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Segunda Conferência Internacional de Promoção da Saúde – Adelaide
(Austrália,1988)
Construção de políticas públicas saudáveisCriação de ambientes favoráveis á saúdeDesenvolvimento de habilidadesReforço da ação comunitáriaReorientação dos serviços de saúde
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Terceira Conferência Internacional de Promoção da Saúde – Sundsvall
(Suécia,1991)Propôs diferentes ações para atingir ambientes favoráveis
á saúdeRefere-se aos aspectos físico e social do nosso entorno. Alcança os espaços nos quais as pessoas vivem: a
comunidade, suas casas, seu trabalho e lazer.Engloba as estruturas que determinam o acesso aos recursos
para viver e as oportunidades para ter maior poder de decisão.
As ações possíveis para a criação de ambientes favoráveis e promotores de saúde têm diferentes dimensões: Física, social, espiritual, econômica e política. Intrinsecamente ligadas em uma interação dinâmica. Precisam ser coordenadas tanto no nível local como nos
níveis regional, nacional e mundial, para encontrar soluções verdadeiramente sustentáveis.
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Terceira Conferência Internacional de Promoção da Saúde – Sundsvall
(Suécia,1991)A Conferência sublinha quatro aspectos para
um ambiente favorável e promotor de saúde:Dimensão socialDimensão políticaDimensão econômica
Necessidade de reconhecer e utilizar a capacidade e o conhecimento das mulheres em todos os setores para que se possa desenvolver uma infra-estrutura mais positiva para ambientes favoráveis à saúde.
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1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental – Dez/2009
Organização:Ministérios da Saúde; Meio Ambiente e CidadesRespectivos conselhos nacionais
Motivação: III Conferência Nacional de Meio Ambiente (maio/2008)13ª Conferência Nacional de Saúde (novembro/2007)3ª Conferência Nacional das Cidades (novembro/2007
Lema:“Saúde e Meio Ambiente: vamos cuidar da gente!”
Tema central: “A Saúde Ambiental na cidade, no campo, no mar e na
floresta: construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis”
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1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental
Sub-temas:1 – Território e Saúde
Ambiental2 – Saúde do Trabalhador
e Meio Ambiente3 – Desenvolvimento e
Sustentabilidade Sócio-Ambiental
4 – Saneamento Básico e Saúde Ambiental
5 – Educação e Saúde Ambiental
Eixos temáticos:I – Desenvolvimento e
Sustentabilidade Sócio-ambiental no campo, na cidade, no mar e na floresta;
II – Trabalho, Ambiente e Saúde: desafios dos processos de produção e consumo nos territórios;
III – Democracia, Educação, Saúde e Ambiente: políticas para a construção de territórios sustentáveis.
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1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental
Envolvimento da sociedadeBusca por alternativas e soluções para o problema
da degradação ambiental em virtude:Do atual modelo de consumo que reflete em piores
condições de vida e de saúde do ser humano. Poluição do ar nas cidadesUso indevido do soloFalta de saneamento básico em muitos municípiosAumento no consumo de produtos artificiais ou
industrializados Meio ambiente, infraestrutura e saúde são
temas completamente indissociáveis
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2000: Conferência do Milênio – ONU – Set./2000 Declaração do Milênio – 191 países
8 Metas de Desenvolvimento do Milênio até 2015
A proporção de áreas protegidas em todo o mundo tem aumentado sistematicamente. A soma das áreas protegidas na terra e no mar já é de 20 milhões de km² (dados de 2006).
Reduzir em 50% o número de pessoas sem acesso à água potável deve ser cumprida, mas a de melhorar condições em favelas e bairros pobres está progredindo lentamente.
Pacto de Saúde 2006 Pacto pela Vida: compromissos sanitários que incluem a
promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica em saúde
ANOS 2000ANOS 2000
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Metas do Objetivo 7 Integrar os princípios do desenvolvimento
sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais.
Reduzir a perda de diversidade biológica e alcançar, até 2010, uma redução significativa na taxa de perda.
Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável segura e esgotamento sanitário.
Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de habitantes de bairros degradados.
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1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental
Participação de mais de 800 delegados representantes dos estados da federação:segmentos dos movimentos sociais;
trabalhadores; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; poderes públicos federal, estadual municipal; ONG e setor empresarial
Aprovação de 24 diretrizes e 48 ações estratégicas que deverão nortear a Política Nacional de Saúde Ambiental.
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Principais Diretrizes Aprovadas
Garantia de incentivos ao desenvolvimento de tecnologias e práticas de produção e consumo éticos e sustentáveis para, entre outras, a agropecuária, equicultura e pesca, ecoturismo, extrativismo sustentável, artesanato e economia solidária, por meio de ações, programas e instituições integrados nas três esferas de governo ligadas à saúde, ao meio ambiente e planejamento urbano, promovendo o desenvolvimento sustentável dos Arranjos Produtivos Locais, com efetivo controle social.
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• Avanço na reforma agrária fortalecendo a agricultura familiar orgânica e agroecológica garantindo áreas agrícolas para suas atividades, acompanhada de assistência técnica, extensão rural e melhoria da qualidade de vida, diminuindo o êxodo rural e incentivando a diversidade de produção nas comunidades agrícolas.
• Universalização do saneamento básico e ambiental nas áreas urbanas, núcleos rurais e comunidades indígenas, quilombolas e outras com proteção dos recursos naturais.
Principais Diretrizes Aprovadas
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• Elaboração, implantação e implementação de política pública de resíduos sólidos industriais, resíduos de serviço de saúde, domésticos e resíduos de construção civil e outros com gerenciamento integrado: • coleta seletiva, destinação adequada,
implantação de usina de processamento de resíduos sólidos urbanos e rurais
• política de combate a acidentes com produtos perigosos reciclagem, estudo de viabilidade com recuperação dos antigos lixões de modo participativo e com controle social.
Principais Diretrizes Aprovadas
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• Estabelecimento de políticas de saúde ambiental nas três esferas de governo, com ações integradas, intra e intersetoriais, e com a participação da comunidade com efetivo controle social para o desenvolvimento sustentável, para a definição de metas e cumprimento das diretrizes do Estatuto das Cidades, Pleno Diretor, do SUS e da Agenda 21.
• Relatório final da conferencia foi encaminhado ao Ministério Público Federal para que eventualmente sejam identificadas medidas que possam ser adotadas pela Instituição.
Principais Diretrizes Aprovadas
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Secretaria de Vigilância á SaúdeAgência Nacional de Vigilância a Saúde (ANVISA)Coordenação de Vigilância à Saúde (COVISA)
Nível municipal
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VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/SVS/MS
Implementação de programas de Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) Intersetorialidade ,Reconhecimento de que o ambiente não deve estar pautado
somente dentro da ótica ambiental mas também da saúdeCenário dinâmico, a saúde-doença sofre influência do meio
ambiente pela interação de diversos fatores de risco e, desta forma, a atuação sobre esses fatores, no que diz respeito à melhora da qualidade dos elementos do meio ambiente, poderá também beneficiar as condições de saúde da população.
Vigilância em Saúde Ambiental está inserida na atenção integral à saúde e atua na interface saúde-ambiente, sendo amparada pela Constituição Federal, bem como em outros instrumentos legais do SUS.
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VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/SVS/MS
Atribuições: 1. Propor,
recomendar e adotar medidas de
promoção e prevenção a
saúde2. Vigilância de
fatores ambientais que interferem na
saúde humana3. Contribuir com a atenção integral e qualidade de vida
da população
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VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/SVS/MSVIGIPEQ:
Vigilância em saúde de populações expostas a contaminantes químicos
• Exposição humana em áreas contaminadas por contaminantes químicos (VIGISOLO)
• Exposição humana a substâncias químicas prioritárias (VIGIQUIM)
• Exposição humana a poluentes atmosféricos (VIGIAR)
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VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/SVS/MS
VIDESASTRES Vigilância em Saúde Ambiental relacionada aos riscos decorrentes dos
desastres naturais Atua de forma articulada com a Defesa Civil
Provocam um número inesperado de mortes, ferimentos ou enfermidades e congestionam os serviços locais de saúde;
Danificam a infra-estrutura local de saúde e alteram a prestação de serviços de rotina e ações preventivas, com graves conseqüências a curto, médio e longo prazo, em termos de morbi-mortalidade;
Comprometem o comportamento psicológico e social das comunidades; Causam escassez de alimentos com graves conseqüências nutricionais; Provocam deslocamentos espontâneos da população, acarretando risco
epidemiológico; Aumentam a exposição climática da população desabrigada; Destroem ou interrompem os sistemas de produção e distribuição de
água, dos serviços de limpeza urbana e esgotamento sanitário, o que favorece a proliferação de vetores;
Aumenta o risco de enfermidades transmissíveis.
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VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/SVS/MS
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1493
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VIGIÁGUA:Integrado ao SISÁGUA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/SVS/MS
– Vigilância da qualidade da água para consumo humano é uma atribuição do Ministério da Saúde e consiste em um conjunto de ações a serem adotadas para garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão e normas estabelecidas pela legislação vigente.
![Page 22: Segunda Conferência Internacional de Promoção da Saúde – Adelaide (Austrália,1988) Construção de políticas públicas saudáveis Criação de ambientes favoráveis](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022070508/570638621a28abb823900416/html5/thumbnails/22.jpg)
REGULAMENTAÇÃO, O CONTROLE E A
FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E
SERVIÇOS QUE ENVOLVAM RISCO À
SAÚDE PÚBLICA SÃO INCUMBÊNCIAS DA
AGÊNCIA.
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São bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária:
medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias;
alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários;
cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes; saneantes destinados à higienização, desinfecção ou
desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos;
conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico;
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São bens e produtos submetidos ao controle e
fiscalização sanitária: • equipamentos e materiais médico-hospitalares,
odontológicos, hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem;
• imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados;
• órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições;
• radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia;
• cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco;
• quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação;
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São serviços submetidos ao controle e fiscalização
sanitária: Aqueles voltados para a atenção ambulatorial,
seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias;
As instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases de seus processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos;
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Áreas de atuação da ANVISA