Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro Biomédico
Faculdade de Enfermagem
Ana Carina da Cunha
Aplicabilidade da Norma Regulamentadora-32: visão dos trabalhadores de
enfermagem em um hospital público do RJ
Rio de Janeiro
2010
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Ana Carina da Cunha
Aplicabilidade da Norma Regulamentadora-32: visão dos trabalhadores de enfermagem
em um hospital público do RJ
Dissertação apresentada, como requisito
parcial para obtenção do título de Mestre, ao
Programa de Pós-Graduação em Enfermagem,
da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Área de concentração: Enfermagem, Saúde e
Sociedade.
Orientadora: Profª Drª Maria Yvone Chaves Mauro
Rio de Janeiro
2010
CATALOGAÇÃO NA FONTE
UERJ/REDE SIRIUS/CBB
Autorizo, apenas para fins acadêmicos e científicos, a reprodução total ou parcial
desta dissertação.
________________________________________ _________________________
Assinatura Data
C972 Cunha, Ana Carina da.
Aplicabilidade da norma regulamentadora-32: visão dos trabalhadores de
enfermagem em um hospital público do RJ / Ana Carina da Cunha. - 2010.
156 f.
Orientadora: Maria Yvone Chaves Mauro.
Dissertação (mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro,
Faculdade de Enfermagem.
1. Legislação. 2. Equipe de enfermagem. 3. Riscos ocupacionais. 4.
Saúde e trabalho. I. Mauro, Maria Yvone Chaves. II. Universidade do
Estado do Rio de Janeiro. Faculdade de Enfermagem. III. Título.
CDU
614.253.5
Ana Carina da Cunha
Aplicabilidade da Norma Regulamentadora 32: visão dos trabalhadores de enfermagem
em um hospital público do RJ
Dissertação apresentada, como requisito
parcial para obtenção do título de Mestre, ao
Programa de Pós-Graduação em Enfermagem,
da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Área de concentração: Enfermagem, Saúde e
Sociedade.
Aprovada em 05 de março de 2010.
Banca Examinadora:
____________________________________________
Prof.ª. Drª. Maria Yvone Chaves Mauro (Orientadora)
Faculdade de Enfermagem da UERJ
_________________________________________
Prof.ª. Drª. Sheila Nascimento Pereira de Farias
Escola de Enfermagem Anna Nery da UFRJ
____________________________________________
Prof.ª. Drª. Norma Valéria Dantas de Oliveira Souza
Faculdade de Enfermagem da UERJ
Rio de Janeiro
2010
DEDICATÓRIA
Aos profissionais de saúde, em especial a equipe de enfermagem, que, apesar de todas as
barreiras encontradas e da exposição excessiva aos riscos ocupacionais, continuam seu
trabalho com carinho e dedicação, em prol da vida.
AGRADECIMENTOS
A Deus, por permitir meu desenvolvimento acadêmico, sempre na companhia dos meus
pais, e por ter me dado forças para continuar em busca dos meus objetivos.
Sempre agradecerei aos meus pais Perseu Batal da Cunha e Maria José dos Santos
Cunha, que acreditaram, apoiaram e me incentivaram, em todas as etapas da minha vida.
Às minhas irmãs Maria Aparecida, Alcina, Eli, Eliane, Sônia e Mirian, que sempre me
incentivaram em prosseguir meus estudos, mesmo nas horas de cansaço e desânimo.
Ao meu noivo, Felipe Giovannetti Pirajá Martins, que soube compreender minhas
ausências e horas de dedicação ao estudo, sempre companheiro e motivador nas horas mais
difíceis.
Aos meus sobrinhos André (estatístico) e Joaquim (técnico de enfermagem), que
colaboraram na avaliação do questionário.
À amiga Adriane, que sempre esteve presente em minha vida, desde a pós-graduação em
Enfermagem do Trabalho, sempre me apoiando e auxiliando nos momentos mais difíceis.
À pedagoga Eli da Silva Amorim, que, prontamente atendendo a meu pedido, realizou a
avaliação pedagógica do instrumento de coleta de dados.
Às professoras Maria Lúcia do Carmo Cruz Robazzi e Norma Valéria Dantas de Oliveira
Souza, que deram grandes contribuições durante a construção do projeto de pesquisa.
À minha orientadora, Profª. Drª. Maria Yvone Chaves Mauro, pela compreensão,
dedicação e carinho com que desenvolvemos esta pesquisa.
Aos funcionários da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro, do pessoal da secretaria, biblioteca, portaria, ascensoristas aos funcionários da
limpeza, que tornam possível o andamento das atividades da pós-graduação.
Aos novos e antigos amigos que me ajudaram durante toda a construção deste trabalho.
Podemos acreditar que tudo que a vida nos oferecerá no futuro é repetir o que fizemos
ontem e hoje. Mas, se prestarmos atenção, vamos nos dar conta de que nenhum dia é igual ao
outro. Cada manhã traz uma benção escondida; uma benção que só serve para esse dia e que
não se pode guardar nem desaproveitar.
Se não usamos este milagre hoje, ele vai se perder.
Este milagre está nos detalhes do cotidiano; é preciso viver cada minuto porque ali
encontramos a saída de nossas confusões, a alegria de nossos bons momentos, a pista correta
para a decisão que tomaremos.
Nunca podemos deixar que cada dia pareça igual ao anterior porque todos os dias são
diferentes, porque estamos em constante processo de mudança.
Paulo Coelho
RESUMO
CUNHA, Ana Carina. Aplicabilidade da Norma Regulamentadora 32: visão dos
trabalhadores de enfermagem em um hospital público do RJ. 2010. 156 f. Dissertação
(Mestrado em Enfermagem) – Faculdade de Enfermagem, Universidade do Estado do Rio de
Janeiro, 2010.
Pesquisa de natureza descritiva e abordagem quantitativa de dados sobre a
Aplicabilidade da Norma Regulamentadora-32 (NR 32) do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), visando mobilizar os trabalhadores de enfermagem para reduzir a exposição aos
riscos inerentes do trabalho em estabelecimentos de saúde. Problema de pesquisa: Quais os
fatores que interferem na implantação da Norma Regulamentadora-32 nas enfermarias de um
Hospital Público Estadual do Rio de Janeiro, na visão dos trabalhadores de enfermagem?
Teve como objetivo geral analisar os fatores que interferem na aplicabilidade da NR 32 pela
enfermagem, em um hospital público do Rio de Janeiro. A população foi composta de 138
trabalhadores de enfermagem das enfermarias de clínica médica, cirúrgica e ortopédica.
Utilizou-se para a coleta de dados um questionário estruturado com perguntas fechadas. Os
dados foram coletados no período de 28 de janeiro a 14 de fevereiro de 2009, e analisados
através do Programa Statical Package for the Social Sciences (SPSS) versão 13 for Windows
e Microsoft Office Excel 2003. Os resultados apontaram que os trabalhadores de enfermagem
desse hospital estão, em sua maioria, na faixa etária de 30-49 anos, com pelo menos 1 ano de
atuação no mesmo setor e formaram-se há 15 anos ou mais, além disso, 68,1% são
estatutários. Constatou-se que há recomendações da NR-32 e precauções-padrão não são
seguidas pelos participantes da pesquisa. Os fatores que interferem no cumprimento da atual
legislação vão desde o desconhecimento dos riscos ocupacionais e comportamento dos
trabalhadores, até a falta de uma ação efetiva de Educação Continuada e da Comissão de
Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). Destacaram-se, entre outros, o uso de adornos
(51,8%); calçado aberto (48,9%); alimentação no posto de trabalho (46,3%); uso da pia para
outras finalidades (44,9%), reencape ou desconexão manual de agulhas (36,4%); sair do local
de trabalho com uniforme ou Equipamento de Proteção Individual - EPI (21%); limite de
recipiente de descarte de perfurocortantes não respeitado (11,8%), falta de uso de EPI quando
auxilia no exame com Raios-X (32,6%) e na manipulação de quimioterápicos (7,8%). A
instituição não fornece uniformes nem calçados. Outros fatores institucionais foram a falta de
equipamentos, a falta de um política de prevenção e promoção da saúde, inexistência de
serviço de saúde ocupacional e instalações físicas inadequadas. Tal descumprimento expõe,
de forma excessiva, os trabalhadores de enfermagem aos mais variados fatores de riscos
ocupacionais, podendo refletir na sua saúde e no processo de trabalho. Recomenda-se um
trabalho efetivo e integrado dos Programas de Educação Continuada e CCIH para
esclarecimento dos trabalhadores de enfermagem, e implantação do Serviço de Saúde do
Trabalhador. Sugere-se aos gestores expandirem este estudo para os demais setores das
unidades hospitalares e outras instituições públicas de saúde para o conhecimento da situação
de trabalho, bem como a criação de espaços de discussão para a busca de soluções dos
problemas com a participação dos trabalhadores.
Palavras-chave: Legislação como assunto. Riscos ocupacionais. Equipe de enfermagem.
Saúde do Trabalhador.
ABSTRACT
This study consists of a descriptive research and quantitative data analysis on the
Applicability of Regulatory Standard-32 (NR 32) created by the Brazilian Ministry of Labor
and Employment (MTE) for mobilizing nursing workers in order to reduce exposure to work
risks in health facilities. Research question: concerning nursing professionals, what are the
factors that interfere in the implementation process of the Regulatory Standard 32 in wards of
a Rio de Janeiro State Public Hospital? The general aim was to analyze the factors that
influence the applicability of NR 32 for nursing in a Rio de Janeiro public hospital. The
population corresponded to 138 workers of nursing wards of internal, surgical and orthopedic
medicine. A questionnaire composed by closed questions was used for data collection. Data
were collected from January 28th
to February 14th
, 2009, and analyzed using the software
Statistical Package for Social Sciences (SPSS) version 13 for Windows and Microsoft Office
Excel 2003. The results showed that nursing workers are mostly aged 30-49 with at least 1
year of experience in the same sector and they are trained for at least 15 years, and 68.1%
corresponded to statutory workers. It was found that some of the NR 32 recommendations and
standard precautions are not followed by the participants. Factors that interfere in the current
legislation performance ranged from unawareness of occupational hazards and employees‟
conduct to lack of encouragement for Continuing Education and inefficiency of the Hospital
Infection Control Committee (HICC). The following factors also stood out: use of adornment
(51.8%), open footwear (48.9%), feeding in the workplace (46.3%), use of the sink for other
purposes (44.9% ), manual needle disconnection or recapping procedures (36.4%), use of
uniform or personal protective equipment - PPE - out of the workplace (21%), undetected
disregard for container limit of sharps disposal (11.8%); lack of use of PPE when helping
exams with X-rays (32.6%) and chemotherapy handling (7.8%). The institution does not
provide uniforms nor shoes. Other institutional factors were lack of equipment, lack of
prevention and health promotion policies, lack of occupational health programs and
inadequate physical facilities. Such inefficiency excessively exposes nursing professionals to
a variety of occupational risk factors which can have an impact on their health and on the
work process. It is recommended that the Continuing Education and the HICC programs work
together in order to increase awareness among nursing professionals, and a Workers‟ Health
Program should be created. It is suggested that managers extend this study to other sectors of
hospitals and other public health institutions for increasing awareness of the work situation
and allowing discussions on these problems with the professionals‟ participation.
Keywords: Legislation as topic. Occupational risks. Nursing. Occupational Health.
LISTA DE ILUSTRAÇÔES
Quadro 1- Ações acidentárias e respectivas competências de
julgamento............................................................................................
25
Quadro 2 - Número de leitos distribuídos por setores pesquisados - Hospital
Público do Rio de Janeiro / RJ – 2009.................................................
66
Quadro 3 -
Perfil dos profissionais de enfermagem segundo a idade e o sexo
Hospital público do Rio de Janeiro / RJ – 2009...................................
74
Gráfico 1 - Distribuição percentual dos trabalhadores de enfermagem segundo o
vínculo empregatício - hospital público do Rio de Janeiro/RJ,
2009......................................................................................................
74
Gráfico 2 - Caracterização dos trabalhadores de enfermagem segundo a
categoria profissional - hospital público do Rio de Janeiro/RJ
2009......................................................................................................
75
Figura 1 - Quadro de vacinas indicadas para profissionais e estagiários do HU -
Universidade de São Paulo...................................................................
91
Figura 2 - Símbolos de Identificação dos Grupos de Resíduos de
Saúde....................................................................................................
103
Quadro 4 - Distribuição das variáveis relacionadas aos programas de saúde do
trabalhador e as categorias profissionais, Rio de Janeiro / RJ -
2009......................................................................................................
105
Gráfico 3 - Distribuição percentual de respostas relativas à divulgação ou
treinamento na instituição sobre a NR – 32, entre as categorias
profissionais, Rio de Janeiro/RJ –
2009......................................................................................................
109
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Características dos trabalhadores de enfermagem em relação a sexo, idade e vínculo empregatício do hospital público, Rio de Janeiro/RJ - 2009.............................................................................................................
72
Tabela 2 -
Características dos trabalhadores de enfermagem em relação ao tempo de formado, setor de trabalho e tempo de atuação no setor empregatício do hospital público, Rio de Janeiro/RJ - 2009................................................
77
Tabela 3 -
Distribuição das variáveis relativas ao comportamento do profissional de
enfermagem no posto de trabalho e os riscos biológicos, entre a
população do estudo do hospital público, Rio de Janeiro/RJ -
2009.............................................................................................................
80
Tabela 4 - Distribuição das variáveis relativas ao comportamento do profissional de
enfermagem e o uso de pias exclusivas, alimentos e Equipamentos de
Proteção Individual, entre a população do estudo do hospital público, Rio
de Janeiro/RJ - 2009....................................................................................
83
Tabela 5 - Distribuição das variáveis relativas ao uso de calçados adequados ao
trabalho pelo profissional de enfermagem e os riscos biológicos, entre a
população do estudo do hospital público, Rio de Janeiro/RJ -
2009.............................................................................................................
84
Tabela 6 -
Distribuição das variáveis relativas aos materiais perfurocortantes, entre
a população do estudo do hospital público, Rio de Janeiro/RJ -
2009.............................................................................................................
85
Tabela 7 -
Distribuição das variáveis relativas à vacinação, entre a população de
estudo do hospital público, Rio de Janeiro/RJ - 2009.................................
89
Tabela 8 -
Distribuição das variáveis relativas ao Programa de imunização da
instituição, entre a população de estudo do hospital público, Rio de
Janeiro/RJ - 2009.........................................................................................
92
Tabela 9 -
Distribuição das variáveis relativas às embalagens de produtos químicos,
entre a população de estudo do hospital público, Rio de Janeiro/RJ -
2009.............................................................................................................
95
Tabela 10 -
Distribuição das variáveis relativas à manipulação de produtos químicos,
entre a população de estudo do hospital público, Rio de Janeiro/RJ -
2009.............................................................................................................
96
Tabela 11 - Distribuição das variáveis relativas à manipulação de gases medicinais
entre a população de estudo do hospital público, Rio de Janeiro/RJ -
2009.............................................................................................................
98
Tabela 12 - Distribuição das variáveis relativas às radiações ionizantes, entre a
população de estudo do hospital público, Rio de Janeiro/RJ -
2009.............................................................................................................
100
Tabela 13 - Distribuição das variáveis relativas aos resíduos de saúde – sacos
plásticos, entre a população de estudo do hospital público, Rio de
Janeiro/RJ, Brasil, 2009...............................................................................
101
Tabela 14 - Distribuição das variáveis relativas aos resíduos de saúde – recipientes,
entre a população de estudo do hospital público, Rio de
Janeiro/RJ.....................................................................................................
102
Tabela 15 - Distribuição das variáveis relacionadas ao treinamento, entre as
categorias profissionais, Rio de Janeiro/RJ – 2009....................................
107
Tabela 16 - Distribuição das variáveis relacionadas ao treinamento e exposição aos
riscos biológicos, entre as categorias profissionais, Rio de Janeiro/RJ –
2009.............................................................................................................
110
Tabela 17 - Distribuição das variáveis relativas ao treinamento e capacitação
profissional, entre a população de estudo do hospital público, Rio de
Janeiro/RJ – 2009.........................................................................................
112
Tabela 18 - Distribuição das variáveis relativas à vestimenta e equipamentos de
proteção individual, entre a população de estudo do hospital público,
Rio de Janeiro/RJ – 2009...........................................................................
114
Tabela 19 - Distribuição das variáveis relativas ao espaço físico e disponibilidade de
materiais para a higienização das mãos, segundo a população de estudo,
Rio de Janeiro/ RJ – 2009..........................................................................
116
Tabela 20 - Distribuição das variáveis relativas ao espaço físico ( quartos de
isolamento e local par as refeições), segundo a população de estudo, Rio
de Janeiro/ RJ – 2009.................................................................................
117
Tabela 21 - Distribuição das variáveis relativas aos equipamentos entre a população
de estudo, Rio de Janeiro/ RJ – 2009.........................................................
119
Tabela 22 - Distribuição das variáveis relativas às condições de conforto no
trabalho, entre a população de estudo, Rio de Janeiro/ RJ – 2009.............
122
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.................................................................................................... 14
1 REVISÃO DE LITERATURA........................................................................... 23
1.1 A aplicabilidade de Normas no Brasil................................................................ 23
1.2 A Norma Regulamentadora 32 (MTE, Portaria nº485 de 2005)...................... 27
1.2.1 Sanções da Norma Regulamentadora 32................................................................ 32
1.2.2 A Construção da Norma Regulamentadora 32....................................................... 33
1.2.3 A Comissão Tripartite Permanente Nacional (CTPN/NR-32) .............................. 39
1.3 O Meio Ambiente Hospitalar.............................................................................. 41
1.3.1 Riscos Ocupacionais.............................................................................................. 45
1.3.2 Doenças relacionadas ao Trabalho......................................................................... 50
1.3.3 Os Acidentes de Trabalho...................................................................................... 51
1.3.4 Comunicação do Acidente de Trabalho................................................................. 56
1.3.5 Prevenção dos Acidentes de Trabalho................................................................... 58
2 MATERIAL E MÉTODOS................................................................................. 64
2.1 Tipo de Estudo...................................................................................................... 64
2.2 Local da Pesquisa ................................................................................................. 65
2.3 População.............................................................................................................. 66
2.4 Instrumento de Coleta de dados......................................................................... 67
2.5 Coleta de Dados.................................................................................................... 68
2.6 Tratamento e Análise de dados........................................................................... 69
2.7 Aspectos Éticos..................................................................................................... 70
3 APRESENTAÇÃO DOS DADOS E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS...... 72
3.1 Perfil dos Profissionais de Enfermagem............................................................. 72
3.2 Práticas adotadas pelos profissionais de enfermagem e as recomendações
da Norma regulamentadora 32...........................................................................
78
3.2.1
Comportamento do profissional de enfermagem relacionado às medidas de
biossegurança no ambiente hospitalar....................................................................
78
3.2.2 Medidas de segurança relacionadas aos materiais perfurocortantes e
imunização.............................................................................................................
85
3.2.3 Riscos Químicos..................................................................................................... 94
3.2.4 Riscos Físicos......................................................................................................... 99
3.2.5 Resíduos de Saúde.................................................................................................. 100
3.3 Fatores que interferem no cumprimento dos itens relacionados na Norma
Regulamentadora-32............................................................................................
104
4 CONCLUSÃO ..................................................................................................... 124
REFERÊNCIAS................................................................................................... 128
APÊNDICE A – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.......................... 148
APÊNDICE B - Instrumento de Coleta de Dados................................................ 149
APÊNDICE C – Carta de autorização da Direção do Hospital, Direção de
Enfermagem e Educação Continuada da Instituição..............................................
153
ANEXO A – Autorização da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro
(S.E.S / RJ).............................................................................................................
154
ANEXO B - Ofício de encaminhamento da S.E.S./ RJ......................................... 155
ANEXO C - Aprovação do Comitê de Ética do HUPE........................................ 156
14
INTRODUÇÃO
Caracterização do Problema e Objetivos
Esta pesquisa teve como temática a Aplicabilidade da Norma Regulamentadora 32
(NR-32) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata da segurança e saúde no
trabalho em serviços de saúde. O objeto de estudo foram os fatores que interferem na
implantação desta Norma em um hospital público do Rio de Janeiro.
O surgimento desta Norma ocorreu pela necessidade sentida pelos profissionais de
saúde de uma legislação específica para esses serviços, que até então eram tratados de forma
fragmentada pelas várias Normas Regulamentadoras e legislações existentes no país. O
Ministério do Trabalho e Emprego, atendendo aos pedidos dos profissionais, numa iniciativa
pioneira, formou um Grupo Técnico de Trabalho (GTT-32) responsável em investigar e
levantar os principais problemas encontrados nestes locais de trabalho e ouvir as
recomendações desses profissionais. A partir daí, todo o texto desta Norma foi construído, e
em seguida analisado, revisado e validado pela Comissão Tripartite Paritária Permanente
(CTPP – NR-32) (BRASIL, 2005b).
No dia 11 de novembro de 2005, esta Norma Regulamentadora foi oficializada através
da Portaria nº 485 e publicada no Diário Oficial da União (DOU de 16/11/05 – Seção I). Com
esta publicação, os serviços de saúde tiveram um prazo máximo de 17 meses para o
cumprimento de todos os itens presentes na Norma. Desta forma, a contar da data de sua
publicação, o prazo venceu no mês de abril de 2007.
A Norma Regulamentadora-32, no item Disposições Finais, criou a Comissão
Tripartite Permanente Nacional (CTPN) para a qual deveriam ser encaminhadas as dúvidas e
dificuldades encontradas durante a implantação e desenvolvimento continuado, e as decisões
das Comissões Tripartites Regionais (CTPR). A CTPN seguiu elaborando um manual
aplicativo desde 2007, objetivando trazer subsídios a empregadores, trabalhadores e técnicos
da área de saúde, para melhor compreensão e aproveitamento desta Norma. A preocupação
dos integrantes dos Grupos Técnicos e da Comissão Tripartite Permanente Nacional sobre a
aplicabilidade da mesma no setor público ficou registrada em Atas de Reuniões Ordinárias
(REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO TÉCNICO TRIPARTITE DA NR-32, 2004d).
15
O principal local de trabalho da equipe de enfermagem é o hospital, no qual
permanece a maior parte de sua vida laboral e, às vezes, em mais de um turno. Este fato
ocorre devido à baixa remuneração, tornando a equipe mais exposta aos riscos ocupacionais
causados por fatores físicos, químicos, biológicos, de acidentes, ergonômicos e psicossociais,
podendo ocasionar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, agravadas e/ou relacionadas
ao trabalho (SOUZA; VIANNA, 1993, BULHÕES, 1998).
Neste ambiente, a equipe de enfermagem constitui a maior força de trabalho, e suas
atividades são freqüentemente marcadas pela divisão fragmentada de tarefas, rígida estrutura
hierárquica para o cumprimento de rotinas, normas e regulamentos, dimensionamento
qualitativo e quantitativo insuficiente de pessoal. Estas situações relacionadas ao exercício
profissional da Enfermagem têm repercutido em elevado absenteísmo e afastamentos por
doenças (SOUZA; VIANNA, 1993).
Nos hospitais, as situações de risco são comuns, tais como, realização de banhos do
paciente no chuveiro, com os trabalhadores protegendo os pés com sacos de lixo amarrados,
devido à ausência de EPI apropriados. Também realizam o transporte de seringas, agulhas e
outros instrumentos contaminados pelos corredores do hospital, sem proteção, até serem
depositados em caixas de descarte, localizadas longe dos locais das coletas e, muitas vezes,
com a capacidade esgotada, não sendo observados os limites estipulados pelo fabricante.
Alguns profissionais utilizam calçados abertos e adornos que facilitam a contaminação, e
muitas vezes, falta oportunidade para mudar de roupa após jornada de trabalho (ROBAZZI;
MARZIALE, 2004).
Os trabalhadores de enfermagem se tornam mais especialmente vulneráveis por conta
de características próprias da profissão: é o maior grupo de profissionais de saúde, presta
assistência ininterrupta, e é responsável pela execução de 60% das ações de saúde. É a
categoria que mais entra em contato físico com os doentes e se trata de uma profissão
feminina por excelência e diversificada em sua formação (BULHÕES, 1998).
A preocupação com a saúde dos trabalhadores da área de saúde começou em 1.700,
com Bernardino Ramazzini (1633-1714), considerado o pai da Medicina do Trabalho, que
publicou o livro De Morbis Arificum Diatriba. Seus estudos e observações clínicas levaram-
no a estabelecer a relação doença-trabalho de cerca de 100 diferentes profissões. Dentre estas,
cita o trabalho das parteiras, consideradas como as possíveis precursoras da enfermagem
(BULHÕES, 1998, MENDES, 2003).
Com relação à análise dos aspectos que podem influenciar as atividades no trabalho,
devem ser considerados os fatores intra e extralaborais, como: ambiente físico; riscos
16
ocupacionais; higiene; estruturação e segurança do setor de trabalho; situação social de vida e
do processo de trabalho do funcionário; organização e divisão das atividades; os meios
disponíveis para o exercício profissional; jornada, turno, alimentação e transporte; situação
social de moradia e deslocamento; interação pessoal e as relações entre produção e salário
(BARBOZA; SOLER, 2003).
De acordo com as autoras supracitadas (2003, p.178):
Vários autores destacam que as condições de trabalho vivenciadas por muitos trabalhadores
da equipe de enfermagem, particularmente em ambiente hospitalar, têm lhes ocasionado
problemas de saúde, frequentemente relacionados à situação e setor de trabalho, provocando
prejuízos pessoais, sociais e econômicos.
Para a Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR-14.280), cujas orientações
vigoram desde 1999, as causas de acidentes de trabalho são consequências de fatores pessoais
de insegurança, dos atos inseguros e/ou condições ambientais inseguras. Entendem-se por
fator pessoal de insegurança as causas de acidentes relativas ao comportamento humano e/ou
as práticas de atos inseguros. As condições inseguras, como condição do meio, causam o
acidente ou contribuem para a ocorrência do fato (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
NORMAS TÉCNICAS, 1999).
Em consequência das condições inseguras de trabalho em instituições hospitalares, a
equipe de enfermagem sofre frequentes acidentes de trabalho, absenteísmo e afastamento por
doenças, dificultando tanto a organização do trabalho em diversos setores como a qualidade
de assistência de enfermagem prestada (BARBOZA; SOLER, 2003). As causas de
absenteísmo entre estes trabalhadores, em um estudo realizado de um hospital universitário,
foram decorrentes de fatores como doença (72,6%), acidentes do trabalho (2,9%) e por
motivos pessoais (24,5%) (SILVA; MARZIALE, 2000).
O conhecimento da legislação sobre saúde do trabalhador vigente no país e, em
especial, a NR 32, e a observação das condições de trabalho dos profissionais de enfermagem
no setor público despertaram-me o interesse pelo desenvolvimento desta temática.
Desta forma, a questão de pesquisa que norteou este estudo foi: Quais os fatores que
interferem na implantação da Norma Regulamentadora-32, em enfermarias de um
Hospital Público Estadual do Rio de Janeiro, na visão dos trabalhadores de
enfermagem?
Com a finalidade de atender à questão levantada, foram elaborados os seguintes
objetivos:
17
Objetivo Geral:
- Analisar os fatores que interferem na aplicabilidade da NR 32 do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), pela enfermagem, em um hospital público do Rio de Janeiro.
Objetivos Específicos:
1 - Caracterizar o perfil profissional dos trabalhadores de enfermagem dos setores em estudo;
2 - Identificar as práticas de proteção informadas pelos trabalhadores em relação ao uso das
medidas de proteção recomendadas pela NR-32.
3- Avaliar os fatores que interferem no cumprimento da NR-32, na percepção dos
trabalhadores de enfermagem.
Justificativa
O estudo justificou-se pela necessidade do cumprimento obrigatório da legislação e
dos itens contidos na Norma Regulamentadora 32 por parte das instituições públicas e
privadas de saúde. Esta Norma foi criada em 2005 com a finalidade de reduzir a exposição
dos trabalhadores aos riscos inerentes do trabalho em estabelecimentos de saúde, e com isso
reduzir os acidentes de trabalho.
As instituições de saúde tiveram um prazo pré-estabelecido até abril de 2007 para se
adequarem e cumprirem tal Norma. Porém, na prática, pode-se perceber certa dificuldade por
parte de algumas instituições, principalmente as públicas, nesta implantação (FERNADES;
LUFT; GUIMARÃES, 1990).
Estas dificuldades foram previstas desde a construção do texto da NR-32, e registrada,
em Atas de Reuniões, pelos integrantes dos Grupos de Trabalho e da Comissão Permanente
Nacional, que hoje trabalham na Construção de um Manual Aplicativo da NR-32 (REUNIÃO
ORDINÁRIA DO GRUPO TÉCNICO TRIPARTITE DA NR-32, 2004d, REUNIÃO
ORDINÁRIA DA COMISSÃO TRIPARTITE PERMANENTE NACIONAL, 2007e).
Desde a aprovação da NR-32 poucos estudos vêm sendo realizados sobre esta temática.
Para evidenciar tal fato, na perspectiva de justificar o desenvolvimento desta pesquisa, e com
a finalidade de contribuir para o preenchimento desta lacuna de conhecimento, foi realizado
um levantamento sobre o tema nas bibliotecas virtuais.
18
Os estudos realizados no banco de dados da Literatura Latino-Americana e do Caribe
em Ciências da Saúde (LILACS), Scientific Electronic Library Online (SCIELO) e Literatura
Internacional em Ciências da Saúde (MEDLINE).
Muitos trabalhos foram encontrados com os descritores „riscos ocupacionais‟,
„acidentes de trabalho‟ e „doenças ocupacionais‟. Porém nenhum deles abordava,
especificamente, a Norma regulamentadora 32. Então foi realizada nova busca com as
palavras „legislação federal‟, „legislação como assunto‟ e „norma regulamentadora 32‟.
Após várias buscas foi encontrado um artigo na base de dados SCIELO da professora
Drª Robazzi de 2004, enfermeira, que escreveu artigo: „A norma regulamentadora 32 e suas
implicações sobre os trabalhadores de enfermagem‟. Outro artigo sobre o assunto está
disponível na SCIELO Chile, publicado pela mesma autora e Barros Júnior em 2005, cujo
título é: „proposta brasileira de normatização para os trabalhadores da saúde‟.
Estes dados comprovam a carência de pesquisas sobre a temática, que são tão
necessárias para a implantação efetiva desta Norma nos serviços de saúde do país.
Magnitude do Problema
De acordo com Canini et al. (2002), no Brasil, há escassez de dados sistematizados
sobre acidentes ocupacionais envolvendo material biológico e, mais especificamente, material
perfurocortante, o que não nos permite conhecer a verdadeira magnitude desse problema,
dificultando, assim, a implementação e a avaliação das medidas preventivas.
No anuário dos trabalhadores de 2007, do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE) do Ministério do Trabalho e Emprego, foi registrada a
ocorrência de 393.921 acidentes típicos, 67.456 acidentes de trajeto, 30.334 doenças do
trabalho, totalizando 491.711 acidentes de trabalho com 2.708 mortes e 13.614 trabalhadores
com incapacidade permanente. O Brasil ocupa o segundo lugar em registros de mortes por
acidentes de trabalho no período de 2000-2005, com 2.503 mortes em 2000, de acordo com a
tabela do DIEESE sobre acidentes e dias de trabalho perdidos, perdendo somente para os
Estados Unidos com valor de 5.764 acidentes fatais em 2004 (DEPARTAMENTO
INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS, 2007).
Segundo dados da DATAPREV (Empresa de Tecnologia e Informações da
Previdência Social) do Ministério da Previdência Social, do ano de 2005, os acidentes de
19
trabalho registrados encontram-se entre as seguintes faixas etárias: trabalhadores entre 20 - 24
anos com 92.284 registros, 25 - 29 anos com 96.197 casos registrados de acidentes de
trabalho, e por último, a faixa de 30 - 34 anos com um total de 78.213 acidentes. Portanto,
pode-se perceber que os acidentes de trabalho se concentram na faixa etária produtiva da
população (DATAPREV, 2003-2005).
Ainda em 2005, foram registrados 28.760 acidentes de trabalho em Atividades de
Atendimento Hospitalar, sendo 24.128 acidentes típicos, 3.953 de trajeto e 679 por doenças
do trabalho. Estes dados estão disponíveis no Ministério da Previdência Social (BRASIL,
2005a), na tabela de acidentes de trabalho registrados por motivo (2003-2005), segundo a
Classificação Nacional de Atividades Econômicas no Brasil.
A Lei 6.637 de 1976 define o acidente de trabalho como aquele que ocorre durante o
exercício profissional, e que pode causar morte, perda ou redução permanente ou temporária
da capacidade para o trabalho. Equipara-se ao acidente de trabalho aquele que ocorre fora do
local de trabalho, mas a serviço da empresa; no trajeto de casa para o trabalho e o retorno do
trabalho para a residência; doenças profissionais (doenças provocadas por determinado tipo de
trabalho) e doenças do trabalho (provocadas pelas condições de trabalho) (BRASIL, 1976).
Estima-se que a Previdência Social do Brasil arrecada e gasta anualmente cerca de R$
2,5 bilhões no campo dos acidentes do trabalho. As empresas brasileiras estariam arcando
com um custo adicional de R$ 10 bilhões, o que nos leva a concluir que a precariedade da
prevenção dos riscos do trabalho custa a elas, R$ 12,5 bilhões por ano. Parte desses custos
fica a cargo de trabalhadores e familiares fazendo subir o custo para R$ 15 bilhões por ano.
Além disso, os acidentes e doenças profissionais geram custos para o Estado não só em
termos de pagamento de benefícios a doentes e acidentados, mas também em termos do
pagamento das despesas de recuperação da saúde e reintegração das pessoas no mercado de
trabalho e na sociedade em geral, inclusive os do mercado informal (60% dos brasileiros). Isto
acarreta um adicional de custo de R$ 5 bilhões (PASTORE, 2001).
Chega-se à conclusão de que os acidentes do trabalho no Brasil geram uma despesa
que chega à casa dos R$ 20 bilhões por ano. Vale ressaltar que esses números são
subestimados, pois cerca de 80% dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho do
mercado formal, principalmente o de menor gravidade, não são notificados (PASTORE,
2001).
A implantação da Norma Regulamentadora 32 tem a finalidade de reduzir o número de
acidentes de trabalho na área da saúde, assim como os gastos previdenciários decorrentes
destes.
20
Acredita-se que mudanças benéficas possam ser alcançadas por meio da efetiva
implantação desta norma, uma vez que procedimentos e medidas protetoras deverão ser
realizadas, promovendo-se maior segurança nos ambientes de trabalho, e prevenção de
acidentes e doenças ocupacionais entre trabalhadores da área da saúde (ROBAZZI; BARROS
JÚNIOR, 2005).
Relevância do Estudo
Este estudo possui grande relevância a partir do momento em que o Ministério do
Trabalho e Emprego do país, numa atitude pioneira, tornou realidade os anseios de uma classe
trabalhadora através da Norma Regulamentadora-32, específica para os serviços de saúde.
Essa Norma foi elaborada com o objetivo de diminuir os acidentes e propor melhores
condições de trabalho, com a redução de fatores de risco. No entanto, têm-se verificado
dificuldades em sua implantação. Enquanto isso não ocorre, as pesquisas apontam os
seguintes dados sobre os acidentes de trabalho na enfermagem:
Marziale, Nishmura e Ferreira (2004, p.37) mencionam que “os acidentes ocasionados
por picada de agulhas são responsáveis por 80 a 90% das transmissões de doenças infecciosas
entre trabalhadores de saúde”.
Sobre a ocorrência de acidentes de trabalho em um hospital de ensino no período de
2000-2001, contatou-se que 56,2% dos acidentados eram integrantes da equipe de
enfermagem; 83,1% foram acidentados no setor de trabalho, sendo que 40,4% tiveram
acidentes com materiais perfurocortantes (RUIZ; BARBOSA; SOLER, 2004).
Um estudo descritivo de caráter retrospectivo sobre acidentes ocupacionais, notificados
ao SEESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho)
e/ou atendidos no AOPS (Ambulatório de Atendimento de Acidentes Ocupacionais aos
Profissionais de Saúde), ocorridos no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
Ribeirão Preto, no período de 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano de 1998, teve como
objetivo analisar acidentes com perfurocortantes entre trabalhadores de enfermagem. Os
resultados evidenciaram que, dos 398 acidentes ocupacionais notificados oficialmente, 125
(30,40%) foram perfurocortantes e 89 (71,20%) ocorreram entre trabalhadores de
enfermagem. As situações mais freqüentes de ocorrência se deram quando da administração
de medicamentos (25,78%).
21
O referido estudo apontou que os trabalhadores de enfermagem foram os mais
atingidos pelos acidentes ocupacionais envolvendo material perfurocortante. Do total de
acidentes registrados, 55,91% foram notificados por meio da Comunicação de Acidente de
Trabalho (CAT) ao SEESMT e atendidos no AOPS, representando o procedimento correto
para esse tipo de acidentes na instituição. Porém, 44,09% dos acidentes foram considerados
como procedimento incorreto, sendo que 14,17% foram notificados apenas ao SEESMT, e
29,92% dos acidentados procuraram somente o atendimento no AOPS (CANINI et al., 2002).
De acordo com as autoras, o AOPS é disponibilizado desde 1997 pelo hospital aos
trabalhadores expostos aos materiais biológicos, com a finalidade de normatizar a dispensação
de medicações e realizar acompanhamento desses profissionais. Esse registro, porém, não
possui efeito legal, e o acidente deve ser notificado ao SEESMT e emitido a CAT pelos
recursos humanos da instituição.
Num hospital de ensino do Distrito Federal, foram registrados 76 acidentes de trabalho
com os profissionais de enfermagem, entre 1998 e 2002, dentre os quais, 83,95% foram
causados por materiais perfurocortantes, 8,64% por quedas, 6,17% por exposições a fluidos
biológicos e 1,24% por contusões (RIBEIRO; SHIMIZU, 2007).
Diante disto, este estudo representa grande relevância não só para os trabalhadores que
fazem da equipe de enfermagem, como também, de uma maneira mais generalizada, para os
demais profissionais que compõem a equipe de saúde.
Contribuições do Estudo
Pretende-se, com esta pesquisa, contribuir com os dados obtidos, para que outros
estudos prossigam e que haja um diagnóstico situacional e a indicação de possíveis soluções,
para que esta norma seja implantada nos hospitais públicos, beneficiando os trabalhadores da
área de saúde. Todo material ficará disponível para consulta e de livre acesso para
acadêmicos, profissionais interessados pela temática e pesquisadores na biblioteca da
Universidade.
Com a disponibilidade deste material para os alunos, pretende-se contribuir, de forma
positiva, com o ensino e formação de novos profissionais da área de saúde. Espera-se que no
futuro, os dados de acidentes de trabalho entre esses profissionais sejam mais promissores e
reais, diferentes daqueles disponíveis hoje.
22
Esta pesquisa também será disponibilizada on line pelo portal de teses e dissertações
da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Além disso, pretende-se divulgar os
resultados deste estudo por meio de artigos científicos, publicação de livro sobre a temática e
apresentação em eventos científicos, contribuindo para minimizar a carência de estudos
relacionados ao tema por se tratar de uma Norma Regulamentadora Federal relativamente
nova e única direcionada para estabelecimentos de saúde, cuja aprovação e publicação pelo
Ministério do Trabalho ocorreu há apenas três anos (em novembro de 2005).
Os dados obtidos contribuirão para a área de concentração de Pesquisa: Enfermagem,
Saúde e Sociedade, do Mestrado Acadêmico em Enfermagem da UERJ. Assim como para o
núcleo de pesquisa “Os paradigmas de enfermagem no contexto da saúde do trabalhador”, em
especial, para a linha de pesquisa: “Saúde do Trabalhador no Contexto do Saber e da Prática
de Enfermagem”.
A Norma Regulamentadora 32 prevê não só o treinamento dos profissionais, como
também orienta o que deve contemplar os programas relacionados à Saúde do Trabalhador
nos serviços de saúde, além do que já é previsto na Norma Regulamentadora 9 (Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA), Norma Regulamentadora 7 (Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO) e Norma Regulamentadora 17, visando o ambiente
de trabalho (BRASIL, 2005b).
A partir do momento em que o trabalho é realizado num ambiente seguro, e os
profissionais possuem ciência dos riscos inerentes à profissão, torna-se mais fácil a prática das
medidas de precaução padrão.
Isto pode ser refletido na qualidade da assistência prestada ao paciente, na qualidade
de vida do trabalhador na medida em que o profissional adoecerá menos, com uma redução na
taxa de absenteísmo e consequente redução da sobrecarga de trabalho. Um trabalhador
saudável reflete num paciente melhor assistido. Dentro desta perspectiva, em São Paulo,
existe desde 2004, um projeto chamado “Trabalhador Saudável - Paciente Vivo” (TSPV).
Este projeto (TSPV) tem como objetivo principal promover uma visão completa da
aplicabilidade da Norma Regulamentadora 32 e de como oferecer locais de trabalho seguros,
saudáveis e estimulantes em benefício dos trabalhadores e das empresas, visando a preservar a
saúde e integridade física dos trabalhadores através da divulgação deste conhecimento
(DAFRE, 2008).
23
1 REVISÃO DE LITERATURA
1.1 A aplicabilidade de Normas no Brasil
No dicionário de língua portuguesa, a palavra aplicabilidade expressa a qualidade ou
caráter do que é aplicável (FERNADES; LUFT; GUIMARÃES, 1990).
Em Direito, o termo Aplicabilidade exprime uma possibilidade de aplicação. Esta
consiste na atuação concreta da Norma. Sociologicamente, pode-se dizer que as normas
constitucionais são eficazes e aplicáveis na medida em que são efetivamente observadas e
cumpridas. Juridicamente, depende de saber se estão vigentes, se são legítimas, e se têm
eficácia (FRANCO, 2004, CARVALHO, 2004).
A eficácia social representa, portanto, a concretização do poder normativo, sua força
operativa no mundo dos fatos. E a efetividade significa o desempenho concreto de sua função
social. Ela representa a materialização, no mundo dos fatos, dos preceitos legais e simboliza a
aproximação, entre o dever–ser normativo e o ser da realidade social (BARROSO, 2002).
Sabe-se, portanto, que é a presença de uma sanção que garante a eficácia de uma
norma jurídica, ensejando sua aplicação coativa quando não é espontaneamente observada
(BARROSO, 2002).
Com relação aos trabalhadores, no Brasil, diversas são as Leis e Normas que regem
esta parte da população, que vão desde a Constituição Federal, Normativas do Ministério do
Trabalho e Emprego até normativas institucionais.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXVIII assegura-lhes o
direito à saúde, à higiene e à segurança, objetivando redução dos riscos inerentes ao trabalho.
Por sua vez, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Capítulo V – Da
Segurança e Medicina do Trabalho –, especificadamente dos artigos 154 a 201, identifica e
estabelece direitos e obrigações inerentes aos empregados, empregadores e ao Governo no
que diz respeito à busca pela proteção à vida e promoção da segurança e saúde nas relações do
trabalho (BRASIL, 1943) .
Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por disposição legal (art.
200, da CLT), estabelece as Normas Regulamentadoras (NR) de forma complementar as
demais regras de proteção à saúde e segurança do trabalhador, observadas as peculiaridades
das diversas atividades e setores de trabalho (BRASIL, 1943).
24
Portanto, a diretriz básica do Direito do Trabalho é a proteção do trabalhador. Uma vez
que a finalidade do Direito do Trabalho é a de alcançar uma verdadeira igualdade substancial
entre as partes, e para tanto, é necessário proteger a parte mais frágil: o empregado. Para
proteger o desequilíbrio desta relação entre empregado e empregador, consagrou-se o
princípio de proteção ao trabalhador. Desta forma, o Direito do Trabalho lhe destinou maior
proteção jurídica, tendendo proteger os menos abastados, para evitar a sonegação dos seus
direitos trabalhistas (CASSAR, 2008).
Este princípio está caracterizado pela intensa intervenção estatal brasileira nas relações
entre empregado e empregador, o que limite a autonomia da vontade das partes. O Estado
legisla e impõe regras mínimas que devem ser observadas pelos agentes sociais, as quais
formarão a estrutura basilar de todo contrato de emprego (CASSAR, 2008).
Outro princípio do Direito do Trabalho, de grande importância, é o da norma mais
favorável que deriva do princípio de proteção ao trabalhador e pressupõe a existência de
conflitos aplicáveis a um mesmo trabalhador. Neste caso, deve-se optar por aquela que lhe
seja mais favorável, sem levar em consideração a hierarquia das normas (CASSAR, 2008,
SARAIVA, 2009).
Pode-se assim afirmar que o empregador tem a obrigação de zelar pela observância e
cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho (por exemplo: obrigatoriedade
de fornecimento de equipamentos de proteção individual ou coletivo) para prevenção dos
infortúnios do trabalho (acidentes e doenças profissionais) sob pena de arcar com sua
responsabilidade por algum dano suportado por seu empregado durante a vigência do contrato
de trabalho.
De acordo com a Constituição Federal, art. 7, XXII, as normas de segurança e
medicina do trabalho têm por finalidade precípua a prevenção de acidentes de trabalho, aí
incluídas as lesões à saúde do trabalhador decorrentes da exposição continuada a agentes
nocivos (BRASIL, 1988, MARTINS FILHO, 2008).
O art. 120 da Lei 8.213 / 1991 determina que, em caso de acidente de trabalho causado
por negligência do responsável pelo cumprimento das normas de segurança e saúde no
trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva dos segurados (empregador), ajuizará
a Previdência Social ação regressiva em face de tal empregador perante a Justiça Federal
(art.109 da Constituição Federal de 1988). Neste caso, o empregador não se exime de sua
responsabilidade pelo fato de a Previdência Social ter honrado prestações decorrentes da
incapacidade gerada pelo acidente de trabalho (SARAIVA, 2009).
25
Em relação às ações promovidas pelo empregado em face ao empregador em busca de
indenização por danos morais e/ou patrimoniais causados pelo acidente de trabalho, o
Supremo Tribunal Federal determina que tais ações devem ser processadas e julgadas pela
Justiça do Trabalho, visto que decorrem da relação de trabalho existente entre empregado e
empregador (SARAIVA, 2009).
No Quadro a seguir, estão as ações com as respectivas competências de julgamento de
acordo com Saraiva (2009, p.126):
AÇÃO COMPETÊNCIA
Ações acidentárias (lides previdenciárias) derivadas de
acidente de trabalho promovidas pelo trabalhador em face
da seguradora INSS (Instituto Nacional de Seguridade
Social).
Justiça Comum (Varas de
Acidente de Trabalho)
Ações promovidas pelo empregado em face do empregador
postulando indenização por danos e materiais sofridos em
decorrência do acidente de trabalho
Justiça do Trabalho
Ação regressiva ajuizada pelo INSS em face de empregador
causador de acidente de trabalho que tenha agido de forma
negligente no cumprimento de normas de segurança e saúde
no trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva
dos segurados.
Justiça Federal
Quadro 1- Ações acidentárias e respectivas competências de julgamento.
As ações judiciais coletivas de prevenção de acidentes de trabalho são da competência
da Justiça do Trabalho, enquanto as relativas a acidentes de trabalho já ocorridos cabem à
Justiça Comum. Isto se deve porque as ações de caráter coletivo intentadas pelo Ministério
Público do Trabalho na defesa dos interesses difusos e coletivos relativos ao meio ambiente
de trabalho estão voltadas para o cumprimento do ordenamento jurídico-laboral, que
contempla as normas básicas de medicina e segurança do trabalho (CLT, arts.154 a 201)
(BRASIL, 1943, MARTINS FILHO, 2008).
Os dispositivos da CLT que tratam da Medicina e Segurança do Trabalho foram
regulamentados de forma específica pela Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e
Emprego, constituída, atualmente, de 33 Normas Regulamentadoras, que são aperfeiçoadas e
atualizadas periodicamente.
Os órgãos de fiscalização do trabalho das Delegacias Regionais do Trabalho fazem
visitas de fiscalização às empresas. No caso de descumprimento de alguma norma trabalhista,
26
consignam prazo de 60 dias para que sejam sanadas as irregularidades apontadas.As empresas
podem pedir prorrogação deste prazo que pode ser expandido para até 120 dias. Persistindo a
irregularidade é feito o auto de infração. A empresa pode recorrer para a Secretaria do
ministério do Trabalho ou pagar a multa aplicada que varia de 630 a 6.800 UFIRs (Unidade
de Referência Fiscal) (MARTINS FILHO, 2008). Cada UFIR, atualmente está por volta de
R$ 2,0183, segundo dados da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (2010).
De acordo com Pinheiro (2007), há necessidade que a Norma Regulamentadora 32,
elaborada para os serviços de saúde, em especial os regidos pela CLT, seja estendida para as
instituições públicas visando à promoção da saúde entre os profissionais que trabalham nestes
locais.
Segundo entendimento do Ministério do Trabalho, as infrações não relacionadas no
anexo II da NR-28 serão, a critério da fiscalização, caracterizadas com base no item 1.7 da
NR-1, que determina ser de competência do empregador “cumprir e fazer cumprir as
disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho”. O inciso I do
art. 157 da CLT, igualmente, determina que “cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as
normas de segurança e medicina do trabalho”.
O estatuto do servidor público civil, Lei nº 8.112 de 1990, no seu artigo 185 trata da
Seguridade Social do servidor e sua família, garantido pela União, fala sobre os benefícios do
Plano de Seguridade Social do servidor, que compreende, entre os vários itens, a garantia de
condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias (BRASIL, 1990).
Com relação ao servidor do Estado do Rio de Janeiro, as penalidades disciplinares
cabíveis a estes profissionais são: advertência; repreensão; suspensão; multa; destituição de
função; demissão e cassação de aposentadoria, jubilação ou disponibilidade. Estas variam de
acordo com o tipo de infração (BRASIL, 1975).
São competentes para aplicação de penas disciplinares: o Governador, em qualquer
caso e, privativamente, nos casos de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
os Secretários de Estado e demais titulares de órgãos diretamente subordinados ao
Governador em todos os casos, exceto nos de competência privativa do Governador; os
dirigentes de unidades administrativas em geral, nos casos de penas de advertência,
repreensão, suspensão até 30 (trinta) dias e multa correspondente (BRASIL, 1975).
27
1.2 A Norma Regulamentadora 32 (MTE, Portaria nº485 de 2005)
A finalidade da NR-32 é “estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de
medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem
como daqueles que exercem atividades de promoção, e assistência à saúde em geral”
(BRASIL, 2005b, p.1).
Entende-se por serviços de saúde, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego
(BRASIL, 2005b, p.1), “qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da
população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em
saúde em qualquer nível de complexidade”.
Esta Norma está dividida de acordo com os riscos presentes em estabelecimentos de
saúde, e se apresenta com os seguintes tópicos: Riscos Biológicos, Riscos Químicos,
Radiações Ionizantes, Resíduos, lavanderias, limpeza e Conservação, Manutenção de
máquinas e Equipamentos e, por último, as Disposições Gerais.
De acordo com os aspectos relacionados aos riscos biológicos, esta Portaria nº 485 do
Ministério do Trabalho e Emprego trata riscos biológicos como a probabilidade da exposição
ocupacional aos agentes biológicos. Estes agentes podem ser microorganismos, geneticamente
modificados ou não, culturas celulares, parasitas, toxinas e príons.
Dentro do item de riscos biológicos está previsto, nesta Portaria, o Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), já estabelecido pela Norma Regulamentadora 9. Na
fase de reconhecimento, ainda acrescenta a necessidade de identificação dos riscos biológicos
mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e
seus setores. Na avaliação do local de trabalho e do trabalhador deve-se considerar a
finalidade e descrição do local de trabalho, organização e procedimentos de trabalho,
possibilidade de exposição, descrição das atividades e funções e medidas preventivas
aplicáveis e seu acompanhamento. Este PPRA deve ser anual ou realizado quando ocorrer
mudanças nas condições de trabalho que altere o tipo de exposição, ou se for necessária de
acordo com a análise dos acidentes e incidentes. Todos os documentos devem estar
disponíveis aos trabalhadores.
Também fala sobre o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO),
que, além dos itens previstos na NR-7, contempla o programa de vacinação dos trabalhadores,
a vigilância médica dos trabalhadores expostos, reconhecimento dos riscos e sua localização,
assim como a listagem nominal dos funcionários de acordo com a função, local de trabalho e
28
seu tipo de exposição. Deve ser comunicada ao médico do PCMSO qualquer transferência do
trabalhador que implique mudança de riscos. No caso de exposição acidental aos agentes
biológicos, deve haver diagnóstico e acompanhamento, tratamento de emergência, locais para
atendimento do trabalhador assim como locais de assistência a saúde depositários de
imunoglobulinas, vacinas, materiais e insumos especiais. Em caso de acidente,deve ser
emitida uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Todo local onde haja a possibilidade de exposição aos agentes biológicos deve conter
lavatório exclusivo para higiene das mãos, com água corrente, sabonete líquido, toalha
descartável e lixeira com mecanismo de abertura sem contato manual. A lavagem das mãos
deve acontecer antes e depois do uso de luvas descartáveis. Os trabalhadores com lesões em
membros superiores só estarão considerados aptos para suas atividades após avaliação médica
e emissão de documento de liberação.
De acordo com a Portaria, os trabalhadores estão proibidos de usar adornos durante
suas atividades, de fumar, manusear lentes de contato e consumir alimentos no posto de
trabalho, além de utilizar as pias para fins diversos dos previstos. Também estão vedados de
guardar alimentos em locais inadequados e usar calçados abertos. Todos trabalhadores com
possibilidade de exposição aos agentes biológicos devem usar vestimentas de trabalho
adequadas e confortáveis que devem ser fornecidas gratuitamente pelo empregador. Este deve
oferecer locais adequados para fornecimento de vestimentas limpas e recolher as utilizadas,
sendo o empregador responsável pela higienização das mesmas, se provenientes de centros
cirúrgicos e obstétricos, unidades de tratamento intensivo (CTI), doenças infecto-contagiosas
ou sempre que houver contato direto com material orgânico. O empregado não deve deixar o
local de trabalho com os equipamentos de proteção individual (EPI) e as vestimentas usadas
nas atividades de trabalho.
Com relação aos EPIs, estes devem ser fornecidos em número suficiente e à disposição
dos trabalhadores sendo garantido seu fornecimento e reposição imediata. Além disso, o
empregador deve garantir a conservação e higienização de materiais e instrumentos de
trabalho, assim como providenciar recipientes e meios de transporte adequados para fluidos,
materiais infectantes e tecidos orgânicos.
A capacitação de funcionários antes do início do trabalho e de forma continuada é
obrigação do empregador. Esta capacitação deve incluir os riscos potenciais para a saúde e
medidas de prevenção de acidentes e incidentes e de controle, equipamentos de proteção
individual e coletiva, vestimentas, normas e procedimentos de higiene e medidas que devem
ser seguidas em caso de acidentes e incidentes. Esta capacitação deve ocorrer sempre que
29
houver mudanças nas condições de exposição dos trabalhadores aos agentes biológicos, deve
ser durante a jornada de trabalho e por profissionais familiarizados com o assunto. Todos os
documentos oriundos da capacitação de funcionários devem ser guardados e devidamente
identificados por data, assunto, carga horária, funcionários envolvidos e com os dados do
instrutor para comprovação na fiscalização do trabalho.
Nos locais de trabalho onde possa ocorrer exposição aos agentes biológicos devem ser
fornecidas instruções escritas aos trabalhadores, além de medidas de prevenção mediante
assinatura de recibo que deve ser guardado para fins de fiscalização.
Ainda considerando os agentes biológicos, as almofadas e os colchões devem ser
revestidos por material impermeável e lavável, sem furos ou rasgos, sulcos ou reentrâncias
facilitando a higienização e desinfecção.
Ficam vedados o reencape e a desconexão manual de agulhas, sendo que os
trabalhadores que utilizam objetos perfurocortantes ficam responsáveis pelo seu descarte.
Portanto, deve ser assegurado uso de materiais perfurocortantes com dispositivo de segurança,
com prazo de 5 meses para seu cumprimento a partir da data de publicação da Norma
Regulamentadora.
Há a garantia de vacinação dos trabalhadores de acordo com as recomendações do
Ministério da Saúde, para tétano, difteria e hepatite B e outros estabelecidos no PCMSO, sem
ônus para o trabalhador. Esta vacinação deve ser registrada em prontuário individual e o
comprovante de vacinas recebidas emitido e entregue ao profissional.
O segundo tópico desta Norma trata dos Riscos Químicos e fala sobre a manutenção
de rótulos do fabricante nas embalagens de produtos químicos utilizados em serviços de
saúde, assim como os recipientes de produtos manipulados e fracionados. Os rótulos devem
conter identificação, composição química, concentração, data de envase, validade e
responsável pela manipulação. Fica vedada a reutilização dessas embalagens. No PPRA, deve
constar inventário de todos os produtos químicos utilizados nos estabelecimentos de saúde, os
seus resíduos e intermediários com indicação daqueles que representam riscos à saúde. Estes
últimos devem ter uma ficha descritiva da forma de uso, riscos à saúde e ao meio ambiente,
medidas de proteção, condições e local de estocagem e os procedimentos em caso de
emergência e uma cópia desta ficha deve ficar no local onde o produto é utilizado.
A capacitação dos profissionais envolvidos no uso seguro de produtos químicos é de
responsabilidade do empregador, devendo ser inicial e contínua. A manipulação deste
material deve acontecer em local apropriado para este fim, exceto preparação e associação de
medicamentos para uso imediato. O local de armazenamento desses produtos deve ser
30
ventilado e sinalizado e, em caso de produtos inflamáveis, deve haver um sistema de
prevenção de incêndio e medidas de segurança e emergência. Produtos químicos
incompatíveis devem ter locais de armazenamento próprios.
Com relação aos gases medicinais, devem ser observadas as recomendações do
fabricante para seu manuseio e utilização adequada, e estas devem estar mantidas no local de
trabalho. É vedado o uso de equipamentos com vazamento de gás, cilindros sem identificação
do tipo de gás e sem válvula de segurança, pressões no cilindro superiores a recomendadas, o
transporte de cilindros em posição horizontal, soltos e sem uso de capacete, entre outros itens
contidos na Norma Regulamentadora 32.
Ainda dentro deste item, os Medicamentos e drogas de risco são definidos como
“aquelas que possam causar genotoxicidade, carcinogenicidade, teratogenicicidade e
toxicidade séria e seletiva sobre órgãos e sistemas”, e que devem constar no PPRA (BRASIL,
2005b, p.6). Deve-se fazer manutenção periódica (corretiva e preventiva) de todos os
equipamentos utilizados para Administração de gases e vapores anestésicos, especialmente
nos pontos de vazamentos para o ambiente de trabalho, que deve ter sistemas de exaustão para
manter concentração ambiental sob controle. Nestes locais só será permitido o trabalho de
gestantes se for liberação por escrito do médico do trabalho do PCMSO. Os relatórios e
programa de manutenção devem ficar disponíveis para os trabalhadores e fiscalização do
trabalho.
No trabalho com quimioterápicos antineoplásicos, estes devem ser preparados em
locais apropriados e destinados para esse fim e de acesso restrito aos profissionais diretamente
envolvidos. É necessário vestiário apropriado para esta área, com pias, lava-olhos, chuveiro
de emergência, armários, EPIs e vestimenta para uso e reposição e recipientes para descarte
de vestimentas usadas. A sala de preparo deve ter cabine de Segurança Biológica Classe II B.
Se houver qualquer interrupção de funcionamento da cabine é proibida a continuidade das
atividades de manipulação ou o início das mesmas na falta de EPIs. Em caso de acidentes
ambientais e pessoais, as normas e os procedimentos a serem adotados devem estar descritos
em um manual disponível e de fácil acesso aos trabalhadores e fiscalizações. Todos os
trabalhadores envolvidos na manipulação de quimioterápicos devem estar capacitados para a
atividade.
Com relação às radiações ionizantes, a Norma Regulamentadora trata das legislações
específicas sobre os Serviços de Medicina Nuclear, de Radioterapia e Radiodiagnóstico
Médico. Neste último, as salas de Raios X devem dispor de sinalização externa com símbolo
de radiação ionizante, escrito “Raios X e entrada proibida a pessoas não autorizadas”. A luz
31
vermelha deve estar acesa durante os procedimentos radiológicos. È permitido somente um
equipamento de Raios X por sala. No local do procedimento só são permitidas as presenças
do paciente e a equipe necessária. O equipamento móvel deve possuir um cabo disparador
com no mínimo 2 metros.
Cabe ao empregador capacitar, inicialmente e de forma continuada, os trabalhadores
sobre a segregação, acondicionamento e transporte dos resíduos de saúde, informar sobre
classificação e potencial de risco, o gerenciamento interno adotado, mecanismos de redução
de geração de resíduos, os funcionários devem ter conhecimento das responsabilidades e
tarefas, assim como ser capacitados para reconhecerem os símbolos de identificação das
classes de resíduos e utilizar os veículos de coleta. Todos os trabalhadores devem ser
orientados quanto ao uso de EPIs. Ficou estabelecido que os sacos plásticos utilizados para
acondicionamento devem ser preenchidos até 2/3 de sua capacidade, fechados de maneira que
não haja derramamento, retirados imediatamente dos locais de geração logo após seu
preenchimento e fechamento, e mantidos íntegros até a disposição final ou tratamento.
A segregação dos resíduos deve ocorrer no local de geração, utilizando-se recipientes
de acordo com as normas da ABNT, em quantidade suficiente para armazenamento, os quais
estejam localizados perto da fonte geradora. O material desses recipientes deve ser resistentes,
laváveis, e com tampa de abertura (exceto nas salas de cirurgia e de parto que não necessitam
de tampa para vedação) sem contato manual, com cantos arredondados, resistentes ao
tombamento, vazamento e ruptura ou punctura. Estes devem ser sinalizados e identificados de
acordo com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 9191/2000.
Os recipientes destinados ao descarte de material perfurocortante possuem limite
máximo de enchimento localizado a 5 cm abaixo do bocal, que deve ser mantido em suporte
exclusivo e na altura que permita visualização da abertura para descarte.
Na realização do transporte manual, fica vedado o arrasto do recipiente de segregação,
e este deve ser feito sem contato do mesmo com outras partes do corpo. Quando houver risco
para a saúde do trabalhador, recomenda-se a utilização de meios técnicos para fazê-lo. O
transporte de resíduos para armazenamentos temporários não devem coincidir com a
distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de grande fluxo de
pessoas. Todos os serviços de saúde devem possuir local de armazenamento externo até a
realização da coleta externa.
As refeições dos funcionários devem ocorrer fora dos postos de trabalho, em
refeitórios adequados para esta finalidade e com lavatórios para higienização das mãos, com
papel toalha, sabonete líquido e lixeiras com tampa e acionamento por pedal.
32
A Norma Regulamentadora 32, quando trata da parte de limpeza e conservação, deixa
clara a obrigatoriedade de treinamento dos trabalhadores quanto aos riscos biológicos e
químicos presentes dentro dos serviços de saúde, sinalização, rotulagem, EPI e EPC
(Equipamento de proteção Coletiva) e atuação em situações de emergência. É proibido o uso
de adornos por parte dos profissionais e a varrição seca nas áreas internas.
Da manutenção de máquinas e Equipamentos, todos os profissionais devem receber
capacitação sobre higiene pessoal, riscos físicos, químicos e biológicos, sinalização,
rotulagem preventiva, EPI e EPC. Os dispositivos de ajuste do leito devem receber
manutenção preventiva a fim de garantir seu perfeito funcionamento sem sobrecarga para o
profissional, assim como os sistemas de climatização.
1.2.1 Sanções da Norma Regulamentadora 32
A Portaria nº 166, de 30 de maio de 2006 do Ministério do Trabalho e Emprego
estabeleceu a inclusão no anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28 (Fiscalização e
Penalidades), os códigos de ementa e respectivas infrações para os subitens da Norma
Regulamentadora n.º 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde),
aprovada pela Portaria MTE n.º 485, de 11 de novembro de 2005.
As penalidades são graduadas de 1 a 4 e, praticamente todos os itens são passíveis de
multa segundo a Portaria n.° 167, de 30 de maio de 2006 (DOU de 31/05/2006). As multas
são calculadas conforme a UFIR já determinada na NR 28, e podem variar de acordo com o
grau de infração.
Havendo dano ao empregado pelo descumprimento da norma, a NR-32 serve de
fundamento (culpa) para responsabilidade civil do empregador, multa trabalhista, e tem
viabilidade de ação civil pública com imposição de multa diária.
São consideradas como condições de risco grave e iminente, passíveis de interdição
pela Delegacia Regional do Trabalho, a presença de irregularidades, tais como, por exemplo:
Manter área para o preparo de quimioterápicos antineoplásicos sem sala específica para o
preparo dos mesmos (alínea b, do item 32.3.9.4.1), ou deixar de dotar a sala de preparo dos
quimioterápicos antineoplásicos de Cabine de Segurança Biológica Classe II B2 (item
32.3.9.4.5).
33
A Resolução COFEN nº 311/2007, que aprovou a Reformulação do Código de Ética
dos Profissionais de Enfermagem, ressalta que o profissional deve desenvolver suas
atividades profissionais em condições de trabalho que promovam a própria segurança e a da
pessoa, família e coletividade sob seus cuidados, e dispor de material e equipamentos de
proteção individual e coletiva, segundo as normas vigentes (artigo 63). E, o artigo nº. 64
refere que estes trabalhadores podem recusar-se a desenvolver atividades profissionais na falta
de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação
específica (CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, 2007).
1.2.2 A Construção da Norma Regulamentadora 32
O trabalhador da saúde encontra-se, com certa frequência, realizando suas tarefas de
modo inadequado, em decorrência do desuso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) ou
sem condições laborais adequadas em decorrência da estrutura física, muitas vezes
inapropriada dos Estabelecimentos de Assistência a Saúde (ROBAZZI; BARROS JÚNIOR,
2005).
Outros aspectos observáveis no trabalho da enfermagem são caixas de descarte de
perfurocortantes superlotadas, mal montadas e o limite de capacidade estabelecida pelo
fabricante desrespeitado. Muitos trabalhadores vão para o ambiente de trabalho com roupas
inadequadas, calçados abertos, portando adornos que facilitam a possibilidade de
contaminação e os acidentes de trabalho. Por outro lado, muitos trabalhadores sofrem quedas
e acidentes de trabalho em consequências dos pisos lisos e escorregadios dos
estabelecimentos de saúde. A falta de oportunidade para a troca de roupas, após a jornada
laboral, faz com que muitos desses profissionais se desloquem, através de meios de
transportes coletivos, dos seus locais de trabalho até suas residências com roupas
supostamente contaminadas (ROBAZZI; MARZIALE, 2004).
Em decorrência dessas situações, o Ministério do Trabalho e Emprego, atendendo a
diversas solicitações das mais variadas categorias de trabalhadores da saúde, tomou a
iniciativa de construir uma Norma específica para estabelecimentos de saúde. Até então, não
existia uma legislação específica sobre o assunto no país e a temática era tratada de forma
espaçada nas demais Normas Regulamentadoras e Manuais de Biossegurança.
34
Para a sua construção, foi criado um Grupo Técnico (GT) encarregado de elaborar o
texto da nova Norma Regulamentadora (NR) que recebeu o número 32. No início dos
trabalhos do Grupo Técnico a NR era intitulada de Segurança e Saúde no Trabalho Hospitalar
(REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO TÉCNICO TRIPATITE DA NR-32, 2004c).
Em 2002, uma docente da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade
de São Paulo (EERP-SP), pela sua especialização e pesquisas desenvolvidas na área de Saúde
do trabalhador, foi convidada pelo GT do Ministério do Trabalho e Emprego, constituído de
auditores fiscais, para participar da construção deste texto (ROBAZZI; MARZIALE, 2004).
Segundo autoras supracitadas, para a elaboração desta Norma foram necessárias
buscas de conteúdos técnicos nas regulamentações da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), dissertações de mestrado e teses de doutorado, recomendações e
manuais já existentes no Ministério da Saúde, normas da Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), entre outros materiais. Estudaram também diretivas européias e americanas
sobre o assunto, além das várias proposições de instituições importantes para a área, como as
da Occupational Safety and Health Association - OSHA, aquelas do Centers for Disease
Control - CDC, as da Organização Internacional do Trabalho e Organização Mundial da
Saúde e as do National Institute of Occupational Safety and Health – NIOSH.
Ainda foram consultados alguns especialistas existentes no País sobre determinados e
específicos assuntos, na medida em que o texto foi sendo construído. Serviços instalados
dentro de alguns Estabelecimentos de Assistência à Saúde foram visitados e alguns
trabalhadores entrevistados, com a finalidade de obter informações sobre a prática de como
determinados procedimentos eram realizados nas diferentes regiões do país, para assim
melhor entendê-los e normatizá-los com propriedade (ROBAZZI; MARZIALE, 2004,
ROBAZZI; JÙNIOR, 2005).
A construção do texto demorou 10 meses antes de ser entregue ao Ministério do
Trabalho e Emprego. A partir daí ficou em consulta pública no site do Ministério do Trabalho,
através da Portaria n.° 37, de 06 de dezembro de 2002. Este prazo inicial foi prorrogado por
mais 60 dias pela Portaria nº 51, do Ministério do Trabalho, de 06 de junho de 2003. Após
este período para o envio de sugestões, formou-se o Grupo Técnico Tripartite (GTT/NR32),
que discutiu e aprovou por consenso o texto final, ratificado pela CTPP (Comissão Tripartite
Paritária Permanente) e assinado pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho
(ROBAZZI; BARROS JÚNIOR, 2005).
Esse processo de trabalho do Grupo Técnico Tripartite iniciou-se no dia 08 de junho
de 2004, quando houve a Primeira Reunião Ordinária. Neste momento, foi proposto e
35
aprovado um Regimento Interno pelo GTT/NR32, que teve como objetivo revisar a proposta
de texto para a Norma Regulamentadora n.º 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em
Estabelecimentos de Assistência à Saúde.
Neste Regimento foi definida a composição do Grupo Tripartite no Artigo 2º, com 5
(cinco) membros representantes do Governo, dos quais, 3 (três) pertencentes ao Ministério do
Trabalho e Emprego, indicados pelo Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no
Trabalho - DSST, 1 (um) indicado pelo Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO e 1 (um) indicado pelo Ministério da
Saúde, 5 (cinco) membros representantes dos empregadores, indicados de comum acordo
pelas seguintes entidades: Confederação Nacional do Comércio - CNC; Confederação
Nacional da Indústria - CNI; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;
Confederação Nacional do Transporte - CNT; e Confederação Nacional das Instituições
Financeiras – CNIF e 5 (cinco) membros representantes dos trabalhadores, indicados de
comum acordo, pela Central Única dos Trabalhadores - CUT; Força Sindical - FS; e
Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT.
Nos parágrafos 1º, 2º e 3º deste Regimento, estabeleceu-se que a coordenação do
GTT/NR-32 seria exercida por um dos membros da Bancada de Governo indicado pelo
DSST, a bancada dos trabalhadores e a dos empregadores deveriam indicar, dentre seus
membros, seus respectivos coordenadores, e cada bancada poderia convidar para as reuniões
até 3 (três) assessores técnicos (REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO TÉCNICO
TRIPARTITE DA NR-32, 2004b).
Neste Regimento Interno, além da composição do Grupo Tripartite ficou
regulamentado o funcionamento dos trabalhos, como justificativas de faltas, direito igualitário
a voz e voto a todos os membros, direitos e deveres dos integrantes do GTT, as atribuições do
coordenador e secretário executivo, e também a organização das reuniões e elaboração das
disposições gerais do Grupo. Algumas Atas das Reuniões Ordinárias serão comentadas a
seguir, com os principais pontos abordados:
• Primeira Reunião - Foi apresentada a sistematização da NR-32 com os
textos e as sugestões da sociedade, propondo uma análise mais ordenada dos
itens da Norma, começando pela introdução do objetivo e campo de aplicação,
das atribuições dos empregadores e dos direitos dos trabalhadores. Em seguida,
foram discutidos os itens referentes aos riscos biológicos, aos riscos químicos,
radiações ionizantes, resíduos, refeitórios, lavanderias e subsequentes. Até
então, a constituição da GTT/NR-32 ainda não havia sido publicada, e, na ata,
36
consta que houve um informativo de que a mesma seria publicada tão logo
fosse formalizada a indicação do membro da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – ANVISA (concretizado em 27/10/2004 no DOU, através da
Portaria 100). Nesta reunião foram nomeados Rogério Alves, Secretário
Executivo do Grupo, indicado pela coordenadora do Grupo, e Luis Sérgio
Mamari, representante da Bancada dos Empregadores, ficando a indicação do
coordenador da bancada dos trabalhadores para a segunda reunião (REUNIÃO
ORDINÁRIA DO GRUPO TÉCNICO TRIPARTITE DA NR-32, 2004c).
• Segunda Reunião – dia 1º de julho de 2004 - Waldyr Perez demonstrou
preocupação quanto à aplicabilidade da NR-32 nos hospitais da rede pública e
considerou ser necessária a emissão de uma recomendação do Governo para
que estes estabelecimentos também cumprissem as disposições contidas nesta
Norma Regulamentadora. Também houve a participação de um representante
da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o calendário de
reuniões foi aprovado (REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO TÉCNICO
TRIPARTITE DA NR-32, 2004d).
• Terceira Reunião - dia 22 de julho de 2004 – contou com a participação de
Gilmar Trivellato, que falou sobre sistema de avaliação e classificação de
produtos químicos, abordando pontos como informações sobre produtos
(compostos químicos); procedimentos (preparo e manuseio); Equipamentos de
Proteção Individual - EPI (luvas, óculos, etc.); e equipamentos de emergência.
Nessa discussão foi colocada a necessidade de existência de fichas/documentos
de informação sobre substâncias químicas e ficou acordada a criação de uma
recomendação/orientação técnica referente aos riscos toxicológicos de
produtos químicos mais utilizados nos serviços de saúde. Ressaltou-se a
importância de um comitê permanente de negociação para acompanhamento da
implementação da Norma quanto ao treinamento dos profissionais e adequação
de itens quando for necessário (REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO
TÉCNICO TRIPARTITE DA NR-32, 2004e).
• Quarta Reunião - dia 10 de agosto de 2004 - discussão sobre os itens
“Riscos químicos” e “Gases e Vapores anestésicos” e a necessidade de um
sistema de monitorização ambiental, porém a representação dos empregadores
demonstrou preocupação quanto aos custos da viabilização desta
37
monitorização (REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO TÉCNICO
TRIPARTITE DA NR-32, 2004f).
• Quinta Reunião - dia 14 de setembro de 2004 - houve a participação de
Letícia Boechat, farmacêutica do Instituto do Câncer (INCA), que fez uma
extensa apresentação técnica sobre medicamentos e drogas de risco, abordando
diversos aspectos, tais como metodologias, procedimentos, equipamentos,
medidas de prevenção, monitoração, saúde ocupacional, dentre outros. Foi
comentada entre os integrantes do grupo a necessidade de conhecimento sobre
as regulamentações da ANVISA, em especial às Resoluções RDC 50/02 e
108/03, para evitar conflito entre as legislações (AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 2002, REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO
TÉCNICO TRIPARTITE DA NR-32, 2004g).
• Sexta Reunião - dias 6 e 7 de outubro de 2004 - há registro sobre a
preocupação com os profissionais que preparam os quimioterápicos
antineoplásicos, e iniciaram-se as discussões sobre esta problemática. André
Luiz, da AGA S/A, realizou apresentação sobre "Óxido Nitroso" abordando
aspectos como os efeitos ao meio ambiente, procedimentos de fabricação,
efeitos sobre o ser humano, principalmente mulheres gestantes; estatísticas e
tendências mundiais, legislação e normas sobre níveis de exposição, dentre
outros (REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO TÉCNICO TRIPARTITE DA
NR-32, 2004h).
E assim, as reuniões seguiram, e todo o texto da nova Norma Regulamentadora foi
revisto. Todos os encontros ocorreram na FUNDACENTRO, em São Paulo. Somente na
Sétima reunião do Grupo, nos dias 04 e 05 de novembro de 2004, foi documentada em Ata a
comunicação da publicação da portaria de designação dos membros do GTT e o item sobre
“Resíduos” foi debatido e revisado (Portaria / DSST n.º 100, de 27/10/04). Foi levantada a
possível necessidade de uma prorrogação do prazo estabelecido (120 dias) para apresentação
de proposta final de normatização pelo GTT, quando os coordenadores de bancadas, Luis
Mamari e Joel Félix, comprometeram-se a levar o assunto a Comissão Tripartite Partidária
Permanente (CTPP). A Oitava Reunião aconteceu nos dias 09 e 10 de dezembro de 2004 e a
Nona, nos dias 10 e 11 de março de 2005 (REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO TÉCNICO
TRIPARTITE DA NR-32, 2004a, 2004i).
38
Através da Portaria Nº 100, de 27 de outubro de 2004 do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), publicada no Diário Oficial da União de 01/11/04, seção 2, foram
nomeados, oficialmente, os integrantes do Grupo de Trabalho Tripartite da NR-32. Este
Grupo foi responsável pela análise das sugestões encaminhadas ao Departamento de
Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT,
objetivando a elaboração da proposta final de criação de texto da NR 32 - Segurança e Saúde
no Trabalho em Serviços de Saúde (BRASIL, 2004).
O Grupo Tripartite teve um prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentar a
proposta final do texto de criação da NR-32, a partir da data de publicação da Portaria 100 de
27/10/2004, que aconteceu no dia 1º de janeiro de 2004, no Diário Oficial da União. Ficou,
porém, registrado na Ata da Sétima Reunião Ordinária o pedido de prorrogação do prazo
(BRASIL, 2004).
Em agosto de 2005, o GTT-32 reuniu-se para definir o glossário, a norma técnica de
implementação e os prazos de implantação, terminando, assim, o texto da Norma
Regulamentadora 32. Após esta reunião, o GTT-32 encaminhou o texto final para a Comissão
Tripartite Paritária Permanente para análise, verificação e validação (FEDERAÇÃO DA
SAÚDE DOS TRABALHADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2005).
De acordo com a Federação da Saúde dos Trabalhadores de São Paulo, no dia 29 de
setembro de 2005, numa quinta-feira, o Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho,
recebeu em mãos a redação final do texto da Norma Regulamentadora 32, elaborada em
comum acordo pelos integrantes do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT/32). Este texto foi
entregue por integrantes deste grupo (empresários, governo e trabalhadores), que também
fizeram uma apresentação sobre os principais pontos da NR, bem como ressaltaram como ela
poderia mudar para melhor a área da Saúde no Brasil.
A Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério do Trabalho teve o
prazo legal para a publicação da norma de até, no máximo, 60 dias. No entanto, o ministro
prometeu que teria todo empenho para que a Norma Regulamentadora fosse publicada antes
que o prazo se esgotasse (FEDERAÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES DO
ESTADO DE SÃO PAULO, 2005).
Em 11 de novembro de 2005, nasce, oficialmente, a NR-32 através da Portaria nº 485
do Ministério do Trabalho e Emprego, e da Publicação no Diário Oficial da União (DOU de
16/11/05 –Seção I).
39
1.2.3 A Comissão Tripartite Permanente Nacional (CTPN /NR-32)
Esta Comissão foi criada através da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n.°
485, de 11 de novembro de 2005, item 32.11.3 da NR-32, e tem por objetivo acompanhar a
implementação e propor adequações necessárias ao aperfeiçoamento da Norma
Regulamentadora n.º 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.
O Regimento Interno desta Comissão foi aprovado no primeiro dia da Primeira
Reunião Ordinária, que ocorreu no dia 15 de março de 2007. Neste documento, o Art. 2º trata
da composição do Grupo, que deveria obedecer aos seguintes critérios: possuir 5 (cinco)
membros representantes do Governo, dos quais, 4 (quatro) pertencentes ao Ministério do
Trabalho e Emprego, sendo 3 (três) indicados pelo Diretor do Departamento de Segurança e
Saúde no Trabalho – DSST e 1 (um) indicado pelo Presidente da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO e 1 (um) pertencente
ao Ministério da Saúde, indicado pelo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – ANVISA. b) 5 (cinco) membros representantes dos empregadores, indicados de
comum acordo pelas seguintes entidades: Confederação Nacional do Comércio – CNC;
Confederação Nacional da Indústria – CNI; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
- CNA; Confederação Nacional do Transporte – CNT; e Confederação Nacional das
Instituições Financeiras – CNF. c) 5 (cinco) membros representantes dos trabalhadores,
indicados de comum acordo, pela Central Única dos Trabalhadores – CUT; Força Sindical –
FS; e Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT (REUNIÃO ORDINÁRIA DA
COMISSÃO TRIPARTITE PERMANENTE NACIONAL DA NR-32, 2007b, 2007c).
Na Ata da Primeira Reunião Ordinária, que aconteceu em dois dias (15 e 16 de março
de 2007), ficou registrada a preocupação de todos os representantes sobre a aplicabilidade
desta Norma no setor público e a necessidade de um representante da ANVISA. Neste
encontro foi feita uma rodada de depoimentos sobre o setor e distribuída uma planilha
contendo todos os itens da Norma Regulamentadora 32, onde todos poderiam fazer
comentários e dar sugestões de possíveis alterações. Este material subsidiou o planejamento
estratégico de ação da Comissão Permanente Tripartite Nacional e a elaboração de um manual
aplicativo da NR-32 (REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO TRIPARTITE
PERMANENTE NACIONAL DA NR-32, 2007a).
O segundo encontro ocorreu no dia 17 de abril de 2007, e deu-se continuidade ao
processo de adequação e implementação da NR-32. Neste momento ficou registrada a
40
necessidade da ANVISA rever a normatização contida na Portaria Interministerial n.º 482 /
MS / MTE de 16/04/1999, que trata da esterilização, re-esterilização ou reprocessamento por
gás óxido de etileno. Foi proposto que a ANVISA ficasse com a responsabilidade da
regulação sanitária relativa a este processo, e a NR-32 absorveria os itens relativos à
segurança e saúde no trabalho (REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO TRIPARTITE
PERMANENTE NACIONAL DA NR-32, 2007d).
A terceira Reunião Ordinária teve registro de acontecimento nos dias 17 e 18 de maio
de 2007, e os integrantes da Comissão reuniram-se para dar continuidade aos trabalhos e a
elaboração do manual aplicativo da NR-32. Ficou registrada nesta Ata a ampla divulgação
desta NR pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP) e a
implantação de 70% da NR-32 em um hospital psiquiátrico que atende exclusivamente o
Sistema Único de Saúde (SUS). Foi sinalizado que a ANVISA pretendia atualizar a Portaria
Interministerial n.º 482 MS / MTE (16/04/99). No segundo dia de reunião, foram debatidas as
notas explicativas sobre os itens referentes às medidas de proteção (REUNIÃO ORDINÁRIA
DA COMISSÃO TRIPARTITE PERMANENTE NACIONAL DA NR-32, 2007e).
O cronograma de reuniões, a princípio aprovado na Primeira Reunião Ordinária foi
cumprido, com mais 10 reuniões previstas até novembro de 2008. Todos os encontros
previstos para acontecerem na FUNDACENTRO, em São Paulo (REUNIÃO ORDINÁRIA
DA COMISSÃO TRIPARTITE PERMANENTE NACIONAL DA NR-32, 2007a).
Em 2008, foi publicado o Guia Técnico de Riscos Biológicos pelo Ministério do
Trabalho e Emprego, que trata dos riscos biológicos no âmbito da Norma Regulamentadora
32, elaborado através de discussões e consensos de um grupo tripartite – a Comissão Nacional
Permanente da NR-32 (BRASIL, 2008b).
Neste mesmo ano, a Comissão discutiu e publicou o cronograma para a implantação
de dispositivos de segurança nos materiais perfurocortantes em estabelecimentos de saúde.
Apontou como obstáculo a implantação na rede hospitalar pública, por não ser regida pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) (REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO
TRIPARTITE PERMANENTE NACIONAL DA NR-32, 2008).
Foram discutidos os prazos para divulgação e treinamento, implantação, adaptação de
mercado e início da fiscalização para os seguintes dispositivos: cateteres periféricos, seringas
para gasometria, seringas de 3, 5, 10, e 20 ml, suporte, brocas de dissecção e lâminas para
microsserras (REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO TRIPARTITE PERMANENTE
NACIONAL DA NR-32, 2008).
41
1.3 O Meio Ambiente Hospitalar
O risco ocupacional no ambiente de trabalho pode ser ou estar oculto por ignorância,
falta de conhecimento ou informação. Pode ser latente, pois só se manifesta e causa danos em
situações de emergência ou estresse, e real, quando é conhecido, mas não há possibilidade de
controle quer pela inexistência de soluções, quer pelos altos custos ou falta de vontade política
(BULHÕES, 1998).
Os riscos ocupacionais encontrados no ambiente hospitalar são os riscos biológicos, os
riscos químicos, os riscos físicos, os riscos ergonômicos e os riscos de acidentes (MAURO et
al., 2004).
O Ministério da Saúde considera os riscos biológicos como intensamente encontrados
nos ambientes hospitalares e que podem variar de acordo com o setor de trabalho. A
necessidade de proteção contra um risco biológico é definida pela fonte do material, pela
natureza da operação, pelo experimento a ser realizado, bem como pelas condições de
realização. Quando os agentes de contaminação são conhecidos, as normas e classificações
existentes devem ser seguidas, e estas regem os níveis de contenção adequados para o seu
manuseio. Entretanto as instituições devem possuir meios de tratar novos riscos, o que deve
ser efetuado pelo SEESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina
do Trabalho) e pelos profissionais da área. A implementação de novas técnicas de segurança
deve ser adotada sempre que as medidas existentes se mostrarem ineficazes (BRASIL, 1995).
Os riscos biológicos não se limitam ao corpo do paciente, podendo ocorrer infestação
nas instituições de saúde por ratos, baratas, formigas, moscas, pombos e até gatos, que são
hospedeiros de germes, e podem causar doenças. Há ainda os riscos oriundos da limpeza mal
feita, equipamentos contaminados e do ambiente de trabalho como vasos de plantas e flores
que podem se transformar em conglomerados de germes (BULHÕES, 1998).
Neste ambiente, os produtos químicos também são largamente utilizados para diversas
finalidades, como agentes de limpeza, desinfecção e esterilização. São empregados também
como soluções medicamentosas (quimioterápicos, etc). Podem ser utilizados ainda como
produtos de manutenção de equipamentos e instalações (óleo diesel, graxas, óleos
lubrificantes, colas, entre outros). A exposição a substâncias químicas, sob a forma de gases,
partículas, poeiras, líquidos pode causar efeitos adversos no organismo (BRASIL, 1995,
MAURO et al., 2004).
42
Em um levantamento bibliográfico, foram identificados 37 artigos relacionados com a
exposição dos trabalhadores de enfermagem a substâncias químicas. Dentre estes, os temas
abordados foram drogas citostáticas, agentes químicos em geral, gases anestésicos, vapores e
gases esterilizantes, manipulação de cefalosporina e propacetamol, reações alérgicas a luvas
protetoras, exposição a vapores de cimento de osso, a terapia de aerossol com pentamidina e
ribavirina e a manipulação de mercúrio. Outro artigo alertava sobre os perigos da
transferência de produtos químicos das mães que entram em contato no ambiente de trabalho
para o leite materno, e possível ingestão pelo bebê (XELEGATI; ROBAZZI, 2003).
Nem sempre a exposição resulta em efeitos prejudiciais à saúde, os quais vão depender
de fatores como tipo e concentração do agente químico, freqüência e duração da exposição,
práticas e hábitos laborais e suscetibilidade do indivíduo (XELEGATI; ROBAZZI, 2003).
Num estudo quantitativo, realizado com 53 enfermeiros do setor de emergência de um
hospital universitário de Ribeirão Preto, em São Paulo, sobre o contato com substâncias
químicas, 100% dos participantes reconheceram estar expostos principalmente aos
antibióticos e benzina (100%), iodo (98,1%) e látex-talco (88,7%). As principais substâncias
causadoras de problemas de saúde citadas foram antineoplásicos (86,7%), glutaraldeído
(79,2%) e óxido de etileno (75,5%). As alterações à saúde que descreveram foram
lacrimejamento, reações alérgicas, náuseas e vômitos, não se mencionando outros problemas
de saúde que podem ser ocasionados pelos produtos citados (XEELEGATI et al., 2006).
Segundo Costa e Feli (2005), os trabalhadores de enfermagem também identificaram
sabões, hipoclorito de sódio, desinfetantes, éter, glutaraldeído, benzina, detergente, formol,
óxido de etileno, PVPI, medicamentos em geral, anestésicos, quimioterápicos, óxido nítrico,
poeira e látex de luvas como algumas substâncias de maior impacto na saúde. Esta exposição
pode refletir em patologias: da pele, respiratórias, nervosas, órgãos do sentido, circulatórias,
digestivas, imunológicas, neoplasias, do aparelho reprodutor e urinário.
Os principais agentes físicos encontrados no ambiente hospitalar são o ruído, o calor, o
frio, radiações ionizantes e não ionizantes e pressões anormais. Embora os níveis de
iluminação não sejam relacionados diretamente a problemas de saúde, sua análise é feita por
estar relacionada a todas atividades de trabalho (BRASIL, 1995).
De acordo com Veiga (2007), no hospital não deveria ter muito ruído, mas o que se
nota no cotidiano é um universo sonoro de ruídos agravado por carro de curativo rangendo,
aparelhos sonoros altos (televisão e som), celulares, campainha de telefones dos setores com
volume aumentado, vozes altas da própria equipe de saúde, e outros.
43
Com relação à iluminação, o ambiente de trabalho deve ser bem iluminado de forma a
proporcionar boa visão e conforto, para que os profissionais possam executar suas atividades
de forma adequada, assim como a temperatura ambiente deve ser agradável, proporcionando
satisfação e boa saúde no trabalho (VEIGA, 2007). A questão da temperatura também ajuda a
diminuir a proliferação de germes no ambiente de trabalho, principalmente num país tropical
como o Brasil.
Num estudo descritivo realizado com auxiliares de enfermagem a respeito de riscos
físicos, foi evidenciado que estes profissionais, em sua maioria, apresentam dificuldades de
identificá-los apesar de trabalharem em locais onde havia tal exposição. Algumas das queixas
apresentadas poderiam ser decorrentes da exposição aos fatores de risco físico, tais como,
hipertensão, estresse, transtorno de ansiedade relacionada ao ruído, hemorragia não
classificada, que pode ser oriunda das radiações ionizantes, história pessoal de alergias a
drogas, medicamentos e substâncias não especificadas, excesso de exercícios e movimentos
rigorosos, além dos riscos advindos do calor, iluminação inadequada e outras (REZENDE,
2003).
Dentre os riscos mecânicos ou de acidentes, estão os escorregões, as quedas, e os
problemas de coluna vertebral em virtude de movimentação e posicionamento de pacientes
(BRASIL, 1995).
De acordo com Savoldi (2004, p.50):
A falta ou a inadequação de rampas, a ausência ou insuficiência de elevadores podem
provocar quedas, escorregões e cansaço. Além disso, agulhas, vidros e outros materiais
cortantes, macas, cadeiras inadequadas para o transporte de pacientes pesados são fatores de
risco.
Os riscos mentais e emocionais são decorrentes do próprio objeto de trabalho, ao lidar
com a dor, com o sofrimento e a morte de quem está sendo cuidado. Neste mesmo contexto,
há outras variáveis sociais inerentes da atividade do auxiliar de enfermagem, como: as más
condições gerais de vida, baixo grau de escolaridade, pouco conhecimento dos fatores de risco
e métodos de prevenção, ambiente físico de trabalho precário com iluminação, ventilação,
instalações insuficientes, excesso de ruídos, vestiários inadequados, condições precárias de
trabalho, atenção médica insuficiente, e sobrecarga de trabalho onde a equipe de trabalho é
reduzida (SAVOLDI, 2004).
Para Ennes (2002, p.30):
O trabalho desenvolvido no ambiente hospitalar é considerado insalubre devido à magnitude
das doenças diversas centralizadas num mesmo espaço físico, que nem sempre está preparado
para comportar determinadas patologias. E, por isso, os profissionais da equipe de
enfermagem, como os demais trabalhadores do ambiente hospitalar precisam estar atentos e
ter o devido conhecimento das condições do seu local de trabalho.
44
Este trabalho é considerado como insalubre por ter potencial risco de vida para o
trabalhador, como na manipulação de drogas e gases tóxicos, exposição à radiação e agentes
biológicos. São insalubres, segundo o artigo 189 da C.L.T., as atividades que, por sua
natureza, condições ou métodos “exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima
dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, e da intensidade do agente e do tempo
de exposição aos seus efeitos” (BRASIL, 1943, p.32).
Kreischer (2007) ressalta que os profissionais de saúde muitas vezes estão em contato
direto com estes riscos sem percebê-los, espoliando-os e conduzindo-os para um processo
lento de adoecimento. Na maioria das vezes, as condições de trabalho insalubres e perigosas
tornam-se rotina, frequentemente não percebidas pelos gerentes, nem pelo próprio trabalhador
de saúde, o qual se habitua a tal situação ou mantém o autocontrole dos sintomas, sem
procurar esclarecer as causas verdadeiras (MAURO et al., 2004).
“As condições insalubres oferecem oportunidade do aparecimento de doenças,
profissionais ou não, ou, pelo menos, a debilitação do trabalhador ou o encurtamento de sua
vida útil, pela agressividade a que fica sujeito” (CARVALHO, 2001, p.238).
É importante que os profissionais fiquem atentos a alterações em seus organismos e
que realizem os exames periódicos de saúde para que a identificação precoce de alterações em
saúde, antes da instalação da doença facilita a prevenção de prejuízos muitas vezes
irreversíveis à saúde (MENDES; DIAS, 1999).
O artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho assegura um adicional de
insalubridade que varia de acordo com a caracterização, quantificação, classificação e
constatação do grau de insalubridade por uma perícia de um médico do trabalho juntamente
com um engenheiro de segurança do trabalho. Este adicional varia de 40% (grau máximo),
20% (grau médio) e 10% (grau mínimo) sobre o salário mínimo da região (BRASIL, 1943,
ENNES, 2002).
No Brasil, existem os órgãos e legislações em saúde do trabalhador como as Normas
Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, o programa de Saúde do
Trabalhador do Ministério da Saúde e os documentos do Ministério da Previdência Social.
Essas legislações e órgãos específicos são, de modo geral, influenciados pela OIT
(Organização Internacional do Trabalho), que, em âmbito mundial, trata da Saúde e
Segurança do Trabalhador. As normas internacionais do trabalho em matéria de segurança e
saúde proporcionam ao governo, aos empregadores e aos trabalhadores ferramentas decisivas
para estabelecer práticas que proporcionam um nível superior de segurança e saúde. Estas
45
normas são instrumentos jurídicos que podem adotar a forma de convênios e recomendações
(OIT, 2007, tradução nossa)1.
As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego que mais se
relacionam com a atividade em hospitais são: NR 4 ( Serviço Especializado em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho); NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-
CIPA); NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual), NR 7 (Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional), NR 9 (Programas de Prevenção de Riscos Ambientais), NR 15
(Atividades e Operações Insalubres), NR 17 (Ergonomia) , NR 24 ( Condições Sanitárias e de
Conforto no ambiente de Trabalho), NR 26 Sinalização de Segurança, e, por último, a mais
recente, a NR 32 ( Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde), que é objeto de
estudo nesta pesquisa, reunindo, de maneira mais específica, os conteúdos das Normas
anteriores, direcionando-os para a área da saúde.
1.3.1 Riscos Ocupacionais
No Brasil, a saúde, condições de trabalho e acidentes são preocupações dos
trabalhadores desde o início do processo de industrialização. Esse período foi marcado por
péssimas condições de trabalho, com jornadas prolongadas, baixos salários, emprego de
crianças e altos índices de acidente de trabalho (VILELA, 2000).
Atualmente, a Saúde do Trabalhador constitui uma área da Saúde Pública que tem
como objeto de estudo e intervenção nas relações entre o trabalho e a saúde. Tem como
objetivo a promoção e a proteção da saúde do trabalhador, por meio do desenvolvimento de
ações de vigilância dos riscos presentes nos ambientes e condições de trabalho, dos agravos à
saúde do trabalhador e a organização e prestação da assistência aos trabalhadores,
compreendendo procedimentos de diagnóstico, tratamento e reabilitação de forma integrada,
no Sistema Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 2001).
Dentro desta perspectiva, a Saúde do Trabalhador, na condição de prática social,
assume dimensões políticas, sociais e técnicas indissociáveis. Em consequência, faz interfaces
com:
1 [...] Muchas de las Normas internacionales estabelecidas desde la fundación de la OIT en 1919 se ocupan de
cuestiones relacionadas con la seguridad y la salud ocupacional. La seguridad y la salud en el trabajo se enmarca
directamente en la categoria de la protección social; el diálogo social satisfactório constituye una de las
herramientas clave para lograr que el trabajo sea seguro y sano.
46
O sistema produtivo e a geração da riqueza nacional, a formação e preparo da força de
trabalho, as questões ambientais e a seguridade social. De modo particular, as ações de saúde
do trabalhador devem estar integradas com as de saúde ambiental, uma vez que os riscos
gerados nos processos produtivos podem afetar, também, o meio ambiente e a população em
geral. (BRASIL, 2001, p.17).
O Ministério da Saúde (BRASIL, 2001) traz a definição de Saúde do Trabalhador
descrita na Lei Orgânica de Saúde como sendo um conjunto de atividades que se destina à
promoção e proteção da saúde do trabalhador, por meio das ações de vigilância
epidemiológica e vigilância sanitária, assim como a recuperação e à reabilitação daqueles
submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Em toda situação de trabalho podemos identificar fatores de risco capazes de provocar
danos à saúde das pessoas que trabalham. Porém, pode-se atuar de forma preventiva e
racional, com uma hierarquização da magnitude dos problemas baseada na capacidade de
provocar danos à saúde, considerando cada um dos fatores de riscos presentes (CASTEJÓN,
2004, tradução nossa)2.
Os trabalhadores de enfermagem enfrentam situações de riscos em seus ambientes de
trabalho sem mesmo perceberem, tornando-as cotidianas e corriqueiras e, em consequência,
pouco fazem para que estas não se repitam.
Este conceito de risco é bidimensional, representando a possibilidade de um efeito
adverso ou dano e a incerteza da ocorrência, distribuição no tempo ou magnitude do resultado
adverso. Assim, de acordo com essa definição, situação ou fator de risco é “uma condição ou
conjunto de circunstâncias que tem o potencial de causar um efeito adverso que pode ser:
morte, lesões, doenças ou danos à saúde, à propriedade ou ao meio ambiente” (BRASIL,
2001, p.33).
Para o Ministério da Saúde, “o conceito de risco deriva da palavra inglesa hazard, que
vem sendo traduzida para o português como perigo ou fator de risco ou situação de risco”.
(BRASIL, 2001, p.37).
A presença de um agente de risco pode não representar risco para a saúde, pois a
magnitude da exposição está relacionada a características do agente, como, estado físico,
características físico-químicas, tempo e frequência de exposição e a susceptibilidade
individual. Portanto, conhecer todas as condições é fundamental para que se estabeleça a
representatividade da exposição ocupacional.
2 [...] em toda situación de trabajo pueden identificarse factores de riesgo susceptibles de provocar daños a la
salud de las personas que trabajan. Ahora bien, puesto que los recursos para controlar dichos factores son
siempre limitados, cualquier actuación preventiva racional exige establecer una jerarquía en la magnitud de los
problemas. Esta jerarquzación de producción de daños a la salud por parte de cada uno de los factores de riesgo
presentes.
47
O Ministério da Saúde (BRASIL, 2001) traz a classificação dos fatores de riscos
ocupacionais, segundo sua natureza:
-Riscos ambientais, divididos em:
a) Físico: alguma forma de energia: radiação, ruído, vibração, temperatura,
iluminação, etc;
b) Químico: substâncias químicas, poeiras, etc;
c) Biológico: bactérias, vírus, fungos, etc;
-Riscos Situacionais: Por exemplo: instalações, ferramentas, equipamentos,
materiais, operações, etc;
-Fator humano ou comportamental: decorrentes da ação ou omissão humana.
Mendes (2003) classifica os fatores de risco para a segurança e saúde dos
trabalhadores, categorizando, distintamente, os fatores físicos, os químicos, os biológicos,
ergonômicos e da organização do trabalho, os fatores psicossosiais, os mecânicos ou de
acidentes:
• Fatores Físicos: como ruído, vibração, radiação ionizante e não-ionizante,
temperaturas extremas (frio e calor), pressão atmosférica anormal, entre outros;
• Fatores Químicos: agentes e substâncias químicas, sob a forma líquida,
gasosa ou de partículas e poeiras minerais e vegetais, comuns nos processos de
trabalho;
• Fatores Biológicos: vírus, bactérias, parasitas, geralmente associados ao
trabalho em hospitais, laboratórios e na agricultura e pecuária;
• Fatores Ergonômicos e da Organização do trabalho: decorrem da
organização e gestão do trabalho, por exemplo, utilização de equipamentos,
máquinas e mobiliário inadequados, levando a posturas e posições
inadequadas; locais adaptados com más condições de iluminação, ventilação e
de conforto para os trabalhadores; trabalho em turnos e noturno; monotonia ou
ritmo de trabalho excessivo, exigências de produtividade, relações de trabalho
autoritárias, falhas no treinamento e supervisão dos trabalhadores, entre outros.
• Fatores Psicossociais: a situação de trabalho oferece importantes
elementos ao entendimento da constituição dos agravos mentais relacionados
ao trabalho sendo composta pelas condições concretas do ambiente em que o
trabalho é executado e a organização do trabalho.
48
• Fatores Mecânicos ou de acidentes: ligados à proteção das máquinas,
arranjo físico, ordem e limpeza do ambiente de trabalho, sinalização,
rotulagem de produtos e outros que podem levar a acidentes do trabalho.
Para Mauro et al. (2004, p.342), os riscos físicos são “agressões ou condições adversas
de natureza ambiental que podem comprometer a saúde do trabalhador”.
De um modo geral o Ministério da Saúde exemplifica os agentes físicos decorrentes
do trabalho. São estes os ruídos, as vibrações, o calor, a pressão atmosférica anormal, as
radiações ionizantes e não ionizantes (BRASIL, 2001).
Entendem-se por radiações ionizantes os raios X, os raios gama, os raios beta, as
partículas gama, os prótons e nêutrons. E, por radiações não ionizantes, a ultravioleta, a luz
solar ou artificial, o infravermelho, as microondas, a freqüência de rádio e o raio laser. As
variações atmosféricas são calor, frio, pressão atmosférica e vibrações oscilatórias, o ruído e
as vibrações (BULHÕES, 1998).
Consideram-se como agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que
possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas,
neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter
contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão (BRASIL, 1978d).
Com relação aos efeitos sobre o organismo, os agentes químicos podem ser
classificados de acordo coma ação tóxica exercida no ambiente de trabalho. Podem ser
irritantes quando ocasionam inflamação por ação física ou química nas áreas anatômicas com
as quais entram em contato. Podem ser subdivididos em: 1) Irritantes Primários, cuja ação
local é mais evidente após a inalação do agente, como a amônia, que é uma substância
irritante do trato respiratório superior; 2) Irritantes Secundários, que exercem ação irritante
local e sistemática como o sulfeto de hidrogênio, que causa irritação local e é um depressor
respiratório. Também podem ser classificados como asfixiantes, quando são capazes de
impedir a chegada do oxigênio aos tecidos, sem interferir no mecanismo de ventilação. Podem
ser: 1) simples, que atuam por estar em alta concentração no ambiente e 2) químicos, que
provocam asfixia por agirem bioquimicamente, impedindo o transporte eficiente ou sua
utilização normal, por exemplo, monóxido de carbono e cianeto. Também existem os
narcóticos e anestésicos sistêmicos, pneumoconióticos, os alergizantes, cancerígenos e
produtores de dermatoses (CARVALHO, 2001).
Os anestésicos e narcóticos apresentam ação depressora do sistema nervoso central, os
Pneumoconióticos são substâncias sólidas que, chegando aos pulmões, se depositam e se
49
acumulam, produzindo uma pneumopatia e degeneração fibrótica do tecido pulmonar como a
sílica e os asbestos e o talco. São sistêmicos os compostos químicos que, independentemente
da via de entrada, se distribuem por todo o corpo e produzem efeitos diversos. Os alergizantes
promovem reações alérgicas, Os cancerígenos podem gerar ou potencializar o crescimento
desordenado de células, como o benzeno e formaldeído. E, finalmente, os produtores de
dermatoses são substâncias que, independentemente de exercer outros efeitos tóxicos sobre o
organismo, em contato com a pele, geram sua alteração. As vias de entrada desses agentes
químicos no organismo são respiratórias, cutâneas, dérmicas, digestivas, orais ou parenterais
(CARVALHO, 2001).
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da Norma Regulamentadora
9, do Ministério do Trabalho e Emprego, considera como agentes biológicos as bactérias,
fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros (BRASIL, 1978d).
Os organismos vivos podem pertencer a diferentes grupos microbianos (vírus,
bactérias, protozoários), bem como a alguns grupos de parasitas invertebrados (helmintos e
artrópodes). Os derivados animais e vegetais afetam geralmente a pele e as vias respiratórias,
causando diferentes transtornos do tipo alérgico ou irritativo, por exemplo pêlos, proteínas,
enzimas, pólen, madeira, etc.). Os meios de transmissão dos agentes biológicos podem ser
através da água, do ar que funciona como veículo de transmissão de microorganismos que
ficam em suspensão, do solo gerando doenças infecciosas como tétano ou doenças parasitárias
e picadas de animais peçonhentos. Quando oriundo dos animais, são chamadas de zoonoses e,
por último, das matérias-primas como exemplo o desenvolvimento de fungos e bactérias em
óleos utilizados para lubrificação e resfriamento de peças em processos mecânicos, ou seja, as
matérias-primas podem se constituir meios adequados para o desenvolvimento de
microorganismos (CARVALHO, 2001).
O risco ergonômico é definido como “fatores de natureza biopsicossocial do meio
ambiente profissional que, com base na fisiologia, na psicologia e na Organização do
trabalho, podem produzir desequilíbrio no processo da adaptação do homem ao trabalho,
desgaste humano” (MAURO, 1997a, p.11). Nesta abordagem também são considerados o
trabalho estático e dinâmico e cargas físicas suportáveis.
Dentro desta perspectiva da ergonomia, Mauro (1997b, p.427) ressalta que:
O trabalhador é um ser humano e como tal deve ser tratado. O ideal do homem é manter em
equilíbrio os fatores biológicos, psíquicos, sociais e ambientais. Ele está sujeito a várias
influências de natureza endógena ou exógena, daí a necessidade de que lhe sejam asseguradas
boas condições de trabalho, a fim de que possa ter rendimento.
50
As alterações do processo saúde/doença oriundas da carga psíquica e social podem ser
caracterizadas por fatores de risco ergonômico em sua vertente psicossocial. “A falta de
condições adequadas para o trabalho pode constituir um elemento gerador de fadiga”
(MAURO, 1997b, p.427). Esta identifica o limite de capacidade de trabalho, e indica que
quando este limite é ultrapassado, resulta em prejuízos para o organismo.
Savoldi (2004) relata que, desde a década de 70, estudos sobre o efeito da fadiga dos
enfermeiros apontaram a necessidade de aprofundamento das pesquisas sobre riscos
ocupacionais em dois aspectos: fatores pessoais ligados à inobservância dos aspectos
ergonômicos; e fatores ambientais ligados às condições inadequadas em que esses
trabalhadores executam as atividades laborativas, o que aumenta a incidência de acidentes de
trabalho.
1.3.2 Doenças relacionadas ao Trabalho
As doenças relacionadas ao trabalho equiparam-se aos acidentes de trabalho, porém
para a comprovação diagnóstica e estabelecimento da relação da doença com o trabalho,
podem ser necessárias informações complementares sobre os fatores de risco, identificados a
partir da entrevista com o paciente. No caso de trabalhadores empregados, essas informações
poderão ser solicitadas ao empregador, como os registros de estudos e levantamentos
ambientais, qualitativos ou quantitativos, contidos no Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais (PPRA), feito por exigência da NR 9, da Portaria/MTb n.º 3.214/1978. Também
podem ser úteis os resultados de avaliações clínicas e laboratoriais realizadas para o Programa
de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), em cumprimento da NR 7, da mesma
portaria referida anteriormente, e registros de fiscalizações realizadas pelo poder público
(BRASIL, 2001).
Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a
data de sua comunicação à empresa ou, na sua falta, a da entrada do pedido de benefício do
INPS (Instituto Nacional da Previdência Social), a partir de quando serão devidas as
prestações cabíveis (BRASIL, 1976).
Entre as principais dificuldades para o estabelecimento do nexo ou da relação
trabalho-doença estão ausência ou imprecisão na identificação de fatores de risco e/ou
situações a que o trabalhador está ou esteve exposto, potencialmente lesivas para sua saúde;
51
ausência ou imprecisão na caracterização do potencial de risco da exposição; conhecimento
insuficiente quanto aos efeitos para a saúde associados com a exposição em questão;
desconhecimento ou não-valorização de aspectos da história de exposição e da clínica,
descritos como associados ou sugestivos de doença ocupacional ou relacionada ao trabalho;
necessidade de métodos propedêuticos e abordagens por equipes multiprofissionais, nem
sempre disponíveis nos serviços de saúde (BRASIL, 2001).
1.3.3 Os Acidentes de Trabalho
Dados divulgados pela Previdência e Assistência, nos anos 90, sobre a ocorrência de
acidentes de trabalho e doenças profissionais, notificados por meio da Comunicação de
Acidente de Trabalho (CAT), demonstram que cerca de 30% da população economicamente
ativa era coberta pelo SAT (Seguro Acidente de Trabalho). Estão excluídos dessas estatísticas
os trabalhadores autônomos, domésticos, funcionários públicos estatutários, subempregados,
muitos trabalhadores rurais, entre outros. Mesmo entre os trabalhadores segurados pelo SAT,
estudos têm apontado níveis de subnotificação bastante elevados. As informações disponíveis
sobre acidentes de trabalho indicam o predomínio do acidente-tipo, seguido pelos acidentes de
trajeto e, em terceiro lugar, as doenças profissionais e de trabalho (BRASIL, 2001). Dados de
2005 apontaram a permanência desta tendência.
De acordo com a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, publicada no Diário Oficial
da União em 21/10/76, “acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a
serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte,
ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho” (BRASIL,
1976).
O acidente de trabalho pressupõe estreita vinculação entre acidente e o trabalho do
acidentado, devendo haver a “casualidade”. Por este motivo, são importantes o local de
trabalho e o horário. Para fins legais o local de trabalho deve ser entendido como aquele onde
o empregado deve estar para atividades e horário de trabalho, aquele período de tempo dentro
do qual o empregado executa as atividades que lhe foram determinadas, mesmo que seja fora
do expediente normal (CARVALHO, 2001).
Apesar do termo „acidente‟ sugerir que este evento acontece por obra do destino,
impossível de ser evitado, sabe-se que os acidentes ocorrem devido a uma interação de vários
52
fatores que estão presentes no ambiente ou situação de trabalho muito antes de seu
desencadeamento. Sendo, portanto, previsíveis, visto que, uma vez eliminando estes fatores,
pode-se eliminar ou reduzir a ocorrência desses eventos (VILELA, 2000).
A ocorrência do acidente de trabalho é multifacetada e costuma trazer, no mínimo a
face existencial, a técnica e a jurídica Ou seja, simultaneamente ao drama existencial que
produz para vítimas, familiares e pessoas próximas, os acidentes costumam ser seguidos de
iniciativas técnicas visando à compreensão de suas causas e podem ensejar ações também na
esfera judicial (VILELA; IGUTI; ALMEIDA, 2004).
Equiparam-se ao acidente do trabalho - Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976
(BRASIL, 1976):
I - A doença profissional ou do trabalho, assim entendida a inerente ou peculiar
a determinado ramo de atividade e constante de relação organizada pelo
Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), ou seja, “as doenças
relacionadas ao trabalho, quando enquadradas nos requisitos dos artigos 19 e
20 da Lei Federal n.º 8.213/1991, são equiparadas a acidentes de trabalho”
(BRASIL, 2001, p.54).
II - O acidente que, ligado ao trabalho, embora não tenha sido a causa única,
haja contribuído diretamente para a morte, ou a perda, ou redução da
capacidade para o trabalho;
III - O acidente sofrido pelo empregado no local e no horário do trabalho, em
consequência de:
a) ato de sabotagem ou de terrorismo praticado por terceiros, inclusive
companheiro de trabalho;
b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa
relacionada com o trabalho;
c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro inclusive
companheiro de trabalho;
d) ato de pessoa privada do uso da razão;
e) desabamento, inundação ou incêndio;
f) outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
IV - a doença proveniente de contaminação acidental de pessoal de área
médica, no exercício de sua atividade;
V - o acidente sofrido pelo empregado ainda que fora do local e horário de
trabalho:
53
a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da
empresa;
b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar
prejuízo ou proporcionar proveito;
c) em viagem a serviço da empresa, seja qual for o meio de locomoção
utilizado, inclusive veículo de propriedade do empregado;
d) no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela.
Nos períodos destinados à refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras
necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado será considerado
a serviço da empresa.
Em casos excepcionais, constatando que a doença não está incluída na relação prevista
resultante de condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona
diretamente, o Ministério da Previdência e Assistência Social deverá considerá-la como
acidente de trabalho. A doença degenerativa, a inerente a grupo etário e a que não acarreta
incapacidade para o trabalho, não são consideradas acidentes de trabalho.
O acidente de trabalho pode ocorrer por causas imprevisíveis e previsíveis. As causas
imprevisíveis podem ser definidas como aquelas que não podem ser afastadas por não serem
previsíveis, apesar de serem tomadas as precauções tanto pelos empregadores quanto pelos
empregados. Somente 2% das causas de acidentes do trabalho não podem ser evitadas por
serem imprevisíveis (CARVALHO, 2001).
Segundo autor supracitado, as causas previsíveis são aquelas que poderão ser afastadas
com a observação ou tomada de algumas providências. São de grande importância, pois
podem ser eliminadas e constituem 98% das causas responsáveis pelos acidentes. Estas
podem ser classificadas em atos inseguros que são subjetivos e pertencem aos sujeitos que as
cometem e condições inseguras relacionadas às causas objetivas ou materiais existentes no
ambiente de trabalho.
Os atos inseguros e as condições inseguras são causas fundamentais de acidentes que
devem ser identificadas e localizadas para que não venham a proporcionar a ocorrência de
acidente (ETCHALUS et al., 2006).
Ato inseguro “é todo comportamento que pode ocasionar um acidente” (CORDEIRO,
2001, p.8). São causas de acidentes do trabalho que residem exclusivamente no fator humano.
Para eliminar ou minimizar este comportamento são necessários campanhas de prevenção,
educativas, inspeções mais freqüentes que ajudarão a reduzir a ocorrência de acidente
54
(NOGUEIRA; GOMES; SAWAIA, 1981, CORDEIRO, 2001, RODRIGUES; SOUZA;
CERQUEIRA, 2003).
Cerca de 80% dos acidentes do trabalho são oriundos do próprio trabalhador e variam
de uma empresa para outra. Estes comportamentos podem ser tentativa de ganhar tempo,
incapacidade física para o trabalho, excesso de confiança, não fazer uso de Equipamentos de
Proteção Individual (EPI), brincadeiras ou exibicionismo, tipo de personalidade, e outros
(CARVALHO, 2001, ETCHALUS et al., 2006).
Em virtude do conceito de “ato inseguro”, as causas mais profundas que geram os
acidentes e doenças nos locais de trabalho são deixadas de lado, como os projetos de
tecnologias, a organização do trabalho e as características da própria sociedade, como a
legislação, a atuação dos trabalhadores e das instituições regulamentadoras e fiscalizadoras.
Esta visão também assume a compensação de riscos quando se trata de adicionais de
insalubridade e periculosidade (UCHOA et al., 2002).
A caracterização do ato inseguro é, de certa forma, interessante para as organizações
empregadoras. Pois, sendo o trabalhador considerado causador dos acidentes, as mesmas
deixam de assumir a sua responsabilidade (ETCHALUS et al. 2006, p.621).
Entende-se por condições inseguras as causas dos acidentes do trabalho que decorrem
diretamente das condições do local ou do ambiente de trabalho (NOGUEIRA; GOMES;
SAWAIA, 1981). Podem colocar em risco a integridade física e/ou mental do trabalhador
devido à possibilidade de o mesmo acidentar-se (CORDEIRO, 2001, RODRIGUES; SOUZA;
CERQUEIRA, 2003). Exemplos: prédio inadequado, pisos irregulares, falta de sinalização,
máquinas em condições insatisfatórias, matéria prima inadequada, horário de trabalho,
proteção inapropriada ao trabalhador, roupas e calçados inadequados, falhas nos programas de
treinamento, falhas administrativas, etc. (CARVALHO, 2001, RODRIGUES; SOUZA;
CERQUEIRA, 2003).
Os fatores pessoais de insegurança, na maioria das vezes, são de ordem fisiológica
(deficiência visual e auditiva, epilepsia, etc.), psicológica (traços de personalidade, aptidões,
inteligência, depressão, tensão, neurose, etc.), social (problemas de relacionamentos pessoais,
uso de drogas, etc.), ou de formação cultural que alteram o comportamento do trabalhador,
permitindo que cometa atos inseguros. O acidente sempre ocorre como resultado da soma de
atos e condições inseguros que são oriundos de aspectos denominados fatores pessoais de
insegurança (CARVALHO, 2001).
Outros fatores são: preconceito (idéia preconcebida sob determinada coisa sem
conhecimento de causa), aventura, imprudência, negligência, imperícia, distração,
55
repetitividade, indiferentismo (falta de interesse na prevenção de acidentes), nervosismo,
fadiga, confiança excessiva e indisciplina (CARVALHO, 2001, RODRIGUES; SOUZA;
CERQUEIRA, 2003).
Tendo em vista que a maioria dos acidentes ocorre em consequência de falhas
humanas e terceiros, as falhas humanas podem ser analisadas por meio de seis causas: falta de
capacidade, falta de informação, falta de aptidão física ou mental, motivação incorreta,
deslizes e condições ergonômicas inadequadas (CARVALHO, 2001).
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) firma as principais causas de acidentes de
trabalho em termos de categorias, como (BRASIL, 2003):
• Operacionais – Falhas de componentes materiais ou equipamentos, reações
aceleradas ou inesperadas, perdas de controle, etc.;
• Ambientais – Mudanças climáticas, falhas ou deficiências de proteções,
interferência de outro acidente, etc.;
• Organizacionais – Inadequações no gerenciamento da organização ou de
atitudes, falhas em procedimentos, treinamentos, supervisão, suporte, análise
de processos, construção de instalações, sistema de isolamento de
equipamentos, manutenção, etc.
• Pessoais – Erros, problemas de saúde, desobediências, intervenção maliciosa
e outras.
Sendo caracterizado o acidente de trabalho, para fins da Previdência Social, o
segurado e seus dependentes têm direitos a benefícios (auxílio-doença, dito acidentário,
aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, pensão por morte) e serviços (serviço social e
reabilitação profissional) peculiares a essa modalidade de agravo à saúde, sem carência, ou
seja, independente do tempo de contribuição (BRASIL, 2001).
O direito dos trabalhadores à segurança e medicina do trabalho é garantida pela Lei
6.514 de 22 de dezembro de 1977. Sua regulamentação se dá através da portaria nº 3.214 de 8
de junho de 1978, do Ministério do Trabalho, que aprova as Normas Regulamentadoras
(NRs) da Consolidação das Leis Trabalhistas (C.L.T.) relativas à segurança e medicina do
trabalho (ENNES, 2002).
56
1.3.4 A Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT)
Segundo Carvalho (2001), o acidente do trabalho deve ser comunicado à empresa
imediatamente, quando possível pelo acidentado, e a empresa deve comunicar o acidente ao
INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) dentro de 24 horas, sob pena de multa, que é
aplicada e cobrada pela previdência social. Se o acidente tiver causado morte do segurado, a
empresa deve comunicá-lo também à autoridade policial, do local do acidente, no prazo de 24
horas e, havendo impossibilidade absoluta, este prazo será aumentado pelo tempo necessário.
O prazo de 24 horas deve ser contado da data em que o empregador tiver conhecimento do
acidente, quer pelo acidentado, quer por terceiras pessoas.
A comunicação deverá conter informações precisas e minuciosas, inclusive, se for o
caso quanto a registros policiais, qualificação completa do segurado acidentado, o tipo de
acidente e as consequências dele (lesão, morte, etc.), o local, o dia, a hora, ponto de
referência, se possível, nomes de testemunhas, etc.
Os acidentes que ocorrem nas instituições hospitalares devem ser notificados e o
profissional acidentado atendido por órgãos que se responsabilizem por esta assistência. O
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SEESMT) e a
Comissão Interna de Prevenção de acidentes (CIPA) são instrumentos para trabalhadores e
empresas para prevenção de acidentes e condições de ambiente de trabalho, protegendo a
integridade física e saúde do trabalhador (ENNES, 2002).
Marziale e Rodrigues (2002, p.573), enfatizam que:
O acidente de trabalho em nosso país deve ser comunicado imediatamente após sua
ocorrência, por meio da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que deve
ser encaminhada à Previdência Social, ao acidentado, ao sindicato da categoria
correspondente, ao hospital, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Ministério do Trabalho.
Apesar de, legalmente, ser obrigatória a emissão da CAT, observa-se, na prática, a
subnotificação dos acidentes de trabalho.
A falta de importância dada às pequenas lesões, tais como picada de agulha e o
desconhecimento sobre a importância da emissão da CAT, foram apontadas como causas da
subnotificação de acidentes de trabalho na visão de trabalhadores de enfermagem de uma
cidade do interior paulista (MARZIALE; RODRIGUES, 2002).
Por isso, torna-se indispensável o treinamento, a educação continuada e a
conscientização da equipe quanto ao uso dos equipamentos de proteção individual adequados
ao tipo de procedimento a ser realizado (CUNHA; VALENTE, 2005).
57
Atualmente, com a precarização do trabalho, caracterizada pela desregulamentação e
perda de direitos trabalhistas e sociais, a legalização dos trabalhos temporários e da
informalização do trabalho traz como consequência um aumento do número de trabalhadores
autônomos e subempregados e a fragilização das organizações sindicais e das ações de
resistência coletiva e/ou individual dos sujeitos sociais. A terceirização, no contexto da
precarização, tem sido acompanhada de práticas de intensificação do trabalho e/ou aumento
da jornada de trabalho, com acúmulo de funções, maior exposição a fatores de riscos para a
saúde, descumprimento de regulamentos de proteção à saúde e segurança, rebaixamento dos
níveis salariais e aumento da instabilidade no emprego. Tal contexto está associado à exclusão
social e à deterioração das condições de saúde (BRASIL, 2001).
“Os efeitos dos acidentes de trabalho são inúmeros e extremamente negativos e
onerosos para todos os envolvidos: funcionários, empresas e Governo Federal” (PORTO;
NEVES JÚNIOR, 2006, p.6).
Quando se trata de empregadores, as consequências estão relacionadas aos altos gastos
após ocorrência de acidentes (a empresa arca com gastos imediatos do acidentado e
pagamento de diárias correspondentes ao seu salário-base até o 15º dia de afastamento).
Outros efeitos negativos são a queda de produção, etc. Porém, o investimento em prevenção,
quando bem aplicado, traz lucros compensadores (CARVALHO, 2001, PORTO; NEVES
JÚNIOR, 2006).
Ao evitar o acidente, o empregado está ajudando a preservar sua vida, sua integridade
física, impedindo problemas de várias ordens para si mesmo e para sua família, dentre os
quais deficiência, invalidez ou mesmo a morte. (CARVALHO, 2001). “Os acidentados e suas
famílias sofrem os maiores prejuízos” (PORTO; NEVES JÚNIOR, 2006, p.6). Há também o
impacto emocional cada vez que ocorre um acidente com o abaixamento do moral e a
insegurança, os quais não permitem aos trabalhadores condições necessárias para boa
produtividade (CARVALHO, 2001).
Os custos sociais da Previdência Social são altíssimos, considerando gastos com
benefícios, tais como aposentadorias antecipadas (especiais e invalidez). Em dezembro de
2005, o Ministério da Previdência Social pagou mais de R$ 330 milhões com aposentadorias,
pensões e auxílios relativos a acidentes de trabalho (PORTO; NEVES JÚNIOR, 2006).
58
1.3.5 Prevenção de Acidentes de Trabalho
O risco, onde quer que se encontre, deve e pode ser facilmente analisado, visando à
sua eliminação ou controle. Desde que um conjunto de ações possa ser viabilizado, a
compreensão de sua natureza pode ser levada a efeito. Esse conjunto de ações é denominado
Investigação e Análise ambiental. A tomada de decisão deve ser fundamentada em (quatro?)
conceitos básicos:
1) Reconhecimento dos riscos para identificação, caracterização e apontamento de
quais dos agentes de risco capazes de provocar danos à saúde estão presentes no ambiente de
trabalho;
2) Avaliação dos riscos para quantificação e verificação da magnitude do risco;
3) Controle, que é a adoção de medidas técnicas, administrativas, preventivas ou
corretivas de diversas naturezas, que tendem a eliminar ou atenuar os riscos existentes no
ambiente de trabalho;
4) Implementação e avaliação das medidas adotadas (BRASIL, 1995, 2001).
É importante que os trabalhadores participem de todas essas etapas desse processo,
pois em muitos casos apenas os trabalhadores são capazes de informar pequenas diferenças
entre o trabalho prescrito e o trabalho real que podem explicar o adoecimento e que devem ser
modificadas para que se obtenham os resultados desejados (BRASIL, 2001).
Dentro desta perspectiva, a Higiene Ocupacional pode ser definida como uma ciência
que visa a antecipar, reconhecer, avaliar e controlar os fatores de risco no trabalho, tendo
como objetivos principais proporcionar ambientes de trabalho salubres, proteger e promover a
saúde dos trabalhadores, proteger o meio ambiente e contribuir para um desenvolvimento
sócio-econômico e sustentável (CARVALHO, 2001).
Os equipamentos de proteção individual têm o seu uso regulamentado, pelo Ministério
do Trabalho e Emprego, em sua Norma Regulamentadora no6 (NR n
o6), que define que
equipamento de proteção individual é um dispositivo de uso individual, destinado a proteger
a saúde e a integridade física do trabalhador. A empresa está obrigada a fornecer aos
empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em
perfeito estado de conservação e funcionamento, nas circunstâncias em que as medidas de
proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não oferecerem completa proteção contra
os riscos de acidentes do trabalho e/ou doenças profissionais; enquanto as medidas de
59
proteção coletiva estiverem sendo implantadas e para atender a situações de emergência
(BRASIL, 1978b).
Compõem o SEESMT, o engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho, o
enfermeiro do trabalho, o auxiliar de enfermagem do trabalho e o técnico de segurança do
trabalho (BRASIL, 1978 a).
Cabe ao SEESMT (BRASIL, 1978 a), entre outras funções:
• Aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do
trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive
máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali
existentes à saúde do trabalhador;
• Determinar, a utilização, pelo trabalhador, de Equipamentos de Proteção
Individual - EPI,
• Colaborar nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e
tecnológicas,
• Responsabilizar-se pela orientação quanto ao cumprimento do disposto
nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus
estabelecimentos;
• Manter permanente relacionamento com a CIPA;
• Promover a realização de atividades de conscientização, educação e
orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e
doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de
duração permanente;
• Esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e
doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção;
• Analisar e registrar os acidentes ocorridos no estabelecimento, e todos os
casos de doença ocupacional,
• Registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho,
doenças ocupacionais e agentes de insalubridade.
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA (Norma Regulamentadora 9
do Ministério do Trabalho) visa à preservação de saúde e de integridade física dos
trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da
ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho,
60
tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais (BRASIL,
1978d).
Deve haver um trabalho em conjunto, onde o PPRA (NR-9) faz uma avaliação dos
riscos no ambiente de trabalho, e o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
(PCMSO) faz acompanhamento da saúde do trabalhador através de avaliações periódicas
(BRASIL, 1978c). Este acompanhamento é realizado através de exames obrigatórios:
admissional; periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de função e demissional.
(BRASIL, 1978c, 1978d).
O PCMSO deve ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos
agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da
constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos
trabalhadores (BRASIL, 1978c).
O conhecimento dos fatores de risco é de fundamental importância pra a prevenção de
acidentes. Devem-se conhecer os fatores presentes no ambiente de trabalho para que medidas
preventivas sejam tomadas de forma adequada. Enquanto que o trabalhador deve ser
informado e treinado. Algumas pesquisas evidenciam o desconhecimento de alguns
profissionais:
Cunha e Valente (2005) realizaram uma pesquisa, com a equipe de enfermagem, no
setor de emergência em um hospital do Estado do Rio de Janeiro em 2005 e verificou-se que
muitos fatores influenciam no conhecimento dos trabalhadores de enfermagem como o
próprio interesse, estímulo institucional e tempo para os estudos. Sabe-se que o
desconhecimento relacionado aos mecanismos de transmissão das doenças infecto-
contagiosas pode levar a contaminação destes profissionais, em especial, por não adotarem
corretamente as medidas de precaução-padrão.
A aplicação das precauções-padrão inclui a manipulação cuidadosa de objetos
perfurocortantes, a não reencapagem de agulhas e seu descarte em local apropriado, assim
como o uso inadequado (GARNER, 1996).
As precauções universais, hoje chamadas de padrão ou básicas, são medidas que devem
ser utilizadas na assistência de todos os pacientes, independentemente de diagnóstico definido
ou não, quando há manipulação de sangue, secreções e excreções em contato com mucosas e
pele não íntegra. Essas medidas incluem a utilização de Equipamentos de Proteção individual,
com a finalidade de reduzir a exposição ocupacional. São EPIs : luvas, máscaras, gorros,
óculos de proteção, capotes (aventais) e botas (BRASIL, 2000).
61
Sabe-se que, durante a realização de procedimentos que envolvam a manipulação de
material perfurocortante, destaca-se a importância de (BRASIL, 2000, RAPPARINI et al.,
2004, BRASIL, 2005b):
- Ter a máxima atenção durante a realização dos procedimentos;
- Jamais utilizar os dedos como anteparo durante a realização de
procedimentos que envolvam materiais perfurocortantes;
- As agulhas não devem ser reencapadas, entortadas, quebradas ou retiradas da
seringa com as mãos;
- Não utilizar agulhas para fixar papéis;
- Todo material perfurocortante (agulhas, scalp, lâminas de bisturi, vidrarias,
entre outros), mesmo que estéril, deve ser desprezado em recipientes
resistentes à perfuração e com tampa;
- Os coletores específicos para descarte de material perfurocortante não devem
ser preenchidos acima do limite de 2/3 de sua capacidade total e devem ser
colocados sempre próximos do local onde é realizado o procedimento.
- Resíduos de serviços de saúde – Seguir a Resolução RDC nº 33 de 25 de
fevereiro de 2003 e RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004, da ANVISA/
Ministério da Saúde (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂCIA SANITÁRIA,
2003a, 2004).
A redução dos acidentes de trabalho envolvendo os riscos biológicos só é possível
através da prevenção e conscientização dos trabalhadores como forma de preservar sua
própria saúde. Acrescentam-se a esses fatores as condições impróprias de trabalho e o
desinteresse em oferecer atendimento de qualidade, provocado pela falta de incentivo por
parte das autoridades institucionais (CUNHA; VALENTE, 2005).
Com relação aos riscos químicos encontrados no ambiente hospitalar, Costa e Feli
(2005) apontaram algumas propostas de prevenção à exposição, elaboradas pelos
trabalhadores que participaram do estudo, como uso de Equipamentos de Proteção Individual
(EPI), desenvolvimento de novos produtos, cuidados na manipulação, proteção coletiva,
medidas administrativas e de Recursos Humanos – RH, manipulação na farmácia ou em local
adequado. Pode-se perceber que grande parte destes itens já foi contemplada no texto da NR-
32 de 2005.
Em uma investigação sobre a percepção dos auxiliares de enfermagem a respeito dos
riscos físicos, Rezende (2003) constatou que apenas 30,6% dos sujeitos possuíam informações
62
corretas. Em virtude deste dado, a pesquisadora enfatizou a necessidade da educação em
serviço, para que estes trabalhadores adquiram conhecimentos mínimos sobre os ricos físicos.
A NR 32 menciona a todo o momento a necessidade de capacitação do profissional
com treinamento antes do início das atividades e de forma continuada como uma estratégia de
prevenção dos acidentes de trabalho, o que poderia ser realizado pela Educação em Serviço
que constitui uma parte da Educação Permanente. A identificação Educação Permanente em
Saúde carrega, então, a definição pedagógica para o processo educativo.
Coloca o cotidiano do trabalho – ou da formação – em saúde em análise, que se permeabiliza
pelas relações concretas que operam realidades e que possibilita construir espaços coletivos
para a reflexão e avaliação de sentido dos atos produzidos no cotidiano (CECCIM, 2005,
p.160).
Dentro deste contexto e para melhor compreensão, a Educação Permanente em Saúde
pode corresponder à Educação em Serviço, quando esta coloca a pertinência dos conteúdos,
instrumentos e recursos para a formação técnica submetidos a um projeto de mudanças
institucionais ou de mudança da orientação política das ações prestadas em dado tempo e
lugar. Pode corresponder à Educação Continuada, quando esta pertence à construção objetiva
de quadros institucionais e à investidura de carreiras por serviço em tempo e lugar específicos.
Pode, também, corresponder à Educação Formal de Profissionais, quando esta se apresenta
amplamente porosa às multiplicidades da realidade de vivências profissionais e colocasse em
aliança de projetos integrados entre o setor/mundo do trabalho e o setor/mundo do ensino
(CECCIM, 2005).
Em 1989, com a chegada das primeiras mulheres soropositivas para o HIV no Centro
de Atenção Integral a Saúde da Mulher (CAISM), o Serviço de Educação Continuada e a
Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) da instituição realizaram um
treinamento a respeito das Medidas de Precauções Universais (MPU) para todos os
funcionários (Profissionais da limpeza, Enfermagem e Serviço Administrativo). Este era
constituído de reuniões, com discussões e esclarecimentos de dúvidas após a exposição dos
temas. Foram utilizados recursos audiovisuais como "slides" e fitas-cassete e elaborados
cartazes, contendo as principais MPU, que permaneceram afixados em todos os setores cerca
de dois anos (LOPES et al, 1997).
Após quatro anos, em 1993, verificou-se a necessidade de uma reciclagem das MPU
para os funcionários da Divisão de Enfermagem. Então, foi realizado um novo programa
educativo, cujos objetivos foram investigar o conhecimento antes e depois do treinamento, e
verificar propostas dos funcionários para a promoção da adoção de MPU. Nas discussões, os
funcionários identificaram o uso das MPU como um ato de responsabilidade não só para
63
consigo mesmos, mas também para com o outro. Os treinamentos e reciclagens, por
consguinte, fazem parte de um processo contínuo, necessário e nunca acabado (LOPES et al.,
1997).
Com base no exposto, percebe-se a importância da educação permanente em todos os
serviços de Enfermagem, como forma de atualização constante, no que tange aos cuidados
preventivos que este trabalhador precisa ter, no intuito de conscientizá-lo quanto aos riscos
ocupacionais, tanto para a própria proteção quanto para obtenção de subsídios que venham a
contribuir com a educação de outros profissionais sob a sua responsabilidade.
Outras medidas são necessárias para o trabalho de enfermagem como situar os
problemas existentes na formação e no exercício dos profissionais na área da saúde no
contexto político-econômico e social, exigindo mudanças curriculares, organizacionais,
reestruturações de práticas, bem como o engajamento nas lutas por condições mais favoráveis
de trabalho (SORDI; BAGNATO, 1998).
As ações do Serviço de Saúde Ocupacional dentro da instituição, no que diz respeito ao
controle de infecção, devem ser integradas com outros serviços, como o serviço de infecção
hospitalar e outros departamentos que se façam necessários. Os principais objetivos do
serviço de saúde ocupacional são (FERNANDES et al., 2000):
a) Educar o profissional da área de saúde acerca dos princípios do controle de
infecção, ressaltando a importância da participação individual neste controle;
b) Colaborar com a CCIH na monitorização e investigação de exposições a
agentes infecciosos e surtos;
c) Dar assistência ao profissional da área de saúde em caso de exposições ou
doenças relacionadas ao trabalho;
d) Identificar riscos e instituir medidas de prevenção;
e) Reduzir custos, através da prevenção de doenças infecciosas que resultem
em faltas ao trabalho e incapacidade.
A CCIH se tornou obrigatória em todas as instituições hospitalares do país através da
Lei Federal 6.431 de 1997. Esta comissão se tornou responsável pela implementação da
política de prevenção e controle de agravos infecciosos à saúde de pacientes e profissionais no
ambiente hospitalar, que englobam a implementação do programa de imunização, o
planejamento e controle de epidemias entre os trabalhadores de saúde (SCHEIDT; ROSA;
LIMA, 2006).
64
2 MATERIAL E MÉTODOS
2.1 Tipo de Estudo
Trata-se de um estudo descritivo com abordagem quantitativa para análise dos dados.
Concorda-se com Rampazzo (2004, p. 51), quando explicita que “o interesse e a curiosidade
do homem pelo saber levam-no a investigar a realidade sob os mais diversificados aspectos e
dimensões”.
Esta investigação trata da aplicabilidade de uma Norma Regulamentadora Federal
recém-instituída e de grande importância para a enfermagem, ainda com poucos estudos
concluídos sobre sua implementação.
É uma pesquisa descritiva, pois, a partir da descrição dos resultados da percepção dos
trabalhadores de enfermagem, será possível relacionar o evento com suas possíveis causas. E,
quantitativa, porque envolve “a coleta sistemática de informação numérica, mediante
condições de controle, além da análise dessa informação, utilizando procedimentos
estatísticos” (POLIT; HUNGLER, 1995, p. 18).
O reconhecimento das condições de risco presentes no trabalho pode ser realizado com
o auxílio de metodologias variadas, porém todas elas incluem três etapas fundamentais: o
estudo inicial da situação; inspeção do local de trabalho para observações detalhadas e a
análise dos dados obtidos (BRASIL, 2001).
A pesquisa descritiva procura descobrir com a precisão possível, a frequência com que
um fenômeno ocorre, sua relação e conexão com outros, sua natureza e suas características.
Busca conhecer as diversas situações e relações que ocorrem na vida social, política,
econômica e demais aspectos do comportamento humano, tanto do indivíduo isoladamente
como de grupos e comunidades mais complexas. Desenvolve-se principalmente, nas ciências
humanas e sociais, abordando dados e problemas que merecem ser estudados e cujo registro
não consta de documentos ou de publicações (RUDIO, 1997, GIL, 1999, RAMPAZZO,
2004).
O estudo descritivo “deve ser realizado quando o pesquisador deseja obter melhor
entendimento do comportamento de diversos fatores e elementos que influem sobre
determinado fenômeno” (RICHARDSON et al., 2008, p. 71).
65
Descrever é narrar o que acontece. Assim, a pesquisa descritiva está interessada em
descobrir e observar fenômenos, procurando descrevê-los, classificá-los e interpretá-los.
Quando se estuda um fenômeno, a pesquisa descritiva deseja conhecer a sua natureza, sua
composição e os processos que o constituem ou nele se realizem (POLIT; HUNGLER, 1995).
Este tipo de estudo também se classifica como de campo por serem investigações
feitas em campo e que buscam descrições e a exploração de fenômenos em cenários naturais
(POLIT; HUNGLER, 1995). A pesquisa de campo é um tipo de pesquisa descritiva
(RAMPAZZO, 2004).
Os dados, por ocorrerem em seu habitat natural, precisam ser coletados e registrados
ordenadamente para seu estudo propriamente dito (RAMPAZZO, 2004). Posteriormente
podem ser analisados e interpretados quantitativamente, mediante o uso de símbolos
numéricos (RUDIO, 1992).
Na pesquisa descritiva, o pesquisador procura conhecer e interpretar a realidade, sem
nela interferir para modificá-la (RUDIO, 1992, POLIT; HUNGLER, 1995). Para isso são
utilizados como principais instrumentos para a realização deste tipo de pesquisa: a
observação, a entrevista, o questionário, o formulário e outras técnicas, visando à melhor
adequação de coleta de dados e, levando em consideração as vantagens e desvantagens de
cada um deles (RAMPAZZO, 2004).
2.2 Local da Pesquisa
A pesquisa foi realizada nas enfermarias de um Hospital Geral Público Estadual
localizado na zona oeste do Rio de Janeiro, principal estabelecimento de saúde da região, que
possui administração direta da Secretaria Estadual de Saúde.
Este hospital foi fundado no dia 6 de junho de 1940 pelo presidente Getúlio Dornelles
Vargas e pelo prefeito Dr. Henrique Dodsworth. É constituído de 301 leitos para atendimento
do Sistema Único de Saúde, de acordo com Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES) do Ministério da Saúde (2008).
As enfermarias que fizeram parte do estudo estão divididas em bloco clínico e bloco
cirúrgico. O bloco clínico é representado pelas enfermarias da clínica médica, enquanto o
bloco cirúrgico é subdividido em clínica cirúrgica e clínica ortopédica. Conforme a
distribuição de leitos no quadro a seguir:
66
Blocos: Setores Número de Leitos Disponíveis
Clínico Clínica Médica Masculina 8
Feminina 8
Cirúrgico Clínica Cirúrgica Masculina 8
Feminina 8
Clínica
Ortopédica
Masculina 18
Feminina 9
Total Leitos 59
Quadro 2 - Número de Leitos distribuídos por setores pesquisados - Hospital Público do Rio
de Janeiro/RJ, 2009.
O bloco clínico é composto pelas enfermarias da clínica médica feminina e masculina
totalizando 16 leitos. Por outro lado, o bloco cirúrgico reúne as enfermarias de clínica
cirúrgica feminina e masculina, e as enfermarias de clínica ortopédica feminina e masculina
com um total de 43 leitos. O total de leitos disponíveis são 59 distribuídos nos três setores.
2.3 População
A população foi composta por 138 trabalhadores de enfermagem, constituída de
auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros com diferentes vínculos
empregatícios, pois nesta instituição existem estatutários, contratados pela FESP-RJ
(Fundação Escola de Serviço Público) e funcionários cooperativados. Num total de 204
trabalhadores, 13 sujeitos estavam de férias, 13 de licença médica, 3 de licença especial e 37
não concordaram com participar do estudo durante o período de coleta de dados
Os critérios de inclusão adotados foram profissionais lotados nas enfermarias de clínica
médica, clínica cirúrgica e ortopédica, e que aceitaram participar da pesquisa. Após
esclarecimentos, fez-se necessária a assinatura do Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido (APÊNDICE A), que foi fornecido juntamente com o questionário e assinado em
duas vias, uma para o participante da pesquisa e outra que ficou arquivada com a
pesquisadora.
Foram excluídos do estudo os profissionais que não se enquadraram nos critérios de
inclusão, ou seja, que se recusaram a participar do estudo, estavam de licença, de férias ou
remanejados para outros setores diferentes dos previstos como local de estudo.
67
2.4 Instrumento de Coleta de Dados
O questionário foi a técnica utilizada para a coleta de dados. Para atender a esta
técnica foi elaborado como instrumento um questionário estruturado com perguntas fechadas
(APÊNDICE B).
“O questionário é um instrumento de coleta de dados constituído por uma série
ordenada de perguntas, que devem ser respondidas por escrito e sem a presença do
entrevistador” (RAMPAZZO, 2004, p. 112). Nesse caso, costumam ser denominados
questionários autoaplicados (GIL, 1999).
Este instrumento possui vantagens como a possibilidade de atingir um grande número
de pessoas; menor gasto com pessoal, pois não exige treinamento de pessoas; economia de
tempo; anonimato das respostas; menor risco de distorção pela não influência do pesquisador
nas respostas; mais tempo para responder e em hora mais favorável (GIL, 1999,
RAMPAZZO, 2004).
De acordo com os autores anteriormente citados, as desvantagens do questionário
consistem em não poder ser aplicado a pessoas analfabetas; poderá haver um grande número
de questões sem respostas; falta de oportunidade de auxiliar o informante quando este não
entende as questões; devolução tardia prejudica sua utilização; desconhecimento da
circunstância em que foi preenchido; nem sempre é o escolhido que responde ao questionário,
invalidando sua utilização; resultados críticos em relação à objetividade, pois os itens podem
ter significados diferentes para cada sujeito pesquisado.
Para a elaboração do instrumento, primeiramente foram levantadas as ações de
enfermagem preconizadas na NR 32 do Ministério do Trabalho (BRASIL, 2005b) que devem
ser observadas no âmbito das enfermarias.
Em seguida foi realizado um estudo aprofundado da Norma Regulamentadora 32, e a
coerência com a prática da enfermagem hospitalar. A partir do conteúdo existente neste
documento, elaborou-se um questionário com perguntas fechadas utilizando-se as variáveis
mais convenientes e adequadas com relação aos sujeitos e locais onde foi feita a pesquisa, ou
seja, as enfermarias masculinas e femininas de clínica médica, cirúrgica e ortopédica da
instituição.
Após a confecção e análise do instrumento, este foi submetido a dois tipos de testagem:
a primeira foi realizada com quatro peritos de competência renomada para verificação da
coerência das questões de pesquisa, e a segunda, o pré-teste.
68
O grupo de profissionais peritos foi composto por um professor de enfermagem com
vivência em enfermagem hospitalar, dois professores pesquisadores de enfermagem com
conhecimento específico sobre a saúde do trabalhador e um professor de Métodos
Pedagógicos cuja finalidade foi avaliar a coerência didática entre perguntas e respostas e
compreensão do instrumento. Após as observações feitas pelos peritos foram realizadas as
correções do instrumento citado.
A partir destas correções, foi realizado o pré-teste do instrumento em instituições
diferentes do local da pesquisa para a adequação da linguagem do mesmo as diferentes
categorias profissionais e escolaridade.
Para a aplicação do instrumento, como pré-teste, foram selecionadas três instituições
cujos profissionais pertenciam às mesmas categorias da população que participaram do
estudo:
- Faculdade de Enfermagem - Enfermeiros que trabalham em instituições
assistenciais e alunos do mestrado – Cinco enfermeiros participaram;
- Hospital Público de Macaé – Participação de dois enfermeiros e quatro
técnicos de enfermagem;
- Terceira: Hospital Público Federal do Rio de Janeiro - Três enfermeiros e
quatro auxiliares de enfermagem.
Portanto, foram participantes desta etapa dez enfermeiros, quatro técnicos de
enfermagem e quatro auxiliares de enfermagem, de diferentes setores e instituições, visto que
a Norma Regulamentadora 32 deve ser observada e implantada em todos os serviços de saúde.
A partir daí foram feitos os ajustes necessários, de acordo com as sugestões dos
participantes do pré-teste e avaliação conjunta da pesquisadora e orientadora, e elaborado o
instrumento definitivo (APÊNDICE B).
2.5 Coleta de dados
O período de coleta de dados foi de 28 de janeiro a 14 fevereiro de 2009, após
autorização da Secretaria Estadual de Saúde e aprovação do projeto pelo Comitê de Ética do
Hospital Universitário Pedro Ernesto (CEP/HUPE).
69
Esta coleta foi realizada pela própria pesquisadora, que levantou com a Educação
Continuada e a Divisão de Enfermagem as escalas de plantão desses setores para a elaboração
de uma estratégia eficaz de coleta.
As escalas desses setores eram de 24 horas semanais com exceção da enfermaria de
clínica cirúrgica feminina que era de 12 X 60 h. A partir desta informação, foi possível
estabelecer um plano de coleta que deu a oportunidade para que todos os funcionários
participassem da pesquisa.
Os questionários foram entregues na parte da manhã, e neste momento eram fornecidas
as informações pertinentes ao estudo, a voluntariedade de participação e o retorno da
pesquisadora na parte da tarde para o recolhimento.
Para aqueles que não tiveram tempo de participar por qualquer motivo, este prazo era
prorrogado até a noite. Na parte da noite, a pesquisadora retornava para buscar os
questionários ainda não preenchidos e distribuía os questionários para a clínica cirúrgica
feminina, cujo esquema de plantão era diferenciado. No dia seguinte, eram recolhidos os
questionários da clínica cirúrgica feminina e demais setores que ficassem pendentes no
plantão anterior, e distribuição de novos questionários para outros funcionários.
2.6 Tratamento e Análise dos Dados
Sabe-se que, num estudo quantitativo, sem a ajuda da estatística, os dados coletados na
pesquisa constituiriam pouco mais que um amontoado caótico de números. “Os
procedimentos estatísticos capacitam o pesquisador a reduzir, resumir, organizar, avaliar,
interpretar e comunicar a informação numérica” (POLIT; HUNGLER, 1995, p. 227).
Nos estudos descritivos, o método quantitativo é “frequentemente aplicado, na medida
em que se procura descobrir e classificar a relação entre variáveis, bem como nos que
investigam a relação de causalidade entre fenômenos” (RICHARDSON et al., 2008, p. 70).
Este método é amplamente utilizado na condução de pesquisa, e representa, em
princípio, a intenção de garantir precisão dos resultados, evitar distorções de resultados de
análise e interpretação, possibilitando uma margem segura quanto às inferências
(RICHARDSON et al., 2008).
70
Portanto, nesta pesquisa, as respostas foram agrupadas e categorizadas para a formação
de um banco de dados utilizando-se o programa Statistic Package for Social Sciences (SPSS)
versão 13 for Windows e Microsoft Office Excel 2003.
Após o tratamento estatístico, foi realizada análise dos resultados por um especialista
estatístico, através da estatística descritiva com freqüências absoluta e relativa.
Posteriormente, os dados foram introduzidos no programa Microsoft Office - Excel /
Windows, e apresentados através de tabelas, gráficos e quadros e organizados por grupo de
variáveis em função dos objetivos do estudo.
2.7 Aspectos Éticos
Inicialmente foi realizado contato prévio com a Educação Continuada do Hospital e
com o responsável pela Divisão de Enfermagem para obtenção de informações sobre a
viabilidade da realização desse estudo na instituição. Numa segunda etapa, a Secretaria
Estadual de Saúde foi consultada pela pesquisadora para saber como seriam os passos a seguir
para a autorização.
Para que o projeto de pesquisa fosse analisado pela Secretaria Estadual de Saúde,
houve a necessidade de uma autorização prévia da instituição. Portanto foi elaborado um
documento para solicitação de autorização da Direção do Hospital, assim como da Divisão de
Enfermagem e da Educação Continuada da Instituição (Centro de Estudos) (APÊNDICE C).
Colhidas as assinaturas, este documento foi encaminhado para a Secretaria Estadual de
Saúde do Rio de Janeiro, juntamente com o projeto de pesquisa, que autorizou o início da
coleta de dados, bem como publicações e apresentações dos resultados em eventos científicos
(ANEXO A).
Também foi concedido um ofício de encaminhamento permitindo a entrada da
pesquisadora na unidade hospitalar durante o período de coleta de dados (ANEXO B).
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (APÊNDICE A) foi fornecido para
cada participante da pesquisa, sendo necessária a assinatura do mesmo concordando em
participar do estudo após esclarecimento sobre suas dúvidas com a pesquisadora. O projeto
também foi encaminhado para o Comitê de Ética e Pesquisa (ANEXO C) solicitando
autorização, de acordo com a Resolução 196/96 que trata de pesquisas envolvendo seres
humanos.
71
Por não haver Comitê de Ética específico recomendado para envio do projeto pela
Secretaria Estadual de Saúde, já que a aprovação é feita pela própria Secretaria de Saúde, a
pesquisadora, com a finalidade de resguardar os aspectos éticos relacionados a esta pesquisa,
elegeu o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE). Este
Comitê está vinculado ao Estado e à Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ). O projeto foi analisado e aprovado sob o número de protocolo 2260
em dezembro de 2008.
72
3 APRESENTAÇÃO DOS DADOS E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Os dados colhidos foram reorganizados e apresentados em forma de tabelas, quadros e
gráficos a fim de atender aos objetivos propostos no estudo.
Inicialmente, foram apresentados os dados relacionados à caracterização do perfil dos
profissionais de enfermagem que participaram do estudo, os quais correspondem ao primeiro
objetivo do estudo e contextualiza a análise de dados.
A seguir foram apresentados os resultados referentes aos demais objetivos da pesquisa,
onde foram identificadas as práticas de proteção utilizadas pelos trabalhadores e as medidas
de proteção recomendadas pela Norma, e por último, foram avaliados alguns fatores que
interferem no cumprimento da Norma Regulamentadora - 32.
3.1 Perfil dos Profissionais de Enfermagem
Para caracterizar os participantes do estudo, alguns dados referentes ao perfil
profissional foram colhidos e constituíram a parte introdutória do instrumento de coleta.
Fizeram parte desta introdução sete itens: sexo, idade, formação profissional, tempo de
formado, vínculo empregatício, setor de trabalho, tempo de atuação no setor. A tabela 1
mostra os dados relativos ao sexo e faixa etária dos profissionais com a instituição pesquisada.
Tabela 1 - Características dos trabalhadores de enfermagem em relação a sexo, idade e
vínculo empregatício do hospital público, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, 2009.
.
Dados N %
Sexo
Masculino
Feminino
Total
16
122
138
11,6
88,4
100
Faixa etária
20 a 29 anos
30 a 39 anos
40 a 49 anos
50 a 59 anos
60 anos ou mais
Total
11
34
55
32
6
138
8,0
24,6
39,9
23,2
4,3
100
73
O grupo de participantes foi constituído de 138 trabalhadores, 122 do sexo feminino
(88,4%) e 16 representantes do sexo masculino (16,4%), o que ratifica os estudos de Bulhões
(1998), Medeiros et al. (2006), Veiga (2007), Queiroz (2008) e Paz (2009), os quais revelam
que a enfermagem é uma profissão predominantemente feminina.
Spíndola e Santos (2003) também reconhecem a enfermagem, ainda nos dias atuais,
como uma profissão essencialmente feminina, haja vista que o percentual de homens que
buscam essa opção profissional é reduzido. Porém, pode-se notar no dia a dia que este fato
vem se modificando ao longo dos anos com a inserção cada vez maior dos homens neste
mercado de trabalho.
Os profissionais de enfermagem constituem a maior parcela da força de trabalho em
saúde, e esta singularidade de serem majoritariamente do sexo feminino corrobora um perfil
humano genérico de múltiplas funções, como trabalhadoras da saúde, donas de casa, mães e
esposas, englobando toda complexidade que tal situação comporta (BARBOZA; SOLER,
2003, SPÍNDOLA; SANTOS, 2003 e 2004, MEDEIROS et al., 2006, PASTORE; ROSA,
2007).
Constatou-se que a atividade laboral interfere diretamente na vida dessas trabalhadoras,
em função da sobrecarga de trabalho e longas jornadas laborais que as obrigam a permanecer
longe do convívio familiar (SPÍNDOLA; SANTOS, 2003 e 2004, MEDEIROS et al., 2006).
A ampliação do tempo de trabalho não significa a exoneração da mulher frente ao trabalho
doméstico. Ao contrário, há a utilização do restrito tempo livre para a realização das tarefas
domésticas (MEDEIROS et al., 2006).
Historicamente as atividades compreendidas como femininas são consideradas
secundárias, menos valorizadas tanto social como economicamente (PASTORE; ROSA,
2007).
Além disso, os trabalhadores dos serviços públicos vêm paulatinamente sofrendo as
consequências da redução do seu poder aquisitivo. A solução encontrada pela grande maioria
dos trabalhadores no setor de saúde, pela falta de perspectiva de valorização salarial, em
especial na enfermagem, tem sido a adoção de outros vínculos empregatícios. Este fato é
possível porque o trabalho é realizado, em geral, em esquemas de plantão o que facilita a
conciliação de até 3 escalas de trabalho (MEDEIROS et al., 2006)
A faixa etária predominante foi de 40 a 49 anos (39,9%), com média geral de idade de
43,38 anos, desvio padrão de 9,39; mediana de 43,50 sendo 41 anos a idade mais frequente.
No quadro a seguir, foram calculadas as medidas de tendência central da idade de
acordo com o sexo dos trabalhadores.
74
Trabalhadores
de
Enfermagem
(138)
Medidas de Tendência Central
Mínimo Média Moda Mediana Máximo Desvio
Padrão
Idade Geral
(138) 20 43,38 41 43,50 66 9,39
Idade
Mulheres (122)
20 43,47 41 43,50 66 9,41
Idade Homens
(16)
26 42,69 46 43,50 61 9,48
Quadro 3 - Perfil dos profissionais de enfermagem segundo a idade e o sexo – Hospital
público do Rio de Janeiro/RJ, 2009.
A concentração dos profissionais de enfermagem na faixa adulta de 40-49 anos
(39,9%), seguido de 30-39 anos (24,6%) e 50-59 (23,2%) pode ser explicada pela estabilidade
dos profissionais numa instituição pública, visto que a grande maioria destes são estatutários /
concursados (68,1%), refletindo a falta de concursos recentes. As faixas etárias de 40-49 e 50-
59 anos concentram 63,1% da população estudada. Segundo pesquisa de Paz (2009), a
maioria dos trabalhadores de enfermagem também se encontrava na faixa de 40-49 anos,
representando 48,6% da população estudada (n=296).
O gráfico 1 demonstra a distribuição percentual do tipo de vínculo dos trabalhadores
coma instituição pesquisada.
68%
20%
12%
Estatutário
Cooperativado
Contrato FESP
Gráfico 1- Distribuição percentual dos trabalhadores de enfermagem segundo o vínculo
empregatício - hospital público do Rio de Janeiro/RJ, 2009.
Com relação ao tipo de vínculo estabelecido entre profissional e a instituição, 19,6%
dos participantes são cooperativados e 12,3% possuem contrato temporário com o Estado.
75
De acordo com Nogueira, Baraldi e Rodrigues (2004), a precariedade e informalidade
do trabalho pode ser conceituada como uma situação de déficit ou ausência de direitos de
proteção social, instabilidade de vínculo. Na área de saúde é comum encontrar trabalhadores
cooperativados e temporários nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal.
O trabalho cooperativado pode ser considerado como precário a partir do momento em
que há uma ausência de proteção social do trabalhador, que realiza o seu trabalho desprovido
de direitos e benefícios clássicos como licença maternidade, férias anuais, décimo terceiro
salário e aposentadoria, assegurados pela legislação trabalhista e seguridade social
(NOGUEIRA; BARALDI; RODRIGUES, 2004).
Segundo os autores, algumas vezes as formas de contrato por tempo determinado
também são consideradas precárias. Seja pela eventual redução de proteção social, ou pela
criação de um sentimento de instabilidade no trabalhador (NOGUEIRA; BARALDI;
RODRIGUES, 2004).
O gráfico 2 representa a proporção entre os trabalhadores de enfermagem segundo suas
categorias profissionais. Formalmente, na instituição pesquisada, são divididos em auxiliares
de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros.
Gráfico 2- Caracterização dos trabalhadores de enfermagem segundo a categoria profissional-
hospital público do Rio de Janeiro/RJ, 2009.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem mostram que em 2005 os trabalhadores de
enfermagem, dentre as categorias pesquisadas, eram representados por 114.465 enfermeiros,
216.536 técnicos de enfermagem e 497.016 auxiliares de enfermagem (OLIVEIRA;
GARCIA, 2006).
Na população estudada, a predominância foi de auxiliares de enfermagem com 57
auxiliares de enfermagem (41,3%); seguidos dos técnicos de enfermagem com 52 indivíduos
(37,7%) e 29 enfermeiros com 21%, o que mantém uma proporção relativa aos dados citados
anteriormente.
21%
38%
41%
Enfermeiros
Técnicos de
Enfermagem
Auxiliares de
Enfermagem
76
O trabalho de enfermagem dentro do contexto hospitalar é marcado por fragmentação
de tarefas, rígida estrutura hierárquica para o cumprimento de normas, rotinas e regulamentos,
com dimensionamento quantitativo e qualitativo de pessoal insuficiente (BARBOZA;
SOLER, 2003). Esta divisão do trabalho justifica a existência das diferentes categorias
profissionais dentro da enfermagem.
Numa pesquisa qualitativa sobre o processo de trabalho do enfermeiro e do auxiliar de
enfermagem em um hospital de ensino, as pesquisadoras Peduzzi e Anselmi (2002)
constataram uma rígida divisão de trabalho entre enfermeiros e auxiliares de enfermagem. De
acordo com as autoras, há uma cisão entre os momentos de concepção e execução do cuidado
– quem executa o cuidado não participa diretamente do seu planejamento, apesar de fornecer
dados diários importantes sobre as observações e intervenções executadas, colaborando para a
fundamentação do planejamento.
O cuidado de enfermagem é o objeto de intervenção central no trabalho de
enfermagem, executado, sobretudo, pelo auxiliar de enfermagem. O enfermeiro participa
eventualmente deste cuidado, pois se ocupa de ações centradas no planejamento da assistência
e cria condições adequadas para que o trabalho seja executado pelos auxiliares e outros
profissionais da equipe de saúde. O gerenciamento do cuidado foi reconhecido como nuclear
do enfermeiro, assim como, o gerenciamento da unidade pesquisada (PEDUZZI; ANSELMI,
2002).
A Lei 7498/86 (COFEN, 1986) dispõe sobre o exercício profissional da enfermagem no
Brasil, onde o profissional auxiliar exerce atividades de natureza repetitiva, envolvendo
serviços auxiliares sob supervisão, além da sua participação em nível de execução simples nos
processos de tratamento. Em especial, ele deve observar, reconhecer e descrever sinais e
sintomas; executar ações de tratamento simples e prestar cuidados de higiene e conforto ao
paciente (CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, 1986).
O técnico de enfermagem exerce atividades de nível médio, em grau auxiliar, que
envolvem orientação, acompanhamento e supervisão do trabalho de enfermagem. Participa da
programação e planejamento da assistência de enfermagem. Executa ações assistenciais de
enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro.
A tabela 2 contém dados relativos ao tempo de formado dos profissionais de
enfermagem, setor de trabalho e há quanto tempo atuavam no mesmo setor.
77
Tabela 2 - Características dos trabalhadores de enfermagem em relação ao tempo de
formado, setor de trabalho e tempo de atuação no setor empregatício do hospital público,
Rio de Janeiro/RJ, Brasil, 2009.
Dados N %
Tempo de formado
Menor que 5 anos
5 a menor que 10 anos
10 a menor que 15 anos
15 a menor que 20 anos
20 anos ou mais
Total
9
26
26
32
44
137
6,6
19,0
19,0
23,4
32,1
100
Setor de trabalho
Clínica médica
Clínica cirúrgica
Ortopedia
Total
53
41
44
138
38,4
29,7
31,9
100
Tempo de atuação no setor
Menos de 1 ano
1 a menor que 5 anos
5 a menor que 10 anos
10 anos ou mais
Total
18
48
41
28
135
13,3
35,6
30,4
20,7
100
* As diferenças nos valores absolutos das frequências correspondem a perdas
O tempo de formado da faixa de 15 anos a menor que 20 representou 23,4%, e a de 20
anos ou mais representou 32,1% da população, caracterizando uma população com um longo
tempo desde a formação profissional até a atualidade. Somando-se as duas faixas, tem-se que
55,5% dos participantes possuem mais de 15 anos de formado. O tempo de atuação no setor
foi mais freqüente na faixa de 1 a menor que 5 anos com 35,6% e de 5 a menor de 10 anos de
30,4% dos participantes.
Dentre estes profissionais, 38,4% trabalhavam no setor de clínica médica, 31,9% na
ortopedia e; 29,7% na clínica cirúrgica. Os setores de clínica médica e ortopedia são mais
movimentados que o de cirúrgica, onde há longa permanência dos pacientes. Na clínica
cirúrgica se concentram os profissionais readaptados e mais idosos, em especial, na
enfermaria feminina onde a escala de plantão é de 12 X 60h.
O longo tempo de formado sem treinamento ou atualização profissional pode ser um
grande obstáculo na adoção de novos conceitos, tecnologias e mudanças de hábitos dentro do
trabalho da enfermagem.
Brevidelli e Cianciarullo (2001) realizaram um estudo sobre a prevenção de acidentes
com agulhas e concluíram que o tempo de experiência profissional influi na adoção da
recomendação de não reencapar agulhas, já que os profissionais aderentes são aqueles com
menos de 2 anos de experiência profissional. Este fato pode ser explicado por conta das
78
mudanças de conceitos antigos sobre técnicas de isolamento depois da introdução das
precauções universais, o que requer nova aprendizagem, e principalmente mudança de
hábitos.
Villa e Faria (2002) ressaltam a necessidade da educação formal em virtude dos
avanços tecnológicos e científicos, possibilitando acompanhamento das transformações, onde
a educação continuada desempenha papel importante na capacitação e atualização desses
profissionais.
3.2 Práticas adotadas pelos profissionais de enfermagem e as recomendações da Norma
Regulamentadora 32
Atendendo ao segundo objetivo específico da pesquisa, neste tópico descreve-se o uso
das medidas de precaução-padrão adotadas pelos profissionais de enfermagem, relativas aos
riscos biológicos e imunizações, riscos químicos e físicos assim como as condições de
conforto do posto de trabalho que compõem a NR 32.
Para facilitar a compreensão, este item foi subdividido em: - Comportamento do
profissional de enfermagem relacionado às medidas de biossegurança dentro ambiente de
trabalho, - Medidas de segurança relacionadas aos materiais perfurocortantes e imunização; –
Riscos Químicos; – Riscos Físicos; e, – Resíduos de Saúde.
3.2.1 Comportamento do profissional de enfermagem relacionado às medidas de
biossegurança no ambiente hospitalar
“O ambiente hospitalar envolve a exposição dos profissionais de saúde e demais
trabalhadores a uma diversidade de riscos, especialmente os biológicos” (SCHEIDT; ROSA;
LIMA, 2006). Os acidentes no ambiente hospitalar envolvem, além dos profissionais, os
pacientes, visitantes, instalações e equipamentos (BRASIL, 1995).
“Meio ambiente significa muito mais que ar, clima, solo, água, nutrientes e outros
organismos”. Assim, tudo que cerca o indivíduo, o influencia e é indispensável à sua
79
subsistência constitui o meio ambiente, donde a conceituação ecológica de saúde como estado
de ótima adaptação física, mental e social do indivíduo ao seu meio (BULHÕES, 1998, p.46).
Na década de 80, com o surgimento da epidemia da Síndrome da Imunodeficiência
Humana (AIDS), a transmissão ocupacional tomou maior dimensão para os trabalhadores de
saúde a partir do primeiro caso comprovado de contaminação ocorrido na Inglaterra. Desde
então, as medidas de biossegurança se tornaram alvo de preocupações (PENTEADO, 1999;
ALMEIDA; BENATTI, 2007).
“A biossegurança, aplicada nos hospitais, corresponde a adoção de normas e
procedimentos seguros e adequados a manutenção da saúde dos pacientes, dos profissionais e
visitantes” (SCHEIDT; ROSA; LIMA, 2006, p.372).
Além da epidemia do HIV/AIDS, houve o aparecimento de cepas de bactérias
multirresistentes (como o Staphylococcus aureus resistente à meticilina, bacilos gram
negativos não fermentadores, Enterococcus sp. resistente à vancomicina), do surgimento da
tuberculose na população mundial e do risco elevado de transmissão sanguínea de
microorganismos como as hepatites B e C. Ou seja, além das normas de biossegurança, o
isolamento também ganhou atenção especial (FERNANDES, 2000).
Então, diante dos fatos, o Centro de Controle de Prevenção de Atlanta (CDC) dos
Estados Unidos sintetizou os conceitos disponíveis (Precauções Universais e Isolamento de
Substâncias Corporais) e lançou um novo modelo denominado CDC Guidelines for Isolation
Practices. A utilização das precauções é recomendada na assistência a todos os pacientes,
independente do estado presumível de infecção, no manuseio de equipamentos e artigos
contaminados ou sob suspeita de contaminação, nas situações em que haja riscos de contatos
com: sangue, líquidos corpóreos, secreções e excreções, exceto o suor, sem considerar ou não
a presença de sangue visível e pele com solução de continuidade e mucosas (GARNER, 1996,
tradução nossa)3.
No Brasil, a Lei Federal 6.431 de 1997 estabeleceu a obrigatoriedade da existência da
Comissão de Infecções Hospitalares (CCIH) em todos os hospitais, independente da entidade
mantenedora, regulamentada pela Portaria MS Nº 2616/ 98. Esta Lei determinou que a CCIH
3 Precautions (designed to reduce the risk of transmission of bloodborne pathogens) and Body Substance
Isolation (designed to reduce the risk of transmission of pathogens from moist body substances). Standard
Precautions apply to (1) blood; (2) all body fluids, secretions, and excretions except sweat, regardless of whether
or not they contain visible blood; (3) nonin- tact skin; and, (4) mucous membranes. Standard Precautions are
designed to reduce the risk of trans- mission of microorganisms from both recognized and unrecognized sources
of infection in hospitals. [...] for the first time placed emphasis on applying Blood and Body Fluid Precautions
universally to all persons regardless of their presumed infection status.
80
seria responsável pela implementação da política de prevenção e controle de agravos
infecciosos à saúde de pacientes e profissionais no ambiente hospitalar.
Entre as competências da CCIH estão a prevenção e controle de exposição de doenças
infecto-contagiosas e materiais orgânicos, a participação na formação de profissionais, a
implementação do programa de imunização, o planejamento e controle de epidemias entre os
trabalhadores de saúde, e a garantia do cumprimento das legislações locais e nacionais
(SCHEIDT; ROSA; LIMA, 2006).
A Portaria do Ministério da Saúde MS n°. 2616, de 12 de maio de 1998, estabelece as
ações mínimas a serem desenvolvidas sistematicamente, com vista à redução da incidência e
da gravidade das infecções relacionadas aos serviços de saúde. Destaca também a necessidade
da higienização das mãos em serviços de saúde. A Resolução da Diretoria Colegiada RDC n°.
50, de 21 de fevereiro de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da
Saúde (ANVISA/MS), dispõe sobre Normas e Projetos Físicos de Estabelecimentos
Assistenciais de Saúde, definindo, dentre outras, a necessidade de lavatórios/pias para a
higienização das mãos. Esses instrumentos normativos reforçam o papel da higienização das
mãos como ação mais importante na prevenção e controle das infecções relacionadas à
assistência à saúde.
A tabela 3 mostra as variáveis relativas ao comportamento do profissional de
enfermagem dentro do seu ambiente de trabalho e os riscos biológicos.
Tabela 3 - Distribuição das variáveis relativas ao comportamento do profissional de
enfermagem no posto de trabalho e os riscos biológicos entre a população do estudo do
hospital público, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, 2009.
(Continua)
Dados N %
Lava as mãos antes de calçar as luvas
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
95
37
4
2
138
68,8
26,8
2,9
1,4
100
*As diferenças nos valores absolutos das freqüências correspondem a perdas
81
Tabela 3 - Distribuição das variáveis relativas ao comportamento do profissional de
enfermagem no posto de trabalho e o riscos biológicos entre a população do estudo do
hospital público, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, 2009.
(Conclusão)
Dados N %
Lava as mãos depois da utilização das luvas
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
130
4
1
-
135
96,3
3,0
0,7
-
100
Faz uso de adornos durante o trabalho
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
23
47
65
-
135
17,0
34,8
48,1
-
100
Manipula lentes de contato no posto de
trabalho
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
-
6
129
2
137
-
4,4
94,2
1,5
100
Fuma no posto de trabalho
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
2
1
130
3
136
1,5
0,7
95,6
2,2
100
*As diferenças nos valores absolutos das frequências correspondem a perdas
A lavagem das mãos é, sem dúvida, um tema que se pode tornar embaraçoso quando
abordado diretamente, pois é difícil um profissional de saúde assumir que falha em um
aspecto tão elementar (MENDONÇA et al., 2003). Apesar deste fato, pode-se observar que
26,8% admitiram que “às vezes” lavam as mãos antes de calçar as luvas, e 2,9% nunca o
fazem (tabela 3).
Caso não haja lavagem frequente das mãos, os germes aderem-se a elas, à medida que
as diversas superfícies do hospital são tocadas. Neste caso, os germes podem ser levados
diretamente ao paciente ou para as roupas do profissional e objetos pessoais e daí para o
paciente (CAVALCANTE; MONTEIRO; BARBIERI, 2003).
Deve-se lavar as mãos após a retirada de luvas, após contato com o paciente e entre um
e outro procedimento ou em ocasiões onde existe risco de transferência de patógenos para
pacientes ou ambiente, e entre procedimentos realizados no mesmo paciente em sítios
anatômicos diferentes com risco de contaminação cruzada (FERNANDES, 2000).
82
Ainda, com relação à lavagem das mãos após o uso das luvas e término de
procedimentos, a adesão se torna maior com 96,3% dos participantes que sempre realizam a
lavagem das mãos. Esta grande adesão pode ser compreendida devido ao fato dos
profissionais realizarem atividades que envolvem o contato direto com secreções e líquidos
corpóreos e, visualmente podem estar “sujas”. A lavagem das mãos após a retirada das luvas é
obrigatória. Deve-se fazer da lavagem das mãos um hábito na rotina profissional antes e após
a colocação de luvas (BRASIL, 1995, FERNANDES, 2000, CAVALCANTE; MONTEIRO;
BARBIERI, 2003).
Num estudo sobre a adesão à técnica de lavagem das mãos em uma unidade de terapia
intensiva neonatal, notou-se que nenhum dos participantes utiliza esta técnica adequadamente.
De modo geral, os médicos e enfermeiros mostraram ter técnica mais apurada em comparação
com os demais profissionais de saúde. Os autores concluíram que a técnica de lavagem das
mãos raramente é adequada e, por isso, programas educacionais para aumentar a adesão dos
profissionais de saúde são importantes (MARTINEZ; CAMPOS; NOGEIRA, 2009).
A própria técnica de lavagem das mãos já preconiza a retirada de adornos com a
finalidade de realizar uma boa higienização. No manual do Ministério da Saúde (BRASIL,
1989) consta a técnica correta de lavagem das mãos que consiste em retirar jóias, pulseiras e
relógios, ter unhas curtas, lavar palma, dorso, espaços interdigitais, extremidades dos dedos e
unhas, polegar, punhos, enxaguar satisfatoriamente (retirando totalmente a espuma e os
resíduos de sabão) e fechar a torneira com papel toalha.
Constatou-se, através dos resultados da pesquisa, que 34,8% dos trabalhadores desta
instituição, em alguns momentos, utilizam adornos no ambiente de trabalho, e 17% fazem o
uso frequente destes objetos enquanto trabalham. Sabe-se que o uso de jóias deve ser evitado
porque pode ser uma possível fonte de germes. Neste sentido, os cabelos compridos também
devem ser mantidos presos durante manuseio do paciente, e em áreas críticas fazer uso de
gorros (VERAS; ALEXANDRIA; DANTAS, 2003).
Entende-se por adornos alianças e anéis, pulseiras, relógios de uso pessoal, colares,
brincos, broches e piercings expostos. Esta proibição estende-se a crachás pendurados com
cordão e gravatas (BRASIL, 2008).
Com relação ao fumo, apenas 1,5% admitiram fumar no posto de enfermagem, a
grande maioria dos trabalhadores não o faz (95,6%). Assim como da manipulação de lentes de
contato, hábito de 4,4% dos trabalhadores que pode gerar risco para sua própria saúde.
83
O hospital é um ambiente privilegiado em relação ao fumo, pois: a) é um ambiente de
trabalho em que muitas pessoas passam várias horas por dia; b) é um local em que a
população tem contato com os profissionais de saúde e onde deveria ter acesso a informações
sobre os riscos do fumo; c) é um local em que os profissionais de saúde deveriam servir como
modelos de comportamentos saudáveis, não fumando (LARANJEIRAS; FERREIRA, 1997).
A seguir estão os dados sobre o uso de pias exclusivas para a lavagem das mãos, a
guarda e o consumo de alimentos dentro do posto de trabalho, e se deixam o hospital
utilizando uniforme ou EPIs.
Tabela 4 - Distribuição das variáveis relativas ao comportamento do profissional de
enfermagem e o uso de pias exclusivas, alimentos e EPIs entre a população do estudo do
hospital público, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, 2009.
Dados N %
Faz uso da pia de trabalho para outras
finalidades que não para lavagem das mãos
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
17
45
73
3
138
12,3
32,6
52,9
2,2
100
Guarda alimentos em locais não apropriados
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
3
8
125
1
137
2,2
5,8
91,2
0,7
100
Consome alimentos e bebidas no posto de
trabalho
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
11
52
71
2
136
8,1
38,2
52,2
1,5
100
Deixa o local de trabalho com o
uniforme ou utilizando EPI
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
3
26
102
2
132
2,3
19,5
76,7
1,5
100
*As diferenças nos valores absolutos das frequências correspondem a perdas
A pia do posto de trabalho que é destinada para lavagem das mãos é utilizada com
freqüência por 32,6% dos profissionais para outras finalidades. 12,3% da população estudada
reconheceram o seu uso constante, assinalando a opção “sempre” do questionário.
A RDC nº 50 obriga a provisão de recursos para a lavagem de mãos através de
lavatórios ou pias para uso da equipe de assistência sempre que houver paciente (acamado ou
não), examinado, manipulado, tocado, medicado ou tratado. O lavatório exclusivo para a
84
lavagem das mãos possui pouca profundidade, formatos e dimensões variadas, e deve estar
inserido em bancadas ou não.
De acordo com o Guia Técnico de Riscos Biológicos (2008), entende-se como posto de
trabalho o local onde o trabalhador efetivamente realiza suas atividades, podendo o
empregador disponibilizar ambientes próximos aos postos de trabalho para a realização de
refeições complementares.
Percebe-se que a minoria, 8%, faz a guarda de alimentos em locais inadequados,
utilizando-se do posto de trabalho e da geladeira exclusiva de medicamentos. Com relação ao
consumo de alimentos, a frequência aumentou para 46,3%. Este fato pode ocorrer por não
haver na instituição um local adequado para a realização de refeições complementares para os
profissionais de plantão. Segundo as diretrizes gerais para o trabalho, relacionadas à
contenção de material biológico, foi proibido comer, beber, e fumar nas áreas de trabalho de
laboratórios (BRASIL, 2004), algo que, mais tarde, foi expandido para os postos de trabalho
da equipe de enfermagem através da NR 32.
A grande maioria desses trabalhadores não deixa seus postos de trabalho utilizando o
EPI ou uniforme (76,7%), o que é preconizado pela legislação e normativas vigentes no país.
A Norma Regulamentadora 32, item 32.2.4.6.2, estabelece que os trabalhadores dos serviços
de saúde não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e
as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais.
A tabela 5 traduz o comportamento dos trabalhadores em relação ao uso de calçados
abertos durante o período de trabalho.
Tabela 5 - Distribuição das variáveis relativas ao uso de calçados adequados ao trabalho
pelo profissional de enfermagem e os riscos biológicos entre a população do estudo do
hospital público, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, 2009.
Dados N %
Uso calçado aberto durante o trabalho
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
18
49
70
-
137
13,1
35,8 51,1
-
100
*As diferenças nos valores absolutos das frequências correspondem a perdas
Entende-se por calçado aberto aquele que proporciona exposição da região do calcâneo
(calcanhar), do dorso (“peito”) ou das laterais do pé. A proibição destes tipos de calçados
aplica-se aos trabalhadores do serviço de saúde, bem como daqueles que exercem atividades
85
de promoção e assistência à saúde potencialmente expostos, conforme definido no Programa
de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que deve indicar o tipo de calçado mais
adequado de acordo com os postos de trabalho (BRASIL, 2008). Os calçados fechados
minimizam os riscos de contaminação e acidentes.
Nota-se que a grande parte dos profissionais de enfermagem (48,9%) costuma trabalhar
com calçados abertos. E que os calçados fechados, para estes profissionais Equipamentos de
Proteção Individual, não são fornecidos pelo hospital em 80,3% das respostas.
3.2.2 Medidas de segurança relacionadas aos materiais perfurocortantes e imunização
A tabela 6 traz os dados referentes, especificamente, aos materiais perfurocortantes que
são responsáveis por grande número de acidentes entre os trabalhadores de enfermagem.
Tabela 6 – Distribuição das variáveis relativas aos materiais perfurocortantes entre a
população do estudo do hospital público, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, 2009.
(Continua)
Dados
N %
Reencapa ou desconecta manualmente as
agulhas antes do descarte
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
5
32
98
-
135
3,7
23,7
72,6
-
100
São fornecidos materiais
perfurocortantes com dispositivo de
segurança
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
30
45
43
15
133
22,6
33,8
32,3
11,3
100
Existe na instituição suporte exclusivo
para acondicionamento do recipiente
para perfurocortantes
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
119
15
2
1
137
86,9
10,9
1,5
0,7
100
*As diferenças nos valores absolutos das freqüências correspondem a perdas
86
Tabela 6 – Distribuição das variáveis relativas aos materiais perfurocortantes entre a
população do estudo do hospital público, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, 2009.
(Conclusão)
Dados N %
O limite de enchimento dos recipientes de
descarte dos perfurocortantes é
respeitado
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
43
70
16
7
136
31,6 51,5
11,8
5,1
100
Este recipiente é mantido numa altura
que permita a visualização do seu bocal
de abertura
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
99
27
9
3
138
71,7
19,6
6,5
2,2
100
Os trabalhadores que utilizam
perfurocortantes se responsabilizam pelo
seu descarte
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
89
20
16
12
137
65,0
14,6
11,7
8,8
100
*As diferenças nos valores absolutos das frequências correspondem a perdas
Com relação ao uso de material perfurocortante e seu descarte, percebe-se que 27,4 %
desses profissionais ainda mantêm o hábito de reencapar ou conectar as agulhas após o uso,
antes mesmo do seu descarte, frequente ou esporadicamente, aumentando o risco de um
acidente de trabalho.
As diretrizes gerais para o trabalho em contenção de material biológico preconiza o
descarte do material perfurocortante em recipiente de paredes rígidas, resistentes à punctura,
ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados, segundo normas legais e
técnicas vigentes, localizado próximo à área de trabalho, sendo expressamente proibido o
esvaziamento desses recipientes para o seu reaproveitamento (BRASIL, 2004).
A frequência de exposições a sangue pode ser reduzida, em mais de 50%, quando
esforços são direcionados para a motivação e para o cumprimento das normas de Precauções
Básicas. Entretanto estas mudanças de comportamento podem não alcançar uma redução
consistente na frequência de exposições percutâneas. (FERNANDES, 2000).
Várias pesquisas evidenciaram a maior ocorrência de acidentes perfurocortantes entre
os profissionais de enfermagem (BRANDI; BENATTI; ALEXANDRE, 1998, TOMAZIN;
BENATTI, 2001, CANINI et al., 2002, SILVA et al., 2009). No estudo de Brandi; Benatti e
Alexandre (1998), este tipo de acidente teve as “mãos” como localização anatômica de maior
frequência com resultado de 95,7% , 45,7% dos profissionais não estavam utilizando luvas no
momento do acidente (BRANDI; BENATTI; ALEXANDRE, 1998)
87
Em 2001, estudo similar foi realizado, ratificando o primeiro estudo, com 45, 7% dos
acidentes ocorridos no mesmo local anatômico e 50% sem uso de luvas. Ainda identificaram
que 86,4% dos acidentados eram vacinados (TOMAZIN; BENATTI, 2001), o que é
fundamental para a prevenção no trabalho em serviços de saúde.
A investigação de Canini et al. (2002), em um hospital universitário do interior de São
Paulo, evidenciou que a ocorrência dos acidentes com material perfurocortante varia do
acordo com a situação. Neste levantamento, 7,88% dos acidentes ocorreram por descarte de
material em local impróprio, 5,51% ao reencaparem agulhas e 7,88% na hora em que
descartavam o material perfurocortante. Se somadas estas categorias, percebe-se que 21,27%
dos acidentes são ocasionados por situações que contrariam as precauções-padrão, portanto
passíveis de prevenção.
Com relação ao fornecimento de materiais perfurocortantes com dispositivos de
segurança, constatou-se que apenas 22,6 % dos trabalhadores confirmaram seu fornecimento
pela instituição. Esta resposta pode ser em virtude de relacionarem os dispositivos de
segurança com as lancetas para teste de glicemia capilar, que já possuem este mecanismo de
prevenção de acidentes. Porém, as categorias “às vezes, nunca e desconhece” somam a grande
maioria com 77,4% das respostas.
A Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR 32 divulgou em novembro de 2008,
através da Portaria nº 939 do Ministério do Trabalho e Emprego, o Cronograma para a adoção
dos perfurocortantes com dispositivos de segurança, estabelecendo o prazo de seis meses para
a divulgação e treinamento dos profissionais (que terminou em maio / 2009) e 18 meses, a
contar desta data para implementação e adaptação ao mercado. Prazo que se esgotará em
novembro de 2010.
Com relação ao descarte desses materiais perfurocortantes (agulhas, scalp, lâminas de
bisturi, vidrarias, entre outros), o Ministério da Saúde (BRASIL, 2006) preconiza que devem
ser descartados, separadamente, no local de sua geração, logo após o uso. Isso deve ser feito
em recipientes rígidos, resistentes à perfuração e com tampa, devidamente identificados. O
preenchimento do depósito não deve ultrapassar a 2/3 da sua capacidade, sendo proibido seu
esvaziamento para reaproveitamento.
Durante pesquisa realizada no Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher, em
Campinas – SP, foi possível observar, em alguns casos, que as caixas para descarte estavam
sobre superfícies molhadas ou no chão, e geralmente colocadas apenas nos postos de
enfermagem (LOPES; MOROMIZATO; VEIGA, 1999). Sabe-se que estas caixas devem ter
88
suportes exclusivos e posicionados na altura dos olhos para melhor visualização do bocal, e
assim evitar acidentes ao serem depositados estes materiais.
Nos resultados desta pesquisa, observa-se na tabela 5, que, em 86,9% dos casos, há o
suporte exclusivo para os recipientes de descarte de perfurocortantes. Porém, nem sempre, o
limite de preenchimento é respeitado, conforme foi verificado: 51,5% dos participantes
respeitam este limite, 11,8% “nunca” o fazem ou é “desconhecido” pelos profissionais em 5,1
%. Somando-se as respostas “às vezes, nunca e desconhece”, nota-se que a caixa de descarte
não é mantida sempre na altura dos olhos em 28,3%, e o material não é descartado pelo
profissional que o utilizou, imediatamente após a realização do procedimento, representou
35% dos participantes. Dados que apontam falhas consideráveis com relação ao cumprimento
das precauções-padrão, e expõem consideravelmente a todos que trabalham ou circulam neste
ambiente.
Vários são os fatores relacionados ao descarte desse material que expõem os
trabalhadores de saúde, como a montagem de forma errada das caixas coletoras, falta de
disponibilidade de caixas para a pronta substituição em local de fácil acesso, o que poderia
evitar o excesso de preenchimento (MARZIALE; RODRIGUES, 2002, MOURA;
MOUREIRA; FONSECA, 2009). A falta dos reforços internos, ou do saco plástico, tem,
como conseqüência, o aumento do risco de exposição percutânea pela superlotação e
fragilidade da caixa em razão de sua montagem inadequada (LOPES; MOROMIZATO;
VEIGA, 1999).
Muitos hospitais utilizam caixas de medicamento ou de papelão para descartar os
perfurocortantes, sujeitando trabalhadores ao risco de se acidentarem (PAULINO; LOPES;
ROLIM, 2008). Fato este que foi presenciado num estudo em um hospital Estadual no Rio de
Janeiro por Cunha e Valente, em 2005.
Sabe-se que estes recipientes devem ser colocados sempre próximos aos locais onde
são realizados os procedimentos (BRANDÃO JÚNIOR, 2000). Estudo realizado em São
Paulo, no hospital Alemão Oswaldo Cruz, sobre a colocação de caixas coletoras próximas aos
leitos nas enfermarias comprovou a redução no número de acidentes no tocante ao transporte
de perfurocortantes (CONTROLE, 1997).
Em pesquisa realizada no hospital-escola da universidade de São Paulo sobre acidentes
com materiais biológicos ocorridos nos anos de 1995 e 1996, constatou-se um total de 103
acidentados. Frente aos indicadores encontrados foram estabelecidas medidas como a
capacitação de funcionários com relação às precauções-padrão e a colocação de coletores para
descarte de materiais perfurocortantes em todos os quartos e enfermarias. Após o
89
estabelecimento destas medidas, foi realizado novo estudo sobre acidentes de trabalho com
materiais perfurocortantes ocorridos entre 1997 e 1998, e o número de acidentados foi
reduzido para 71 casos, constatando-se uma redução significativa de 68,93%. Fato que
revelou o impacto positivo das estratégias adotadas no estudo anterior (BÁLSAMO;
BARRIENTOS; ROSSI, 2000).
Vários pesquisadores sinalizaram, em estudos de campo, algumas estratégias para
reduzir os acidentes com perfurocortantes, como a substituição de materiais potencialmente
perfurantes por aqueles com “design” mais seguro, reorientação do comportamento dos
profissionais de saúde para a adoção de medidas preventivas, com treinamentos institucionais
informativos (quantitativos), mas também qualitativos, e por último, mudanças na estrutura e
organização do ambiente de trabalho. Outras formas de evitar acidentes com perfurocortantes,
citadas por vários pesquisadores são a correta utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual (EPI), o descarte desses materiais em recipientes adequados, de fácil localização,
próximo ao paciente, respeitando sua capacidade máxima assim como a implantação de um
programa de imunização ativa dos profissionais de saúde como estratégia na prevenção de
infecção pelo vírus da hepatite B (HBV) (BÁLSAMO; BARRIENTOS; ROSSI, 2000,
BREVIDELI; CIANCIARULLO, 2002, SÊCCO, et al., 2003, SOUZA; CERIBELLI, 2004,
MARZIALE; NISHIMURA; FERREIRA, 2004).
É primordial que todos os trabalhadores de saúde sejam vacinados contra as doenças
passíveis de prevenção, cujos microorganismos são amplamente encontrados nos ambientes
hospitalares, principalmente em objetos perfurocortantes como o vírus da hepatite B.
A tabela 7 demonstra os dados relativos à situação vacinal desses profissionais de
enfermagem, com relação à imunização dupla e hepatite B.
Tabela 7 - Distribuição das variáveis relativas à vacinação entre a população de estudo do
hospital público, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, 2009.
Dados N %
Possui imunização dupla
Completa
Incompleta
Total
104
26
130
80,0
20,0
100
Possui imunização para
hepatite B
Completo
Incompleta
Total
107
22
129
82,9
17,1
100
*As diferenças nos valores absolutos das frequências correspondem a perdas
90
Com relação à imunização, 80% dos profissionais possuíam o esquema completo da
imunização dupla, e 82, 9 % têm esquema completo da hepatite B. Porém, sabe-se que não é o
bastante completar somente o esquema vacinal para hepatite B, necessitando-se da sorologia
para certificar-se que o indivíduo realmente está imune ao vírus no caso de uma exposição
acidental.
Estudo realizado por Pinheiro (2007) demonstrou que entre os profissionais de
enfermagem que fizeram parte do seu estudo, num total de 44 trabalhadores, 4,5 % não
possuíam nenhuma dose de vacina anti-hepatite B; 9,1% tinham a primeira dose apenas; 9,1%
as duas doses e 77,3% trabalhadores apresentaram a vacinação completa com as três doses
recomendadas.
A vacinação para hepatite B deve ser feita em três doses por todos os profissionais de
saúde, a segunda e a terceira são dadas, respectivamente, um e seis meses após a primeira
(esquema 0, 1 e 6 meses) (RAPPARINI et al., 2004).
O teste sorológico anti-HBs pode ser feito para confirmação da resposta vacinal
(presença de anticorpos protetores com títulos acima de 10 mUI/ml). Este deve ser realizado
de um a seis meses após a terceira dose de vacina (VERONESI; FOCA, 1996, RAPPARINI et
al., 2004).
Quando não há resposta vacinal adequada após a primeira série de vacinação, grande
parte dos profissionais (até 60%) se submeterá a uma série adicional de 3 doses. Se após a
segunda série persistir a produção de anticorpos abaixo de 10mUI/ml, não é recomendada
uma revacinação. Uma alternativa que deve ser considerada antes do início da segunda série
do esquema vacinal, ou depois da comprovação de falta de soroconversão com 6 doses da
vacina (não respondedor), é a solicitação de HBsAg, para descartar a possibilidade desses
profissionais terem infecção crônica pelo HBV e que, portanto, não estariam apresentando
“resposta vacinal”. O profissional de saúde não respondedor (sem resposta vacinal a 2 séries
com 3 doses cada) deve ser considerado como susceptível à infecção pelo HBV (RAPPARINI
et al., 2004).
Segundo o Ministério da Saúde (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, 2001), a
vacina contra hepatite B tem eficácia entre 95% ou mais após o esquema vacinal completo.
No caso de pessoas que não completaram o esquema de três doses da vacina ou que não
conseguiram resposta vacinal mesmo após seis doses, a quimioprofilaxia, em caso de
exposição, é feita com imunoglobulina hiperimune contra hepatite B (IGHAHB), que produz
imunidade até seis meses depois da exposição. A imunoglobulina hiperimune contra hepatite
91
B (IGHAHB) também deve ser aplicada por via IM. Ela fornece imunidade provisória por um
período de 3 a 6 meses após a administração (RAPARRINI et al., 2004).
A vacina dupla adulto (dT) tem o objetivo de controlar o tétano acidental e a difteria.
Possui eficácia contra a difteria de 80-90% e tétano de quase 100%, após esquema vacinal
completo de 3 doses. A dT deve ser aplicada iniciada a partir dos 7 anos em crianças não
vacinadas com a DTP (difteria, tétano e coqueluche) dos 2 aos 15 meses de idade. A dT é
feita em três doses com reforço a cada 10 anos (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE,
2001). Essas vacinas são gratuitas e disponíveis pelo Sistema Único de Saúde, nos postos de
Atenção Básica para todos os profissionais de saúde.
De acordo com a Norma Regumentadora 32 e o Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais (PPRA - NR9), deve–se disponibilizar outros tipos de vacina para os profissionais
de saúde de acordo com a avaliação de riscos.
A CCIH do hospital universitário da Universidade de São Paulo – USP indica para os
profissionais de saúde e estagiários da instituição, além da vacina dupla adulto e hepatite B, a
SCR (Sarampo, Caxumba e Rubéola), Varicela e Influenza (CASSETTARI; BALSAMO;
SILVEIRA, 2009). A figura a seguir explicita os tipos de vacinaS que são disponibilizados
para os profissionais de saúde desta instituição:
Figura 1 - Quadro de vacinas indicadas para profissionais e estagiários do HU- USP Fonte:
Manual para a prevenção de infecções hospitalares – HU- USP, 2009.
92
A tabela 8 traz os dados referentes à imunização e a existência de um Programa de
vacinação na instituição do estudo, os procedimentos adotados com os funcionários no ato da
vacinação, que envolvem as informações a respeito das vantagens e desvantagens na falta ou
recusa da vacinação, e os seus efeitos colaterais. Os dados também se referem ao
acompanhamento da eficácia vacinal, entrega de comprovante de vacinação e a manutenção
de prontuário de registro de vacinação desses trabalhadores.
Tabela 8 - Distribuição das variáveis relativas ao Programa de imunização da instituição
entre a população de estudo do hospital público, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, 2009.
Dados N %
Na instituição existe:
a) Programa de imunização
gratuita
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
36
64
19
18
137
26,3
46,7
13,9
13,1
100
b) É informado das vantagens e
efeitos colaterais e dos riscos a
que estará exposto no caso de
falta ou recusa da vacinação
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
46
27
26
38
137
33,6
19,7
19,0
27,7
100
c) Controle de eficácia da
vacinação
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
25
19
37
54
135
18,5
14,1
27,4
40,0
100
d) Oferece comprovante de
vacinação
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
66
13
16
42
137
48,2
9,5
11,7
30,7
100
e) Mantém um prontuário de
registro com todas as suas
vacinações
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
17
10
40
67
134
12,7
7,5
29,9
50,0
100
As diferenças nos valores absolutos das frequências correspondem a perdas
Dos 137 trabalhadores participantes que responderam este item da pesquisa, 19,7%, em
algum momento, receberam informações sobre efeitos colaterais e riscos a que se expõem em
93
caso de recusa ou falta da vacinação, e 46,7% nunca receberam ou desconhecem. Sabe-se que
percepção do risco pelo trabalhador influencia o seu comportamento e, consequentemente, a
sua exposição aos riscos (SILVA et al., 2009).
No manual de procedimentos para vacinação do Ministério da Saúde estão descritos os
efeitos adversos que podem aparecer na imunização da dupla de adulto (dT) são: dor,
enduração, rubor e abscesso local; febre raramente; Síndrome de Guillain Barré; anafilaxia e
neuropatia periférica. E, na vacinação contra a hepatite B são: febre, mal-estar; eventos locais
e anafilaxia que ocorre raramente. A contra-indicação de ambas as vacinas é a reação
anafilática na dose anterior.
Sabe-se que, após acidente com agulha, o risco de contaminação com o vírus da
hepatite B (HBV) é de 6 a 30%, com o vírus da hepatite C (HCV) é de 0,5 a 2%, e com o
vírus da AIDS (HIV) é de 0,3 a 0,4% (BREVIDELLI; CIANCIARULLO, 2002, RAPPARINI
et al., 2004, ALMEIDA; PAGLIUCA; LEITE, 2005). Os profissionais devem estar cientes
sobre este risco quando na falta ou recusa de vacinação.
O risco de contaminação ocupacional pelo vírus da Hepatite B (HBV) está
relacionado, principalmente, ao grau de exposição ao sangue no ambiente de trabalho e
também à presença ou não do antígeno HBeAg no paciente-fonte. Em exposições percutâneas
envolvendo sangue sabidamente infectado pelo HBV e com a presença de HBeAg (o que
reflete uma alta taxa de replicação viral e, portanto, uma maior quantidade de vírus
circulante), o risco de hepatite clínica varia entre 22 a 31% e o da evidência sorológica de
infecção de 37 a 62%. Quando o paciente-fonte apresenta somente a presença de HBsAg
(HBeAg negativo), o risco de hepatite clínica varia de 1 a 6% e o de soroconversão 23 a 37%.
(FERNANDES, 2000, RAPPARINI et al., 2004).
Os dados da pesquisa apontaram que não há um programa de imunização permanente
na instituição (73,7%), não há um controle sobre a eficácia das imunizações (27,4%) ou
“desconhecem” (40%). Os resultados são preocupantes, pois demonstram a exposição
considerável do trabalhador de enfermagem aos riscos de contaminação, já que a vacinação
em si não representa a imunização do indivíduo, principalmente em se tratando da hepatite B.
Quando estes trabalhadores são vacinados, somente 48, 2% receberam o seu comprovante.
Estudo realizado em Campos dos Goytacazes – RJ sobre acidentes biológicos entre
profissionais de saúde, com relação à proteção contra hepatite B, assinalou que a maioria dos
acidentados tinha relatado vacinação prévia (91,3%), entretanto somente 73% apresentaram
resultado reagente para o anticorpo anti-HBs. Isto indica que muitos profissionais não
94
estavam protegidos contra a infecção pelo HBV, provavelmente porque não completaram o
esquema vacinal ou não apresentaram resposta vacinal (SILVA et al., 2009).
Pesquisa sobre a resposta imunológica anti-hepatite B, realizada com os profissionais
de enfermagem que atuavam na clínica médica de em um hospital no município do Rio de
Janeiro, comprovou que, dentre os 44 participantes do estudo, 38 informaram não conhecer
sua imunidade quanto à hepatite B. Após teste sorológico, 13 não apresentaram imunidade
contra este vírus e 1 profissional sabia que era hiporrespondedor e não fez nada. Este fato
comprova a exposição ocupacional desses profissionais (PINHEIRO, 2007).
Outro fato que chamou a atenção está relacionado ao Programa de Saúde do
Trabalhador, uma vez que não há prontuário de registro disponível na instituição com as
vacinações desses trabalhadores (29,9%). E, se existe, 50% dos trabalhadores “desconhecem”
esta informação. O que se sabe é que, em algumas instituições do Estado, ainda não existe
Programa de Saúde Ocupacional na unidade de saúde, os comprovantes vacinais devem ser
levados para o médico do trabalho no momento do exame admissional e são custeados pelo
próprio trabalhador.
Os profissionais responsáveis pelo gerenciamento dos riscos ocupacionais devem criar
e manter um plano de controle dos acidentes com agulhas, com registro sistemático da
ocorrência e análise das fontes de risco para garantir a elaboração de estratégias mais eficazes
para reduzir os acidentes com agulhas (BREVIDELLI; CIANCIARULLO, 2001,
AZAMBUJA; KERBER; CEZAR-VAZ, 2001).
3.2.3 Riscos Químicos
Os riscos químicos são aqueles gerados pelo manuseio de uma grande variedade de
substâncias químicas e também pela administração de medicamentos que podem provocar
desde simples alergias até importantes neoplasias. Estas atividades são amplamente
desenvolvidas dentro dos ambientes hospitalares pelos diversos profissionais de saúde,
incluindo os trabalhadores de enfermagem. Os principais agentes encontrados nestes
ambientes são as drogas antineoplásicas, os agentes esterilizantes, os gases anestésicos, entre
outros e esses podem estar causando desde dermatites e problemas reprodutivos até neoplasias
(BULHÕES, 1998, XELEGATI; ROBAZZI, 2003).
95
Levantamento bibliográfico realizado por Xelegati e Robazzi (2003) demonstrou que
os temas mais abordados sobre os riscos químicos em artigos científicos foram manipulação
de drogas citostáticas, agentes químicos em geral, exposição a gases anestésicos, exposição a
vapores e gases esterilizantes, manipulação do antibióticos cefalosporina, reações alérgicas a
luvas protetoras, manipulação do propacetamol, exposição a vapores de cimento de osso,
terapia de aerossol com pentamidina e ribavirina, manipulação de mercúrio, transferência de
produtos químicos para o leite materno.
Nas tabelas 9 e 10 foram distribuídos os dados relacionados à manipulação de
produtos químicos por profissional qualificado, embalagem e fracionamento destas
substâncias dentro do ambiente de trabalho. Também foi levantada a questão da utilização do
Equipamento de Proteção Individual quando o profissional de enfermagem manipula
quimioterápicos dentro do posto de enfermagem.
Tabela 9 - Distribuição das variáveis relativas às embalagens de produtos químicos entre a
população de estudo do hospital público, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, 2009.
Dados N %
O rótulo do fabricante é mantido
na embalagem original dos
produtos químicos
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
89
17
4
25
135
65,9
12,6
3,0
18,5
100
Quando há fracionamento de
produto químico é feito rótulo de
identificação correspondente
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
69
18
14
37
138
50,0
13,0
10,1
26,8
100
As embalagens dos produtos
químicos são reutilizadas
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
8
14
63
48
133
6,0
10,5
47,4
36,1
100
*As diferenças nos valores absolutos das frequências correspondem a perdas
Em 65,9% das respostas, os rótulos originais dos fabricantes de produtos químicos são
sempre mantidos nas embalagens. Porém, quando perguntados se, quando este produto é
fracionado, é feita nova rotulagem, a freqüência de respostas positivas caiu para 50%.
Sobre as embalagens desses produtos químicos obteve-se o seguinte resultado: são
reutilizadas “sempre” e “às vezes” em 16,5% dos casos.
96
Tabela 10 - Distribuição das variáveis relativas à manipulação de produtos químicos entre a
população de estudo do hospital público, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, 2009.
Dados N %
A manipulação de produtos
químicos é realizada por
profissional qualificado
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
33
20
16
65
134
24,6
14,9
11,9
48,5
100
Manipulação de quimioterápicos
dentro do posto de enfermagem
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
23
5
90
17
135
17,0
3,7
66,7
12,6
100
Em caso positivo, utiliza EPI
para manipulação dessas drogas
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Não se Aplica
Total
10
10
10
13
85
128
7,8
7,8
7,8
10,2
66,4
100
*As diferenças nos valores absolutos das frequências correspondem a perdas
Percebe-se que 48,5% desconhecem se a manipulação desses produtos é feita por
pessoa qualificada e que 11,9% responderam que este trabalho nunca é realizado por estes
profissionais, o que nos leva a pensar que, em alguns momentos, estes profissionais podem
estar manipulando uma série de produtos químicos, mas não o classificam como tal.
A rotulagem original dos produtos químicos utilizados nos serviços de saúde deve ser
mantida. E, quando fracionados ou manipulados, devem ter uma etiqueta com nome do
produto, composição, concentração, data de envase, validade e nome do responsável pela
manipulação (BRASIL, 2005b). De acordo com Costa (2009), é comum encontrarmos, em
serviços de saúde, principalmente em laboratórios e hospitais-escola, frascos contendo
produtos químicos sem nenhuma etiqueta de identificação, o que dificulta muito o
gerenciamento desses produtos.
Quando perguntados sobre a manipulação de quimioterápicos dentro do posto de
enfermagem, 17% “sempre” o fazem e, 3,7% das respostas corresponderam à alternativa “às
vezes”. O que nos leva a concluir que a manipulação destes produtos, em alguns momentos, é
feita por profissionais sem a qualificação adequada, e em local impróprio, gerando
contaminação do ambiente de trabalho, expondo todos os trabalhadores.
Do total dos trabalhadores de enfermagem que responderam ao item sobre a utilização
de EPI quando manipulam quimioterápicos no posto de trabalho (128 indivíduos), cerca de
7,8% “nunca” utilizam os Equipamentos de Proteção Individual. Levando-se em consideração
97
que 28 pessoas admitiram manipular estes produtos (20,7%), pode-se dizer que, dentre estes,
cerca de 2,8% nunca utilizam o EPI. Pois, considerando que esta questão estava vinculada à
anterior, duas pessoas responderam sem considerar a primeira sobre a manipulação dessas
substâncias.
Agente químico é todo elemento ou substância química nociva que pode ser absorvido
pelo corpo humano, ou seja, pode penetrar no trabalhador pela pele (via cutânea), pela boca e
estômago (via digestiva) e pelo nariz e pulmões (via respiratória). A toxicidade dos
contaminantes químicos depende de fatores como concentração, índice respiratório,
sensibilidade individual, toxicidade do produto e concentração (PONZETTO, 2002). Porém,
medidas de proteção devem ser tomadas para evitar contaminação, como controle da
concentração no ambiente de trabalho, local adequado para manipulação, EPIs adequados e
manipulação por pessoa qualificada.
Com relação aos quimioterápicos antineoplásicos, estes devem ser preparados em área
exclusiva e com acesso restrito aos profissionais envolvidos. Esta área deve dispor de
vestiário de barreira com dupla câmara, sala de preparo de quimioterápicos, locais exclusivos
para atividades administrativas e armazenamento. A sala de preparo deve ser dotada de
Cabine de Segurança Biológica Classe II B 2 de fluxo laminar, com filtros HEPA, em local
que evite turbulência e dispersão. Sempre deve ser manipulado por pessoa qualificada. No
local de manipulação devem estar disponíveis EPIs e sistema de descarte adequado (COSTA,
2009; BRASIL, 2005b).
Nestes locais, a NR-15 deve ser observada, a área de manipulação deve conter
equipamentos que garantam a concentração desses produtos no ar abaixo dos limites de
tolerância. Também devem ser sinalizados, conforme norma de sinalização de segurança (NR
– 26 e NBR 7500) (COSTA, 2009).
A tabela 11 demonstra a distribuição de dados referentes à manipulação de gases
medicinais pelos profissionais de enfermagem. As variáveis estão relacionadas a vazamentos,
utilização dos mesmos para outros fins que não sejam terapêuticos, existência de válvula de
segurança e identificação adequada, e utilização de substâncias nas mãos quando manipulam
os gases medicinais.
98
Tabela 11 - Distribuição das variáveis relativas à manipulação de gases medicinais entre a
população de estudo do hospital público, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, 2009.
Dados N %
Existe algum equipamento com
vazamento de gás
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
48
26
6
53
133
36,1
19,5
4,5
39,8
100
Os cilindros de gás possuem
identificação e válvula de
segurança
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
48
26
6
53
133
36,1
19,5
4,5
39,8
100
Utiliza oxigênio e ar comprimido
para outros fins
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
2
17
85
30
134
1,5
12,7
63,4
22,4
100
Manipula gases medicinais após
uso de cremes hidratantes ou
óleo para as mãos
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
2
9
100
24
135
1,5
6,7
74,1
17,8
100
*As diferenças nos valores absolutos das frequências correspondem a perdas
Sabe-se que as observações do fabricante referentes à movimentação, transporte,
armazenamento, manuseio, e manutenção de equipamentos devem ser seguidas desde que,
compatíveis com a legislação vigente (COSTA, 2009).
A tabela mostra que é comum o vazamento de gás em equipamentos da instituição,
sendo constantes em 36,1%, e esporádicas em 19,1% das respostas. O que nos remete à falta
de manutenção preventiva dos mesmos.
De acordo com a Norma Regulamentadora 32, fica proibida a utilização de cilindros
que não tenham identificação do gás, válvula de segurança, a utilização de gases medicinais
para outros fins, e de equipamentos com vazamento. Por isso a necessidade da manutenção
corretiva e preventiva periodicamente.Toda a manutenção deve ser documentada, contendo no
mínimo, a verificação de vazamentos em válvulas, mangueiras, traquéias, tubulações,
torneiras, conectores e máscaras faciais (BRASIL, 2005b, COSTA, 2009).
Os cilindros são sempre identificados e com válvula de segurança em 36,1%, e
desconhecem esta questão, 39, 8%. Nunca utilizam o oxigênio e ar comprimido para outros
fins, 63,4%, e 74,1% não utilizam cosméticos nas mãos quando manipulam estes gases. Pela
99
NR 32 é vedado o contato de graxas, hidrocarbonetos ou materiais orgânicos similares com
gases oxidantes. Como a composição de cosméticos é diversificada, fica proibido o uso de
cosméticos (cremes, óleos, maquiagem) nas áreas de trabalho do laboratório (BRASIL, 2004),
principalmente porque o oxigênio tem como característica química ser acelerador na
combustão (comburente).
3.2.4 Riscos Físicos
Compõem o risco físico os seguintes agentes: calor, frio, umidade, pressões anormais,
ruído, vibração, radiações ionizantes e radiações não-ionizantes. Dentre as radiações
ioninantes estão os raios X, o gama e o beta, que são usados para diagnósticos e tratamentos
médicos. Podem causar muitos efeitos no corpo humano como interrupção de crescimentos de
células, dando origem a alguns tipos de câncer, retarda o crescimento de crianças, afeta o iodo
da glândula tireóide, e muitos outros (PONZETTO, 2002).
A realização de exames de Raios X dentro das enfermarias é uma prática comum,
quando existem pacientes acamados, e/ou ligados a equipamentos dificultando o transporte do
mesmo até a área apropriada de exame. Preconiza-se o uso dos equipamentos de proteção
individual e a exposição mínima dos profissionais que auxiliam o paciente.
Estudo realizado com auxiliares de enfermagem (REZENDE, 2003) evidenciou a
dificuldade destes profissionais em identificar os riscos ocupacionais físicos, mesmo
trabalhando em ambientes hospitalares onde os agentes de riscos físicos estão presentes.
A autora lembra que nenhum trabalhador deveria se expor a radiações ionizantes sem
que seja necessário e que estes profissionais devem ter conhecimento dos riscos radiológicos
associados ao seu trabalho, ter treinamento adequado e utilizar o EPI para o desempenho
seguro de suas funções ( REZENDE., 2003).
A tabela 12 mostra os dados referentes à exposição aos raios x dentro das enfermarias
que compõem o estudo e a disponibilidade de EPIs para os profissionais expostos.
100
Tabela 12 - Distribuição das variáveis relativas às radiações ionizantes – Raios X entre a
população de estudo do hospital público, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, 2009.
Dados N %
São realizados RX dentro das
enfermarias
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
14
115
1
5
135
10,4
85,2
0,7
3,7
100
Existe na instituição:
a) Equipamento móvel de RX
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
79
50
-
5
125
59,0
37,3
-
3,7
100
b) Equipamentos de proteção para o
profissional que auxilia no exame de
RX
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
45
29
44
17
135
33,3
21,5
32,6
12,6 100
* As diferenças nos valores absolutos das frequências correspondem a perdas
Os dados revelaram que na instituição existe um equipamento móvel de Raios-X
(96,3%), e o procedimento também é feito entre as enfermarias da instituição. Este
procedimento “sempre” é feito nas enfermarias (10,4%) ou “às vezes” (85,2%). Porém,
quando auxiliam o paciente no exame, 32,6% dizem que não existem os equipamentos de
proteção individual e, 12,6% desconhecem.
Para que haja controle da ação das radiações para o trabalhador é preciso que se
tomem alguns cuidados, como - medidas de proteção coletiva: isolamento da fonte de
radiação, enclausuramento da fonte de radiação (ex: pisos e paredes revestidas de chumbo em
salas de raios-x).; - medidas de proteção individual; - fornecimento de EPI adequado ao risco
(ex: avental, protetor de tiróide e de testículos de chumbo); - medidas administrativas: (ex:
dosímetro de bolso para técnicos de raio-x), e acompanhamento médico com exames
periódicos de acordo com o Conselho Nacional de Energia Nuclear NE.3.01 de 2005.
3.2.5 Resíduos de Saúde
Os resíduos de saúde são aqueles originados por qualquer atividade de natureza
médico-assistencial humana ou animal. São infectantes (sépticos) – cultura de vacina vencida,
101
agulhas, ampolas, bisturi, sangue e hemoderivados, tecidos. Resíduos especiais – rejeitos
radioativos, medicamento vencido, contaminado, interditado, resíduos químicos perigosos.
Resíduos comuns – que não entram em contato com o paciente (material de escritório, restos
de alimentos, etc.) (BRASIL, 2006).
As tabelas 13 e 14 trazem dados sobre a manipulação dos resíduos de saúde, segundo a
percepção da equipe de enfermagem. O que pode refletir no ambiente de trabalho desses
profissionais.
Tabela 13 - Distribuição das variáveis relativas aos resíduos de saúde – sacos plásticos entre
a população de estudo do hospital público, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, 2009.
.
Dados N %
Sacos Plásticos:
a) São preenchidos até 2/3 da
capacidade:
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
12
42
21
61
136
8,8
30,9
15,4
44,9
100
b) São fechados de forma a não
derramar
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
38
38
6
49
131
29,0
29,0
4,6
37,4
100
c) Retirados imediatamente após seu
preenchimento
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
38
38
10
46
132
28,8
28,8
7,6
34,8
100
d) São mantidos íntegros até sua
retirada do local
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
36
37
5
50
128
28,1
28,9
3,9
39,1
100
*As diferenças nos valores absolutos das freqüências correspondem a perdas
Pode-se notar que um alto índice de profissionais (acima de 34% em todos os itens)
desconhecem os procedimentos adotados pelos profissionais da limpeza da instituição, apesar
deste trabalho influenciar diretamente no trabalho da enfermagem.
Em resumo, tem-se que em 15,4% dos casos não são respeitados os limites de
preenchimento dos sacos plásticos, 4,6% não são fechados corretamente, 7,6% nunca são
retirados logo após o seu preenchimento e, 3,9% não são mantidos íntegros até sua retirada do
local.
102
A tabela 14, em específico, mostra os dados sobre os recipientes utilizados para
armazenamento dos resíduos de saúde, na fonte geradora desse material até o seu destino
final. Esses resultados foram gerados através da percepção dos profissionais de saúde sobre
seu próprio ambiente de trabalho.
Tabela 14 - Distribuição das variáveis relativas aos resíduos de saúde – recipientes entre a
população de estudo do hospital público, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, 2009.
Dados N %
Recipientes:
a) São colocados próximos
da fonte geradora do
resíduo
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
19
28
11
76
14,2
20,9
8,2
56,7
100
b) São em número
suficiente
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
28
44
12
50
134
20,9
32,8
9,0
37,3
100
c) São de material lavável,
resistente à ruptura e
vazamento, com tampa de
sistema de abertura sem
contato manual, resistente
ao tombamento.
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
44
42
2
49
137
32,1
30,7
1,5
35,8
100
d) São sinalizados e
identificados
adequadamente
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
32
41
13
49
135
23,7
30,4
9,6
36,3
100
e) São arrastados
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
26
37
14
57
134
19,4
27,6
10,4
42,5
100
As diferenças nos valores absolutos das frequências correspondem a perdas
Com relação aos recipientes, em 8,2% não são colocados próximos do local de geração
desses resíduos, às vezes são em quantitativo suficiente (32,8%), de material lavável (30,7%),
identificados adequadamente (30,4%), e arrastados (27,6%).
Todos os serviços de saúde devem seguir o disposto na RDC nº 306 da Agência
nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) de 2004, que estabelece a obrigatoriedade de um
Programa de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS).
103
Os sacos plásticos devem atender ao disposto na NBR 9191 e ainda ser preenchidos até
2/3 de sua capacidade; fechados de tal forma que não se permita o seu derramamento;
retirados imediatamente do local de geração após o preenchimento e fechamento; mantidos
íntegros até o tratamento ou disposição final (BRASIL, 2005b).
De acordo com a NR 32, os recipientes utilizados devem atender as normas da ABNT,
e disponíveis em número suficiente para o armazenamento; devem estar localizados próximos
da fonte geradora; o material dos recipientes deve ser lavável, resistente à punctura, ruptura e
vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos
arredondados e que sejam resistentes ao tombamento, e sinalizados.
Os itens 32.5.4 e 35.5.5 que tratam do transporte manual do recipiente de segregação
normatizam que, este deve ser realizado de forma que não exista o contato do mesmo com
outras partes do corpo, sendo vedado o arrasto, e sempre que o transporte do recipiente de
segregação possa comprometer a segurança, e a saúde do trabalhador, devem ser utilizados
meios técnicos apropriados, de modo a preservar a sua saúde e integridade física.
O Manual de Gerenciamento de Resíduos (BRASIL, 2006) traz a classificação destes
produtos e os símbolos utilizados para sua identificação, de acordo com a figura a seguir:
Símbolos de Identificação dos Grupos de Resíduos Os resíduos do Grupo A são identificados pelo símbolo de substância infectante, com
rótulos de fundo branco, desenho e contornos preto.
Os resíduos do Grupo B são identificados através do símbolo de risco associado, e
com discriminação de substância química e frases de risco.
Os rejeitos do Grupo C são representados pelo símbolo internacional de presença de
radiação ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contornos
pretos, acrescido da expressão MATERIAL RADIOATIVO.
Os resíduos do Grupo D podem ser destinados à reciclagem ou à reutilização.
Quando adotada a reciclagem, sua identificação deve ser feita nos recipientes e nos
abrigos de guarda de recipientes, usando código de cores e suas correspondentes
nomeações, baseadas na Resolução CONAMA nº 275/01, e símbolos de tipo de
material reciclável.
Para os demais resíduos do Grupo D deve ser utilizada a cor cinza ou preta nos
recipientes. Pode ser seguida de cor determinada pela Prefeitura.
Caso não exista processo de segregação para reciclagem, não há exigência para a
padronização de cor destes recipientes. Os produtos do Grupo E são identificados pelo símbolo de substância infectante,
com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da inscrição de
RESÍDUO PERFUROCORTANTE, indicando o risco que apresenta o resíduo.
Resíduo Perfurocortante
Figura 2 – Símbolos de Identificação dos Grupos de Resíduos de Saúde.
Fonte: Manual de Gerenciamento dos Resíduos de Saúde (BRASIL, 2006).
104
A Resolução RDC ANVISA nº 306/04, e Resolução CONAMA nº 358/05 classifica os
resíduos dos Serviços de Saúde em cinco grupos: A, B, C, D e E (AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 2004, CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE,
2005) :
Grupo A - Resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente
devido à presença de agentes biológicos;
Grupo B - Resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente
devido às suas características físicas, químicas e físico-químicas;
Grupo C - Resíduos radioativos;
Grupo D - Resíduos comuns.
Grupo E – substâncias infectantes em materiais perfurocortantes.
Para o tratamento e disposição final destes resíduos deve-se seguir as orientações
específicas para cada tipo de resíduo, de acordo com a Resolução nº 358 do CONAMA/2005
(CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, 2005).
Apesar da limpeza do ambiente de trabalho não ser responsabilidade dos profissionais
de enfermagem, acredita-se que os mesmos deveriam ter noções básicas de como este
trabalho é desenvolvido. Pois, deste ambiente limpo depende a saúde dos trabalhadores e
clientes. A observação é peculiar da profissão de enfermagem, porém muitos estão desatentos
com relação à higienização do local. A forma como o trabalho de limpeza é realizado pode,
consideravelmente, influenciar nos índices de contaminação ambiental e acidentes de
trabalho.
3.3 Fatores que interferem no cumprimento dos itens relacionados na Norma
Regulamentadora 32.
As medidas de prevenção de Riscos Ocupacionais devem ser adotadas a partir dos
resultados da avaliação prevista no PPRA (NR -09), devendo conter no mínimo:
- Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades, cronograma,
e pessoas responsáveis pelo seu cumprimento;
- Estratégia, metodologia de ação;
- Registro de dados e divulgação;
- Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA;
105
- Análise global para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos
ajustes, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano.
No processo de elaboração e implementação do PPRA e do PCMSO devem ser
consideradas as atividades desenvolvidas pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar –
CCIH do estabelecimento ou comissão equivalente (BRASIL, 2005b).
O PPRA é de extrema importância para o planejamento e implantação do Programa de
Controle Médico e saúde Ocupacional (PCMSO) com base nos riscos identificados nessas
avaliações do ambiente de trabalho. Neste Programa deve-se levar em consideração o
reconhecimento e a avaliação dos riscos biológicos, a localização das áreas de risco de acordo
com o PPRA, relação nominal dos trabalhadores com suas funções, os locais de atividades e
de riscos, a vigilância médica e o programa de vacinação.
O quadro 4 mostra a distribuição das variáveis relativas ao Programa de Saúde do
Trabalhador entre as categorias profissionais.
Dados Auxiliar
n (%)
Técnico
n (%)
Enfermeiro
n (%)
Total
n (%)
Existe programa de saúde do trabalhador no
hospital Sim
Não
Desconhece
29 (53,7)
9 (16,7)
16 (29,6)
25 (49,0)
8 (15,7)
18 (35,3)
12 (42,9)
6 (21,4)
10 (35,7)
66 (49,6)
23 (17,3)
44 (33,1)
É realizada avaliação de riscos decorrentes do
trabalho Sim
Não
Desconhece
10 (18,2)
20 (36,4)
25 (45,5)
9 (17,3)
26 (50,0)
17 (32,7)
1 (3,4)
17 (58,6)
11 (37,9)
20 (14,7)
63 (46,3)
53 (39,0)
Há controle sobre acidentes ou doenças
ocorridos com os trabalhadores de
enfermagem neste hospital Sim
Não
Desconhece
23 (41,1)
15 (26,8)
18 (32,1)
18 (35,3)
15 (29,4)
18 (35,3)
9 (32,1)
8 (28,6)
11 (39,3)
50 (37,0)
38 (28,1)
47 (34,8)
Na ocorrência de acidentes de trabalho, estes
são comunicados ao responsável pelo setor
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
31 (56,4)
7 (12,7)
5 (9,1)
12 (21,8)
29 (58,0)
8 (16,0)
1 (2,0)
12 (24,0)
10 (34,5)
4 (13,8)
8 (27,6)
7 (24,1)
70 (52,2)
19 (14,2)
14 (10,4)
31 (23,1)
Existe na instituição avaliação médica antes
do início das atividades quando possui lesões
ou feridas em membros superiores
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
3 (5,4)
3 (5,4)
31 (56,3)
18 (32,7)
2 (3,8)
4 (7,7)
35 (67,3)
11 (21,1)
-
3 (10,3)
19 (65,5)
7 (24,1)
5 (3,7)
10 (7,4)
85 (62,5)
36 (26,5)
As diferenças nos valores absolutos das frequências correspondem a perdas
Quadro 4 – Distribuição das variáveis relacionadas aos programas de saúde do trabalhador e as
categorias profissionais, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, 2009.
106
Através destes dados pode-se notar que, entre os trabalhadores, 50,4% afirmam não
existir este programa dentro da instituição ou desconhecem. Isso se deve ao fato de, no
Estado, em algumas unidades de saúde, o Programa não ocupa espaço físico, e as atividades
são feitas em uma unidade central. E, algumas atividades que deveriam ser desenvolvidas pelo
Programa de Saúde do Trabalhador acabam sendo realizadas pela CCIH ou pela Educação
Continuada do hospital.
A falta de um Programa de Saúde do Trabalhador na unidade se confirma quando tem-
se que 62,5 % dos trabalhadores responderam que não passam por nenhum tipo de avaliação
médica, antes do início das atividades, quando possui membros superiores lesionados. Esta
lesão, dependendo do tipo e extensão, pode aumentar o risco de contaminação desses
profissionais.
Com relação à avaliação de riscos presentes no ambiente de trabalho, previstos pelo
PPRA, em 46, 3% das respostas este procedimento não é realizado nos setores pesquisados e
39% “desconhecem”. O que pode resultar na falta de informação sobre os riscos presentes
neste ambiente pelos gestores e profissionais, já que este levantamento não é realizado ou que
a informação gerada pelo mesmo não é repassada para profissionais de saúde, o que dificulta
a prevenção de acidentes de trabalho.
Outro dado alarmante se refere ao controle de acidentes de trabalho e doenças
ocupacionais, em 28,1% este não ocorre e, 34,8% simplesmente “desconhecem” se este
acompanhamento é realizado ou não. E, na ocorrência de acidentes de trabalho, em 52,2% dos
casos este é comunicado ao responsável pelo setor (chefia de enfermagem ou supervisão).
Porém nunca informam em 10,4% das respostas. Isto pode estar acontecendo em virtude da
falta de conhecimento dos trabalhadores, ou falta de um Programa de Saúde do trabalhador na
unidade.
Há a necessidade de treinamentos e/ou reciclagens, objetivando normatizar as condutas
frente aos procedimentos realizados, o que minimizaria os acidentes. Para a intervenção nessa
realidade, torna-se necessário o estabelecimento de um plano de ação, baseado no diagnóstico
das condições de trabalho que oportunizam a prevenção da exposição ao risco de acidentes
em trabalhadores das diversas áreas do Hospital. Com a análise detalhada dos dados dos
acidentes de cada instituição, medidas específicas de prevenção podem ser tomadas, os locais
de maior riscos apontados e dados compartilhados, colaborando na construção de
conhecimento e no dimensionamento do problema (BALSAMO; FELLI, 2006).
107
Sabe-se que a enfermagem é uma profissão que requer constante atualização, devido à
evolução tecnológica e científica. Nesse sentido, a enfermagem utiliza, muitas vezes, o
serviço de Educação Continuada para oferecer aos seus funcionários conhecimentos para uma
atuação eficaz (SOUZA; CERIBELLI, 2004).
Os programas educativos devem ser compatíveis com os objetivos e prioridades da
instituição, sendo sua eficiência avaliada por meio da observação da prática, já que é o olhar
sobre as atividades cotidianas que permite ao educador identificar novas necessidades. Cabe
ao enfermeiro o planejamento das atividades, levando em consideração as necessidades dos
trabalhadores, do serviço e a implantação do processo educativo (MONTEIRO; CHILLIDA;
BARGAS, 2004).
A tabela 15 mostra os dados relativos à disponibilidade e funcionamento dos programas
de treinamento oferecidos pelo Programa de Educação Continuada na instituição pesquisada,
de acordo com a percepção de cada categoria profissional.
Tabela 15 - Distribuição das variáveis relacionadas ao treinamento entre as categorias
profissionais, Rio de Janeiro/RJ, 2009.
Dados Auxiliar
n (%)
Técnico
n (%)
Enfermeiro
n (%)
Total
n (%)
Há treinamento de funcionários antes
do início das atividades
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
2 (3,6)
3 (5,5)
30 (54,5)
20 (36,4)
55(100)
2 (3,8)
4 (7,7)
36 (69,2)
10 (19,2)
52(100)
0 (0,0)
6 (20,7)
17 (58,6)
6 (20,7)
29(100)
4 (2,9)
13 (9,6)
83(61,0)
36(26,5)
136(100)
Esse treinamento ocorre de forma
continuada
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
1 (1,9)
15 (28,3)
17 (32,1)
20 (37,7)
53(100)
2 (3,8)
13 (25,0)
25 (48,1)
12 (23,1)
52(100)
0 (0,0)
15 (51,7)
11 (37,9)
3 (10,3)
29(100)
3 (2,2)
43(32,1)
53(39,6)
35(26,1)
134(100)
Esse treinamento ocorre durante a
jornada de trabalho Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
6 (11,8)
14 (27,5)
14 (27,5)
17 (33,3)
51(100)
6 (13,0)
11 (23,9)
17 (37,0)
12 (26,1)
46(100)
2 (7,1)
11 (39,3)
9 (32,1)
6 (21,4)
28(100)
14(11,2)
36(28,8)
40(32,0)
35(28,0)
125(100)
* As diferenças nos valores absolutos das frequências correspondem a perdas
Os resultados apontaram que 61% dos participantes mencionaram não ter tido qualquer
tipo de treinamento antes do início de suas atividades, e, caso existisse um programa de
108
treinamento de Educação Continuada (EC) dentro do hospital, 26,5% dos profissionais o
desconheciam.
Sabe-se que os problemas existentes na formação e no exercício dos profissionais na
área da saúde devem ser situados no contexto político-econômico e social, exigindo mudanças
curriculares, organizacionais, reestruturações de nossas práticas, bem como o engajamento
nas lutas por condições mais favoráveis de trabalho (SORDI; BOGNATO, 1998).
De acordo com a Norma Regulamentadora 32, a capacitação dos profissionais de
saúde deve ocorrer sempre antes do início das atividades e de forma continuada, ministradas
por profissionais capacitados e familiarizados com os riscos inerentes a cada local de trabalho
e condição de exposição ocupacional. Incluem-se nesta análise os riscos potenciais para a
saúde, medidas de controle, normas e procedimentos de higiene, equipamentos de proteção
individual e coletiva, vestimentas adequadas ao trabalho, medidas de prevenção de acidentes e
incidentes, e medidas a serem adotadas na ocorrência dos mesmos (BRASIL, 2005b).
O treinamento inicial, na admissão do profissional, se implantado em todos os serviços
de saúde, poderia reduzir consideravelmente os acidentes relacionados aos materiais
biológicos que prevalecem no ambiente hospitalar (SARQUIS; FELLI, 2000; JORGE et al,
2000; NISHIDE; BENATTI; ALEXANDRE, 2004). Este treinamento pode ser composto de
revisões técnicas, administrativas e acompanhamento por supervisão direta (KOIZUMI et al,
1998; SIQUEIRA; KURCGANT, 2005).
O treinamento deve acontecer no horário de trabalho e pode ser acompanhado pelo
enfermeiro da própria unidade. Cabe ao mesmo, como parte integrante da equipe, a
participação em programas de treinamento e aprimoramento do pessoal de saúde, desde que
seja devidamente capacitado (THOFEHRN; MUNIZ; SILVA, 2000; BRASIL, 2005b).
Os resultados ainda revelaram que para 39,6% dos trabalhadores este treinamento não
ocorreu de forma continuada e, 32% declararam que as atividades relacionadas ao treinamento
e capacitação oferecidos nunca aconteceram durante a jornada de trabalho, dificultando a
participação dos mesmos.
Sabe-se que, desde 2005, quando entrou em vigência a Norma Regulamentadora 32,
toda a capacitação deve ser documentada com registro de data, horário, carga horária,
conteúdo ministrado, nome e a formação ou capacitação profissional do instrutor e dos
trabalhadores envolvidos, para fins de comprovação junto ao Ministério do Trabalho e
Emprego (BRASIL, 2005b).
109
A capacitação profissional se faz necessária para que o trabalhador tenha a
oportunidade de adquirir novos conhecimentos pertinentes ao seu trabalho, podendo assim
tomar ciência dos riscos oriundos do mesmo para poder evitá-los.
O gráfico 3 traz o demonstrativo da distribuição percentual de respostas relativas à
divulgação e ao treinamento sobre a NR-32, por categoria profissional na instituição.
Gráfico 3 - Distribuição percentual de respostas relativas a divulgação ou treinamento na
instituição sobre a Norma Regulamentadora 32 entre as categorias profissionais, Rio de
Janeiro/RJ, 2009.
Pode-se perceber neste estudo que 36,5% dos enfermeiros, 57,7% dos técnicos de
enfermagem e 66,7% dos auxiliares “desconhecem” qualquer tipo de divulgação ou a
existência de treinamento oferecido pelo hospital, que estivesse relacionado à Norma
Regulamentadora 32. E que 60,7% dos enfermeiros nunca receberam qualquer treinamento
ou capacitação relacionada ao assunto.
A Norma Regulamentadora 32 prevê que, em todo local onde exista a possibilidade de
exposição a agentes biológicos, devem ser fornecidas aos trabalhadores instruções escritas,
em linguagem acessível, das rotinas realizadas no local de trabalho, das medidas de prevenção
de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho. Estas instruções devem ser entregues ao
trabalhador, mediante recibo, devendo este ficar à disposição da inspeção pelo Ministério do
Trabalho (BRASIL, 2005b, 2008).
2,1
2,1
29,2
66,7
1,9
7,7
32,7
57,7
0
3,6
60,7
36,5
0 20 40 60 80
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Resp
osta
s (
%)
Participantes (%)
Enfermeiro
Técnico
Auxiliar
110
Na tabela 16 pode-se verificar as variáveis relacionadas ao treinamento e a exposição
aos riscos biológicos, entre os profissionais de enfermagem.
Tabela 16 - Distribuição das variáveis relacionadas ao treinamento e exposição aos riscos
biológicos entre as categorias profissionais, Rio de Janeiro/RJ, 2009.
Dados Auxiliar
n (%)
Técnico
n (%)
Enfermeiro
n (%)
Total
n (%)
São fornecidas ao trabalhador
informações, por escrito, sobre a
possibilidade de exposição aos
riscos biológicos Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
9 (16,1)
26 (46,4)
15 (26,8)
6 (10,7)
56 (100)
4 (7,8)
19 (37,3)
15 (29,4)
13 (25,5)
51 (100)
4 (13,8)
11 (37,9)
9 (31,0)
5 (17,2)
29 (100)
17(12,5)
56(41,2)
39(28,7)
24(17,6)
136(100)
É remanejado para outro setor de
trabalho Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
4 (7,4)
29 (53,7)
13 (24,1)
8 (14,8)
54 (100)
5 (9,8)
32 (62,7)
6 (11,8)
8 (15,7)
51 (100)
0 (0,0)
15 (53,6)
8 (28,6)
5 (17,9)
28 (100)
9 (6,8)
76(57,1)
27(20,3)
21(15,8)
133(100)
Quando muda de setor você recebe
treinamento
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
1 (1,9)
2 (3,7)
36 (66,7)
15 (27,8)
54 (100)
1 (2,0)
4 (8,2)
36 (73,5)
8 (16,3)
49 (100)
2 (7,1)
3 (10,7)
16 (57,1)
7 (25,0)
28 (100)
4 (3,1)
9 (6,9)
88(67,2)
30(22,9)
131(100) * As diferenças nos valores absolutos das frequências correspondem a perdas
Em 1983, a legislação norte-americana obrigou as empresas do país a comunicar aos
seus empregados, através dos sindicatos, os reais e potenciais riscos existentes no trabalho e
na execução das tarefas diárias (BULHÕES, 1998). A Norma Regulamentadora 32, aprovada
em 2005, traz esta obrigatoriedade para os empregadores, em especial para os serviços de
saúde. Parte-se do princípio que, com o conhecimento desses potenciais riscos, torna-se mais
fácil a prevenção dos acidentes de trabalho.
O profissional que não possui conhecimentos sobre os riscos inerentes ao seu exercício
profissional revela-se incapaz de adotar medidas preventivas, justamente por não reconhecê-
los como riscos.
Nesta pesquisa, os resultados revelaram que, dentre os profissionais de enfermagem,
41,2% dos trabalhadores alegaram que “às vezes” são fornecidas, por escrito, informações
relativas à possibilidade de exposição ocupacional. E, 57,1% dos participantes foram
111
remanejados com certa frequência (às vezes) para outros setores. Porém, quando remanejados,
67,2% “nunca” receberam treinamento específico.
Segundo a atual legislação, o empregador deve assegurar a capacitação dos
trabalhadores, sempre que ocorra uma mudança das condições de exposição dos trabalhadores
aos agentes biológicos (BRASIL, 2005b).
Os programas da educação continuada sempre ocorreram de forma empírica, sem a
realização de um diagnóstico, o qual possibilita a elaboração de um programa voltado às
necessidades da população-alvo. Através deste diagnóstico, obtém-se o levantamento das
necessidades e expectativas do grupo de trabalho frente à temática em pauta. O
estabelecimento de um programa interdisciplinar de educação continuada propicia maior
integração da equipe de saúde, promovendo oportunidades de aprendizagem e intercâmbio de
conhecimentos (THOFEHRN; MUNIZ; SILVA, 2000).
Em pesquisa realizada no setor de emergência deste hospital, em 2005, envolvendo
profissionais de enfermagem, foi constatado que alguns fatores influenciavam na falta de
conhecimento dos trabalhadores de enfermagem acerca dos riscos biológicos. Dentre estes, os
mais citados foram o pouco interesse pessoal, a falta estímulo para seu crescimento pessoal,
disponibilidade de tempo, sobrecarga de trabalho, falta de oferta de cursos / treinamentos em
horários alternativos, disponibilidade de Equipamentos de proteção individual (EPIs) em
quantitativo insuficiente, com qualidade e tamanho inadequados às características
antropométricas dos funcionários, falta de treinamento, e desconhecimento do mecanismo de
transmissão das doenças infecto-contagiosas (CUNHA; VALENTE, 2005).
Brevidelli e Cianciarullo (2001) no estudo sobre saúde ocupacional e acidentes com
agulhas destacaram a necessidade de reformulação dos programas de educação continuada
desenvolvidos pelas instituições de saúde, que, até então, tinham as suas recomendações-
padrão transmitidas por meio de aulas explicativas. Este tipo de treinamento não é suficiente
para garantir a adoção de não reencapar agulhas. Assim sendo, as autoras sugeriram que, além
das aulas explicativas, haja um espaço para a discussão com o grupo sobre as dificuldades
para a adoção as recomendações preventivas.
Para que o trabalhador busque novos conhecimentos, tanto dentro da própria
instituição, participando das atividades da educação continuada, assim como em atividades
fora do ambiente de trabalho é primordial o incentivo institucional e profissional. O
comprometimento institucional e a conscientização do trabalhador a respeito de
responsabilidade sobre sua própria educação e saúde são fatores cruciais para que se tenha um
programa de Educação Continuada eficiente (CUNHA; QUEIROZ; TAVARES, 2009).
112
A tabela seguinte traz demais dados sobre outros tipos de treinamento que os
profissionais de saúde devem receber para o bom desempenho do seu trabalho, segundo a
Norma Regulamentadora - 32.
Tabela 17 - Distribuição das variáveis relativas ao treinamento e capacitação profissional
entre a população de estudo do hospital público, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, 2009.
Dados N %
Há treinamento relacionando à
mecânica corporal
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
4
15
84
35
138
2,9
10,9
60,9
25,4
100
Existem dispositivos, em bom
estado de uso, para alcançar
lugares mais altos, com segurança
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
20
49
49
19
137
14,6
35,8
35,8
13,9
100
Em casos de transporte dos
pacientes, existem dispositivos que
minimizem o esforço dos
trabalhadores
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
10
59
52
16
137
7,3
43,1
38,0
11,7
100
Há treinamento relacionado a
medidas a serem tomadas com
pacientes que possuem distúrbio de
comportamento
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
12
30
61
28
131
9,2
22,9
46,6
21,4
100
* As diferenças nos valores absolutos das frequências correspondem a perdas
Várias pesquisas demonstraram que os distúrbios osteomusculares são muito comuns
no trabalho da equipe de enfermagem, representados pelas lombalgias, lesões da coluna
vertebral, as varizes e os problemas psicossociais, como estresse e depressão (GUEDES,
2000; MOREIRA, 2003; QUEIROZ, 2008; PAZ, 2009). Estes distúrbios estão principalmente
relacionados aos procedimentos de movimentação e transporte de pacientes, considerados
113
atividades constantes da profissão de enfermagem (ALEXANDRE; ANGERAMI, 1993).
Ouros fatores são posturas inadequadas, manutenção da mesma postura por longos períodos,
ambiente de trabalho e equipamentos impróprios, espaço físico intenso e organização do
trabalho (ALEXANDRE et al., 1991).
Por tais fatores, a NR 32 traz a necessidade de treinamento dos profissionais de saúde e
a disponibilidade de equipamentos (em bom estado) que permitam este trabalho sem provocar
distúrbios osteomusculares. Com relação às cadeiras de rodas, manivelas de leitos e outros, as
manutenções preventivas e corretivas se fazem necessárias, evitando-se esforços adicionais no
momento do transporte de pacientes, assim como o treinamento dos profissionais que lidam
com os pacientes que apresentarem distúrbio de comportamento.
Os resultados evidenciaram que o treinamento sobre a mecânica corporal é
praticamente inexistente (nunca = 60,9%) e desconhecem (25,4%). E os dispositivos que
auxiliam no alcance de materiais em locais mais altos, sempre estão disponíveis, em bom
estado para apenas 14,6%. Com relação aos dispositivos que facilitam o transporte de
pacientes, “nunca” estão disponíveis (38 %). Muitas vezes, o profissional tem que improvisar
“equipamentos”, ou utilizar equipamentos sucateados, podendo causar acidentes como
quedas, cortes e outros. Também estão despreparados no acolhimento do paciente com
distúrbio de comportamento (46,6%) e medidas a serem tomadas nesta situação.
Infelizmente é comum vermos equipamentos enferrujados, cadeiras de rodas e
higiênicas cujas rodinhas não funcionam adequadamente e demandam grande esforço físico
dos profissionais, ou não são seguros para o uso.
O Programa de educação continuada precisa ser um instrumento para despertar a
consciência do profissional envolvido, a ponto de motivá-los a se aprimorar e a se transformar
profissionalmente, e não mais trabalhar apenas de forma a buscar o cumprimento de suas
atividades (AZAMBUJA; KERBER; VAZ, 2001).
Preconiza-se uma atividade educativa na qual o trabalhador, vivenciando a prática,
pode adquirir melhor aprendizado, permitindo que a criatividade e inovação aflorem mais
facilmente. Os problemas que surgem podem ser resolvidos no compartilhar das tarefas
diárias. A interação de todos é imprescindível para que se estabeleça o processo ensino-
aprendizagem, no qual cada um possui uma gama de conhecimentos e experiências que
devem ser divididas no mundo-vida do trabalho (VILLA; FARIA, 2002).
Para que os índices de Acidentes de Trabalho e doenças ocupacionais sejam reduzidos,
além da atuação da educação continuada, é preciso um despertar consciente dos trabalhadores
de enfermagem com relação aos riscos a que estão expostos nos ambientes de trabalho. Pois a
114
melhor maneira de se manter saudável sem a ocorrência dos acidentes e todos os transtornos
advindos com o mesmo é a prevenção.
Na tabela 18 são tratados os dados referentes ao fornecimento de vestimenta, calçados
e outros Equipamentos de Proteção Individual para os profissionais, que são destinados a
minimizar os riscos ocupacionais no ambiente de trabalho.
Tabela 18 - Distribuição das variáveis relativas à vestimenta e equipamentos de proteção
individual entre a população de estudo do hospital público, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, 2009.
Dados N %
O uniforme é fornecido pela
instituição sem ônus para o
empregado
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
-
1
118
16
135
-
0,7
87,4
11,9
100
São fornecidos calçados adequados
para o trabalho
Sim (sempre e às vezes)
Não
Desconhece
Total
13
106
13
132
9,9
80,3
9,8
100
Os EPIs são fornecidos, em
quantidade suficiente, com imediata
reposição e fornecimento
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
10
75
42
8
135
7,4
55,6
31,1
5,9
100
* As diferenças nos valores absolutos das frequências correspondem a perdas
Os dados apontam que os uniformes não são fornecidos pelo hospital (87,4%) nesses
setores, que são enfermarias, e os profissionais costumam trabalhar com jalecos custeados
pelos mesmos. Assim como o fornecimento de calçados (80,3%), refletindo no uso frequente
de calçados abertos.
Segundo a normatização, todos os trabalhadores com possibilidade de exposição a
agentes biológicos devem utilizar vestimenta de trabalho adequada e em condições de
conforto que deve ser fornecida pelo empregador sem ônus para o empregado (BRASIL,
2005b).
O empregador deve vedar o uso de calçados abertos (BRASIL, 2005b). Porém, de
acordo com o Guia Técnico (BRASIL, 2008), a proibição do uso de calçados abertos implica
fornecimento gratuito, pelo empregador, dos calçados fechados conforme definidos no PPRA.
Em um estudo realizado em um hospital sobre o uso de calçados de proteção no serviço
de governança e higienização, os autores chegaram à conclusão de que não basta a simples
115
aplicação das normas para atender às necessidades dos trabalhadores. Os autores objetivaram
gerar argumentos para uma mudança de enfoque dado pelos setores administrativos à questão
dos calçados, no momento da aquisição. Esses equipamentos não eram utilizados porque
eram desconfortáveis, de má qualidade e causavam lesões nos trabalhadores (VAN DER
LINDEN; RIBEIRO, 2002).
Outro resultado interessante é que apenas 7,4% dos participantes responderam que os
EPIs são fornecidos em quantidade suficiente, com imediata reposição e fornecimento. E,
55,6% que “às vezes” possuem EPI para seu uso e 31,1% que isto nunca ocorre.
Este problema com relação ao fornecimento de EPI já foi observado no setor de
emergência do mesmo hospital em 2005, e nota-se que este problema continua e está presente
em outros setores também. As pesquisadoras observaram que faltavam luvas de procedimento
para o adequado atendimento, muitas vezes o plantão começava às 7h da manhã, e as luvas e
demais materiais chegavam no setor cerca de uma a duas horas depois. Durante este intervalo
os funcionários trabalhavam sem luvas, quando não havia a estéril para suprir a carência no
período (CUNHA; VALENTE, 2005).
Deve-se fazer uso rotineiro de barreiras de proteção (luvas, capotes, óculos de
proteção ou protetores faciais) quando o contato muco-cutâneo com sangue ou outros
materiais biológicos, incluindo precauções necessárias na manipulação de agulhas e outros
materiais cortantes (RAPPARINI et al., 2004).
O item 32.4.4 da NR-32 coloca que os equipamentos de proteção individual - EPI,
descartáveis ou não, deverão ser armazenados em número suficiente nos locais de trabalho, de
forma a garantir o imediato fornecimento ou reposição, sempre que necessário.
O item 32.5.1 da NR-32 dispõe que o empregador deve assegurar treinamento aos
trabalhadores, devendo ser ministrado antes do início da atividade profissional, sempre que
ocorra uma mudança das condições de exposição dos trabalhadores aos agentes biológicos,
durante a jornada de trabalho e por profissionais de saúde de nível superior.
Além disto, o item 32.5.2 da NR-32 estabelece que o treinamento deve ser adaptado à
evolução do conhecimento e a identificação de novos riscos biológicos incluindo, no mínimo,
todos os dados disponíveis sobre riscos potenciais para a saúde, precauções para evitar a
exposição aos agentes, normas de higiene, utilização dos equipamentos de proteção coletiva,
individual e das vestimentas, medidas a serem adotadas pelos trabalhadores no caso de
ocorrência de incidentes e acidentes e medidas para a prevenção de acidentes e incidentes.
Contudo observa-se que a utilização adequada dos EPI também depende da responsabilidade
116
do profissional, de ações de fiscalização, da disponibilização dos referidos equipamentos e a
capacitação dos trabalhadores para o emprego correto dos EPI.
A utilização dos Equipamentos de Proteção Individual é fundamental para os
profissionais da área de saúde que trabalham o tempo inteiro com a manipulação de objetos
perfurocortantes, secreções e líquidos corporais, num ambiente insalubre que é o hospital. As
normas de biossegurança e precauções padrão fornecem todas as diretrizes que devem ser
seguidas pelos profissionais e instituições de saúde.
Na tabela abaixo estão distribuídos os dados relativos ao espaço físico do hospital e
disponibilidade de materiais necessários para higienização das mãos.
Tabela 19 - Distribuição das variáveis relativas ao espaço físico e disponibilidade de
materiais para higienização das mãos, segundo a população de estudo, Rio de Janeiro/ RJ,
Brasil, 2009.
Dados N %
Existem lavatórios com:
a) água corrente
Sim
Não
Total
129
9
138
92,8
6,5
100
b) sabonete líquido
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
59
73
1
2
135
43,7
54,1
0,7
1,5
100
c) toalha descartável
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
54
77
2
2
135
40,0
57,0
1,5
1,5
100
d) torneira que dispense
contato manual
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
6
2
92
34
134
4,5
1,5
68,7
25,4
100
* As diferenças nos valores absolutos das freqüências correspondem a perdas
Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter
lavatório exclusivo para higiene das mãos provido de água corrente, sabonete líquido, toalha
descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual (BRASIL, 2005b).
117
O uso de sabão comum líquido é suficiente para lavagem de rotina das mãos, exceto em
situações especiais definidas pelas Comissões de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH
(como nos surtos ou em infecções hiperendêmicas) (FERNANDES, 2000).
Nesta instituição, os lavatórios exclusivos existem, segundo a percepção de grande
maioria (92,8%) dos trabalhadores. Em 43,7% sempre tem disponível o sabonete líquido, e
54,1% “às vezes”, o que nos leva à conclusão de que há falta deste material no posto de
trabalho em alguns momentos. Com relação à toalha descartável, as frequências nas respostas
quase se repetem com 40% “sempre” e 57% “às vezes”. Porém, há indicativo de falta maior
que no primeiro por conta da freqüência relativa do item “nunca” ter subido para 1,5%. E as
torneiras que dispensam contato manual não estão presentes em todos os setores (nunca =
68,7%).
Para a realização correta da técnica de lavagem das mãos preconizada pelo Ministério
da Saúde (BRASIL, 1989), é preciso que sejam disponibilizados os meios necessários pela
instituição como lavatórios adequados que dispensem contato manual, sabonete líquido e
papel toalha em todos os setores, com adequado fornecimento e reposição imediata de
material.
A tabela a seguir traz dados sobre o espaço físico do hospital, relacionado à existência
de quartos de isolamento e local adequado para as refeições.
Tabela 20 - Distribuição das variáveis relativas ao espaço físico (quartos de isolamento e
local para as refeições), segundo a população de estudo, Rio de Janeiro/ RJ, Brasil, 2009.
Dados N %
Existem quartos de Isolamento
Sim
Não
Total
2
136
138
1,4
98,6
100
Existe na instituição local
apropriado para as refeições
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
Total
134
2
-
-
136
98,5
1,5
-
-
100
* As diferenças nos valores absolutos das frequências correspondem a perdas
Nestas enfermarias, não há quartos adequados para a internação de pacientes com
doenças infecto-contagiosas (98,6%), o que dificulta o uso de medidas de precaução por rota
de transmissão pelo ar, em que as partículas são menores que 5 µ (micra), as quais ficam
118
dispersas e são transmitidas a longas distâncias. Estão nesta categoria a tuberculose, o
sarampo e a varicela (SIEGEL, 1996, 2007, tradução nossa)4.
Nestes casos, os pacientes infectados necessitam de quartos individuais e ar com
pressão negativa. O quarto individual também é altamente recomendável na precaução por
rotas de transmissão por partículas, que são medidas tomadas no caso de partículas maiores
que 5 µ (micra) e transmitidos pela saliva (tosse, espirro ou conversando) (SIEGEL, 2007,
tradução nossa)5.
A prevenção é o método mais eficaz para gerenciar riscos biológicos. Trabalhadores
devem ser educados sobre os riscos biológicos a que possam estar expostos
ocupacionalmente, os tipos de exposições que colocam sua saúde em risco, a natureza e o
significado de tais riscos, bem como o de primeiros socorros e acompanhamento de
exposições potenciais (BIOSAFETY, 2007, tradução nossa)6.
A NR 32 recomenda a existência de quartos de isolamento assim como a existência de
lavatórios exclusivos nestes espaços (BRASIL, 2005b).
Com relação ao refeitório, ele existe na instituição (98,5%) e oferece as principais
refeições do dia aos funcionários (café da manhã, almoço, café da tarde e janta). Porém, as
refeições complementares são realizadas dentro do posto de trabalho ou em locais
improvisados. Fato presenciado durante a coleta de dados.
A seguir estão disponibilizados os dados relativos a alguns equipamentos presentes
dentro das enfermarias e relacionados na Norma Regulamentadora 32.
4 [...] infectious diseases transmitted by airborne or droplet routes (measles, mumps, rubella, and varicella)
[...]Microscopic particles < 5 μm in size that are the residue of evaporated droplets and are produced when a
person coughs, sneezes, shouts, or sings. These particles can remain suspended in the air for prolonged periods
of time and can be carried on normal air currents in a room or beyond, to adjacent spaces or areas receiving
exhaust air.
5 [...] single patient rooms are prefered when there is a concern about transmission of an infectious agent [...].
Preventing the spread of pathogens that are transmitted by the airborne route requires the use of special air
handling and ventilation systems (e.g., AIIRs) to contain and then safely remove the infectious agent. Infectious
agents to which this applies include Mycobacterium tuberculosis, rubeola virus (measles), and varicella-zoster
virus (chickenpox). 6 Prevention is the most effective approach to managing biohazards. Prospective workers should be educated
about the biohazards to which they may be occupationally exposed, the types of exposures that place their health
at risk, the nature and significance of such risks, as well as the appropriate first aid and follow up for potential
exposures. That Occupational Health and Immunoprophylaxis information should be reinforced annually, at the
time of any significant change in job responsibility, and following recognized and suspected exposures.
119
Tabela 21 - Distribuição das variáveis relativas aos equipamentos entre a população de
estudo, Rio de Janeiro/ RJ, Brasil, 2009.
Dados N %
Os sistemas de climatização
recebem manutenção preventiva e
corretiva
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
12
61
22
40
135
8,9
45,2
16,3
29,6
100
Os colchões, colchonetes e demais
almofadados são revestidos de
material lavável e impermeável
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
85
41
6
6
138
61,6
29,7
4,3
4,3
100
Este revestimento possui furos,
rasgos, sulcos ou reentrâncias
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
13
78
34
12
137
9,5
56,9
24,8
8,8
100
No setor, há lixeiras que dispensem
contato manual
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
83
48
3
3
137
60,6
35,0
2,2
2,2
100
*As diferenças nos valores absolutos das frequências correspondem a perdas
Os sistemas de climatização possuem manutenção preventiva e corretiva (54,1%). Os
colchonetes e demais almofadados são revestidos de material impermeável e lavável (61,6%).
Não possuem reentrâncias e rasgos somente em 24,8% , apesar de terem sido trocados em
alguns setores há pouco tempo.
As lixeiras sem contato manual estão presentes nestes setores (60,6%), mas o que é
observado muitas vezes é a utilização de lixeiras sem tampas e por isso dispensam este tipo de
contato.
Os dados aqui relatados são comuns nas instituições públicas de saúde e percebidos
durante o exercício profissional. Vale lembrar que todos estes fatores colaboram, em grande
proporção, para a contaminação do ambiente de trabalho.
A NR 32 recomenda a manutenção de equipamentos de climatização, permitindo seu
adequado funcionamento (item 32.9.6). Muitas vezes o ar condicionado é responsável pelo
aparecimento de microrganismos como Legionella pneumophila dentro do hospital (BRASIL,
1995). Deve haver um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para os sistemas
de climatização, atendendo à Portaria do Ministério da Saúde nº 3.523 (1998) e à RE nº 9 DA
120
Agência Nacional de Viigilância Sanitária (2003b), com o objetivo de minimizar os riscos da
Síndrome do Edifício Doente e das Doenças relacionadas ao Edifício (COSTA, 2009).
A Portaria n.º 3.523/GM define a Síndrome dos Edifícios Doentes, como sendo aquela
que consiste no surgimento de sintomas que são comuns à população em geral, mas que,
numa situação temporal, pode ser relacionado a um edifício em particular
A Síndrome do Edifício Doente refere-se à relação entre causa e efeito das condições
ambientais observadas em áreas internas, com reduzida renovação de ar, e os vários níveis de
agressão à saúde de seus ocupantes através de fontes poluentes de origem física, química e/ou
microbiológica (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE apud STERLING; COLLET;
RUMEL, 1991 ).
Edifícos doentes são identificados por uma alta prevalência de sintomas em seus
ocupantes, que incluem dor de cabeça, problemas nos olhos (irritação, dor, secura, coceira ou
constante lacrimejamento), problemas nasais (constipação nasal, coriza ou irritação nasal),
problemas de garganta (secura, dor ou irritação), problemas no tórax (sensação de opressão e
dificuldade respiratória), fadiga e letargia (sonolência e debilidade), anormalidades na pele
(secura, coceira ou irritação) e problemas para manter a concentração no trabalho
(STERLING; COLLET; RUMEL, 1991).
Os colchões, colchonetes e demais almofadados devem ser revestidos de material
lavável e impermeável, sem apresentar furos, rasgos, sulcos ou reentrâncias permitindo sua
desinfecção e fácil higienização (item 32.2.4.13) (BRASIL, 2005b).
O item 32.2.4.3 da NR 32 ainda obriga o uso de lixeira provida de sistema de abertura
sem contato manual em todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico.
O ruído, a iluminação e temperatura constituem agentes físicos que podem estar
presentes no ambiente de trabalho e provocar desconforto aos profissionais de saúde, em
especial, a equipe de enfermagem pelo longo tempo dispensado à assistência. E por tal motivo
foram analisados como fatores que podem gerar grande desconforto aos profissionais,
juntamente com as condições de limpeza do local e presença de odores fétidos.
Os serviços de saúde devem atender às condições de conforto relativas aos níveis de
ruído, previstas na NB 95 da ABNT; às condições de iluminação, conforme NB 57 da ABNT;
às condições de conforto térmico, previstas na RDC 50/02 da ANVISA, e de manutenção dos
ambientes de trabalho em condições de limpeza e conservação (AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 2002, BRASIL, 2005b). Através do cumprimento de normas e
legislações, pode-se criar um ambiente adequado ao trabalho sem prejudicar a saúde dos
profissionais que nele executam suas tarefas.
121
Nos hospitais, os avanços tecnológicos trazem, como consequência, níveis de ruído
potencialmente danosos. Muito do ruído no hospital provém mais de dentro do que de fora
desse ambiente, sendo causas de ruído em Unidade de Terapia Intensiva, por exemplo, os
equipamentos e a conversação entre a equipe de saúde (OTENIO; CREMER; CLARO, 2007).
Estudo realizado num hospital do Paraná identificou o nível de ruído com média total
de 63,7 dB, que também excedeu os valores máximos permitidos de 45 dB recomendados
pela ABNT (1987), assim como os da World Health Organization em 1993 que recomendava
nível equivalente de até 40 dB para o período diurno e de 35 dB para o período noturno nos
hospitais (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 1987,
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1993, OTENIO; CREMER; CLARO, 2007).
O ruído está presente dentro de casa, na rua, ou até mesmo no ambiente de trabalho.
Porém, a Organização Mundial de Saúde considera os valores de conforto acústico de 55
decibéis (dB) durante o dia e, 45 a 50 dB à noite. O estresse auditivo se dá a partir dos 55 dB,
passando a gerar desconforto acústico (FERREIRA, 2003).
É possível expressar a relação entre os níveis de ruído e a inteligibilidade da fala com
base em pressupostos e observações empíricas, numa distância aproximada de 1 metro entre
duas pessoas: a) a linguagem falada é descontraída e inteligível em 100% quando o ruído do
ambiente é de cerca de 45 dB e pode ser entendida bem com 55 dB; b) O discurso falado pode
ser entendido bem num ambiente com ruído de 65 dB, porém exige um pouco mais de esforço
vocal (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1993, tradução nossa)7.
O ruído tem uma série de efeitos sobre a saúde. Alguns são importantes, quando
relacionados ao contexto do ruído no ambiente, como a privação do sono, que é menos
provável de ser associada ao trabalho. Outras consequências do ruído do ambiente de trabalho
são aborrecimento, hipertensão, distúrbios de bem-estar psicossocial e transtornos
psiquiátricos (CONCHA-BARRIENTOS; CAMPBELL-LENDRUM; STEENLAND, 2004,
tradução nossa)8.
7 It is usually possible to Express the relationship between noise levels and speech intelligibility in a single
diagram, based on the assumptions and observations that, for speaker-to-listener distance of about 1m: (a) speech
spoken in relaxed conversation is 100% intelligible in background noise levels of about 45 dBA, and can be
understood fairly well in background levels of of 55 dBA; and (b) speech spoken with slightly more vocal effort
can be understood well, when the noise level is 65 dBA. 8[...] noise has a series of health effects, in addition to hearing impairment. Some of these, such as sleep
deprivation, are important in the context of environmental noise, but are less likely to be associated with noise in
the workplace. Other consequences of workplace noise, such as annoyance, hypertension, disturbance of
psychosocial well-being, and psychiatric disorders have also been described
122
Os primeiros efeitos da exposição ao ruído em excesso são normalmente um aumento
do limiar de audiência (mudança no limiar), avaliado pela audiometria. Esta é definida como
uma mudança no limiar auditivo de uma média de 10 dB ou mais em 2000, 3000 e 4000 Hz
em ambos os ouvidos (CONCHA-BARRIENTOS; CAMPBELL-LENDRUM;
STEENLAND, 2004, tradução nossa)9.
A tabela 22 traz os dados que se referem às condições de conforto e limpeza do posto
de trabalho.
Tabela 22 - Distribuição das variáveis relativas às condições de conforto no trabalho entre a
população de estudo, Rio de Janeiro/ RJ, Brasil, 2009.
Dados N %
Há boas condições de conforto relativas:
a) ao nível de ruído
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
21
57
48
7
133
15,8
42,9
36,1
5,3
100
b) ao nível de iluminação
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
53
55
21
6
135
39,3
40,7
15,6
4,4
100
c) temperatura
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
18
65
42
8
133
13,5
48,9
31,6
6,0
100
d) limpeza e conservação
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
27
84
19
3
133
20,3
63,2
14,3
2,3
100
Há sistemas de exaustão ou outros
dispositivos que os minimizem os odores
fétidos
Sempre
Às vezes
Nunca
Desconhece
Total
2
6
92
37
137
1,5
4,4
67,2
27,0
100
*As diferenças nos valores absolutos das frequências correspondem a perdas
De acordo com a percepção dos trabalhadores de enfermagem, o posto de trabalho não
apresenta boas condições de ruído (36,1%); o nível de iluminação nem sempre é adequado,
9 The first effects of exposure to excess noise are typically an increase in the threshold of hearing (threshold
shift), as assessed by audiometry. This is defined as a change in hearing thresholds of an average 10 dB or more
at 2000, 3000 and 4000 Hz in either ear (poorer hearing).
123
não proporcionando conforto efetivo para o trabalho (40,7%), assim como a temperatura do
ambiente (48,9%). Esse dado confirma a manutenção irregular dos aparelhos de climatização
(45,2%).
A iluminação deficiente do ambiente de trabalho pode causar fadiga visual, pois o nível
de iluminação interfere no mecanismo fisiológico da visão e musculatura ocular, além de
gerar desconforto, acidentes de trabalho e baixa produtividade (IIDA, 2005).
Em tarefas em que se necessita de precisão visual, faz-se necessário a utilização de
iluminação localizada, com tubos fluorescentes, além de mesclar iluminação artificial e
natural, através de janelas que permitam a entrada de luz natural (COUTO, 2002).
A primeira condição de conforto é o equilíbrio térmico (IIDA, 2005). O aumento do
calor pode gerar perturbações psíquicas (desconforto, irritabilidade, falta de concentração e
queda de capacidade para trabalhos mentais); perturbações psicológicas (aumento das falhas,
queda da produção e aumento dos acidentes) e, por último, perturbações fisiológicas (fadiga
aumentada, elevação da freqüência cardíaca e pressão arterial, diminuição da atividade dos
órgãos digestivos, aumento da temperatura da pele e da produção de calor) (GRANDJEAN,
1998).
A limpeza e conservação “às vezes” proporcionam adequadas condições de trabalho
(63,2%) e, alguns dos participantes consideraram que “nunca” estão de acordo (14,3 %). Os
locais onde são realizados os procedimentos que geram odores fétidos não possuem sistemas
capazes de amenizá-los (67,2%).
Estudos de Veiga (2007) e Paz (2009) realizados em um hospital federal e
universitário, respectivamente, mostraram que as condições de conforto no trabalho são
semelhantes aos apontados neste estudo.
As condições de limpeza do ambiente de trabalho estão ligadas aos riscos mecânicos e
de acidentes, de acordo com a classificação do Ministério da Saúde (2001). O acúmulo de lixo
no ambiente hospitalar e presença de odores fétidos tornam-se atrativos para vetores como
moscas e baratas, facilitando a contaminação. Além de gerar grande desconforto para os
trabalhadores.
A limpeza tem como finalidade preparar o ambiente hospitalar para as atividades e
manter a ordem, além de conservar equipamentos e instalações (COUTO, 2002).
124
4 CONCLUSÃO
Verificou-se que a população estudada, em sua maioria, é do sexo feminino apesar de,
cada vez mais, representantes do sexo masculino estarem fazendo parte do quadro de
profissionais de enfermagem. Constituiu um grupo de trabalhadores com faixa etária
predominante de 30-49 anos, com média de 43,38 anos, que apresenta cerca de 15 ou mais
desde a formação profissional e, que atua mais de um ano no mesmo setor.
O tipo de vínculo empregatício temporário e/ou cooperativado representou uma
considerável parcela dos participantes, apesar de a maioria dos profissionais ser estatutária.
Este fato pode ser explicado pela terceirização e a precarização do trabalho que o setor de
saúde vem passando nos últimos anos, gerando insegurança e formas desregulamentadas de
contrato de trabalho.
Pôde-se perceber que muitas das recomendações da NR-32 e precauções-padrão não
são seguidas por todos os participantes da pesquisa, algumas em maior grau e outras em
menor, o que expõe estes profissionais, excessivamente, aos mais variados fatores de riscos
ocupacionais, que podem refletir na sua saúde e processo de trabalho. A partir dos dados
oriundos das percepções dos mesmos, foi possível realizar uma discussão à luz da literatura
sobre o que é preconizado neste ambiente de trabalho para que os riscos sejam minimizados
ou neutralizados.
A implantação da Norma Regulamentadora 32 depende de vários fatores, que vão
desde o (des)conhecimento dos profissionais de enfermagem sobre as normas de
biossegurança e sua importância, legislação, até fatores mais complexos que dependem das
autoridades do setor saúde do Estado, que são as adequações na estrutura física da instituição
e fornecimento adequado de equipamentos e materiais.
Os fatores que independem dos profissionais para seguir o que é preconizado pela NR-
32 são estrutura física, equipamentos, materiais, manutenção de equipamentos e
implementação de uma política pública de prevenção de acidentes, que comece pelo Estado e
alcance as unidades de saúde, com real comprometimento de todos nessa cadeia de prevenção.
A exposição dos profissionais de saúde, em especial da equipe de enfermagem aos
riscos ocupacionais, é notória, em se tratando de serviços públicos de saúde. Este fato ocorre
de forma desnecessária e alarmante, visto que está em vigor no país desde 2005 a Norma
Regulamentadora 32, que é específica para estes serviços e profissionais. Chega-se à
125
conclusão, de que, no país, as leis simplesmente existem, mas são ignoradas quanto ao seu
cumprimento, neste caso, em se falando de serviços públicos.
Constatou-se que muitos dos comportamentos adotados pelos profissionais de
enfermagem são indesejáveis e estão em desacordo com o que é preconizado pela legislação e
recomendações da NR-32, como uso de adornos, calçados abertos, alimentação dentro do
posto de trabalho, uso da pia para outras finalidades, e deixar local de trabalho com uniforme
ou EPI. Com relação às medidas de segurança, as não observadas pelos trabalhadores com
mais frequência foram reencape e desconexão manual de agulhas, limite do recipiente de
descarte de perfurocortantes, falta de proteção quando se auxilia exame de RX e não uso de
EPI na manipulação de quimioterápicos.
Dentre os fatores que mais interferem na aplicabilidade da NR 32 estão a falta de um
Programa de Saúde do Trabalhador, avaliação de riscos do ambiente de trabalho, controle de
acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, déficit de comunicação de acidente de trabalho,
fornecimento de uniformes e calçados adequados, trabalho efetivo, eficaz e integrado do
Programa de Educação Continuada e Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.
Torna-se necessário implantar a NR 32 na instituição oficialmente para que a etapa de
implementação aconteça. Esta pode ser iniciada pelos meios legais possíveis e alcançáveis,
como a divulgação da NR e treinamento de profissionais sobre riscos ocupacionais, normas de
biossegurança, legislação e procedimentos técnicos adequados. O conhecimento pelos
trabalhadores é capaz de minimizar, em parte, os acidentes de trabalho e os riscos de
contaminação do ambiente e do trabalhador.
A divulgação e o treinamento sobre as precauções-padrão NR 32 poderiam ser
realizados pela Educação Continuada e CCIH do hospital. Porém, há necessidade de um
Serviço de Saúde Ocupacional presente nos setores públicos de saúde, o que ainda não
acontece em algumas unidades do Estado, assim como a realização de um PPRA direcionado
por setor e instituição, de forma regular. O Programa de Educação Continuada e CCIH devem
estar mais comprometidos com a instituição e profissionais de saúde.
O descumprimento da Norma Regulamentadora 32, em quase todos os itens, é passível
de multas. Porém estas são aplicadas em instituições privadas, em que estão os trabalhadores
regidos pela C.L.T. A realização de fiscalizações periódicas com relação à NR-32 se faz
necessária também nos serviços públicos de saúde, assim como aplicação de multas à
instituição e advertências aos servidores. Porém, para que isto aconteça, é primordial a
implantação efetiva da Norma nestas instituições, caso isso não ocorra, os servidores públicos
se tornarão cada vez mais expostos aos riscos ocupacionais.
126
Sabe-se que, infelizmente, somente através de sanções e punições garante-se a eficácia
de uma Norma jurídica. Portanto, não basta a existência da Norma, há a necessidade de torná-
la presente na vida de trabalhadores e empregadores, mesmo que estes últimos representem o
Poder Público. A saúde dos trabalhadores da área de saúde precisa ser sempre observada.
Conclui-se que, apesar de pioneira no mundo, ainda há muito a ser feito para que as
recomendações da NR 32 sejam cumpridas dentro desta instituição. Estas ações devem atuar
desde a mudança de comportamento do profissional de enfermagem, bem como ações mais
efetivas da Educação Continuada e CCIH e implantação de um serviço de saúde ocupacional,
como é preconizado pela legislação. Também se faz necessário mudar o espaço físico ou
melhor adequá-lo para o trabalho nele desenvolvido, fornecer equipamentos e materiais
adequados, além de oferecer condições apropriadas de conforto aos profissionais.
Recomendações
- Realização de estudos complementares, extensivos aos demais setores desta
instituição e outros hospitais públicos, visando, desta forma, a promover o
conhecimento global da situação de trabalho, tornando possível a elaboração
de estratégias mais eficazes para a implantação da NR-32, com o envolvimento
da Direção do Hospital e a participação ativa do Programa de Educação
Continuada;
- Expansão do estudo para os demais profissionais da saúde, envolvendo todos
os que trabalham neste ambiente;
- Realização de diagnóstico prévio das reais necessidades de treinamento por
parte dos profissionais de saúde, para fundamentar a elaboração de estratégias
direcionadas aos trabalhadores;
- Promoção da implantação de um serviço de Saúde Ocupacional na
instituição, pois, no Estado do Rio de Janeiro, em algumas instituições, este
serviço ainda não está presente na unidade de saúde, e as ações de saúde
ocupacional se concentram em uma sede de referência para os profissionais
estatutários;
- Promoção de ação conjunta do setor de Saúde Ocupacional, da Comissão de
Controle de Infecções Hospitalares e do Programa de Educação Continuada;
127
- Comprometimento dos profissionais envolvidos nos Programas referentes à
Saúde Ocupacional, CCIH e do Programa de Educação Continuada, que
devem ter formação específica para a realização das atividades, com o trabalho
desenvolvido.
- Necessidade de maiores investimentos em saúde, pois, para o cumprimento
da NR 32, há necessidade de readequação da estrutura física da unidade e
fornecimento de material e equipamentos adequados para que se faça cumprir a
legislação em vigor;
- Incorporação da disciplina específica de saúde do trabalhador nas grades
curriculares para a formação de auxiliares, técnicos e enfermeiros;
- Discussão dos resultados com a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
e Educação Continuada, com o fornecimento de relatório de pesquisa para os
mesmos;
- Discussão dos resultados com os funcionários dos setores que fizeram parte
do estudo, e disponibilizar este relatório para o acesso de todos, com sua
afixação nos murais;
- Promoção de ações participativas com os trabalhadores de enfermagem,
proporcionado-lhes espaço para discussão;
- Necessidade de fiscalizações periódicas por parte de chefias imediatas e
órgãos responsáveis pela Fiscalização do Trabalho. Estendendo tal fiscalização
para as instituições públicas de saúde e não somente para os trabalhadores
regidos pela CLT;
- Encaminhamento de relatório de pesquisa para o Comitê de Ética do HUPE,
Secretaria Estadual de Saúde e Direção do Hospital.
128
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148
APÊNDICE A - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
Prezado profissional de enfermagem, você está convidado para participar voluntariamente do
estudo: “Aplicabilidade da Norma Regulamentadora 32: visão dos trabalhadores de
enfermagem em um hospital Público do Rio de Janeiro.” De autoria de ANA CARINA DA
CUNHA e Profª Drª MARIA YVONE CHAVES MAURO.
Leia atentamente as informações a seguir antes de dar seu consentimento:
- Objetivo Geral da Pesquisa: - Analisar os fatores que interferem na aplicabilidade da NR
32 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pela enfermagem, em um hospital público do
Rio de Janeiro.
- Consequências da decisão de abandonar o estudo: a sua participação nesta pesquisa é
voluntária e a recusa em participar não levará a nenhum constrangimento. Você pode desistir
de participar da pesquisa no momento em que desejar, sem que seja penalizada por isto.
- Você pode e deve fazer todas as perguntas que julgar necessárias antes de concordar em
participar da pesquisa,
Procedimentos: Estudo descritivo com análise quantitativa de dados.
Instrumento de coleta de dados: questionário.
Confidencialidade: Ressaltamos que os aspectos contidos na Resolução 196/96 sobre
Pesquisas envolvendo seres humanos serão respeitados, e todas as suas respostas serão
estritamente confidenciais e você não será identificado em nenhuma apresentação dos
resultados da pesquisa.
Riscos e/ou Desconforto previsível: A participação nesta pesquisa não está associada a
nenhum custo e risco para sua saúde. No entanto, você despenderá cerca de 10 minutos para
responder o questionário.
Benefício para os participantes: Você estará ajudando na obtenção de informações que
poderão contribuir em melhores condições de trabalho e segurança dos profissionais de
enfermagem.
Declaração do Participante
Eu __________________________________________________________________, li e
entendi todas as informações contidas neste termo de consentimento, e todas as minhas
dúvidas foram respondidas a contento. Portanto, consinto em participar deste estudo, assim
como a divulgação dos dados obtidos nesta pesquisa e em outros estudos desenvolvidos pela
autora.
_____________________________ _________________________________
Assinatura do Participante Assinatura da Pesquisadora (Mestranda)
Rio de Janeiro, __________ de ____________________________ de 2009.
Projeto de Pesquisa: Aplicabilidade da Norma Regulamentadora 32: visão dos
trabalhadores de enfermagem em um hospital Público do RJ.
Pesquisadora Responsável: Ana Carina da Cunha Tel: 2413 3512 ou 9173 2220
Orientadora: Prof ªDrª Maria Yvone Chaves Mauro Tel: 2557 4020 ou 99732119
Local da Pesquisa: Hospital Público do Rio de Janeiro
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APÊNDICE B – Instrumento de Coleta de Dados
Este questionário destina-se a coleta de dados com o objetivo de conhecer as características do serviço.
Através dessas informações pode-se aludir melhores condições de trabalho e segurança do trabalhador de
saúde. Portanto, responda o mais completo possível.
Para preenchê-lo corretamente, basta você ler atentamente as questões e marcar com um (X) a
alternativa que melhor represente sua opinião. Nas demais questões, preencher com letra legível.
DADOS DO PROFISSIONAL:
1- Função: □ Auxiliar □ Técnico de Enfermagem □ Enfermeiro
2- Tipo de Vínculo: □ Concursado/Estatutário □ Cooperativa □ Contrato FESP
3- Sexo: □ Masculino □ Feminino
4- Idade: ____anos. 5- Tempo de atuação neste setor: ____anos ____meses
6- Tempo de Formado: ____anos ____meses
7- Setor de Trabalho: ( ) Clínica médica ( ) Clínica cirúrgica ( ) Ortopedia
DOS PROGRAMAS
8-Existe um Programa de Saúde do Trabalhador no hospital?
( ) Sim ( ) Não ( ) Desconhece
9- É realizada a avaliação de riscos decorrentes das condições de trabalho?
( ) Sim ( ) Não ( ) Desconhece
10- Há um controle sobre acidentes ou doenças ocorridas com os trabalhadores de enfermagem neste
hospital?
( ) Sim ( ) Não ( ) Desconhece
11- Em caso de acidente no Trabalho com os profissionais de enfermagem, quais são as providências
realizadas?
( ) Comunicação de Acidente de Trabalho ( ) Avaliação Médica e Procedimentos terapêuticos
( ) Ambas as alternativas anteriores
( ) Outros: _____________________________________________________________
ESPAÇO FÍSICO E EQUIPAMENTOS
12- Existem lavatórios exclusivos para a higiene das mãos providos de:
a) água corrente □ Sempre □ Às vezes □ Nunca □ Desconhece
b) sabonete líquido □ Sempre □ Às vezes □ Nunca □ Desconhece
c) toalha descartável □ Sempre □ Às vezes □ Nunca □ Desconhece
d) torneira que dispense contato manual □ Sempre □ Às vezes □Nunca □ Desconhece
13-No seu setor há lixeiras com sistema de abertura sem contato manual?
□ Sempre □ Às vezes □ Nunca □ Desconhece
14 – Existem quartos destinados ao isolamento de pacientes com doenças infecto-contagiosas?
□ Sim □ Não
15- Em caso afirmativo, existe lavatório nestes quartos?
□ Sempre □ Às vezes □ Nunca □ Desconhece
16- Os dispositivos de ajuste dos leitos, os equipamentos e os meios utilizados para o transporte passam
por manutenção preventiva, assegurando sua lubrificação permanente com a finalidade de não gerar
sobrecarga ao trabalhador?
□ Sempre □ Às vezes □ Nunca □ Desconhece
17-Em casos de procedimentos de movimentação e transporte de pacientes, a instituição disponibiliza
dispositivos que minimizem o esforço realizado pelos trabalhadores (Ex. cadeiras de rodas em bom estado,
macas, etc)?
□ Sempre □ Às vezes □ Nunca □ Desconhece
18- Os sistemas de climatização (Ex. ar condicionado) são submetidos a procedimentos de manutenção
preventiva e corretiva para garantir sua eficiência?
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□ Sempre □ Às vezes □ Nunca □ Desconhece
19- Os colchões, colchonetes e demais almofadados são revestidos de material lavável e impermeável,
permitindo fácil desinfecção e higienização?
□ Sempre □ Às vezes □ Nunca □ Desconhece
20- Este revestimento possui furos, rasgos, sulcos ou reentrâncias?
□ Sempre □ Às vezes □ Nunca □ Desconhece
21- Existe na instituição local apropriado para manipulação e armazenamento de produtos químicos?
□ Sempre □ Às vezes □ Nunca □ Desconhece
VESTIMENTA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Aspectos Sempre Ás vezes Nunca Desconhece
22-O uniforme é fornecido pela instituição sem ônus para o empregado?
23-Você deixa seu local de trabalho (instituição) com o uniforme ou
utilizando EPI (Equipamento de Proteção Individual)?
24-Há fornecimento de EPI à disposição dos funcionários, em
quantidade suficiente nos postos de trabalho, com imediata reposição e
fornecimento?
25- Há treinamento de funcionários antes do início das atividades?
26- Há treinamento de funcionários de forma continuada?
27- Esse treinamento ocorre durante a jornada de trabalho?
28– Houve algum tipo de divulgação ou treinamento relacionado à NR
32?
29- São fornecidas ao trabalhador informações, por escrito, sobre a
possibilidade de exposição aos riscos biológicos?
30- Na ocorrência de acidentes de trabalho, estes são comunicados ao
responsável pelo setor ou ao Serviço de Segurança e Saúde do
Trabalhador?
31- É remanejado para outro setor de trabalho?
32- Quando muda de setor você recebe treinamento?
DOS RISCOS BIOLÓGICOS Aspectos Sempre Ás vezes Nunca Desconhece
33- Lava as mãos antes da utilização de luvas?
34- Lava as mãos depois da utilização de luvas?
35- Faz uso da pia de trabalho para outras finalidades que não para
lavagem das mãos?
36- Fuma no posto de trabalho
37-Faz uso de adornos (relógio, jóias e bijouterias, incluindo alianças)
durante o trabalho?
38- Manipula lentes de contato no posto de trabalho?
39-Guarda alimentos em locais não apropriados (alimentos na geladeira
que faz uso para guarda de medicação)?
40- Consome alimentos e bebidas nos postos de trabalho?
41-Usa calçados abertos (no calcâneo, nas laterais ou dorso dos pés)
durante o trabalho?
42-Reencapa ou desconecta manualmente as agulhas antes do descarte?
43-São fornecidos pela instituição:
a) materiais perfurocortantes com dispositivo de segurança?
b) calçados adequados ao trabalho?
44- Existe na instituição:
a) Suporte exclusivo para acondicionamento do recipiente para
perfurocortantes?
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b) Avaliação médica antes do início das atividades quando você possui
lesões ou feridas em membros superiores?
c) Local apropriado para as refeições (refeitório)?
45- O limite máximo de enchimento dos recipientes (de 5 cm abaixo do
bocal) destinados ao descarte de perfurocortantes é respeitado?
46-Este recipiente é mantido numa altura que permita a visualização do
seu bocal de abertura?
47-Os trabalhadores que utilizam perfurocortantes se responsabilizam
pelo seu descarte?
SOBRE SUA VACINAÇÃO
48- Possui Imunização Dupla - □ Completo □ Incompleta Motivo:______________________________________________
49- Possui Imunização para hepatite B - □ Completa □ Incompleta
Motivo:______________________________________________
Aspectos Sempre Ás vezes Nunca Desconhece
50-Na instituição:
a) Existe um Programa de imunização gratuito contra tétano, difteria,
hepatite B, e outras?
b) Ela oferece o controle de eficácia da vacinação (Ex. Sorologias)?
c) Fornece para você os comprovantes de vacinação?
d) Mantém um prontuário clínico com o registro de todas as suas
vacinações?
e) É informado das vantagens e dos efeitos colaterais, assim como dos
riscos, a que estarão expostos no caso de falta ou recusa de vacinação?
DOS RISCOS QUÍMICOS Aspectos Sempre Ás vezes Nunca Desconhece
51-O rótulo do fabricante é mantido na embalagem original dos produtos
químicos?
52-Quando há fracionamento de produto químico é feito um rótulo de
identificação correspondente?
53-As embalagens de produtos químicos são reutilizadas?
54-A manipulação de produtos químicos é realizada por profissional
qualificado?
55-Faz manipulação de quimioterápicos dentro do posto de enfermagem?
56-Em caso positivo, você utiliza EPIs para manipulação desta droga?
57-Existe algum equipamento com vazamento de gás? (Por exemplo: o
ponto de saída de O2 nas paredes, ar comprimido etc)
58-Os cilindros de gás possuem identificação e válvula de segurança?
59-Utiliza oxigênio e ar comprimido para outros fins?
60-Manipula gases medicinais após uso de cremes hidratantes ou óleo
para as mãos?
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DOS RESÍDUOS Aspectos Sempre Ás vezes Nunca Desconhece
61-Os sacos plásticos destinados aos resíduos de saúde são preenchidos
somente até 2/3 de sua capacidade?
62-Estes sacos são:
a) fechados de forma que não há derramamento?
b) Retirados imediatamente após seu preenchimento e fechamento?
c) Mantidos íntegros até sua retirada do local?
63-Os recipientes para separação dos resíduos são colocados próximos
da fonte geradora do resíduo?
64-Existem recipientes em número suficiente para armazenamento dos
resíduos?
65-Estes recipientes são:
a) de material lavável, resistente à ruptura e vazamento, com tampa de
sistema de abertura sem contato manual, resistente ao tombamento?
b) sinalizados e identificados adequadamente?
66-Durante o transporte manual desses recipientes eles são arrastados?
RADIAÇÕES IONIZANTES Aspectos Sempre Ás vezes Nunca Desconhece
67- Na instituição é realizado RX dentro das enfermarias?
68- Existe na instituição:
a) Equipamento móvel de Raio X?
b) Proteção dos profissionais que assistem ao paciente no exame?
POSTO DE TRABALHO E CONDIÇÕES DE CONFORTO Aspectos Sempre Ás vezes Nunca Desconhece
69-Há boas condições de Conforto relativas ao nível de:
a) Ruído
b) Iluminação
c) Conforto Térmico
70- Boas Condições de Limpeza e Conservação?
71-Existem dispositivos, em bom estado de uso, para alcançar lugares
mais altos com segurança (Ex. escadas, etc)?
72-Há treinamento relacionado:
a) à mecânica corporal (como movimentar o cliente, etc)
b) às medidas a serem tomadas com pacientes que possuem distúrbios de
comportamento
73-Os ambientes onde são realizados os procedimentos que provocam
odores fétidos possuem sistema de exaustão ou outros dispositivos que
os minimizem?
153
APÊNDICE C – Carta de autorização da Direção do Hospital, Divisão de Enfermagem e
Educação Continuada da Instituição.
154
ANEXO A – Autorização da Secretaria Estadual do Rio de Janeiro
155
ANEXO B – Ofício de encaminhamento da Secretaria Estadual do Rio de Janeiro
156
ANEXO C – Carta de Aprovação do Comitê de Ética do HUPE
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