Download - Sistema Tributário Brasileiro
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Prof. MSc. Neri MüllerE-mail: [email protected]
Slides adaptados do curso do Prof. Fabrício de Q. Macêdo, MSc.
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Segundo o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a arrecadação cresce e deve levar a carga tributária a recorde de 36,50% do PIB, em 2011. Em 2010 representou 35,16% do PIB e em 2009 34,68%.
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Brasil sobe o ranking mundial dos países com maior carga tributária, segundo dados divulgados em 15/12/2010, pela OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
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Um levantamento realizado pelo IBPT prova o quanto a
criação de leis, portarias, instruções normativas e
decretos de forma descontrolada pode prejudicar o
empresariado brasileiro, burocratizando seu trabalho e
massacrando-o com encargos abusivos.
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O estudo revela que desde quando foi promulgada a Constituição Federal – 05 de outubro de 1988 – foram editadas no Brasil mais de 275 mil normas tributárias nas esferas Municipal, Estadual e Federal.
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O número fica ainda mais impressionante quando se estima que cada empresário deve seguir, para permanecer na legalidade, 3.507 normas, o que significa estar a par de 30.384 artigos, 91.764 parágrafos e 293.408 incisos.
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Na última década houve um crescimento de 41,5% na criação dessas normas, sendo que apenas 7,3% de tudo que foi editado está em vigor no país.
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Os autores do estudo pelo IBPT foram categóricos em afirmar que a legislação brasileira é “um emaranhado de assuntos”, o que gera uma grande instabilidade e insegurança jurídica para os cidadãos brasileiros e para as empresas, sejam brasileiras ou estrangeiras.
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O Brasil arrecada muito pelo pouco que dá aos contribuintes. O que temos no país é muito desvio e a utilização de impostos para fins não prioritários, obrigando cidadãos que têm condições a pagar por serviços que deveriam ser oferecidos pelo governo.
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O Brasil precisa de uma reforma para melhorar a qualidade do sistema tributário nacional. Este pode ser considerado como importante instrumento de redução das desigualdades sociais, sendo fator decisivo na melhoria da distribuição de renda.
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Em regra geral os tributos devem ser cobrados sobre:
- patrimônio e renda das pessoas físicas e jurídicas; e,
- consumo de bens e serviços
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A tributação sobre o patrimônio e a renda deve ser gravada pelo critério da progressividade, que significa cobrar alíquotas maiores dos contribuintes com maior capacidade de consumo.
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A tributação sobre o consumo de bens e serviços deve seguir o critério da seletividade, ou seja, os produtos de primeira necessidade devem ter alíquotas menores e os produtos supérfluos devem ter alíquotas maiores.
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Atualmente a tributação sobre o consumo representa 45% da carga tributária total. Os tributos sobre o consumo oneram todos os contribuintes de forma igual, não cumprindo o dispositivo da isonomia tributária, que NÃO deve ser dado tratamento igual a contribuintes desiguais.
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A reforma tributária necessária deve atingir,
cumulativamente, três parâmetros básicos:
simplificação do sistema tributário nacional; redução,
ainda que gradativa, da carga tributária; estabilização
do sistema tributário (o contribuinte é sempre
surpreendido com mudanças). ;
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De acordo com Borges (2007), planejamento tributário é a ação que objetiva, mediante a prática de ações lícitas, excluir, reduzir ou adiar o ônus dos tributos.
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CONTROLAR O PATRIMÔNIO
OBJETIVO(meio)
CONTABILIDADECONTABILIDADE(ciência)
OBJET0(matéria)
FINALIDADE(fim)
PATRIMÔNIO FORNECER INFORMAÇÕES
A Contabilidade
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SIMPLES
ARBITRADO
PRESUMIDOLUCRO REAL
Qual o melhor enquadramento?
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BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento tributário: IPI, ICMS, ISS e IR: economia de impostos, racionalização de procedimentos fiscais, relevantes questões tributárias, controvertidas questões tributárias, complexas questões tributárias, questões avançadas no universo da governança tributária. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
PÊGAS, Paulo Henrique. Manual de Contabilidade Tributária. 6. ed. Rio de Janeiro: Maria Augusta Delgado, 2009.
www.ibpt.com.br