PROGRAMA DE CONFORMIDADE
FISCAL
Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária
do Estado de São Paulo
6 de novembro de 2017
Sergio BonatoAFR e Professor USJT
Governo do Estado de São Paulo ● Secretaria da Fazenda
Agenda
EstruturaBenefíciosParceriasPróximos passos
TI Sefaz
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Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
• política e administração tributária;
• política e administração financeira;
• controle interno do Poder Executivo;
• gestão de compras e serviços do Estado;
• execução orçamentária;
• administração da área previdenciária do Estado;
• administração da área de fomento do Estado.
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Estrutura da SEFAZ
SEFAZ - Secretaria da FazendaCAT - Coordenadoria de Administração TributáriaCAF - Coordenadoria de Administração FinanceiraCCE - Coordenadoria de Compras EletrônicasCGP - Coordenadoria Geral de PessoalCSTC - Coordenadoria de Serviços e Tecnologia Comp.
DTI - Departamento de Tecnologia da Informação
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Organização do DTI
DTI - Diretoria de Tecnologia da Informação
CCO - Centro de Continuidade das Operações (Campinas)CAS - Centro de Atendimento e ServiçosCSI - Centro de Segurança da InformaçãoCIA - Centro de Inovação e ArquiteturaCDS - Centro de Desenvolvimento de Sistemas
3 NDS - Núcleos de Desenvolvimento de Sistemas
COI - Centro de Operações e Infraestrutura
NES - Núcleos de Engenharia de Software
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DTI em Números
Armazenamento: 6 Petabytes, 4.5 de alta performance
Datacenters: 320 m2 = SP + SP Sala Cofre + Cps
Mudanças: 20 normais/semana
Usuários: 10.000 logins ativos
Chamados: 5000/mês
Link Internet: 1Gbps em SP e Campinas
Sistemas Mantidos pelo CDS: 163 sistemas
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Alguns Volumes de Transações
Notas Fiscais Eletrônicas (NFe): média de 3 milhões/diaConhecimento de Transporte Eletrônico (CTe): média de 850 mil/diaCupons Fiscais SAT CFe: média de 11,1 milhões/dia (Outubro/17)Notas Fiscais Eletrônicas Consumidor (NFCe): média de 550 mil/diaEscrituração Fiscal Digital (SPED): 440 mil arquivos (210 GB)/mês;
dados de 2017
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Nota Fiscal Paulista
Créditos Distribuídos: R$ 14,1 bilhões
Prêmios Distribuídos: R$ 1,6 bilhão
Total Distribuído: R$ 15,7 bilhões
Participação das Entidades: R$ 853,9 milhões
Usuários Cadastrados: 19,4 milhões de “contas correntes”
Entidades Cadastradas: 4.222
Notas/Cupons Fiscais Processados: 55,3 bilhões
Pico Histórico de Transações: 113.984 saques em 11/04/16 entre 16:00 e 17:00
dados de Maio/2009 a Abril/2016
O Itaú possui 25,7 milhões de contas de cartão de débito
(Demonstrações Contábeis Completas 2016)
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Agenda
EstruturaBenefíciosParceriasPróximos passos
TI Sefaz
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Reflexos na competitividade brasileira
• Score vai de 1 a 7• 1º Suiça com 5.81• 138º Yemen com 2.74• Argentina 104º com 3.81
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O ranking se apoia em 12 pilares
1. Instituições
2. Infraestrutura
3. Ambiente Macroeconômico
4. Saúde e Educação Básica
5. Educação Superior e Treinamento
6. Eficiência do Mercado de Bens e Serviços
7. Eficiência do Mercado de Trabalho
8. Desenvolvimento do Mercado Financeiro
9. Prontidão Tecnológica
10.Tamanho do Mercado
11.Sofisticação dos Negócios
12.Inovação
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Brasil - Detalhamento do pilar INSTITUIÇÕES
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Brasil - Fatores mais problemáticos
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O mercado de compliance tributário
R$ 144 Bilhões
1 – Consumption Tax Trends 2016 – OCDE 2 - Apenas ICMS, Taxas, IPVA e ITCMD – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
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Perfis dos contribuintes
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Fatores de influência
Atitude em relação ao cumprimento
Estratégia de cumprimento
Decide não cumprir Usar forçada lei
Não quer cumprir,mas o fazse controlado
Dissuadirpor detecção
Dispostoa cumprir Facilitar
Tenta cumprir,mas nem sempreconsegue
Ajudar acumprir
Fonte: Tradução livre de Compliance Risk Management: Managing and Improving Tax Compliance. Forum on Tax AdministrationCompliance Sub-group – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE – outubro de 2004, pg 41.
Ram
o d
e at
ivid
ade Fatores
sociológicos
Fatores econômicos
Fatores psicológicos
Estratégias criam pressão
para baixo
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Alinhado ao TADAT do FMI...
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Pilares...
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Relação de confiança
1Simplicidade
2
Concorrência leal
3
Segurança jurídica
5
Transparência
4
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Classificação evidencia 3 informações sobre o contribuinte:
• Adimplência: Se os recolhimentos ao Fisco Paulista estão sendofeitos na integralidade do que foi declarado (possui ou não débitospendentes).
• Consistência: Se o que ele emite de Notas Fiscais está compatívelcom o que foi declarado ao Fisco Paulista (possui ou não indícios desonegação intencional).
• Regularidade dos fornecedores: Se as aquisições são feitas defornecedores regulares nos critérios acima (adimplentes e seminconsistências).
Critérios
18
1
2
3
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Classificação em função da exposição a riscos de passivos tributários
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Adimplência
Consistência
Regularidadefornecedores
1
2
3
Cassado, com
inscrição anulada, inapto
Cadeia de fornecedores que não permite classificação como B
Majoritária do grupo A+, A e B, em proporção menor do que a do grupo A
Majoritária do grupo A+, A e B
Majoritária do grupo A+ e A
Demais casos
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O que diz o PLC 25/2017
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AdimplênciaArt. 7º
ConsistênciaArt. 8º
RegularidadefornecedoresArt. 9º
1
2
3
Cassado, com
inscrição anulada, inapto
débito < 2 meses
débito > 6 meses
≥ 98% de aderência
< 90% de aderência
≥ 70% A+/Ae≤ 5% D
< 40% A+/Aou> 30% D
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Protótipo
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Transparência dos Critérios de Conformidade TributáriaA Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária do Estado de São Paulo representa um marco no relacionamento fisco-sociedade. Por meio da iniciativa, a Fazenda Estadual passa a agregar valor aos contribuintes regulares, incentivando a conformidade tributária, a competição leal e melhoria do ambiente de negócios, o que resultará em maiores níveis de investimentos, produção, emprego e renda.
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Reavaliação do ranking com ciclos mensais, com ascensão mensal mas rebaixamento do rating apenas após 3 ciclos em condições incompatíveis com o grupo
Transição gradual
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Contribuintes receberão individualmente situação junto à SEFAZ e têm período para regularização, adaptação da cadeia de fornecedores, etc
1
Diretriz geral é de que o rebaixamento aconteça apenas com persistência de incompatibilidade com o grupo
Avaliação dos contribuintes
2 3
Aprovação da lei
180 após aprovação
Ciclos de avaliação posteriores
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Resultados esperados
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Há boa probabilidade de ao menos 80% dos contribuintes
com movimento serem classificados como ao menos C – o que mostra que a maioria dos contribuintes é regular
com o fiscoConsiderando as malhas fiscais
Considerando os patamares de
adimplência atual
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Risco de descontinuidade de fornecedoresRisco de passivos tributários não intencionaisRisco de crédito
Segurança JurídicaVantagem competitiva aos contribuintes regulares com o FiscoFomento a formação de cadeia de produção de fornecedores regulares com o Fisco
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Tratamento diferenciado pela SEFAZ de acordocom exposição a riscos de passivos tributários
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Benefícios
Participação em Projetos de
Capacitação para
Profissionais da área contábil,
fiscal e financeira
Participação em Projetos de
Simplificação de Obrigações Acessórias
Exigênciasde garantias
para utilização de créditos
acumulados de forma
proporcional ao risco do
contribuinte
Instituição daAnálise Fiscal
Prévia e do Comitê de
Garantia da Estabilidade da Aplicação da Lei
Tributária
Auto regularização
em substituição à lógica da
priorização do “auto de infração”
Criação de espaço institucional para participação dos
contribuintesnas decisões de médio e longo prazo do fisco
paulista
1
6 2
3
4
5
A e A+, sem perda de espontaneidade cf. Art. 88 da Lei nº 6.374/89
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Mitigação de riscos com operações fiscais
27
65 3
21
4
Regra monitoramento e auto regularização, com direito a Análise fiscal prévia sem perda da espontaneidade (operações fiscais como último recurso)
Idem ao D, com possibilidade de atuação junto ao MP, etc.
Foco da fiscalização, consumindo junto com o Grupo E a maior parte da capacidade fiscalizatória disponível (operações fiscais em regra para 5 exercícios)
Operações fiscais com maior intensidade
Regra monitoramento e ainda fora do grupo de prioridade da fiscalização, mas operações fiscais prioritárias em regra para os últimos dois exercícios
Regra monitoramento e auto regularização, com operações fiscais apenas pontualmente.
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Apoiadores
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EstruturaBenefíciosParceriasPróximos passos
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Aprovação do Projeto de Lei na ALESP(projeto ainda em discussão)
Apresentação do Projeto de Lei na ALESP(Setembro)
Obtenção de apoio institucional de diferentes segmentos da sociedade através de:
Abertura de Consulta Pública (11/Jul) Road Show
Sugestões e Avaliações(11/Ago)
Consolidação+ 5 dias de Consulta
Pública
Nova Rodada:Refinamento e consolidação
Próximos passos
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Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
Procuradoria Geral
Processo penal e recuperação de ativos
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Sistemas Novos e Alterados
Malha FiscalBI atual baseado em BO e Sybase IQajustes nos critérios
EFD Pós Validadornovo sistema
.consistência na escrituração fiscal entregue
.notificação de ajustes via DECiniciando piloto com minerais não ferrosos
Atendimento ao Contribuintemudança radical em processosArt. 14, I, manter serviço gratuito e permanente de orientação e informação ao contribuinte
.chatbots e machine learning
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A Mensagem Final
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A. Sergio F. Bonato
[email protected]@usjt.bt
http://www.linkedin.com/in/sbonato
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Eduardo Almeida Mota, AFR
Antonio Sergio Ferreira Bonato, AFR
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