Seminário “O FISCO E OS 50 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL”

Aconteceu ontem, 21/11, no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina o seminário “O FISCO E OS 50 DO CÓDIGOTRIBUTÁRIO NACIONAL”. Promovido pela DSFlorianópolis, com apoio da Unafisco Nacional,Representação de SC, a abertura do evento contou com apresença do presidente da Assembleia Legislativa de SC,deputado Gelson Merisio (PSD) e representantes de váriossegmentos da sociedade civil, como a OAB, CRC,Universidades e sindicatos.

O seminário comemorou meio século do CTN epromoveu debates sobre o papel do fisco no combate àcorrupção, lavagem de dinheiro, sonegação e proteção daindústria nacional. Teve como objetivo também mostrar à sociedade a importância do trabalho do Auditor-Fiscalda RFB. Considerado de alto nível pelos participantes, o seminário teve quatro painéis.

O primeiro painel, O Comercio Internacional Utilizado para Lavagem de Dinheiro: o Papel da Aduana,teve como palestrantes o Auditor-Fiscal da RFB Dão Real Pereira dos Santos e o Advogado especializado emTributos Aduaneiros Solon Sehn.

Para Dão Real “globalização=armadilha” pois desregulamentaos fluxos comerciais e financeiros, propiciando ambiente para lavagemde dinheiro e evasão de divisas para paraísos fiscais. Mencionou oexemplo da “Viagem da Banana”onde de cada 100 Euros vendidos naEuropa, apenas 20 Euros retornavam ao país produtor e a relevância daaduana como instituição de controle às fraudes.

O Advogado Solon Sehn reiterou que as operações deimportação e exportação, têm sido muito utilizadas como veículo parainstrumento de branqueamento e lavagem de capitais, e o Brasil precisa

estar preparado para esse tipo de controle. “Hoje nós temos um problema: as organizações que atuam na lavagemde dinheiro misturam essas atividades com empresas lícitas. Em 70% das operações de comércio exterior vocêtem operações lícitas com o crime organizado trabalhando em paralelo, e hoje o nosso direito não teminstrumentos para diferenciar o que é lícito daquilo que é ilícito”.

O segundo painel, A atuação do Fisco contra o desequilíbrio comercial decorrente da utilização deempresas de fachada ou fictícias teve como painelistas o Auditor-Fiscal da RFB/DRF/Florianópolis, RogérioPenna, e Fabiano Dadam Nau, presidente do Sindifisco/SC- Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadualde SC.

Rogério Penna e Fabiano citaram exemplos reais queacontecem em Santa Catarina e as formas utilizadas pela RFB e afazenda Estadual para combatê-las. “Esses casos não são merasinfrações tributárias. São empresas ou grupos econômicos que têma sonegação como estratégia de negócio. São situações em quegestão, marketing e inovação são menos importantes do que aestruturação para sonegar. Infelizmente, isso é bastante comumporque à medida que evolui o combate à sonegação também

evoluem as estratégias de sonegação, mas o importante é que a gente tem sistematizado esse combate”, disseRogério.

A História da Receita-Federal foi a palestra ministrada pelo Auditor-Fiscal Cleber Magalhães no painelA Receita Federal e os 50 anos do CTN. A criação da ReceitaFederal unificou vários departamentos que cuidavam daarrecadação, como de rendas internas, de imposto de renda, derendas aduaneiras, de despesas públicas, entre outros. “Foi umasurpresa, os estudos não falavam da criação de um órgão quejuntasse os tributos. A criação foi feita de cima para baixo, durante ogoverno militar, um mês antes do AI-5”. Cleber também citou aentrevista que fez com o ex-Ministro da Fazenda Delfin Neto, umdos ‘criadores da Receita Federal, e, entre outras, cita declaração àimprensa por ele dada em 18 de dezembro de 1968, “O AI-5 nospermitirá tomar as medidas necessárias para reduzir o déficit doTesouro e conter o processo inflacionário com o objetivo de assegurar o desenvolvimento do país” (vejamatéria publicada em http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/noticia_single/receita-federal-completa-48-anos-mas-parte-da-sua-historia-se-perdeu).

O último painel do seminário, A Receita Federal no combate à corrupção, teve como painelistas oscolegas Flavio Vilela Campos, Coordenador Geral da Fiscalização da RFB e Roberto Leonel de Oliveira Lima -Chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação-ESPEI 9ªRF.

Flávio discorreu as várias ações da RFB em operações de combate à fraude, à corrupção e a lavagem de dinheirocitando os avanços da RFB tanto no uso de tecnologia, como a ferramenta Grafo, quanto à capacitação dosAuditores-Fiscais. “Follow the Money” tem sido a linha de investigação adotada na apuração de grandesoperações. Mostrou que a média de crédito tributário lançado por Auditor-fiscal é de R$ 52 milhões e que 78%das autuações se referem a grandes contribuintes. Exemplificou o trabalho da fiscalização com asOperações Zelotes, Lava jato, Ararath, Xarope, Panama Papers e outras.

A Operação Lava Jato foi objeto da palestra do Auditor-Fiscal Roberto Leonel que detalhou aos presentes aparticipação da RFB na força tarefa que atua nainvestigação mais importante no país dos últimos anos.Leonel mostrou o “modus operandis” dos váriosintervenientes na operação. Além dos reflexos penais, aoperação implicou na abertura de 1300 procedimento fiscaise existem 1035 em andamento. Foram lavrados autos deinfração que somam R$ 2,2 bilhões em multas e juros, eforam comunicados 64 RFFP à Força Tarefa e MPF.

Participaram do seminário membros de vários segmentos da sociedade, como estudantes de direito,professores, advogados, contadores e outras profissões, A DS Florianópolis acredita ter alcançado seu objetivode levar à sociedade informações sobre a importância do trabalho dos Auditores-Fiscais da RFB. Acreditamosque eventos com o objetivo de mostrar o trabalho dos Auditores-Fiscais à sociedade devem ser estimuladospela DEN ou serem de iniciativa das demais DS. É nela que devemos buscar o apoio para nossasreivindicações e a defesa de nossas prerrogativas constitucionais.

O seminário foi objeto de notícia da TVASSEMBLEIA e pode ser vista emhttps://www.youtube.com/watch?v=dGeGkgRnjro