características ou habilidades.
O quarto capítulo identifica as tecnologias assistivas como ferramenta de
acessiblidade, ressaltando que o uso dessas tecnologias pode ajudar a tornar as
bibliotecas acessíveis, possibilitando o acesso à informação, compreendendo as
necessidades e limitações de cada usuário.
O quinto capítulo considera a responsabilidade social do Bibliotecário, no que
se refere ao acesso e uso da informação, bem como ao aspecto físico das
bibliotecas e da diversidade de usuários.
O sexto capítulo traz uma abordagem sobre as bibliotecas acessíveis e sua
função como sendo um espaço de disseminação da informação e do conhecimento,
com vistas ao melhor desempenho quanto ao planejamento, desenvolvimento do
acervo e aspectos físicos, para que possam atender aos usuários de modo
igualitário.
O sétimo capítulo apresenta as considerações finais a respeito da
acessibilidade sob os aspectos físicos e digitais e a responsabilidade do bibliotecário
como mediador da informação.
Por fim, traz em anexo algumas legislações citadas no corpo do trabalho.
13
2 ACESSIBILIDADE
No Brasil, o Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-40)1 é responsável
pela elaboração das Normas Brasileiras sobre o assunto. Atualmente disponibiliza
16 normas, entre as quais pode ser destacada a NBR 9050:2004 – que normaliza a
acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, e a NBR
15599:2008 – cuja normalização atende à acessibilidade sobre comunicação na
prestação de serviços. Além de outros documentos, essas normas estabelecem
requisitos de acessibilidade, por exemplo, a meios de transporte, comunicação na
televisão e caixa de auto-atendimento bancário.
A acessibilidade, de acordo com a ABNT NBR 15599, pode ser definida como
“possibilidade e condição de alcance para utilização do meio físico, meios de
comunicação, produtos e serviços, por pessoa com deficiência” (ABNT, 2008, p. 2).
Segundo Garcia (2008), o termo acessibilidade pode apresentar diversas
interpretações dependendo de como esteja sendo aplicado. Assim, a acessibilidade
é um termo que abrange diversas áreas do conhecimento e as aplicações que
afetam todo o tipo de pessoa, bem como se relaciona com algumas formas básicas
de atividade humana nas barreiras de acesso se mostram com maior freqüência:
mobilidade, comunicação, compreensão e uso.
De acordo com o que foi teorizado, pode-se acrescentar informações sobre:
• mobilidade: é toda ação que trata de deslocamento físico e/ou meio
utilizado para acessar outros serviços ou bens (MARANDOLA JUNIOR,
2008, p.199);
• comunicação: é o processo que se observa através de muitas formas,
ao emitir, receber e trocar informações (SILVA; ARAUJO, 2003);
• compreensão: é a capacidade de entender a informação recebida
durante a comunicação (GARCIA, 2008);
• uso: é a capacidade de manipular de forma eficiente um produto ou
serviço, tanto físico quanto virtual (GARCIA, 2008).
1 Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no país, sendo ABNT/CB-40 o Comitê Brasileiro de Acessibilidade.
14
Nesse sentido, cabe ressaltar que essas quatro aplicações de acessibilidade
se encontram intimamente ligadas e relacionadas aos vários aspectos que
interferem no convívio e na participação na sociedade.
Sob esse viés, Garcia (2008) destaca que não há necessidade de
acessibilidade por si só, a necessidade de acessibilidade surge em relação a um
determinado contexto, aparece na medida em que o entorno, que tenha de utilizá-la,
não esteja adaptado ou não possa ser adaptada facilmente as suas características
ou capacidades.
Diante do exposto, pode-se afirmar que a acessibilidade é para as pessoas
com deficiência, obesas, idosos, anões, gestantes, mães com carrinhos de bebê,
pessoas que necessitam usar bengala, muletas ou andadores, para todas as
pessoas que tenham dificuldade em se locomover um motivador de inclusão social,
a fim de que possam cumprir o exercício pleno de cidadania e participação ativa nos
diversos domínios de atividades da sociedade.
Portanto, se faz necessário aqui, destacar um conceito que abrange o
domínio da acessibilidade, que é o design universal. Por ser considerado um
potencializador da acessibilidade, projeta produtos, equipamentos, meios de
comunicação, informações e ambientes que possam ser utilizados pela maior
quantidade de pessoas possível (FERREIRA; NUNES, 2008).
2.1 DESIGN UNIVERSAL
De acordo com Dias (2007), o termo design universal foi utilizado pela
primeira vez por Ron Mace, nos anos 70, na área da arquitetura. Ao passar dos
anos, sua aplicabilidade se ampliou para outras áreas, incluindo produtos de
telecomunicações e de tecnologia da informação.
Design universal, definido pelo Centro de Design Universal, da Universidade
Estadual da Carolina do Norte (2011), consiste no “design de produtos e ambientes
para serem utilizados por todas as pessoas, na maior extensão possível, sem a
15
necessidade de adaptação ou design especializado” (CENTRO DE DESIGN
UNIVERSAL, 2011, tradução nossa). 2
Nesse contexto é possível afirmar que o design universal permite a idéia de
criação de produtos, mobiliários, equipamentos e espaços que sejam inclusivos,
ocasionando uma visão positiva, no que diz respeito às barreiras arquitetônicas,
culturais e sociais.
O Design Universal é capaz de transformar e democratizar a vida das
pessoas em diversos aspectos, como infra-estrutura urbana, prédios públicos,
casas, produtos de uso no dia-a-dia, produtos ou serviços, acesso a informações,
entre outras atividades. E não se trata apenas de pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida, trata-se de uma transformação para todas as pessoas que
vivem em sociedade.
No entanto, é necessário salientar que criar produtos segundo os princípios
do Design Universal não implica em, necessariamente, um produto único para todos.
Na maioria das vezes, o objetivo é o de atender ao máximo de princípios do
Design Universal.
Segundo Dias (2007, p. 104), é preciso acentuar que:
[...] é impossível desenvolver um produto inteiramente acessível. Pode-se torná-lo mais acessível, no entanto sempre haverá alguém que não conseguirá utilizá-lo. O design universal deve ser tomado como uma meta a ser alcançada, mesmo que intangível, porém orientadora no projeto de produtos.
Diante do exposto, pode-se concluir que o design universal é um esforço, uma
preocupação em garantir que as informações, produtos ou serviços possam ser
percebidos e/ou destinados para todas as pessoas mesmo que haja alguma
barreira.
A concepção de acessibilidade e conforto está intimamente ligada a fatores
pessoais: altura, dimensão, idade, destreza, força e outras características. A partir
disso, podem-se destacar os sete princípios do Design Universal, desenvolvidos
2 Documento online não paginado.
16
pelo Centro de Design Universal, da Universidade Estadual da Carolina do Norte
(2011) 3, que propõe regras simples para um projeto universal:
1. Uso equitativo: o design é útil e comercializável às pessoas com
habilidades diversas. Exemplo: porta de abertura e fechamento
automáticos;
2. Flexibilidade no uso: o design acomoda uma ampla variedade de
preferências e habilidades individuais. Exemplo: tesoura ambidestra4;
3. Uso simples e intuitivo: o uso do design é fácil de compreender,
independentemente da experiência do usuário, conhecimento,
habilidades de linguagem ou nível de concentração. Exemplo: móveis
com sistemas de montagem por encaixe, acompanhados de manuais
simples, claros e objetivos;
4. Informação perceptível: o design comunica eficazmente a informação
necessária para o usuário, independentemente das condições
ambientais ou habilidades sensoriais do usuário. Exemplo: painéis
autoexplicativos em eletrodomésticos;
5. Tolerância ao erro: o design minimiza perigos e as conseqüências
adversas de ações acidentais ou não intencionais. Exemplo: função
'desfazer' dos softwares, que permite a correção do erro cometido;
6. Baixo esforço físico: o projeto pode ser usado de forma eficiente e
confortável. Exemplo: maçanetas em formato de alavanca,
interruptores de luz com teclas;
7. Tamanho e espaço para acesso e uso: tamanho apropriado e um
espaço para abordagem, alcance, manipulação e uso
independentemente do tamanho do corpo do usuário, postura ou
mobilidade. Exemplo: portas largas, com fechaduras ao alcance de
pessoas de todas as alturas.
Com isso, o maior diferencial está no espaço, produto e/ou serviço que possa
atender ao público, de um modo geral, independentemente de suas características
antropométricas5, físico sensoriais, físico motoras, etc.
3 Documento online não paginado. 4 Tesoura com design único que permite o uso por qualquer pessoa.
17
Portanto, um produto sob a ótica do Design Universal deve ser compatível
com as tecnologias assistivas6, permitindo que qualquer pessoa, utilizando qualquer
tipo de tecnologia assistiva, seja capaz de compreender as informações
apresentadas em qualquer suporte informacional e/ou ambiente digital.
Desse modo, acrescentar-se-ão informações sobre a acessibilidade ao
ambiente digital, o que pode proporcionar que toda a informação, cujo acesso seja
concedido ao usuário, possa estar disponível.
5 Processo ou técnica de mensuração do corpo humano ou de suas várias partes. 6 Relatar-se-á pormenorizadamente sobre esta temática no capítulo 4.
18
3 e - ACESSIBILIDADE
O advento da Word Wide Web trouxe consigo um aumento significativo do
volume de informações disponíveis na Internet. A partir disso, as novas tecnologias
de informação e comunicação afetam significativamente todos os setores da
sociedade e a disponibilização de informação no ciberespaço.
Com a evolução da web, a quantidade de informações disponibilizadas
diariamente, a facilidade de acesso e a velocidade com que as informações podem
se modificar exigem do usuário uma preocupação com a qualidade das informações
(TOMAÉL; ALCARÁ; SILVA, 2008).
Segundo Lancaster (1993), para qualquer necessidade específica de
informação, sempre haverá mais resultados que não possuam relevância ou
pertinência ao assunto pesquisado.
No que se refere ao acesso à informação, associada à acessibilidade, será
que os serviços bibliotecários estão atentos às necessidades peculiares de seus
usuários afetados pelas diversas deficiências? Trata-se de uma pergunta emergente
e de suma importância para os nossos dias, conforme veremos e trataremos a
seguir.
A acessibilidade, conforme descrito no capítulo anterior, é a possibilidade de
qualquer pessoa, independente de suas capacidades físico-motoras, perceptivas,
culturais e sociais usufruir de produtos e serviços em condições de igualdade,
independente de ser um ambiente físico ou digital.
De acordo com o Web Accessibility Initiative – WAI7 (200-, tradução nossa)8,
e-acessibilidade ou acessibilidade na web “significa que pessoas com deficiência
possam perceber, compreender, navegar e interagir com a web”.
7 Trata-se de iniciativa pertencente ao consórcio World Wide Web (W3C) em um esforço de promover a acessibilidade na web para pessoas com deficiência, dificuldade ou disfunção física. Sua home page (ou página na Internet) está disponível em: < http://www.w3.org/WAI/>. 8 Documento online não paginado.
19
Nesse contexto, pode-se afirmar que a web, através do avanço dos recursos
digitais, proporciona maior autonomia e liberdade para as pessoas com deficiência,
com mobilidade reduzida e, também, aos idosos.
A web é um recurso cada vez mais utilizado em vários aspectos da vida,
como educação, emprego, governo, comércio, saúde e etc. Por isso é essencial que
a web seja acessível, a fim de proporcionar igualdade de acesso a todos os
cidadãos (W3C9, 2008).
Para dar seguimento ao argumento é preciso acentuar que as limitações
relacionadas aos idosos são o declínio da visão, a perda auditiva, a diminuição da
habilidade motora e o declínio da capacidade cognitiva. Assim, todas essas
limitações interferem na utilização do conteúdo disponível na web (W3C, 2008)
(CHARCHAT-FICHMAN et al., 2005).
Diante disso, a LEI Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 que regula o
acesso à informação, no artigo 8º, parágrafo 3º, inciso VIII, diz que é dos órgãos e
entidades públicas promoverem a divulgação, no âmbito de suas competências, de
informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas,
adotando as necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas
com deficiência (BRASIL, 2011).
Assim, um dos papéis do W3C por intermédio do WAI, é desenvolver
diretrizes e técnicas que descrevam soluções de acessibilidade para a web. Dentre
as diretrizes de acessibilidade pode-se destacar o Web Content Accessibility
Guidelines – WCAG, que são documentos que explicam como tornar o conteúdo
web mais acessível. (W3C, 2011).
Portanto, as diretrizes e os critérios são organizados em torno de quatro
princípios que estabelecem a base para qualquer pessoa utilizar o conteúdo da web.
Diante do exposto faz-se necessário identificar os princípios, que são:
9 A World Wide Web Consortium (W3C) é uma comunidade internacional, onde são desenvolvidos padrões Web. Liderada pelo inventor da Web Tim Berners-Lee e CEO Jeffrey Jaffe, tem como missão levar a W3C ao seu potencial máximo, desenvolvendo protocolos e diretrizes que assegurem o crescimento em longo prazo da Web. Disponível em: <http://www.w3.org/Consortium/>.
20
Perceptível - componentes de interface de informação e usuário devem ser apresentados aos utilizadores de forma que eles podem perceber.
• Isto significa que os usuários devem ser capazes de perceber a informação que está sendo apresentada (não pode ser invisível para todos os seus sentidos).
Operável - componentes da interface do usuário e navegação devem ser operáveis.
• Isto significa que os usuários devem ser capazes de operar a interface (a interface não pode exigir a interação que um usuário não pode executar).
Compreensível - Informação e operação da interface de usuário devem ser compreensíveis.
• Isto significa que os usuários devem ser capazes de compreender as informações, bem como o funcionamento da interface do usuário (o conteúdo ou operação não pode ser além de sua compreensão).
Robusto - O conteúdo deve ser robusto o suficiente para que possa ser interpretado de forma confiável por uma ampla variedade de agentes de usuário, incluindo tecnologias de apoio.
• Isto significa que os usuários devem ser capazes de acessar o conteúdo mesmo com o avanço das tecnologias (como as tecnologias e os agentes do utilizador evoluem, o conteúdo deve permanecer acessível) (W3C, 2010, p. 2, grifo nosso, tradução nossa).
A partir dessas conceituações pode-se concluir que esses princípios ajudam a
assegurar a acessibilidade dos conteúdos na web, podendo ser utilizados por toda a
diversidade de usuários.
No Brasil, a partir de uma iniciativa do Ministério do Planejamento, foi criado
um modelo de acessibilidade do governo brasileiro, o E-MAG10, elaborado a partir
das recomendações de acessibilidade do WCAG11 (BRASIL, 2009).
Diante do exposto, faz-se necessário conhecer algumas ferramentas de
validação de acessibilidade, desenvolvidos para avaliar o nível de acessibilidade dos
sites. Dentre os avaliadores em português, podem ser elencados o DaSilva, o ASES,
o Examinator e o Hera (BRASIL, 2010).
O DaSilva é uma ferramenta que verifica a acessibilidade das páginas
HTML/XHTML12 usando normas do W3C-WAI e do e-Gov – Programa de Governo
10 Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico. 11 Web Content Accessibility Guidelines. 12 Linguagens de Marcação utilizadas para produzir páginas na Web.
21
Eletrônico Brasileiro13. Oferece também correção e reparação automática e manual,
quando a interferência do usuário é necessária para avaliar todas as páginas.
Figura 1 - Interface inicial do avaliador DaSilva
Fonte: http://www.dasilva.org.br/
O ASES, Avaliador e Simulador de Acessibilidade de Sítios ( figuras 2 e 3), é
uma ferramenta originária do DaSilva, mas possui algumas funcionalidades a mais.
Tem por objetivo fornecer instrumentos que viabilizem a adoção da acessibilidade
por órgãos do governo, permitindo avaliar, simular e corrigir a acessibilidade de
páginas, sítios e portais, sendo de grande valia para os desenvolvedores e
publicadores de conteúdo.
13 É o nome do conceito referente ao uso das tecnologias de informação no setor público. É o processo de informatização de relações e serviços dos governos. Disponível em: <http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/historico>.
22
Figura 2 - Interface inicial do avaliador ASES
Fonte: http://governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG/ases-avaliador-e-
simulador-de-acessibilidade-sitios
Fonte: Avaliador e Simulador de Acessibilidade de Sítios - ASES
Figura 3 - Simulação de tela visualizada por pessoa com retinopatia Termo usado para designar as doenças degenerativas não inflamatórias da retina.
23
No Examinator, após avaliação automática, é atribuída uma nota ao site
classificando de zero a dez a acessibilidade da página avaliada. Mostra informações
qualitativas sobre a avaliação, apresentando um quadro com as verificações a
serem feitas e apresenta sugestões e exemplos para fazer as devidas correções.
Fonte: http://www.acesso.umic.pt/webax/examinator.php
No avaliador Hera (figura 5), encontramos, logo na página inicial, um
esclarecimento geral sobre a ferramenta e o seu funcionamento. Após a avaliação, é
apresentada uma página com o resumo da análise automática mostrando o tempo
de duração da avaliação, quantidade de erros, pontos a verificar manualmente e
uma tabela com o estado dos pontos de verificação.
Figura 4- Interface do examinator
24
Fonte: http://www.sidar.org/hera/index.php.pt
Diante disso, pode-se concluir que os avaliadores fornecem procedimentos
gerais para a avaliação em diferentes situações, apresentando o nível de
acessibilidade dos sites.
De modo similar, os recursos de acessibilidade ajudam os usuários com
limitações físicas, como mobilidade restrita ou problemas visuais, a usar produtos de
tecnologia da informação favorecendo a inclusão e o acesso ao mundo digital,
conforme apresentados nas figuras a seguir.
Dentre os recursos de acessibilidade, podem ser destacados os que ampliam
a fonte utilizada nos sites, conforme podem ser observadas nas figuras 6 e 7.
Figura 5 - Interface do avaliador Hera
25
Fonte: http://www.renapi.gov.br/accessibility-info
Do mesmo modo, as teclas de atalho são um recurso de navegação que permitem ao usuário que faz uso do leitor de tela, navegar nos web sites e ir direto ao texto desejado, utilizando o seu teclado.
Fonte: http://www.assistiva.org.br/
Além da visualização da página auto contraste, recurso de acessibilidade
criado para pessoas com deficiência visual, constituído de esquemas de cores que
podem aumentar a legibilidade para alguns usuários. Tal recurso eleva o contraste
da tela com combinações de cores alternativas, conforme observa-se na figura 8.
Figura 6 - Recurso para ampliar a fonte
Figura 7 - Teclas de atalho
26
Fonte: http://acessodigital.net/acessibilidade.html
Nesse sentido, destaca-se ainda a descrição das imagens, que são
percebidas apenas por quem tem leitores de tela, pois fornecem informações sobre
o significado das imagens, conforme podem ser observados nas figuras abaixo:
Fonte: http://acessibilidadelegal.com/13-tudotem.php
Figura 8 - Tela com contraste original e tela com auto contraste.
Figura 9 - Imagem do Chaplin sem e com descrição
27
Enquanto isso, em 1992, a Organização das Nações Unidas - ONU –
proclamou o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com
Deficiência, para promover não só a sensibilização da sociedade, mas para trazer à
tona ações, discussões e medidas em relação à acessibilidade.
Diante disso, o W3C Brasil14 (2011), em parceria com a Digital Acesso15 e o
ILearn16 promoveram, no dia 03 de dezembro de2011, um Dia de Acessibilidade na
Web, ocasião para as pessoas poderem navegar por páginas com problemas de
acessibilidade, utilizando softwares leitores de tela ou mesmo navegar sem mouse,
para entender como algumas ações podem impedir o acesso de pessoas com
deficiência na web.
De modo similar, o W3C Brasil (2011), durante o dia 03 de dezembro de
2011, disponibilizou uma página inicial totalmente escura, como uma pessoa cega
navegaria com o objetivo de mostrar que, com um website bem estruturado, certas
limitações não impedem a navegação do usuário. Conforme pode ser observado na
figura seguinte.
Fonte: http://www.w3c.br/Home/WebHome
14 Escritório brasileiro do W3C. Disponível em: < http://www.w3c.br/Home/WebHome >. 15 Empresa especializada na criação de soluções acessíveis para a web. 16 Centro de treinamento para a formação de profissionais de tecnologia da informação.
Figura 10 - Tela do W3C Brasil simulando a visualização de uma pessoa cega
28
Assim, a tela apresentada na figura 10, representa apenas uma simulação
aproximada da navegação de um usuário deficiente, fazendo com que o usuário
pudesse navegar pelas páginas com mouse desabilitado, utilize a tecla TAB para
navegar pelos links (SHIFT+TAB para ir para o link anterior) e a tecla ENTER para
ativá-los. De modo que a proposta permitia ao usuário acessar a página
normalmente, conforme observa-se na figura 11.
Fonte: http://www.w3c.br/Padroes
A partir disso, pode-se concluir que a preocupação com a acessibilidade
física, o design universal, a e-acessibilidade e as tecnologias de informação e
comunicação são esforços em tornar a informação, produtos e serviços acessíveis,
para a diversidade de pessoas de todas as idades e habilidades.
Figura 11 - Tela convencional do W3C Brasil
29
4 TECNOLOGIAS ASSISTIVAS COMO INSTRUMENTOS DE ACESS IBILIDADE
A presença crescente das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s)
aponta para diferentes formas de relacionamento com a informação, assim como
novas concepções e possibilidades de acesso a elas. Nessa perspectiva, busca-se
analisar alguns recursos de tecnologia que podem ser úteis para a utilização das
informações pelos usuários.
No Brasil, o Comitê de Ajudas Técnicas, instituído pela Portaria nº 142 de 16
de Novembro de 2006, define Tecnologia Assistiva, também chamada de ajudas
técnicas ou tecnologias de apoio, como:
[...] uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (BRASIL, 2007).
Para Melo, Costa e Soares (2008, p. 94), “existem tecnologias assistivas para
auxiliar na locomoção, no acesso à informação e à comunicação, no controle do
ambiente e em diversas atividades do cotidiano como estudo, o trabalho e o lazer”.
Assim, as tecnologias assistivas têm a finalidade de facilitar a execução das
mais diversas atividades pelas pessoas com deficiência e/ou com mobilidade
reduzida, temporária ou definitiva, em todas as áreas da vida, e aos idosos. A
abrangência do uso das tecnologias assistivas não se restringe somente a recursos
em sala de aula, mas estende-se a todos os ambientes informacionais.
As tecnologias assistivas podem ajudar a tornar as bibliotecas inclusivas,
possibilitando o acesso à informação, compreendendo as necessidades e limitações
de cada usuário, a fim de que estes sejam mais independentes no exercício de suas
atividades. Assim, os recursos de acessibilidade ao computador devem ser
utilizados em bibliotecas a fim de facilitar o acesso à informação, considerando a
diversidade de usuários e suas necessidades de acessibilidade.
30
Segundo Damasceno e Galvão Filho [20--], é importante ressaltar que as
decisões sobre os recursos de acessibilidade a serem utilizados pelos usuários
devem partir de um estudo individual. Isso permite afirmar que:
[...] deve começar com uma análise detalhada e escuta aprofundada de suas necessidades, para, a partir daí, ir optando pelos recursos que melhor respondem a essas necessidades. Em alguns casos é necessária também a escuta de outros profissionais, como terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, antes da decisão sobre a melhor adaptação. Todas as pesquisas, estudos e adaptações que fomos construindo ou captando em nosso Programa ao longo dos anos, partiram das necessidades concretas dos nossos alunos (DAMASCENO; GALVÃO FILHO, [20--]) 17.
Nesse contexto, pode-se compreender que cada necessidade é única e cada
caso deve ser estudado com muita atenção, além da observação quanto à utilização
da tecnologia assistiva, permitindo observar se a ajuda técnica está atendendo às
necessidades do usuário em questão.
Existem diversos recursos de acessibilidade ao computador que podem e
devem ser disponibilizados pelas bibliotecas, conforme as especificações de cada
usuário/cliente, tais como:
• Teclados ampliados: teclados com teclas ampliadas para facilitar a
visualização das pessoas cegas ou com baixa visão.
Fonte: Tecnologia assisitiva18
17 Documento online não paginado. 18 Disponível em: < http://www.tecnologia-assistiva.org.br/produtos.php?det=s&id_produto=1242>. Acesso em: 30 nov. 2011.
Figura 12 - Teclado ampliado
31
• Teclado virtual: é um aplicativo que aparece na tela do computador e
permite escrever textos por meio das teclas virtuais.
Fonte: Indra: tecnologias accesibles19
• Ponteiras de cabeça: ferramenta que, quando acoplada à cabeça,
permite ao usuário utilizar o teclado de forma alternativa.
Fonte: Tecnologia assisitiva em geral20
19 Disponível em: < http://www.tecnologiasaccesibles.com/pt/index.htm>. Acesso em: 30 de Nov. 2011. 20 Disponível em: < http://tecnologiasassistivaemgeral.pbworks.com/w/page/20369787/FrontPage>. Acesso em: 30 nov. 2011.
Figura 13 - Teclado virtual
Figura 14 - Ponteira de cabeça
32
• Lupa eletrônica: auxilia pessoas com baixa visão, na ampliação de
textos e imagens, na leitura ou na escrita.
Fonte: Revista Info online21
• Headmouse: mouse virtual, disponível para download, o sistema pode
realizar funções como clicar e arrastar, por meio de piscadas de olhos
ou com a abertura da boca, compatível com um maior número de
câmeras, inclusive aquelas incorporadas aos computadores portáteis.
Fonte: Rettgirl.org22
21 Disponível em: < http://info.abril.com.br/noticias/tecnologia-pessoal/lupa-eletronica-ajuda-deficiente-a-ler-26092010-6.shl>. Acesso em: 30 nov. 2011. 22 Disponível em: <http://rettgirl.org/2010/08/headmouse-extreme/>. Acesso em: 30 nov. 2011.
Figura 15 - Lupa eletrônica
Figura 16 - Computador com webcan para captar movimentos da face, substituindo o mouse convencional.
33
• Ampliadores de tela: são softwares que ampliam todos os elementos
da tela, permitindo ao usuário melhor visualização do documento.
Fonte: Laratec23
• Mesa de relevo tátil: tela tátil de elevada precisão, com saídas para
display Braille e permitem acrescentar arquivos com som/música.
Fonte: Tecnologia assisitiva24
23 Disponível em: < http://www.laratec.org.br/Magic.html>. Acesso em: 30 nov. 2011. 24 Disponível em: < http://www.tecnologia-assistiva.org.br/produtos.php?det=s&id_produto=1311>. Acesso em: 30 nov. 2011.
Figura 17 - Ampliador de tela Magic
Figura 18 - Mesa de relevo tátil
34
• Impressoras Braille: Imprimem em papel informações codificadas em
texto para o sistema Braille.
Fonte: Civian25
• Linhas Braille: dispositivo de saída, composto por fileiras de células
Braille eletrônicas, facilitando a leitura.
Fonte: Acessibilidade legal26
25 Disponível em: < http://www.civiam.com.br/civiam/index.php/necessidadesespeciais/equipamentos-para-impressao-braille/impressoras-braille/impressora-braille-index-4x4-profissional.html>. Acesso em: 30 nov. 2011. 26 Disponível em: < http://acessibilidadelegal.com/33-display-braille.php>. Acesso em: 30 nov. 2011.
Figura 19 - Impressora Braille Index
Figura 20 - Linha Braille Focus
35
• Leitores de tela: softwares utilizados para obter resposta do
computador por meio sonoro.
Fonte: Laratec27
Por fim, constata-se que as tecnologias assistivas vêm se tornando uma nova
possibilidade nos processos de aprendizagem e desenvolvimento dos idosos, das
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida temporária ou definitiva.
Nesse sentido, é possível afirmar que a abrangência do conceito e uso das
tecnologias assistivas não se restringem a apenas um ambiente, mas estendem-se a
todos os ambientes onde haja necessidade de informação, principalmente, em
bibliotecas. Para tanto, se faz necessário que o bibliotecário e toda a equipe da
biblioteca tenham responsabilidade com a construção de um ambiente acessível e
inclusivo, eliminando as barreiras arquitetônicas e atitudinais.
27 Disponível em: < http://www.laratec.org.br/Jaws.html>. Acesso em: 30 nov. 2011.
Figura 21 - Software leitor de tela JAWS for Windows.
36
5 A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL BIBLIOTECÁRIO NO ACESSO À INFORMAÇÃO
A acessibilidade é um dos principais fatores que rege as relações entre a
sociedade e as pessoas com deficiências, influenciando em vários aspectos
diretamente ligados aos seus direitos enquanto cidadãos. Dessa forma, tornou-se
crucial na sociedade, principalmente as pessoas com necessidades especiais,
abranger um amplo conjunto de aspectos, tais como: emprego, saúde, educação,
reabilitação, entre outros, que necessitam de um espaço urbano e edificado, livre de
barreiras arquitetônicas e urbanas. (PRADO et al., 2011).
Para tanto, esse grupo participa da produção e disseminação de
conhecimentos e estão diretamente relacionadas ao ambiente da Informação. Por
isso, a informação é fator essencial nesse processo, considerando-a como parte
indissociável da educação, lazer e trabalho para todas as pessoas e, especialmente,
para os portadores de necessidades especiais, uma vez que são elas que
constroem o conhecimento e geram informação (PRADO et al., 2011).
Com isso, pode-se ver que, a cada dia, aumenta a responsabilidade do
profissional bibliotecário frente às novas exigências da mudança de perfil dos
usuários. Assim, novas medidas estão sendo adotadas para que se faça cumprir a
participação desse usuário, como, por exemplo, as instruções para elaboração do
Plano de Desenvolvimento Institucional, do Artigo 16 do Decreto nº 5.773 de 09 de
maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e
avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e
seqüenciais no sistema federal de ensino, o qual exige uma nova adequação aos
procedimentos de elaboração e análise do PDI (Plano de Desenvolvimento
Institucional), com base no Decreto n. 5.773, de 9 de maio de 2006. O mesmo
mostra que, a respeito da infra-estrutura de uma biblioteca, deve-se:
• Quantificar acervo por área de conhecimento (livros e periódicos, assinatura de revistas e jornais, obras clássicas, dicionários, enciclopédias, vídeos, DVD, CD Rom’s e assinaturas eletrônicas);
• Espaço físico para estudos; • Horário de funcionamento; • Pessoal técnico-administrativo; • Serviços oferecidos;
37
• Formas de atualização e cronograma de expansão do acervo. • Plano de promoção de acessibilidade e de atendimento
diferenciado a portadores de necessidades especiais (BRASIL, 2007, p.2).
.
Diante disso, pode-se ver que a exigência de melhores condições para
acessibilidade não é apenas de uma mudança do espaço físico, e, sim, um
cumprimento da Lei com todas as suas diretrizes. Além do espaço físico, o que se
pode mostrar em uma biblioteca ou sistema de informação acessível são pessoas
capacitadas e qualificadas para responder à demanda de novas ofertas de serviços
no atendimento a seus usuários no acesso à informação, pois o fator humano é
essencial.
Desse modo, a função bibliotecária é regida segundo o Código de Ética
Profissional do Bibliotecário (1986), elaborado pelo Conselho Federal de
Biblioteconomia – Resolução nº 327/86 – que, em seu artigo 3º, apresenta as
atribuições profissionais a serem cumpridas:
a) preservar o cunho liberal e humanista de sua profissão, fundamentado na liberdade da investigação científica e na dignidade da pessoa humana; g) conhecer a legislação que rege o exercício profissional da Biblioteconomia assim como as suas alterações, quando ocorrerem, cumprindo-a corretamente e colaborando para o seu aperfeiçoamento;
Dessa forma, entende-se que estão implícitas, nos itens “a” e “g” do Código
de Ética, as preocupações com as pessoas com deficiência e a legislação a elas
pertinente. No entanto, nenhum profissional está apto para exercer todas as
atribuições de uma profissão de maneira absoluta, pois o mesmo deve aprimorar-se
todos os dias para acompanhar todas as novas Tecnologias da Informação e
Comunicação a serem aplicadas à acessibilidade, que é um tema relativamente
novo, o qual se aperfeiçoa com novos cursos e produtos no mercado. (PAULA;
CARVALHO, 2009).
38
Em sua opinião, Nastri (1992, p.92) diz que:
o curso de graduação proporciona a base necessária para a atuação profissional, mas é importante que esse conhecimento adquirido seja aprofundado e constantemente atualizado. [...] É exigido do bibliotecário um conhecimento amplo, variado e sempre atualizado, que possibilite cumprir o seu papel de forma eficiente e adequada às constantes mudanças e exigências da sociedade.
Para corroborar como argumento, é preciso acentuar a UFRN, que em 14 de
março de 2010, conforme Portaria Nº 203/10-R, instituiu a Comissão Permanente -
Núcleo de Apoio ao Estudante com Necessidade Educacional Especial - CAENE,
com a finalidade de orientar, apoiar e acompanhar a política de inclusão do
estudante com necessidades educacionais especiais na UFRN, vem se
preocupando em melhorar a acessibilidade e proporcionar, aos usuários com
necessidades informacionais e educacionais especiais, o acesso aos produtos e
serviços.
De modo similar, a Resolução Nº 193/2010-CONSEPE28, de 21 de setembro
de 2010, que dispõe sobre o atendimento ao estudante com necessidade
educacional especial na UFRN, contribui de forma eficaz com o profissional
bibliotecário, no que se refere em contornar barreiras na prestação de serviços e ir
ao encontro do ideário de direitos das pessoas com deficiências.
Cabe frisar ainda que o curso de graduação em Biblioteconomia da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN está preocupado e
interessado com esta atuação efetiva dos bibliotecários, e, em 2011, sob nova
coordenação, está propondo melhorias no ensino com projetos pertinentes, visando
à acessibilidade e à qualidade de ensino.
De acordo com as práticas adotadas e realizadas na UFRN, pode-se destacar
que o Art. 7º do Código de Ética Profissional do Bibliotecário (1986, p. 2) descreve
como o bibliotecário deve agir, em relação aos usuários e clientes:
28 Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
39
a) aplicar todo zelo e recursos ao seu alcance no atendimento ao público, não se recusando a prestar assistência profissional, salvo por relevante motivo; b) tratar os usuários e clientes com respeito e urbanidade; c) orientar a técnica da pesquisa e a normalização do trabalho intelectual de acordo com suas competências.
Diante do exposto, confirma-se a necessidade de atualização profissional
para acompanhar as mudanças que ocorrem na sociedade e a responsabilidade
para se fazer cumprir todas essas mudanças, que não estão mais sendo esquecidas
pelos usuários, os quais estão cada dia mais exigentes dos seus diretos. (PAULA;
CARVALHO, 2009).
Dessa forma, a função do bibliotecário como profissional da informação e
facilitador para os usuários necessitados de acessibilidade, pode ser questionada
como até onde vai a responsabilidade do indivíduo administrador e a unidade de
informação administrada por ele, junto aos que dela se utilizam para ter acesso à
informação e se apropriar de conhecimento.
Então, pode-se compreender que as ações de catalogação e classificação
são primordiais para disponibilização sistematizada do conteúdo fornecido por uma
unidade de informação, contudo, outras atitudes e novas habilidades se fazem
necessárias ao profissional bibliotecário.
Com a supervalorização da informação em todas as atividades humanas, o mercado de trabalho da informação tem evoluído e mudado, passando a exigir, do seu respectivo profissional, um perfil elaborado e uma postura mais arrojada, diante de tantos desafios a transpor (PIMENTA, 2002, p. 130).
Assim, a importância de uma postura profissional que vá além das práticas de
catalogação e classificação é de extrema importância na atual conjuntura. Pois a
biblioteca é uma instituição social, na qual é possível identificar propriedades nas
suas funções sociais. Dentre essas propriedades destacam-se três, que pressupõem
as bases material, profissional e organizacional, as quais efetivam o exercício de tais
funções:
40
• propriedades materiais: incluem coleções de objetos representando o conhecimento (documentos) e equipamentos especializados.
• propriedades organizacionais: referem-se ao conjunto de estruturas administrativas e de pessoal.
• propriedades intelectuais: englobam a idéia de sistema, como, por exemplo, sistema de classificação, estrutura de catalogação, política de seleção. (OLIVEIRA, 2005, p. 22).
Nesse caso, dentre as funções da biblioteca, a mais importante é a de dar
acesso à sua coleção de documentos. Para isso, ela exerce várias tarefas, tais como
aquisição, organização e arranjo físico dos materiais coletados. O exercício dessas
tarefas exige ferramentas apropriadas e pessoas especializadas, a fim de promover
o acesso e o uso das informações (OLIVEIRA, 2005).
Dessa maneira, as bibliotecas têm um papel importante no processo de
disseminação da informação, tornando-a acessível e com seu uso em diferentes
níveis sociais, sem distinção de raça, credo, nacionalidade ou condição social. “Não
importa o quanto de informação está disponível ao alcance de um indivíduo ou de
uma sociedade – se ela não é usada, torna-se inútil” (SARACEVIC; WOOD, 1981, p.
12-13, tradução nossa).
Dessa forma, a função social da biblioteca, enquanto uma instituição, está em
tornar funcional a ligação entre indivíduos e o conhecimento de que eles necessitam.
Com efeito, a necessidade de informação é considerada uma necessidade
fundamental do ser humano e que, na atual conjuntura democrática de acesso à
informação, há a necessidade de se disponibilizar meios extras de acesso à
informação, em especial para as pessoas com necessidades especiais.
Portanto, para suprir essa necessidade do acesso à informação, deve ser
sempre orientado aos usuários o atendimento as suas necessidades. Por fim, é
oportuno ressaltar que a formação do bibliotecário se reflete em sua postura diante
das transformações sociais ou tecnológicas que se apresentam no seu desempenho
profissional. Por isso, considera-se que a acessibilidade deve aparecer na sua
prática cotidiana a aprimorar-se a cada nova Lei, instrução ou desafio posto em seu
caminho profissional.
41
6 BIBLIOTECAS ACESSÍVEIS
No Brasil, segundo o Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
estatística – IBGE, em 2000, 24,6 milhões de pessoas se declararam com algum tipo
de deficiência. Esse número corresponde a 14,5% da população total, e apenas 3,2
milhões freqüentaram algum tipo de escola (IBGE, 2002?) 29.
Pensa-se em bibliotecas como um espaço de disseminação da informação e
conhecimento, lugar que deve fazer parte da formação de todo cidadão. De modo
que cada biblioteca possui uma realidade diferente da outra, pois cada biblioteca
está inserida em contextos diferentes. Por isso, cada biblioteca é constituída a partir
de interesses e necessidades diversas, assim como seus usuários/clientes (SILVA;
ARAUJO, 2003).
De acordo com Silva e Araujo (2003), as bibliotecas apresentam diversas
tipologias e finalidades, tais como:
• Infantil: tem por finalidade fomentar a leitura, a escrita, o senso
crítico através do lúdico.
• Escolar: tem por finalidade fornecer o material didático tanto a
estudantes como a professores.
• Pública: tem por finalidade atender ás necessidades de estudo,
consulta e recreação da comunidade onde está inserida.
• Especial ou especializada: são bibliotecas que atendem a uma
categoria especial de usuários e/ou reunindo e divulgando
documentos de um campo específico do conhecimento.
• Universitária: tem por objetivo fornecer infra-estrutura
documental para os cursos e pesquisas mantidos pelas
universidades.
• Nacional: tem por finalidade preservar a memória nacional, a
produção bibliográfica e documental do país.
29 Documento online não paginado.
42
Assim, Fonseca (2007) evidencia que a biblioteca infantil, escolar, pública,
especial ou especializada, universitária e nacional são peças indispensáveis ao
desenvolvimento cultural e social de um país.
Figueiredo (1999) diz que ao pensar a biblioteca como uma prestadora de
serviços, ela deve identificar o que é melhor para o seu cliente, deixando de
colecionar materiais desnecessários e de obedecer às regras ultrapassadas,
mudando antes de se perceber insatisfação nos serviços.
A NBR 9050 (2004, p.2) define acessibilidade como sendo a “possibilidade e
condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e
autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos”.
Nesse contexto, a NBR 15599 (2008, p. 9) estabelece que:
escolas, bibliotecas e demais espaços educativos devem prover equipamentos e programas de computador com interfaces específicas, como ampliadores de tela, sintetizadores de voz, impressoras e conversores braille, entre outras possibilidades.
No que tange ao conceito de bibliotecas acessíveis, Gonzalez (2002)
considera que a biblioteca acessível engloba a questão da acessibilidade física e
virtual, o serviço de referência adequado e o trabalho sobre as habilidades dos
usuários, no uso da informação, para que cheguem ao acesso intelectual.
Nesse aspecto, é importante diferenciar biblioteca acessível de biblioteca
adaptada.
Para isso, a biblioteca precisa se adaptar às regras do design universal, ou
acessibilidade física aplicada, ou seja, rampas, banheiros adaptados, elevadores,
maçanetas do tipo alavanca, sinaleiras braile, entre outras.
Da mesma forma, os espaços entre as estantes precisam ser adequados, os
balcões de atendimento têm que se adequar para atender aos cadeirantes. Eles
precisam ter acesso à entrada das bibliotecas com rampas, com outras adaptações,
para que fiquem completamente autônomos, conforme mostram as figuras abaixo.
43
Fonte: NBR 9050 (2004, p. 6)
Fonte: Portal do professor30
Portanto, o mais importante é ter uma atitude inclusiva em relação ao
deficiente e garantir oportunidade a todos.
Nesse sentido, os bibliotecários devem estar aptos ao atendimento aos seus
usuários, a conhecer as necessidades dos seus usuários/clientes, através de um
estudo do usuário, pois, às vezes é preciso ter algum software adaptado, outras
30 Disponível em: < http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnicaAula.html?aula=3674>. Acesso em: 30 nov. 2011.
Figura 22 - Dimensões do módulo de referência
Figura 23- Rampa de acesso
44
vezes o software é o mesmo, mas o mouse, adaptado. Varia de caso a caso, o mais
importante é perguntar a esse usuário quais são as necessidades dele.
No que diz respeito ao desenvolvimento de coleções, Vergueiro (1989) aponta
que é um processo ininterrupto, sem que possa indicar um começo ou fim, conforme
o modelo do processo elaborado pelo bibliotecário norte americano G. Edward
Evans, conforme mostra a figura abaixo.
Fonte: Vergueiro (2008, p. 17)
Dessa maneira, a NBR 15599 (2008) propõe que o acervo bibliográfico deve
contemplar versões para os diversos sentidos de percepção, tais como material
didático e lúdico que estimule o tato, olfato, paladar, visão e/ou audição; programas
educativos com recursos de acessibilidade; gravações sonoras correspondentes ao
programa em estudo, bem como recursos de apoio em LIBRAS, tais como CD-Rom
interativos, DVD, dicionários ilustrados e outros.
Devido a isso, a NBR 15599 (2008) destaca que o acervo bibliográfico das
escolas infantis, de nível médio ou superior deve ter disponíveis livros digitalizados,
em formato digital, que possa ser processado por sistemas de leitura e ampliação de
Figura 24 - Processo de desenvolvimento de coleções
45
tela. Assim como os recursos didáticos, instrucionais e metodológicos devem
contemplar todas as formas de comunicação visual, oral, descritiva, gestual, sonora
etc., com uso de material concreto e tangível sempre que necessário.
Ainda, de acordo com a NBR 15599 (2008, p. 10), as bibliotecas, centros de
informática e similares de uso público, devem dispor de:
a) espaço construído e sinalizado como especificado na ABNT NBR 9050;
b) pessoal capacitado para atendimento de pessoas com deficiência;
c) acervo com versões de obras em meio sonoro e visual, ou serviços para que a versão alternativa seja obtida e utilizada, tais como:
- programa de ampliação de tela; - sistema de leitura de tela, sintetizador de voz e display
braille; - thermoform e impressora braille ou sistema de leitura de tela
que tenha interação com linhas braille; - scanner, com sistema para reconhecimento ótico de
caracteres; - outros dispositivos facilitadores e adaptados para pessoa
com deficiência, como resenhas gravadas em vídeo ou DVD, com a informação cultural e social;
- obras da literatura interpretadas em LIBRAS, braille ou formato Daisy.
Por fim, é oportuno ressaltar a utilização de rotas acessíveis, definida pela
NBR 15599 (2008, p.3) como sendo um
[...] trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecte os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência. A rota acessível externa pode incorporar estacionamentos, calçadas rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, rampas etc. [...].
Portanto, de acordo com as recomendações arroladas na NBR 15599 (2008),
permite-se concluir que as bibliotecas devem oferecer aos seus usuários, sem
distinção, profissionais capacitados, acervos e equipamentos acessíveis,
promovendo o acesso à informação, cultura e conhecimento.
46
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A web oferece para as pessoas com deficiência muitas oportunidades que
são indisponíveis em qualquer outro meio, como independência e liberdade. No
entanto, se uma web site não é criada tendo em mente o uso dos padrões de e-
acessibilidade, poderá excluir um segmento significante da população, que poderia
ganhar muito mais com o uso da Internet.
Para tanto, a utilização das TIC’s, assim como a Internet, está rapidamente se
tornando uma parte essencial da vida econômica, educacional e social de muitas
pessoas. Por isso, é vital que os sites possam ser utilizados por todos, independente
de suas características ou habilidades.
Desse modo, entende-se que a acessibilidade beneficia as pessoas com
deficiência, obesas, idosos, anões, gestantes, mães com carrinhos de bebê,
pessoas que necessitam usar bengala, muletas ou andadores, bem como as
pessoas que tenham dificuldade em se locomover, a fim de que possam cumprir o
exercício pleno de cidadania e participação ativa nos diversos domínios de
atividades da sociedade.
Com isso, leis e diretrizes estão expondo seus objetivos, como a ABNT NBR
15599, que propõe a utilização do meio físico, meios de comunicação, produtos e
serviços por pessoa com deficiência, pois não se pretende excluir as pessoas com
deficiência.
Assim, a acessibilidade é um termo que abrange diversas áreas do
conhecimento e as aplicações que afetam todo o tipo de pessoa, bem como se
relaciona com algumas formas básicas de atividade humana nas barreiras de
acesso se mostram com maior freqüência na mobilidade, comunicação,
compreensão e uso.
Então, partindo do momento em que os sistemas de informação e designers
tornam-se conscientes para implementar a acessibilidade, garante-se que os
conteúdos possam ser acessados por uma quantidade muito maior de usuários.
Para isso, sob a ótica do Design Universal, um produto deve ser compatível com as
tecnologias assistivas, permitindo que qualquer pessoa seja capaz de compreender
47
as informações apresentadas em qualquer suporte informacional e/ou ambiente
digital.
Por fim, constata-se que as tecnologias assistivas vêm se tornando uma nova
possibilidade nos processos de aprendizagem e desenvolvimento dos idosos, das
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida temporária ou definitiva.
Nesse sentido, é possível afirmar que a abrangência do conceito e uso das
tecnologias assistivas não se restringe a apenas um ambiente, mas estende-se a
todos os ambientes onde haja necessidade de informação, principalmente, em
bibliotecas.
Para tanto, se faz necessário que o bibliotecário e toda a equipe da biblioteca
tenham responsabilidade com a construção de um ambiente acessível e inclusivo,
eliminando as barreiras arquitetônicas e atitudinais.
A partir disso, pode-se concluir que a preocupação com a acessibilidade
física, o design universal, a e-acessibilidade e as tecnologias de informação e
comunicação são esforços em tornar a informação, produtos e serviços acessíveis,
para a diversidade de pessoas de todas as idades e habilidades.
Contudo, é oportuno ressaltar que a formação do bibliotecário se reflete em
sua postura diante das transformações sociais ou tecnológicas que se apresentam
no seu desempenho profissional. Por isso, considera-se que a acessibilidade deve
aparecer na sua prática cotidiana a aprimorar-se a cada nova Lei, instrução ou
desafio posto em seu caminho profissional.
Assim, de acordo com as recomendações arroladas nas normas brasileiras,
permite-se concluir que as bibliotecas devem oferecer aos seus usuários, sem
distinção, profissionais capacitados, acervos e equipamentos acessíveis,
promovendo o acesso à informação, cultura e conhecimento.
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REFERÊNCIAS
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ANEXO A - INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.
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ANEXO B - PORTARIA N° 142, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.
PORTARIA N° 142, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 10.098, de 20 de dezembro de 2000 e no art. 66 do Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, e, considerando ainda, que as ajudas técnicas fazem parte das estratégias de acessibilidade, equiparação de oportunidades e inclusão das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê de Ajudas Técnicas com as seguintes responsabilidades:
I - elaborar e aprovar o Regimento Interno e o Plano de Ação do Comitê de Ajudas Técnicas;
II - monitorar o cumprimento das ações e medidas constantes no Plano de Ação do Comitê de Ajudas Técnicas;
III- apresentar propostas de políticas governamentais e parcerias entre a sociedade civil e órgãos públicos referentes à área de ajudas técnicas;
IV - estruturar as diretrizes da área de conhecimento;
V – realizar levantamento dos recursos humanos que atualmente trabalham com o tema;
VI – detectar os centros regionais de referência em ajudas técnicas, objetivando a formação de rede nacional integrada;
VII- estimular nas esferas federal, estadual, municipal, a criação de centros de referência em ajudas técnicas;
VIII- propor a criação de cursos na área de ajudas técnicas, bem como o desenvolvimento de outras ações com o objetivo de formar recursos humanos qualificados na área; e
IX- propor a elaboração de estudos e pesquisas relacionados com o tema de ajudas técnicas;
Art. 2º O Comitê de Ajudas Técnicas será constituído pelas seguintes pessoas e representações de entidades e órgãos públicos: I – Profissionais que atuam na área: a) Ana Isabel Bruzzi Bezerra Paraguay; b) Antonio Nunes Barbosa Filho;
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c) Demétrio Praxedes Araújo; d) Denise Rodrigues Xerez; e) Eduardo José Manzini; f) Fernando Cesar Capovilla; g) Guilherme de Azambuja Lira; h) José Antonio dos Santos Borges; i) Júlio Cézar Rodrigues Martorano; j) Leda Lucia Spelta k) Linamara Rizzo Battistella; l) Marcos Pinotti Barbosa; m) Maria Aparecida Ferreira de Mello; n) Maria Elisabete Gasparetto; o) Mario Cesar Carvalho; p) Rita de Cassia Reckziegel Bersch; q) Shirley Rodrigues Maia; e r) Teófilo Alves Galvão Filho; II - três representantes da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE/SEDH/PR; III - dois representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE; IV - cinco representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, sendo: a) um representante do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT; b) um representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social – SECIS; c) um representante do Instituto Nacional de Tecnologia – INT; d) um representante da Financiadora de Estudos e Pesquisas – FINEP; e e) um representante do Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq; V - três representantes do Ministério da Saúde – MS, sendo: a) um representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; b) um representante da Coordenação de Saúde da Pessoa com Deficiência; e c) um representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; VI - três representantes do Ministério da Educação – MEC, sendo: a) um representante da Secretaria de Educação Especial – SEESP; b) um representante da Secretaria de Educação Superior – SESU; e c) um representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; d) um representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES; VII - dois representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, sendo:
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a) um representante do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro; e b) um representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. § 1º Poderão ser convidados para participar dos trabalhos e debates do Comitê, especialistas e representantes de outras instituições, públicas ou privadas, bem como de organismos internacionais. § 2º Os serviços prestados pelos membros do Comitê de Ajudas Técnicas são considerados de interesse público relevantes e não serão remunerados. Art.3° Será constituída Comissão Executiva formada por no máximo 5 (cinco) integrantes do Comitê, sendo um representante da Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência –CORDE/SEDH/PR para supervisionar os trabalhos do Comitê. Art.4° O Comitê de Ajudas Técnicas poderá instituir comissões temáticas. Art.5° A Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE/SEDH/PR, dentro de suas dotações orçamentárias, dará apoio administrativo e executivo para o bom andamento dos trabalhos do Comitê, e utilizará recursos oriundos do Programa Nacional de Acessibilidade. Art.6º O Comitê, no prazo de 45 dias, adotará o seu regimento interno. Art.7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DE TARSO VANNUCHI
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ANEXO C – ATA VII REUNIÃO DO COMITÊ DE AJUDAS TÉCNICAS.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PO RTADORA DE DEFICIÊNCIA
ATA VII REUNIÃO DO COMITÊ DE AJUDAS TÉCNICAS – CAT
CORDE / SEDH / PR REALIZADA NOS DIAS 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 2007
Aos treze e quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, reuniu-se no Hotel Nacional em Brasília – DF, o Comitê de Ajudas Técnicas – CAT, para a sua sétima reunião, com a finalidade de discutir Tecnologia Assistiva voltada às pessoas com deficiência. 1 – O Sr. Marcos Pinotti Barbosa, coordenador da mesa, dá as boas-vindas aos membros do CAT e apresenta a pauta da sétima reunião: 1 - Mensagem de boas vindas; 2 - Chamada nominal dos membros do CAT; 3 – Apresentação dos novos integrantes do CAT; 4 - Leitura e aprovação das atas pendentes; 5 - Leitura da Ordem do Dia; 6 - Ações da Comissão Executiva; 7 - Reunião dos Grupos de Trabalho; 8 – Relato, discussão, informações e fechamento da reunião; 2 – Após a leitura da pauta, o Sr. Pinotti realizou a chamada nominal e estiveram presentes no momento da chamada os seguintes membros: Álvaro Guimarães Almeida (MCT/INT); Ana Isabel B. B. Paraguay; Demétrio Praxedes Araújo; Denise Rodrigues Xerez; Eduardo Jose Manzini; Guilherme de Azambuja Lira; Izabel Maior (Corde/Sedh/PR); José Rafael Miranda (Corde/Sedh/PR); Júlio Cezar Rodrigues Martorano; Marcos Pinotti Barbosa; Maria Elisabete Gasparetto; Mario Cesar Carvalho; Maurício Alves Peçanha (Conade); Michelle Layne (MC/Dict); Patrícia Florio Retz (MCT/Finep); Rita de Cassia Reckziegel Bersch; Shirley Rodrigues Maia; Teófilo Alves Galvão Filho. Justificaram a ausência: Alexandre Baroni (Conade); Antonio Carlos Coelho (Mdic/Inpi); Antonio Nunes Barbosa Filho; Érika Pisaneschi (MS); Franclin Costa do Nascimento (MEC/Setec); João Carlos Martins Neto (MCT/Secis); José Antonio dos Santos Borges; Kátia Aparecida Marangon Barbosa (MEC/Seesp); Lêda Lúcia Spelta; Leila Silva Cannalonga (Mpas/Inss); Liliane Cristina Gonçalves Bernardes (Corde/Sedh/PR); Maria Aparecida Ferreira de Mello; Maria Aparecida Martinelli (Mdic/Inmetro); Maria Isabel Craveiro Ta vares Pereira (MCT/Cnpq); 3 - O coordenador da mesa convida os novos membros do Comitê, o Sr. Álvaro Guimarães de Almeida (MCT/INT) e o Sr. Maurício Alves Peçanha (Conade), a se apresentarem. Assim, o Sr. Álvaro Guimarães de Almeida (MCT/INT) realiza sua apresentação e se dispõe a fazer uma apresentação sobre o MCT/INT. O coordenador da mesa propõe a inclusão desta apresentação (vinte minutos de apresentação e dez minutos de debate) na pauta da próxima reunião, que foi aprovada por unanimidade. 4 - Após a apresentação do Sr Maurício Alves Peçanha (Conade), substituto da Sra. Martinha Clarete Dutra Santos (Conade), o coordenador da mesa convoca o Comitê para discussão e aprovação das atas referentes à terceira, quarta e quinta reuniões. Após leitura da terceira, da quarta e da quinta atas de reunião, os membros do
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Comitê realizam os devidos ajustes, sendo, então, todas aprovadas por unanimidade. Em discussão, o CAT delibera que seja anexado à ata da quinta reunião a apresentação da Comissão Temática 1 – Normatização e Conceituação. A Sra. Izabel Maior (Corde/Sedh/PR) registra o pedido de desculpas em relação aos problemas de hospedagem e também pede sugestões dos membros do CAT sobre a infra-estrutura do Comitê em busca de uma melhor eficácia de seus trabalhos. O coordenador da mesa convida os participantes do CAT para o almoço. 5 – Ao início da sessão vespertina, o coordenador da mesa apresenta a ata da quinta reunião já com a apresentação anexada. Dando seqüência aos trabalhos, o coordenador da mesa apresenta a seguinte Ordem do Dia: “Realizar eleição dos novos membros do Comitê Executivo, apresentações do relatório anual e discussão das metas para 2008”. O coordenador da mesa convida, os novos integrantes do Comitê para escolherem as respectivas Comissões Temáticas em que desejam trabalhar. O Sr. Álvaro Guimarães de Almeida (MCT/INT) escolhe integrar-se à Comissão Temática 3 – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, enquanto que o Sr. Maurício Alves Peçanha (Conade) decide integrar-se à Comissão Temática 4 – Concessão e Aquisição. 6 – O coordenador da mesa apresenta as situações pendentes de participantes de Entidades e Órgãos Públicos do Comitê e da situação do Sr. Fernando César Capovilla. Em relação ao primeiro assunto, encaminha para que sejam feitos ofícios solicitando novas indicações em suas respectivas áreas. Em relação ao segundo assunto, os membros do Comitê decidem que a substituição do Sr. Fernando César Capovilla será debatida no dia seguinte. Outro problema levantado pelo Comitê é o grande número de ausências de membros, inclusive membros que utilizam os recursos do CAT para fins que não a participação nas reuniões deste Comitê. Em discussão, os membros do Comitê aprovam por unanimidade que será considerado presença apenas dos membros do CAT que comparecerem aos quatro turnos da reunião. Casos específicos deverão ser resolvidos individualmente pela Comissão Executiva e, conforme deliberação do CAT, deverá ser encaminhada aos membros uma correspondência da decisão tomada. 7 – Posteriormente as Comissões Temáticas se reúnem para dar seqüência ao seu trabalho. Retomando a reunião plenária, o coordenador da mesa convida os representantes das Comissões Temáticas para fazer suas considerações finais sobre trabalho do dia. A Sra Rita de Cássia Reckziegel Bersch, representante da Comissão Temática 1 – Normatização e Conceituação, relata que a Comissão trabalhou na formulação de um glossário e no conceito de Tecnologia Assistiva construído a partir das bases conceituais já aprovadas pelo CAT. O Sr. Teófilo Galvão Filho relatou que a Sra. Maria Aparecida Martinelli comunicou ter obtido, junto à ABNT, a disponibilização das normas relacionadas à Tecnologia Assistiva e que serão entregues em CD-ROM para continuação dos trabalhos da Comissão. A Sra. Maria Elisabete Gasparetto, representando a Comissão Temática 2 - Educação, relata que sua Comissão trabalharia com os resultados do questionário a ser aplicado nas IFET, mas como o especialista responsável justificou a ausência na reunião, o grupo trabalhou no relatório das atividades realizadas em 2007 que serão apresentadas no próximo dia de reunião. O Sr. Júlio Cezar Martorano, representante da Comissão Temática 3 – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, relata que o grupo elaborou três minutas de ofício, sendo uma para o Ministério da Ciência e Tecnologia, outra à FINEP e uma terceira ao CNPq em continuidade ao levantamento de dados planejado pela Comissão. O Sr. Mario Cesar Carvalho, representante da Comissão Temática 4 – Concessão e Aquisição, relata que fizeram um fechamento dos levantamentos que estavam pendentes e a partir de janeiro farão atualização ate 2007 dos dados do SUS, MEC e INSS. Após levantamento, tentarão propor a normalização da rede nacional de reabilitação. O levantamento da legislação nacional deverá ser comparado com a legislação internacional. Os dados coletados sobre a formação de mão-de-obra serão utilizados para trazer uma proposta, na próxima reunião, de cursos de formação à nível médio e superior, em órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. Por fim, o coordenador da mesa agradece a presença e encerra os trabalhos do primeiro dia. 8 - Ao início
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da reunião do segundo dia, o coordenador da mesa enumera os temas de pauta a serem discutidos no dia e convida os membros do Comitê a fazerem suas indicações para a escolha do substituto do Sr. Fernando César Capovilla. O Sr. Guilherme de Azambuja Lira propõe que a Sra. Ronice Miller da Universidade Federal de Santa Catarina seja indicada. Propôs também que a Sra. Martinha Clarete Dutra dos Santos seja convidada a participar do CAT como especialista proposta que foi apoiada pelo Sr. Teófilo Galvão Filho, Sr. Maurício Alves Peçanha (Conade), Sra. Ana Isabel Paraguay, Sra. Shirley Rodrigues Maia, Sra. Maria Elisabete Gasparetto e Sra. Rita Bersch. Em seguida, o Sr. Teófilo Alves Galvão Filho indica a Sra. Anahi Guedes, presidente do CVI de Florianópolis e acadêmica da Universidade Federal de Santa Catarina, para a vaga do Sr. Capovilla. A Sra. Ana Isabel Paraguay propõe que sejam indicados não um, mas dois especialistas da área de Deficiência Auditiva e que representem as duas correntes teóricas principais nesta área. O senhor Maurício Peçanha sugere a indicação da Sra. Shirley Vilalba e concorda com a necessidade da indicação de dois especialistas na área de Surdez/Deficiência Auditiva. A Sra. Shirley Rodrigues Maia destaca que os três especialistas citados são igualmente importantes na área. A Sra. Maria Elisabete Gasparetto propõe a indicação da Sra. Zilda Gezuelli de Olivieira Paz da Universidade Estadual de Campinas. O Sr. Demétrio Praxedes sugere a indicação destes quatro nomes a Corde que escolherá o especialista substituto com base nos currículos dos candidatos. A Sra. Ana Isabel Paraguay propõe que a Comissão Executiva reúna e organize os quatro currículos dos indicados e os apresente na próxima reunião para que a plenária decida qual será o substituto do Sr. Capovilla, sendo a proposta aprovada por unanimidade. Em discussão, os participantes do Comitê deliberam por unanimidade a indicação da Sra. Martinha Clarete Dutra Santos como especialista do CAT. Em seguida, o coordenador convida os membros do Comitê à fazerem suas indicações para novos membros da Comissão Executiva do CAT para 2008. O Sr. Júlio Cezar Rodrigues Martorano sugere que a Sra. Denise Xerez e o Sr. Marcos Pinotti Barbosa continuem sendo membros da Comissão Executiva. Após discussão, os participantes do Comitê aprovam a proposta e indicam a Sra. Patrícia Florio Retz (Finep/MCT), o Sr. José Rafael Miranda (Corde/Sedh/PR) e a Sra. Rita de Cássia Reckziegel Bersch como os outros três membros da Comissão Executiva. A Sra. Izabel Maior (Corde/Sedh/PR) propõe a aprovação por aclamação, o que foi atendido pelo plenário. Os participantes do Comitê aprovam por unanimidade o cronograma de reuniões para 2008 (21 e 22 de fevereiro, 24 e 25 de abril, 19 e 20 de junho, 21 e 22 de agosto, 16 e 17 de outubro e a data de dezembro em aberto), definindo também que a reunião do mês de Abril ocorrerá durante a Reatech em São Paulo. Assim, o coordenador da mesa convida os participantes a se reunirem nas Comissões Temáticas e retornarem às onze horas e quarenta minutos para apresentação do Sr. Guilherme de Azambuja Lira sobre um novo software. De volta, o Sr. Guilherme de Azambuja Lira faz sua apresentação sobre o projeto Telecentro Acessível. Por fim, o coordenador da mesa convida os participantes do CAT ao almoço. No inicio dos trabalhos da tarde, o coordenador da mesa dá a palavra à Sra. Rita de Cássia Reckziegel Bersch, representante da Comissão Temática 1 – Normatização e Conceituação. A Comissão Temática 1 apresenta os resultados de trabalho desta fase: Conceito de Tecnologia Assistiva; início do glossário de termos; listagem dos indexadores para busca de normas da ABNT; contatos com a ABNT para buscas destas normas e apresentação da listagem fornecida pela ABNT; atualização do plano de trabalho desta Comissão para 2008. O conceito apresentado pela Comissão foi: “Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.” A relatora refere que este conceito teve como referência os estudos anteriores que subsidiaram as bases conceituais, já aprovadas pelo CAT em abril de 2007 e
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aplica a terminologia também aprovada, na reunião de agosto deste mesmo ano. O estudo inicial para elaboração de um glossário de termos relativos ao tema da Tecnologia Assistiva é apresentado e a relatora sugere, mais uma vez que os membros do comitê colaborem com o encaminhamento de referenciais teóricos para formulação deste documento. A Sra. Ana Isabel Paraguay relata o trabalho relativo à identificação das normas ABNT relacionadas à Tecnologia Assistiva. Este trabalho incluiu a elaboração de uma listagem de indexadores, contatos com a ABNT e levantamento das normas (listagem apresentada). A Comissão 1 se propõe a iniciar um trabalho de estudo destas normas, logo que receber o material da ABNT e então avaliará a necessidade, ou não, de contratação de recursos humanos para esta etapa de análise destes documentos. No final, a Comissão 1 apresenta sua planilha de ações e ajusta objetivos e prazos propondo para 2008 a conclusão do glossário, a análise das normas ABNT e a proposta de uma classificação brasileira de tecnologia assistiva. Ao fim da apresentação, a proposta de conceito de Tecnologia Assistiva foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Sra. Shirley Rodrigues Maia, representante da Comissão Temática 2 – Educação, registra o pedido de nomeação de um membro da SESU para complementar a Comissão 2 e junto com a Sra. Maria Elisabete Gasparetto relatou que foram elaborados três instrumentos de coleta de dados, sendo um de forma a conhecer a Tecnologia Assistiva utilizada na educação fundamental e ensino médio, outro para conhecer o uso de Tecnologia Assistiva e a questão de acessibilidade nas universidades e o terceiro destinado à conhecer a Tecnologia Assistiva utilizada nas IFET, Instituições Federais de Educação Tecnológica. Foi realizado um levantamento para conhecer a legislação sobre Tecnologia Assistiva nos âmbitos: Municipal (Campinas e São Paulo), Estadual e Federal. Em seguida, o Sr. Júlio Cezar Martorano, representante da Comissão Temática 3 – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, apresentou os três ofícios que serão enviados à Finep, ao MCT e ao CNPq, com o sentido de obter as informações necessárias para o desenvolvimento das atividades da Comissão. As três minutas de ofício foram aprovadas por unanimidade. Destacou também a importância de receber, das outras comissões, decretos e instrumentos normativos oficiais, para subsidiar a atividade da comissão no levantamento das políticas destinadas à pesquisa e desenvolvimento na área. A seguir, o Sr. Mario Cesar Carvalho, representante da Comissão Temática 4 – Concessão e Aquisição, apresentou o relatório gerencial de sua Comissão do ano de 2007. O Comitê aprova por unanimidade a solicitação da Comissão Temática 1 de mudar sua denominação para Conceituação e Estudo de Normas. O Comitê acatou a solicitação da Sra. Izabel Maior (Corde/Sedh/PR) e do Sr. José Rafael Miranda (Corde/Sedh/PR) de integrarem a Comissão Temática 2 – Educação. O Comitê discute e aprova a pauta da VIII reunião e também aprova a presente ata após a leitura e ajuste da mesma. O coordenador agradece a presença de todos os membros do Comitê. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da VII Reunião do Comitê de Ajudas Técnicas. .
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ANEXO D – PORTARIA Nº 203/10-R DE 15 DE MARÇO DE 2010.
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ANEXO E - RESOLUÇÃO Nº 193/2010-CONSEPE, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.
RESOLUÇÃO No 193/2010-CONSEPE, de 21 de setembro de 2010.
Dispõe sobre o atendimento educacional a estudantes com necessidades educacionais especiais na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, faz
saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 17, Inciso XII, do Estatuto da UFRN,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 207 da Constituição Brasileira, no Art. 53 da Lei no 9.394/96, de 20/12/1996, na Portaria do MEC no 1.679, de 1/12/1999, no Decreto no 3.298, de 20/12/1999, na Portaria do MEC no 3.284, de 07/11/2003, no Decreto no 5.296, de 2/12/2004, no Decreto no 5.626, de 22/12/2005, no Decreto no 6.571, de 17/09/2008, na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva instituída pelo MEC/SEESP (2008),
CONSIDERANDO a Resolução no 227/2009-CONSEPE, de 03 de dezembro de 2009, publicada no Boletim de Serviço no 235, 17 de dezembro de 2009,
CONSIDERANDO a Portaria no 203, de 15 de março de 2010, da Reitoria desta instituição, que institui Comissão Permanente com a incumbência de apoiar e orientar a comunidade universitária sobre o processo de inclusão de estudantes com necessidades educacionais especiais, CONSIDERANDO o que consta no processo no 23077.041418/2010-69,
RESOLVE: Art. 1o Para os efeitos desta Resolução, entende-se por estudante com necessidade
educacional especial aquele com: I - deficiência nas áreas: auditiva, visual, física, intelectual ou múltipla; II - transtornos globais do desenvolvimento; III - altas habilidades/superdotação; IV - transtornos específicos. Art. 2o Os dirigentes das unidades acadêmicas deverão prover iniciativas que
contemplem o princípio da inclusão social nas propostas curriculares de seus cursos presenciais e à distância, garantindo ações voltadas para o atendimento às demandas dos estudantes com necessidades educacionais especiais.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
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§ 1º Caberá à administração superior prover as unidades acadêmicas de crédito orçamentário que permita condições indispensáveis à permanência dos estudantes com necessidades educacionais especiais, a partir de demanda informada.
§ 2o A inclusão mencionada no caput deste artigo refere-se às responsabilidades concernentes ao atendimento de estudantes com necessidades educacionais especiais, como:
I - recursos didático-pedagógicos adequados; II - acesso às dependências das unidades acadêmicas; III - pessoal docente e técnico capacitado; IV- serviços de apoio especializados; V - oferta de capacitação que possa contribuir para o aperfeiçoamento do processo
ensino-aprendizagem. Art. 3o Cabe ao coordenador de curso, de qualquer unidade acadêmica,
independentemente do nível ou modalidade de ensino, diante da matrícula de estudante com necessidade educacional especial:
I - verificar as condições existentes na unidade para prover o atendimento educacional necessário;
II - efetuar levantamento das carências institucionais existentes a serem objeto de investimento para o atendimento imediato às necessidades educacionais especiais apresentadas pelo estudante;
III - cadastrar o estudante no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA, através de um formulário específico para registro e solicitações junto à Comissão Permanente de Apoio ao Estudante com Necessidade Educacional Especial. Art. 4o O estudante com necessidade educacional especial, para obter concessão de apoio e serviços junto à Comissão Permanente de Apoio ao Estudante com Necessidade Educacional Especial, deverá, quando necessário, ter sua condição diagnosticada por um laudo médico e homologada pela Junta Médica da UFRN.
Art. 5o O estudante com necessidade educacional especial será acompanhado pelo coordenador e orientador acadêmico da unidade de ensino.
Art. 6o O estudante com necessidade educacional especial poderá solicitar previamente ao coordenador da unidade acadêmica ou através de seus pais ou representantes legais, no caso das escolas de aplicação:
I - adaptação das atividades avaliativas; II - tempo adicional de 01(uma) hora a mais, para realização das atividades avaliativas; III - adaptação de recursos instrucionais: material pedagógico e equipamento; IV- adaptação de recursos físicos: eliminação de barreiras arquitetônicas e adequação
de ambiente de comunicação; V - apoio especializado necessário, intérprete de língua de sinais e ledor, conforme
necessidade educacional especial apresentada. Art. 7o O estudante que adquirir deficiência permanente após seu ingresso na UFRN e
que inviabilize sua permanência no curso de origem poderá ser readaptado, preferencialmente, em cursos do mesmo Centro Acadêmico, mediante parecer do colegiado do Curso e da Câmara de Graduação do CONSEPE.
Art. 8o Ao estudante com necessidade educacional especial poderá ser concedida prorrogação no prazo máximo de permanência nos cursos, de até 50% (cinquenta por cento) do limite máximo fixado para a conclusão do curso que importe em redução da capacidade de aprendizagem, mediante avaliação da Junta Médica da UFRN.
Art. 9o As unidades acadêmicas da UFRN priorizarão a matrícula em componentes curriculares e alocação de espaço físico de fácil acesso para os estudantes com necessidades educacionais especiais, particularmente para aqueles que fazem uso de órteses ou próteses que auxiliam na deambulação ou que possuem mobilidade reduzida.
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Art. 10. O plano de ensino de componentes curriculares deverá ser adaptado contemplando formas alternativas de avaliação que permita flexibilizar a correção de provas, visando a real apreciação do desempenho acadêmico do aluno.
Art. 11. O estudante com necessidade educacional especial poderá ser beneficiado com exercícios domiciliares, como compensação da ausência às aulas, sempre que compatível com seu estado de saúde e devidamente comprovado por laudo emitido pela Junta Médica da UFRN.
Art. 12. Cabe à UFRN, com apoio da Comissão Permanente de Apoio ao Estudante com Necessidade Educacional Especial, fomentar ações de formação continuada para capacitação de docentes, técnicos e gestores, visando a melhoria da qualidade do atendimento ao estudante com necessidade educacional especial.
Art. 13. A Comissão Permanente de Apoio ao Estudante com Necessidade Educacional Especial dará apoio e orientação nos processos seletivos da UFRN, envolvendo candidatos com necessidades educacionais especiais, quando solicitada.
Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, com a assessoria da Comissão Permanente Núcleo de Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais.
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Reitoria, em Natal, 21 de setembro de 2010. José Ivonildo de Rêgo
REITOR