Sistema Integrado de Fiscalização
PROCON - SAU
Objetivo
Ampliar o atendimento à demandas de fiscalização e apuração de práticas infrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, garantindo a prestação de serviços de qualidade, com vistas a proporcionar aos cidadãos juiz-foranos a defesa do seu direito de consumidor.
Proposta:
Integrar os recursos, planejamentos, ações, fluxos administrativos, procedimentos, processos, controles e sistema de informação existentes nos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização preventiva e coercitiva das infrações previstas na legislação consumeirista.
SAU PROCON
Recursos humanosRecursos materiaisProcedimentosSistemas de informação e controlePlanejamento
Recursos Humanos• Disponibilização de todos os fiscais lotados atualmente no SAU/DFAU para
realização de serviços de apuração de práticas infrativas.• Disponibilização dos canais de atendimento do PROCON:
PROCON Fone Atendimento Presencial
• Disponibilização de canais de atendimento do DFAU/SAU: Atendimento do Departamento com a utilização da Ronda Fiscal para
casos emergenciais (equipe multidisciplinar)• Disponibilização de equipe de procuradores do PROCON para instrução dos
serviços de fiscalização
Recursos Humanos e Materiais
Integração dos fluxos de atendimentos e Sistemas de informação e controle
SAU/DFAUSAU/DFAU PROCON
Sistemas de informação e controle
• SINDEC – Trata-se de um sistema de âmbito nacional, utilizado pelo PROCON/JF, que registra as demandas do consumidor e processa apuração de práticas infrativas.
• PORTAL DO FISCAL – Criado em 2007, serve de instrumento de registro e controle de todas as operações fiscais realizadas pela Secretaria de Atividades Urbanas.
Servirá como link de integração para utilização do SINDEC.
Padronização do fluxo de atendimento a demandas – PROCON/SAU-DFAU• Atendimento de demandas com entrada pelo PROCON• Atendimento de demandas com entrada pela Fiscalização – Ato Fiscal
Padronização de documentos com utilização de blocos de diligências do PROCON com procedimentos unificados.
Atendimento ao ConsumidorOPERAÇÕES PROCON
Estadual Preventivas/Rotina
SAUPLANEJAMENTO
FISCAL
SAP (Presencial)
SAD (PROCON Fone)
SINDEC - FA – Ficha de
Atendimento
Atendimento Fiscal
Portal da Fiscalização
SAUATO FISCAL
Do Planejamento Unificado
• Criação de um calendário de trabalho, concebido em parceria entre PROCON – SAU, para a introdução de matérias específicas do CDC nas ações de rotina do Departamento de Fiscalização (INS – Instrução normativa de serviço, CHECK LIST e PALESTRA).
• Previsão de operações a serem realizadas em razão da demanda ou mesmo da orientação do PROCON Estadual
Integração dos sistemas – Adequações NecessáriasDisponibilização do SINDEC para o Departamento de Fiscalização - DFAU
• Medidas necessárias Certificação do SINDEC nas máquinas de acesso da Fiscalização Cadastramento de todos os Supervisores de Fiscalização Regional, bem
como os Supervisores de Inteligência, Apoio e Controle do Departamento de Fiscalização da SAU, que passarão a ter acesso ao Sistema
Treinamento dos supervisores para utilização do SINDECDisponibilização do Portal da Fiscalização para o PROCON para cadastramento das
FA’s para atendimento pela Fiscalização.