Download - Revista ACIAG Empresarial - Edição 11 - 2013
Revista da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de GoiâniaNº 11 - Fevereiro / 2013 - www.aciaggo.com.br
ISO 10018:2012
Norma visa auxiliar relação entre empresa e colaborador
Novos caminhos paramicro, pequenas, médias e grandes empresas
2013
Um governo de grandes obras
Maguito VilelaENTREVISTA
Arthur Rios
Regularização Fundiária UrbanaEspecialista aponta alternativas para este tema
pág. 7 - A Rede do Bem / pág. 16 - Funcionário Destaque / pág. 36 - Inmetro - Autuações e Multas Ilegais / pág. 40 - Novas Áreas
www.facebook.com/aciagempresarialRevista Aciag Empresarial
Comece hoje seu novo estilo de vida
62 3278 8739www.goianiagolfe.com.br
Rodovia GO - 020 - Km 8 Saída para Bela Vista - Goiânia - GO
Escola de golfe
Espaço para eventos
Clínicas empresariais
Torneios esportivos
Um esporte para todas as idades
que proporciona momentos de lazer
e contato direto com a natureza.
Presidente
Heribaldo Egidio da Silva
Vice-Presidente
Leopoldo Moreira Neto
Osvaldo Antônio Pagnussat Zilli
João Francisco Mendes
Diretor Financeiro
Mauro Antônio de Melo
Ricardo Cunha Zuppani
Diretor Secretário
Alcides Mário Brombatti
Erasmo Pereira da Silva
Diretor de Comércio
Leonardo Brito Ferreira
Shirley Luiza Oliveira Leal
Efraim Antônio Alves
Diretor de Indústria
Ivanil Pereira de Paula
Cezar Valmor Mortari
Fabio Rassi
Diretor de Serviço
Antonio Cassiano da Cunha
Ricardo Augusto Rocha Pinto
José Alberto Moreira Milhomem
Flavio Guimaraes Rocha
Diretor de Eventos e Promoções
Eudantes Ferreira Xavier
Leondino Pinto de Almeida
Diretor de Desenvolvimento
Tecnologia e Inovação
Melchiades da Cunha Neto
Marcos A. Bernardo Campos
Diretor de Treinamento e Gestão de Pessoas
Elias José da Silva
Diretoria de Segurança Pública
Jaildo Dutra de Aguiar
Diretoria do Meio Ambiente
Marcia Maria de Deus Bertoldo
Diretoria do Micro Empreendedor
Individual
Juarez Francisco Benevides
Diretoria dos Supermercaditas
Gilberto Gomes dos Santos
Diretoria Jurídica
Carlos Eduardo Mansur Rios
Diretoria do Setor de Cofecções
José Divino Arruda
Diretoria do Setor Químico
Jaime Canêdo
Diretoria de Assuntos Econômicos
Wanderlei Fernandes Souza
Conselho Fiscal
Luiz Antônio Faustino Maronezi
Daniel da Rocha Couto
João Manuel Marques Cristovão
Conselho Consultivo
Heribaldo Egidio da Silva
Marcos Alberto Luiz de Campos
José Roberto Pereira da Silva
Ricardo Cunha Zuppani
José Luiz Celestino de Oliveira
Hélio Naves Júnior Sagel
Sandro Mabel Antonio Scodro
Ademir de Oliveira Menezes
Ricardo Roberto Teixeira
Agripino Gomes de Sousa
Iures Barros dos Santos
Antônio Padua Martins
Antônio de Lacerda Souto
André Luiz da Silva Ludiani
Renato Francisco Battisti
Mateus Pedro Stefanello
Membro Honorário
Zeurith de Paula Ferreira
Membro Conselheiro Honorifico
Sandro Mabel Antonio Scodro
Membro Benemérito
Hélio Naves
Diretores Aciag Jovem
Henrique Rassi Mello
Agripino Gomes de Sousa Junior
Thomaz Pompeo de Pina
Patrick da Silva Pires
Luis Gustavo Brum Cruz
Diretoria Aciag Mulher
Nadia Christine Gomides Ferreira
Valeria Eunice Mori Machado
Adriana Maria Ferreira dos Santos
Regina Celi Carvalho Zuppani
Cornelia Sirio Simon Egidio
Lusia Tomaza Bernardo de Campos
Suzane Simon de Oliveira
Lorena Camargo Carneiro
Diretoria Regional do Garavelo
Jairo de Souza
Diretoria Regional do Santa Luzia
Maiony Oliveira Sousa
Diretoria Regional
do Polo Empresarial Goiás
Alexandre Lemos Barros
Gilberto Sebba
Diretoria Regional
Parque Industrial Aparecida
Mario Cesar de Paiva
Diretoria Regional
da Cidade Empresarial
Cláudio Evaristo dos Santos
Diretoria Regional do Dimag
Wander Saraiva de Carvalho
Diretoria Regional do Daiag
Edmilson Flavio Mariotto
Gerencia Executiva
Regis Ricardo de Campos
Assessor da Presidência
Emílio Borges
Diretoria
Prezados associados,
Estamos construindo uma Aparecida de Goiânia
melhor, produtiva, arrojada, dinâmica, que a cada dia se supera,
apresentando suas potencialidades perante os cenários nacionais
e mundiais. Nesse sentido, contamos com o exemplar tirocínio
de nossa classe empresarial, a qual é formada por homens e
mulheres visionários, que diariamente arregaçam as mangas em
prol do desenvolvimento socioeconômico.
Assim, a ACIAG – Associação Comercial e Industrial de
Aparecida de Goiânia – se apresenta com a principal parceira
da classe empresarial aparecidense, abrindo as portas para
o sucesso de nossas empresas. Sem nunca medir esforços, a
entidade valoriza nossos potenciais, sendo a interlocutora frente
aos poderes públicos e sociedade em geral. Trabalhamos há 28
anos dessa maneira, pois sempre acreditamos em Aparecida de
Goiânia e em seu povo. Dessa forma, preparamos um ambiente
promissor para os bons negócios, os quais chegam de toda a parte
do país, pois o Brasil e o mundo começam a enxergar a mesma
cidade, que vislumbramos.
Estamos presenciando, sem sombras de dúvidas, um
período dourado, com geração de empregos e oportunidades.
Detalhes que demonstram a capacidade de nosso
empreendedorismo, o qual supera patamares regionais, nacionais
e mundiais.
Dessa forma, a ACIAG espera a cada dia possibilitar o
desenvolvimento de nossas empresas, mas para tanto, precisamos
de união e comprometimento. Por isso, conclamo a participação
de todos os nossos mais de 17 mil empresários, para que juntos
possamos continuar transformando a realidade de Aparecida
de Goiânia, tornando-a na maior força do interior goiano. Uma
entidade forte e representativa precisa da adesão de seus pares
e assim, reforço o convite à todos virem para a Associação. Juntos
fomentaremos oportunidades e bons negócios.
Tenha uma boa leitura!
Unidos para fazer a diferença!
Editorial
Heribaldo EgídioPresidente da ACIAG
5
Sumário
Aparecida de GoiâniaUm governo de grandes obras
Premiação
Novas áreas
Editorial
ISO 10018:2012
De olho nas oportunidadesA rede do bem
Homenagem Advocacia preventiva
Aos 90 anos, o municipio vivencia seu momento de ouroMaguito Vilela enfatiza importantes projetos para o município
Festa de encerramento da 23ª campanha Funcionário Destaque
Governador anuncia entrega de 34 alqueires para o DAIAG
Norma visa auxiliar relação entre empresa e colaborador
O que esperar de 2013Convênios da ACIAG fortalecem economia aparecidense
A presença da mulher na produção industrial
Maneiras de evitar problemas trabalhistas
Jornalista Responsável - Thiago Fernando Vaz (GO 01873JP) - Gerente Executivo - Regis Ricardo Campos (62) 8552.4868 / 8207.0880 - Projeto Gráfico e Diagramação - ARTBRASIL Propaganda Ltda - (62) 3097.3637 - Fotos - Waldir Bernardes / Artbrasil Propaganda / Silvio Simões - Impressão - Gráfica Formato - Tiragem desta edição - 3.000 exemplares. Não nos responsabilizamos por matérias e artigos assinados pois não refletem necessariamente a opinião da revista. A Revista ACIAG Empresarial tem circulação para a região Centro-Oeste, além de mailing para as principais entidades e associações representativas da classe empresarial. ACIAG - Associação Com. Ind. de Aparecidade Goiânia - Av. das Nações, área 2-A, B. Vera Cruz ( Centro ) Aparecida de Goiânia - GO Fone (62) 3283.1331 www.aciaggo.com.br - [email protected]
228
16
40
12
44
07
24 35
Fortalecer a economia local, esse é o objeto da ACIAG, entidade que
é a Casa do Empresário Aparecidense. Para tal feito, a Associação não mede
esforços para gerir com qualidade e eficiência as diretrizes econômicas de
nossa cidade, favorecendo o desenvolvimento socioeconômico de nossas
empresas.
Entre os aspectos mais relevantes, que podemos destacar na ACIAG,
está a busca incessante de novas parcerias, as quais através de convênios
fornecem benefícios e oportunidades para nossas empresas. Assim, com uma
grade completa, nossos convênios visam suprir as necessidades de nossos
associados, bem como ser um diferencial, fomentando a economia local.
Em nosso portfólio estão empresas de Educação Superior e
Pós-Graduação, - Agência de Publicidade e Propaganda, Alimentação,
Contabilidade, Engenharia, Esporte e Lazer, Hotelaria, Linhas de Crédito,
Materiais de Construção, Recursos Humanos, Saúde e Tecnologia. Tudo
para que possamos construir uma rede de negócios em Aparecida, o que
gerará lucros e benefícios para os empresários locais, que venderão mais, em
contrapartida, farão preços mais acessíveis, pois confiam na credibilidade da
ACIAG, a qual lhes permite acesso a um número maior de cliente.
Assim, através de um círculo do bem, que divulga nossas marcas
em nossos informativos, site e revista, investimos cada vez mais em nossa
economia, girando o capital, fomentando benefícios e incentivando a cultura
bairrista, elevando cada vez mais o nome de Aparecida de Goiânia e de suas
empresas.
A REDE DO BEMConvênios da ACIAG fortalecem economia aparecidense
BUSCA DE NOVAS PARCERIAS ATRAVéS DE CONVêNIOS
Foto
: ban
co d
e im
agen
s
Associados
Prefeito reeleito em primeiro turno com
128.877 votos, 63,98% dos votos válidos na
última eleição, Maguito Vilela, tem o desafio de dar
continuidade nos projetos do primeiro mandato,
além de intensificar novas frentes, visando o
desenvolvimento de Aparecida de Goiânia. Com
exclusividade para a Revista ACIAG EMPRESARIAL, o
prefeito apresenta suas perspectivas para os próximos
quatro anos.
AE- O senhor foi reeleito prefeito de Aparecida de Goiânia ainda no 1º turno, demonstrando a aceitação. Quais são as expectativas e metas para a nova gestão?MV- Basicamente dar continuidade ao projeto de
gestão que iniciamos no primeiro mandato. Estamos
investindo em todas as áreas e teremos projetos muito
importantes sendo concretizados já no primeiro ano
do nosso segundo mandato, como a implantação da
Universidade Federal de Goiás (UFG), a construção
de mais unidades de educação e saúde, duas praças de
esporte e cultura, o primeiro restaurante popular da
cidade, a primeira feira coberta, mais pavimentação e
recapeamento, enfim, tentamos atender as demandas
da população em todas as áreas. Mas as prioridades
com certeza continuam sendo Educação, Saúde,
Infraestrutura e área social.
AE- Quais foram as principais adversidades encontradas em seu primeiro mandato?MV - O grande desafio foi estruturar a prefeitura.
Não tínhamos condições de iniciar as ações previstas
em nosso plano de governo com a estrutura que
encontramos em janeiro de 2009. Começamos
nosso trabalho estruturando as secretarias e
demais órgãos municipais. Ampliamos o número de
conselhos tutelares de um para três; implantamos
centros de Referência em Assistência Social, e hoje
contamos com 4 CRAS e 4 CREAS; municipalizamos
e estruturamos o Samu, o Sine e o Procon Municipal,
Entrevista
Um governode grandes obras
Maguito Vilela enfatiza importantes projetos para o município
que não funcionavam; reformamos todas as escolas e
Cmeis; equipamos a Guarda Municipal e ampliamos
a frota para reforçar a segurança dos nossos prédios
e patrimônios; adquirimos maquinário para serviços
de infraestrutura e desenvolvimento urbano, como
a roçagem, enfim. Foram inúmeras ações realizadas
logo no início do meu primeiro mandato para que
pudéssemos oferecer serviços e atendimentos mais
satisfatórios à nossa população e, claro, colocar nossos
projetos em prática.
AE- Dentro de seu segundo mandato iremos observar algumas ações diferentes da gestão anterior?MV- Nosso objetivo é continuar com as grandes obras,
que tem sido nossa marca. Para isso, vamos continuar
buscando o apoio do governo federal, que tem sido
sensível às demandas de Aparecida e nos contemplado
com muitos recursos. Agora, com certeza Aparecida
encontra-se em um estágio diferente. Nossa principal
demanda no início do meu governo era por asfalto
e saneamento. Trabalhamos para garantir esses
serviços à população e, atualmente, vários projetos
estão em andamento para continuar atendendo os
bairros que não contam com esses serviços. Isso nos
deixa em condições para investir em outras ações,
igualmente importantes, de urbanização consciente,
sustentabilidade e acessibilidade. Recentemente,
lançamos no Caraíbas um projeto chamado Bairro
Modelo, que tem como objetivo incentivar o cuidado
da população com seu bairro. A idéia é incentivar a
construção de calçadas para facilitar o acesso de todo
cidadão; a limpeza e cercamento de lotes; o plantio de
plantas nativas e ornamentação das portas das casas.
E esse projeto terá ainda mais espaço e mais ações
em 2013. Isso tudo porque queremos uma cidade
moderna e bonita, mas que saiba crescer e acompanhar
o desenvolvimento com responsabilidade, social
e ambiental. No que diz respeito aos aspectos da
administração, já realizamos a Reforma Administrativa,
alterando a formação e atribuição de algumas pastas.
O próximo passo é melhorar o aparato tecnológico
da prefeitura, investir em treinamento e qualificação
dos servidores, elaborar e aprovar o plano de cargos
e salários e dotar a administração de uma estrutura
física mais eficiente.
AE- Quais são os principais projetos voltados para o setor produtivo aparecidense?MV - Nossa força está, sem dúvida alguma, na
industrialização. Aparecida tem grande potencial
para a industrialização. Por isso, vamos continuar
investindo no crescimento de nosso setor industrial.
Implantaremos 4 novos pólos industriais, sendo 3
públicos – extensão do Daiag, Polo tecnológico e Polo
de micro e pequenas empresas – e 1 privado, que será
um Polo de logística de 39 alqueires de extensão. O
Polo tecnológico terá 250 mil metros quadrados e uma
estimativa de 40 empresas, que gerarão cerca de mil
empregos diretos. O Polo de pequenas empresas terá
10 mil metros quadrados e abrigará 300 empresas,
gerando aproximadamente 10 mil empregos diretos.
AE- Contamos com uma economia forte, que se consolida a cada dia. Com um PIB em expansão e um número de empregos, que crescem acima da média nacional. Quais serão as ações para a continuidade desse crescimento e o que pode ser feito para a qualificação de mão de obra, visando atender a grande demanda de nossas empresas?MV- Já estamos fazendo. Aparecida conta
hoje com uma unidade do Senai, o Senai Celso
Charuri, que oferece dezenas de cursos técnicos
e profissionalizantes. Centenas de aparecidenses
participam hoje desses cursos e a meta da unidade
é ampliar o número de vagas e cursos. Solicitamos
ao Governo Federal e fomos contemplados com
um campus do Instituto Federal de Goiás (IFG) que
também já está funcionando. Eles oferecem quatro
cursos técnicos e o curso de engenharia civil, o
primeiro noturno do Estado. Recentemente visitei
esse campus e eles estão construindo mais salas,
laboratórios e um restaurante universitário, ou seja,
a tendência também é ampliarem os cursos e vagas.
Agora, a grande conquista histórica de Aparecida é
sem dúvida a instalação da Universidade Federal de
Goiás (UFG). No final do ano passado, escrituramos a
área, que foi doada pelas famílias Nogueira e Cunha
Bastos, e agora em março as obras já terão início.
Também vamos iniciar as obras de infraestrutura,
abertura de avenidas, enfim, esse campus só veio para
Aparecida porque brigamos muito, nos empenhamos
e fomos atrás da área que poderia atender melhor a
instituição. O campus avançado da UFG em Aparecida
terá inicialmente sete cursos e todos voltados para o
setor industrial, justamente para atender as empresas
que se instalam a cada dia em Aparecida. Então a nossa
preocupação é com a Educação como um todo, desde o
ensino infantil até o profissionalizante e superior.
AE- Nossa força industrial é latente, fato que gera os anseios de novos empreendimentos virem para o nosso município. Todavia, somos cientes que já não há
9
locais para abrigarem essas empresas. O que fazer para permitir a vinda de novos investimentos?MV - Nossos números são cada vez mais positivos. Em
quatro anos, dobramos nossa execução orçamentária,
nosso PIB cresceu 103% e colocamos 37% mais
pessoas no mercado de trabalho do que em 2008.
Aparecida hoje é procurada por empresas de todo
o Brasil e até de outros países por seu potencial.
Queremos continuar com essa ascensão. Portanto,
além dos investimentos que a administração já vem
fazendo, como melhorar a infraestrutura da cidade,
investir em asfalto, cobrar da Saneago a ampliação
das redes de água e esgoto e auxiliar na instalação
de mais agências bancárias também estamos criando
novos polos industriais, com infraestrutura adequada,
que comportem novos empreendimentos, como
já mencionado. Temos espaço, temos áreas com
potencial, portanto, utilizaremos cada uma delas da
melhor forma possível, de acordo com as necessidades
latentes do município e da população.
AE- Os setores de comércio e serviços são os que mais aquecem nossa economia. Como fortalecer ainda mais essas empresas, que estão distribuídas por toda Aparecida?MV- O comércio e a prestação de serviços dependem
diretamente do poder de consumo da população. E
hoje somos a quarta cidade metropolitana do país
com maior poder de consumo, segundo um estudo
apresentado recentemente pela revista Exame. Tudo
está interligado, se incentivamos a instalação de
empresas geramos emprego e renda, se qualificamos o
trabalhador ele terá condições de assumir vagas cada
vez melhores e para reivindicar salários melhores.
Melhor remuneração, maior consumo. O que fazemos
desde o início do meu primeiro mandato, por meio
da Secretaria de Indústria e Comércio, e agora pela
Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, criada
a partir da Reforma Administrativa, é justamente
amarrar essas ações. O trabalho específico com
os empreendedores, inclusive micro e pequenos
empresários, também vem sendo desenvolvido de
forma incessante e será reforçado por estas duas
pastas. Eles precisam de assessoria contínua, de
atualização sobre as novidades de mercado, precisam
de orientações e suporte para que sua empresa não
tenha que fechar as portas pouco depois de abrir. Isso
é ruim para todos, para a economia da cidade. Então
nossa perspectiva é desempenhar cada vez mais
ações nesse sentido, com a integração dessas duas
secretarias.
Investir na qualificação, educação e expansão dos polos empresariais
AE- É inegável que uma das principais reivindicações dos empresários é em relação a infraestrutura. O que podemos fazer para reverter esse quadro?MV- Como já foi dito, nunca deixamos de investir na
ampliação dos Polos e na infraestrutura deles, para
atender às necessidades de cada empresa que opta por
nosso município. Pavimentação dos Polos, iluminação,
abertura de novas vias. Tudo isso vem sendo feito e
sempre estamos a postos para ouvir e buscar meios
de atender aos pedidos do setor, que é extremamente
importante para a economia do município.
AE- Outro ponto de desgaste é em relação às escrituras das áreas, muitas das quais ainda não estão regularizadas, gerando dificuldades aos empresários, inclusive o acesso às linhas de créditos. Sabemos que essa situação se arrasta há muitos anos. O que será feito para solucionar essa adversidade?MV- Realmente. Assumi a prefeitura com esse
problema, decorrente de desapropriações mal
realizadas no passado, desapropriações que não foram
finalizadas nem pagas pelos gestores da época. Mas
nunca me furtei de buscar soluções. A Procuradoria
Geral do Município vem fazendo seu trabalho no
sentido de tentar resolver esses casos, dentro do
que manda a lei e estamos tendo êxito, sem dúvidas.
Prova de que sempre atuamos dentro da legalidade
é que todas as áreas doadas durante nossa gestão
estão regularizadas. Portanto, estamos interessados
em resolver o problema e a PGM continuará atuando
nesse sentido até que todas as escrituras tenham sido
entregues.
AE- Como será a relação da Prefeitura de Aparecida com os governos estadual e federal, visando o desenvolvimento socioeconômico de nossa cidade?MV- A relação continua a mesma. A administração
municipal sempre respeitou as duas instâncias.
Trabalhamos no sentido de realizar as melhorias que
a cidade e a população necessitam, independente
das diferenças políticas. Como administradores,
precisamos deixar essas diferenças de lado e cumprir
com nosso papel. é o que o município tem feito. De
forma cordial e respeitosa, cobramos a assistência
que é devida à Aparecida de Goiânia e esperamos
ser atendidos. A relação com o Governo Federal,
por se tratar da mesma base política, certamente
é bastante produtiva, temos acesso à todos os
ministérios, deputados e senadores. Isso facilita muito
o atendimento de nossos projetos. Com o governo
estadual, buscamos a mesma cooperação. Já recebi
inclusive a visita de alguns representantes, como o
secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita,
que se colocou à disposição do município. Portanto,
acredito que podemos ter uma relação produtiva
também durante este segundo mandato.
AE- A ACIAG é a entidade que representa a classe empresarial de nosso município. Durante o primeiro mandato a relação entre a entidade e a prefeitura foi estreita, gerando benefícios para os empresários e para a sociedade em geral. Como será no segundo mandato?MV- A postura da administração municipal será a
mesma, de cooperação. Acredito que a Associação
Comercial, além de defender os interesses dos
associados, também tem um papel crucial no
desenvolvimento da economia local, bem como com o
desenvolvimento geral do município. E a Aciag auxilia
muito o poder municipal na busca de recursos, definição
de prioridades, direcionamento dos investimentos que
precisam ser realizados em Aparecida, enfim. Essa
relação estreita é muito importante para a melhoria
do setor produtivo de Aparecida, para criarmos
mecanismos de geração de novos postos de trabalho
e capacitação do trabalhador aparecidense. Portanto,
as perspectivas são as melhores possíveis e toda a
administração, em especial as secretarias de Trabalho
e Indústria e Comércio estarão sempre à disposição e
abertas ao diálogo com a Aciag.
AE -Durante as eleições a ACIAG entregou um Book de Sugestões aos candidatos à prefeito. O senhor tem o intuito de aproveitar as sugestões da entidade?MV- Sim. Este documento será entregue ao secretário
de Indústria e Comércio, Marcos Alberto Luiz de
Campos, que terá liberdade para explorar e acatar
essas sugestões.
AE- Qual é a mensagem que o senhor deixa para os empresários aparecidenses?MV- Em primeiro lugar, agradeço o trabalho que cada
um vem realizando, contribuindo para o crescimento
de Aparecida de Goiânia e o resultado é que nossa
economia se fortalece a cada dia. Isso é fruto das
ações da administração municipal, mas também
dos investimentos que o setor privado tem feito, da
confiança que estão depositando em nossa gestão,
escolhendo Aparecida para se instalar, para crescer
junto com essa cidade. Dessa forma, reafirmo o
nosso compromisso com todo o setor empresarial, de
parceria. A prefeitura sempre estará de portas abertas,
disponível para discutir investimentos, projetos,
parcerias, enfim, melhorias para o setor e para toda a
cidade.
11
De olhonas oportunidades
O que esperar de 2013
Economia
Dizem que no Brasil o ano começa só depois do carnaval.
Ainda bem que este ano foi logo no início de fevereiro, pois 2013
surge repleto de oportunidades. Depois do fim do calendário
Maia, em que o mundo não acabou, renúncia do Papa Bento 16 e
vivenciando uma grande crise econômica na Europa, percebemos
que a globalização exercerá uma forte influência no dia-a-dia de
nossa economia.
Inicialmente o Brasil está blindado por dois grandes
eventos esportivos, Copa do Mundo FIFA 2014 e Olimpíadas 2016,
os quais permitem a injeção de grandes investimentos, refletindo
no giro da economia do país. Esse fator positivo já é visto a olhos
nus, inclusive em regiões que não serão agraciadas com a realização
dos jogos, como é o caso de Goiás. Assim, percebemos que a terra
tupiniquim se transformou em um verdadeiro canteiro de obras, seja
para suprir a demanda dos eventos internacionais, seja para atender
os desejos de compras do cidadão brasileiro, que por intermédio de
juros menores e linhas de créditos a perder de vista, viu seu poder
de compra crescer, mesmo com a estagnação do dólar em torno de
R$2,00.
Entretanto, é digno de nota, que dados apontam pela a
estagnação do PIB nacional, o que demonstra certa preocupação,
principalmente pela influência externa da crise, a qual atinge
violentamente o velho continente, gerando a incrível marca de 25%
de desemprego em países como Espanha, Grécia e Irlanda. Mas
apesar de não crescer como o previsto, a economia brasileira se
consolida, chegou a alcançar a quinta colocação e hoje ocupa o sexto
lugar, sendo ultrapassado pelo Reino Unido, apenas por questões
cambiais, já que a moeda americana opera em alta.
Já Goiás aparece com um 2012 positivo, com o número de
investimentos aumentando cada vez mais, devido o crescimento
competitivo de nosso Estado. Nossa localização e principalmente os
atrativos dos agronegócios permite vislumbrarmos dias melhores.
Todavia, diante do desenvolvimento que atualmente está
acima da média nacional, percebemos a necessidade de grandes
investimentos, seja no quesito infraestrutura, seja na qualificação
de nossa mão de obra. Aliás, esse mesmo cenário reflete a realidade
de Aparecida de Goiânia, com uma única diferença, o principal fator
econômico não é o agronegócio.
Dessa forma, o segundo maior município do Estado,
desenvolveu seu potencial através do comércio, serviço e indústria.
Sua proximidade da capital permitiu que Aparecida presenciasse as
mesmas diretrizes de uma metrópole, tanto nos fatores positivos,
quanto nos negativos. Assim, projetando as tendências de 2013,
observamos nossa economia amadurecida, e com grandes
possibilidades.
A consolidação de nossos setores
comercial e industrial faz de nossa cidade
um case de sucesso, com a presença de
empreendedores arrojados, dispostos a
transformar definitivamente nosso quadro
econômico. Por isso, nosso PIB cresce
acima de dados estaduais e nacionais,
refletindo o vigor de nossas empresas.
Assim, mesmo diante de uma
turbulência mundial, Aparecida se
fortalece e gera oportunidades, superando
adversidades, para se tornar em breve
o maior mercado do interior goiano.
Projetos e expectativas não faltam. Tanto
o setor produtivo, como o público, têm
se empenhado para o fomento de um
ambiente favorável para bons negócios.
Algo animador, para que possamos nos
preparar para não sofrer os abalos dos dias
difíceis.
Este ano continuaremos com
nossa economia aquecida, propícia para
bons negócios, principalmente pelos
benefícios mencionados anteriormente.
Nossa força empresarial será fortalecida,
acrescida, inclusive, pelos trabalhos da
ACIAG, que sob o comando do presidente
Heribaldo Egídio, tem aberto as portas
para o desenvolvimento econômico de
nosso município, através de projetos e
ações proativas em torno do empresariado
aparecidense.
Aliás, diga-se de passagem, que a
atual tendência para superar as barreiras
tem sido o associativismo, o qual fortalece
ideais desenvolvimentistas em torno de
um bem comum, que em um curto espaço
de tempo promove benefícios a todos. Com
isso, a presença dos empreendedores na
ACIAG será de fundamental importância
para gerarmos excelentes oportunidades
para a nossa classe empresarial, cujo anseio
é se sobressair frente ao mercado. 2013
tem tudo para ser positivo, basta você
querer!
13
Agilidade e eficiência são
características que permeiam o círculo
empresarial, visando benefícios e lucros
em prol de seus negócios. Atualmente
contamos com uma instituição amiga da
classe empresarial, que oferece rapidez,
segurança, eficácia e o melhor, tudo a um baixo
custo. Trata-se da 1ª Corte de Conciliação e
Arbitragem de Aparecida de Goiânia (1ªCCA),
um órgão arbitral institucional, consolidado
como uma alternativa para a solução de
conflitos, tornando-se, sem dúvida, a maior
estrutura de jurisdição paralela à justiça
estatal (paraestatal).
A Corte é uma forma de
descentralização da justiça, criada através
de um convênio firmado entre o Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO),
a Associação Comercial e Industrial de
Aparecida de Goiânia (ACIAG) e a Ordem dos
Advogados do Brasil, secção de Aparecida
de Goiânia (OAB/GO), com base no Decreto
Judiciário nº 070 de 22.01.1997 e na Lei de
Arbitragem nº 9.307, de 23.09.1996. Por isso,
possui todos os amparos legais para arbitrar
uma sentença, seguindo os parâmetros da
justiça, garantindo legitimidade nos atos
Soluções jurídicasEmpresários têm acesso
a justiça rápida e eficiente
Corte de Arbritragem
conferidos. Tudo isso de forma sistemática e positiva,
garantido aos empresários os direitos que lhe são
atribuídos.
Para o presidente da ACIAG, Heribaldo
Egídio, a classe empresarial aparecidense é
privilegiada por contar com um órgão de tamanha
magnitude na Casa do Empresário. “Nós sabemos
da grande demanda jurídica que há em nossa cidade,
muitas das quais se referem a questões que podem ser
ajuizadas na Corte de Conciliação, gerando agilidade
e economia”, destaca o presidente.
Com o objetivo de levar à sociedade uma
justiça rápida, de baixo custo, sigilosa e simplificada,
garantindo assim uma solução aos seus negócios e
a garantia de seus direitos, a CCA tem um índice de
resolução de acordos de aproximadamente 80%,
demora em média 60 dias, a Sentença Arbitral tem
força de título executivo judicial, não cabe recurso e
os valores das custas são fixos e independentes do
valor da ação, e são determinados pelo Tribunal de
Justiça através de Portaria.
Por tudo isso, já está na hora de sua empresa
optar pela 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem
de Aparecida de Goiânia (1ªCCA), garantindo o
sucesso de seus negócios, sempre amparada pelos
aspectos jurídicos. Conheça mais sobre essa grande
oportunidade:
O procedimento é bastante simplificado.
Primeiramente ocorre a Conciliação, onde o
Conciliador-Árbitro orientará as partes para a
construção de um acordo.
Não sendo possível a Conciliação, as partes serão
conduzidas para a fase Arbitral, onde será nomeado
um Árbitro que, após a Audiência de Instrução,
proferirá a Sentença Arbitral, colocando fim ao
litígio de forma definitiva.
Os seus negócios e acordos, com pessoas e empresas,
de qualquer parte do mundo, podem ser resolvidos
na 1ª CCA de Aparecida de Goiânia, de acordo
com a Lei de Arbitragem nº 9.307/96. Basta inserir
nos seus contratos, nacionais e internacionais, a
Cláusula Compulsória da seguinte forma:
OBS: A Cláusula Compromissória deverá ser
impressa em negrito e com assinatura das partes.
Quais os tipos de ações que podem ser ajuizadas na corte?Qualquer causa relativa aos direitos patrimoniais
disponíveis podem ser propostas na Corte, como
questões cíveis, comerciais e industriais:
Cobrança em geral, Acordos Comerciais, Compra
e Venda, Cobrança de aluguéis, Despejos,
Reintegração de posse, Taxas de condomínio,
Acidente de trânsito, Questões de consumidor,
Indenizações, Ressarcimento de danos
Entenda umpouco mais
“Todas as questões eventualmente oriundas do
presente contrato, serão resolvidas de forma
definitiva, via conciliatória ou arbitral, na 1ª Corte
de Conciliação d Arbitragem de Aparecida de
Goiânia-GO, com sede na Avenida das Nações,
Área 2-A, Bairro Vera Cruz, Aparecida de Goiânia -
GO, de acordo com as disposições do convênio que
criou a 1ª CCA, e consoante os preceitos ditados
pela LEI Nº 9.307/96.”
15
Mais uma vez a ACIAG se superou em realizar a grande festa de
encerramento da Campanha Funcionário Destaque. O evento, que chegou a
sua 23ª edição, foi realizado no dia 24 de novembro no CEL da OAB, regado a
um maravilhoso jantar dançante ao som da Banda Scala Especial.
Na oportunidade as empresas aparecidenses indicaram 180
profissionais para serem os funcionários destaques 2012. Todos foram
agraciados com um troféu, certificado e uma medalha, a qual continha o
número para a participação de sorteios. Este ano a Associação não mediu
esforços e ofereceu prêmios especiais como tablets, microondas, microsystem,
ar condicionado split, TVs 32”, TV 42”, além dos prêmios especiais: uma moto e
um carro 0 Km.
Logo na entrada da festa, os homenageados foram recebidos com as
honrarias e posaram para fotos com as autoridades. Em seguida, começaram a
degustar de um maravilhoso Buffet.
Dando início à cerimônia, o presidente da ACIAG, Heribaldo Egídio,
destacou a relevância do evento e a importância dos colaboradores para o
desenvolvimento de Aparecida de Goiânia. “Assim nada mais justo do que a
Casa do Empresário Aparecidense prestar essa justa homenagem aos nossos
colaboradores. Queria poder entregar um troféu, um certificado e uma
medalha a cada um dos 150 mil trabalhadores aparecidenses, entretanto não
há espaço físico para uma festa dessa envergadura. Por isso, solicitamos aos
parceiros que sugerissem aqueles que se sobressaíram durante 2012 para
que pudessem receber esta honraria, bem como representar todos aqueles
que não estão aqui neste momento. Vocês indicados foram considerados
os melhores funcionários de nossas empresas. Dessa forma, quando virem
pela imprensa nossa desenvoltura econômica, saibam que vocês são peças
fundamentais dessa engrenagem chamada Aparecida de Goiânia e devem
se orgulhar de estarem construindo uma bela história de sucesso, na qual
os próximos capítulos serão seus filhos e netos, que viverão em uma cidade
promissora capaz de oferecer melhores oportunidades”, destaca Heribaldo.
ACIAG premia os melhores de Aparecida em uma noite de gala
23º FuncionárioDestaque
Social
Foto
s: S
ilvio
Sim
ões
17
Foto
s: S
ilvio
Sim
ões
Na sequência o vice-presidente da FACIEG,
Marcos Alberto Luiz de Campos, também enfatizou
a importância deste evento para o desenvolvimento
socioeconômico de nossa cidade. Depois o presidente
da ACIAG homenageou o prefeito Maguito Vilela,
pelos grandes feitos em prol de nossa cidade. Na
ocasião foi entregue uma placa comemorativa. Por
fim, o prefeito também ressaltou a grandiosidade do
evento e a necessidade da participação das empresas
em uma ocasião como essa.
Em seguida começaram os sorteios e a
animação tomou conta do salão. Números sorteados
e todos se preparando para o grande show da Banda
Scala, que não deixou ninguém parado. Empresários,
colaboradores e familiares foram para pista ao som de
sucessos internacionais e nacionais, tudo muito bem
coreografado por belas dançarinas.
Por fim, foi a vez dos grandes prêmios. Após
muita expectativa a moto foi sorteada, e quem saiu
motorizada para casa foi Idérida Rodrigues da Sotelgo.
Logo após foi o sorteio do carro. Todos faziam e figa e
o primeiro número a sair foi 59. Contudo, o vencedor
não estava na festa, e como é regra, foi realizado um
novo sorteio. Dessa vez, a bolinha 19 era de Antonio
Firmino, funcionário da Duro PVC. Um senhor
humilde, que agora poderá aposentar sua bicicleta e
ir ao trabalho em um Gol 0 KM. Fico feliz, pois nunca
tive um carro. Agradeço a ACIAG pela a oportunidade
de realizar o maior sonho da minha vida”, ressalta o
ganhador do maior prêmio.
Dessa forma chegou ao fim a 23ª edição da
Campanha Funcionário Destaque, na certeza que em
2013 novas realizações serão feitas para que a festa
cresça cada dia mais.
19
Em
22 de Março
comemora-se o dia Mundial da Água em todo planeta, e este
ano também será o ano Internacional de Cooperação para a Água, esta iniciativa
é de um grupo de países que sofre muito com a falta
de água e liderado pela ONU, através da UNESCO, vários
países estão com seus aquíferos subterrâneos em estado avançado
de escassez de água potável, o que ainda não ocorre na américa do
Sul, o Brasil em especial é abençoado com o maior aquífero de água doce do Planeta, abrangendo os estados de Goiás, Mato Grosso do
Sul, e os estados das regiões sul e sudeste estendendo-se para os nossos vizinhos
Argentina, Paraguai e Uruguai. No Brasil, o aquífero tem a extensão de 840.000 km2,
na Argentina 225.500km2 , Paraguai 71.700 km2 e Uruguai com 58.500 km2. O volume de
água existente neste lençol atinge a cifra de 43 trilhões de m3 de água doce por ano em
uma extensão de 1,2 milhões de km2, e segundo especialistas em hidrografia esta quantidade
existente no aquífero Guarani seria capaz de abastecer a população mundial por mais de cem anos.
O Estado de Goiás é privilegiado com este aquífero onde se extrai por meio de Insurgência
(Minas) e por extração através de poços, em certas regiões pode ser a partir de 80 metros de profundidade podendo chegar até a 900 metros nas regiões sudeste e sul . Goiás conta com
inúmeras empresas de extração de água potável e mineral, dentre elas a Água Mineral Mariza,
que faz parte do complexo formado pelo Grupo Mariza, sediada entre os Municípios de Aparecida de
Goiânia e Hidrolândia, na fazenda primavera, que esta sobre o aquífero Guarani, onde se extrai um
produto de excelente qualidade. O Grupo Mariza tem grande preocupação com a preservação deste
patrimônio da humanidade e para isso realiza constantemente Ações de Extração Sustentável. Líder
no mercado regional, obteve um crescimento de 12% no ano passado, possibilitando investimentos
em sua fábrica com mais de 30 mil m2, onde está localizada a unidade de água mineral e de
toda linha de sucos do Grupo Nutri Néctar, MariSoy, Mari-Fruitt e Energético Hector. Para 2013, o Presidente Domingos Vilefort e seus filhos, projetam um
crescimento acentuado no mercado goiano e brasileiro com os novos lançamentos
e mudanças de layout de produtos que devem acontecer até junho deste ano
sempre baseado de forma sustentável e ecologicamente correto e
deixando de forma clara a base de sua linha de produtos a
Água Mineral Mariza.
Dia Mundialda Água
www.aguamariza.com.br
O Colegiado de Recursos Tributários do Município de Aparecida de
Goiânia é um órgão julgador de última instância administrativa, e por sua vez,
julga os processos tributários do município. Os Autos de Infrações, aplicados
pelos agentes do PROCON, do Meio Ambiente, da Secretaria da Fazenda, entre
outros, são apreciados pelas Câmaras Julgadoras deste Conselho. Portanto é
importante que o empresariado de Aparecida saiba que pode contar com um
representante em cada uma das Câmaras. Isso graças a Associação Comercial
e Industrial de Aparecida de Goiânia – ACIAG que conquistou um acento nesta
Corte.
A Associação indica os representantes que vão fazer parte do
Colegiado e esses representantes se tornam os defensores do empresário na
hora de julgar os processos. Isso significa que o autuado, mesmo não se fazendo
presente nas reuniões, terá um representante zelando por seus interesses.
Ressalta que a ACIAG, além de outros projetos em defesa do empresariado
aparecidense, conta com esse serviço que é de extrema relevância para nossas
empresas, pois demonstra que a Associação vem conquistando o seu espaço e
sobretudo não perde o foco no fortalecimento dos nossos empresários.
A representação da ACIAG no Conselho Tributário é uma ferramenta
que o associado dispõe para equilibrar as forças com o Poder Público, pois
os seus representantes, no que é justo e legal, não olvidarão esforços para
aprovar as matérias em prol do empresário.
Dessa forma, se faz necessário que o empresário conheça o que
a ACIAG vem realizando na sua defesa e quais os serviços que estão a sua
disposição.
Em defesa dos empresáriosACIAG está presente no colegiado de recursos tributários do município
Elias José da SilvaDiretor de Desenvolvimento da ACIAG
A ASSOCIAçãO VEM CONQUISTANDO O SEU ESPAçO E SOBRETUDO NãO PERDE O FOCO NO FORTALECIMENTO DOS NOSSOS EMPRESÁRIOS
21
Uma revolução econômica tem permeado o
município de Aparecida de Goiânia nos últimos anos. A
cidade, até então dormitório, fornecedora de mão de
obra para a capital, transformou-se ao ponto de hoje
ser referência de empregabilidade, gerando receitas e
oportunidades para aqueles que optarem por ela.
Em seus 90 anos, o município vivencia seu
momento de ouro, com números que sobrepõem
os patamares estaduais, nacionais e até mundiais.
Uma prova, que a fórmula implementada na cidade
tem sido coroada de sucesso. Contudo, como tudo
isso começou e em que situação está nossa querida
Aparecida de Goiânia?
Para chegarmos até aqui e transpor as
barreiras do ostracismo, violência e preconceito foram
necessárias as mãos de homens e mulheres de fibras,
que decidiram por fazer a diferença. Investiram e
acreditaram nos potenciais de uma terra, que até então
era vista com maus olhos. Para sintonizarmos melhor
esse ambiente, remetemos aos meados dos anos 80,
mais precisamente no dia 02 de outubro de 1985,
quando um grupo de empresários se uniu e através
dos associativismos mudaram a história da economia
de nossa cidade. Nascia então a ACIAG - Associação
Comercial e Industrial e Aparecida de Goiânia.
Foram anos difíceis, mas recompensantes em
cada vitória, principalmente porque os frutos de muito
trabalho e competência eram vistos nos quatro cantos
da cidade. Obras e mais obras, empreendimentos
modernos e oportunidades para a sociedade. Assim,
através de um círculo econômico, o município foi
crescendo com a chegada de novas empresas, geração
de empregos, movimentação de capital, fato que
exigia novos negócios e consequentemente novos
empregos, os quais necessitam de qualificação,
melhorando rendimentos, movimentando ainda mais
nossa economia, o que transforma Aparecida na 4ª
maior cidade com potencial consumidor entre os
municípios da região metropolitana do Brasil, ficando
atrás apenas de três cidades paulistas.
Dessa forma 2013 se inicia com mais de 16
mil CNPJs em nossa cidade, fomentando quase 120 mil
empregos formais e um PIB que não para de crescer,
cuja pretensão é se tornar o maior do interior goiano,
Aparecida de GoiâniaParcerias junto o Poder Público e presença
da ACIAG são preponderantes para o desenvolvimento econômico do município
Foto
: Wal
dir
Ber
nar
des
Desenvolvimento
uma vez que hoje ainda estamos atrás de Anápolis.
Entretanto, com a pujança de nossa classe econômica
e o apoio do Poder Público estamos caminhando a
passos largos para alcançar esse objetivo.
Investimentos – Para solidificar esse crescimento
e possibilitar novos investimentos a presença
da Prefeitura de Aparecida de Goiânia tem sido
fundamental. Suas ações pontuais têm fomentado
novas oportunidades gerando benefícios para os
empresários e colaboradores, consequentemente
para toda a sociedade. Prova desse desprendimento
são as construções de avenidas, que ligam bairros
importantes aos principais distritos empresariais,
permitindo uma melhor mobilidade.
Entre as diversas intervenções, duas chamam
mais atenção, pois geram benefícios, segurança e
comodidade a mais de 20 mil trabalhadores, os quais
poderão contar um trecho asfaltado e sinalizado entre
suas residências e trabalhos. Trata-se da ligação do
DIMAG e Parque Industrial à parte da região leste
da cidade, especificamente o setor Santa Luzia e
adjacências. Com esta obra, haverá um eixo estrutural
que fugirá da BR-153, oferecendo uma rota segura,
diminuindo o tráfego na principal rodovia do Centro-
Oeste brasileiro. Outra obra importantíssima é a que
liga o Polo Empresarial ao Residencial Vilage Garavelo.
A regularização das áreas, a promoção
da Ciência e Tecnologia, bem como a resolução
da ocupação do Real Grandeza são investimentos
significantes a serem finalizados em um curto espaço
de tempo.
Parcerias - é digno de nota um trabalho de
infraestrutura que está sendo realizado nos
distritos industriais através de Parcerias Público
Privada. As famosas PPPs, que têm transformado a
realidade destes importantes centros econômicos
aparecidenses. No total estima-se que já foram
investidos cerca de 20 milhões de reais, sendo o valor
dividido em valores iguais entre empresas e Prefeitura.
Dessa forma, através da revitalização dos distritos, as
empresas passam a contar com áreas pavimentadas
e toda a infraestrutura necessária para desenvolver
seus negócios. Assim, resolvendo problemas locais e
pontuais, elas têm acesso a licenças e certificados.
Dentre as PPPs realizadas em Aparecida
de Goiânia é importante salientar a dedicação
das Associações das empresas localizadas Polo
Empresarial, Parque Industrial e DIMAG. Segundo
o superintendente da Secretária de Indústria,
Comércio, Ciência e Tecnologia do município, Ricardo
Rabahi, a organização e união dessas empresas foram
o ponto chave para a viabilização desse projeto.
“Antes de optarmos pelas Parcerias Público Privada
fomos procurados por essas entidades, as quais
são compostas por empresas específicas de cada
localidade, fato que permitem discutir e oferecer
sugestões pontuais de cada distrito, algo que foi
determinante para o sucesso desse projeto”, ressalta
o superintendente, que afirma que a atuação de
Associações distintas não atrapalham o trabalho
desenvolvido pela ACIAG. “Acredito que a ACIAG
é a grande matriarca das empresas aparecidenses,
uma entidade que verdadeiramente representa os
interesses da classe empresarial exercendo, inclusive,
força política em prol da categoria. é a Associação que
pode perfeitamente englobar todas as outras e com um
diferencial, que é potencializar suas ações a favor das
micro e pequenas empresas do comércio e prestação
de serviço, favorecendo o desenvolvimento econômico
de nossa cidade”, enfatiza o superintendente que
destaca a pujança desses setores para Aparecida de
Goiânia, principalmente a prestação de serviço, que
corresponde mais da metade do PIB local.
Outro fator lembrado por Ricardo Rabahi é que
a ACIAG tem o papel de unificar as forças empresariais
aparecidenses. “Quem sabe não criamos um Fórum
Empresarial, que possa direcionar investimentos
e ações em prol de nossa economia?”, questiona
enaltecendo que as Associações são responsáveis por
questões pontuais em suas localidades e que a ACIAG
poderá ampliar sua atuação.
A ACIAG tem o papel de unificar as forças empresariais aparecidenses
23
A calça assiste, do cabide que lhe guarda, a
preparação para mais um dia de rotina. Café preparado,
a mesa se enfeita com o sorriso de quem sustenta a casa
onde dorme mais uma mulher, que tem no ofício o controle
de máquinas responsáveis por modelar o metal que mais
se apresenta na crosta da Terra. A xícara ajeita, sob o
esmalte descascado, parte do trabalho da dona da casa. é o
alumínio, que inaugura, a cada manhã, o amparo financeiro
e profissional de cada uma daquelas, que expressam, no
feminino, o dia-a-dia de uma grande fábrica.
O ambiente considerado comumente hostil às
mulheres é uma conquista que certifica a capacidade
inegável que elas possuem de manifestar a força de
trabalho, conjugada à oportunidade dada por uma
empresa que atreve, valorosamente, a confiar em seus
colaboradores, independente de gênero, e é essa a grande
iniciativa da Aluminium Alumínios Goiás, que proporciona
um desfecho social agregado ao interesse econômico.
A produção, que sedia máquinas e ruídos, é a
sala de exposição do produto do esforço feminino. Onde
o alumínio bruto, como minério é sujeito a extrusão,
anodização e diversos processos e reações físico-químicas,
que, no entanto, são decursos, subordinados ao trato
feminino, garantindo, por excelência, que o material
produzido exista, e que seja processado e esteja preparado
à comercialização.
A presença da mulher na indústria oferece como
retorno à empresa maior assiduidade e comprometimento,
e reflete, na alta qualidade do produto, uma aposta certa
que estimula o crescimento da instituição, abrigando
rendimentos econômicos e sociais. Da voz de Paula
Bruna Camargo, coordenadora de Recursos Humanos
da Aluminium Alumínios Goiás, vem uma das explicações
assertivas ao comparecimento de mulheres na produção
“a rotatividade de colaboradores é reduzida quando o
quadro possui presença feminina, considerando que elas
abraçam, com carinho, a oportunidade de exercer a força
de trabalho em uma empresa como a nossa”. Ao todo, 38%
dos funcionários, são mulheres.
“As relações de convivência são mais harmoniosas
e a receptividade tem mais energia”. As vantagens não são
apenas desfrutadas pela indústria, a conferente, Neidiana
Pereira da Cruz, 33 anos, escreve com suas parceiras de
trabalho, a biografia da indústria, há cinco anos. Ela ressalta
que no início houve certa resistência, por parte de amigos
e familiares, porém, o retorno do esforço, empregado
no trato do alumínio, provou a dignidade do ofício, que
proporcionou a ela, e tantas outras, mobilidade ascendente
dentro da empresa. é com a ética, de valorização pessoal e
aos produtos, que é processado o alumínio que abastece,
soluciona e atende a exigência do mercado.
Aviões, carros, ônibus, bicicletas, que carregam
vidas diárias; a construção que abriga histórias; móveis,
utensílios e estandes e a variedade de aplicações do
alumínio, e dos perfis, vêm de mãos delicadas, contudo,
carregadas de força e decisão, que provêem o cliente
final – seja ele homem ou mulher – e prezam pela virtude
de um material superior, de alta qualidade, com origem na
Aluminium Alumínios Goiás.
8 de marçoDia internacional da Mulher
Foto
: Art
bra
sil P
ropa
gnd
a
por Mário Barz
24
Sua empresa precisa de uma agência completa.
Assessor ia de comunicação e webCr iação e gestão de s i tes e redes socia isCampanhas publ ic i tár iasMaquetes E letrônicasMaquetes Fís icas
Cur tanossa FANPAGE
ar tbras i lweb
62 3097 3637
www.artbrasilpropaganda.com.br
Rua Uberaba Q.114 - L.19 - Ed.Pampulha - 402St. dos Afonsos - Aparecida de Goiânia GO
Marcos Bernardo CamposPresidente do ICT APARECIDATEC e diretor de Tecnologia e Inovação da ACIAG
O Brasil precisa dos investimentos privados e mais parcerias público-privadas
O governo Dilma passou a depender do capital privado para superar
as limitações de crescimento dos dois primeiros anos de mandato. Em dois
anos, o Brasil conseguiu crescer apenas 2,6%, e o gargalo de infraestrutura vai
se tornando alarmante. Principalmente num país de economia agrária, e que
precisa escoar sua produção de grãos, para aumentar a competitividade de sua
exportação.
O governo do PT não criou o marco-regulatório necessário na
questão das concessões de serviços público. Desde a posse de Lula, a visão
era formada por questões de ordem política e ideológica e por uma falta de
entendimento da dinâmica privada na decisão de seus investimentos. Essas
mesmas limitações continuaram nos primeiros dois anos do governo Dilma.
Deixando o Brasil numa situação precária para sediar a Copa do Mundo de
2014. Nesse estado, o que pensarão os turistas que aqui vierem conhecer o
país? E como faremos para aumentar a taxa de investimento do setor privado
em infraestrutura?
As condições que cercam esse labirinto mudaram de forma radical
em 2012. Nos anos Lula, as concessões de serviços públicos não tinham a
importância que têm agora na dinâmica da economia brasileira. Tínhamos então
uma grande folga em nossa infraestrutura e a economia crescia empurrada
pela explosão de consumo de uma sociedade que descobria o crédito bancário
e a valorização de sua moeda. Além da liquidez da economia mundial, que
camuflava as ineficiências do governo brasileiro. Isso sem falar na farra da
Petrobrás, e seu milionário e questionável projeto do Pré-Sal e refinarias em
construção que não conseguem entrar em operação.
Era muito fácil ser radical na questão do monopólio do Estado em
áreas críticas da economia nessas circunstâncias. Mas o governo Dilma, com o
aparecimento de gargalos em setores estratégicos de nosso tecido econômico
e a estabilização do consumo, passou a depender do capital privado para
superar essas limitações ao crescimento. Essa situação não foi percebida com
clareza, no início de seu mandato, e a realidade do pibinho de 2012 (menos de
1%) obrigou a presidente a mudar de posição. Com o aumento do consumo
limitado ao crescimento real da renda das famílias e sem a alavancagem criada
pelo crédito bancário, o investimento passou a ser elemento necessário para
estimular a economia.
Para isso o governo definiu novas regras no segundo semestre de 2012
para as concessões de rodovias federais a capitais privados. Foram também
liberalizadas as condições para exploração de terminais portuários privados
e definido um novo modelo para a concessão da exploração de ferrovias e
aeroportos. Com essa nova posição, avançaremos bastante na expansão das
concessões públicas e na criação das condições necessárias para um novo ciclo
de investimentos e, mais à frente, para um aumento da oferta de serviços de
logística.
No campo dos acertos eu citaria principalmente a questão do realismo
tarifário que permite ao capital privado obter uma taxa de retorno compatível
com os riscos e condições de mercado. Aqui talvez esteja o maior erro dos
últimos anos. Os burocratas de Brasília, ao definir taxas de retorno muito
baixas (5% ao ano), reduzem o número de concorrentes nos leilões. Apenas
empresas de menor porte se apresentam especulativamente e tentam comprar
uma fatia do mercado. O resultado, como mostram as últimas experiências,
são concessões com uma capacidade de investimentos muito pequena, com
reflexos claros sobre a qualidade dos serviços prestados. Exemplo disso
foi às concessões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, onde
empresas de menor expressão ganharam as concessões gerando incertezas
dos investimentos.
Aqui estava o maior erro na forma de encarar os leilões de concessão.
Para a sociedade e os usuários de maneira mais restrita, é muito mais
importante ter uma oferta de infraestrutura de qualidade do que economizar
alguns reais no pagamento de pedágios e taxas. Queremos e precisamos de
infraestrutura de qualidade para o Brasil crescer e se desenvolver com mais
eficiência, para isso o marco-regulatório e a taxa de retorno são fundamentais
para atrair os bons investidores.
27
Durante as eleições de 2012 a ACIAG
exerceu um papel fundamental para a
democracia. Apresentou aos empre-
sários aparecidenses todos os candi-
datos a prefeito, que participaram de
uma sabatina e apresentaram seus
planos de governo. Na oportunidade,
o presidente da ACIAG, Heribaldo
Egídio, entregou um Book de Suges-
tões para cada candidato, nele conti-
nha quase 200 sugestões elaboradas
por empresários e especialistas, com
o objetivo de apresentar uma diretriz
ao novo prefeito.
O CREA-GO, é uma autarquia federal
de fiscalização do exercício das pro-
fissões de Engenheiros, Engenheiros
Agrônomos, Geólogos, Geógrafos,
Meteorologistas, Tecnólogos e Téc-
nicos de nível médio das modalidades
mencionadas, defendendo a socieda-
de no que diz respeito à qualidade,
ética e, principalmente, coibindo a
prática do exercício ilegal dessas pro-
fissões.
A Inspetoria de Aparecida, que tem o
Eng. João Rocha como Inspetor-Che-
fe, é uma extensão técnico-adminis-
trativa da sede, criada com o objetivo
de auxiliar os profissionais e a comuni-
dade local nos assuntos relacionados
às profissões abrangidas pelo Siste-
ma. Cada unidade instalada significa
maior presença e força do CREA no
interior. A Inspetoria, situada no setor
Res. Solar Central Park, possui sede
própria, conta com 204,15m² de área
construída, divididos em salas para a
administração, atendimento ao públi-
co e um mini-auditório com capacida-
de para 35 pessoas.
Para conhecer um pouco mais da
ACIAG basta um clique. Acesse
www.aciaggo.com.br e saiba mais de
nossas ações e atividades. Lá você
pode cadastrar seu currículo, ler
artigos especiais, conhecer nossos
parceiros e além de tudo ficar ante-
nado com as últimas notícias de Apa-
recida, Brasil e Mundo.
SITE ACIAGBOOK DE SUGESTÕES
CREA
HOMENAGEM A LUIZ MARONEZI
Os interessados terão acesso ao
Crédito Produtivo, FCO – Fundo do
Centro-Oeste, Crédito para Investi-
mento, BNDS, FunMineral, além de
linhas específicas para o Capital de
Giro. Ficou interessado? Não perca
mais tempo e venha à ACIAG e faça
uma simulação e verá que uma opor-
tunidade assim não bate duas vezes
em sua porta.
LINHAS DE cRéDITO DA GOIáS FOmEnTO
A Câmara Municipal de Aparecida
de Goiânia realizou na ACIAG, no dia
06 de dezembro uma Sessão Sole-
ne, entregando o Título de Cidadão
Aparecidense ao nosso amigo, ex-
-presidente da ACIAG e presidente
da GoiásFomento Luiz Antônio Faus-
tino Maronezi.
Luiz Maronezi, Diretor-Presidente
da GoiásFomento é paulista de Pira-
tininga. Formado em Contabilidade e
Direito, iniciou carreira na iniciativa
privada, com destaque para a Antarc-
tica, onde atuou por 30 anos, sendo
a maior parte deste tempo em car-
gos de direção, como a Gerência das
Regionais de Marília (SP) e Goiânia
(GO) e a Diretoria Administrativa da
Companhia. No setor público, atuou
na Secretaria Estadual da Indústria
e Comércio em Goiás, com destaque
para atuação como Secretário Execu-
tivo do FOMENTAR/PRODUZIR du-
rante oito anos. Foi superintendente
do Banco do Povo, tendo ainda pre-
sença em várias entidades da socie-
dade organizada. A ACIAG acredita
que esta justa homenagem valoriza o
trabalho de um homem, que tanto fez
pelo bem de Aparecida de Goiânia.
Notícias
No dia 13 de dezembro a ACIAG
se preparou para entregar o
carro e a moto 0 KM aos grandes
vencedores da XXIII Campanha
Funcionário Destaque. Em um
clima de bastante animação
Antonio Firmino, Duro PVC,
e Idérida Rodrigues, Sotelgo,
saíram da Associação com os
seus veículos devidamente
documentados. Além dos
sortudos, participaram do evento
o presidente da ACIAG Heribaldo
Egídio e empresários.
HOmEnAGEm AO PREFEITO
EnCOnTRO COm LIDERANÇAS
POSSE SECRETáRIO DE INDÚSTRIA E cOMéRcIO
Por acreditar na legitimidade dos votos e de-
cisão dos cidadãos aparecidenses, a ACIAG
recebeu o prefeito reeleito, Maguito Vilela,
e o vice-prefeito eleito, Ozair José, no dia 08
de novembro. Na ocasião os homenagearam,
demonstrando o apoio da Associação para a
construção de um ambiente favorável para o
desenvolvimento de Aparecida. Segundo o pre-
sidente da ACIAG, Heribaldo Egídio, a presença
do prefeito eleito na ACIAG reforça a oportu-
nidade de parceria, visando o fortalecimento
econômico de nossas empresas e consequen-
temente de nossa cidade. “A Associação está
presente nas principais discussões de Apareci-
da. Pois contamos com a legitimidade da classe
empresarial. Por isso reforçamos nosso apoio
ao executivo aparecidense, contudo, na mesma
proporção em que seremos parceira, seremos
fiscalizadora, exercendo os atributos legais e
atendendo as expectativas dos empresários”,
enfatiza o presidente.
A ACIAG em parceria com a FIEG realizou no
dia 04 de dezembro, uma reunião de trabalho
com lideranças empresariais e gestores
públicos. O evento foi no SESI Aparecida e
contou com a presença de empresários e
representantes de entidades empresariais. O
objetivo é fortalecer a participação empresarial
nas diretrizes estruturais dos poderes públicos,
fato que permitirá o desenvolvimento local
através de ideias de profissionais que vivenciam
as necessidades do setor. O encontro foi
positivo, uma vez que podemos identificar os
gargalos e as potencialidades dos distritos
empresariais de Aparecida de Goiânia e propor
alternativas junto aos poderes públicos e
privados, com o objetivo de fomentar cada vez
mais nossa economia, a qual está ligada com o
desenvolvimento industrial de nossa região.
Este estudo será de fundamental importância
para subsidiar as ações do Mapa Estratégico da
Indústria Goiana, lançado pela FIEG em 2010.
No dia 21 de janeiro foi realizada
a cerimônia de posse do novo se-
cretário de Indústria e Comércio,
Ciência e Tecnologia de Apare-
cida de Goiânia, Marcos Alberto
Luiz de Campos. O evento foi no
SESI Aparecida e contou com a
presença de empresários e auto-
ridades.
Marcos Alberto ressaltou o cres-
cimento do setor produtivo e a
necessidade de parceria junto
aos poderes públicos. “Admiro
muito o prefeito Maguito e acei-
to o desafio e agradeço por este
voto de confiança. Vamos dar
continuidade ao projeto de cres-
cimento desta cidade. Avançar
ainda mais na área de infraestru-
tura, na ampliação de nosso Par-
que Industrial, na busca de novas
empresas, a fim de incrementar-
mos ainda mais o nosso PIB e,
com isso, a qualidade de vida do
povo arrojado e batalhador que
tem esta cidade. As Parcerias
Público Privadas (PPPs) farão
parte de nossas metas”, conta o
secretário, que já foi presidente
da ACIAG por quatro mandatos.
PREMIAÇÃO FUNcIONÁRIO DESTAQUE
29
A força econômica de Aparecida de Goiânia
tem se consolidado entre as principais do Centro-
Oeste brasileiro, graças ao up grade das indústrias,
que se instalaram no município nos últimos 30 anos.
Responsáveis por quase 30% do PIB aparecidense , elas
na verdade, atuam em um patamar ainda superior, uma
vez que fomentam os setores de comércio e prestação
de serviço.
Para analisar a importância industrial de nossa
cidade é necessário observamos nossa estrutura e
logística, as quais são elaboradas para atender o alto
padrão desses empreendimentos. Assim, visando
benefícios e oportunidades, Aparecida conta com quatro
polos voltados para atender a demanda das indústrias.
Sendo que três são municipais e um estadual.
Para dimensionarmos a grandeza desse
setor para nossa economia, vamos utilizar os dados
levantados pela pós-graduanda, Ivna Olímpio Lauria,
que abordou justamente este tema para a conclusão de
sua monografia.
A pujança industrial está praticamente dividida
entre o DAIAG, DIMAG, Polo Empresarial e Parque
Industrial, onde as empresas produzem grande parte
da riqueza aparecidense. A primeira investida nesse
segmento se deu por intermédio do governo estadual,
que em meados dos anos 80 criou do Distrito Agro
Industrial de Aparecida de Goiânia, iniciando a cultura
deste segmento em nosso município. Lá funcionam
empresas como indústrias de confecção, gêneros
alimentícios, artefatos de cimento, metalurgia e vidros,
dentre outros.
Em seguida, com o apoio da ACIAG foram
criados os polos municipais, o primeiro, Distrito
Industrial do Município de Aparecida de Goiânia -
DIMAG, foi declarado de utilidade pública, autorizando
a desapropriação da área onde foi instalado, pela Lei
Municipal de n° 1258/93, e através da Lei 1.470/95 o
município criou o distrito, localizado no Jardim Eldorado
com uma área de mais de 580 mil metros quadrados e
abriga empresas dos ramos industrial, comercial e de
prestação de serviços.
O distrito se localiza próximo à BR-153 e
ao Centro Penitenciário Estadual. Sem nenhuma
infraestrutura oferecida durante muitos anos, este
distrito participa de uma Parceria Público Privada com
a prefeitura para viabilizar o asfalto e rede pluvial,
gerando benefícios e oportunidades.
A lei do DIMAG especifica que a finalidade do
distrito é gerar empregos e investimentos de capitais,
assegurando uma melhor arrecadação de tributos,
buscando conter os problemas sociais.
O Polo Empresarial Goiás foi o segundo
polo municipal de Aparecida. Lançado por duas Leis
municipais n° 1.623 e nº 1.624 de 13 de junho de
1997, que desapropriou os imóveis num total de
aproximadamente 100 alqueires e criou o novo distrito.
Em 2002 a Lei Municipal n° 2.264 desapropriou mais
51.000m² para expansão do Polo. Este possui a melhor
localização entre os distritos, situado às margens da BR-
153, visível aos que por ali passam.
Em 2004, o município declara de utilidade
pública, desapropria e cria o Parque Industrial
Aparecida, com 36 alqueires. Atualmente seu nome é
Parque Industrial Vice Presidente José de Alencar.
Além disso, está em fase de implementação o
Polo de Reciclagem, Polo de Tecnologia e Polo de Micro
e Pequena Empresa, visando o fortalecimento de nossa
economia. é válido lembrar que ainda contamos com o
Condomínio Cidade Empresarial e o Buriti Shopping,
empreendimentos pujantes, que recebem diversos
empresários.
Engrenagens a milUma cidade com vocação industrial
Polo empresarial
Quem é que manda?Conheça os representantes de Aparecida de Goiânia
para os próximos quatro anos
Quadro de vereadoreS eleitoS em aparecida de Goiânia
O ano passado foi marcado pelo período
eleitoral no qual, através da democracia, escolhemos
nossos representantes para os anos de 2013 -2016.
Em Aparecida de Goiânia, o segundo maior município
do estado, elegemos o prefeito Maguito Vilela, que foi
reeleito com 64% dos votos válidos. O vice prefeito é
o ex-deputado Ozair José. Além disso, foram eleitos
pela primeira vez, 25 vereadores, onze a mais que a
legislatura anterior, que terão a função de legislar em
prol da sociedade e fiscalizar as ações da Prefeitura. A
solenidade de posse foi realizada na tarde do dia 1° de
janeiro, no Centro de Cultura e lazer José Barroso.
Por acreditar na importância da política
municipal, a ACIAG apresenta os nomes dos nossos
novos representantes,para que possamos contribuir
com o desenvolvimento de nossa Aparecida de Goiânia,
bem como fiscalizarmos as ações do Poder Executivo e
Legislativo.
Vereador - Enquanto agente político, ele faz
parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de
eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população
para ser seu representante. Esta noção de representante
da sociedade está entre as noções mais caras dentre
suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da
coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise
dos vereadores e de seus assessores na elaboração de
projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto
da assembleia (câmara municipal). Dessa forma, são
responsáveis pela elaboração, discussão e votação de
leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias,
obras e serviços para o bem-estar da vida da população
em geral. Os vereadores, dentre outras funções, também
são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas
pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-
lhes a responsabilidade de acompanhar a administração
municipal, principalmente no tocante ao cumprimento
da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do
dinheiro público.
Gilsão meu Povo
Edilson
Nascimento
Dr. Ezizio
João Antônio
Gustavo Mendanha
Antonio Ribeiro
Arnaldo Leite
Elio Bom Sucesso
William Ludovico
Almeidinha
Rosildo
Marcone Marinho
3.422
3.394
3.032
2.935
2.701
2.828
2.635
2.582
2.576
2.436
2.373
2.291
2.358
2.185
2.162
2.101
2.095
1.708
1.924
1.668
1.513
1.371
996
1.183
1.677
PRTB
PMDB
PSDB
PMDB
PSB
PMDB
PRTB
PMDB
PTB
PMDB
PSD
PP
PTB
PSDB
PRB
PT do B
PT
PSC
PSC
PHS
PTC
PSL
PDT
PSL
PSL
Nome Votos VotosNomePartido Partido
Delegada Cybelle
Cláudio Nascimento
Gleison Flavio
Moura
Claudio da Unifan
Francisco Gaguinho
éder do Eskinão
Vandinho
Vencerlino Amendoim
Valdemar Suldamerica
Jadson Corcelli
Roberto Chaveiro
31
Tivemos a oportunidade de proferir a palestra: “A atuação ativa e preventiva
do preposto na justiça do trabalho” que ocorreu no auditório da ACIAG. O evento contou
com profissionais das mais renomadas empresas associadas instaladas em Aparecida de
Goiânia, mas também levou muitas empresas não associadas a participarem, inclusive
de outras cidades do Estado de Goiás. O resultado não poderia ser melhor, o que gerou
ótimos debates e várias reflexões sobre a atuação deste profissional. De uma forma ou outra
atualmente as empresas estão se preocupando com a sua formação e profissionalização. Da
palestra podemos pinçar alguns pontos relevantes:
Sobre o perfil psicológico recomendado para um preposto, salientamos que
este não precisa necessariamente ser formado em direito mas deve possuir razoável noção
de legislação trabalhista e de cálculos, bem como de responsabilidade civil. Também deve
conhecer a arte da negociação, pois um bom acordo pode evitar uma péssima demanda
quando o prognóstico for desfavorável.
Sobre as atividades do preposto anteriores à audiência, destacamos as cautelas
a serem observadas, como o estudo do caso e o levantamento da documentação. Também
recomenda-se a investigação da vida pregressa do reclamante, verificando se o mesmo já
prestou depoimento para colegas e a análise do teor deste depoimento, bem como reunião
com as testemunhas para verificar o que sabem sobre o caso.
Sobre o comportamento e atitude do preposto em audiência, salienta-se que
o mesmo deve ter uma noção real de uma eventual condenação, com base na realidade dos
fatos ocorridos, daí a necessidade de ser o mais eficiente possível na fase de negociação.
A respeito, verificou-se que muitos prepostos não levam cálculos para a audiência de
por Dr. Carlos Eduardo Rios Diretor jurídico da ACIAG
a atuação ativae preventiva do preposto
na Justiça do trabalho
Legislação
conciliação, o que é um erro, pois embora o pedido
da exordial possa ser irreal isso não quer dizer que
estamos diante de uma confissão, pois o que se busca
é primeiramente tentar dissolver toda a “gordura” dos
cálculos do reclamante.
Em relação ao dever de veracidade,
salienta-se que o preposto pode se encontrar em uma
situação embaraçosa, pois ao mesmo tempo que tem
que defender o empregador deve tomar o cuidado de
não incorrer em litigância de má-fé. Daí a necessidade
de ser bem orientado por uma advogado que poderá, no
caso concreto, dizer quais são os limites de sua atuação.
Por derradeiro pode haver bastante subjetividade do
magistrado na avaliação dos fatos, principalmente sobre
aqueles que o preposto conhece parcialmente, portanto
é importante separar o que são fatos essenciais, minúcias
técnicas, natureza dos produtos, bem como fazer uma
análise sobre a possibilidade de lembranças em períodos
longos.
Um ponto que se destacou é que o preposto
jamais deve mentir para o advogado em relação aos fatos
narrados na exordial do reclamante. Em muitos casos
em que isso acontece o depoimento do preposto em
audiência costuma ser bastante vacilante levantando
grande suspeita pelo juiz, e o pior, as testemunha trazidas
podem até ratificar a jornada do reclamante. Tudo
isso pode ser evitado com uma conversa franca com o
advogado antes da audiência.
Em relação as perícias técnicas é importante
que o preposto se informe sobre a natureza das lesões, se
são superficiais ou profundas, e daí poder saber se haverá
a necessidade da nomeação de um perito clínico geral
ou especialista. Existem casos em que a lesão parece
grave e irreversível quando na verdade não se trata de
um problema crônico. Portanto, uma clínico geral poderia
atestar em seu laudo uma perda parcial da capacidade
laborativa muito acentuada, quando a recuperação for
iminente, em grave prejuízo para a empresa.
Também é preciso tomar alguns cuidados
na fase de execução de sentença, pois a Justiça do
Trabalho promove as penhora on line, inclusive quando
existem bens já penhorados, conforme a Súmula 417
do TST. Soluções são passíveis quando o preposto já
sabe se organizar e buscar provas contra as penhora,
possibilitando o êxito dos recursos, limitando-se a
penhora em 30% do faturamento da executada (TRT 18.
MS. 0002010-45.2010.5.18.0000).
Por fim foi discutido sobre os atrasos e
ausência do preposto nos seguintes casos: sobreposição
de audiências, por motivo de doença, por motivos de
trânsito ou do percurso. Nos casos buscou-se uma
orientação do que sejam casos de força maior aceitos
pela J.T.
Quero agradecer a ACIAG e a todos
participantes, e nesta oportunidade convidar a todos que
queiram entrar em contato para sugestões ou esclarecer
dúvidas.
de uma forma ou outra atualmente as empresas estão se preocupando com
a sua formação e profissionalização.
Eduardo Rios Advogados www.eduardorios.com.br
Fone: 62 3941.8181
33
A ACIAG em defesa dos
empresários aparecidenses e da so-
ciedade como um todo, não mediu
esforços para buscar melhorias e so-
luções para o caos que era a BR-153
no perímetro urbano de Aparecida
de Goiânia. Principalmente por ser
o segundo trecho mais perigoso de
rodovias federais em Goiás, estando
na 36ª colocação em relação a todo
país. No ano passado foram conta-
bilizados quase 400 acidentes, com
mais de 150 feridos e seis mortes,
segundo a Polícia Rodoviária Fede-
ral.
Para tanto, realizou reuni-
ões com os principais agentes pú-
blicos responsáveis pela situação,
Dessa forma por inúmeras opor-
tunidades esteve presente com a
Prefeitura de Aparecida, Celg e o
Departamento Nacional de Infraes-
trutura de Transportes (Dnit). “Sem-
pre estivemos atentos e vigilantes
em relação a BR 153, inclusive rea-
lizamos manifestações e denúncias
aos veículos de comunicação”, des-
taca o presidente da ACIAG, Heri-
baldo Egídio, durante a entrega da
iluminação da rodovia no perímetro
urbano do município.
Segundo o secretário de
Desenvolvimento Urbano, Rodrigo
Caldas, pelo menos 70% da ilumina-
ção foi recuperada. “Fizemos o servi-
ço em caráter emergencial, para me-
lhorar o trânsito e evitar acidentes
na rodovia durante a noite. Mas um
projeto definitivo, de revitalização
da iluminação, já está sendo elabora-
do pela Celg e será implantado pelo
Dnit”, explicou. O secretário esclare-
ceu ainda que quando todo o projeto
estiver pronto, a manutenção ficará
então à cargo da Prefeitura.
O prefeito Maguito Vilela
também deve vistoriar as demais
obras que contemplam a BR-153, e
que também fazem parte da parce-
ria com o Dnit, como o Viaduto no
Trevo da Manoela, que ligará o Cen-
tro de Aparecida de Goiânia à região
Leste da cidade. As obras estão em
estágio avançado e, atendendo a um
pedido do prefeito, o viaduto deverá
receber o nome do jogador de fu-
tebol aparecidense Osvaldo Faria,
mais conhecido por Bill, que atuou
em times como Vasco da Gama e
Atlético. Bill morreu atropelado, em
setembro 2002, enquanto atraves-
sava de bicicleta o trecho onde está
sendo construído o viaduto.
Na mesma ocasião, tam-
bém será dada ordem de serviço
para o início da construção de mais
seis passarelas na BR-153 e reforma
da passarela que já existem frente à
empresa Mabel. As novas passarelas
serão construídas em locais estraté-
gicos, onde levantamentos do DNIT
apontaram maior fluxo de pedestres.
Os trechos indicados inicialmente
são: em frente ao Supermercado
Makro, próximo ao Postão Apareci-
da, posto Bandeirante, Posto Santo
Antônio, Terminal Araguaia, Furnas
e Arroz Cristal.
BR153Parceria possibilita melhorias na rodovia
Investimentos
34
Foto
: Wal
dir
Ber
nar
des
Maneiras de evitar problemas trabalhistas
por Lorena MirandaSócia do Miranda Arantes Advogados
Vice-presidente da Ass. Goiana dos Advogados Trabalhistas
Advogados S/SMiranda Arantes
Uma das dificuldades encontradas pelos
empresários se refere às relações trabalhistas. Pesquisa
realizada pela Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo – FIESP mostra que 1,6% do patrimônio das
empresas está comprometido em ações dessa natureza e
esses números crescem a cada ano.
Em se tratando de relação de trabalho, é
sempre muito mais benéfico ao empresário prevenir
demandas que enfrentá-las na Justiça. é mais vantajoso
e econômico investir na prevenção do que enfrentar o
contencioso, momento em que o problema deixa a esfera
administrativa, sob o comando empresarial, e se transfere
para a Justiça do Trabalho, cujo resultado comporta uma
série de variantes, de um acordo até uma condenação,
que poderá sair, na maioria das vezes, mais oneroso.
Portanto, para evitar problemas na Justiça
do Trabalho, além da importância no cumprimento da
legislação que regulamenta os contratos de trabalho,
convenções e acordos coletivos, é importante um
departamento pessoal coeso e preparado, responsável
pela gestão desses contratos, controlando as relações
interpessoais no cotidiano empresarial.
O departamento pessoal e/ou recursos humanos,
a depender da estrutura e nomenclatura utilizada,
muitas vezes lida com empregado da contratação ao
desligamento, e por isso requer pessoas capacitadas e
preparadas para, além de gerir os contratos de trabalho,
manter o departamento organizado, com toda a
documentação dos empregados em dia e em ordem, e um
bom canal de diálogo.
é importante ainda manter uma consultoria
trabalhista feita por advogado, que oriente nas questões
práticas pertinentes à legislação, para que não haja
rigor excessivo ou falta dele, preservando o ambiente
de trabalho. é preciso ter muita cautela, pois além do
problema trabalhista, os empresários ainda enfrentam o
“dano moral”, pedido cada vez mais freqüente que pode
onerar o valor pago no processo.
No intuito de evitar a lide e prevenir, é essencial
ainda: não contratar nenhum empregado sem registro;
manter os documentos em seu poder e guarda tais
como: comprovantes de pagamento de salário, férias,
décimo terceiro, INSS, FGTS; controle de jornada
adequado, onde as anotações deverão retratar o real
horário de entrada e saída dos empregados, incluindo
o descanso e refeição (os cartões de ponto rígidos, que
constam sempre os mesmos horários, não tem validade
como prova na Justiça); e cumprir o que determina as
Convenções Coletivas do Trabalho estabelecidas pelos
sindicatos das empresas e dos empregados.
Observando as necessidades do mercado
empresarial, o Miranda Arantes Advogados ampliou
o atendimento na área consultiva, com assessoria ao
departamento pessoal, visando um trabalho em conjunto
no local, onde naturalmente nascem os problemas.
E se mesmo com todos esses cuidados a demanda
for inevitável, é preciso elaborar uma boa defesa, com a
documentação regular, estar acompanhado de advogado,
com preposto preparado para audiência e testemunhas
que tenham conhecimento dos fatos ocorridos.
Advocacia preventiva
62 3212.1699 / 3212.3525Rua Brasil n° 120, St. Bueno - Goiânia - GO
www.mirandaarantes.com.br / [email protected]
O ano de 1973, auge da ditadura militar no Brasil, foi o marco zero da implantação de um
novo sistema de metrologia no país. No dia 11 de dezembro de 1973, com a edição da Lei nº 5.966,
foi criado o SINMETRO – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, que
tem como objetivo formular e executar a política nacional de metrologia, normalização industrial e
certificação de qualidade de produtos industriais, substituindo, assim, o Instituto Nacional de Pesos
e Medidas – INPM e o Fundo de Metrologia – FUMET.
Essa mesma Lei instituiu o CONMETRO – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial, que tem como função ser o órgão normativo do SINMETRO. O art. 4º do
Diploma Legal em análise (já revogado) cria o órgão executivo do Sistema Nacional de Metrologia,
que vem a ser o INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
Inicialmente, o papel do Inmetro era o de executar a política metrológica no país, sendo que logo foi
adicionada às suas atribuições a atividade de expedir regulamentos técnicos metrológicos editados
através de portarias de seu Presidente. Para fiscalizar efetivamente o cumprimento das normas
metrológicas, ficou o Inmetro autorizado a firmar convênios com instituições públicas e/ou privadas
para tal atividade. Surge, assim, a Rede Metrológica, formada pelos Institutos de Pesos e Medidas
nos âmbitos estadual e/ou municipal.
De acordo com os princípios que regem o direito, uma portaria não pode inovar o sistema
legal, impondo normas de condutas aos administrados. Com essa tese, várias das multas aplicadas
pelos Institutos de Pesos e Medidas estaduais, conveniados com o Inmetro para fiscalizar o
cumprimento das normas metrológicas por ele baixadas, foram canceladas pelo Poder Judiciário.
Além deste fato, cabe esclarecer que a Lei 5.966/73, já revogada, determinou algumas
penalidades a serem aplicadas no caso de descumprimento dos regulamentos técnicos metrológicos
expedidos tanto pelo CONMETRO quanto pelo INMETRO. Porém o Diploma Legal em voga não dá
competência ao Inmetro para a aplicação destas penas, sendo, portanto, o ato ilegal.
Reconhecida tal ilegalidade na via judicial, foi elaborada e editada uma nova lei dando
amplos poderes ao Inmetro, numa tentativa de autoriza a expedição normas à vontade, sem a
intervenção do Conmetro, que é o órgão normativo do Sinmetro. Percebe-se que o ranço ditatorial
permanece ainda na edição da Lei nº 9.933/99, pois atribuiu a um órgão executivo (Inmetro) o poder
de legislar que pertencia ao órgão legislativo (Conmetro).
Porém, ao confeccionar a Lei nº 9.933/99, o legislador se omitiu em alguns pontos, deixando
isso expressamente registrado no corpo do Diploma Legal, pois as sanções nela contidas necessitam
de uma regulamentação. Da forma que hoje se encontra, a Lei nº 9933/99 possui uma eficácia
restrita, onde o Inmetro somente pode expedir regulamentos técnicos metrológicos, fiscalizar as
pessoas jurídicas e físicas que se submetem aos seus regulamentos.
Impostas pelo Inmetro
Autuações e Multas Ilegais
Jurídico
Com a edição da Lei nº 12.545/2011, que alterou a Lei
nº 9.933/99, ficou clara a intenção do Legislador ao
confirmar que não somente as sanções previstas em seus
artigos 8º e 9º carecem de regulamentação, mas as ações
e omissões que podem ser classificados como infração
também necessitam de uma norma que regulamente a
situação (art. 7º, parte final).
Vale a pena ressaltar que a expedição do
regulamento de uma lei é ato privativo do representante
máximo do país. Jamais podem os representantes do
Inmetro ou Ipem querer desempenhar um ato de caráter
exclusivo do(a) Presidente da República, o que torna todas
estas penalidades passíveis de anulação.
Antigamente, o Superior Tribunal de Justiça, como
todo o respeito que deve ser tratado, olvidou-se do inciso
IV, art. 84, da Carta Magna, permitindo que o Inmetro e
seus representantes estaduais e/ou municipais (Ipem)
continuem aplicando penalidades ao seu bel prazer, sem
uma norma que indique a infração, o infrator e a graduação
das penalidades a serem aplicadas em cada caso. Porém,
após a edição da Lei nº 12.545/2011, este posicionamento
está mudando.
Na situação atual, os administrados que são
submetidos aos regulamentos metrológicos do Inmetro,
estão passíveis de aplicações de penalidades diversas e
diferentes por uma mesma irregularidade encontrada
em seus produtos e, às vezes, sendo penalizados mais de
uma vez por uma mesma infração. Pode ser que no Estado
de Goiás, uma determinada infração seja penalizada com
a aplicação de uma multa no montante de R$ 3.000,00 e
esta mesma infração, no Estado de São Paulo, pode sofrer
uma multa de R$ 8.000,00, além da pena de apreensão e
inutilização do lote inteiro de onde foi extraída amostra
para exame pricial. Não há um consenso entre os Ipem e
Inmetro, o que está levando a um verdadeiro carnaval na
aplicação das penalidades pelo Inmetro.
E ainda deve ser considerada a injusta prémedição
realizada pelos fiscais do Inmetro e Ipem nos pontos de
venda, “escolhendo” as unidades que serão levadas para
exame laboratorial, já com garantia de estarem com peso
ligeiramente menos que o indicado na embalagem, até
porque sofrem efeitos diversos desde que transportados
da fábrica até sua comercialização.
A saída para as empresas, principalmente no ramo
de alimentos e/ou produtos pré-medidos que sofrem
as multas mais pesadas, é questionar judicialmente
essas penalidades. Hoje o entendimento dos juízes
federais vem se consolidando no sentido de que,
dentre outros argumentos, a falta de regulamentação
dos arts. 8º e 9º da Lei nº 9.933/99 vicia o processo
administrativo do qual originou a multa. Diferente
não está o entendimento do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, que também vem reformando decisões
de primeira instância e anulando autos de infração e
penalidades indevidamente aplicadas pelo Inmetro.
A importância do Inmetro é incontestável;
porém o simples fato de ser um órgão que prima pelos
direitos não só dos consumidores, mas dos fabricantes
também, pois evita a concorrência desleal entre estes,
não o autoriza a agir de forma diversa à lei, podendo
cair em descrédito todos os seus atos.
O que se busca atualmente é que as “regras do
jogo” se tornem claras para o Inmetro, os fabricantes
e os consumidores, pois como está não há Estado de
Direito, mas somente o exercício da “exceção”, onde
quem pode mais, por falta de regras, manda e também
abusa mais.
Está na hora de dar um basta a essa situação
absurda e é por isso que empresas e juízes cientes
do seu dever começam a contestar judicialmente as
arbitrariedades que resultam em multas aplicadas
repetidamente a quem, de verdade, contribui
decisivamente no almejado crescimento do nosso país.
Assim, resta esperança que os traços ditatoriais que
ainda sobrevivem no sistema que envolve Metrologia
Legal seja finalmente aperfeiçoado e tornado justo
para todos os envolvidos e interessados.
Goiânia: Rua 1137, esquina com Rua 1134, nº 252, Setor Marista, CEP: 74180-160.
Brasília: SBS, Quadra 02, nº 12, Bloco E, Edifício Prime, Sala 206, Asa Sul, CEP: 70070-120.
Glauco de Oliveira Cardoso Brandão e Walter Marques Siqueira, co-autores deste artigo,
são advogados atuantes na área de Metrologia Legal
37
Quatro grandes empreendedores de peso,
EBM Desenvolvimento Imobiliário, GPL Incorporadora,
TERRAL Incorporadora, TROPICAL Urbanismo e
Incorporação, se uniram para lançar o primeiro bairro
planejado de Aparecida de Goiânia. Com uma área de 290
mil metros quadrados (m²), situado na região intermediária
entre o Buriti Shopping, Vila Brasília, polos industriais de
Aparecida e a região sul de Goiânia, o Parque América vai
comportar aproximadamente 4,5 mil apartamentos de
dois, três e quatro quartos, que serão distribuídos em 14
condomínios residenciais voltados principalmente para a
classe média e trabalhadores das indústrias instaladas nos
pólos industriais e no comércio do município e da região
limítrofe com a capital do Estado.
De acordo com o gerente de vendas da
Brasil Brokers Tropical Imóveis, Willian Crispin, o
empreendimento é uma boa alternativa para quem quer
comprar um imóvel com preço mais acessível, num bairro
que ainda está em pleno desenvolvimento, com infra-
estrutura garantida e uma boa perspectiva de valorização
futura.
O bairro planejado é um espaço urbano
projetado, com áreas definidas para moradia, lazer,
comércio, educação e até um parque com preservação
ambiental de 22mil m². Outra vantagem deste bairro
planejado é a possibilidade de dimensionar previamente a
infra-estrutura de oferta de água e esgoto. Além disso, os
prédios têm uma distância planejada e definida acima da
média, o que não existe em áreas de grande adensamento.
“O projeto foi pensado a partir de uma grande praça
central, como uma cidade do interior”, diz Willian Crispim.
De acordo com o gerente, além da estrutura já
instalada da própria região, o bairro planejado, como é o
caso do Parque América, acaba atraindo mais serviços,
por ter uma massa crítica e por serem vários condomínios.
“Em pouco tempo teremos um comércio forte, padarias,
farmácias e supermercados e já está projetado um
Mall (Shopping) que irá beneficiar toda a região. O
Parque América é campeão em segurança e também em
paisagismo”, ressalta.
O bairro contará com praça de 22 mil m² que
vai oferecer pista para bicicletas e caminhada, quadra
poliesportiva, mirante, três playground para crianças de 0
a 12 anos. “Sempre tivemos um volume de vendas muito
grande no Bairro Eldorado (Goiânia) que é referência
em Bairro planejado no Brasil”, conta Willian Crispim. Ele
morar bemé morar perto do trabalho!
Um projeto grandiosoque vai mudar Aparecida de Goiânia
Imag
ens
ilust
rati
vas
Mega empreendimento em Aparecida de Goiânia
próximo aos polos industriais
acredita que essa experiência bem sucedida tenha motivado o lançamento
dos demais empreendimentos como o Parque América. “Já ficou provado
que dá certo. As pessoas têm a possibilidade de evitar mais transtornos
com o trânsito”, garante o gerente comercial. Outra grande notícia é que a
Universidade Federal de Goiás (UFG) deve implantar um campus avançado
em Aparecida de Goiânia, e o projeto é que será ao lado do Parque América,
A previsão é que o novo campus da instituição ofereça oito cursos nas áreas
de exatas e engenharia que serão definidos de acordo com a demanda do
setor produtivo do município.
O Parque América fica à dez minutos da Avenida 85, cinco minutos
do Buriti Shopping e da Vila Brasília e à dois minutos da Avenida São Paulo.
A região que mais se desenvolveu nos últimos 20 anos, e que é uma das que
oferece a melhor infra-estrutura comercial e de qualidade de vida do Estado.
Ou seja, é uma opção extremamente atraente para a grande massa de
trabalhadores que hoje se deslocam de várias regiões da capital para acessar
aos polos.
Quem quiser conhecer melhor o empreendimento e as opções
de investimento, pode contar com uma equipe de 16 corretores da Brasil
Brokers Tropical Imóveis especialmente treinada que está disponível em um
completo stand de vendas, que conta entre outras coisas com maquetes dos
condomínios lançados, do bairro e é claro pode se sentir em casa visitando
os apartamentos decorados. Você pode agendar uma visita pelo telefone
9964-1976 e falar com o Gerente Willian Crispim, ou ir direto ao stand de
vendas que fica aberto mesmo após as 19:00 todos os dias. Adquirindo o seu apartamento com a equipe de vendas do Gerente Willian Crispim você ganha um brinde especial!
290 MIL M 2
de área total
244 MIL Mde parque
e praça
Mall de serviçoscom conveniências
14condomíniosresidenciais
Procure nosso gerente de vendase garanta um bom
negócio!
Willian CrispimCRECI 17931
Gerente de VendasBrasil Brokers Tropical Imóveis
Imag
ens
ilust
rati
vas
Localização privilegiada
Visite o Stand de Vendas
A luta classista da ACIAG está cada dia mais em voga. Para
tanto exerce um papel preponderante junto aos Poderes Públicos,
apresentando os anseios dos empreendedores do município. Seguindo
esta dinâmica, agendou um encontro com o governador Marconi
Perillo no dia 13 de fevereiro para tratar de assuntos estratégicos de
nossa economia. Na oportunidade, o presidente da ACIAG, Heribaldo
Egídio, juntamente com 30 empresários do município, reivindicou
maior agilidade na liberação da expansão do DAIAG, a qual já havia
sido anunciada em 2010.
Na ocasião, o chefe do Poder Executivo anunciou que desde
2011 o governo iniciou o procedimento, mas que devido à burocracia
houve demora. Todavia, reiterou que até abril esses problemas serão
sanados e no mais tardar em seis meses, deverá entregar as áreas aos
empresários, para que através de concessão, agilizem as instalações
das indústrias. “Vamos dotar o DAIAG da melhor infraestrutura
possível”, afirmou Marconi Perillo ao destacar os investimentos iniciais
na ordem de R$ 16 milhões, os quais sairão do cofre do Estado para as
despesas com terraplanagem, pavimentação asfáltica, rede elétrica,
água, esgoto, entre outras obras.
Heribaldo acredita que a expansão de 34 alqueires para
o DAIAG atenderá aproximadamente 150 empresas, gerando
aproximadamente 30 mil empregos diretos e indiretos. “Nossa
cidade está em franco desenvolvimento. Contamos com um parque
industrial consolidado, gerando oportunidades para que nossas
empresas alcem vôos maiores. Todavia, devido ao nosso crescimento
vertiginoso já não há áreas disponíveis para novos empreendimentos.
Por isso, esse encontro com o governador ganha uma importância
maior, uma vez que estamos decididos em continuar expandindo a
economia aparecidense”, enfatiza o presidente da ACIAG. Além de
Marconi Perillo, participaram da reunião o secretário de Indústria e
Comércio, Alexandre Baldy, o presidente da GoiásIndustrial, Ridoval
Chiarelloto, o deputado Federal João Campos, além dos deputados
estaduais, Marlúcio Pereira e Humberto Aidar.
nOvAs ÁREAsGovernador anuncia entrega de 34 alqueires para o DAIAG
“ VAMOS DOTAR O DAIAG DA MELHOR INFRAESTRUTURA POSSíVEL ”
Governador marconi perillo
Governador marconi perillo e Heribaldo egídio ( aciaG )
Expansão
40
Multlabor - Como prevenir um incêndio em local de
trabalho? Caso ele ocorra, como proceder?
Cb.Goulart- Primeiramente a prevenção de incêndios
nas empresas ou qualquer ramo de atividade devem
seguir as Legislações vigentes e diretrizes do corpo de
Bombeiros do Estado de Goiás. Adequar instalações,
adquirindo equipamentos recomendados pelo Bombeiro
ou profissionais habilitados ou implantar a brigada de
combate a incêndio (caso necessário). Esses princípios
são básicos. A capacitação e treinamentos periódicos
são fundamentais, ou seja, tornar colaboradores aptos a
agirem numa ocorrência, facilita o trabalho da equipe dos
Bombeiros. Saber agir e gerir momentos de crise e pânico
é determinante para salvar vidas. Entretanto, é sabido
que em caso de incêndio acione imediatamente o Corpo
de Bombeiros através do telefone 193.
Multlabor- Qual a lei que obriga as empresas a implantar
e manter a brigada de incêndio? Qual o perfil dessas
empresas?
Cb.Goulart- A legislação do Corpo de Bombeiro do
Estado de Goiás é regulamentada pela Lei 15.802 de
2006. Com base na atividade da empresa, porte, estoque
de material inflamável, tóxico, químico, área construída,
número de empregados e periculosidade das atividades
ali desenvolvidas. Essa análise é determinante para que
a empresa implante a brigada de prevenção e combate
a incêndio, a lei classifica as empresas e determina as
diretrizes por categoria e devem atender as normas do
Corpo de Bombeiros.
Multlabor - Caso as empresas estejam dispensadas de ter a
brigada de incêndio, há obrigação de outro mecanismo de
prevenção?
Cb. Goulart – Sim, a prevenção deve fazer parte do cotidiano
da empresa, se a empresa não está enquadrada para ter
uma brigada de combate a incêndio ela deve dispor de
equipamentos de prevenção seguindo a legislação, tanto
que, para o correto funcionamento de qualquer empresa
é necessário uma avaliação/vistoria prévia do Corpo
de Bombeiros, que indica os equipamentos necessários
para cada tipo estabelecimento comercial, industrial ou
serviços.
Multlabor- Nesse caso há fiscalização?
Cb. Goulart- Em todos os casos há fiscalização. Em
Aparecida de Goiânia, por exemplo, temos 13 bombeiros
responsáveis por vistorias e fiscalização.
Multlabor - As empresas podem ser autuadas?
Cb. Goulart- Sim. Periodicamente são realizadas as
vistorias e fiscalizações nas empresas. O objetivo é
prevenir ou notificar as empresas que estão em desacordo
com a legislação, visando sempre à prevenção. Caso seja
constatadas irregularidades a empresa é notificada ou
interditada, depende da irregularidade. As notificações
são de até 30 dias, prazo para que atenda às determinações
do Corpo de Bombeiros, evitando assim interdições do
estabelecimento.
Multlabor – Qual procedimento para se adequar?
Cb. Goulart- Dirigir-se aos pontos de atendimento
do corpo Bombeiros do Estado de Goiás, munido das
documentações da empresa, onde será agendada
vistoria, oportunidade em que apresentaremos os itens
necessários e obrigatórios à segurança, caso não haja
projetos específicos. Posteriormente damos um prazo
para a adequação e por fim, fiscalizamos para verificar se
a empresa cumpriu as solicitações e se está dentro das
normas e legislação vigente.
sua empresa está segura?saiba como prevenir e combater incêndios no ambiente de trabalho
62 3548.2927 - www.multlaboreng.com.br
cabo Goulart - corpo de Bombeiros
“Desta forma salientamos a consciência dos empresários e
sua equipe no sentido de acompanhar as Normas previstas
pela legislação. Evitando prejuízos materiais e humanos”
Uma questão importante está bastante em voga no município de Aparecida de
Goiânia. Trata-se de regularização fundiária urbana. Algo, de suma relevância, que gera
opiniões diversas, muitas das quais, sem qualquer embasamento técnico e jurídico.
Para aprofundarmos um pouco mais no assunto, a Revista Aciag Empresarial
conversou com o especialista no tema, o renomado advogado Dr. Arthur Rios, que nos
ajudou a esclarecer sobre um tópico, que influência de forma significativa a vida de
muitas empresas. Vale destacar, que nosso entrevistado está publicando recentemente
um livro sobre o tema.
O autor encontrou na lei do programa Minha Casa Vinha Vida- PMCMV, um
capítulo de ‘regularização fundiária de assentamentos urbanos’. A novidade foi que com
base no princípio constitucional da isonomia, estendeu os direitos para o assentamento
de atividades econômicas, na usucapião constitucional de 5 (cinco) anos prevista no art.
183 da Constituição Federal. De quebra ampliou os conhecidos limites de 250 metros.
Criaram dois institutos jurídicos a serem constituídos pelos órgãos públicos
administrativos. O da ‘demarcação imobiliária’, que pode ser averbado no Registro
Imobiliário, e, principalmente, o registrável auto de ‘legitimação de posse’, que dá ao
executivo o poder de qualificar a posse: seu tempo, seu tipo e sua natureza.
Além do mais deu poderes ao R.I. de promover mediação e arbitragem no
conflito da posse com a propriedade. A notificação do R.I. passou a ter poderes de
citação judicial. Recebendo a impugnação-contestação o oficial registrador tem poderes
para convocar as partes para uma audiência de conciliação. Afinal dá as consequências
da revelia e, assim, pode-se conseguir o pretendido registro imobiliário em favor do
possuidor, sem interferência do Poder Judiciário.
Beneficiam, no seu procedimento, os loteamentos, os distritos industriais e os
condomínios fechados que sejam irregulares e clandestinos, com supedâneo no art. 5
da Constituição Federal, onde se firma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza”. A constitucional função social da propriedade urbana está dividida
em duas partes: moradias e atividades econômicas. A cidade não é só as habitações.
Muitas novidades a serem garimpadas.
Para Dr. Arthur Rios seu estudo seguiu a composição do quadro teórico da
regularização fundiária de assentamentos urbanos abrangidos pela lei 11.977/2009,
em especial no seu capítulo III, arts. 46 em diante. Completando-a com a praticidade
necessária destinada a lhe dar utilidade prática diante dos reclamos dos profissionais
interessados (advogados, engenheiros, urbanistas, profissionais outros), que quase
sempre se deparam com livros e obras teoristas e que se perdem nas prateleiras. “Evitei,
REGulARIzAçãO FunDIÁRIA uRBAnA
Especialista aponta alternativas para este tema
Dr. Arthur RiosAdvogado
Opinião
tanto quanto possível, incursões por outros campos, mesmo no âmbito do
direito civil. Quando alguma digressão paralela foi imprescindível, busquei
realizá-la com o menor número de palavras. O critério foi subjetivo.
Não posso dizer senão que fui mais ou menos impelido por
impressões pessoais, ora ampliando, ora restringindo trechos, conforme a
sensibilidade jurídica me recomendou. Espero ter andado bem, mas a crítica
dos leitores, contribuindo para o aprimoramento da obra, dirá melhor para
o futuro, pois só estamos no início desta grande discussão. Um grande
trabalho inicia-se, principalmente, para os interessados em regularização
fundiária. É um trabalho multidisciplinar“, afirma o especialista.
Dos trinta e seis artigos do capítulo III da lei 11.977/09 foram
analisadas as sessões de I a V, ou seja, até o art. 71-A. O que precede
e o que procede não dizem respeito à regularização fundiária de
assentamentos urbanos. A maioria dos artigos da lei de ns. 46 até 71-A
mereceram análises individuais. Segundo o advogado seu intuito é apontar
que o Congresso Nacional nem se apercebeu de estar votando uma lei
de regularização fundiária, de profundo teor de direito social. “Foi pego
na azáfama de aprovar o que se denominou como apelo público ‘Minha
Casa, Minha Vida’. Penso que, sendo como sou operário do direito, que
tem nas leis suas ferramentas de trabalho, devo ‘afiá-las’, por meio de uma
crítica construtiva que, mesmo não sendo aceita, abrirá oportunidades a
novos estudos, a projeções diversificadas, resultando ao fim de tudo, em
benefício para a aplicação do direito”, ressalta.
Vale lembrar, que os estudos de Arthur Rios estão sendo levados
em consideração para os desdobramentos do assunto em Aparecida de
Goiânia. “Preciso agradecer de modo muito especial o estímulo causado por
amigos do assentamento ‘Polo Industrial’ e pelo convite do vereador Ezizio
Babosa, que me pediu colaboração na formatação da emenda n. 001/11,
ao PLC de n. 089/11, que alterou a lei 2.250/2002, lei do parcelamento do
solo na área urbana e rural do município de Aparecida de Goiânia”, finaliza.
Coquetel de autógrafos do livrodata: 27 de fevereiro de 2013
Horário - 20hLocal: OAB / GO Rua 1.121, n.200
St. Marista - Goiânia - GO
O livro não será vendido, mas autografado aos convidados que levarem 2Kg de alimentos não perecíveis para doação à Pastoral de Assistência Social da Paróquia São Leopoldo do Setor Jaó.
CONVITE JURUÁ EDITORA
Beneficiam, no seu procedimento, os loteamentos, os distritos industriais e os condomínios fechados que sejam irregulares e clandestinos
43
Oferecer subsídios para
que as organizações consigam me-
lhorar o envolvimento e a contribui-
ção das pessoas, dos gestores e de
outros empregados, assegurando
as condições de trabalho - saúde, se-
gurança e a responsabilidade social.
Esse é o principal objetivo da ISO
10018:2012, Gestão da Qualidade
- Diretrizes para o envolvimento e
competência das pessoas, (Quality
management - Guidelines on people
involvement and competence), que
foi desenvolvida pelo Comitê Téc-
nico da ISO/TC 176, Quality mana-
gement and quality assurance, pelo
subcomite SC 3, Supporting techno-
logies, e pelo grupo de trabalho WG
15, Guidelines for participation and
competences of people.
A nova norma ISO (Inter-
national Organization for Standar-
dization) para organizações de to-
dos os tamanhos, tipos e atividades
fornece uma estrutura para obter o
melhor das pessoas na implemen-
tação de um sistema de gestão da
qualidade baseado na ISO 9001. Ela
tem como objetivo ser uma ferra-
menta útil para os líderes, gerentes,
supervisores, profissionais de quali-
dade, representantes de gestão da
qualidade e gestores de recursos
humanos.
A introdução à norma ISO
10018 ressalta que o desempenho
geral de um sistema de gestão da
qualidade e de seus processos, em
última análise, depende do envolvi-
ISO 10018:2012Norma visa auxiliar relação entre
empresa e colaborador
44
mento de pessoas competentes e se
elas estão devidamente apresenta-
das e integradas na organização. O
envolvimento das pessoas é impor-
tante para que uma organização e
seu sistema de gestão da qualidade
possa alcançar os resultados que
são consistentes e alinhados com
suas estratégias e valores.
Assim, esta ferramenta é funda-
mental para identificar, desenvolver
e avaliar os conhecimentos, habili-
dades, comportamentos e ambien-
te de trabalho necessário para a
participação efetiva das pessoas
com a competência necessária. Vale
destacar, que a Norma fornece di-
retrizes para fatores humanos que
influenciam as pessoas, seu envolvi-
mento e sua competência, e cria va-
lor que ajuda a alcançar os objetivos
da organização.
A ISO 10018 tem uma abordagem
baseada em processo e descreve
as ações, resultados e planos para
as pessoas envolvidas e sua com-
petência. Se estes são monitorados,
medidos e analisados, diz a norma,
isso produz resultados que permi-
tem a direção da gestão, a tomar de-
cisões para melhorar, levando assim
a aumentar os níveis de satisfação
do cliente.
A expectativa é que a norma seja
uma referência, obtida de um con-
senso internacional e com o aval
da ISO, auxiliando as organizações
a obterem melhores resultados a
partir da utilização plena das com-
petências das pessoas, capturando
o que há de melhor em cada uma
delas, de acordo com os interesses
e para benefício de ambos, a organi-
zação e as pessoas.
O que é ISO 10018:2012?
Processos que uma organização pode utilizar para implementar e manter as pessoas com envolvimento e competência em sistemas de gestão da qualidade. Medidas que podem ser tomadas para fortalecer as pessoas envolvidas.Ações que podem ser tomadas para cumprir os requisitos de gerenciamento de qualidade individuais do sistema, tais como os especificados na norma ISO 9001, embora a ISO 10018 possa ser utilizada com outras normas de sistemas de gestão.
O ENVOLVIMENTO DAS PESSOAS é IMPORTANTE PARA QUE UMA ORGANIZAçãO E SEU SISTEMA DE GESTãO DA QUALIDADE POSSA ALCANçAR OS RESULTADOS QUE SãO CONSISTENTES E ALINHADOS COM SUAS ESTRATéGIAS E VALORES.
A cidade do futuroAparecida se prepara para os desafios da modernidade
Todos sabem que para
acompanhar as tendências do mer-
cado globalizado é necessário o
investimento pesado em áreas es-
tratégicas, as quais serão respon-
sáveis pelo desenvolvimento de
uma economia e a consolidação da
mesma frente à concorrência.
Neste sentido o municí-
pio de Aparecida de Goiânia tem
se preparado para atuar de forma
significativa nas questões tecnoló-
gicas, para tanto, está criando um
Polo Tecnológico, que visa estimu-
lar a qualificação da mão-de-obra,
atraindo empresas com tecnolo-
gia de ponta que, inclusive, podem
participar de pesquisas de univer-
sidades, e agregando valor aos
produtos e processos dos polos de
Aparecida. A área possui aproxima-
damente 220.000 m², estrategica-
mente organizada em espaços para
a criação de empresas inovadoras
e elaboração de atividades de pes-
quisa e desenvolvimento – P&D.
No Polo serão desenvol-
vidas as ciências aeronáuticas e
de mão de obra para APL de avia-
ção executiva, com apoio da PUC
Goiás, UEG e ITA, que atenderá a
demanda do aeroporto executivo e
do Polo Aeronáutico da cidade.
Além disso, contará com:
núcleo de inovação em minérios e
reciclagem, museu de ciências as-
tronômicas COSMOS, sistema de
comunicação por fibras ópticas e
antenas (rádio, TV, jornal e cidade
digital) por meio do PNBL, Praça da
Inovação, empresas de tecnologia
da informação, recursos humanos,
call centers, sindicatos, praça de
alimentação ,cinema, centro mul-
tiuso (para exposições, amostras e
teatro), parque AMBIENTEC e In-
cubadora de Empresas 3D – que é
o mecanismo que mais se destaca,
viabilizando pesquisas e inovação.
A região do Polo Tecno-
lógico AparecidaTEC também en-
globa as instalações da UFG, PUC
Goiás, Alfa, FGV-Esup e Anhan-
guera (LFG, Uniderp e Microlins),
facilitando a integração de univer-
sidades e empresas. A ACIAG acre-
dita que a criação do ambiente de-
senvolvimentista será fundamental
para nossa economia. Segundo o
presidente da ACIAG, Heribaldo
Egídio, esse espaço será essencial
para as pretensões do município,
que é ser a maior força do interior
goiano. “Hoje já contamos com em-
presas pujantes na área de tecno-
logia, principalmente alocadas na
Cidade Empresarial, entretanto,
com o Polo teremos a oportunida-
de de dinamizar nossas potencia-
lidades, atraindo investimentos e
sendo referência na região Centro-
-Oeste”, destaca o presidente.
Tecnologia
46