Download - Sisu - unifal-mg.edu.br SELET SISU 2013...Sisu - Sistema de Seleção Unificada. MEC - Ministério da Educação carregando Brasil – Governo Federal – Ministério da Educação

Sisu - Sistema de Seleção Unificada.MEC - Ministério da Educação

carregandoBrasil – Governo Federal – Ministério da Educação

Termo de Adesão

1 - Dados cadastrais da Instituição de Educação Superior - IES

1.1 - Informações da IES

1.1.1 - IES: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS

1.1.2 - Sigla: UNIFAL-MG

1.1.3 - Código: 595

1.1.4 - CNPJ: 17.879.859/0001-15

1.1.5 - Organização Acadêmica: UNIVERSIDADE

1.1.6 - Endereço do sítio da IES:

1.2 - Dados do Responsável Legal da IES

1.2.1 - Nome do Responsável Legal: PAULO MARCIO DE FARIA E SILVA

1.3 - Dados do Responsável Institucional do Sisu

1.3.1 - Nome do Responsável Institucional: ELIZA MARIA REZENDE DAZIO

1.3.2 - Telefone: 3299-1090

1.3.3 - e-mail: [email protected]

2 - Dados cadastrais da Unidade Administrativa / Local de Oferta

2.1 - Informações da Unidade Administrativa

Unidade Administrativa: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS/CAMPUS ALFENAS (1044232)

Endereço: RUA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, 700

Complemento:

Bairro: CENTRO

Município - UF: Alfenas-MG

CEP: 37130-000

Telefone: (35)32991062 (35)32991090

2.2 - Informações dos Locais de Oferta

1 - Local de Oferta: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - CAMPUS POÇOS DE CALDAS

Código: 144426

Endereço: Rodovia José Aurélio Vilela - BR 267, 11999

Complemento: Cidade Universitária

Bairro: Cidade Universitária

Município - UF: Poços de Caldas-MG

CEP: 37700-000

Telefone: (35)36974600

2 - Local de Oferta: UNIDADE EDUCACIONAL II/ALFENAS

Código: 1058691

Endereço: Avenida Jovino Fernandes Salles, 2600

Complemento:

Bairro: Santa Clara

Município - UF: Alfenas-MG

CEP: 37130-000

Telefone: (35)3292-1515

3 - Local de Oferta: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - CAMPUS VARGINHA

Código: 1059667

Endereço: Avenida Celina Ferreira Ottoni, 4000

Complemento:

Bairro: Padre Vitor

Município - UF: Varginha-MG

CEP: 37048-395

Telefone: (35)3219-8604

3 - Participação dos cursos no Sisu

3.1 - Cursos participantes

Local de Oferta: 1058691 - UNIDADE EDUCACIONAL II/ALFENAS

Nome do curso: FISIOTERAPIA

Código do curso: 119916

Turno: Integral (Matutino e Vespertino)

Periodicidade: Semestral

Grau: Bacharelado

Sisu http://sisugestao.mec.gov.br/ies/adesao

1 de 12 07/12/2012 15:27

Integralização: 10

Vagas autorizadas: 50

Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 50 Vagas

Este curso possui entrada apenas no 1º Semestre.

Percentual de vagas reservadas da Lei nº 12.711/2012: 12,50%

Pesos e notas mínimas provas Enem:

Prova Enem Peso Nota mínima

Redação 1,00 500,00

Matemática e suas Tecnologias 1,00 400,00

Ciências da Natureza e suas Tecnologias 1,00 400,00

Ciências Humanas e suas Tecnologias 2,00 300,00

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias 2,00 400,00

Nome do curso: GEOGRAFIA


Turno: Vespertino


Grau: Bacharelado

Integralização: 8







Redação 3,00 400,00





Nome do curso: GEOGRAFIA


Turno: Noturno


Grau: Licenciatura

Integralização: 8







Redação 3,00 400,00





Local de Oferta: 1044232 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS/CAMPUS ALFENAS

Nome do curso: BIOMEDICINA




Grau: Bacharelado

Integralização: 9








2 de 12 07/12/2012 15:27


Redação 3,00 400,00





Nome do curso: BIOTECNOLOGIA




Grau: Bacharelado

Integralização: 8







Redação 3,00 200,00





Nome do curso: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO


Turno: Integral (Vespertino e Noturno)


Grau: Bacharelado

Integralização: 8









Redação 3,00 500,00



Nome do curso: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS




Grau: Bacharelado

Integralização: 8







Redação 3,00 300,00





Nome do curso: CIÊNCIAS SOCIAIS


3 de 12 07/12/2012 15:27


Turno: Noturno


Grau: Bacharelado

Integralização: 8










Redação 3,00 100,00


Nome do curso: CIÊNCIAS SOCIAIS


Turno: Noturno


Grau: Licenciatura

Integralização: 8







Redação 3,00 100,00





Nome do curso: ENFERMAGEM




Grau: Bacharelado

Integralização: 9







Redação 3,00 500,00





Nome do curso: FARMÁCIA




Grau: Bacharelado

Integralização: 10







4 de 12 07/12/2012 15:27


Redação 3,00 0,01





Nome do curso: FÍSICA


Turno: Noturno


Grau: Licenciatura

Integralização: 8







Redação 3,00 200,00





Nome do curso: HISTÓRIA


Turno: Noturno


Grau: Licenciatura

Integralização: 8







Redação 3,00 200,00





Nome do curso: LETRAS


Turno: Noturno


Grau: Licenciatura

Integralização: 9







Redação 3,00 600,00





Nome do curso: MATEMÁTICA


5 de 12 07/12/2012 15:27


Turno: Noturno


Grau: Licenciatura

Integralização: 8







Redação 3,00 100,00





Nome do curso: NUTRIÇÃO




Grau: Bacharelado

Integralização: 9







Redação 3,00 500,00





Nome do curso: ODONTOLOGIA




Grau: Bacharelado

Integralização: 9







Redação 3,00 500,00





Nome do curso: PEDAGOGIA


Turno: Noturno


Grau: Licenciatura

Integralização: 8







6 de 12 07/12/2012 15:27


Redação 3,00 150,00





Nome do curso: QUÍMICA


Turno: Noturno


Grau: Licenciatura

Integralização: 8







Redação 3,00 400,00





Local de Oferta: 144426 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - CAMPUS POÇOS DE CALDAS

Nome do curso: INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA


Turno: Matutino


Grau: Bacharelado

Integralização: 6







Redação 3,00 100,00





Nome do curso: INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA


Turno: Noturno


Grau: Bacharelado

Integralização: 6







Redação 3,00 100,00






7 de 12 07/12/2012 15:27

Local de Oferta: 1059667 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - CAMPUS VARGINHA

Nome do curso: INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA E ECONOMIA


Turno: Matutino


Grau: Bacharelado

Integralização: 6







Redação 3,00 300,00





4 - Quadro geral de oferta de vagas

119916 - FISIOTERAPIA (Integral)

Ampla Concorrência L1 L2 L3 L4 Total

43 1 3 1 2 50

1108033 - GEOGRAFIA (Vespertino)


35 1 2 0 2 40

1108035 - GEOGRAFIA (Noturno)


35 1 2 0 2 40

1108076 - BIOMEDICINA (Integral)


35 1 2 0 2 40

1109661 - BIOTECNOLOGIA (Integral)


35 1 2 0 2 40

96951 - CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Integral)


35 1 2 0 2 40

1112281 - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Integral)


35 1 2 0 2 40

1108032 - CIÊNCIAS SOCIAIS (Noturno)


17 0 2 0 1 20

1108041 - CIÊNCIAS SOCIAIS (Noturno)


17 0 2 0 1 20

14608 - ENFERMAGEM (Integral)


35 1 2 0 2 40

14606 - FARMÁCIA (Integral)


43 1 3 1 2 50

96949 - FÍSICA (Noturno)


35 1 2 0 2 40

119914 - HISTÓRIA (Noturno)


8 de 12 07/12/2012 15:27


35 1 2 0 2 40

1168401 - LETRAS (Noturno)


35 1 2 0 2 40

96955 - MATEMÁTICA (Noturno)


35 1 2 0 2 40

20121 - NUTRIÇÃO (Integral)


39 1 2 1 2 45

14607 - ODONTOLOGIA (Integral)


43 1 3 1 2 50

96953 - PEDAGOGIA (Noturno)


35 1 2 0 2 40

105674 - QUÍMICA (Noturno)


35 1 2 0 2 40

120515 - INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Matutino)


57 2 3 1 3 66

120515 - INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Noturno)


57 2 3 1 3 66

120513 - INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA E ECONOMIA (Matutino)


131 4 6 4 5 150

TOTAL


902 25 53 10 47 1037

Não foi adotado bônus como modalidade de política de ação afirmativa.

Legenda:

L1 - Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médioem escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).L2 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e quetenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).L3 - Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensinomédio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).L4 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012),tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

5 - Documentos para matrícula, comprovação de requisitos e outras informações

5.1 - Ampla concorrência:

Documentos para matrícula

Documentos exigidos:Os candidatos aprovados deverão apresentar, no ato da matrícula, os seguintes documentos:a) certificado de conclusão do ensino médio ou diploma de curso superior devidamente registrado (original e duas cópias);b) histórico escolar do ensino médio (original e duas cópias);c) carteira de identidade (cópia);d) certidão de nascimento ou casamento (duas cópias);e) prova de estar em dia com as obrigações militares (cópia);f) Certidão de quitação eleitoral disponível no link http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;g) uma fotografia 3 x 4 recente;h) Cadastro de Pessoa Física (CPF) disponível no link http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp ;Obs.: Os documentos originais dos itens “a” e “b” não ficarão retidos, servirão apenas para conferência de autenticidade.

5.2 - Vagas reservadas - Lei nº 12.711/2012:

Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente oensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

Os candidatos aprovados deverão apresentar, no ato da matrícula, os seguintes documentos:


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Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente oensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

a) certificado de conclusão do ensino médio (original e duas cópias);a.1) Em caso certificado de conclusão do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, do Exame Nacionalpara Certificação de Competência de Jovens e Adultos – ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens eadultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino o candidato deverá apresentar autodeclaração com firma reconhecida em cartório de quenão cursou nenhuma das séries do Ensino Médio em sistema privado de ensino;b) comprovante emitido pela escola de que é instituição de ensino criada ou incorporada, mantida e administrada pelo Poder Público, nos termosdo inciso I, do art. 19, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (original e duas cópias).Obs.: Os documentos originais dos itens “a” e “b” não ficarão retidos, servirão apenas para conferência de autenticidade.ROL DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR BRUTAMENSAL1. TRABALHADORES ASSALARIADOS1.1 Contracheques;1.2 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;1.3 CTPS registrada e atualizada;1.4 CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;1.5 Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;1.6 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.2. ATIVIDADE RURAL2.1 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;2.2 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ;2.3 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso;2.4 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas;2.5 Notas fiscais de vendas.3. APOSENTADOS E PENSIONISTAS3.1 Extrato mais recente do pagamento de benefício;3.2 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;3.3 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.4. AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS4.1 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;4.2 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;4.3 Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada;4.4 Extratos bancários dos últimos três meses.5. RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTODE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS5.1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectivanotificação de restituição, quando houver.5.2 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.5.3 Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.

Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 saláriomínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

Os candidatos aprovados deverão apresentar, no ato da matrícula, os seguintes documentos:a) certificado de conclusão do ensino médio (original e duas cópias);a.1) Em caso certificado de conclusão do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, do Exame Nacionalpara Certificação de Competência de Jovens e Adultos – ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens eadultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino o candidato deverá apresentar autodeclaração com firma reconhecida em cartório de quenão cursou nenhuma das séries do Ensino Médio em sistema privado de ensino.b) comprovante emitido pela escola de que é instituição de ensino criada ou incorporada, mantida e administrada pelo Poder Público, nos termosdo inciso I, do art. 19, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (original e duas cópias);c) assinatura do formulário de autodeclaração de pretos, pardos ou índios.Obs.: Os documentos originais dos itens “a” e “b” não ficarão retidos, servirão apenas para conferência de autenticidade.ROL DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR BRUTAMENSAL1. TRABALHADORES ASSALARIADOS1.1 Contracheques;1.2 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;1.3 CTPS registrada e atualizada;1.4 CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;1.5 Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;1.6 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.2. ATIVIDADE RURAL2.1 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;2.2 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ;2.3 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso;2.4 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas;2.5 Notas fiscais de vendas.3. APOSENTADOS E PENSIONISTAS3.1 Extrato mais recente do pagamento de benefício;3.2 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;3.3 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.4. AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS4.1 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;4.2 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;4.3 Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada;4.4 Extratos bancários dos últimos três meses.5. RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTODE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS5.1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectivanotificação de restituição, quando houver.5.2 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.5.3 Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.

Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmenteo ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

Os candidatos aprovados deverão apresentar, no ato da matrícula, os seguintes documentos:a) certificado de conclusão do ensino médio (original e duas cópias);a.1) Em caso certificado de conclusão do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, do Exame Nacionalpara Certificação de Competência de Jovens e Adultos – ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens eadultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino o candidato deverá apresentar autodeclaração com firma reconhecida em cartório de quenão cursou nenhuma das séries do Ensino Médio em sistema privado de ensino;


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Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmenteo ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

b) comprovante emitido pela escola de que é instituição de ensino criada ou incorporada, mantida e administrada pelo Poder Público, nos termosdo inciso I, do art. 19, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (original e duas cópias).Obs.: Os documentos originais dos itens “a”e “b” não ficarão retidos, servirão apenas para conferência de autenticidade.

Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativanº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

Os candidatos aprovados deverão apresentar, no ato da matrícula, os seguintes documentos:a) certificado de conclusão do ensino médio (original e duas cópias);a.1) Em caso certificado de conclusão do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, do Exame Nacionalpara Certificação de Competência de Jovens e Adultos – ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens eadultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino o candidato deverá apresentar autodeclaração com firma reconhecida em cartório de quenão cursou nenhuma das séries do Ensino Médio em sistema privado de ensino;b) comprovante emitido pela escola de que é instituição de ensino criada ou incorporada, mantida e administrada pelo Poder Público, nos termosdo inciso I, do art. 19, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (original e duas cópias);c) assinatura do formulário de autodeclaração de pretos, pardos ou índios.Obs.: Os documentos originais dos itens “a”e “b” não ficarão retidos, servirão apenas para conferência de autenticidade.

5.3 - Ações afirmativas da IES:

Não foram adotadas Ações Afirmativas.

Resumo Geral

Total de cursos participantes do Sisu: 22Total de cursos não participantes do Sisu: 6

Total de vagas autorizadas e-MEC: 1799Total de vagas ofertadas pelo Sisu - ampla concorrência: 902

Total de vagas ofertadas pelo Sisu - ações afirmativas: 0Total de vagas ofertadas pelo Sisu - Lei nº 12.711: 135

Total geral de vagas ofertadas pelo Sisu: 1037

6 - Condições Essenciais

6.1. A instituição de ensino superior assina o presente Termo de Adesão referente à primeira edição de 2013 do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada(Sisu), assumindo as obrigações nele previstas e comprometendo-se, na pessoa do representante legal ou, no que couber, nas pessoas do responsável institucional oudos colaboradores institucionais, a:

I - cumprir as orientações e normas editadas pelo Ministério da Educação acerca dos procedimentos relativos ao Sisu;

II - fornecer todas as informações requeridas pelo Sisu, especialmente:

a) os cursos e turnos participantes do Sisu, com os respectivos semestres de ingresso e número de vagas;

b) o número de vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, observada a regulamentação em vigor,quando se tratar de instituições federais de ensino vinculadas ao MEC, destacando, quando for o caso, o número de vagas reservadas exclusivamentepara os indígenas;

c) o número de vagas e as eventuais bonificações à nota do estudante no Enem decorrentes de políticas específicas de ações afirmativas eventualmenteadotadas pela instituição;

d) os pesos e as notas mínimas eventualmente estabelecidos pela instituição de ensino para cada uma das provas do Enem, em cada curso e turno;

e) os documentos necessários para a realização da matrícula dos estudantes selecionados, inclusive aqueles necessários à comprovação dopreenchimento dos requisitos exigidos:

e.1. pela Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012, no caso das instituições federais de ensino vinculadas ao MEC;

e.2. pelos atos internos da instituição de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativas suplementares ou de outra natureza,eventualmente adotadas.

III - abster-se de cobrar quaisquer tipos de taxas relativas aos processos seletivos realizados no âmbito do Sisu;

IV - disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de estudantes ao processo seletivo do Sisu;

V - manter os responsáveis pelo Sisu na instituição permanentemente disponíveis e aptos a efetuar todos os procedimentos relativos ao processo seletivo,observado o cronograma divulgado em edital da SESu;

VI - divulgar, em seu sítio eletrônico na internet e mediante afixação em local de grande circulação de estudantes, este Termo de Adesão, os editais divulgadospela SESu, os editais próprios e o inteiro teor da Portaria Normativa nº 21/2012;

VII - efetuar a análise dos documentos exigidos para a matrícula, inclusive aqueles necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos estabelecidos:

a) pela Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012, para as instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação;

b) pelos atos internos da instituição de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativas suplementares ou de outra natureza,eventualmente adotadas pela IES;

VIII - efetuar as matrículas dos estudantes selecionados por meio do Sisu, lançando a informação de ocupação da vaga no sistema em período definido emedital divulgado pela SESu;

IX - manter o MEC e a SESu informados sobre quaisquer situações que dificultem ou interrompam o curso regular da execução dos compromissos assumidosneste Termo de Adesão;

X - utilizar prioritariamente a lista de espera do Sisu para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas nas chamadas regulares;

XI - divulgar em edital próprio os prazos e procedimentos de convocação da lista de espera do Sisu;

XII - caso a instituição de ensino oferte, no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2013, as vagas cujo início das aulas ocorrerá no segundosemestre de 2013, deverá:

a) preencher as vagas exclusivamente segundo a ordem de classificação dos estudantes, de acordo com as notas obtidas no Enem; e

b) garantir que o estudante selecionado para uma das vagas do segundo semestre de 2013 realize a matrícula no mesmo período estabelecido no editaldo processo seletivo do Sisu referente ao primeiro semestre de 2013.


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6.2. As informações publicadas em editais das instituições participantes e em suas páginas eletrônicas na internet deverão estar em estrita conformidade com odisposto na Portaria Normativa nº 21/2012, nos editais da SESu e no presente Termo de Adesão.

6.3. É vedada a realocação pelas instituições, nas chamadas regulares do Sisu, das vagas destinadas às ações afirmativas para ampla concorrência.

6.4. A instituição declara estar ciente que a execução de todos os procedimentos referentes ao Sisu tem validade para todos os fins de direito e enseja aresponsabilidade pessoal dos agentes executores, nas esferas administrativa, civil e penal.

6.5. A instituição manifesta sua expressa concordância com as regras e procedimentos previstos na Portaria Normativa nº 21/2012 e nos editais da Secretaria deEducação Superior relativos ao Sisu.

6.6. A instituição emite e assina digitalmente o presente Termo de Adesão, por meio de certificado digital de pessoa física do representante legal da instituição ou deseu responsável institucional, atestando a veracidade das informações prestadas e submetendo-se às condições nele dispostas.

7 - Assinatura

Alfenas - MG, 07/12/2012 15:23:56PAULO MARCIO DE FARIA E SILVA

412.262.836-91

Sistema de Seleção Unificada 13.1.99 114


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