TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS30 DE OUTUBRO DE 2019
SICOMMÓDULO FOLHA DE PAGAMENTO
VERSÃO 4.02020
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O QUE É?
• ferramenta de transparência;
• ferramenta de controle;
• acompanhamento dos atos de gestão relativos
à folha de pagamento de pessoal;
• fortalecimento do controle interno;
• fortalecimento do controle social.
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PÚBLICO-ALVO
• Administração Pública
• Controle Externo
• Controle Interno
• Cidadão
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SICOM
CAPMG
Malhas deFiscalização
MóduloAcompanhamento
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ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS
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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020
Juntamente com a Folha de Pagamento, deve ser apresentado
o texto de regulamentação da alteração do teto remuneratório
em formato PDF:
REGULAMENTACAO_TEREM_<nrLeiTeto>.PDF.
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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020
Arquivo Registro Campo Conteúdo
20 - Correção da
Informação do Teto
Remuneratório
Permitir correções nos tetos remuneratórios já cadastrados
com informações irregulares.
Para corrigir uma informação sobre o valor do
teto remuneratório sem alterar o valor do teto
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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020
Arquivo Registro Campo
4.6 FLPGO – Folha de
Pagamento do Órgão
10 – Folha de Pagamento
do Órgão
indPensionistaPrevidenciario
Obrigatório apenas para situação do servidor público = P – Pensionista.Indica se a pensão é de natureza previdenciária
1 – Sim2 – Não
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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020
Arquivo Registro Campo
4.6 FLPGO – Folha de
Pagamento do Órgão
10 – Folha de Pagamento
do Órgão
dscDependencia
Obrigatório apenas para Tipo de dependência do
pensionista = 11 – Outras situações.
Esclarecer a situação de pensionista.
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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020
Arquivo Registro Campo
4.6 FLPGO – Folha de
Pagamento do Órgão
10 – Folha de Pagamento
do Órgão
datAfastPreliminar
Obrigatório para afastamentos preliminares
ocorridos a partir do ano 2000.
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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020
Inserida observação:
Os titulares de Secretarias Municipais, que respondem
por elas, mesmo que não sejam designados como
“Secretários Municipais” devem ser considerados
agentes políticos.
Arquivo Registro Campo
4.6 FLPGO – Folha de
Pagamento do Órgão
10 – Folha de Pagamento
do Órgão
dscAPO
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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020
A natureza do cargo político caracteriza-se pelo
vínculo que o agente mantém com o município.
Assim, é de natureza política se o agente exerce um
múnus público e conduz os destinos da sociedade.
Ministra Carmem Lúcia (2011)Munus público = obrigação que o
indivíduo presta para o poder público
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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020
(...) considerando como agentes políticos apenas os que
desempenham atividade típica de governo, cumprindo as funções de executores das diretrizes traçadas pelo Estado.
(...)
No âmbito municipal, são agentes políticos o prefeito, os vereadores e os secretários municipais.
CONSULTA N. 811.245 - CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020
Arquivo Registro Campo
4.6 FLPGO – Folha de
Pagamento do Órgão
10 – Folha de Pagamento
do Órgão
natCargo
Inserida observação para deixar mais clara a natureza do
cargo, que é o requisito para o provimento e exercício do
cargo
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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020
NATUREZA DO CARGO
1 – cargo técnico ou científico
2 –profissionais de saúde
3 –professor
4 – outros
5 – agente político
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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020
NATUREZA DO CARGO
1 – Cargo técnico ou científico (aquele que exige nível
superior completo ou nível médio com especialização, exceto
quando se enquadrar nos códigos 2 ou 3. Ex: engenheiros,
técnicos em contabilidade, etc);
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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020
NATUREZA DO CARGO
2 – Cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (Ex: Médicos, Assistentes Sociais, Técnicos em Enfermagem, etc);
3 – Cargo de Professor;
4 – Outros (quando não se enquadrar nos acima citados);
5 – Agente Político.
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PRINCIPAIS DUVIDAS
A substituição das informações no Sicom Folha de
Pagamento deve ser solicitada por meio do e-TCE,
disponível em nosso portal – https://etce.tce.mg.gov.br
A substituição implica em reenviar a(s) remessa(s)
solicitada(s) assim como todos os meses subsequentes.
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Substituição de remessa
O adiantamento pago no início do mês em folha
própria deve vir especificado como
indTipoPagamento = E – Extra, no campo
dscTipoPagExtra = adiantamento
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Como lançar adiantamento pago em folha separada
O leiaute do Módulo Folha de Pagamento do Sicom tem
sofrido alterações a cada ano, visando atender às demandas
trazidas pelos usuários e pelo público interno do TCEMG.
Para cada exercício o Portal Sicom disponibiliza os leiautes
próprios. O envio extemporâneo deve atender às exigências
do leiaute previsto para o exercício.
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Leiaute utilizado para arquivos de exercícios anteriores
Se a legislação municipal que trata dos Conselheiros
Tutelares não determinar o tipo de vínculo, sugere-se
sejam considerados OTC – Outros Tipos de Cargo.
O campo dscCargo deve trazer expresso: Conselheiro
Tutelar.
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Tipo de cargo para Conselheiro Tutelar
Importante verificar possíveis interseções nas datas de início
e término, e entre períodos de afastamentos – início de nova
licença antes do término da licença anterior. (UC 143)
Período 1: 01/01/2019 - 31/03/2019Período 2: 25/03/2019 – 24/06/2019
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Afastamentos não Remunerados
Se a legislação municipal prevê que as Férias Prêmio não
são consideradas interrupção do exercício, então a
lotação permanece a mesma – sala de aula.
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Professor em sala de aula – Férias Prêmio
Para o cargo comissionado foram inseridos os campos
Data de ingresso no cargo comissionado e Data de
término do exercício no cargo comissionado
Os demais campos devem ser informados com dados do
cargo efetivo.
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Servidor com cargo efetivo ocupando cargo comissionado
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MÓDULO ACOMPANHAMENTO
Módulo de Acompanhamento de Indícios de Irregularidades
Ferramenta de monitoramento e gerenciamento de todo o ciclo da fiscalização dos indícios identificados como resultado das malhas de fiscalização
Surgiu da necessidade de sistematizar as respostas para fiscalização
Banco de dados da Folha de Pagamento
Mais de 2,7 milhões de CPFs diferentes informados mensalmente
2.210 jurisdicionados enviando informações
Administração Estadual e Municipal- Direta e Indireta; Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas
Inclui também as estatais não dependentes33
Módulo de Acompanhamento de Indícios de Irregularidades
Sistema eletrônico que permite ao
jurisdicionado verificar os indícios de
irregularidades apontados nas malhas e
apresentar respostas / justificativas
Módulo de Acompanhamento de Indícios de Irregularidades
Exigências para acesso ao CAPMG Acompanhamento:
Cadastro no SGI
Cadastro de usuário do Sistema CAPMG
Perfil de acesso = Jurisdicionado
podem ser cadastrados mais de um usuário
indicar email institucional
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Módulo de Acompanhamento de Indícios de Irregularidades
Para cada CPF exibe:Nome
Situação funcional (Ativo/Inativo)
Tipologia
Situação atual (respondido; não respondido)
Nº vínculos
Detalhes dos vínculos
Medidas (Abrir Questionário)
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TIPOLOGIAS
Acumulação de 3 ou mais remunerações/proventos
Remunerações/proventos não acumuláveis
Acumulação de remuneração/proventos em que o agente público não poderia estar vinculado ao RPPS: CRA, EPU, STP
Acumulação de remunerações/proventos sujeita à analise em decorrência do tipo de cargo (OTC)
Cargo de dedicação exclusiva
Cargos acumuláveis, com necessidade de verificação da compatibilidade de horários
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Histórico de medidas respondidas
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