GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR
Sessão de Esclarecimentos aos Associados
GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR
Objectivos e Destinatários da Sessão
No âmbito da dinamização da economia portuguesa, a Associação Portuguesa de Agências de Viagem e
Turismo (APAVT) promove durante o mês de Outubro um conjunto de sessões para divulgação dos incentivos do
Quadro de Referencia Estratégico Nacional (QREN) e das Linhas de Crédito Bancário que se encontram
activas. Estas sessões serão garantidas pelo Gabinete de Apoio ao Investidor (GAI) em parceria com o Banco
Santander Totta. Esta iniciativa tem como objectivos:
•Informar sobre a diversidade de mecanismo de apoio financeiro no âmbito do QREN;
•Apresentar as soluções financeiras no âmbito do crédito bancário;
•Esclarecer através de um a sessão de “Perguntas e Respostas” todas as questões dos associados.
SI QUALIFICAÇÃO PME
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SI QUALIFICAÇÃO DE PME
Sistema de Incentivos à Qualificação e
Internacionalização de PME
TurismoQREN
Quadro de Referência Estratégico Nacional
2007 - 2013
SI QUALIFICAÇÃO PME
GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR
Apoio de projectos que visem a promoção da competitividade das PME através do aumento da produtividade, da
flexibilidade e da capacidade de resposta e presença activa no mercado global, através da utilização de
factores dinâmicos de competitividade.
Âmbito Territorial
Poderão ser apoiados projectos de investimentos localizados em
todas as regiões do Continente, sendo definidas as regiões
abrangidas em cada caso nos avisos de abertura dos concursos
para apresentação de candidaturas
Norte
Centro
Alentejo
Algarve
Lisboa
SI QUALIFICAÇÃO PME
Objectivos e Beneficiários
Nota: As informações constantes desta apresentação remetem para as condiçõespresentes no ultimo aviso do SI Qualificação - 03/SI/2009 . Não dispensa a consultadas condições apresentadas nos novos avisos ou legislação aplicável
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CAE 55 Alojamento
CAE 561 Restaurantes e
CAE 563 Estabelecimentos de bebidas
CAE 771 Aluguer de veículos automóveis
CAE 791 Agências de viagens e turismo
CAE 77210 Actividades que requerem a emissão da Declaração de Interesse para o Turismo.
Aluguer de bens recreativos e desportivos
CAE 90040 Exploração de salas de espectáculos e actividades conexas
CAE 91041 e 91042Actividades dos jardins zoológicos. Botânicos e aquário; Actividades dos parques e reservas
naturais
CAE 93110 Gestão de instalações desportivas
CAE 93192 Outras actividades desportivas, n.e
CAE 93210 Actividades dos parques de diversão e temáticos
CAE 93292 a 93294 Actividades dos portos de recreio (marinas); Organização de actividades……
CAE 96040 Actividades de bem-estar físico
Turismo: Grupos, Classes e Subclasses das CAE
SI QUALIFICAÇÃO PME
Sectores de Actividade Abrangidos
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CAE 55111 a 55900 Estabelecimentos Hoteleiros
CAE 56101 a 56105 Restaurantes e Similares
CAE 56107 Restaurantes, n.e (inclui actividades de restauração em meios móveis
CAE 56301 a 56305 Estabelecimentos de Bebidas
CAE 77110 a 77120 Aluguer de Veículos Automóveis
CAE 79110 a 79120 Agências de Viagem e Operadores Turísticos
Actividades que requerem a emissão da Declaração de Interesse para o Turismo
CAE 90040 Exploração de salas de espectáculos e actividades conexas
CAE 91041 e 91042
Actividades dos jardins zoológicos. Botânicos e aquário; Actividades dos parques e reservas
naturais
CAE 93110 Gestão de instalações desportivas
CAE 93192 Outras actividades desportivas, n.e
CAE 93210 Actividades dos parques de diversão e temáticos
CAE 93292 a 93294 Actividades dos portos de recreio (marinas); Organização de actividades……
CAE 96040 Actividades de bem-estar físico
Turismo / Estratégias de Eficiência Colectiva (EEC): Grupos, Classes e Subclasses das CAE
NOTA: Os projectos de investimento para se inserirem na EEC - PÓLO DE COMPETITIVIDADE E TECNOLOGIA TURISMO 2015 deverão
obrigatoriamente enquadrar-se nas Tipologias de Investimento (ver quadro página seguinte) Ambiente, Diversificação e Eficiência
Energética e Economia Digital.
As despesas alocadas a estas tipologias deverão representar, pelo menos, 75,0% da despesa elegível total da candidatura.
SI QUALIFICAÇÃO PME
Sectores de Actividade Abrangidos
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Propriedade industrialFormulação de pedidos de patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos, nacionais, no estrangeiro pela
via directa nas administrações nacionais, comunitários, europeus e internacionais.
Criação, Moda & Design Criação de marcas, insígnias e colecções próprias e melhoria das capacidades de moda e design.
Desenvolvimento e engenharia de
produtos, serviços e processosAquisição de equipamentos informáticos relacionados com o desenvolvimento do projecto.
Organização e gestão e tecnologias
de informação e comunicação (TIC)
Introdução de novos modelos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão,
introdução de TIC, redesenho e melhorias de layout, acções de benchmarking.
Qualidade
Certificação, no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ), de sistemas de gestão da qualidade,
certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas bem como a implementação de sistemas de gestão
pela qualidade total.
Ambiente
Investimentos associados a controlo de emissões, auditorias ambientais, gestão de resíduos, redução de ruído,
gestão eficiente de água, introdução de tecnologias eco -eficientes, bem como certificação, no âmbito do SPQ, de
sistemas de gestão ambiental, obtenção do rótulo ecológico, Sistema de Eco -Gestão e Auditoria (EMAS).
InovaçãoInvestimentos associados à aquisição de serviços de consultoria e de apoio à inovação bem como à certificação,
no âmbito do SPQ, de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação (IDI).
Diversificação e eficiência
energética
Aumento da eficiência energética e diversificação das fontes de energia com base na utilização de recursos
renováveis.
Economia digital
Criação e ou adequação da infra-estrutura interna de suporte com vista à inserção da PME na economia digital e à
melhoria dos modelos de negócios com base numa presença mais efectiva na economia digital que permitam a
concretização de processos de negócios desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das
TIC
Comercialização e marketing Reforço das capacidades de comercialização, marketing, distribuição e logística
Internacionalização
Conhecimento de mercados, desenvolvimento e promoção internacional de marcas, prospecção, e presença em
mercados internacionais, com exclusão da criação de redes de comercialização no exterior, e promoção e
marketing internacional.
Responsabilidade social e
segurança e saúde no trabalho
Investimentos de melhoria das condições de higiene, segurança e saúde no trabalho, bem como na certificação de
sistemas de gestão da responsabilidade social, de sistemas de gestão da segurança alimentar, de sistemas de
gestão de recursos humanos e de sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho, no âmbito do SPQ.
Igualdade de oportunidadesDefinição e implementação de planos de igualdade com contributos efectivos para a conciliação da vida
profissional com a vida familiar, bem como a facilitação do mercado de trabalho inclusivo.
Tipologias de Investimento
SI QUALIFICAÇÃO PME
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0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
50%
55%
60%
65%
70%
75%
80%
85%
90%
95%
100%
Médias Empresas Pequenas empresas
40% 40%
5%5%
5%
Natureza do incentivo: EMPRÉSTIMO SEM JUROS
Taxa base: 40%
Majorações:
Tipo de empresa – Pequena empresa: 5%
Eficiência Colectiva: 5%
Tipo de despesa
– Média empresa: 5%
– Pequena empresa: 10%
Média empresa: 5%
Taxas de Comparticipação e Natureza do Incentivo
Para as despesas numeradas de 5
a 19 descritas na quadro
“despesas alvo de apoio excepto a
despesa n.º15.
Para despesas relacionadas com
aquisição de equipamento para
superar normas ambientais.
SI QUALIFICAÇÃO PME
INCENTIVO NÃO REEMBOLSÁVEL
Necessidade de aplicação de capitais próprios:
mínimo de 15% sobre o investimento elegível.
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Limite do Incentivo
SI QUALIFICAÇÃO PME
O Incentivo a conceder assumirá a forma de Incentivo Não Reembolsável.
•Projectos Individuais e de Cooperação: até 400.000 € por projecto (tem variado consoante o aviso de abertura);
•Projectos Conjuntos: 180.000 € x nº de empresas;
O incentivo a conceder às despesas elegíveis aplicáveis apenas aos projectos conjuntos é calculado através da
aplicação de uma taxa máxima de 75 %.
Nota: As taxas de comparticipação apresentadas graficamente poderão não ser atingíveis, dada a imposição
comunitária de limites máximos para o incentivo, aplicáveis aos projectos de acordo com o tipo de investimento ou
com a região.
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Despesas Alvo de Apoio (Elegíveis)
1 Equipamentos
Aquisição de máquinas e equipamentos específicos e exclusivamente destinados às áreas da gestão, da
comercialização e marketing, da distribuição e logística, do design, da qualidade, da segurança e saúde no
trabalho, do controlo laboratorial, da eficiência energética e energias renováveis, do ambiente em particular
os de tratamento de águas residuais, emissões para a atmosfera, resíduos, redução de ruído e de introdução
de tecnologias eco -eficientes para a utilização sustentável de recursos naturais.
2 Hardware Aquisição de equipamentos informáticos relacionados com o desenvolvimento do projecto.
3 Software Software standard e específico, relacionado com o desenvolvimento do projecto.
4 Patentes, licenças, …
Constituído por transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, licenças, “saber-
fazer” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente, sendo que no caso de empresas não PME
estas despesas não poderão exceder 50% das despesas elegíveis do projecto.
5 ROC/TOC Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas.
6 Estudos e projectosEstudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projectos de arquitectura e de engenharia,
associados ao projecto de investimento.
7Eficiência energética e
energias renováveisAssistência técnica, auditorias energéticas, testes e ensaios.
8 Propriedade industrialCustos associados aos pedidos de Direitos de Propriedade Industrial, designadamente taxas, pesquisas ao
estado da técnica, anuidades e honorários de consultoria em matéria de Propriedade Industrial.
9Promoção
internacional
Despesas relacionadas com a promoção internacional, designadamente alugueres de equipamentos e
espaço de exposição, contratação de serviços especializados, deslocações e alojamento e aquisição de
informação e documentação especifica relacionadas com a promoção internacional que se enquadrem no
âmbito de um conjunto de acções predefinidas.
10 Melhoria de vidaDespesas associadas a investimentos de conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal, bem
como os custos associados à implementação de Planos de Igualdade.
SI QUALIFICAÇÃO PME
GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR
Despesas Alvo de Apoio (Elegíveis) [continuação]
11 Certificações
Despesas inerentes à certificação de sistemas, produtos e serviços, nomeadamente despesas com a
entidade certificadora, assistência técnica específica, ensaios e dispositivos de medição e monitorização,
calibrações, bibliografia e acções de divulgação;
Despesas inerentes à obtenção do rótulo ecológico e à certificação e marcação de produtos.
12
Melhoria de
procedimentos
internos
Despesas inerentes ao desenvolvimento de sistemas de gestão pela qualidade total e à participação em
prémios nacionais e internacionais;
Implementação de sistemas de planeamento e controlo;
13 Criação Marca Despesas com a criação e desenvolvimento de insígnias, marcas e colecções próprias.
14 Comercialização
Registo inicial de domínios e fees associados à domiciliação da aplicação em entidade externa, adesão a
marketplaces e outras plataformas electrónicas, criação e publicação de catálogos electrónicos de produtos
e serviços, bem como a inclusão e ou catalogação.
15 Recursos HumanosCusto, por um período até 24 meses, com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos a
integrar por PME, com nível de qualificação igual ou superior a IV, necessários à implementação do projecto.
16
Divulgação,
sensibilização e
disseminação
Acções de divulgação e sensibilização com vista a induzir a
participação de PME no projecto conjunto; Acções de divulgação
e disseminação de resultados.
17 Acompanhamento Acções de acompanhamento da realização de projectos nas
PME.
18Avaliação de
resultados
A avaliação dos resultados nas PME participantes em termos de
produtividade ou noutros objectivos específicos consoante a
tipologia dos projectos abrangidos
19 Custos com pessoal
Custos com pessoal da entidade promotora afectos às
actividades descritas nas alíneas anteriores, até ao limite de 5 %
dos outros custos elegíveis do projecto conjunto.
Despesas apenas
aplicáveis aos projectos
conjuntos, até ao máximo
de 15 % das despesas
elegíveis totais do projecto.
SI QUALIFICAÇÃO PME
GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR
Condições Gerais de Admissibilidade da Candidatura
SI QUALIFICAÇÃO PME
Do Promotor
Condições a reportar à data da candidatura:
• Cumprir os critérios de PME, excepto os promotores de projectos conjuntos;
• Encontrar-se legalmente constituído;
• Possuir ou assegurar os recursos humanos e físicos necessários;
• Dispor de contabilidade organizada;
• Dispor de um rácio de autonomia financeira positiva para as entidades privadas do SCT e associações
empresariais e 15% para as restantes entidades;
• Designar um responsável técnico do projecto;
• Cumprir, quando existam investimentos em formação profissional, todas as regras definidas no regulamento
específico de apoio à formação profissional.
GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR
SI QUALIFICAÇÃO PME
Condições Gerais de Admissibilidade da Candidatura [continuação]
Do Promotor
Condições a reportar em data posterior:
• Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respectiva actividade;
• Possuir a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras dos
incentivos;
Dos Projectos
• Não incluir despesas anteriores à data da candidatura, à excepção dos adiantamentos para sinalização até
ao valor de 50% do custo de cada aquisição, e das despesas relativas aos estudos prévios, desde que
realizados há menos de um ano;
• Possuir Declaração de Interesse para o Turismo, quando aplicável;
• O projecto ser implementado, no máximo, em dois anos;
• Corresponder a uma despesa mínima elegível de 25.000€
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Concursos Abertos – SI QUALIFICAÇÃO – DIVERSIFICAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
(AVISO Nº 03/SI/2010)
SI QUALIFICAÇÃO PME
Objecto
Apoio de projectos que visem a promoção da competitividade das PME através do aumento da produtividade, da
flexibilidade e da capacidade de resposta e presença activa no mercado global, promovendo a aposta na
promoção da produção de energias renováveis garantido assim a segurança e sustentabilidade económica e
ambiental do modelo energético nacional.
Âmbito territorial
Todas as regiões NUT II do Continente, com excepção da NUT II LISBOA
Data limite de candidaturas e prazo de decisão
A entrega de candidaturas tem um prazo limite de 30 de Novembro de 2010 (24h), e o prazo de decisão terá
de ser comunicado até 12 de Janeiro de 2011
Dimensão do investimento
Mínimo de 10.000€ e máximo de 500.000€ em despesas elegíveis (sobre as quais é calculado a percentagem
de apoio)
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Concursos Abertos – SI QUALIFICAÇÃO – DIVERSIFICAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
(AVISO Nº 03/SI/2010)
SI QUALIFICAÇÃO PME
Tipologias de Investimento
Diversificação e eficiência
energética
Aumento da eficiência energética e diversificação das fontes de energia com base na utilização
de recursos renováveis.
Modalidade dos projectos a
apoiar
(Específicos ao aviso
03/SI/2010)
Instalações de sistemas de produção de energia Solar Térmico:
i. Para AQS (Água Quente Sanitária);
ii. Para climatização (heating & cooling).
Envolvente passiva associada à instalação dos equipamentos através da optimização do
consumo de energia, designadamente com a instalação de isolamentos térmicos ou de
correcção do factor solar nos vãos envidraçados (não são elegíveis as despesas com
construção e mão de obra).
Condicionantes à
apresentação da
candidatura
Para os projectos com investimentos localizados na região do Algarve o promotor deverá
apresentar candidatura autónoma para os investimentos localizados nessa região
Não poderá ser apresentada uma candidatura ao presente aviso 03/SI/2010, os projectos
de investimento em processo de decisão, ou que a decisão tenha sido favorável, excepto nos
casos em que tenha sido apresentada uma desistência formal
GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR
Exemplo prático
Uma agência de viagens com estatuto de PME (no caso pequena empresa) decide candidatar-
se a um SI Qualificação com o objectivo de melhorar a competitividade e eficiência da
empresa. Empreenderá investimentos no domínio da Economia Digital e Organização e
Gestão de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC). O projecto terá um prazo de
execução de 20 meses.
SI QUALIFICAÇÃO PME
GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR
Exemplo prático
Investimento Total
• Economia Digital
• TIC
Dispensa projecto de arquitectura
Dispensa a declaração de
interesse para o turismo
Investimento Elegível: 125.000€
• Economia Digital: 100.000€
• TIC: 25.000€
Os investimentos podem ser
majorados no âmbito das EEC
“Turismo 2015” se cumprirem os
requisitos específicos de cada aviso
Caso o projecto seja aprovado:
•Taxa base: 40%
•Pequena empresa: 5%
•EEC: 5%
SI QUALIFICAÇÃO PME
Taxa de Comparticipação: 50%
Incentivo: 62.500€
GAI – GABINETE APOIO AO INVESTIDOR
SI INOVAÇÃOINOVAÇÃO PRODUTIVA E
EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO
Turismo
QREN
Quadro de Referência Estratégico Nacional
2007 - 2013
GAI – GABINETE APOIO AO INVESTIDOR
Este sistema de incentivos pretende dar apoio a projectos de investimento de inovação produtiva, promovidos por
empresas (beneficiárias), a título individual ou em cooperação.
No que concerne aos objectivos os mesmos são:
• Promover a inovação no tecido empresarial, pela via da produção de novos bens, serviços e processos que
suportem a sua progressão na cadeia de valor;
• Reforçar a orientação das empresas para os mercados internacionais;
• Estimular o empreendedorismo qualificado e o investimento estruturante em novas áreas com potencial
crescimento.
SI INOVAÇÃO
Objectivos e Beneficiários
Nota: As informações constantes desta apresentação remetem para as condições presentes no ultimoaviso do SI Inovação - 33/SI/2009 . Não dispensa a consulta das condições apresentadas nos novos avisosou legislação
GAI – GABINETE APOIO AO INVESTIDOR
Poderão ser apoiados projectos de investimentos inseridos em
todas as regiões do Continente, definindo os avisos de
abertura dos concursos para apresentação de candidaturas,
as regiões abrangidas em cada caso
Norte
Centro
Alentejo
Algarve
Lisboa
SI INOVAÇÃO
Âmbito Territorial
GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR
Turismo: Grupos, Classes e Subclasses das CAE
SI INOVAÇÃO
CAE 55 Alojamento
CAE 561 Restaurantes e
CAE 563 Estabelecimentos de bebidas
CAE 771 Aluguer de veículos automóveis
CAE 791 Agências de viagens e turismo
CAE 77210
Actividades que requerem a emissão da Declaração de Interesse para o Turismo.
Aluguer de bens recreativos e desportivos
CAE 90040 Exploração de salas de espectáculos e actividades conexas
91041 e 91042 Actividades dos jardins zoológicos. Botânicos e aquário; Actividades dos parques e reservas naturais
93110 Gestão de instalações desportivas
93192 Outras actividades desportivas, n.e
93210 Actividades dos parques de diversão e temáticos
93292 a 93294 Actividades dos portos de recreio (marinas); Organização de actividades……
96040 Actividades de bem-estar físico
Sectores de Actividade Abrangidos
GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR
CAE 55111 a 55900 Estabelecimentos Hoteleiros
CAE 56101 a 56105 Restaurantes e Similares
CAE 56107 Restaurantes, n.e (inclui actividades de restauração em meios móveis
CAE 56301 a 56305 Estabelecimentos de Bebidas
CAE 77110 a 77120 Aluguer de Veículos Automóveis
CAE 79110 a 79120 Agências de Viagem e Operadores Turísticos
Actividades que requerem a emissão da Declaração de Interesse para o Turismo
CAE 90040 Exploração de salas de espectáculos e actividades conexas
91041 e 91042
Actividades dos jardins zoológicos. Botânicos e aquário; Actividades dos parques e reservas
naturais
93110 Gestão de instalações desportivas
93192 Outras actividades desportivas, n.e
93210 Actividades dos parques de diversão e temáticos
93292 a 93294 Actividades dos portos de recreio (marinas); Organização de actividades……
96040 Actividades de bem-estar físico
Turismo / Estratégias de Eficiência Colectiva: Grupos, Classes e Subclasses das CAE
SI QUALIFICAÇÃO PME – PORTO 20/10/2010
Sectores de Actividade Abrangidos
GAI – GABINETE APOIO AO INVESTIDOR
São passíveis de apoio as seguintes tipologias de investimento de inovação produtiva:
•Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção actual através da transferência e
aplicação de conhecimento;
•Adopção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e
distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing;
•Expansão de capacidades de produção em actividades de alto conteúdo tecnológico ou com procuras
internacionais dinâmicas;
•Criação de empresas e actividades nos primeiros anos de desenvolvimento, dotadas de recursos qualificados ou
que desenvolvam actividades em sectores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as resultantes do
empreendedorismo feminino ou do empreendedorismo jovem.
SI INOVAÇÃO
Tipologias de Investimento
GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR
SI INOVAÇÃO
Projectos Enquadráveis na Estratégia de Eficiência Colectiva
Pólo de Competitividade e Tecnologia Turismo 2015
DOTAÇÃO ESPECÍFICA [Regiões de Convergência excepto Algarve]
ALOJAMENTO
A) Criação de Estabelecimentos Hoteleiros, Aldeamentos Turísticos eParques de Campismo, todos de 4 ou 5 estrelas, incluindo os integradosem Conjuntos Turísticos, tendo que cumprir uma das seguintescondições:
i) Serem diferenciadores em relação à oferta existente na região;
ii) Resultarem da adaptação de património cultural edificado classificado,ou em vias de classificação, enquanto Monumento Nacional, Imóvel deInteresse Público ou Imóvel de Interesse Municipal;
iii) Encontrarem-se inseridos em Quintas produtoras de vinho.
B) Criação de Hotéis Rurais de 4 e 5 estrelas, empreendimentos deTurismo de Habitação, Casas de Campo, unidades de Agro-Turismo e deTurismo Natureza, incluindo os integrados em Conjuntos Turísticos,desde que cumpram uma das condições enunciadas na alínea anterior.
C) Requalificação de empreendimentos e estabelecimentos existentes,incluindo a ampliação dos mesmos, nomeadamente para introdução denovos serviços, tendo em vista o seu posicionamento em segmentos demaior valor acrescentado e desde que dessa requalificação resultem osempreendimentos e estabelecimentos com as classificações previstasnas alíneas anteriores.
Incluem-se ainda nesta tipologia de projectos a requalificação deestabelecimentos de alojamento local que se pretendam reclassificarnuma das tipologias de empreendimentos turísticos, desde que aclassificação a obter seja igual ou superior a 3 estrelas.
ANIMAÇÃO
D) Criação dos seguintesempreendimentos ou actividades deanimação, desde que declaradas deinteresse para o turismo, incluindoos integrados em ConjuntosTurísticos:
i) Empreendimentos que seconfigurem como âncoras para adinamização da procura ou setraduzam em equipamentos de lazer,de negócios ou de divulgação dopatrimónio cultural ou natural;
ii) Actividade de Natureza Ambiental,desportiva e cultural.
RESTAURAÇÃO
E) Criação de estabelecimentos derestauração, desde que declaradosde interesse para o turismo, ecumpram as seguintes condições:
i) Serem diferenciadores em relaçãoà oferta existente na região;
ii) Resultarem da adaptação depatrimónio cultural edificadoclassificado, ou em vias declassificação, enquanto MonumentoNacional, Imóvel de Interesse Públicoou Imóvel de Interesse Municipal.
GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR
SI INOVAÇÃO
PRIORIDADES
PÓLOS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO OUTRAS REGIÕES
DOUROSERRA DA
ESTRELA
LEIRIA
FÁTIMAOESTE ALQUEVA
LITORAL
ALENTEJANONORTE CENTRO ALENTEJO ALGARVE
NUTS III DOURO SERRA DA
ESTRELA,
BEIRA
INT.NORTE,
COVA DA
BEIRA E
CONC. DE
PENAMACO
R
PINHAL
LITORAL E
CONCELHO
DE OURÉM
OESTE CONCELHOS
ALANDROAL,
REGUENGOS
DE
MONSARAZ,
MOURÃO,
MOURA,
BARRANCOS
E PORTEL
ALENTEJO
LITORAL
NUTS II
NORTE
EXCEPTO
PDT
DOURO
NUT II
CENTRO
EXCEPTO
PDT SERRA
DA
ESTRELA,
LEIRIA
FÁTIMA E
OESTE
NUTS II
NORTE
EXCEPTO
PDT
ALQUEVA E
LITORAL
ALENTEJAN
O
NUTII
ALGARVE
PR
OD
UT
OS
ES
TR
AT
ÉG
ICO
S
CITY BREAK
SÓ
CONCELHO
DO PORTO
GASTRONOMIA
E VINHOS
GOLFE
RESORTS
INTEGRADOS
SAÚDE E BEM-
ESTAR
SOL E MAR
TOURING
CULTURAL E
PAISAGÍSTICO
EXCLUI
CONC. DO
PORTO
TURISMO DE
NATUREZA
TURISMO DE
NEGÓCIOSSÓ AMP1
TURISMO
NÁUTICO
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SI INOVAÇÃO
Projectos Enquadráveis na Estratégia de Eficiência Colectiva
Pólo de Competitividade e Tecnologia Turismo 2015
DOTAÇÃO ESPECÍFICA [Projectos Elegíveis na Região do Algarve]
ALOJAMENTO
A) Criação de estabelecimentos hoteleiros, de 4 ou 5 estrelas, desde que resultem da adaptação de património edificado relevante
(preferencialmente classificado, ou em vias de classificação, enquanto Monumento Nacional, Imóvel de Interesse Público ou Imóvel de
Interesse Municipal).
B) Criação de Hotéis Rurais de 4 ou 5 estrelas, empreendimentos de Turismo de Habitação, Casas de Campo, unidades de Agro-Turismo e
de Turismo de Natureza, desde que resultem da adaptação de património edificado relevante (preferencialmente classificado, ou em
vias de classificação, enquanto Monumento Nacional, Imóvel de Interesse Público ou Imóvel de Interesse Municipal).
C) Criação ou requalificação de estabelecimentos hoteleiros de qualidade superior (4 ou 5 estrelas), com perfil diferenciador e que se configurem como âncoras para a dinamização da procura, desde que
localizados em zonas carenciadas em termos genéricos de desenvolvimento (definidas em conformidade com as Unidades
Territoriais (UT) estabelecidas no PROT Algarve conforme mapa que se apresenta na página n.º 7, ou em termos de equipamentos hoteleiros -
concelhos de Faro e Olhão na UT Litoral..
B) Requalificação de estabelecimentos de alojamento local que se pretendam reclassificar numa das tipologias de empreendimentos
turísticos, desde que a classificação a obter seja igual ou superior a 3 estrelas.
ANIMAÇÃO
Projectos de animação, declarados de interesse para o turismo, que se configurem como âncoras para a
dinamização da procura nas áreas do lazer, dos negócios, da divulgação do património cultural ou natural e
para desenvolvimento de, pelo menos, um dos seguintes Produtos
Turísticos Estratégicos: Turismo Náutico, Turismo de Negócios, Saúde e Bem-Estar e Cultural e
Paisagístico.
RESTAURAÇÃO
Criação de Restaurantes, de interesse para o turismo,
associados à recuperação e valorização do património, que
introduzam conceitos inovadores ao nível do produto ou serviço e
promovam a gastronomia regional.
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SI INOVAÇÃO
UNIDADES TERRITORIAS (UT) ESTABELECIDAS NO PROT ALGARVE
SAGRES
VILA DO
BISPO
BORDEIRA
ALJEZUR
ROGIL
ODECEIXE
MARMELETE
BENSAFRIM
BARÃO DE
SÃO JOÃO
BARÃO DE SÃO MIGUES
BUDENS
RAPOSEIRA
MEXILHOEIRA
GRANDE
MONCHIQUEALFERCE
SILVES
SÃO MARCOS
DA SERRA
SÃO
BARTOLOMEU
DE MESSINESALTE
BENAFIM
SALIR
QUERENÇA
SÃO BRÁS DE
ALPORTEL
CACHOPO
AMEIXIAL
MARTIM LONGO
SANTA
CATARINA
DA
FONTE
DO BISPO
SANTA
MARIA
DE TAVIRA
VAQUEIROS
GIÕES
PEREIRO
ALCOUTIM
ODELEITE
AZINHAL
CASTRO
MARIMCONCEIÇÃO
VILA NOVA
DE
CACELA
As freguesias assinaladas a LARANJA são consideradas elegíveis.
As freguesias assinaladas a VERDE cuja percentagem territorial localizada nas UT Serra e do Baixo Guadiana seja
superior a 50%, serão consideradas zonas elegíveis.
As freguesias assinaladas a AZUL terão apenas os seus territórios a norte da Via do Infante como elegíveis.
Legenda
GAI – GABINETE APOIO AO INVESTIDOR
Obras
Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que
directamente relacionadas com o exercício da actividade E PARA PROJECTOS DE
EFICIÊNCIA COLECTIVA.
Equipamentos
Aquisição de máquinas e equipamentos directamente relacionados com o desenvolvimento
do projecto, designadamente nas áreas da gestão, da produção, da comercialização e
marketing, das comunicações, da logística, do design, da qualidade, da segurança e saúde,
do controlo laboratorial, da eficiência energética e do ambiente, em particular os de
tratamento e/ou valorização de águas residuais e emissões para a atmosfera, valorização,
tratamento ou destino final de resíduos, redução de ruído para o exterior e de introdução
de tecnologias eco-eficientes para a utilização sustentável de recursos naturais, assim
como a aquisição de material circulante que se traduza em si mesmo numa actividade de
animação declarada de interesse para o Turismo;
Hardware Aquisição de equipamentos informáticos relacionados com o desenvolvimento do projecto;
Software Software standard e específico, relacionado com o desenvolvimento do projecto.
Eficiência
Energética
Instalação de sistemas energéticos para consumo próprio utilizando fontes renováveis de
energia;Investimentos na área de eficiência energética e energias renováveis,
nomeadamente assistência técnica, auditorias energéticas, testes e ensaios;
Patentes,
licenças,…
Constituído por transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes,
licenças, “saber-fazer” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente, sendo que
no caso de empresas não PME estas despesas não poderão exceder 50% das despesas
elegíveis do projecto.
ROC/TOC Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas;
Estudos e
projectos
Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projectos de arquitectura e de
engenharia, associados ao projecto de investimento;
Propriedade
industrial
Custos associados aos pedidos de Direitos de Propriedade Industrial, designadamente
taxas, pesquisas ao estado da técnica, anuidades e honorários de consultoria em matéria
de Propriedade Industrial;
Despesas Alvo de Apoio (Elegíveis)
SI INOVAÇÃO
GAI – GABINETE APOIO AO INVESTIDOR
SI INOVAÇÃO
Promoção
internacional
Despesas relacionadas com a promoção internacional, designadamente
alugueres de equipamentos e espaço de exposição, contratação de serviços
especializados, deslocações e alojamento e aquisição de informação e
documentação especifica relacionadas com a promoção internacional que se
enquadrem no âmbito de um conjunto de acções predefinidas.
Melhoria de vida
Despesas associadas a investimentos de conciliação da vida profissional com a
vida familiar e pessoal, bem como os custos associados à implementação de
Planos de Igualdade;
Certificações
Despesas inerentes à certificação de sistemas, produtos e serviços,
nomeadamente despesas com a entidade certificadora, assistência técnica
específica, ensaios e dispositivos de medição e monitorização, calibrações,
bibliografia e acções de divulgação;
Despesas inerentes à obtenção do rótulo ecológico e à certificação e marcação
de produtos;
Melhoria de
procedimentos
internos
Despesas inerentes ao desenvolvimento de sistemas de gestão pela qualidade
total e à participação em prémios nacionais e internacionais;
Implementação de sistemas de planeamento e controlo;
Criação MarcaDespesas com a criação e desenvolvimento de insígnias, marcas e colecções
próprias;
Comercialização
Registo inicial de domínios e fees associados à domiciliação da aplicação em
entidade externa, adesão a marketplaces e outras plataformas electrónicas,
criação e publicação de catálogos electrónicos de produtos e serviços, bem
como a inclusão e ou catalogação.
Recursos
Humanos
Custos, por um período até 24 meses, com a contratação de um máximo de
dois novos quadros técnicos a integrar por empresa, com nível de qualificação
igual ou superior a IV, necessários à implementação do projecto.
Despesas Alvo de Apoio (Elegíveis) [continuação]
GAI – GABINETE APOIO AO INVESTIDOR
Taxas de Comparticipação e Natureza do Incentivo
SI INOVAÇÃO
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
50%
55%
60%
65%
70%
75%
80%
85%
90%
95%
100%
Grandes empresas Médias Empresas Pequenas empresas
65%
75%80%
Limites Máximos
Natureza do Incentivo: EMPRÉSTIMO SEM JUROS
Taxa Base: Até 45%
Majorações: Tipo de Empresa
– Pequena Empresa: 20%
– Média Empresa: 10%
Eficiência Colectiva (EEC): 10%
Empreendedorismo Jovem ou Feminino: 10%
Necessidade de aplicação de capitais próprios:
mínimo de 20% sobre o investimento elegível. Este
valor limita a taxa de comparticipação aos 80%.
PRÉMIO DE REALIZAÇÂO: O incentivo reembolsável
poderá ser convertido em fundo perdido, em função
da avaliação do desempenho do projecto, até ao
montante máximo de 75% do incentivo reembolsável
concedido.
GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR
Projectos de novas unidades de produção com despesa elegível superior a 2.500.000€, de projectos de
remodelação de estabelecimentos hoteleiros e de criação de unidades de turismo no espaço rural e de turismo
de habitação:
• Empréstimo: 7 anos;
• Carência de capital: até 3 anos
( Note-se que se o invest. Elegível > 5 milhões de euros a majoração será apenas de 10%)
Projectos de construção ou de instalação de novos estabelecimentos hoteleiros:
• Empréstimo: 10 anos;
• Carência de capital: até 3 anos
Restantes Projectos:
• Empréstimo: 6 anos;
• Carência de capital: 3 anos
SI INOVAÇÃO
Prazo do Empréstimo sem Juros
GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR
Condições Gerais de Admissibilidade da Candidatura
SI QUALIFICAÇÃO PME
Do Promotor
Condições a reportar à data da candidatura:
•Encontrar-se legalmente constituído;
•Possuir ou assegurar os recursos humanos e físicos necessários;
•Dispor de contabilidade organizada;
•Dispor de um rácio de autonomia financeira não inferior a 15% (PME) ou 20% (Grande Empresa);
•Designar um responsável técnico do projecto;
•Cumprir, quando existam investimentos em formação profissional, todas as regras definidas no regulamento
específico de apoio à formação profissional.
GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR
Condições Gerais de Admissibilidade da Candidatura [continuação]
SI QUALIFICAÇÃO PME
Do Promotor [continuação]
Condições a reportar em data posterior:
•Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respectiva actividade;
•Possuir a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras
dos incentivos;
Dos Projectos
•Não incluir despesas anteriores à data da candidatura, à excepção dos adiantamentos para sinalização
até ao valor de 50% do custo de cada aquisição, e das despesas relativas aos estudos prévios, desde que
realizados há menos de um ano;
•Possuir Declaração de Interesse para o Turismo, quando aplicável;
•O projecto ser implementado, no máximo, em dois anos;
•Corresponder a uma despesa mínima elegível de 150.000€
GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR
Exemplo prático
Uma agência de viagens com estatuto de PME (neste caso média empresa) decide
candidatar-se a um SI Inovação . Empreenderá investimentos no domínio da criação,
modernização, requalificação ou racionalização de empresas, O projecto terá um prazo
de execução de 20 meses.
SI QUALIFICAÇÃO PME
GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR
Exemplo prático
Criação, modernização,
requalificação ou
racionalização de empresas
Necessita de projecto de
arquitectura aprovado na
câmara municipal
Dispensa a declaração de
interesse para o turismo
Investimento Elegível: 500.000€ Caso o projecto seja aprovado:
•Taxa base: 45%
•Média empresa: 10%
SI INOVAÇÃO
Taxa de Comparticipação: 55%
Incentivo: 275.000€
Os investimentos podem ser
majorados no âmbito das EEC
“Turismo 2015” se cumprirem os
requisitos específicos de cada aviso
GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR
MECANISMO EXCEPCIONAL DE AJUSTE
DE PROJECTOS
Turismo
QREN
Quadro de Referência Estratégico Nacional
2007 - 2013
Mecanismo Excepcional de Ajuste de Projectos
GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR
• Ajustar o calendário de realização dos projectos;
• Alterar o valor e/ou a configuração do investimento;
• Alterar metas adaptando-as às condições actuais dos mercados
após a crise económica;
• Acesso à linha de crédito “QREN INVESTE”.
.
Destinatários
• Projectos do SI Inovação, SI Qualificação PME e SI I&DT;
• Entrados até 30 de Junho de 2010;
• Aprovados ou com contrato assinado há mais de 90 dias;
• Projectos em curso – com investimento por realizar.
Data limite de apresentação da
reformulação:
29 de Outubro de 2010 (24h)
Mecanismo Excepcional de Ajuste de Projectos
Objectivos
GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR
Decreto-Lei n.º 65/2009 (DR n.º 56 – 1ª Série), de 20 de Março
(Enquadramento Nacional de sistemas de incentivos ao investimento nas empresas, o qual vincula não só o QREN e os seus Programas Operativos, mas também a política nacional neste domínio, independentemente das suas fontes de financiamento.]
Portaria n.º 363-A/2009 (DR n.º 66 – 1ª Série), de 3 de Abril)
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da InovaçãoAprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME – SI Qualificação de PME)
Portaria n.º 353-C/2009 (DR n.º 66 – 1ª Série), de 3 de Abril(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação – SI Inovação)
FONTES: Programa Operacional Factores de Competitividade – POFCTurismo de Portugal, I.P. AICEPCOMPETE
Suporte Legislativo