UNISUL – CAMPUS TUBARÃO
CURSO DE DIREITO
TÍTULO
Acadêmico:
Orientador:
Tubarão, 2007
1. Agradeco à Deus pela oportunidade de estar esta noite compartilhando os
estudos desta monografia
2. Agradeço ao meu orientador
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4. Cumprimento os argüidores
Profº _______________
Profª. _______________
• Tema desta monografia
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OBJETIVO GERAL-
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Para inserir uma figura clique na barra inserir, do arquivo. Para fazer aparecer, movimentar e outros, clique qeui com o botao direito do mouse e escolha a animação, depois, na aba andamento, selecione se deseja automatico ou manual, se for automatico, vc pode escolher a partir de quantos segundos isso aparecerá
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
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Para inserir uma figura de fundo, voce deve inserir a figura e clicar com o botao direito do mouse, e selecionar a linha ordem e clicar enviar para trás ou para frente
DELINEAMENTO DA PESQUISA
Metodologia utilizada .Empregou-se o sistema de pesquisa
bibliográfica conjugado ao método de abordagem indutivo envolvendo fontes disponíveis em bibliotecas e livrarias locais, compreendendo livros, periódicos e artigos científicos procedentes das mídias gráficas e eletrônicas, nesta última utilizou-se como estratégia de busca consultas a sites institucionais.
Título do capítulo 1
Título 2
Título 3
Título 4
Título 5
O ACIDENTE DO TRABALHO E O PERÍODO DE FÉRIAS
INTRODUÇÃO
-
Direito protecionistas do homem em relação ao
Estado
_TÍTULO_- coloque os tópigos principais do
trabalho
• NO BRASIL
Direitos individuais e direitos sociais para trabalhadores e empregados teve início na Constituição de 1946, mantidos na CFB de 1967 e aparecendo com importância destacada na CFB de 1988
• Princípios do direito do trabalho
Princípio da proteção – objetivo de diminuir a desigualdade entre as partes
Princípio da norma mais favorável – quando existe duas ou mais normas aplicáveis ao caso concreto devendo-se aplicar a que melhor atenda os interesses do trabalhador
• Princípios do direito do trabalho
Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas ou da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas delineado no art. 468 da CLT
Princípio da condição mais benéfica com aplicação distinta às cláusulas contratuais
Princípio da inalterabilidade contratual lesiva resumido pelo brocardo pacta sunt servanda
Princípio da intangibilidade salaria que assegura a irretubilidade salarial
Princípio da primazia da realidade – deve-se observar os fatos em detrimento dos aspectos formais
Princípios do direito do trabalho
Princípio da continuidade da relação de emprego – favorável ao trabalhador
Princípio in dubio pro operário, in dúbio pro reo ou in dúbio pro misero – se houver desigualdade, deve-se favorecer o trabalhador
2. CONTRATO DE TRABALHO
1 Origem no Direito romano 2 Definição previsto no art. 442 da CLT 3 Natureza jurídica segundo Nascimento contratualismo é a
relação entre empregado e empregador 4 Características e elementos
Pessoalidade Serviços prestados sob dependência Pagamento de salário Caráter permanente Comutatividade Bilateralidade Consensualismo Trato sucessivo Subordinação
5 Sujeitos
2. CONTRATO DE TRABALHO ‘
Aquisição do período de férias determinada nos arts. 130, 130A e 133 da CLT
Acidente do trabalho conceito definido incialmente em 11/1944 com o Dec. Lei n. 7.036
alterado posteriormente pelo Dec. Lei n 4.604 onde definiu-se acidente do trabalho
Segundo Salvador “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício de trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária”
2. CONTRATO DE TRABALHO ‘ A Culpa no acidente do trabalho e a evolução
de teorias referentes Culpa aquiliana ou extracontratual com origem
no Direito Romano No Brasil iniciou com a lei 3.724/19 onde adotava
a teoria da culpa tendo-se que provar o dano Responsabilidade pelo fato da coisa – Código de
Napoleão – culpa do proprietário da maquina e nao do empregador
Teoria do risco profissional – supriu lacunas na lei anterior
Teoria do risco de autoridade – responsbilidade do empregador
2 CONTRATO DE TRABALHOTeoria do risco social ou teoria do seguro social
defende a idéia de que os riscos devem ser analisados de modo que os trabalhadores
tenham proteção uquânimeAquisição do direito a férias – com início em 1919 e era baseada no conceito de risco profissionalO acidente do trabalho pode ser voluntario, ocorrendo por vontade do empregado e involuntário quando não há vontade das partesCaracterísticas do afastamento por acidente do trabalho Não trata-se de benefício previdenciário e sim garantia do empregado quando ocorrer acidente por culpa do empregador
PROCEDIMENTOS UTILIZADOS PARA COLETA DE DADOS
Reflexos do afastamento – garantia de emprego por 12 meses e a partir de 15 diasCusto social – a jurisprudência considera infração administrativa
QUADRO ILUSTRATIVO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ante ao exposto, defendo a idéia de que o empregado não seja penalizado com a
sustação da contagem do período de férias, quando o acidente do trabalho ocorrer por
culpa do empregador, fato este comprovado por perícia.
MUITO OBRIGADO
Estou à disposição dos senhores