Tribunal Regional Eleitoral do MaranhãoTribunal Regional Eleitoral do Maranhão
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número 0601483-04.2018.6.10.0000em 16/11/2018 12:39:08 por RAIMUNDA MENDES COSTADocumento assinado por:
- RAIMUNDA MENDES COSTA
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JUSTIÇA ELEITORAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2018 PROCESSO Nº: 06014830420186100000 PROTOCOLO Nº ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2018. PRESTADOR : FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA - 65 - GOVERNADOR - MARANHÃO CNPJ : 31.177.417/0001-58 Nº CONTROLE: 000650300000MA0390114 DATA ENTREGA: 07/11/2018 às 16:32:06 DATA GERAÇÃO: 09/11/2018 às 15:24:57 PARTIDO POLÍTICO: PC do B TIPO: FINAL
RELATÓRIO PRELIMINAR PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS 1. FORMALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 1.1. Prazo de entrega 1.1.1. Relatórios financeiros de campanha: Houve descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, em relação às seguintes doações (art. 50, I, da Resolução TSE nº 23.553/2017): RECURSOS ARRECADADOS SEM ENVIO À JUSTIÇA ELEITORAL DOS RELATÓRIOS FINANCEIROS
DE CAMPANHA Nº
CONTROLE
DATA DE RECEBIMENTO DA DOAÇÃO FINANCEI
RA
DATA DE ENVIO DO RELATÓR
IO FINANCEI
RO
CNPJ / CPF
NOME RECIBO ELEITOR
AL³
¹ VALOR R$
² %
000650300000MA0833872
12/09/2018 19/09/2018 54.956.495/0001-56
Direção Nacional 000650300000MA000015E
200.000,00 0,0293
1.1.2. Prestação de contas final Prestação de contas entregue em 07/11/2018, fora do prazo fixado pelo art. 52, caput e § 1º, da Resolução TSE nº 23.553/2017. 1.2. Peças integrantes: Não foram apresentadas as seguintes peças obrigatórias que devem integrar a prestação de contas (art. 56 da Resolução TSE nº 23.553/2017): a) Documentos fiscais que comprovem a regularidade dos gastos eleitorais realizados com recursos do Fundo Partidário:
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Tipo Despesa Data Valor Espécie Doc. CPF/CNPJ Fornecedor Despesas com pessoal
01/10/2018 R$ 1.660,00 RPA - Recibo de Pagamento Autônomo
81037058372 LINDON JHONSON BARBOSA SILVA
Atividades de militância e mobilização de rua
03/10/2018 R$ 1.303,80 RPA - Recibo de Pagamento Autônomo
29262577320 RUTE SANTOS DA SILVA
Atividades de militância e mobilização de rua
03/10/2018 R$ 1.144,80 RPA - Recibo de Pagamento Autônomo
60748392394 CLAYTON FELIPE ALVES TAVARES
Atividades de militância e mobilização de rua
30/09/2018 R$ 1.017,60 RPA - Recibo de Pagamento Autônomo
4992875335 LEDIANE SANTOS MARQUES
Atividades de militância e mobilização de rua
28/09/2018 R$ 1.000,00 RPA - Recibo de Pagamento Autônomo
5710066397 JACKELINE DIAS SOUSA
Atividades de militância e mobilização de rua
30/09/2018 R$ 1.000,00 RPA - Recibo de Pagamento Autônomo
78120144368 WENDYSON DA COSTA SOUSA
Atividades de militância e mobilização de rua
30/09/2018 R$ 1.000,00 RPA - Recibo de Pagamento Autônomo
02493708326 THAYSA SABRINA SILVA LOPES
b) Documentos fiscais que comprovem a regularidade dos gastos eleitorais realizados com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) Tipo Despesa Data Valor Espécie Doc. CPF/CNPJ Fornecedor Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo
28/08/2018 R$ 914.000,00 Nota Fiscal 4353250000000
OPEN DOOR COMUNICAÇÃO LTDA
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo
30/08/2018 R$ 377.500,00 Nota Fiscal 15823000000000
JAMBA PRODUÇÃO AUDIO VISUAL LTDA/EPP
Publicidade por carros de som
13/08/2018 R$ 320.000,00 Outro 6878570000000
NUCLEO ARQUITETURA E EVENTOS LTDA
Publicidade por adesivos
28/08/2018 R$ 143.000,00 Nota Fiscal 5069020000000
R L CRUZ GRAFICA - EPP
Publicidade por materiais impressos
28/08/2018 R$ 98.851,20 Nota Fiscal 86863400000000
NOVAGRAF INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA
Serviços prestados por
16/08/2018 R$ 80.000,00 Outro 27185900000000
D S M CONTABILIDAD
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terceiros E E CONSULTORIA
Publicidade por materiais impressos
27/08/2018 R$ 68.600,00 Nota Fiscal 11783400000000
GRAFICA SANTA CLARA
Publicidade por materiais impressos
19/09/2018 R$ 55.000,00 Nota Fiscal 2578310000000
C S CONSULT LTDA - ME
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)
28/08/2018 R$ 12.000,00 Nota Fiscal 6878570000000
NUCLEO ARQUITETURA E EVENTOS LTDA
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)
27/08/2018 R$ 10.800,00 Fatura 5060090000000
SAT SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA
Despesas com Hospedagem
02/09/2018 R$ 2.939,60 Nota Fiscal 4422810000000
A. CELIA BARROS-ME
Despesas com pessoal
30/08/2018 R$ 2.423,73 RPA - Recibo de Pagamento Autônomo
3537119348 CAMILLA DE JESUS MIRANDA CRUZ
Atividades de militância e mobilização de rua
30/08/2018 R$ 1.981,60 RPA - Recibo de Pagamento Autônomo
49419455300 IVALDO SILVA SOUSA
Atividades de militância e mobilização de rua
30/09/2018 R$ 1.500,00 RPA - Recibo de Pagamento Autônomo
68876122320 VANDERLEY OLIVEIRA SANTOS
Despesas com Hospedagem
31/08/2018 R$ 1.216,40 Nota Fiscal 24232400000000
F C HOTEL LTDA
Despesas com pessoal
30/08/2018 R$ 1.131,00 RPA - Recibo de Pagamento Autônomo
80247407372 GILSON HENRIQUE REIS SABOIA
Atividades de militância e mobilização de rua
28/09/2018 R$ 1.000,00 RPA - Recibo de Pagamento Autônomo
367688395 NADJA LERSLE DA SILVA CRUZ
Atividades de militância e mobilização de rua
28/09/2018 R$ 1.000,00 RPA - Recibo de Pagamento Autônomo
2313453138 CARLEANO LEÃO FARIA
Atividades de militância e mobilização de rua
30/08/2018 R$ 958,53 RPA - Recibo de Pagamento Autônomo
644214309 RENE LEITE AMORIM
Despesas com Hospedagem
31/08/2018 R$ 905,00 Nota Fiscal 10360400000000
HOTEL DINIZ LTDA
Despesas com pessoal
01/10/2018 R$ 500,00 RPA - Recibo de Pagamento Autônomo
58572864334 JEOVANE DE JESUS BOAES
Atividades de militância e mobilização de
30/08/2018 R$ 349,80 RPA - Recibo de Pagamento Autônomo
1135578338 JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS
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rua Combustíveis e lubrificantes
05/09/2018 R$ 8.193,24 Nota Fiscal 69582757000137
POSTO BACANGA LTDA
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo
27/08/2018 R$ 185.000,00 Nota Fiscal 18090345000149
FONSECA E MARINHO LTDA
c) Instrumento de mandato para constituição de advogado, assinado. 2. RECEBIMENTO DE RECURSOS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA (ART. 34 DA RESOLUÇÃO TSE N° 23.553/2017) 2.1 Solicito os documentos que comprovem que os recursos estimáveis em dinheiro provenientes de doações de pessoas físicas aplicados em campanha constituem produto do serviço ou da atividade econômica do doador ou, ainda, de prestação direta dos serviços e/ou que constituam bens permanentes que integrem o seu patrimônio, conforme dispõem os arts. 10, 16 e 27, da Resolução TSE nº 23.553/2017.
DATA CPF DOADOR NATUREZA DO RECURSO ESTIMAVEL DOADO
VALOR (R$)
16/08/2018 253.976.303-06 ANA SILVIA TAVARES SILVA
Locação/cessão de bens imóveis
13.800,00
21/09/2018 147.697.368-78 ANA TERESA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Locação/cessão de bens imóveis
3.000,00
21/09/2018 832.497.963-87 CLAUDIO MARCIO MENDES DA SILVA
Locação/cessão de bens imóveis
1.000,00
21/09/2018 003.186.803-78 JOSÉ SIMEÃO VALENTE COSTA
Locação/cessão de bens imóveis
1.500,00
21/09/2018 493.013.227-49 WALBER MENDES MOUZINHO
Locação/cessão de bens imóveis
3.000,00
24/09/2018 838.231.403-10 RODRIGO MAIA ROCHA Serviços próprios prestados por terceiros
10.000,00
26/09/2018 344.737.183-87 CLEONES GUEDES DA SILVA
Locação/cessão de bens imóveis
3.000,00
3. OMISSÃO DE RECEITAS E GASTOS ELEITORAIS (ART. 56 DA RESOLUÇÃO TSE N° 23.553/2017) 3.1. Foram declaradas doações diretas realizadas por outros candidatos e partidos políticos, mas não registradas na prestação de contas em exame, revelando indícios de omissão de receitas: DOADOR UF/MUNICÍPIO Nº RECIBO ESPÉCIE VALOR (R$)¹ %² ANA DE NAZARÉ PEREIRA SILVA MACEDO
MA - MARANHÃO
Estimado 4.222,00 0,06
Direção Estadual/Distrital - PC do B - MARANHÃO
MA - MARANHÃO
000650300000MA000008E
Estimado 1.852,50 0,03
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
MA - MARANHÃO
000650300000MA000033E
Estimado 4.500,00 0,06
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RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
MA - MARANHÃO
000650300000MA000032E
Estimado 4.000,00 0,06
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
MA - MARANHÃO
000650300000MA000030E
Estimado 4.500,00 0,06
Direção Estadual/Distrital - PC do B - MARANHÃO
MA - MARANHÃO
000650300000MA000012E
Estimado 461,87 0,01
Direção Estadual/Distrital - PC do B - MARANHÃO
MA - MARANHÃO
000650300000MA000007E
Estimado 5.415,69 0,08
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
MA - MARANHÃO
000650300000MA000035E
Estimado 4.600,00 0,07
Direção Estadual/Distrital - PC do B - MARANHÃO
MA - MARANHÃO
000650300000MA000011E
Estimado 156,83 0,00
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
MA - MARANHÃO
000650300000MA000034E
Estimado 2.000,00 0,03
Direção Estadual/Distrital - PC do B - MARANHÃO
MA - MARANHÃO
000650300000MA000010E
Estimado 5.001,79 0,07
Direção Estadual/Distrital - PC do B - MARANHÃO
MA - MARANHÃO
000650300000MA000009E
Estimado 154,99 0,00
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
MA - MARANHÃO
000650300000MA000031E
Estimado 9.000,00 0,13
4. VALIDAÇÃO DE FORNECEDORES JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL QUANTO A DIVERGÊNCIAS EM RELAÇÃO À BASE DE DADOS 4.1 Foram detectadas divergências entre os dados dos fornecedores constantes da prestação de contas e as informações constantes da base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil:
DATA CPF/CNPJ FORNECEDOR CONSTANTE DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS
FORNECEDOR CONSTANTE DA
BASE DE DADOS DA RFB
VALOR TOTAL(R$)1
%2
10/09/2018 06.274.757/0001-50 FF INDUSTRIA E COMERCIO SERVIÇOS EIRELI
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA
108,27 0,00
5. VALIDAÇÃO DE FORNECEDORES JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL QUANTO À REGULARIDADE DA SITUAÇÃO FISCAL DOS FORNECEDORES 5.1 Após confrontar as informações relacionadas à identificação dos fornecedores constantes da prestação de contas com a base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o sistema detectou possíveis inconsistências quanto à sua situação fiscal, evidenciando indícios de omissão quanto à identificação dos verdadeiros fornecedores da campanha eleitoral, conforme tabela adiante:
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DESPESAS COM SITUAÇÃO CADASTRAL INCONSISTENTE DATA CPF/CNPJ FORNECEDOR VALOR (R$)¹ %² INCONSISTÊNCIA
27/08/2018 13.211.754/0001-32 ALESSANDRA COSTA GOMES
500,00 0,01 Baixada
6. FORAM EFETUADAS TRANSFERÊNCIAS A OUTROS CANDIDATOS OU PARTIDOS POLÍTICOS, MAS NÃO REGISTRADAS PELOS BENEFICIÁRIOS EM SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, REVELANDO INCONSISTÊNCIA NAS INFORMAÇÕES DECLARADAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM EXAME:
BENEFICIÁRIO RECIBO ELEITORAL³
DATA FONTE ESPÉCIE VALOR (R$)¹ %²
MA - 11111 - THAIZA DE AGUIAR HORTEGAL
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 11369 - KLEBER ALVES DE ANDRADE
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 14123 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO CALDAS
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 14567 - MAURO CESAR VIANA DE OLIVEIRA
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 14456 - IEDA RAIMUNDA REGO GUIMARAES
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 14789 - JEZREEL SILVA ALVES
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 14190 - FRANCISCO JOSÉ DE LIMA CANDIDO
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 14133 - JUCILEIDE GASPAR CASTRO GOVEIA / PROFª JUCILEIDE
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 2300 - TAIANA PENHA SILVA
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 23223 - RODRIGO LAMEGO GOULART
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 23444 - CLEOR SANTOS OLIVEIRA
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 23000 - JOÃO WALBERT ALVES GAMA
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 23333 - ILSON DE OLIVEIRA
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 23243 - JADELIA LUSTOSA SILVA VIANA
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 4040 - JAIME MARTINS DURANS NETO
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 4011 - MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
Página 7
BARBOSA MA - 4065 - SHIRLEY REGINA RIBEIRO DA SILVA PINTO
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 40000 - ALDEGLAN DE SOUSA FERNANDES
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 40444 - MARIA JOSÉ DOS RAMOS DOURADO DA SILVA
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 54800 - JOSÉ EDIMAR MATOS
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 54013 - JOÃO BOSCO COSTA SILVA
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 54333 - JOSÉ ELCIOELES GARCIA SOUSA
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 54444 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO LIMA
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 6565 - RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 65470 - FERNANDO LUIZ RIBEIRO FURTADO
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 65333 - JOSÉ CARLOS NOBRE MONTEIRO
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 65555 - ADELMO DE ANDRADE SOARES
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 65123 - ODAIR JOSÉ NEVES DOS SANTOS
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 65010 - JOSYMARY PIRES GOMES
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 65888 - FRANCISCA FERREIRA
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 7000 - DR ELIZABETH GONÇALO
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 7777 - JOSÉ SIMPLICIO ALVES DA ARAUJO
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 7778 - LAIRTON PAULINO DA SILVA
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
MA - 90033 - NEWTON FRANCISCO MADEIRA
27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19
7. FORAM IDENTIFICADAS AS SEGUINTES OMISSÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS CONSTANTES DA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM EXAME E AQUELAS CONSTANTES DA BASE DE DADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL, OBTIDAS MEDIANTE CIRCULARIZAÇÃO E/OU INFORMAÇÕES VOLUNTÁRIAS DE CAMPANHA E/OU CONFRONTO COM NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DE GASTOS ELEITORAIS, REVELANDO INDÍCIOS DE OMISSÃO DE GASTOS ELEITORAIS, INFRINGINDO O QUE DISPÕE O ART. 56, I, G, DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.553/2017:
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DADOS OMITIDOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DATA CPF/CNPJ FORNECEDOR N º DA NOTA
FISCAL OU RECIBO
VALOR (R$)¹ %² FONTE DA INFORMAÇÃO
15/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99235 312,75 0,00 NFE
15/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99385 236,07 0,00 NFE
15/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99279 257,78 0,00 NFE
15/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99281 236,97 0,00 NFE
15/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99282 237,99 0,00 NFE
15/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99289 257,22 0,00 NFE
15/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99292 234,66 0,00 NFE
15/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99293 234,66 0,00 NFE
15/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99294 97,12 0,00 NFE
15/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99297 226,11 0,00 NFE
15/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99298 204,11 0,00 NFE
15/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99333 238,68 0,00 NFE
15/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99377 171,00 0,00 NFE
15/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99379 59,98 0,00 NFE
15/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99383 79,98 0,00 NFE
15/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99384 95,90 0,00 NFE
15/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO 99278 20,49 0,00 NFE
Página 9
BACANGA LTDA
16/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99502 106,02 0,00 NFE
16/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99503 144,00 0,00 NFE
16/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99504 83,98 0,00 NFE
16/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99505 83,98 0,00 NFE
16/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99628 83,98 0,00 NFE
16/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
99575 47,75 0,00 NFE
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14/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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15/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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16/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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16/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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17/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO 106535 216,81 0,00 NFE
Página 17
BACANGA LTDA
17/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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17/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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17/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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17/09/2018 07.349.909/0001-07 SHT - SERVICOS DE HOTELARIA E TURISMO LTDA
142713 1.035,00 0,01 NFE
18/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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18/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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19/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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19/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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19/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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19/09/2018 00.212.872/0001-13 ASA SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA
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19/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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19/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA
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Página 18
LTDA 19/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO
BACANGA LTDA
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20/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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24/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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25/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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Página 19
25/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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30/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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01/10/2018 40.552.945/0001-30 95 30.000,00 0,39 NFE 01/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO
BACANGA LTDA
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01/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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335 40.000,00 0,52 NFE
Página 20
CONSULTORIA LTDA
02/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
110227 1.601,55 0,02 NFE
02/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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02/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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02/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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03/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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03/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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03/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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04/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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04/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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04/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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04/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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05/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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05/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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05/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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05/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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05/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA
111147 205,01 0,00 NFE
Página 21
LTDA 05/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO
BACANGA LTDA
111145 1.093,76 0,01 NFE
05/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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4053376 12.382,85 0,16 NFE
06/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
111327 1.949,20 0,03 NFE
06/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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06/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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06/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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111390 84,98 0,00 NFE
06/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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06/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA
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07/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA
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Página 22
LTDA 07/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO
BACANGA LTDA
111590 828,03 0,01 NFE
8. MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO MÓDULO DE ANÁLISE DO SPCE E COM A BASE DE DADOS DAS JUNTAS COMERCIAIS (CNE), REALIZADO EM 24/10/2018, FOI IDENTIFICADA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS JUNTO A FORNECEDORES NÃO REGISTRADOS OU ATIVOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO SEDE DA EMPRESA, O QUE PODE INDICAR A INFORMAÇÃO DE EMPRESA INEXISTENTE COMO FORNECEDORA DA CAMPANHA ELEITORAL E A CONSEQUENTE OMISSÃO DO GASTO EFETIVAMENTE REALIZADO:
DESPESAS REALIZADAS COM INDÍCIOS DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE OPERACIONAL DATA DA
APURAÇÃO DATA CNPJ FORNECEDOR N° DO
DOCUMENTO FISCAL
VALOR SITUAÇÃO DA
EMPRESA NA JUNTA
COMERCIAL 24/10/2018 27/08/2018 13.211.754/0001-32 ALESSANDRA
COSTA GOMES 0016 - U 500,00 BAIXADA
9. DÍVIDAS DE CAMPANHA (ART. 35, DA RESOLUÇÃO TSE N° 23.553/2017) 9.1. Há dívidas de campanha declaradas na prestação de contas decorrentes do não pagamento de despesas contraídas na campanha, no montante de R$ 853.656,68, não tendo sido apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s), conforme dispõe o art.35, §§ 2° e 3°, da Resolução TSE n° 23.553/2017: a) indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para a quitação do débito assumido. 10. APROFUNDAMENTO DO EXAME DE RECEITAS ARRECADADAS 10.1 Confronto com a prestação de contas parcial Foram detectadas doações recebidas em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização, contrariando o que dispõe o art. 50, § 6º, da Resolução TSE nº 23.553/2017: DIVERGÊNCIAS ENTRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL E A PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL
DATA DOADOR RECIBO ELEITORAL² VALOR (R$) %¹ 29/08/2018 MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO 320,00 0,00 29/08/2018 MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO 1.333,33 0,02 29/08/2018 MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO 480,00 0,01 28/08/2018 MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO 168,00 0,00 28/08/2018 MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO 875,00 0,01 28/08/2018 MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO 42,50 0,00 28/08/2018 MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO 1.000,00 0,01 29/08/2018 MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO 320,00 0,00 29/08/2018 MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO 680,00 0,01 29/08/2018 MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO 1.500,00 0,02 06/09/2018 OTHELINO NOVA ALVES NETO 400,00 0,01 06/09/2018 OTHELINO NOVA ALVES NETO 300,00 0,00
Página 23
06/09/2018 OTHELINO NOVA ALVES NETO 133,32 0,00 11. APROFUNDAMENTO DO EXAME DE GASTOS ELEITORAIS 11.1 Confronto com a prestação de contas parcial Foram detectados gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época (art. 50, § 6°, da Resolução TSE n. 23.553/2017): DIVERGÊNCIAS ENTRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL E A PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL
DATA Nº DOC. FISCAL
FORNECEDOR RECIBO ELEITORAL² VALOR (R$) %¹
02/09/2018 2516-A A. CELIA BARROS-ME 2.939,60 0,04 15/08/2018 SN RICARDO DE CARVALHO
GONÇALVES 10.000,00 0,13
13/08/2018 0015-U A C R DE SOUSA 1.200,00 0,02 30/08/2018 001 GEO LOCADORA DE
VEICULOS LTDA-ME 17.000,00 0,22
04/09/2018 2017-1 HERINGER TAXI AEREO LTDA 41.166,67 0,54 04/09/2018 2016-1 HERINGER TAXI AEREO LTDA 106.166,67 1,38 28/08/2018 041-U G M HOTELARIA E SERVIÇOS
EIRELI 2.500,00 0,03
31/08/2018 083-A G M HOTELARIA E SERVIÇOS EIRELI
1.200,00 0,02
30/08/2018 001 ELANE F. DA SILVA-ME 102.000,00 1,33 06/09/2018 5087-U FRANCISCO DAS CHAGAS
VIEIRA SERV GRAFICOS - ME 390,00 0,01
12. Ao final, registre-se que o prestador de contas deverá reapresentar a prestação de contas gerada pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitoral - SPCE, com status de retificadora, bem como validar a mídia no TRE-MA contendo, quando cabível, justificativas e documentos que comprovam as alterações efetuadas, na forma do art. 58, § 3º c/c art. 74, § 1º, I, da Resolução TSE nº 23.553/2017, no prazo definido no art. 72, § 2º da referida norma. São Luís, 14 de Novembro de 2018. Rodrigo Mendonça do Amaral Manoel de Jesus Sousa Junior Técnico Judiciário Supervisor
Mércia Maria Silva Freire Costa Chefe da SECEP