RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS: UM PROBLEMA RECORRENTE NO BRASIL
1MILANI, Mônica
2MORALES, Eduardo Marin
RESUMO
O estudo tem como objetivo uma conceituação dos agrotóxicos presentes nos alimentos no Brasil expondo análises de amostragem dos resíduos de agrotóxicos utilizados encontrados acima dos parâmetros permitidos por lei nos últimos anos, bem como agrotóxicos proibidos. Foi utilizada a metodologia de pesquisa literária, objetivando a coleta e avaliação de dados através de vários artigos e sites pesquisados, como Google Acadêmico, Scielo e Capes, referentes ao tema e assuntos relacionados. Os critérios de inclusão dos artigos, incialmente para a revisão levaram em conta textos em português com publicações recentes, realizadas entre 2000 e 2018. O impacto da utilização de agrotóxicos sobre a saúde vem preocupando a população, pelo fato de desconhecimento da porção de agrotóxicos ingerida. No entanto, existem poucos dados sobre intoxicações por agrotóxicos por causa do país não apresentar fiscalização eficaz. Mediante a problemática considera-se a agroecologia um caminho fundamental para conquistarmos a transição para sistemas alimentares mais saudáveis e sustentáveis, principalmente com relação ao efeito dos agrotóxicos, existe a necessidade de mais pesquisas a longo prazo de seus efeitos múltiplos na saúde do ser humano.
Palavras-chave: Agrotóxicos; Alimentos; Resíduos; Agricultura; Brasil.
1 Aluna de Graduação em Nutrição – Faculdade Municipal Professor Franco Montoro – FMPFM. E-mail: [email protected]
2 Professor Doutor da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro – FMPFM. E-mail: [email protected]
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ABSTRACT
The study aims at a conceptualization of pesticides present in food in Brazil exposing sampling analysis of the pesticide residues used above the parameters allowed by law in recent years, as well as prohibited pesticides. The methodology of literary research was used, aiming to collect and evaluate data through various articles and websites searched, such as Google Scholar, Scielo and Capes, related to the theme and related subjects. The inclusion criteria of the articles, initially for the review, took into account texts in Portuguese with recent publications, performed between 2000 and 2018. The impact of the use of pesticides on health has been worrying the population, due to the lack of knowledge of the portion of pesticides ingested. However, there is little data on pesticide poisoning because the country lacks effective enforcement. Agroecology is considered a fundamental way to achieve the transition to healthier and more sustainable food systems, especially regarding the effect of pesticides..
Keywords: Pesticides; Foods; Waste; Agriculture; Brazil.
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1. INTRODUÇÃO
Os agrotóxicos apresentam fundamental dificuldade quanto à saúde
pública, tendo em vista o grandioso volume observado nas fábricas de
agrotóxicos e em suas imediações, na agricultura, na contrariedade às
endemias e demais setores, nas redondezas de áreas agrícolas, além de
todos os indivíduos, em geral, consumidores dos alimentos contaminados. O
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) publica desde 2000 boletins anuais de comercialização de agrotóxicos
no Brasil. Em 2013, foram 495,7 mil toneladas de pesticidas vendidos,
enquanto em 2017 o número chegou a 539,9 mil toneladas. O recorde foi
registrado em 2016, com 541,8 mil toneladas vendidas. Os valores de 2018
ainda não foram divulgados. Mas a expectativa é que os números tenham
aumento e sigam crescendo neste ano (GRIGORI, 2019).
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a
liberação da aquisição, a começar por sementes transgênicas e seu
espalhamento nas áreas agricultáveis estão associadas ao crescimento do
uso, tendo em ideia a utilização intensa de herbicidas, responsáveis por quase
metade do volume usado, seguidos pelos fungicidas e inseticidas (ANVISA,
2013).
Os resultados do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos
em Alimentos, produzido pela ANVISA (2013), indicam que em 2011 somente
22% das amostras analisadas estavam livres desses contaminantes. Chama a
atenção a figura de ao menos dois agrotóxicos não registrados no Brasil: o
azaconazol e o tebufempirade, sugerindo contrabando dos produtos e
desequilíbrio por parte das políticas públicas. Desta maneira, a problemática
parte da seguinte questão: quais os problemas recorrentes no Brasil oriundos
do consumo de alimentos com agrotóxicos?
Frente ao exposto, o presente estudo tem por objetivo geral ressaltar
informações generalizadas sobre agrotóxicos e suas atribuições estratégicas,
bem como estabelecer dados estatísticos e bibliográficos sobre o consumo
destes através de resíduos em alimentos no Brasil. Para tal, o trabalho
apresenta uma conceituação geral acerca dos agrotóxicos presentes nos
alimentos no Brasil; expõe análises de amostragem dos resíduos utilizados
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não permitidos bem como os encontrados acima dos parâmetros permitidos
por lei nos últimos anos; destaca as formas que o consumo de alimentos com
resíduos de agrotóxicos afeta a vida dos indivíduos brasileiros; e, por fim,
enaltece sistemas orgânicos de produção. Assim, este estudo se justifica por
apresentar os problemas do consumo de alimentos com resíduos de
agrotóxicos no Brasil, visto a necessidade da produção dos estudos e
desenvolvimento de capacidades, com inclusão de profissionais vigentes no
trabalho e na formação científica e social.
O desenvolvimento do presente artigo encontra-se subdivido em quatro
principais tópicos, listados respectivamente da seguinte maneira:
Conceituação acerca dos agrotóxicos no Brasil; Resíduos permitidos e não
permitidos utilizados nos últimos anos; Os malefícios do consumo de
alimentos com resíduos de agrotóxicos; Sistemas Orgânicos de Produção.
2. METODOLOGIA
Foi utilizada a metodologia de pesquisa literária, extraída de artigos
sobre o tema, a coleta de dados foi realizada através de vários artigos e sites
pesquisados, como Google Acadêmico, Scielo e Capes, referentes ao tema e
assuntos relacionados. O método utilizado foi a revisão de literatura, onde os
critérios de inclusão foram estudos relacionados à “Resíduos de agrotóxicos
em alimentos: problema recorrente no Brasil”. A seleção dos artigos foi
realizada com a avaliação do título, seguida pela leitura dos resumos. Entre as
bibliografias selecionadas, destacam-se os autores: Carneiro et al. (2012);
Costa e Rohlfs (2011); Rangel; Rosa e Sarcinelli (2011). Os critérios de
inclusão dos artigos, inicialmente para a revisão levaram em conta textos em
português com publicações feitas entre 2000 e 2018.
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
3.1. Agricultura Brasileira e o Uso de Agrotóxicos
Diminuir perdas na lavoura, bem como garantir alimentos em porção e
qualidade adequados para indivíduos em plena expansão demográfica
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apresenta-se como o grande desafio relacionado à produção de alimentos no
mundo. Assim, a utilização de agrotóxicos é considerada, por diversos
setores, necessária para o crescimento da produtividade das áreas destinadas
à agricultura, especialmente motivadas pelo controle de insetos-pragas,
responsáveis pelas grandes perdas verificadas ao longo da produção de
alimentos (SANTOS; AREAS e REYES, 2007).
A agricultura brasileira tem apresentado números cada vez mais
expressivos, tanto relacionados à produção, plantio, bem como nas
tecnologias empregadas no campo. Análogo desenvolvimento leva
similarmente ao uso de maiores quantidades de agrotóxicos na fabricação
(ANVISA, 2006).
Os possíveis efeitos ocasionados pela exposição a agrotóxicos tantos
dos permitidos como os que não são permitidos variam quanto ao requisito
desta exposição, a frequência, a predisposição, o estado veiculado e o
elemento a qual foi exposto. Segundo a Anvisa (2011) há o aumento do risco
dietético para os consumidores que ingerem o alimento contaminado (entre os
quais o próprio trabalhador pode estar incluído), uma vez que esse uso não foi
considerado no cálculo da Ingestão Diária Aceitável (IDA) e que este risco se
agrava à medida que esse agrotóxico é encontrado em um número maior de
alimentos comercializados.
No Brasil, a ANVISA vem monitorando os teores de agrotóxicos em
alguns tipos de alimentos de consumo diário, por meio do Programa de
Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Os dados
arranjados com este programa evidenciam um alerta aos produtores e
autoridades do meio agrícola conectados aos afazeres na utilização de
agrotóxicos. Dados do PARA em correlação as 3.130 amostras analisadas,
indicaram que 744 possuíam ingredientes ativos não autorizados,
representando 23,8% do total e, 88 amostras tinham graus de agrotóxicos
acima do limite de resíduos (LMR) correspondendo a 2,8% do total (COSTA;
ROHLFS, 2011).
Os dados do PARA relacionados às substâncias proibidas no Brasil nos
alimentos analisados e consumidos pelos indivíduos, demonstra que os
mecanismos de controle do estado são deficitários ou ineficientes para
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garantir que os agrotóxicos já banidos não sejam mais usados em localidade
nacional (COSTA; ROHLFS, 2011).
De acordo com informações do INCA (2015), os agrotóxicos são
produtos químicos sintéticos usados para eliminar insetos ou ervas no local
campestre, que prejudiquem de qualquer maneira a fabricação agrícola. A
cultura da utilização de agrotóxicos no Brasil teve início por meio do decênio
de 1960, quando um plano foi empregado pelo governo e forçou os
agricultores a adquirir uma prestação definida de agrotóxicos para consumo
de influência campestre. Com isto, o uso de agrotóxicos aumentou de forma
demasiada, ajudando para a supressão de costumes opcionais e
ecologicamente saudáveis de controle de pragas (JOBIM et al., 2007). Jobim
et al. (2007) similarmente reforça os efeitos dos agrotóxicos. De acordo com
os autores, o resultado aprofundado acontece especialmente visto que há três
principais vias de absorção de agrotóxicos: a dérmica, a digestiva e a
respiratória. As intoxicações agudas por agrotóxicos são as mais comuns,
afetando, principalmente, os indivíduos expostos em seu local de trabalho
(descrição ocupacional). Este tipo de botulismo caracteriza-se pelos seguintes
efeitos: estresse da pele e olhos, cólicas, vômitos, diarreias, espasmos,
dificuldades respiratórias, convulsões e morte.
Com a expansão das áreas agrárias sem planejamento territorial, houve
o aumento dos impactos ocasionados pela utilização dos agrotóxicos sobre o
local, elevando, desta maneira, a contaminação do ar, do solo, das águas e as
enfermidades em pessoas e animais. O receio dos agrotóxicos nos
ecossistemas e, consequentemente, na saúde humana levanta questões
especialmente pelo fato de que a maior parte dos agrotóxicos usados em
lavouras são capazes de acumular-se em distintos organismos, elevando sua
taxa efêmera e ajudando para a contaminação de alimentos, corpos d’água e
do solo (LIMA, 2010).
De acordo com INCA (2015), as intoxicações crônicas são capazes de
prejudicar todos os indivíduos, uma vez que resultam da exposição múltipla
aos agrotóxicos, ou seja, da inclusão de resíduos desses em alimentos, assim
como também no local. Barros (2010) atenta que a essencial motivação de
contaminação por agrotóxicos se efetua devido ao manuseamento inadequado
desses produtos, por parte dos trabalhadores rurais.
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Percebe-se que a inclusão de resíduos de agrotóxicos não acontece
apenas em alimentos in natura, porém em vários produtos alimentícios
industrializados, como biscoitos, pães, cereais matinais, salgadinhos e demais
outros que contenham ingredientes como o trigo e a soja, podendo existir
similarmente nas carnes e leites de animais que se alimentam de dose com
apontamento de agrotóxicos (INCA, 2015).
O impacto da utilização de agrotóxicos sobre a saúde vem preocupando
cada vez mais a população, principalmente pelo fato de desconhecimento da
porção de agrotóxicos ingerida. A contaminação pode ocorrer por três
principais vias responsáveis pelo impacto direto da contaminação humana: a
ocupacional, que se caracteriza pela contaminação dos trabalhadores que
manipulam essas substâncias; a ambiental, que acontece a partir de
dissipação/subdivisão dos agrotóxicos durante as várias aplicações do meio
local; e a alimentar que se efetua pela contaminação relacionada ao consumo
de produtos contaminados por agrotóxicos (MOREIRA et al., 2002).
Os efeitos à saúde ocasionados pela exposição aos agrotóxicos podem
ser classificados como agudos ou crônicos. Os efeitos agudos ocorrem a
começar por uma única exposição e frequentemente em doses altas, já efeitos
passam a ser considerados crônicos a partir de exposições a doses baixas
durante um longo período. Várias das intoxicações são capazes de provocar
redução das defesas imunológicas, fraqueza, impotência sexual, cefalalgia,
falta de sono, modificações de pressão arterial, distimia e distúrbios de
comportamento (LEVIGARD; ROZEMBERG, 2004).
Contudo, a utilização de pesticidas é uma estratégia essencial no
campo para a prevenção de pragas agrícolas, procurando maior produtividade
com menor esforço (CANTARUTTI, 2005). Já o uso de pesticidas de utilização
veterinária evita perdas na produtividade devido às enfermidades parasitárias.
Ainda que o controle químico de pragas tenha serenado o índice de doenças
para homens e animais e ampliado a produtividade, estes agentes químicos
são capazes de ficar ativos no meio local por longos períodos, afetando os
ecossistemas. Os efeitos desses agentes durante o tempo representam um
grande perigo para a saúde pública, enaltecendo a importância da auditoria e
da vigilância desses produtos em águas, solos, alimentos e ar. A garantia de
mantimento de contaminantes é primordial para a prevenção de doenças,
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especialmente num país como o Brasil, que enfrenta sérias complicações de
esterilidade nutricional e de acesso ao sistema público de saúde (CALDAS;
SOUZA, 2000).
3.2. Conceituação acerca dos agrotóxicos no Brasil
O uso em massa de agrotóxicos na agricultura começa do decênio de
1950, nos Estados Unidos, com a inclusão da “Revolução Verde”, que teria a
finalidade de renovar a área agrícola e reforçar sua produtividade. No Brasil,
este movimento chega no decênio de 1960 e, com a implantação do Programa
Nacional de Defensivos Agrícolas (PNDA), ganha estímulo no decênio de
1970. O programa vinculava o uso dessas substâncias à concessão de
créditos agrícolas, sendo o Estado um dos principais incentivadores dessa
execução (SIQUEIRA et al., 2013; JOBIM et al., 2010).
O termo agrotóxico passou a ser empregado no Brasil por meio do
Princípio Federal nº 7.802, de 89, regulamentado pela Prescrição nº 4.074, e
traz o posterior conceito: compostos de substâncias químicas destinadas ao
controle, exterminação ou prevenção, direta ou indiretamente, de agentes
patogênicos para ervas e animais benéficos e aos indivíduos (SANTANA;
MOURA; NOGUEIRA, 2013).
Nos dias de hoje, o Brasil também tem políticas públicas que fomentam
a utilização e o comércio de agrotóxicos mantidos pela influência da bancada
ruralista na Câmara Nacional. Exemplos disso são o esforço irrisório de
repartição de produtos na ANVISA e a dispensa, na maior parte dos estados,
do Imposto sobre a Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) (SOARES;
PORTO, 2012).
De acordo com Jobim et al. (2010), essa tecnologia agrícola, no
entanto, ao mesmo tempo que gera desenvolvimento econômico, está
relacionada à riscos ao ambiente local e à saúde humana. A área agrícola no
Brasil avança a cada ano, e, nos dias de hoje, o país é um dos principais
produtores agrícolas do mundo. Isso levou à uma expansão de 190% o
mercado de agrotóxicos no Brasil no último decênio, colocando o país em
primeiro lugar no ranking mundial de uso a partir de 2008. Somente na safra
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de 2010 e 2011, foram consumidas um total de 936 mil toneladas de
agrotóxicos (RIGOTTO; VASCONCELOS; ROCHA, 2014).
As legislações brasileiras que regulamentam a repartição, a fabricação,
a utilização e o comércio dessas substâncias em sua localidade se iniciaram a
partir da década de 70. Além dos ocasionais processos, exemplificados pela
liberação de produtos proibidos em muitas regiões do mundo, a grande
fraqueza está na fiscalização e nas atitudes adotadas para que tais
legislações sejam cumpridas.
Agrotóxicos são substâncias derivadas de processos físicos, químicos
ou biológicos, usadas na fabricação, armazenamento e beneficiamento de
produtos agrícolas. São normalmente utilizados em pastagens, proteção de
florestas, nativas ou implantadas, e de mais ecossistemas e similarmente de
ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja intenção seja adulterar o
composto da flora ou da fauna, com a finalidade de preservá-las em oposição
aos danos provocados por organismos considerados nocivos; bem como
qualquer elemento e produto, dessecantes, estimuladores e inibidores de
desenvolvimento. Define também como componentes, os princípios ativos, os
produtos técnicos, suas matérias-primas, os ingredientes inertes e aditivos
usados na construção de agrotóxicos e afins (BRASIL, 2002).
Os agrotóxicos passaram a ser usados nas lavouras na plenitude da
Revolução Verde, pacote de técnicas e processos que visavam o invento e
modificação dos costumes agrícolas em sistemas mecanizados, com olhos ao
crescimento da fabricação de alimentos. As indústrias que comercializavam os
agrotóxicos, antes usados como armas químicas, substâncias tóxicas capazes
de sacrificar-se, viram na agricultura um novo negócio lucrativo para o seu
consumo, principalmente derivado da urgência de crescimento da fabricação
de alimentos, (LONDRES, 2011).
Dessa maneira, houve um crescimento da fabricação de distintas
culturas produzidas com a aplicação de fertilizantes e agrotóxicos, com o
pretexto que seria necessário para moderar pragas e doenças que afetassem
as culturas, bem como reforçar a fabricação de alimentos para vencer a fome,
atendendo dessa forma os indivíduos (VEIGA et al., 2006; JARDIM;
ANDRADE, 2009,).
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Além disso, o governo, justificando a necessidade de progresso do
campo, implementou políticas para proporcionar o processamento de
expansão dos agrotóxicos. Recursos financeiros foram destinados para a
instalação de companhias nacionais e multinacionais destes produtos usados
na agricultura, os registros foram facilitados e isenções fiscais e tributárias
para consumo dos mesmos foram concedidas. Nos dias de hoje também são
concedidas vantagens para a repartição de agrotóxicos (LONDRES, 2011).
Se por um lado o uso de agrotóxicos favoreceu a intensificação da
fabricação de alimentos seus efeitos se fazem sentir cada vez mais na saúde
humana e no meio local. A utilização dessas substâncias, somadas ao que
vem ocorrendo nas desse então, apesar dos efeitos úteis em termos de
ganhos produtivos têm produzido grandes prejuízos e efeitos indesejáveis à
saúde humana e do meio ambiente local (RANGEL; ROSA; SARCINELLI,
2001).
Neste entrecho Rangel, Rosa e Sarcinelli (2011) citam que cerca de
dois terços do montante completo de agrotóxicos existentes estão voltados
para utilização na área agrária. Tal fato torna os trabalhadores agrícolas mais
susceptíveis ao contato com esses compostos. De acordo com os autores,
após a exposição ocupacional, as principais fontes de contato humano com
agrotóxicos são as ambientais, uma vez que esses produtos evidenciam a
capacidade de acumular-se no ar, água e solo, podendo, assim, ter
potencialidade de provocar danos ao longo do tempo.
Dessa forma, indivíduos podem estar expostos a graus excessivos de
agrotóxicos ao longo do trabalho, por meio da refeição, contato com solos,
água ou ar. Além destas vias de contaminação Rangel, Rosa e Sarcinelli
(2011) destacam também a capacidade de ocorrerem contaminação das
águas subterrâneas, lagos, rios e mais corpos de água, contaminando peixes
e outras fontes de suprimentos vitais para o bem estar humano.
3.3. Resíduos permitidos e não permitidos utilizados nos últimos anos
Com o intuito de identificar produtos que geram agravos aos indivíduos
e, consequentemente, à saúde humana, a ANVISA estabeleceu programas de
controle da contaminação de alimentos, dentre os quais enaltecemos o
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Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). O
PARA teve seu início em 2001, com o intuito de avaliar os graus de resíduos
de agrotóxicos nos alimentos in natura que chegam aos consumidores. As
análises do PARA utilizam como método o Limite Máximo de Resíduo (LMR),
que trata da porção legalmente reconhecida no mantimento, de acordo com
aplicação correta do produto no campo (ANVISA, 2010).
As coletas dos alimentos são realizadas pelas Vigilâncias Sanitárias
(Estaduais/Municipais) de acordo com princípios e guias internacionalmente
aceitos, como o Codex Alimentarius. Esse certificado recomenda que a coleta
seja feita no local em que os indivíduos adquirem os alimentos, com
amostragem realizada com qualidade semelhante ao que será usado. As
coletas são realizadas toda semana no mercado retalheiro, por exemplo
mercados e sacolões, conduzindo-se esboços que envolvem compilação
prévia dos pontos de coleta e das amostras a serem coletadas (CARNEIRO et
al., 2012). Realizou-se uma pesquisa com base nos relatórios do PARA entre
os anos de 2001 à 2015, expondo o número de amostras coletadas e
analisadas, apresentado como resultado a porcentagem de amostras
insatisfatórias, amostras essas onde os alimentos encontravam-se tanto com
excessos acima dos limites máximos permitidos de resíduos agrotóxicos,
como os resíduos não autorizados pela legislação em vigor (Tabela 1).
Tabela 1 - Relatórios do PARA dos anos de 2001 a 2015
Fonte: ANVISA (2008-2016).
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Gráfico 1 - Porcentagem de amostras insatisfatórias
Fonte: ANVISA (2008 - 2016).O Gráfico 1 mostra a tendência de que os alimentos analisados vêm
sofrendo um crescente avanço no quesito de agrotóxicos tanto acima dos
parâmetros permitidos como também contendo outros não permitidos pela
legislação em vigor (ANVISA, 2016).
Nas primeiras análises do PARA de 2001 a 2007 foram apresentados
os resultados apenas das porcentagens dos agrotóxicos encontrados acima
dos limites e os não permitidos, não sendo divulgados os nomes dos
agrotóxicos encontrados (ANVISA, 2008).
Os resultados do PARA de 2008 até 2015, mostram que, além da
utilização de agrotóxicos acima do limite permitido, agrotóxicos não
autorizados e agrotóxicos com restrições e banidos continuam sendo
utilizados no campo, gerando riscos tanto a trabalhadores quanto aos
consumidores pela sua potencialidade toxicológica (ANVISA, 2009; 2010;
2011; 2013; 2016).
3.4. Os malefícios do consumo de alimentos com resíduos de agrotóxicos
O modelo de cultivo no Brasil com uso intenso de agrotóxicos gera
grandes malefícios, como poluição ambiental e intoxicação de trabalhadores e
da população em geral. As intoxicações agudas afetam principalmente as
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pessoas em exposição ocupacional, já as intoxicações crônicas, podem afetar
toda a população, pois são decorrentes da exposição múltipla dos agrotóxicos
(resíduos de agrotóxicos) em alimentos e no ambiente em doses baixas. Os
efeitos podem aparecer muito tempo após a exposição, dificultando a
correlação com o agente. Dentre os efeitos à exposição crônica podem ser
citados a infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxidade,
desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer (INCA,
2015).
Agrotóxicos da categoria dos fungicidas e pesticidas amplamente
utilizados no Brasil e que causam vários agravos à saúde, tem sido
encontrados nos alimentos analisados pelo Programa de Análise de Resíduos
de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) (CARNEIRO et al., 2012).
Um dossiê realizado por CARNEIRO et al. (2012), mostrou que diversos
autores têm alertado para agrotóxicos, sendo importante enaltecer os
seguintes levantamentos quanto aos princípios ativos utilizados:
- “A cipermetrina, agrotóxico classificado como altamente tóxico
(classe II), e tóxica para os embriões de ratos, incluindo a perda pós-
implantação dos fetos e más-formações viscerais”.;
- “Em linfócitos humanos tratados com cipermetrina, também foram
observadas aberrações cromossômicas e trocas de cromátides
irmãs”;
- “A cipermetrina induziu a promoção de tumores em camundongos”;
- “O epoxiconazol, do grupo do triazol e da classe toxicológica
medianamente toxica (classe III), é um agrotóxico usado como
fungicida em diversas lavouras e interfere com a produção dos
hormônios sexuais feminino e masculino, como mostrado em estudos
utilizando sistemas in vitro de linhagens celulares humanas”;
- “A fenopropatrina, altamente toxica (classe II), provoca alterações
neuromotoras”;
- “O procloraz, uma imidazolilcarboxamida, classificado como
extremamente toxico (classe I), é um desregulador endócrino de
diferentes eixos, diminuindo a produção e síntese de hormônios
corticosteroides e sexuais masculinos e femininos e prejudicando
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diversas funções fisiológicas fundamentais a vida, como a fertilidade
masculina, o metabolismo de nutrientes e a regulação do sistema
imunológico”;
- “O endosulfan e seus isômeros α e β induziram a proliferação, in
vitro, de células de câncer de mama humanas – MCF-7”;
- “O endosulfan pode afetar o sistema endócrino e o metabolismo
orgânico, através de sua atividade nas glândulas hipófise, tireoide,
suprarrenais, mamas, ovários e testículos, provocando efeitos no
metabolismo do organismo e alterando a produção de hormônios,
entre outros, do crescimento (GH), prolactina (PRL),
adrenocorticotrófico (ACTH), estimulante da tireoide (TSH), folículo
estimulante (FSH), luteinizante (LH), triiodotironina (T3), tiroxina (T4),
hormônios sexuais”;
- “O metamidofos, inseticida que também apresenta pronunciado
efeito imunossupressor, diminui ainda a proliferação dos linfócitos T
do timo e a capacidade de formar anticorpos”;
- “Parationa metílica também e um desregulador endócrino, uma vez
que induz a hiperglicemia e a hipoinsulinemia em ratos”.
Embora existam provas já disponíveis sobre os danos à saúde, a maior
parte das pesquisas existentes apontam somente a ocorrência em animais ou
in vitro, assim, analisam a exposição um único ingrediente ativo, cuja situação
frequentemente não acontece na rotina dos indivíduos, que ingerem muito
mais de um ingrediente ativo em somente um tipo de alimento. (CARNEIRO et
al., 2012).
Caso o consumo de frutas e hortaliças pela população brasileira
alcançasse a recomendação da WHO (World Health Organization /
Organização Mundial da Saúde), seis agrotóxicos excederiam a porcentagem
da Ingestão Diária Aceitável (IDA) para crianças, já para adultos, três
agrotóxicos excederiam o IDA, deflagrando o uso indiscriminado de
inseticidas. (FERREIRA et al., 2018).
Perante essa perspectiva, a avaliação de resíduos de agrotóxicos
apresenta-se de extrema importância, podendo ser usada nos programas de
avaliação do governo e pesquisas acadêmicas, visando a proteção da saúde e
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do meio local. Similarmente há poucos dados sobre intoxicações por
agrotóxicos, por causa do feito do país não apresentar um sistema apropriado
de fiscalização, capaz de identificar especialmente os agrotóxicos envoltos
nos casos de intoxicações agudas e crônicas (FARIA; FASSA; FACCHINI,
2007).
3.5. Sistemas Orgânicos de Produção
As agriculturas biodinâmica, biológica, permacultura, ecológica,
agroecológica, regenerativa, sustentável e natural integram as correntes do
movimento orgânico, e o ponto comum entre elas é o objetivo de identificar um
sistema de produção sustentável mediante o manejo e a proteção dos
recursos naturais, sem a utilização de produtos químicos agressivos à saúde
humana e ao meio ambiente, mantendo a diversidade biológica e respeitando
a integridade cultural dos agricultores, não obstante as pequenas diferenças
existentes (SANTOS; MONTEIRO, 2004).
O mercado de produtos orgânicos apresenta algumas dificuldades
como a baixa escala de produção, necessidade do pagamento da certificação,
fiscalização e assistência técnica que, diferentemente do sistema
convencional, representam custos adicionais aos produtores, porém mesmo
diante desses problemas, alguns estudos comparativos entre os sistemas
orgânico e convencional mostraram que o sistema orgânico pode ser
vantajoso e competitivo tanto economicamente quanto ambientalmente
(SANTOS; MONTEIRO, 2004).
A aceitabilidade dos produtos orgânicos, segundo os consumidores
regulares, descreve que suas características sensoriais são melhores do que
os produtos similares convencionais (cultivados com agrotóxicos). Mas é
importante ressaltar que existem poucos estudos disponíveis na literatura
quanto ao aspecto nutricional e sensorial de alimentos orgânicos, embora
vários trabalhos relatem a superioridade dos alimentos orgânicos nestes
aspectos (SANTOS; MOREIRA, 2004).
O INCA apoia a produção de base agroecológica em acordo com a
Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Este modelo otimiza
a integração entre capacidade produtiva, uso e conservação da biodiversidade
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e dos demais recursos naturais essenciais à vida. Além de ser uma alternativa
para a produção de alimentos livres de agrotóxicos, tem como base o
equilíbrio ecológico, a eficiência econômica e a justiça social, fortalecendo
agricultores e protegendo o meio ambiente e a sociedade (INCA, 2015).
O Brasil foi premiado pela Organização das Nações Unidas para
Alimentação e Agricultura (FAO) no prêmio Políticas para o Futuro (Future
Policy Award) de 2018, que destaca as melhores leis e políticas de promoção
da agroecologia do mundo. A Política Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica (PNAPO) recebeu o segundo lugar (Prêmio Prata) por ter contribuído
para o desenvolvimento sustentável, possibilitando melhoria de qualidade de
vida à população por meio da oferta de alimentos saudáveis e do uso
sustentável dos recursos naturais (VERDI, 2018).
“A agroecologia é um caminho fundamental para conquistarmos a
transição para sistemas alimentares mais saudáveis e sustentáveis. As
políticas selecionadas são exemplos excepcionais, que apresentam
importantes elementos agroecológicos que suportam essas transições.
Liderança e vontade política são fundamentais para alcançá-los. A FAO
incentiva essa liderança, e está comprometida em dar as mãos para acelerar a
transição necessária”, afirmou a vice-diretora geral da FAO, Maria Helena
Semedo (VERDI, 2018).
4. CONCLUSÃO
Frente ao exposto deste trabalho, é de grande importância enfatizar a
continuidade do PARA (Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos
em Alimentos). Apesar dos alarmantes dados levantados pelo programa, as
últimas análises datam de 2015, mostrando a falta de apoio ao PARA. Com a
finalidade de garantir o trabalho no monitoramento dos níveis de agrotóxicos
em alimentos em nível nacional e sua divulgação para a conscientização da
população e para suporte das políticas públicas, tais levantamentos deveriam
ser retomados e estudados para a avaliação dos riscos relacionados ao
consumo de alimentos contaminados com agrotóxicos, inclusive proibidos de
serem utilizados no Brasil.
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Evidencia-se que as pesquisas só avaliam os efeitos de cada princípio
ativo isolado, contudo, o que acontece na vida real é o contato e,
consequentemente, o consumo de vários princípios dentro de um mesmo
alimento, caracterizando a extrema necessidade de mais pesquisas à longo
prazo envolvendo esse assunto.
Hoje com tantas transformações nas políticas públicas, observa-se que
as ações e pesquisas sobre os problemas relacionados ao contato e consumo
de agrotóxicos se tornaram ineficientes. Deste modo uma alternativa menos
conturbada e mais assertiva seria o de promover o consumo de alimentos
orgânicos que, devido ao seu processo produtivo, devem apresentar-se livres
de fertilizantes sintéticos e agrotóxicos relacionados a tantos malefícios para a
saúde humana.
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