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8/8/2019 Trabalho IMI PDF
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IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMVEIS
Formador: Antnio Pimenta
ESCOLA PROFISSIONAL DA APRODAZRua dos Mercadores n 76, 9500-092 Ponta DelgadaTelefone 296 285 461 Fax 296 285 463
E-mail: [email protected]
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IMI um imposto que incide sobre o valor Patrimonial
Tributrio dos prdios (Rsticos, Urbanos e Mistos) situados emPortugal. A Sua Receita reverte para respectivos Municpios esubstitui a Contribuio Autrquica, entrou em vigor a01/12/2003.
Quem Paga o IMI
O IMI devido por quem for proprietrio, usufruturio ousuperficirio de um Prdio, em 31 de Dezembro do ano a que omesmo respeitar
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Imposto Municipal Sobre Imveis
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Casa Prpria/ Secundria
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Taxas de IMI 2010
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Determinao do Valor Patrimonial Tributrio
No artigo 38 do CIMI temos a determinao do valor patrimonial tributrio dosprdios urbanos para habitao, comrcio, indstria e servios resulta daseguinte expresso:
Assim temos a seguinte formula:VT= VCxAxCAxCIxCQxCV
Cdigos/Estatutos
(CIMI) Cdigo Do Imposto Municipal Sobre Imveis (EBF) Estatuto Dos Benefcios Fiscais (CIS) Cdigo Do Imposto De Selo
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