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REUNIÃO
PAULO BRUSTOLIN
14 de Dezembro de 2015 – ICMS - 03
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MATO GROSSO
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2016-ICMS
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ICMSARRECADAÇÃO
E ISONOMIA
2016
LEGALIDADE
Regulamentação da Classe
SOCIEDADE
Emprego e
Renda
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS
Participação da
AGENCIAUTO/MT como entidade
de classe no projeto estadual
para a reforma tributária
ENGRENAGEM FUNDAMENTAL
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ICMS
ARRECADAÇÃO E ISONOMIA
2016
LEGALIDADE
Regulamentação da Classe
SOCIEDADE
Emprego e
Renda
ENGRENAGEM FUNDAMENTAL
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REFORMA TRIBUTÁRIA 2016 - ICMS
REGULAMENTAÇÃODa CLASSE
2016
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REFORMA TRIBUTÁRIA 2016 - ICMS
REGULAMENTAÇÃO e
DESENVOLVIMENTOdo Setor de Usados e
Seminovos em Mato Grosso.
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REFORMA TRIBUTÁRIA 2016 - ICMS
REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO
DO ICMS DO ESTADO
REGULAMENTAÇÃO e
DESENVOLVIMENTOdo Setor de Usados e
Seminovos em Mato Grosso.
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REFORMA TRIBUTÁRIA 2016 - ICMS
REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO
DO ICMS DO ESTADO
REGULAMENTAÇÃO e
DESENVOLVIMENTOdo Setor de Usados e
Seminovos em Mato Grosso.
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REFORMA TRIBUTÁRIA 2016 - ICMS
REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO
DO ICMS DO ESTADO
Combate à Sonegação
REGULAMENTAÇÃO e
DESENVOLVIMENTOdo Setor de Usados e
Seminovos em Mato Grosso.
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REFORMA TRIBUTÁRIA 2016 - ICMS
REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO
DO ICMS DO ESTADO
Combate à Sonegação Evasão Fiscal
REGULAMENTAÇÃO e
DESENVOLVIMENTOdo Setor de Usados e
Seminovos em Mato Grosso.
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REFORMA TRIBUTÁRIA 2016 - ICMS
REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO
DO ICMS DO ESTADO
Combate à Sonegação Evasão Fiscal Risco Fiscal
REGULAMENTAÇÃO e
DESENVOLVIMENTOdo Setor de Usados e
Seminovos em Mato Grosso.
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REFORMA TRIBUTÁRIA 2016 - ICMS
REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO
DO ICMS DO ESTADO
Combate à Sonegação Evasão Fiscal Risco Fiscal
REGULAMENTAÇÃO e
DESENVOLVIMENTOdo Setor de Usados e
Seminovos em Mato Grosso.
Diminuição da
Concorrência Desleal
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REFORMA TRIBUTÁRIA 2016 - ICMS
REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO
DO ICMS DO ESTADO
Combate à Sonegação Evasão Fiscal Risco Fiscal
REGULAMENTAÇÃO e
DESENVOLVIMENTOdo Setor de Usados e
Seminovos em Mato Grosso.
Diminuição da
Concorrência Desleal
Aumento da
Arrecadação sem
aumento de impostos
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REFORMA TRIBUTÁRIA 2016 - ICMS
REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO
DO ICMS DO ESTADO
Combate à Sonegação Evasão Fiscal Risco Fiscal
REGULAMENTAÇÃO e
DESENVOLVIMENTOdo Setor de Usados e
Seminovos em Mato Grosso.
Diminuição da
Concorrência Desleal
Aumento da
Arrecadação sem
aumento de impostos
![Page 16: REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, PAULO BRUSTOLIN - 3º PARTE](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022051520/58d14db71a28ab41128b4d5f/html5/thumbnails/16.jpg)
A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
ORIENTAÇÃO
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016 - ICMS
FASE 1
E PARCERIA
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A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
ORIENTAÇÃO
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016 - ICMS
FASE 1 E PARCERIA
TREINAMENTO
CADASTRAMENTO
CERTIFICAÇÃO
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A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
OTIMIZAÇÃO DA CAPACIDADE
DE ARRECADAÇÃO
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016 - ICMS
FASE 2
PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIAI N T R O D U Ç Ã O A O P R O C E S S O T R I B U T Á R I O
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A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
OTIMIZAÇÃO DA CAPACIDADE
DE ARRECADAÇÃO
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016 - ICMS
FASE 2
PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA
DIMINUIÇÃO DO CAMPO DE AÇÃOO P E R A C I O N A L D A F I S C A L I Z A Ç Ã O
I N T R O D U Ç Ã O A O P R O C E S S O T R I B U T Á R I O
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ISONOMIA compreende também
fiscalização
![Page 21: REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, PAULO BRUSTOLIN - 3º PARTE](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022051520/58d14db71a28ab41128b4d5f/html5/thumbnails/21.jpg)
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Inibir a Prática da Fiscalização
Predatória
Prática do 80/20
E Combater a Evasão Fiscal
20% dos Contribuintes
• Concorrência Desleal
80% dos Tributos
existentes
•Método vai contra a ideia de isonomia
fiscal
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas aocontribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao DistritoFederal e aos Municípios:(...)II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que seencontrem em situação equivalente, proibida qualquerdistinção em razão de ocupação profissional ou função poreles exercida, independentemente da denominação jurídicados rendimentos, títulos ou direitos;
PRINCÍPIO DA ISONOMIA
CRIAR MODELO DE RECOLHIMENTOFAZER O AJUSTE PARA...
![Page 22: REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, PAULO BRUSTOLIN - 3º PARTE](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022051520/58d14db71a28ab41128b4d5f/html5/thumbnails/22.jpg)
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Objetivo Geral: Criar PROGRAMA de PARCERIA entre aSEFAZ/MT e Setor Econômico que Viabilize uma gestãotributária qua atendam os interesses do Estado emantenha o setor do Revendedores de VeículosSeminovos em condições de enfrentar ao ATUALCENÁRIO ECONÔMICO fazendo jus ao PRINCÍPIO DAIGUALDADE TRIBUTÁRIA quando do direito a isonomiana realização de fiscalização.
![Page 23: REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, PAULO BRUSTOLIN - 3º PARTE](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022051520/58d14db71a28ab41128b4d5f/html5/thumbnails/23.jpg)
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REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS
Participação da AGENCIAUTO/MT
Simples Nacional, Estatuto de Micro Pequenas Empresas
Conselho de Contribuintes
Projeto de Lei do Processo Administrativo Tributário (A Lei do PAT)
Reformulação geral da Legislação do ICMS do Estado
Combate à Sonegação
Evasão Fiscal
Risco Fiscal,
Regulamentação e Desenvolvimento do Setor de Usados e
Seminovos em Mato Grosso.
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