Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto P into Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura Silva (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani
Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
SUMÁRIO Tribunal Pleno......................................................... 1
Secretaria do Tribunal Pleno..................................... 1
Secretaria-Geral da Presidência ................................ 1
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ..................... 1 Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................. 2
Primeira Câmara.................................................... 25
Secretaria da 1ª Câmara ......................................... 25
Segunda Câmara.................................................... 33
Secretaria da 2ª Câmara ......................................... 33
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ....... 34
Tribunal Pleno
Secretaria do Tribunal Pleno
INTIMAÇÃO N. 16087/2015 – DECISÃO EM
RECURSO
Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da Resolução 12/2008 – RITCEMG, fica o interessado abaixo nominado intimado quanto ao teor do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator, pelo não conhecimento do Recurso:
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
958321 - RECURSO ORDINÁRIO, APENSADO À REPRESENTAÇÃO N. 772601 E RECURSO ORDINÁRIO N. 876346.
Parte(s): IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO, EX-PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO N. 16150/2015 – DESPACHO DO
RELATOR
Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da Resolução 12/2008 – RITCEMG fica a interessada abaixo nominada intimada quanto ao despacho exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator Mauri Torres.
PROCESSO: Denúncia n. 898626 e Recurso Ordinário n. 958295, apenso.
INTERESSADA: DANIELA CORREA NOGUEIRA, Prefeita Municipal de Ribeirão das Neves.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO MUNICIPIO: CLAUDIO DINIZ VASCONCELOS, OAB/MG 84180.
DESPACHO: Com fulcro no § 1º do art. 331 do Regimento Interno, foi determinada a juntada do documento protocolizado sob o n. 826710/2015 aos autos de n. 898626, e deferido o pedido de vista formulado pela requerente, em secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o disposto no art. 184 e seus parágrafos, também do Regimento.
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 09.09.2015
PLENO
CONS. WANDERLEY ÁVILA
RECURSO ORDINÁRIO
958382, Rogerio Rocha Rafael
CONS. ADRIENE ANDRADE
RECURSO ORDINÁRIO
958381, Flávio Márcio Leopoldino Duffles
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
ASSUNTO ADMINISTRATIVO - ATO NORMATIVO
958384
PRIMEIRA CÂMARA
Número 1202 • Belo Horizonte, sexta-feira, 11 de setembro de 2015
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CONS. ADRIENE ANDRADE
REPRESENTAÇÃO
958383
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
REPRESENTAÇÃO
958377
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
DENÚNCIA
958376
CONS. MAURI TORRES
DENÚNCIA
958380
SEGUNDA CÂMARA
CONS. GILBERTO DINIZ
DENÚNCIA
958378
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
DENÚNCIA
958379
TORNA SEM EFEITO
Distribuição feita em 26.02.2015
Publicada no D.O.C em 02.03.2015
SEGUNDA CÂMARA
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
REPRESENTAÇÃO
951248, 2009
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Relatora: CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
Processo nº: 885167
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Magna Maria Maia da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 890618
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Virgínia da Conceição Ferreira
Loureiro
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 890624
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Neusa Maria Santos Macedo
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914877
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Ângela Maria Recch
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914932
Natureza: APOSENTADORIA
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Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Alba Ângela Viana
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914938
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Antônio Cláudio Nassar
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914945
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Celeste Maria Caetano Bacha
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914960
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Fernando Antônio Fantini
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914982
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria das Graças Gonçalves Van
Doornik
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914989
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria Letícia Castro dos Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914996
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Marisa Aparecida Monteiro de
Almeida
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914999
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Mary Natália do Nascimento
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915001
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Mírian Natália Romano
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915032
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Vera Lúcia Lopes Pereira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 859814
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM
Aposentando(a): Cirlene Aparecida Amâncio
Marques
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 861665
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Gustavo Costa Valadão
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
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Processo nº: 874839
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Averlin Ferreira Batista Dias
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 890674
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Vânia da Conceição Celestino
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 904002
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Heloísa Maria Reno Faria Lima
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 904785
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Shirley de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915041
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Lercina Diniz
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 936253
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Jalmira Maria Leão
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 937390
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Gilceia Medeiros Marques
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 846866
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO CENTRO DE
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Ana Maria de Oliveira Rocha
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 852102
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORMIGA
Aposentando(a): Regina Celi Santos Ribeiro
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 852878
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE SEGURIDADE
SOCIAL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACURI
Aposentando(a): Maria Stela de Moura Ramos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 853846
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE OLIVEIRA - IMPAS-OL
Aposentando(a): Márcia Costa Alves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 855318
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Mary Lúcia Lourenço Campos
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Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 855502
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - DEMLURB - JUIZ DE
FORA
Aposentando(a): Leonardo Rebelo da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 855824
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVMOC
Aposentando(a): Maria Rodrigues da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 860353
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE OLIVEIRA - IMPAS-OL
Aposentando(a): Valquíria Nadir Silveira Lobato
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 860513
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SABARÁ
Aposentando(a): Helena Maria Ferreira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 860575
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREVILAM - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAMBARI
Aposentando(a): Marta Ribeiro de Andrade
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 863919
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE SEGURIDADE
SOCIAL MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS
Aposentando(a): Elma Lúcia Gonçalves Pereira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 866220
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Carmelita Finholdt Juliano
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 889371
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Valmor Magnabosco
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914515
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Sandra Maria Morici da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914593
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Amelina de Lourdes Bispo
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915122
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Ana Lúcia Nogueira Carvalho
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915125
Natureza: APOSENTADORIA
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Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Zélia Henriques da Silva Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915158
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): José Antônio Rodrigues
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915826
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Maria de Fátima Barbosa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915844
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Dolores Netto Ferreira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 916582
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Maria Florinda do Nascimento
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 917758
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Aposentando(a): Maria da Conceição Gomes
Rodrigues
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925239
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria Eugênia da Cruz
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925252
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Sandra Lúcia Tomaz Gomes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925336
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Arlete Alves Gomes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925358
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria da Penha Medeiros Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925371
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Vera Lúcia de Figueiredo Veloso
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925403
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Ivone Fátima Schiavo Giffoni
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
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Processo nº: 925479
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Vimilce Gonçalves de Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 933021
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Carlos Antônio da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 933038
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria José Lobo Ferreira Lima
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 933445
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Dalva Maria Costa Resende
Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 934220
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria Luíza Camargos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 936134
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Neuza Maria Fialho Nogueira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 936165
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria José da Silva Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 936191
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Vânia Mara Inhesta Costa Pinto
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 936309
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Regina Aparecida da Silveira
Fraga
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 937148
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Ilma Fialho dos Santos Ferreira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 937150
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Elianete Rosário Ferreira Machado
Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 937208
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Sueli Borges Marques Guimarães
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Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 938580
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maura Leia de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 938692
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Sirlene de Carvalho Vilas Boas
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 942469
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Maria Helena Fernandes Anselmo
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 942470
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Vera Lúcia Cunha Martins
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 943309
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Ilma Maria de Oliveira Costa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 943618
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Eunice Tolentino Saraiva Cruz
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 945243
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Andrea de Souza Boy
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 947027
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Norma Alves Barcelos Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 949676
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Elenícia de Fátima Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 949733
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Elizabeth da Silva Barbosa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 852086
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
CONGONHAS
Aposentando(a): Maria José Silva Carmo Torres
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 855840
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE MONTES CLAROS - PREVMOC
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Aposentando(a): Antônio Soares Pereira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 855844
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVMOC
Aposentando(a): Maria Almeida Fé
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 859272
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE
TRÊS CORAÇÕES
Aposentando(a): Sérgio Pereira Junqueira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 860983
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Mário Lúcio Alves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 861674
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Maria Luíza Bernardes Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 866408
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Mauro Luciano Dayrell
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 866939
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
Aposentando(a): Maria Gilda Ribeiro Ramos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 890325
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Nancy Rosa Aguiar
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914683
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Lourdes Maria Pereira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915014
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Rita de Cássia Silva Nunes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 916257
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Aposentando(a): Amauri Freitas Gonçalves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925444
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria Geralda Ribeiro de Liz
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925459
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Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): André Luiz Lopes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925986
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Aposentando(a): Jane Celeste Chaves Cardoso
Eleutério
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 926013
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Isolina Nogueira Alves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 930271
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Marilene Fátima de Magalhães
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 933050
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria das Graças de Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 934289
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Cláudia Márcia Soares Oliveira
dos Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 936100
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Mary Lúcia Machado Allig
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 936354
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Aparecida Prates Queiroz
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 937088
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Onofra Rodrigues de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 937119
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Marisana de Fátima Simão Morais
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 937249
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Elisa Maria Andrade
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 937266
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Vera Lúcia Maria Lopes Guedes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
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doc.tce.mg.gov.br Página 11 de 36
Processo nº: 937306
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Imaculada Lopes Moreira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 938549
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Ismênia Landim Marques
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 938751
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Laurelisa Bustamante Miguel
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 943507
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maíldes Pereira Freitas
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 945313
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Heloísa Helena Pereira Rafante
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 947348
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Horaula Aparecida D’Ávila
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 947631
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Solange Alves de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 949664
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Regina Célia dos Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 949695
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Eva Maria de Freitas Cezar
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 949953
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Neuza Maria Guiscem Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 889386
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Waléria Giorgini Nunes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 890339
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Sandra Cândida da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
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doc.tce.mg.gov.br Página 12 de 36
Processo nº: 915046
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Maria Helena Andrade Medeiros
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915084
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Marília do Carmo Ferreira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925245
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria de Fátima Silva Costa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925390
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Andrea da Cruz Lucas
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 926081
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: IPSERV - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE UBERABA
Aposentando(a): Válter Pereira da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928105
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Cátia Helena Tavares Vieira
Albuquerque
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 930047
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Ana Barbosa de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 930812
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): José Silvério Martins Torres
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 933450
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Félix da Silva Alves Goes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 936218
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Rosilene Coelho Braga Santana
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 943358
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Valdete Mendes da Silva e Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 947524
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Jane Garcia Tavares
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doc.tce.mg.gov.br Página 13 de 36
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 947582
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Ivana Barroso Coelho
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 949762
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Helena Maria Pereira Cesar
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 860182
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE TOCANTINS - FAPSEM
Aposentando(a): Adão Cocati
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 861314
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): José Carlos Vasques
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 864549
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: IPSERV - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE UBERABA
Aposentando(a): Salvador Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 864840
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
PATROCÍNIO - IPSEM
Aposentando(a): Lúcia Maria Rabelo de Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 865161
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Aposentando(a): Maria José Maciel de Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 866256
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria Madalena Amorim
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 891875
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Silvana Goretti Faleiro Rattis Vaz
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 903763
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Selme Temponi Leite
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914661
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Jussara Miriam Fulgêncio
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 916332
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 11 de setembro de 2015
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Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Aposentando(a): José Carlos de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 918669
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Antonieta Lopes de Almeida Pires
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925230
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Elizabeth Fernandes Pinto
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925249
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria Custódia Luzia Júlio
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925268
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Marlene Silva Melillo
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925275
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria de Oliveira Ferreira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925297
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Iarcy Geralda de Mendonça Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925300
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria de Fátima da Cruz
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925304
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): José Aluízio Coutinho Muniz
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925347
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Elenice Alves da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927608
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Regina Silva Freitas
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 929211
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Sueli Rodrigues
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
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doc.tce.mg.gov.br Página 15 de 36
Processo nº: 934174
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Isabel Cristina de Lima Lisboa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 934292
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Leliana Lázara da Silva Caldeira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 934303
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Vanda Pereira Sales Gonçalves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 934427
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Aposentando(a): Maria Teresa Armonia
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 934780
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Antônio Leite
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 936315
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Dorcina Maria da Silva e Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 936603
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria da Conceição Batista
Tolledo
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 937194
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Mari Anália de Freitas Leite
Eugênio
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 937196
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Cecilda Ribeiro Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 937206
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Ivana Fernandes de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 937258
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria da Luz de Jesus Lima
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 937267
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Efigênia Maria Peres Lopes
Inteiro Teor
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doc.tce.mg.gov.br Página 16 de 36
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 937443
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Geralda Ávila de Aquino
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 938516
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Célia Barbosa Gerheim
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 938539
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria José Bifano de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 938602
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Aparecida de Andrade
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 938664
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Nilcilene Melo Palmares Almeida
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 938778
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Marlene Leal Pena
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 940074
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Aparecida Morais
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 940105
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Marlene Maria de Oliveira
Machado
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 940131
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Leda Barbosa Neumann
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 940178
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Pimentel Bordonal
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 940241
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Cardoso Moreira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 940273
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Anazilda Alencar de Sousa Pereira
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 11 de setembro de 2015
doc.tce.mg.gov.br Página 17 de 36
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 940324
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Darcisa da Conceição David
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 942402
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Tânia Mara Grenfell
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 943321
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Ana Vieira de Sousa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 943478
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Helena de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 943652
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Dália Vaz da Costa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 945317
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Luzia Marilene Gomes Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 945477
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Aposentando(a): Maria Elizabeth Siqueira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 946994
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Sirlei Aparecida Silva Rodarte
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 947070
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria de Lourdes Félix dos Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 947275
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Édina Gonçalves da Cruz Souto
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 947463
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Ana Gil Bandeira da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 948387
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Cleide da Silva Melo Alves
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Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 948869
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Adélia Santos de Miranda
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 949560
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria de Fátima Freitas
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 949623
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Altiva Célia Laignier de Oliveira
Carvalho
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 949855
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Neuza de Lourdes Abreu Maciel
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 949861
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Rosaney Souto de Sousa Falcão
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 949886
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Sângela Araújo Caetano
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 949931
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Aparecida Ribeiro Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
SÚMULA DE ACÓRDÃO - PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÃO (ACÓRDÃO): A publicação da Súmula a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Processo nº: 862852
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante : T.A. Eventos e Serviços Ltda. – ME
Denunciada: Prefeitura Municipal de Uberlândia, 2012
Referência: Pregão Presencial n. 1065/2011
Responsáveis: Odelmo Leão Carneiro Sobrinho, Edival Francisco da Cruz, Mônica Debs Diniz, Sueli Aparecida Silva e Rosimeire Faria
Procurador(es): Rogério Luiz dos Santos, OAB/MG 65443, Procurador Judicial Adjunto; Luís Antônio Lira Pontes OAB/MG 57056 (Procurador-Geral do Município); Rodrigo Ribeiro Pereira, OAB/MG 83032; Gabriel Massote Pereira, OAB/MG 113869; Geraldo Alves Mundim Neto, OAB/MG 140597; Amanda Mattos Carvalho Almeida, OAB/MG 127391 e outros
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
RELATORA: Conselheira Adriene Andrade
Sessão: 07/07/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgada parcialmente procedente a Denúncia e considerado irregular o Pregão Presencial n. 1065/2011. Aplicada multa pessoal aos responsáveis: Sra. Mônica Debs Diniz, Secretária Municipal de Saúde; Sr. Edival Francisco da Cruz, Pregoeiro; Sra. Rosimeire Faria, Equipe de Apoio; Sra.
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Sueli Aparecida Silva, Equipe de Apoio. Intimação dos responsáveis por via postal com AR.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Relatora: CONS. ADRIENE ANDRADE
Processo nº: 812529
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante: Netsoft Sistemas Integrados e Host Ltda.
Denunciada: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pratápolis, 2010
Parte(s): José Pereira Ribeiro e Ana Paula Leite Duarte Morais
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 26/05/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos autos.
Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
Processo nº: 932453
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante: Somar Meteorologia Ltda.
Denunciado: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Parte(s): Marília Carvalho de Melo (Diretora-Geral do IGAM)
Samir Tadeu Alexandre (Presidente da Comissão Permanente de Licitação)
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 03/02/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgado regular o edital da Concorrência n. 1371199 01/2013.
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Processo nº: 880150
Natureza: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubaí, 2012
Referência:Edital n. 01/2011
Parte(s): Marco Antonio Andrade e Gerson Mendes Almeida
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 03/02/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo, com resolução de mérito. Recomendação ao Prefeito
Relator: CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Processo nº: 726174
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO
Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - SEDE
Parte(s): Wilson Nélio Brumer
Exercício: 2006
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 15/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito.
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Processo nº: 851960
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Representante: Peterson Andrade Ferracciu e João Francelino
Representado: Prefeitura Municipal de Minduri
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
Sessão: 03/02/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos autos.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
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consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Relator: CONS. MAURI TORRES
Processo nº: 675949
Natureza: CONTRATO , Prefeitura de Ouro Preto e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, 2000
Parte(s): José Leandro Filho
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 16/10/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito.
Processo nº: 710656
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Órgão: Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio
Representante(s): Allan César de Oliveira Alves, Alfredo Ferreira dos Santos, Cidcley Francisco da Silva, Erotides Araújo de Oliveira Filho e José Maria de Souza, Vereadores à Câmara Municipal de Frei Inocêncio
Responsáveis(s): Oliver Madeira Bicalho, Adair Alves Farias e Vanea Lúcia de Lima (Prefeito, Presidente da Comissão de Licitação e Assessora Jurídica de Frei Inocêncio, à época, respectivamente)
Exercícios: 2005/2008
Procuradores: Loyanna de Andrade Miranda, OAB/MG 111202 e Renata Antunes Profeta Cardoso, OAB/MG 40013-E
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 04/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito.
Processo nº: 743418
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Órgão: Câmara Municipal de Alfenas
Apenso: 741571 – Denúncia
Período: 2005 a junho de 2007
Responsável(s): Domingos dos Reis Monteiro (Presidente em 2005/2006) e
Eliacim do Carmo Lourenço (Presidente em 2007)
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 04/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito.
Processo nº: 395436
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS AUXÍLIO E
SUBVENÇÃO
Procedência: Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, 1988
Interessado(s): Associação Comunitária Santo Antônio do Itambé
Responsável: Maria Eleonora Barroso Santa Rosa, Secretária de Estado à época
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 04/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito.
Processo nº: 464648
Natureza: CONVÊNIO
Apensos: 464658 – Termo Aditivo a Convênio e 464664 - Prestação de Contas de Convênio
Procedência: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Badaró, 1995
Parte(s): Edson Honorato Figueiró
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 04/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito.
Relator: CONS. MAURI TORRES
Processo nº: 702138
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de São João da Lagoa, 2002.
Parte(s): Ronaldo Mota Dias, Maria Aparecida Soares e Rosemary Aparecida Rabelo
Procurador(es) constituído(s): Fabrício dos Santos Araújo – OAB/MG 91484 e Lucinea Dias – OAB/MG 102720
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
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Sessão: 09/10/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito.
Processo nº: 723853
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 2004.
Parte(s): Marisa Maria Xavier Sans
Procurador(es) constituído(s): Fernanda Maia – OAB/MG 106605 e outros
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 09/10/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito.
Processo nº: 716339
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Felício dos Santos, 2004.
Parte(s): Joaquim Veloso Pinto, Joaquim Luiz de Oliveira, Mirco Vieira Andrade e Ana Amélia Brant Veloso
Procurador(es) constituído(s): Guilherme Silveira Diniz Machado – OAB/MG 67408 e outros
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 09/10/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito.
Processo nº: 718167
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, 2005.
Parte(s): Olívio Quintão Vidigal Neto
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 09/10/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito.
Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
Processo nº: 444274
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Arinos
Período: 1996
Parte: José Rodrigues Fonseca, Adão Goncalves Machado, Ademar Santana Valadares, Antônio de Souza Brito, Divina Marlene Pereira Viana, Donizete Aparecido Caldeira Alves, Ildebrando Valadares Carneiro, José Nogueira de Souza, Manoel Fonseca Rodrigues, Matos Além Alves da Costa, José Rodrigues Martins
Interessado: Darci Calabro de Oliveira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 26/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo, sem julgamento de mérito.
Processo nº: 678454
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Santa Rita de Ibitipoca
Período: 2002.
Parte(s): Ronaldo Antônio Ramos, Evandro José da Silva, Geraldo Sales de Almeida, Gilberto Sebastião de Paula, José Gelmiro de Oliveira, Marcílio Carvalho de Paula, Paulo Ivando da Fonseca, Paulo Santos de Assis, Vicente Paula de Souza, Ronaldo Antônio Ramos
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 26/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo, sem julgamento de mérito.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Relator: CONS. MAURI TORRES
Processo nº: 715038
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Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Passa Tempo, 2005.
Responsável: Daniel Geraldo Andrade
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 04/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição e extinto o processo com resolução do mérito.
Processo nº: 715032
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Santo Antônio do Itambé, 2005.
Responsável: Celso Soares da Costa
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 04/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição e extinto o processo com resolução do mérito.
Processo nº: 733936
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo, 2006.
Responsável: José Vitor da Costa Naves
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 04/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição e extinto o processo com resolução do mérito.
Processo nº: 750390
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Cruzeiro da Fortaleza, 2007.
Responsáveis: Sebastião Mariano Neto e Geraldo Cardoso
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 04/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição e extinto o processo com resolução do mérito.
Processo nº: 750095
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Leme do Prado, 2007.
Responsável: Sandra Cristina Batita
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 04/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição e extinto o processo com resolução do mérito.
Processo nº: 782069
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Divinolândia de Minas, 2008.
Responsável: Geraldo Magela Soares Cunha
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 04/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição e extinto o processo com resolução do mérito.
Processo nº: 781843
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jampruca, 2008.
Responsável: Edson Ferreira dos Santos
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 04/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição e extinto o processo com resolução do mérito.
Processo nº: 782361
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana de Manhuaçu, 2008.
Responsáveis: Carlos Roberto de Souza e José Carlos dos Reis
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 04/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição e extinto o processo com resolução do mérito.
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Processo nº: 781404
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Fervedouro, 2008.
Responsável: Elza Clementina Pedrosa da Silva
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 04/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição e extinto o processo com resolução do mérito.
Processo nº: 782044
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Serviço de Água, Esgoto e Limpeza Pública de Bandeira do Sul, 2008.
Responsável: Antônio Carlos Ferreira de Carvalho
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição e extinto o processo com resolução do mérito.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Processo nº: 923958
Natureza: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
Procedência: Prefeitura Municipal de Guiricema, 2014
Parte: Antônio Vaz de Melo
Referência: Edital nº 001/2014
MPTC: Maria Cecília Borges
RELATOR: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 18/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Recomendações à Administração Municipal. Arquivamento dos autos.
Processo nº: 477758
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Órgão/Entidade : Câmara Municipal de Ipatinga, 1997
Responsável: Laerte Malta Maciel, Presidente da Câmara Municipal e ordenador de despesas
Procurador(es): Waine Vania Duarte – OAB/MG 078787; Adalton Lucio Cunha – OAB/MG 066358; e Vinicius Milanez de Almeida – OAB/MG 063466
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
RELATOR: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 16/04/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, exercício de 1997, Sr. Laerte Malta Maciel, o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos a maior, devidamente atualizados.
Processo nº: 741446
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Município de Água Boa, 2006.
Responsável: Ademir José Siman (Prefeito Municipal à época)
MPTC: Cristina Andrade Melo
Relator: Conselheiro Cláudio Couto Terrão
Sessão: 25/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os procedimentos examinados, com aplicação de multa ao responsável.
Processo nº: 717098
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Maravilhas
Responsáveis : José Bonaparte Vasconcelos Fonseca, de 1997 a 2004, e Graciliano Garcia Capanema, de 2005 a 2008
Procuradores: Fernando Antônio Rodrigues, OAB/MG 51959; João Batista de Freitas, OAB/MG 87230
Interessados: Adriana Lopes Reis, Afonso de Castro Gonçalves, Ailton Mendes, Alano Gonçalves Silva, Alessandra Maciel Cardoso Camargos, Alexandra Aparecida Resende Sousa, Alvina Duarte do Carmo, Ana Aparecida Camargos Lima, Ana Lúcia Alves da Silva Moreira, Ana Maria de Castro Capanema, Ana Marta de Almeida Duarte, Ângela Maria Rodrigues, Angélica Gonçalves dos Reis, Angelica Maria Maciel Machado, Antônia Maria Castro Bahia, Antônia Maria Marinho da Silva, Antônio Aparecido Lopes, Antônio
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Lemos Guimarães, Aureliano Maciel Capanema, Belquis de Sousa, Carmelita Lopes Xavier, Cláudio Antônio de Resende, Conceição Silvia da Costa Paula, Deise Aparecida Moreira Santos, Dinalva Capanema Maciel, Elenice de Castro, Eliana Conceição de Paula, Eliane Martins Ferreira, Ermelindo Gonçalves Bahia, Eulália da Conceição Teixeira, Eunália Vital da Silva, Eunice Vital da Silva Vasconcelos, Fabiana Helena Guimarães, Fátima Gontijo Camargos, Flaviana Teodoro Barcelos, Genésio Paula Ribeiro, Geralda Gledes de Carvalho, Geralda Maria Xavier da Silva, Geraldo Magela Moreira, Giovâna Vasconcelos Fonseca Mendes, Gustavo Capanema Duarte, Gustavo Mendes Duarte, Ilza Vitalina Luiz Teixeira, Inês da Silva Gonçalves, Isabela Antônia Gonçalves Lacerda, Iza Capanema Chaves, Jairo de Castro Duarte, Janete Aparecida Castro Lopes, Janete Aparecida de Sousa Dias, João Guedes da Silva, João Luis de Castro, João Raimundo Maciel, Joelma Maria de Castro, José Aroldo da Cunha, José Giglio da Silva, José Guimarães de Paula, José Ildes Gonçalves Lima, José Luciano Maciel de Castro, Juliana Gonçalves de Sousa, Juliana Maria Guimarães, Katia Maciel Reis, Kênia Maciel Reis, Lair Gonçalves Mendes, Lucélia Garcia Guimarães Reis, Lúcia Helena Ribeiro Lemos, Luciana Aparecida da Cruz Lima, Luciana Tavares Rivera, Luiza Petrina Lopes Teixeira, Luiza Petrina Lopes Teixeira, Márcio de Castro Gonçalves, Marco Antônio Ribeiro Lemos, Maria Alice Maciel Pereira, Maria Amélia de Castro, Maria Amélia Ribeiro de Souza, Maria Antônia Santana Duarte, Maria Cleonice Maciel Lopes, Maria Conceição França Nogueira, Maria Conceição Moreira da Silva, Maria Conceição Rodrigues Almeida e Silva, Maria da Conceição dos Reis, Maria Josefina Lopes Capanema Matoso, Maria Lourdes Germano, Maria Regina Duarte Mendes, Maria Rita Sá e Castro Lima, Marisa Duarte Xavier Guimarães, Marisa Pereira Vazante, Maura da Conceição Santana de Sousa, Maura Rodrigues Santiago, Miguel Tavares de Castro, Milton da Silva, Neuza de Fátima Alves de Rezende, Nilda Ribeiro da Costa, Nilma Teixeira de Jesus, Nívia do Socorro Teixeira Camargos, Prisca Aparecida de Rezende, Priscilla Marina Araújo dos Santos Militão, Reginaldo Gonçalves Pereira, Rosimeire Duarte Capanema Aquino, Rosimeres Alves Araújo, Sandra Maria Viana Dias Pereira, Sânia de Castro Chaves Ribeiro, Sebastião Marciano Mendes Cordeiro, Silvânia Mendes Gonçalves, Sinésia Aparecida de Castro Rodrigues, Sônia da Fonseca Amaral, Sônia Geralda Oliveira de Castro, Soraya Maria Campos Duarte, Suzana Duarte Rodrigues, Suzete Duarte de Sousa, Tatiane Cristina Leal, Tereza Duarte França, Valdemira de Jesus Camargos, Valdineia Moreira de
Sousa Guimarães, Valquira Antonia Resende Duarte, Vanderléia Maria de Castro, Wanderson Lops Vasconcelos, Zelma Aparecida Barcelos, Adeliana Rocha, Adelson Rodrigues do Carmo, Adenisse de Castro, Adgol Silva Duarte, Adriana Cruz Resende, Adriana Gomes da Silva, Alline de Sousa Rosa, Ana Cristina Capanema Lamac, Ana Helha Gonçalves Lima, Ana Paula Cruz, Ana Paula Valadares, Ângela Maria Amaral, Antônio Candido, Antonio Carlos da Silva, Antônio Tiago Batista, Aparecida Maria de Paula Machado, Arlene Lemos Guimarães, Carla Cristina de Castro Baia, Chirley Camargos, Chislene Ribeiro da Costa, Cristiane Moreira Leocádio, Daniel de Figueiredo Martins, Danila Mendes Maciel, Dulcilene Castro Capanema, Dulcimara Castro Capanema, Dulcineia Maria Sena, Elaine Fátima Resende dos Santos, Elimar Geralda da Costa, Elizangela Geralda Lopes, Ellen Fonseca Chaves, Fábio Ventura Ferreira, Fátima Aparecida Rodrigues dos Santos, Fátima Sueli Almeda Castro Duarte, Fernanda Oliveira Castro Maciel, Flaviana Guimarães, Geralda Gledes de Carvalho, Geralda Maria de Jesus, Gerson Florêncio de Sousa, Gesiele Aparecida Duarte Lopes, Geyciele Amaro de Freitas, Gisele da Silva, Hélio Filgueiras Vasconcelos Filho, Iracema Zita da Silva Santana, Isabel de Campos Xavier, Ivani Moreira de Sousa, Ivonildes Resende Policarpo Sousa, Jaqueline Alves Chaves, Jaqueline Aparecida Belmonte, Jorge Armando da Silva, José Benedito Duarte, José Duarte de Castro Filho, José Maria de Sousa, José Nelson Dourado Filho, Jossania Santiago Batista, Juliana Lima Duarte, Júlio Duarte Rodrigues, Kedma Mendes Capanema Melgaço, Laurinda do Carmo C. Camargos, Letícia Andrade Gomes, Letícia Capanema Chaves Gonçalves, Lucia do Amaral, Luciana Lopes Maciel, Marcelo Moreira de Araújo, Marcelo Soares da Cunha Peixoto, Marcos José Guimarães, Maria Anália Monteiro Pereira, Maria Aparecida de Castro e Silva, Maria Aparecida de Souza, Maria Aparecida do Rosário, Maria Aparecida Guimarães, Maria Augusta Lataliza de Castro, Maria Auxiliadora Ribeiro Oliveira, Maria de Fátima Teixeira, Maria Eva dos Santos, Maria Helena da Costa, Maria Inês Aparecida da Silva, Maria Janete Vaz, Maria Luiza de Sousa, Marilza Baêta Cardoso, Marlene de Resende, Mauriceia Ribeiro Lemos, Meire Rodrigues Santos Marinho, Milton Célio de Abreu, Nádia Maria Castro Santana e Aquino, Nair Alves da Silva, Neide de Souza, Nivia Marta Guimarães, Noeme Maria de Jesus, Patrícia Santiago Teixeira, Paulo Henrique Cançado Lobato, Pedro Cassimiro Sousa, Pedro Indelecio da Silva, Polyana Figueiredo de Campos, Rafael Cerdeira Gomes, Raimundo Oleonda D. Lopes, Rildo Gonçalves Lima, Rodrigo Figueiredo
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Campos, Rosilene Duarte Capanema, Rosimeire Barbosa, Salvador Marcelino Cruzeiro, Sandra Marta Abreu Guimarães, Selma Abreu Teixeira, Silvania Aparecida Teixeira Alves, Sinara de Castro Duarte, Soraia Martins de Carvalho, Tacila Karine Veloso Leal, Valdenice Madalena da Silva, Valéria Aparecida Lacerda Barbosa, Vanessa Capanema Lima, Vânia Aparecida Rodrigues Dias, Vinicius Mendes Monteiro, Alessandra Candido Leite Rosa, Alessandra de Castro, Almira Cruz Reis Duarte, Anderson Capanema, Antonio Zenóbio Castro Lacerda, Aparecida das Dores Freitas, Cheila Georda da Cruz, Claudineia Moreira de Sousa, Creunice Camargos, Daniel Figueiredo Martins, Daniela Florêncio Maciel, Deisy Aparecida de Sousa, Edi Candida Jesus Aguilar, Eliane Guimarães de Castro, Elizabete Duarte Teixeira Resende, Elizabeth Florêncio Maciel, Eva Lúcia Maciel Reis, Fatima Castro Policarpo, Fernando Antonio Rodrigues, Geovênia Guimarães e Sá, Gorete Aparecida Gomes Santos, Hélio Teles Meira Filho, Jairo Mendes Vasconcelos, Joarez Guimarães de Paula, José Geraldo Lopes, José Raimundo Gonçalves da Silva, Juliana Graciele de Sousa, Maria Aparecida de Castro, Maria Aparecida de Sousa, Maria Aparecida dos Santos Guimarães, Maria Edna do Nascimento, Maria Lourdes Alves Duarte, Maria Sebastiana Teixeira, Marina de Jesus, Marto Faustino Florêncio de Paula, Nilma Teixeira Jesus Silva, Nilza Jesus Rego Araújo, Pâmela Florêncio Bahia, Patricia Aparecida de Resende Guimarães, Patrícia Guimarães Castro, Paula Vasconcelos Cordeiro, Paullete Chaves Costa, Reginaldo da Silva Pereira, Renilson Juvencio Freire Versiani, Roberta Fonseca Paulino, Rodrigo da Silva Marinho, Sâmara Graziele Florêncio, Sandro de Sousa Lima, Silvia Valadares Duarte, Sônia Conceição Barcelos, Tiago Rodrigues de Sousa, Valter de Sousa, Zilda Paula Pereira Costa.
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
RELATOR: Conselheiro Mauri Torres
Sessão: 20/11/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição e determinado o registro dos atos de admissão dos 170 servidores ocupantes de cargo efetivo, admitidos entre 1982 e 2004, e 113 contratados admitidos em 2006 relacionados às fls. 07/17 e 22/29 do relatório, respectivamente. Extinto o processo com resolução do mérito. Recomendações.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
A EXMA. SRA. PRESIDENTE DA PRIMEIRA
CÂMARA, CONSELHEIRA ADRIENE
ANDRADE, CONVOCA OS MEMBROS DO
COLEGIADO PARA A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA
15/09/2015, COM INÍCIO ÀS 14H30MIN
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 25 DE
AGOSTO DE 2015
CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO
MOURÃO
RETORNO DE VISTA
RELATOR(A): CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
841877, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2010.
Parte(s): Dinis Antônio Pinheiro, Alberto Pinto Coelho - CPF: 02530327769
Procurador(es): Luis Antonio Prazeres Lopes - OAB/MG 041734, Mauricio da Cunha Peixoto - OAB/MG 050339, Andre Moura Moreira - OAB/MG 040169
MPTC: Marcílio Barenco
RETORNO DE VISTA
RELATOR(A): CONS. ADRIENE ANDRADE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
912201, APOSENTADORIA de Eduardo Carone Costa
MPTC: Maria Cecília
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 08 DE
SETEMBRO DE 2015
CONSELHEIRO MAURI TORRES
675253, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Três Pontas, 2001/2002.
Parte(s): Adriene Barbosa de Faria Andrade - CPF: 57359997615, Danilo Miranda Mesquita - CPF:
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46537821649, Marcelo Chaves Garcia - CPF: 28545877668, Leila Maria Vila de Brito e Brito - CPF: 65818083691, João Victor Mendes de Gomes Mendonça - CPF: 67611150600, Francisco Roberte Batista - CPF: 01992759804, Hamilton José Mendonça de Paula - CPF: 33960453604, Gilberto Ximenes Abreu - CPF: 11488972672, Miguel Bertozzi Mesquita de Oliveira - CPF: 15580652615, Alfredo Benassi - CPF: 28682033615, João Batista Rabelo - CPF: 46893733615, Haroldo de Souza Figueiredo Júnior - CPF: 63130920668, Marcelo de Brito - CPF: 15020800600, Maria Carolina de Brito - CPF: 03727379600, Andréia Cristina de Brito - CPF: 08071285625, Giovana Amaral Carvalho Benassi - CPF: 60779322649,
Procurador(es): Luiz Carlos Balbino Gambogi - OAB/MG 036065, Flavio Boson Gambogi - OAB/MG 097527, Juliana Barbosa e Silva - OAB/MG 115031, Maiui Itacuatiara de Borba Oliveira - OAB/MG 114751, Alessandro Batista Batella - OAB/MG 105347, Alexandre Antonio Alkmim Teixeira - OAB/MG 076640, Laura Eliza Soares Antunes de Oliveira Nascimento - OAB/MG 077132
MPTC: Sara Meinberg
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 08 DE
SETEMBRO DE 2015
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
862539, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Araxá, 2011.
Parte(s): Jorge de Borba Lima - CPF: 05060028887, Jeova Moreira da Costa - CPF: 16020316653, Dalca Costa Perreira Marques - CPF: 16029089668
Procurador(es): Renata Cristina Vilela Nunes - OAB/MG 083179, Ana Cristina Castro de Carvalho - OAB/MG 093109, Jonathan Renaud de Olive ira Ferreira - OAB/MG 090993, Andre Luis Sampaio Borges - OAB/MG 075684, Bruno Borges Almeida - OAB/MG 096071
MPTC: Cristina Melo
888198, PEDIDO DE REEXAME, 2013.
Recorrente(s): Francisco Antonio Pereira - CPF: 23726539620
Processo(s) referente(s): 872370, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Ibituruna, 2011
Procurador(es): Francisco Galvão de Carvalho - OAB/MG 008809
MPTC: Elke Moura
923967, PEDIDO DE REEXAME, 2014.
Recorrente(s): Ariane Camilo Cerqueira Pedrosa - CPF: 79150527649
Processo(s) referente(s): 887356, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Lamim, 2012.
MPTC: Elke Moura
804645, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Saúde, Resolução n. 1442/2008.
Parte(s): Antônio José Haberbosch – CPF 28378806634
MPTC: Cristina Melo
837561, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Portaria SMAAS n. 11/2009.
Parte(s): Rosângela de Fátima Sardinha Pastana - CPF: 50077287649
MPTC: Sara Meinberg
727004, AUDITORIA, Prefeitura Municipal de Catas Altas da Noruega, 1997/2000.
Parte(s): Maria de Lourdes Vieira - CPF: 05594634649
MPTC: Procurador Geral MPC
710068, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Caxambu, 2005.
Parte(s): Isaac Rozental - CPF: 00744590663
Apensos(s): PEDIDO DE REEXAME: 887750
Procurador(es): Marcelo Souza Teixeira - OAB/MG 120730
MPTC: Cristina Melo
843739, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA, Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, 2010.
Parte(s): Gilca Maria Hubner Vieira Napier - CPF: 55101453749
MPTC: Marcílio Barenco
848987, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Delta, 2010.
Parte(s): Jose Renato Elias - CPF: 08851104808
Procurador(es): Marcos Roberto Estevam - OAB/MG 101572
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MPTC: Elke Moura
958111, ASSUNTO ADMINISTRATIVO - CÂMARAS, constituído a partir do relatório da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, referente ao Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação, data-base 30/4/2015.
APOSENTADORIAS:
CAIXA DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA
859750, Dalva Muniz de Almeida - CPF: 44611757668
MPTC: Maria Cecília
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
861676, Miguel Soares da Rocha - CPF: 20159730600
MPTC: Maria Cecília
868097, Elsie Neiva Domingues da Silva - CPF: 15579646615
MPTC: Maria Cecília
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
915263, Renato Silva - CPF: 29981247634
MPTC: Cristina Melo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
SABARA
865946, Neuza Maria Bussolotti Guimarães - CPF: 26561727649
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BETIM
915829, Dalva Maria Viana Paz - CPF: 15770893753
MPTC: Glaydson Massaria
RPPS - BELO HORIZONTE
866262, Arilda Soares Nogueira de Barros - CPF: 43462235672
MPTC: Maria Cecília
890557, Nisia Guerra Martins da Costa - CPF: 30018722687
914460, Maria de Fatima Costa - CPF: 64910857672
MPTC: Cristina Melo
914655, Virginia Lima Tabari - CPF: 45072906604
MPTC: Cristina Melo
925353, Lila Ferreira de Azevedo - CPF: 53578414620
MPTC: Cristina Melo
925415, Maria do Socorro Gomes Luis - CPF: 50924796634
952981, Mirtes de Fatima Moura - CPF: 45775915615
MPTC: Cristina Melo
952989, Marisa Conceição Alves - CPF: 54160596649
MPTC: Cristina Melo
953038, Geralda Luiza Soares de Souza - CPF: 76823970634
MPTC: Cristina Melo
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
919479, Maria das Graças Lepri da Silva Braga - CPF: 23900555672
MPTC: Maria Cecília
920247, Ana Maria de Padua Mello - CPF: 55006876620
MPTC: Maria Cecília
928117, Maria Dolores Correa de Souza - CPF: 93563434620
MPTC: Maria Cecília
928927, Maria da Gloria Anicio Lage - CPF: 50312820615
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MPTC: Sara Meinberg
933423, Maria Helena Feres Valle - CPF: 28470826620
MPTC: Glaydson Massaria
936093, Maria Luiza Guedes Martins Pereira - CPF: 24729442687
MPTC: Glaydson Massaria
936128, Maria de Fátima Costa - CPF: 25800515620
MPTC: Maria Cecília
936211, Margarida Maria do Rosario Pereira Moraes - CPF: 37726854634
MPTC: Sara Meinberg
937108, Neuza Aparecida Pinto Bonformagio - CPF: 44436912604
MPTC: Maria Cecília
937174, Heloisa Helena de Freitas Silva - CPF: 46965386649
MPTC: Maria Cecília
937226, Rosangela Izabel Dos Reis - CPF: 36515027672
MPTC: Sara Meinberg
937368, Maria das Graças de Souza - CPF: 70756643600
MPTC: Sara Meinberg
937402, Percides Fernandes de Souza Melo - CPF: 39589625649
MPTC: Maria Cecília
938509, Maria do Rosario de Souza Correa - CPF: 67118780600
MPTC: Glaydson Massaria
938656, Wildma Maria Lopes de Carvalho - CPF: 60431814600
MPTC: Cristina Melo
938669, Regina Maria de Sousa Morais - CPF: 48022900630
MPTC: Sara Meinberg
938717, Margali de Fatima Andrade Sa - CPF: 46875700620
MPTC: Cristina Melo
938787, Maria de Lourdes Silva Santos - CPF: 13975048620
MPTC: Maria Cecília
940038, Maria do Socorro de Oliveira Maia - CPF: 49260901634
MPTC: Cristina Melo
940158, Teresinha Lasmar - CPF: 12142271634
MPTC: Cristina Melo
943580, Maria Luiza Coleta - CPF: 60891106634
MPTC: Cristina Melo
943836, Maria Conceição Aparecida Vilaça Reis - CPF: 24269484691
MPTC: Cristina Melo
947245, Celia Nogueira - CPF: 26908875687
MPTC: Sara Meinberg
948681, Raimunda de Fátima Martins - CPF: 27578909649
MPTC: Marcílio Barenco
949574, Cristina Aparecida Reis Pereira - CPF: 38986566672
MPTC: Cristina Melo
949578, Islei Lane Santos Rodrigues - CPF: 44669925687
MPTC: Cristina Melo
949599, Elzaelena Braga Poubel - CPF: 42952271615
MPTC: Glaydson Massaria
949612, Maria Helena da Costa Soares - CPF: 68490038600
MPTC: Marcílio Barenco
949710, Aparecida de Sousa Silveira e Oliveira - CPF: 55277500634
MPTC: Marcílio Barenco
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949943, Sandra Saraiva de Oliveira - CPF: 18653570659
MPTC: Glaydson Massaria
PENSÕES:
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
866041, concedida a Guilherme da Silva Araújo - CPF: 10964621681 e outros, beneficiário(a)(s) de Jovino Izabel de Araújo - CPF: 64867820644.
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
847348, concedida a Marizete Goncalves Carvalho da Silva - CPF: 78994128115 e outro, beneficiário(a)(s) de Anivaldo Erminio da Silva - CPF: 02793823678.
MPTC: Glaydson Massaria
868270, concedida a Lucia Marques de Castro - CPF: 25783025615, beneficiário(a)(s) de Gilca Margarida de Castro - CPF: 40828298653.
MPTC: Maria Cecília
RPPS - BELO HORIZONTE
866158, concedida a Severino Aristides de Oliveira - CPF: 11031530649, beneficiário(a)(s) de Clara Wachsmuth de Oliveira - CPF: 43176232691.
MPTC: Maria Cecília
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 08 DE
SETEMBRO DE 2015
CONSELHEIRO SUBSTITUTO HAMILTON
COELHO
896370, PEDIDO DE REEXAME, 2013.
Recorrente(s): Elder Cassio de Souza Oliva - CPF: 53717783653
Processo(s) referente(s): 872741, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Ipuiuna, 2011
Procurador(es): Luciano de Araújo Ferraz – OAB/MG 64572, Daniel Martins e Avelar – OAB/MG 132704
MPTC: Elke Moura
PAUTA DA SESSÃO DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO
MOURÃO
843627, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS, CISRU - Centro Sul, Barbacena, 2010.
Parte(s): Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso - CPF: 83004971615
MPTC: Marcílio Barenco
835726, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA, Fundação Municipal de Arte e Cultura de Unaí, 2009.
Parte(s): Anterio Manica - CPF: 33549974949
MPTC: Elke Moura
835054, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas, 2009.
Parte(s): Marco Túlio Rocha Porto - CPF: 52295699649
MPTC: Elke Moura
639977, CONVÊNIO, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais de Minas Gerais, 1997.
Parte(s): Paulo Vieira Paraíso - CPF: 84495170600, Carlos Eduardo Venturelli Mosconi - CPF: 04218094187
Apensos(s): TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: 639979
MPTC: Procurador Geral MPC
PAUTA DA SESSÃO DE 08 DE SETEMBRO DE
2015
CONSELHEIRO MAURI TORRES
924197, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Ipanema, 2014.
Parte(s): Júlio Fontoura de Moraes Junior - CPF: 02458779751, Patricia Travassos Vieira - CPF: 05476163689
MPTC: Sara Meinberg
911982, REPRESENTAÇÃO, Câmara Municipal de Ouro Branco, 2014.
Parte(s): Geraldo Pedro da Silva - CPF: 14742446615
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 11 de setembro de 2015
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MPTC: Cristina Melo
769895, PEDIDO DE REEXAME, 2008.
Recorrente(s): Hermógenes de Andrade - CPF: 13244566634
Processo(s) referente(s): 659358, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Guaraciaba, 2001
Procurador(es): Abrahao Elias Neto - OAB/MG 055164, Alexandre Lucio da Costa - OAB/MG 059821
MPTC: Elke Moura
688399, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Nanuque, 2001.
Parte(s): Solon Ferreira da Rocha Filho - CPF: 17956692687
MPTC: Procurador Geral MPC
728709, DENÚNCIA, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, 2007.
Apensos(s): 100587, 101867 – CONTRATO, 100595,
102478, 104778, 104787, 106456 - TERMO ADITIVO A CONTRATO:
MPTC: Procurador Geral MPC
606078, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vermelho Novo, 1998.
Parte(s): Jorge Moreira Dos Santos - CPF: 02986294618, Joventino Antunes Lopes - CPF: 16350189604
Procurador(es): Luiz Antonio Borges - OAB/MG 052530, Regina Piterman - OAB/MG 058693, Roney Luiz Torres Alves da Silva - OAB/MG 034194, Helta Yedda Torres Alves da Silva - OAB/MG 034178
MPTC: Procurador Geral MPC
747322, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Governador Valadares, 2006/2007.
Parte(s): Jose Bonifacio Mourao - CPF: 06959725615, Amarildo Lourenço Costa - CPF: 55107532691, Helton Geraldo de Barros - CPF: 00786969687, Marcos Medrano de Almada - CPF: 02734897806, Zenólia Maria de Almeida - CPF: 57343586653, Genserico Barroso Filho - CPF: 01666142620, Célio Marcos Santos Lima - CPF: 20320019691, Valter Teixeira Dias - CPF: 27266044634
Apensos(s): 725199 - DENÚNCIA
MPTC: Procurador Geral MPC
58593, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Nanuque, 1995.
Parte(s): Solon Ferreira da Rocha Filho - CPF: 17956692687, Almerita Rodrigues Machado, Arnóbio Fagundes de Melo Santos, Carime Abutrab Aramuni Gonçalves - CPF: 19034261621, Fabio Garcia Tigre - CPF: 60909269653, Grimalde Dutra Souza, Eliés Silva Reis, Cláudio de Souza Trovões, Lot Inácio de Souza, Lourival Rodrigues da Silva - CPF: 21840474653, Luiz Almeida de Oliveira, Mariza Flores Neiva, Roberto Luiz Costa, Sebastião Soares Correia, Carlos Carbono Lopes Teixeira
MPTC: Procurador Geral MPC
836496, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Itaobim, 2009.
Parte(s): Pedro Paulo Vieira de Macedo - CPF: 58158081649
Procurador(es): Viviane Fernandes de Araujo - OAB/MG 061952, Sirley de Oliveira Arruda - OAB/MG 072287, Luciana de Macedo Poli - OAB/MG 076557, Rafael de Paiva Nunes Romoaldo - OAB/MG 140259, Liliane Vasconcelos - OAB/MG 140656
MPTC: Elke Moura
769064, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Guarani, 2007.
Parte(s): Jose Xavier - CPF: 00312231172
MPTC: Sara Meinberg
717393, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Estrela do Sul e Câmara de Estrela do Sul, 1988/2006.
Parte(s): Haroldo José de Almeida
Apensos(s): 415164, 667776, 703769, 715759, 715760, 715762, 715763, 715764, 715765, 715766, 715767, 715768, 715769, 715771, 716799, 716800, 716801, 716802 - APOSENTADORIAS, 716803, 716804, 716805, 716806, 716807 - PENSÕES
MPTC: Procurador Geral MPC
838925, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Resolução n. 082/2010.
MPTC: Maria Cecília
880600, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Resolução 258/2010.
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Parte(s): Ana Lucia Almeida Gazzola - CPF: 37408275649, José Augusto Pinto
MPTC: Marcílio Barenco
150443, TOMADA DE CONTAS, Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo, n. 09/1995.
Parte(s): Samir Sagih El Aouar - CPF: 20192398687, João Pinto Ribeiro - CPF: 04534280610
Apensos(s): CONVÊNIO: 142425, TOMADA DE CONTAS: 490014
MPTC: Procurador Geral MPC
APOSENTADORIA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES
CLAROS
459422, Gessy Alves Pereira CPF 23358475620
Apenso(s): 838147 - Recurso Ordinário
MPTC: Procurador Geral MPC
PAUTA DA SESSÃO DE 15 DE SETEMBRO DE
2015
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
843630, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS, Departamento Municipal de Meio Ambiente e Água Potável de Conselheiro Pena, 2010.
Parte(s): Valter Ferreira de Andrade - CPF: 43929508672
MPTC: Glaydson Massaria
843734, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA, Fundação Municipal Zumbi dos Palmares - Ituitaba, 2010.
Parte(s): Luzia Eterna Ribeiro - CPF: 24091073620
MPTC: Sara Meinberg
843764, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA, Fundação Municipal Casa de Cultura de Paracatu, 2010.
Parte(s): Lana Lucia Melo Franco Santiago - CPF: 50235478687
MPTC: Glaydson Massaria
APOSENTADORIAS:
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
861730, Emilia Verçosa - CPF: 43675328600
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VESPASIANO
865708, Sinval Evangelista Costa - CPF: 49637592687
MPTC: Elke Moura
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE PATOS DE MINAS
864881, Jose Rocha Pinto - CPF: 19661614687
MPTC: Glaydson Massaria
RPPS - BELO HORIZONTE
925412, Maria da Conceição Carvalho Goncalves - CPF: 72048883672
MPTC: Cristina Melo
RPPS - BH
953052, Ronildo Lembi Mascarenhas - CPF: 32780087668
MPTC: Marcílio Barenco
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
936160, Lourdes Maria de Jesus Silva - CPF: 49924591615
MPTC: Sara Meinberg
949989, Imaculada Maria Gomes Torres - CPF: 35531207620
MPTC: Marcílio Barenco
PAUTA DA SESSÃO DE 15 DE SETEMBRO DE
2015
CONSELHEIRO SUBSTITUTO HAMILTON
COELHO
958082, AGRAVO, Secretaria de Estado de Saúde, 2015.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 11 de setembro de 2015
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Agravante(s): Cristina Andrade Melo, Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
Processo(s) referente(s): 838771, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Saúde, Resolução n. 1741/2009.
887710, PEDIDO DE REEXAME, 2013.
Recorrente(s): Vítor Penido de Barros - CPF: 01075438691
Processo(s) referente(s): 686275, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Nova Lima, 2003
Procurador(es): Valério Rodrigues Silva – OAB/MG 51583, Patrícia Viviane Fernandes Rabelo – OAB/MG 98566
MPTC: Daniel Guimarães
942110, PEDIDO DE REEXAME, 2014.
Recorrente(s): Joao Cardoso do Couto - CPF: 03791645668
Processo(s) referente(s): 887195, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas, 2012
MPTC: Maria Cecília
951246, PEDIDO DE REEXAME, 2015.
Recorrente(s): Ronaldo Lopes Correa - CPF: 42347165615
Processo(s) referente(s): 887024, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Manhumirim, 2012
Procurador(es): Marina Pimenta Madeira - OAB/MG 068752, Ludmila Karen de Miranda - OAB/MG 140571, Leticia Lacerda de Castro - OAB/MG 100216
MPTC: Marcílio Barenco
837698, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, Resolução n. 1033/2009.
MPTC: Marcílio Barenco
874069, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Governo, Resolução n. 245/2010.
MPTC: Cristina Melo
18705, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Sardoá, 1994.
Parte(s): Nildo Patrocínio Ribeiro – CPF 02660679649
MPTC: Procurador Geral MPC
684761, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Botumirim, 2002.
Parte(s): Valdeci Ramos Soares - CPF: 50350145687
MPTC: Procurador Geral MPC
640921, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Iapu, 2000.
Parte(s): Terezinha Elias Franco de Araújo, Rubens Nunes Medeiros, Guilherme de Souza Mendes – CPF 44716923649
MPTC: Maria Cecília
686040, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência Municipal de Piranga, 2003.
Parte(s): Rozana Maria Pereira - CPF: 02911939603, Luis Helvécio Silva Araújo - CPF: 58837000634
MPTC: Sara Meinberg
690257, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Pequi, 2003.
Parte(s): Antônio José Rufino - CPF: 66687217615
Procurador(es): Alexandre Freitas dos Santos - OAB/MG 115649
MPTC: Maria Cecília
695164, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Departamento Municipal de Água e Esgoto - Monte Carmelo, 2004.
Parte(s): João Batista Chaves Filho - CPF: 45280266604
MPTC: Marcílio Barenco
709882, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Superintendência de Água e Esgoto de Araguari, 2005.
Parte(s): Joao Evangelista - CPF: 03976742104
MPTC: Glaydson Massaria
744743, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Rádio Novo Tempo FM de Capinópolis, 2004.
Parte(s): Mirair Vieira da Silva Santana - CPF: 30282519653
MPTC: Maria Cecília
747901, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Coqueiral, 2007.
Parte(s): Jose Aloisio Mendes - CPF: 14853205691
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 11 de setembro de 2015
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MPTC: Glaydson Massaria
748171, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdencia do Municipio de Campos Altos, 2007.
Parte(s): Elenice Maria de Oliveira - CPF: 31600565620
Procurador(es): Alexandre Carlos Lemos de Oliveira - OAB/MG 078580, Christie Rodrigues da Silva – CRC/MG 73794
MPTC: Glaydson Massaria
750074, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Departamento Municipal de Agua e Esgoto de Uberlândia, 2007.
Parte(s): Rubens de Freitas Filho - CPF: 23954744600
MPTC: Sara Meinberg
750186, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação de Excelência Rural de Uberlândia - FERUB, 2007.
Parte(s): Luiz Eduardo da Cunha Peppe - CPF: 49148273600
Procurador(es): Rodrigo Ribeiro Pereira - OAB/MG 083032, Natalia Regina Pontes - OAB/MG 109712, Fabricio Souza Duarte - OAB/MG 094096, Arnaldo Silva Junior - OAB/MG 072629, Juliana Degani Paes Leme - OAB/MG 097063
MPTC: Glaydson Massaria
751964, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação Casa da Cultura de Patrocínio, 2007.
Parte(s): Nadim Barrijo Sahium - CPF: 18328512653
MPTC: Maria Cecília
873686, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Fundo de Previdência dos Servidores Municipal de Mariana, 2011.
Parte(s): Geraldo Sales de Souza - CPF: 32769474634, Terezinha Severino Ramos - CPF: 03180059648
Procurador(es): Robison Carlos Miranda Pereira - OAB/MG 112445,
MPTC: Maria Cecília
887624, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas, 2012.
Parte(s): Itamar Antonio Diniz - CPF: 03285455624, Siomara Barbara - CPF: 70599467649
MPTC: Glaydson Massaria
APOSENTADORIAS:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA
924984, Simara Luisa de Lima - CPF: 96561866649
MPTC: Cristina Melo
RPPS - BELO HORIZONTE
866179, Oniel Oliveira - CPF: 27598403600
MPTC: Maria Cecília
925423, Nilda Santos Staduto - CPF: 57978522849
MPTC: Cristina Melo
934281, Coramar Carneiro Silva - CPF: 60790067668
MPTC: Cristina Melo
Segunda Câmara
Secretaria da 2ª Câmara
INTIMAÇÕES DE DESPACHOS
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da 2ª Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução TC nº 12/2008, intima as partes interessadas, do despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor Relator, em face do pedido constante no(s) documento(s) referente(s) ao(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
Intimação nº:16075/2015
Processo nº: 912244
Natureza: Representação
Representante: Ministério Público de Contas
Representado: Prefeitura Municipal de Joanésia
Interessado: Denilson Andrade de Assis – Ex-Prefeito
Procurador: Elder de Souza Fragoso - OAB/MG 76963
Documento: Petição (protocolizada sob o nº 3376311/2015)
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Despacho: Deferida a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias.
Intimação nº: 160992015
Processo nº: 958286
Natureza: Denúncia
Procedência: Prefeitura Municipal de Setubinha
Interessado: João Barbosa Neto – Prefeito
Procurador: Cristiano Lima de Freitas - OAB/MG 94.745
Documento: Petição (protocolizada sob o nº 3356511/2015)
Despacho: Deferido o pedido de dilação de prazo por mais 5 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 306, II do RITCMG, Res. 12/08.
Intimação nº: 16109/2015
Processo nº: 859363
Natureza: Aposentadoria
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas
Interessado: Sônia Aparecida Maciente Bueno e Siomara Bárbara e Silva – Diretora e Chefe do Núcleo de Benefícios do IPREV
Documento: Ofício nº 336/2015 (protocolizado sob o nº 623710/2015)
Despacho: Deferido o pedido formulado, concedendo a dilação de prazo por mais 60 dias, advertindo-se o requerente de que a falta de manifestação no prazo assinado, sem causa justificada, poderá implicar a aplicação de multa prevista no inciso III do art.85 da Lei Complementar nº 102 de 2008, c/c o inciso III do art. 318 da Resolução TC nº 12, de 2008.
INTIMAÇÃO FISCAP
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por meio da Segunda Câmara, nos termos do disposto nos artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas, para a complementação da instrução processual, devendo os responsáveis, no prazo fixado, promover a regularização por meio eletrônico, na forma da legislação em vigor.
Intimação nº 15820/2015
Processo: 867752
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
09/09/2015
PROCURADORA CRISTINA MELO Distribuição ordinária APOSENTADORIA
874737, 884323, 916537, 926035, 934454,
936310, 936352, 940143, 940252, 942382,
943790, 945960, 947091, 947257, 948444,
948854, 948926, 95295 PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS 843678 PENSÃO 885494, 892306, 892461, 922582, 923339
PROCURADORA ELKE MOURA Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
856577, 868178, 885800, 890704, 916489,
934421, 936263, 939806, 939927, 940259,
940345, 942365, 942675, 949596, 949649,
950210 PENSÃO 892661, 895391, 895398, 922370, 922584
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA Distribuição ordinária APOSENTADORIA
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891235, 925599, 925644, 928080, 934432,
934971, 936181, 936682, 939793, 942386,
942622, 947198, 948817, 949782, 950073,
950075, 950133 PENSÃO 891247, 894041, 895396, 923259, 923305 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 659960
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO Distribuição ordinária APOSENTADORIA
853561, 861694, 865193, 879541, 881973,
885798, 918019, 925560, 934806, 936271,
937224, 939907, 942376, 943868, 947311,
948652, 952661, 957844 DENÚNCIA 912356 PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS 843582 PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA 843664 PENSÃO 892359, 894520, 895373, 923685
PROCURADORA MARIA CECÍLIA Distribuição ordinária APOSENTADORIA
859242, 860527, 861664, 870137, 882665,
884252, 919329, 921742, 925979, 934351,
934449, 936614, 942372, 943733, 948543,
949679, 957839 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
958067 PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA 843747 PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV. 887515, 913429 PENSÃO 891743, 894103, 895906, 923184, 923234 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 641085 PROCESSO ADMINISTRATIVO 690955
PROCURADORA SARA MEINBERG Distribuição ordinária APOSENTADORIA
861595, 870152, 916541, 934337, 934384,
934446, 936303, 936378, 939856, 939861,
940177, 942291, 944995, 945985, 948431,
949577, 950082 DENÚNCIA 952104 PENSÃO 892183, 892585, 895865, 923377, 923506 Redistribuição PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 659154 (Redistribuição automática – origem: Procuradora Sara Meinberg)
PROCURADOR-GERAL MPC Redistribuição ao Procurador-Geral Medidas cabíveis
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DENÚNCIA 707928 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
912411, 912502, 912767
PORTARIA Nº 08, de 10 de setembro de 2015
Delega ao Coordenador de Acompanhamento de Ações do Ministério Público de Contas a competência para assinar digitalmente despacho de encaminhamento à Coordenadoria de Débito e Multa.
O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com base no art. 32 da Lei Complementar n. 102/2008 e no art. 62, II, da Resolução do Tribunal de Contas n. 12/2008;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica delegada ao Coordenador de Acompanhamento de Ações do Ministério Público de Contas – CAMP, a competência para assinar digitalmente os despachos de encaminhamento nos autos de processo destinados à Coordenadoria de Débito e Multa – CDM, nos termos da Resolução TCEMG n. 13/2013.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº. 106/2013.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Daniel de Carvalho Guimarães
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.