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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO AMAPÁ
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICASFISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
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MODALIDADES DE MODALIDADES DE FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO
ACOMPANHAMENTO
AUDITORIA
INSPEÇÃO
LEVANTAMENTO
MONITORAMENTO
(Arts. 238 a 243 do RI/TCU)
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FISCALIZAÇÃO DE OBRAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICASPÚBLICAS HISTÓRICO
1995 - Obras Inacabadas
- Requerimento CFFC/CD - Decisão n.º 205/95-TCU-Pl.
- Levantamento das obras - Inspeções
- Decisão n.º 397/95-Plenário: Instauração de TCEs
1996 - Auditoria nas obras prioritárias
(Decisões TCU Plenário nº 674/95 e 817/96)
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FISCALIZAÇÃO DE OBRAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICASPÚBLICAS HISTÓRICO
1997 a 2004 (previsão nas LDO) Fiscalizações nas principais obras do
OGULista de obras com irregularidades
gravesInformações gerenciais sobre as
obrasmais relevantesBloqueio PTs
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CRITÉRIOS DE SELEÇÃOCRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Valor Liquidado no Exercício Anterior
Valor Fixado para o Exercício
Regionalização do Gasto
Histórico de Irregularidades Pendentes
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OBRAS FISCALIZADAS/IRREGULARESOBRAS FISCALIZADAS/IRREGULARES
0100200300400500
1999 2000 2001 2002 2003
total obras obras irregulares
49
197
57
319
127
435
66
421
13583
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RECURSOS RECURSOS FISCALIZADOS ( OBRAS FISCALIZADOS ( OBRAS
))
0
2
4
6
8
10
12
14
16
1999 2000 2001 2002 2003
RECURSOS FISCALIZADOS (Em bilhões de Reais)
1,75
4,29
7,51
14,3 14,4
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FISCALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRASOBRAS
SECEX/AMAPÁ SECEX/AMAPÁ
0123456789
10
2001 2002 2003 2004
OBRAS FISCALIZADAS
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DISPOSITIVOS LEGAIS QUE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ORIENTAM A ATUAÇÃO DO ORIENTAM A ATUAÇÃO DO
TCU EM 2004TCU EM 2004
LEI Nº 8.443/1992 (LO do TCU)LEI Nº 10.707/2003 (LDO/2004)
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DISPOSIÇÕES DA LDO/2004DISPOSIÇÕES DA LDO/2004
Envio ao Congresso Nacional (art. 94):
informações sobre a execução físico-financeira das obras;
informações referentes aos indícios de irregularidades graves.
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RESULTADO DA RESULTADO DA AÇÃOAÇÃO
BLOQUEIO das obras e serviços com indícios de irregularidades graves (art. 93).
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INDÍCIO DE IRREGULARIDADE INDÍCIO DE IRREGULARIDADE GRAVEGRAVE
Ocasionar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros;
Ensejar nulidade do procedimento licitatório ou de contrato;
Contratos ou convênios que não atendam ao disposto no art. 18 da LDO.
(art. 93, § 2º)
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CADASTRO DE CONTRATOS - CADASTRO DE CONTRATOS - SIASGSIASG
Todos os contratos e convênios firmados devem estar registrados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG. (art. 18)
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SISTEMA REFERENCIAL DE SISTEMA REFERENCIAL DE PREÇOSPREÇOS Os custos unitários de materiais e de
serviços não poderão ser superiores à mediana daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi, mantido pela Caixa Econômica Federal. (art. 101)
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PRINCIPAIS PRINCIPAIS IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
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DEFICIÊNCIA DO PROJETO DEFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICOBÁSICO
Compromete o planejamento da obra, inclusive o financeiro;
Provoca até mesmo a mudança do objeto licitado;
Edição de termos aditivos, resultando em superfaturamento.
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NA LICITAÇÃONA LICITAÇÃO Não-parcelamento do objeto da
licitação. (Acórdão n.º 180/2001 - PL)
Inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários.
(Decisão n.º 1090/2001 - PL)
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NA LICITAÇÃONA LICITAÇÃO
Exigências que restringem a competitividade.
(Acórdão n.º 121/2002 - PL)
Dispensa/inexigibilidade indevidas.
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DURANTE O CONTRATODURANTE O CONTRATO Alterações indevidas de projetos.
(Acórdão n.º 1.177/2003 - Plenário)
Acréscimo de valor contratual acima do limite de 25%.
(Decisão n.º 877/2000 - Plenário)
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DURANTE O CONTRATODURANTE O CONTRATO Pagamento por serviço não executado.
(Decisão n.º 366/1999 - Plenário)
Inexistência de licença ambiental.
(Acórdão 1.074/2003 - Plenário)
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DURANTE O CONTRATODURANTE O CONTRATO Execução e pagamento de serviços não
previstos no contrato.
(Decisão 860/1999 - Plenário)
Reajustamento irregular.
(Decisão 485/2000 - Plenário)
Descumprimento de deliberações do TCU.
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DURANTE O CONTRATODURANTE O CONTRATO
Aplicação de material inferior ao previsto.
(Decisão 863/1999 - Plenário)
Inexistência de registro no SIASG.
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SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO AMAPÁ - SECEX/APAMAPÁ - SECEX/AP
C TRIBUNAL DE CONTAS DA TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOUNIÃO
ENDEREÇO:
• Rua Cândido Mendes, 501 - Bairro Central
CEP 68906-260 - Macapá/AP
• Fones: (096)223-7730, 223-7731 e 223-7733
• Fone/Fax: (096)223-0370
• E-mail: [email protected]