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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DO ESTADO
ANO 2017 JANEIRO A DEZEMBRO
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______________________________ Relatório de Execução do Orçamento do Estado Janeiro-Dezembro de 2017
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 6
2. POLÍTICA ORÇAMENTAL ................................................................................................................... 9
3. GESTÃO ORÇAMENTAL .................................................................................................................. 10
4. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO .................................................................................. 12
4.1. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL............................................................................................................. 12
4.2. MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS ....................................................................................................... 14
4.2.1. RECEITAS DO ESTADO ................................................................................................................... 15
4.2.2. FINANCIAMENTO DO DÉFICE ......................................................................................................... 24
4.3. EXECUÇÃO DA DESPESA ............................................................................................................... 26
4.3.1. DESPESAS TOTAIS POR ÂMBITOS ................................................................................................ 26
4.3.2. DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ................................................................................................. 28
4.3.2.1. DESPESAS DE FUNCIONAMENTO POR ÂMBITO E FONTE DE RECURSOS ............................ 33
4.3.3. DESPESA DE INVESTIMENTO ......................................................................................................... 35
4.3.3.1. DESPESA DE INVESTIMENTO POR FONTE DE RECURSOS...................................................... 38
4.3.4. TRANSFERÊNCIA ÀS COMUNIDADES ............................................................................................ 43
4.3.5. OPERAÇÕES FINANCEIRAS ............................................................................................................ 44
4.3.6. DESPESA SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL ................................................................. 46
4.3.7. DESPESAS POR PRIORIDADES E PILARES .................................................................................. 47
4.3.8. DESPESAS NOS SECTORES ECONÓMICOS E SOCIAIS .............................................................. 47
4.4. GARANTIAS E AVALES .................................................................................................................... 49
TABELAS Tabela 1 – Resumo das alterações orçamentais ......................................................................................... 10
Tabela 2 – Equilíbrio orçamental ................................................................................................................. 11
Tabela 3 – Receitas do Estado .................................................................................................................... 14
Tabela 4 – Receitas de dividendos .............................................................................................................. 17
Tabela 5 – Receitas de concessões ............................................................................................................ 17
Tabela 6 – Contribuição dos mega-projectos ............................................................................................... 18
Tabela 7 – Reembolsos em Impostos sobre o Rendimento ......................................................................... 19
Tabela 8 – Reembolsos em Impostos sobre o Valor Acrescentado .……….…………………………...........19
Tabela 9 – Desembolsos de financiamento externo .................................................................................... 20
Tabela 10 – Financiamento do défice .......................................................................................................... 24
Tabela 11 – Movimento de fundos externos que transitam pela CUT .......................................................... 22
Tabela 12 – Despesas totais por âmbitos .................................................................................................... 24
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Tabela 13 – Despesas de funcionamento, segundo a classificaçãoeconómica………………………..... ...... 24
Tabela 14 – Despesas de funcionamento cabimentada, liquidada e paga .................................................. 27
Tabela 15 – Despesas de funcionamento por âmbito e fonte de recursos .................................................. 29
Tabela 16– Despesas de funcionamento por âmbitos ................................................................................. 30
Tabela 17– Despesa de Funcionamento Cabimentada, Liquidada e Paga, por âmbitos....................... ...... 31
Tabela 18 – Despesas de investimento, segundo a origem e modalidade de financiamento ...................... 32
Tabela 19– Componente externa de investimento por origem e modalidade de financiamento .................. 34
Tabela 20– ...... Despesas de investimento por âmbito e fonte de recursos………......………………………35
Tabela 21 – Componente interna de investimento por âmbitos ................................................................... 36
Tabela 22– Componente interna de investimento cabimentada, liquidada e paga, por âmbitos ................. 37
Tabela 23– Componente externa de investimento por âmbitos ................................................................... 38
Tabela 24 – Transferências às comunidades .............................................................................................. 39
Tabela 25– Operações financeiras segundo a classificação económica ..................................................... 40
Tabela 26– Empréstimos por acordos de retrocessão ................................................................................. 41
Tabela 27– Amortização da Dívida Pública ................................................................................................. 42
Tabela 28 – Despesas segundo a classificação funcional ........................................................................... 42
Tabela 29 – Despesas por prioridades e pilares .......................................................................................... 43
Tabela 30 – Despesas nos sectores económicos e sociais ......................................................................... 44
GRÁFICOS Gráfico 1 – Resultados Globais .................................................................................................................... 12
Gráfico 2 – Estrutura da mobilização de recursos ........................................................................................ 13
Gráfico 3 – Estrutura das receitas do Estado ............................................................................................... 18
Gráfico 4 – Realização das Receitas do Estado .......................................................................................... 20
Gráfico 5 – Estrutura da Aplicação de Recursos .......................................................................................... 23
Gráfico 6 – Realização das Despesas de Funcionamento ........................................................................... 26
Gráfico 7 – Estrutura das Despesas de Funcionamento .............................................................................. 29
Gráfico 8 – Estrutura das Despesas de Investimento .................................................................................. 33
Gráfico 9 – Realização das Despesas de Investimento ............................................................................... 33
Gráfico 10 – Estruturas das Despesas dos Sectores Prioritários ................................................................. 45
MAPAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL Mapas Globais Mapa I – Receitas do Estado, segundo a classificação económica, em comparação com a previsão Mapa II – Desembolsos/Entradas de Financiamento Externo Mapa II-1 – Desembolso dos Fundos Comuns Mapa II-2 – Financiamento do Défice, segundo a classificação económica Mapa III-1 – Resumo da Despesa Total, segundo a classificação económica, em comparação com a dotação
orçamental Mapa III-2 – Despesas do Estado segundo a classificação funcional, em comparação com a dotação
orçamental
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Mapa III-3 – Despesas nos Sectores Económicos e Sociais, segundo a classificação orgânica, em
comparação com a dotação orçamental
Mapas das Despesas de Funcionamento Mapa IV-1 – Despesas de Funcionamento, segundo a classificação económica, em comparação com a
dotação orçamental - âmbitos central, provincial, distrital e autárquico Mapa IV-1-1 – Despesas de Funcionamento, segundo a classificação económica e territorial, em
comparação com a dotação orçamental – âmbito provincial Mapa IV-1-2 – Despesas de Funcionamento, segundo a classificação económica e territorial, em
comparação com a dotação orçamental – âmbito distrital Mapa IV-1-3 – Despesas de Funcionamento, segundo a classificação económica e territorial, em
comparação com a dotação orçamental – âmbito autárquico Mapa IV-2 – Despesas de Funcionamento, segundo as classificações económica e de fonte de recursos,
em comparação com a dotação orçamental – âmbitos central, provincial, distrital e autárquico Mapa IV-4 – Despesas de Funcionamento, segundo as classificações orgânica e de fonte de recursos, em
comparação com a dotação orçamental - âmbito central, provincial, distrital e autárquico
Mapas das Despesas de Investimento Mapa V-1 – Despesas de Investimento, segundo a classificação económica, em comparação com a dotação
orçamental - âmbitos central, provincial e distrital Mapa V-1-1 – Despesas de Investimento (Componente Interna), segundo a classificação económica e
territorial, em comparação com a dotação orçamental – âmbito provincial Mapa V-1-2 – Despesas de Investimento (Componente Externa), segundo a classificação económica e
territorial, em comparação com a dotação orçamental – âmbito provincial Mapa V-1-3 – Despesas de Investimento (Componente Interna), segundo a classificação económica e
territorial – âmbito distrital Mapa V-1-4 – Despesas de Investimento (Componente Externa), segundo a classificação económica e
territorial – âmbito distrital Mapa V-2 – Despesas de Investimento (Componente Interna), segundo as classificações orgânica e fonte
de recursos, em comparação com a dotação orçamental - âmbito central, provincial e distrital Mapa V-4 – Despesas da componente externa do investimento, segundo as classificações orgânica e de
fonte de recursos e por projectos, em comparação com a dotação orçamental - âmbito central, provincial e distrital
Mapa de Operações Financeiras
Mapa VI – Operações Financeiras, segundo a classificação económica, em comparação com a dotação
orçamental
ANEXOS INFORMATIVOS Anexo Informativo 1 – Cobrança do Crédito Mal Parado do Banco Austral Anexo Informativo 2 – Movimento dos Créditos do Estado Anexo Informativo 3 – Participações Financeiras do Estado
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GLOSSÁRIO
Adiantamento de Fundos é a concessão de fundos aos órgãos e instituições que não executam os
respectivos orçamentos por via directa, para a realização das despesas programadas para um determinado
período;
Adiantamento de Fundos por Operações de Tesouraria é a concessão de fundos para a realização de
despesas de carácter urgente e inadiável, quando não seja possível liquidá-las de imediato;
Contravalores Consignados a Projectos correspondem aos valores dos fundos externos utilizados para a
realização de projectos de investimento inscritos no Orçamento do Estado;
Contravalores não Consignados são os valores dos donativos e créditos externos transferidos para a
Conta Única do Tesouro;
Despesa Cabimentada é o valor da dotação orçamental comprometido para fazer face a uma determinada
despesa;
Despesa Liquidada é a despesa efectuada pelo valor definitivo, com a devida classificação orçamental
desagregada;
IVA Líquido é o valor do IVA Bruto deduzido os respectivos reembolsos solicitados;
Orçamento Inicial é o limite da dotação orçamental aprovado pela Assembleia da República através da Lei
n.º 10/2016, de 30 de Dezembro;
Orçamento Actualizado é o limite da dotação orçamental actualizada pelo Governo, com base nas
competências atribuídas através do artigo 7 da Lei n.º 10/2016, de 30 de Dezembro;
Outras Receitas Correntes – Receitas correntes não enquadradas em classificações específicas.
Receitas Correntes – Receitas do Estado destinadas a cobrir as despesas orçamentais, que normalmente
se renovam em todos os períodos económicos, de manutenção das actividades governamentais;
Receitas Tributárias – Receitas provenientes da arrecadação de tributos;
Receitas de Contribuições Sociais – Receitas provenientes das contribuições dos trabalhadores ou dos
empregadores, tanto de entidades públicas quanto privadas, e que sejam destinadas ao custeio da
aposentação e segurança social;
Receitas Patrimoniais – Receitas provenientes de rendimentos sobre investimento do activo permanente,
de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos da fruição do
património do Estado, exceptuando-se os bens de domínio público;
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Receitas de Exploração de Bens de Domínio Público – Receitas provenientes da exploração, concedida
pelo Estado a particular, de bens que constituem domínio público do Estado, nos termos definidos no artigo
98 da Constituição da República.
Receitas de Venda de Bens e Serviços – Receitas provenientes da venda de bens e da prestação de
serviços relacionadas ao exercício de actividades legalmente previstas por órgão ou instituição do Estado;
Receitas de capital – Receitas que têm a sua origem no Património do Estado (alienação de bens e direitos
ou constituição de obrigações), para além dos ingressos destinados ao Investimento Público.
Receita de Alienação do Património do Estado - Receitas provenientes de alienação de componentes do
activo permanente.
Serviço da Dívida é o valor destinado ao pagamento de capital e encargos da dívida. No caso da dívida
externa, o valor difere do efectivamente pago pelo Banco de Moçambique, na medida em que este retém
numa conta bancária os valores transferidos da Conta Única do Tesouro para o efeito, utilizando-os na
medida do exigido pelo processo de pagamento no exterior, operação que implica compra de moeda externa,
transferência, recepção da confirmação de pagamento, etc.
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1. INTRODUÇÃO
1. O presente Relatório reporta a execução do Orçamento do Estado e o resultado da actividade financeira
no período de Janeiro a Dezembro de 2017, nos termos estabelecidos pela Lei n.º 9/2002, de 12 de
Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) e pelo Decreto n.º
23/2004, de 20 de Agosto, que aprova o Regulamento do SISTAFE.
2. No período em análise, a Execução Orçamental foi influenciada pela introdução de medidas de política
fiscal que associada à trégua estabelecida no âmbito da instabilidade político-militar, influenciou
positivamente os fluxos de investimento interno, a estabilidade do Metical em relação as outras moedas,
permitindo uma variação cambial positiva, comparado com igual período do ano anterior.
3. Este período foi influenciado, negativamente, por um lado, pelas calamidades naturais ocorridas na zona
centro e norte do país e o prolongamento da estiagem do ano anterior ocorrido principalmente na zona Sul do país, afectando a base produtiva do sector agro-pecuário. Por outro lado, o ciclone Dineo na
província de Inhambane, assolou algumas infra-Estruturas sócio-económicas nomeadamente as
escolas, hospitais, postes de energia eléctrica e vias de acesso, tendo o Governo alocado o valor de
106,0 milhões de Meticais para a mitigação de situações imediatas daí resultantes bem como a
mobilização de recursos adicionais para a reconstrução das infra-estruturas destruídas.
4. No contexto nacional, a conjuntura macroeconómica adversa foi marcada por baixo nível dos fluxos do
Investimento Directo Estrangeiro, redução do volume de importações e exportações e manutenção da
suspensão do Apoio Geral ao Orçamento (AGO) pelos parceiros de cooperação internacional.
5. A nível internacional, perspectivas do FMI feitas em Agosto previa-se uma aceleração do crescimento
económico global em 2017, passando de 3,2%, em 2016, para 3,5%. Informação recente revela que as
economias avançadas, que esperam-se que sejam as principais impulsionadoras da aceleração do
crescimento mundial em 2017, continuaram a crescer a ritmos incrementais até ao segundo trimestre.
No entanto, para a África Subsaariana, as previsões apontam para um crescimento em 3,3%, justificada
pelos crescimentos esperados nas economias da Nigéria e África do Sul, decorrente da subida dos
preços das principais matérias-primas.
6. Assim, o Orçamento do Estado de 2017, aprovado através da Lei n.º 10/2016, de 30 de Dezembro,
estabelece como principais metas a cobrança de receitas do Estado no valor de 186.333,5 milhões de
Meticais, a execução das Despesas do Estado no montante de 272.288,7 milhões de Meticais,
resultando um Défice Orçamental de 85.955,2 milhões de Meticais.
7. A execução do Orçamento do Estado de Janeiro a Dezembro de 2017 reporta uma mobilização de
recursos no valor de 284.034,6 milhões de Meticais, equivalente a 104,3% da previsão e uma realização
da despesa total de 242.285,3 milhões de Meticais, correspondente a 89,0% do Orçamento Anual. O
nível de execução da despesa de Investimento atingiu o correspondente a 78,0% do programado, sendo
a componente interna com 84,5% e a externa com 74,6% influenciados pela falta de recursos internos e
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aliado ao baixo nível de desembolsos pelos parceiros de cooperação.
8. No que se refere às Despesas de Investimento e Operações Financeiras Activas financiadas por fundos
externos que não transitam pela Conta Única do Tesouro (CUT), o procedimento utilizado para a sua
incorporação na execução orçamental e, consequentemente, a forma como são reflectidas no Relatório
é a seguinte:
Os desembolsos de créditos externos para pagamento directo aos fornecedores de bens e serviços,
para projectos de investimento do Orçamento do Estado, comunicados pelos sectores beneficiários,
são incorporados no e-SISTAFE;
Os desembolsos para utilização por terceiros (Acordos de Retrocessão), comunicados pelos
credores, são incorporados no e-SISTAFE, com base nessa comunicação e receitados com a devida
classificação económica;
Os desembolsos de donativos externos, para pagamento directo aos fornecedores de bens e
serviços, para projectos de investimento do Orçamento do Estado, quando comunicados à
Contabilidade Pública pelo sector beneficiário, são também incorporados e receitados, como referido
anteriormente;
As despesas de investimento realizadas com donativos externos, depositados em contas bancárias
à ordem do utilizador, isto é, ordenadas pela instituição responsável pela execução do projecto, são
incorporadas com base na informação processada pelo sector e receitada, como nos outros casos.
9. Por força deste procedimento, nem toda a informação sobre o financiamento externo pode ser
processada e liquidada no e-SISTAFE, dentro do período a que se refere, mas, dado que o Relatório é
publicado até 45 dias após o fim desse período, a mesma é integrada como despesa por liquidar,
procedendo-se à sua incorporação no sistema no período seguinte.
10. O documento está estruturado em quatro capítulos, sendo o primeiro relativo à introdução, o segundo
refere-se à política orçamental, o terceiro à gestão orçamental e o quarto à execução do Orçamento do
Estado. O Relatório destaca, entre outros, os seguintes aspectos:
Equilíbrio Orçamental apurado no período, em comparação com o orçamentado para o ano;
Receitas do Estado, segundo a classificação económica, em comparação com a previsão anual e
a cobrança em igual período do ano anterior, evidenciando as Receitas Próprias dos diversos
serviços e administrações distritais;
Financiamento do Défice, em comparação com a previsão anual, por origem e natureza;
Despesas de Funcionamento, em comparação com a dotação orçamental e a realização em igual
período do ano anterior, distribuídas pelos diferentes âmbitos e segundo as classificações
económica, orgânica, fonte de recursos e territorial;
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Despesas de Investimento, nos mesmos moldes das Despesas de Funcionamento, incluindo a
componente externa do investimento por projectos;
Operações Financeiras, segundo a classificação económica, em comparação com a dotação
orçamental;
Despesa Segundo a Classificação Funcional, em comparação com a dotação orçamental;
Despesas dos Sectores Económicos e Sociais, segundo a classificação orgânica, em
comparação com a dotação orçamental; e
Garantias e Avales emitidas pelo Governo
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2. POLÍTICA ORÇAMENTAL
11. O Orçamento do Estado de 2017 reporta a continuação das acções do Governo visando a materialização
das acções que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo no âmbito do Plano Económico e Social (PES),
visando a materialização das prioridades estabelecidas no Programa Quinquenal do Governo (PQG)
2015-2019, no contexto da consolidação fiscal iniciado em 2016 que tem como base central a melhoria
das condições de vida do povo moçambicano, por via de promoção do emprego, da produtividade e da
competitividade; da criação de riqueza e gerando um desenvolvimento equilibrado e inclusivo, num
ambiente de paz, segurança, harmonia, solidariedade, justiça e coesão entre os moçambicanos.
12. A Política Orçamental para 2017 mantém o princípio de consolidação fiscal, iniciado em 2016, sendo
orientada para a sustentabilidade da despesa pública, garantindo a correcção gradual dos desequilíbrios
fiscais e estando estabelecidas como medidas de racionalização, as seguintes: (i) Contenção das
rubricas de "Bens e Serviços" com particular enfoque para combustíveis, comunicações e viagens; (ii)
contenção das rubricas de “Demais Despesas com Pessoal", com enfoque para ajudas de custo dentro
e fora do país; (iii) contenção de novas admissões para o Aparelho do Estado, salvaguardando os
Sectores de Educação, Saúde e Agricultura e privilegiando a mobilidade dos funcionários e agentes do
Estado; (iv) gestão rigorosa da dívida pública e sua reestruturação, de modo a assegurar a
sustentabilidade a médio e longos prazos; (v) adiamento de projectos de Apoio Institucional
Administrativo, reabilitação e construção de edifícios públicos e de novos projectos de investimento ainda
não iniciados em 2016: (vi) a racionalização da realização de seminários, reuniões sectoriais incluindo o
acolhimento de eventos internacionais; e (vii) reforma do sector empresarial do Estado, tendo em vista
a redução do risco fiscal e a promoção da eficiência económica e financeira da gestão das empresas
públicas.
13. A política orçamental prossegue a consolidação fiscal e estará direccionada para a melhoria das fontes
de arrecadação das receitas, apostando na implementação de reformas de política tributária e de
modernização da administração e de procedimentos na cobrança de receitas, bem como a priorização
da alocação de recursos em acções nucleares de aumento da oferta de bens e serviços públicos
essenciais à população, e de investimento produtivo.
14. Os pressupostos básicos assumidos na elaboração do Orçamento do Estado para 2017, centram-se na
previsão de contenção dos níveis de inflação, esperando-se que a taxa média anual se fixe em torno de
15,5%. Esta tendência é suportada pela recuperação do crescimento económico e priorização pelo
Governo de acções que estimulem a oferta de bens e serviços essenciais, aliada a recuperação gradual
da economia em 1,6 pontos percentuais, suportado pelo crescimento esperado nos sectores da
agricultura, indústria extractiva, construção, electricidade e gás, e pescas.
15. O Orçamento do Estado para 2017, aprovado através da Lei n.º 10/2016, de 30 de Dezembro, é o reflexo
financeiro das acções que expressam os objectivos definidos no Plano Económico e Social para 2017,
alinhados com o Plano Quinquenal do Governo 2015-2019, espelhando-se nos pressupostos
macroeconómicos anteriormente referidos, apresentam os seguintes resultados:
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16.
Lei Orçamental Realização % Real
Receitas do Estado 186.333,5 213. 750,1 114,7%;
Despesas do Estado 272.288,7 242. 257,6 89,0%;
Défice/Financiamento 85.955,2 28.507,5 33,2%.
3. GESTÃO ORÇAMENTAL
17. A gestão do orçamento foi feita com vista ao cumprimento dos objectivos de política orçamental,
nomeadamente: racionalização da despesa pública; melhoria das fontes de arrecadação das receitas
interna; e Priorização da alocação de recursos. Para este propósito, a gestão orçamental observou os
limites estabelecidos pela Lei n.º 10/2016, de 30 de Dezembro, que nos termos do artigo 7 autoriza o
Governo a proceder à transferência de dotações orçamentais entre os órgãos e instituições do Estado e
fazer movimentações de verbas entre as Prioridades e Pilares do Plano Económico e Social. Assim, no
período em análise foram efectuadas as alterações constantes da tabela seguinte:
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Altera- % Alte- Altera- % Alte-
Lei Actualizado ções rações Lei Actualizado ções rações
Despesa de Funcionamento 143,411.4 143,411.4 0.0 0.0 156,449.9 156,449.9 0.0 0.0
Central 84,820.5 79,531.0 -5,289.4 -6.2 96,571.1 86,741.4 -9,829.6 -11.3
Prov incial 27,308.4 27,445.9 137.5 0.5 23,620.0 24,582.7 962.7 3.9
Distrital 29,096.0 34,248.0 5,152.0 17.7 33,901.0 42,768.0 8,867.0 20.7
Autárquico 2,186.6 2,186.6 0.0 0.0 2,357.8 2,357.8 0.0 0.0
Despesa de Invest. Interna 28,870.3 28,870.3 0.0 0.0 28,033.6 28,033.6 0.0 0.0
Central 19,084.3 19,921.1 836.8 4.4 20,485.3 18,997.8 -1,487.5 -7.8
Prov incial 4,867.5 4,027.0 -840.5 -17.3 3,660.3 5,023.4 1,363.1 27.1
Distrital 3,645.2 3,648.9 3.6 0.1 2,581.4 2,705.7 124.3 4.6
Autárquico 1,273.4 1,273.4 0.0 0.0 1,306.7 1,306.7 0.0 0.0
Despesa de Invest. Externa 47,144.5 47,144.5 0.0 0.0 52,347.6 39,100.2 -13,247.4 -33.9
Central 41,853.8 40,835.9 -1,017.9 -2.4 48,210.7 29,295.1 -18,915.6 -64.6
Prov incial 4,347.7 5,311.5 963.8 22.2 2,695.4 8,336.5 5,641.1 67.7
Distrital 943.0 997.1 54.1 5.7 1,441.5 1,468.6 27.1 1.8
Operações Financeiras 23,931.8 29,322.1 5,390.3 22.5 35,457.6 48,705.0 13,247.4 27.2
Despesa Total 243,358.1 248,748.4 5,390.2 2.2 272,288.7 272,288.7 0.0 0.0
Central 169,690.4 169,610.2 -80.2 0.0 200,724.7 183,739.3 -16,985.3 -9.2
Prov incial 36,523.6 36,784.4 260.8 0.7 29,975.8 37,942.7 7,967.0 21.0
Distrital 33,684.2 38,893.9 5,209.7 15.5 37,923.9 46,942.3 9,018.3 19.2
Autárquico 3,459.9 3,459.9 0.0 0.0 3,664.4 3,664.4 0.0 0.0
Fonte: CGE 2016 e MEX
Âmbitos
Ano 2016
Tabela 1 - Resumo das Alterações Orçamentais
(Em Milhões de Meticais)
Orçamento AnualOrçamento Anual
Ano 2017
18. Conforme se observa da tabela 1, nas Despesas de Funcionamento foram descentralizadas as dotações
orçamentais dos órgãos e instituições de nível central no montante de 9.829,6 milhões de Meticais para
os órgãos e instituições de nível Distrital e Provincial nos valores 8.867,0 e de 962,7 milhões de Meticais,
respectivamente.
19. Nas Despesas de Investimento componente interna, foram descentralizadas dotações orçamentais dos
órgãos e instituições de nível Central no valor de 1.487,5 milhões de Meticais para os órgãos e
instituições de nível Provincial e Distrital nos valores de 1.363,1 e de 124,3 milhões de Meticais,
respectivamente.
20. Na componente externa das Despesas de Investimento foram descentralizadas dotações orçamentais
dos órgãos e instituições de nível Central no valor de 5.668,2 milhões de Meticais, para reforçar os
órgãos e instituições de nível Provincial e Distrital, nos valores correspondentes a 5.641,1 e 27,1 milhões
de Meticais respectivamente, ainda nesta componente, foram redistribuídos 13.247,4 milhões de
Meticais para reforçar Operações Financeiras Activas
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21. O valor da redistribuição para Operações Financeiras foi para fazer face a entrada de recursos
referentes a acordos de retrocessão para financiar os projectos da Administração Nacional de Estradas
(ANE) – Projecto da Construção da Ponte Maputo-Catembe financiado pelo EXIMBANK CHINA no valor
de 9.633,2 milhoes de Meticais, 2.520,4 milhões de Meticais financiado pelo JAPAO, para os projectos
da Electricidade de Moçambique (EDM) – Projecto Central do Ciclo Combinado de 100MW a gás na
Cidade de Maputo e 1. 093,9 milhões de Meticais financiado pelo BEI, para financiar os projectos da
Aeroportos de Moçambique(ADM)- Projecto de Reabilitação do Aeroporto de Moçambique.
4. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO
4.1. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL
22. Na execução do Orçamento do Estado no período de Janeiro a Dezembro de 2017, resultou o equilíbrio
orçamental do qual foram cobradas as Receitas do Estado no valor de 213,750.1 Milhões de Meticais,
equivalentes a 114,7% da previsão anual, tendo realizado despesas totais que atingiram o montante de
242.257,6 milhões de Meticais, correspondente a 89,0% do Orçamento anual. Para a cobertura do
défice, o Estado teve que recorrer ao financiamento Externo e Interno nos valores de 55.638,7 e 21.843,5
milhões de Meticais, correspondentes a 85,8% e 103,5%, respectivamente, conforme se apresenta a
tabela 2.
Estado teve que recorrer ao financiamento Externo e Interno nos valores de 58,686.9 e 11,378.0 milhões
de Meticais, correspondentes a 90,5% e 108 se apresenta bela 2
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______________________________ Relatório de Execução do Orçamento do Estado Janeiro – Dezembro de 2017
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Recursos
e % Realização Jan-Dez %
Despesas Valor Peso Valor Peso Realiz. Lei Actualizado Valor % Peso Realiz.
Recursos Internos 187,315.1 77.0 175,361.6 77.2 93.6 207,436.3 207,436.3 235,593.6 80.9 113.6
Receitas do Estado 165,540.9 68.0 166,285.0 73.2 100.4 186,333.5 186,333.5 213,750.1 73.4 114.7
Créditos Internos 21,767.7 8.9 9,070.2 4.0 41.7 21,102.8 21,102.8 21,843.5 7.5 103.5
Donativos Internos 6.4 0.0 6.4 0.0 100.0
Recursos Externos 56,043.0 23.0 51,777.7 22.8 92.4 64,852.4 64,852.4 55,638.7 19.1 85.8
Donativos Externos 18,192.6 7.5 14,839.8 6.5 81.6 14,047.6 14,047.6 12,214.6 4.2 87.0
Créditos Externos 37,850.4 15.6 36,937.9 16.3 97.6 50,804.8 50,804.8 43,424.1 14.9 85.5
Total de Recursos 243,358.1 100.0 227,139.3 100.0 93.3 272,288.7 272,288.7 291,232.3 100.0 107.0
Desp. de Funcionamento 143,411.4 57.7 141,086.7 63.9 98.4 156,449.9 156,449.9 147,968.9 61.1 94.6
Despesa de Investimento 76,014.9 30.6 50,270.6 22.8 66.1 80,381.2 67,133.8 49,482.7 20.4 73.7
Componente Interna 28,870.3 11.6 23,628.5 10.7 81.8 28,033.6 28,033.6 23,700.4 9.8 84.5
Componente Externa 47,144.5 19.0 26,642.1 12.1 56.5 52,347.6 39,100.2 25,782.2 10.6 65.9
Operações Financeiras 29,322.1 11.8 29,269.5 13.3 99.8 35,457.6 48,705.0 44,806.1 18.5 92.0
Activas 13,490.3 5.4 13,467.3 6.1 99.8 12,654.8 25,994.1 25,988.0 10.7 100.0
Passivas 15,831.8 6.4 15,802.2 7.2 99.8 22,802.8 22,710.9 18,818.1 7.8 95.0
Total de Despesa 248,748.4 100.0 220,626.9 100.0 88.7 272,288.7 272,288.7 242,257.6 100.0 89.0
Variação de Saldos 0.0 6,512.5 48,974.7
Total de Aplicações 248,748.4 227,139.3 91.3 272,288.7 291,232.3 0.0
Ano 2016 Ano 2017
Orçamento
Tabela 2 - Equilíbrio Orçamental
(Em Milhões de Meticais)
Orçamento Anual Realização Jan-Dez
23. Os recursos Mobilizados no período, totalizaram o montante de 291.232,3 milhões de Meticais, e as
Despesas Totais o valor de 242.285,3 milhões de Meticais.
24. Assim, do valor total de 291.232,3 milhões de Meticais, correspondente a recursos, foram realizadas
Despesas no valor de 242.257,6 milhões de Meticais resultando numa variação de saldos de 48.974,7
milhões de Meticais. Deste montante 20.859,6 milhões de Meticais correspondem as Mais-valias e o
remanescente no montante de 28.115,1 milhões de Meticais corresponde a entradas de recursos
externos de projectos cujos pagamentos irão ocorrer no exercício de 2018 e de despesas financiadas
por receitas próprias e consignadas não incorporados na execução.
25. Conforme se observa no gráfico 1, as Receitas do Estado e Despesas Totais tiveram realizações de
114,7% e 89,0% do valor previsto no orçamento respectivamente, tendo o financiamento se fixado em
33,2%.
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Gráfico 1 – Resultados Globais
4.2. MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
26. Os recursos mobilizados atingiram o montante de 291.232,3 milhões de Meticais, correspondente a
107,0% da previsão anual, tendo os recursos internos se situado em 113,6% e os externos em 85,8%
do programado.
27. A cobrança de Receitas do Estado foi de 213.750,1 milhões de Meticais, equivalente a 114,7% da meta
anual.
28. Os Donativos Externos atingiram o montante de 12.214,6 milhões de Meticais, equivalentes a 87,0% da
previsão anual e os Créditos Externos situaram-se em 43.424,1 milhões de Meticais, correspondentes a
85,5% da previsão anual.
29. Observa-se do Gráfico 2 que as Receitas do Estado constituíram a principal fonte de recursos no período
em análise, com uma contribuição equivalente a 73,4% do total dos recursos mobilizados, tendo os
Créditos Internos, Donativos Externos e Créditos Externos contribuído com o correspondente a 7,5%,
4,2% e 14,9%, respectivamente.
0,0
100.000,0
200.000,0
300.000,0
Receitas doEstado
Despesas doEstado
Financiamento
186.333,5
272.288,7
85.955,2
114,7% 89,0%
33,2%
Valor Previsto % Realização
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Gráfico 2 - Estrutura da Mobilização de Recursos
4.2.1. RECEITAS DO ESTADO
30. A cobrança da Receita do Estado atingiu no período de Janeiro a Dezembro, o montante de
213.750,1 milhões de Meticais, correspondente a 114,7% da previsão anual, tendo as Receitas
Correntes arrecadado 209.782,5 milhões de Meticais e as Receitas de Capital, 3.967,6 milhões de
Meticais, correspondente a 114,5% e 124,5 % da previsão anual, respectivamente, conforme ilustra
a tabela 3:
Receitas do Estado; 73,4%Donativos
Externos; 4,2%
Creditos Externos; 14,9%
Créditos Internos; 7,5%
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16
31. Os Impostos sobre o Rendimento tiveram uma cobrança de 96.808,6 milhões de Meticais, equivalentes
a 139,6% da previsão anual e a um crescimento nominal de 51,9%.
32. O Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) teve uma cobrança de 66.944,9 milhões
de Meticais, correspondente a 146,3% da previsão anual e a um crescimento de 82,3% em termos
nominais.
33. A cobrança verificada nesta rubrica de imposto, está associada a vários factores, com destaque para os
seguintes:
Captação de mais-valias, resultantes da transferência indirecta de 25% do interesse participativo na
Área 4 da Bacia do Rovuma pela Eni East SPA, para a EXMOBIL Àfrica Development, no valor de
Ano de 2016 Ano de 2017 Variação
Classificação Cobrança % Cobrança % % 2016/2017
Económica Jan-Dez Realiz Jan-Dez Peso Realiz %
RECEITAS CORRENTES 162,353.5 164,299.1 101.2 183,147.1 209,782.5 98.1 114.5 27.7
Tributárias 155,059.2 152,790.0 98.5 169,257.2 190,257.7 89.0 112.4 24.5
Impostos Nacionais 155,059.2 152,790.0 98.5 169,257.2 190,257.7 89.0 112.4 24.5
Impostos s/ o Rendimento 64,685.0 63,805.2 98.6 69,410.8 96,908.6 45.3 139.6 51.9
Impostos s/ o Rendimento de Pessoas Colectivas 40,404.3 36,725.6 90.9 45,768.6 66,944.9 31.3 146.3 82.3
Do qual Mais-Valias 20,859.6
Impostos s/ o Rendimento de Pessoas Singulares 24,108.7 26,822.3 111.3 23,507.0 29,664.6 13.9 126.2 10.6
Imposto Especial sobre o Jogo 172.1 257.3 149.5 135.3 299.0 0.1 221.0 16.2
Impostos s/ Bens e Serviços 74,466.5 68,501.5 92.0 81,566.5 68,467.0 32.0 83.9 -0.1
Imposto s/ o Valor Acrescentado 48,407.0 48,300.9 99.8 56,274.1 49,154.9 23.0 87.3 1.8
IVA - Nas Operações Internas 19,157.3 28,595.0 149.3 22,650.3 26,050.4 12.2 115.0 -8.9
IVA - Nas Importações 29,249.6 29,162.6 99.7 33,623.8 32,467.4 15.2 96.6 11.3
IVA - Reembolsado -9,456.7 -9,362.8 -1.0
Imp. s/ Comércio Externo 13,918.0 12,663.5 91.0 15,248.1 12,470.8 5.8 81.8 -1.5
Imp. s/ Consumo Esp. Produção Nacional 5,146.2 4,270.0 83.0 3,802.3 3,789.1 1.8 99.7 -11.3
Imp. s /Consumo Esp. Produtos Importados 6,995.3 3,267.1 46.7 6,242.0 3,052.1 1.4 48.9 -6.6
Taxas 13,005.6 16,753.2 128.8 15,189.2 17,551.3 8.2 115.6 4.8
Das quais:
Taxas Sobre os Combustiveis 5,529.5 7,644.3 138.2 4,825.4 6,285.5 2.9 130.3 -17.8
Taxas Nacionais 7,476.2 9,108.8 121.8 10,363.8 11,265.8 5.3 108.7 23.7
Outros Impostos Nacionais 2,902.0 3,730.1 128.5 3,090.6 7,330.8 3.4 237.2 96.5
Imposto Especifico S/ Actividade Mineira 782.7 1,099.1 140.4 934.0 3,797.3 1.8 406.6 245.5
Imposto Especifico S/ Actividade Petrolífera 327.4 516.7 157.8 368.8 617.6 0.3 167.5 19.5
Outros Impostos Nacionais 1,791.9 2,114.3 118.0 1,787.7 2,915.9 1.4 163.1 37.9
Outras Receitas Correntes 7,294.4 11,509.2 157.8 13,889.9 19,524.8 9.1 140.6 69.6
Contribuições Sociais 3,093.4 3,332.9 107.7 7,590.6 1,313.8 0.6 17.3 -60.6
Patrimoniais 377.8 3,628.4 960.5 163.2 11,585.5 5.4 7,099.0 219.3
Exploração de Bens de Domínio Público 329.5 2,343.0 711.1 762.1 1,998.1 0.9 262.2 -14.7
Venda de Bens e Serviços 3,313.1 2,083.4 62.9 4,670.5 4,416.6 2.1 94.6 112.0
Outras 180.6 121.5 67.3 703.5 210.7 0.1 30.0 73.4
RECEITAS DE CAPITAL 3,187.4 1,985.9 62.3 3,186.4 3,967.6 1.9 124.5 99.8
Alienação do Património do Estado 3,187.4 71.3 2.2 3,186.4 103.6 0.0 3.3 45.4
Outras Receitas de Capital 1,914.6 0.0 3,864.0 1.8 101.8#DIV/0!
Receitas Correntes e de Capital 165,540.9 166,285.0 100.4 186,333.5 213,750.1 100.0 114.7 28.5
O valor do IVA Bruto cobrado é de 58.517,8 milhões de meticais,correspondente a 104,0% , tendo sido deduzido o montante de 9.362,8 do reembolso do IVA,
ficando IVA Líquido =49.154,9 milhões de meticais
Fonte : Autoridade Tributária de Moçambique
Lei Lei
(Em Milhões de Meticais)
Tabela 3 - Receitas do Estado
-
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352.715.080,70 Dólares americanos, correspondentes a 20.859,6 milhões de Meticais, ao câmbio
de 59,14 Meticais por Dólar Americano.
Retenções na fonte provenientes de depósitos a prazo que ocorrem no sector financeiro;
Retoma e aumento de produção na Indústria Extractiva, motivado pelo aumento do preço das
commodieties no mercado internacional;
Distribuição de dividendos em instituições do sector financeiro; e
Receitas provenientes de intermediação de contratos ou prestação de serviços pagos a não
residentes.
34. No Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) foram cobrados 29.664,6 milhões de
Meticais, equivalentes a 126,2% da meta anual e a um crescimento nominal de 10,6% em relação a
igual período do ano transacto, justificado pelo constante controlo das retenções na fonte e das entregas
às Direcções de Área Fiscal, feitas pelas empresas e pela função pública e ainda pela distribuição de
dividendos e pagamento de bónus aos trabalhadores do sector financeiro.
35. A cobrança no Imposto Especial sobre o Jogo atingiu o montante de 299,0 milhões de Meticais,
correspondente a 221,0% da previsão anual e a um crescimento nominal de 16,2% comparativamente
ao período homólogo de 2016 justificado pela apreciação do dólar americano face ao metical e pelo
incremento do número de apostadores.
36. No grupo de Impostos sobre Bens e Serviços, constituído pelas rubricas de Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Consumo Específico de Produção Nacional, Imposto sobre o
Consumo Específico de Produtos Importados e Imposto sobre o Comércio Externo, foram arrecadados
68.467,0 milhões de Meticais, equivalentes a 83,9% da meta fixada para o ano e um decréscimo de
0,1%. Este declínio na cobrança está associado a contenção das despesas de funcionamento e de
investimento por parte do Estado, na qualidade de maior cliente na contratação de serviços, a redução
de consumo por parte de empresas e famílias e ainda a redução de actividade no sector de construção.
37. O valor total do IVA bruto atingiu no período o montante de 58.517,8 milhões de Meticais, correspondente
a 104,0% da meta fixada, tendo sido efectuados reembolsos no valor de 9.362,8 milhões de Meticais,
resultando o IVA líquido de 49.154,9 milhões de Meticais.
38. A cobrança do IVA nas Operações Internas atingiu o montante de 26.050,4 milhões de Meticais,
correspondente a uma realização de 115,0% e a um decréscimo de 8,9%, relativamente a igual período
do ano 2016, justificado pela redução das entregas de maior parte das empresas do ramo de construção
civil.
39. No que se refere ao IVA nas Operações Externas foi arrecadado o valor de 32.467,4 milhões de Meticais,
correspondente a 96,6% da previsão anual e a um crescimento de 11,3% relativamente ao período
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______________________________ Relatório de Execução do Orçamento do Estado Janeiro – Dezembro de 2017
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homólogo do exercício anterior influenciado pelo crescimento do índice de inflação, absorção das
reservas cambiais nacionais e pela apreciação do Dólar no mercado internacional.
40. Os Impostos sobre o Comércio Externo, nomeadamente, os Direitos Aduaneiros e a Sobretaxa,
alcançaram o montante de 12.470,8 milhões de Meticais, equivalente a 81,8% da previsão anual. Estes
impostos registaram um crescimento nominal de 1,5% relativamente a igual período do ano transacto.
41. O Imposto sobre o Consumo Específico de Produção Nacional, que incide sobre o tabaco, a cerveja e
outras bebidas alcoólicas, alcançou o valor de 3.789,1 milhões de Meticais, equivalente a 99,7% da meta
anual e a um crescimento de 11,3% quando comparado a igual período de 2016, justificado pelo contínuo
esforço com vista a redução do contrabando de bebidas alcoólicas e introdução do processo de selagem.
42. Relativamente ao Imposto sobre o Consumo Específico de Produtos Importados, foram cobrados
3.052,1 milhões de Meticais, correspondentes a 48,9% da previsão anual e a um decréscimo de 6,6%,
quando comparado com igual período de 2016, justificado essencialmente pela redução na importação
de viaturas usadas de alta cilindrada.
43. A cobrança nas Taxas sobre Combustíveis atingiu o montante de 6.285,5 milhões de Meticais,
correspondente a 130,3% da previsão anual e a um decréscimo de 17,8% comparativamente ao período
homólogo de 2016.
44. No grupo dos Outros Impostos Nacionais, que compreendem os impostos de Selo, Sobre Veículos, de
Reconstrução Nacional, de Produção Petrolífera e Mineira, Sobre Pequenos Contribuintes, foi
arrecadado o montante de 7.330,8 milhões de Meticais, equivalente a um grau de realização de 237,2%
da meta anual e a um crescimento nominal de 96,5% em relação ao período homólogo do exercício
económico anterior. Esta rubrica sofre maior influência na linha dos impostos específicos da actividade
mineira e da petrolífera justificada pela melhoria verificada no mercado das matérias-primas ao nível
internacional que impulsionou o aumento da produção e consequente o aumento de exportações.
45. No grupo das Outras Receitas Correntes, constituídas pelas Contribuições Sociais, Receitas
Patrimoniais (que compreendem as Participações do Estado – Dividendos, Rendas de Imóveis),
Exploração de Bens de Domínio Público, Vendas de Bens e Serviços e Outras, arrecadaram o montante
de 19.524,8 milhões de Meticais, correspondente a 140,6% da previsão anual e a um crescimento
nominal de 69,6%. Neste Grupo, os Dividendos contribuíram com 11.353,9 milhões de Meticais,
conforme se apresenta na tabela seguinte:
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______________________________ Relatório de Execução do Orçamento do Estado Janeiro – Dezembro de 2017
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Ano 2016 Ano 2017 Variação
Jan-Dez Jan-Dez 2016/17
Banco de Moçambique 2,837.0 8,029.5 70.7% 183.0%
Instituto Nacional de Petróleo (INP) 284.1 1,240.8 10.9% 336.8%
Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) 1,218.1 10.7%
Mozal 98.7 366.3 3.2% 271.2%
Companhia Moçambicana e Hidrocarbonetos (CMH) 90.0 212.1 1.9% 135.6%
Banco Intenacional de Moçambique (BIM) 45.6 202.7 1.8% 344.4%
Mozambique Community Network (MCNet) 26.0 45.1 0.4% 73.3%
Empresa Moçambicana de Seguros (Emose) 18.6 0.2%
Açucareira de Xinavane 3.5 10.2 0.1% 189.8%
STEMA 1.2 9.4 0.1% 690.3%
DOMUS 0.4 0.4 0.0% -13.3%
Norsad Finance 2.4 0.7 0.0% -70.9%
Instituto Nacional de Comun. Moçambique (INCM) 12.1 0.0 0.0% -100.0%
Total 3,401.1 11,353.9 100.0% 233.8%
Receita Total 166,285.0 213,750.1 28.5%
Contribuição dos Dividendos em % da Receita Total 2.0% 5.3%
Fonte: CGE 2016, e Direcção Nacional do Tesouro
Tabela 4 - Receitas de Dividendos
(Em Milhões de Meticais)
PesoProveniência
46. Ainda nas Receitas de Dividendos, destaca-se o Banco de Moçambique, com contribuição
correspondentes a 70,7% da Receita Total, tendo os restantes Sectores contribuído com cifras entre os
intervalos de 0,1% a 10,9%.
47. O valor de 1.218,1 milhões de Meticais, contabilizado na empresa Caminhos de Ferro de Moçambique
é referente a amortização da dívida de dividendos dos exercícios de 2013 a 2015.
48. O Instituto Nacional de comunicações de Moçambique não efectuou o pagamento de dividendos ao
Estado no ano de 2017, em virtude de ter apurado prejuízo no exercício económico de 2016.
49. Comparativamente ao período homólogo de 2016, as contribuições da STEMA, BIM, INP e da Mozal ,
aumentaram significativamente com o equivalente a 690,3%, 344,4%, 336,8% e 271,2%,
respectivamente em virtude de terem registado resultados económicos positivos no exercício económico
de 2016, cujos pagamentos ao Estado foram efectivados no ano de 2017.
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Ano 2016 Ano 2017 Variação
Jan-Dez Jan-Dez 2016/17
Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) 1,442.0 1,042.5 52.2% -27.7%
Corredor Logístico Integrado de Nacala (CLIN) 204.5 631.6 31.6% 208.8%
Companhia do Desenvolvimento do Norte (CDN) 99.5 126.9 6.3% 27.6%
Maputo Port Development Company (MPDC) 500.2 101.2 5.1% -79.8%
Gestão de Terminais 53.1 51.1 2.6% -3.6%
Mozambique Community Network (MCNet) 43.7 42.9 2.1% -1.9%
Security Mozambique,Lda (Opsec) 2.0 0.1%
Total 2,343.0 1,998.1 100.0% -14.7%
Receita Total 166,285.0 213,750.1 28.5%
Contribuição das Concessões 1.4% 1.2%
Fonte: CGE 2016 e Direcção Nacional do Tesouro.
Proveniência Peso
Tabela 5 - Receitas de Concessões
(Em Milhões de Meticais)
50. Do total das Receitas de Concessões, a empresa Hidroeléctrica de Cahora Bassa contribuiu com o
equivalente a 52,2%, seguido do corredor Logístico Integrado de Nacala com 31,6%. Relativamente a
igual período do ano transacto as Receitas de Concessões registaram um decréscimo de 14,7% em
termos nominais.
51. Ainda nas Receitas de Concessões, regista-se um decréscimo de 27,7% das Receitas de Cahora Bassa,
motivado pela redução da produção, decorrente de limitação da disponibilidade de água, em face da
estiagem ocorrida no período em análise; contudo, a receita efectivamente colectada foi 1.042,5 milhões
de Meticais. De igual modo, a Maputo Port Development Company (MPCD), registou um decréscimo de
79,8%, influenciado pelos pagamentos acumulativos realizados em 2016, referentes ao (ultimo trimestre
de 2014, do exercício económico de 2015 e uma parte de 2016), bem como a variação cambial
relativamente ao Dólar Norte-americano que se fixou entre 76,96MT/USD e 60,71MT/USD em 2016 e
2017, respectivamente.
52. Comparativamente ao período homologo de 2016, a Corredor Logístico Integrado de Nacala (CLIN)
registou um crescimento de 208,8% o que se justifica por ter começado a operar no II Semestre de 2016,
tendo em 2017 complementado o seu ciclo laboral.
53. As Receitas de Capital atingiram o valor de 3.967,6 milhões de Meticais, isto é, 124,5% da previsão
anual, tendo registado um crescimento de 99,8% em relação a igual período do ano transacto.
54. No global das Receitas do Estado destacam-se os Impostos sobre o Rendimento com 45,3%, Impostos
sobre Bens e Serviços com uma contribuição equivalente a 32,0%, seguidos pelas, Outras Receitas
-
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Correntes, Taxas, Outros Impostos Nacionais e as Receitas de Capital com o equivalente a 9,1%, 8,2%,
3,4% e 1,9% respectivamente, como ilustra o gráfico 3.
Gráfico 3 - Estrutura das Receitas do Estado
55. A contribuição dos Mega projectos atingiu o montante de 38.357,0 milhões de Meticais, correspondente
a 17,9% da receita total cobrada e a um crescimento de 28,5% relativamente a igual período do exercício
anterior, conforme se pode observar na tabela 6.
Tabela 6 - Contribuição dos Megaprojectos
(Em Milhões de Meticais)
Jan-Dez Jan-Dez % % Variação
2016 2017 Peso 2016/17
Produção de Energia 4,706.3 5,840.0 15.2% 24.1
Exploração de Petróleo 3,800.7 26,234.7 68.4% 590.3
Dos quais Mais Valias 20,859.6
Exploração de Recursos Minerais 2,200.8 5,383.9 14.0% 144.6
Outros 814.9 898.3 2.3% 10.2
Total 11,522.7 38,357.0 100% 232.9
Receita Total 166,285.0 213,750.1 28.5
Contribuição dos Megaprojectos em % da Receita Total 6.9% 17.9%
Megaprojectos
56. Em relação ao período homólogo de 2016, o sector de Exploração de Petróleo registou um crescimento
nominal de 590,3% influenciado pela retoma da produção do petróleo e gás natural e ainda pelas Mais
Impostos s/ Rendimento;
45,3%
Impostos s/ Bens e Servicos; 32,0%
Taxas; 8,2%
Outros Impostos Nacionais; 3,4%
Outras Receitas Correntes; 9,1%
Receitas de Capital; 1,9%
-
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Valias, tendo o Sector de Recursos Minerais registado um crescimento nominal de 144,6%, como
resultado do aumento e retoma da produção no sector mineiro, e melhoria das Royalties nas vendas do
carvão.
57. No período em análise deram entrada 477 pedidos de reembolso em Impostos sobre o Rendimento, no
valor total 208,2 milhões de Meticais, sendo 25 relativos ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas
Colectivas e 452 ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, tendo-se registado pagamento
no valor de 311,7 Milhões de Meticais, conforme se observa da tabela seguinte:
Descrição
Nº Valor Nº Valor Nº Valor Nº Valor Nº Valor Nº Valor
IRP Colectivas 34 397.6 4 71.7 25 192.4 17 295.6 -26.5 -51.6 325.0 312.1
IRP Singulares 557 15.1 1,533 22.1 452 15.8 690 16.2 -18.9 4.7 -55.0 -26.9
591 412.7 1,537 93.8 477 208.2 707 311.7 -19.3 -49.5 -54.0 232.2
Fonte: Autoridade Tributária de Moçambique
PagosSolicitados Pagos Solicitados Pagos Solicitados
Jan - Dez 2016 Jan - Dez 2017 % Variação 2016/17
Tabela 7 - Rembolsos em Impostos sobre o Rendimento
(Em Milhões de Meticais)
58. Do montante de 311,7 Milhões de Meticais pagos em 2017, está contabilizado o valor de 103,5 Milhões
de Meticais, respeitantes a exercícios anteriores e correspondendo a 230 pedidos de reembolso
59. No concernente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, deram entradas no período em análise 819
pedida, no valor total de 15.032,3 milhões de Meticais. No entanto, os reembolsos efectuados atingiram
o montante de 9.782,26 milhões de Meticais, correspondente a 561 pedidos, sendo que o valor pago
representa um crescimento de 10,6% relativamente ao período homólogo de 2016, conforme se observa
da tabela 8:
-
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Descrição
Nº Valor Nº Valor Nº Valor Nº Valor Nº Valor Nº Valor
Normal 499 12,882.8 375 8,763.4 461 14,733.0 382 9,714.8 -7.6 14.4 1.9 10.9
Diplomatas 454 128.2 411 82.3 358 299.3 179 67.4 -21.1 133.5 -56.4 -18.1
953 13,011.0 786 8,845.7 819 15,032.3 561 9,782.2 -14.1 15.5 -28.6 10.6Do v alor de 5.797,1 pago em 2015, 5.166,4 foi com o recurso ao IVA liquido e 630,7 milhões de meticais pagos atrav és de ex ercícios findos.
Fonte:e Autoridade Tributária de Moçambique
Jan - Dez 2016 Jan - Dez 2017 % Variação 2016/17
Tabela 8 - Rembolsos em Impostos sobre o Valor Acrescentado
(Em Milhões de Meticais)
PagosSolicitados Pagos Solicitados Pagos Solicitados
60. Comparativamente ao ano de 2016, destacam-se os Outros Impostos Nacionais com 237,2%, seguidas
das Outras Receitas Correntes, Receitas Capital, Taxas, Impostos Nacionais sobre o Rendimento e
Impostos sobre Bens e Serviços, com percentagens de realização equivalentes 140,6%, 124,5%,
115,6%, 112,4%, e 83,9%, respectivamente, conforme se observa no gráfico seguinte:
Gráfico 4 – Realização das Receitas do Estado
0,010.000,020.000,030.000,040.000,050.000,060.000,070.000,080.000,090.000,0
100.000,0
Impostos S/Rendimento
Impostos S/Bens e
Serviços
Taxas OutrosImpostosNacionais
OutrasReceitas
Correntes
Receitas deCapital
63
.80
5,2
68
.50
1,5
16
.75
3,2
3.7
30
,1
11
.50
9,2
1.9
85
,9
96
.90
8,6
68
.46
7,0
17
.55
1,3
7.3
30
,8
19
.52
4,8
3.9
67
,6
2016 2017
-
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24
4.2.2. FINANCIAMENTO DO DÉFICE
61. Os desembolsos de financiamento externo (donativos e créditos), para o financiamento do défice
orçamental, atingiram o valor de 55.638,7 milhões de Meticais, equivalente a 85,8% da previsão anual,
com a composição que se mostra no Mapa II e se resume na tabela seguinte:
62. Por modalidades de financiamento, o financiamento de programas/ projectos por via Conta Única do
Tesouro (CUT) atingiu o correspondente a 72,1% e o financiamento de programas/ projectos fora da
CUT 52,1%, tendo o financiamento para Acordos de Retrocessão se fixado em 159,4%.
63. Por tipo de financiamento, os desembolsos em Donativos Externos atingiram o montante de 12.214,6
milhões de Meticais e os Créditos Externos 43.424,1 milhões de Meticais, correspondentes a 87,0% e
85,5% da previsão anual, respectivamente.
64. Para o Financiamento do Défice, isto é, entradas na CUT (Contravalores Não Consignados e
Empréstimos Internos), saídas da CUT (Contravalores Consignados e Outros Fundos via CUT),
pagamentos através de contas bancárias dos sectores e pagamentos directos pelo doador/credor, foram
utilizados 73.871,7 milhões de Meticais, com a composição que se mostra no Mapa II-2 e se resume na
tabela 10.
Modalidade
de Previsão Realiz. % de Previsão Realiz. % de Previsão Realiz. % de
Financiamento Anual Jan-Dez Realiz. Anual Jan-Dez Realiz. Anual Jan-Dez Realiz.
Programa/ Projecto Via CUT 7,760.5 10,482.0 135.1 12,357.7 4,018.9 32.5 20,118.2 14,500.9 72.1
Programa/ Projecto Fora da CUT 6,287.1 1,712.6 27.2 22,288.5 13,170.2 59.1 28,575.6 14,882.8 52.1
Acordos de Retrocessão 0.0 0.0 0.0 16,158.7 25,752.2 159.4 16,158.7 25,752.2 159.4
Reembolsos e Ajuda Alimentar 0.0 20.0 0.0 0.0 482.7 0.0 0.0 502.7
Total 14,047.6 12,214.6 87.0 50,804.8 43,424.1 85.5 64,852.4 55,638.7 85.8
Fonte: DNT, Módulo de Execução Orçamental (MEX) e Sectores
Donativos Créditos TOTAL
Tabela 9 - Desembolsos de Financiamento Externo
(Em Milhões de Meticais)
-
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Tipo Variação
de Donati- Crédi- 2016/17
Fnanciamento vos tos Valor Peso (%) Valor Peso (%) Valor Peso (%) (%) c/
Contravalores Não Consignados 4,527.8 0.0 4,527.8 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 -100.0
Apoio ao Orçamento e à Balança de Pagamentos 4,527.8 4,527.8 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 -100.0
Contravalores Consignados e Ac. Retrocessão 13,394.1 26,538.4 39,932.4 13,735.1 99.9 37,799.4 62.9 51,534.4 69.8 30.5
FC-PROAGRI 53.8 0.0 53.8 15.7 0.1 0.0 0.0 15.7 0.0 0.0
FC-FASE 3,655.9 0.0 3,655.9 4,828.6 35.1 0.0 0.0 4,828.6 6.5 33.5
FC-PROSAÚDE 2,010.8 0.0 2,010.8 1,600.3 11.6 0.0 0.0 1,600.3 2.2 -19.5
FC-ASAS 13.9 0.0 13.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0
FC-Apoio ao Tribunal Administrativo 16.0 0.0 16.0 200.8 1.5 0.0 0.0 200.8 0.3 1169.4
FC-INE 159.6 0.0 159.6 248.8 1.8 0.0 0.0 248.8 0.3 57.6
FC-SISTAFE 233.2 0.0 233.2 393.1 2.9 0.0 0.0 393.1 0.5 70.4
FC-AT 137.0 0.0 137.0 5.9 0.0 0.0 0.0 5.9 0.0 -95.7
FC-PPFD 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0
FC-PRONASA 206.8 0.0 206.8 110.4 0.8 0.0 0.0 110.4 0.1 -46.0
FC-Estradas 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0
FC-Pescas 17.9 0.0 17.9 23.0 0.2 0.0 0.0 23.0 0.0 29.5
FC-PDSA 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0
Outros Fundos via CUT 3,068.4 2,310.0 5,378.4 4,235.6 30.8 2,910.8 4.8 7,146.4 9.7 34.3
Diversos Projectos/Sectores a/ 601.5 8,508.8 9,110.3 2,072.9 15.1 3,574.7 5.9 5,647.6 7.6 -37.3
Diversos Projectos/Fontes b/ 3,219.2 2,429.3 5,648.5 0.0 0.0 5,561.6 9.3 5,561.6 7.5 -0.4
Acordos de Retrocessão 0.0 13,290.3 13,290.3 0.0 0.0 25752.2 42.8 25,752.2 34.9 95.9
Empréstimos Internos 0.0 4,134.9 4,134.9 0.0 0.0 21,834.5 36.3 21,834.5 29.6 428.1
Reembolsos e Ajuda Alimentar 49.0 1,443.9 1,492.9 20.0 0.1 482.7 0.8 502.8 0.7 -66.3
Total 17,970.8 32,117.2 50,088.0 13,755.1 100.0 60,116.6 100.0 73,871.7 100.0 48.6
Peso 35.9 64.1 100.0 18.6 81.4 100.0
a/- Financiamento através de contas bancárias dos sectores. b/- Pagamentos directos pelo doador/credor.
c/ - A variação Cambial é de -1,1
Tabela 10- Financiamento do Défice
(Em Milhões de Meticais)
Realização Jan-Dez 2016 Realização Jan-Dez 2017
TotalDonativos Créditos Total
65. Do total dos recursos utilizados, 18,6% foram constituídos por donativos e 81,4% por créditos, tendo os
Contravalores Consignados contribuído com 34,9%, os Empréstimos Internos com 29,6%, e os
Reembolsos e Ajuda Alimentar com 0.7% dos recursos totais. Relativamente ao ano anterior os recursos
aplicados registaram um crescimento de 48,6% em termos nominais.
66. Entretanto, o fluxo de recursos registados nas contas bancárias dos diferentes fundos externos que
transitam pela Conta Única do Tesouro no período em análise apresenta-se na tabela 11.
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Fundos ExternosSaldos em
31/12/2016Entradas Saídas
Saldos em
31/12/2017
FC-PROAGRI 0.0 462.2 15.7 446.5
FC-FASE 0.0 4,828.6 4,828.6 0.0
FC-PROSAÚDE 213.6 2,008.8 1,600.3 622.1
FC-Apoio ao Tribunal Administrativo 200.8 200.8 0.0
FC-INE 185.1 63.7 248.8 0.0
FC-SISTAFE 275.7 123.9 393.1 6.5
FC-AT 0.0 36.6 5.9 30.7
FC-PESCAS 118.8 0.0 23.0 95.8
FC-PRONASA 85.1 25.3 110.4 0.0
Outros Fundos 5,627.2 7,492.4 9,136.3 3,983.3
Total 6,505.4 15,242.3 16,562.9 5,184.8
Tabela 11- Movimentos dos Fundos Externos que transitam pela CUT (Em milhoes de Meticais)
67. As entradas, no valor de 15.242,3 milhões de Meticais, correspondem aos desembolsos para as contas
transitórias, sendo que as saídas, no valor de 16,562.9 milhões de Meticais, reflectem as transferências
efectuadas da Conta Única do Tesouro para a realização das despesas.
4.3. EXECUÇÃO DA DESPESA
68. As despesas totais atingiram o montante de 242.257,6 milhões de Meticais, correspondente a 89% do
Orçamento anual, tendo as Despesas de Funcionamento atingido 147.968,9 milhões de Meticais, as
Despesas de Investimento 49.482,7 milhões de Meticais e as Operações Financeiras 44.806,1 milhões
de Meticais, correspondentes a 94,6, 73,7% e 92,0%, respectivamente.
4.3.1. DESPESAS TOTAIS POR ÂMBITOS
69. A realização da despesa atingiu, no período em análise o montante de 242.257,6 milhões de Meticais,
correspondente a 89,0% do Orçamento anual e a um decréscimo de 3,1% em termos reais relativamente
a igual período do exercício económico anterior, conforme se observa da tabela 12.
-
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27
Tipo de Variação
Despesa e Orçamento Realiz. % Reali- % Realiz. % Reali- % 2016/17
Âmbitos Actual. Jan-Dez zação Peso Actual. Jan-Dez zação Peso (%) a/
Funcionamento 143,411.4 141,086.7 98.4 100.0 156,449.9 147,968.9 94.6 100.0 -7.7
Central 79,531.0 77,393.1 97.3 54.9 87,634.1 80,665.9 92.0 54.5 -7.3
Provincial 27,445.9 27,347.4 99.6 19.4 24,023.2 23,078.9 96.1 15.6 -26.7
Distrital 34,248.0 34,173.1 99.8 24.2 42,434.7 41,866.3 98.7 28.3 6.4
Autárquico 2,186.6 2,173.2 99.4 1.5 2,357.8 2,357.8 100.0 1.6 -5.7
Investimento Interno 28,870.3 23,628.5 81.8 100.0 28,033.6 23,700.4 84.5 100.0 -12.9
Central 19,084.3 18,078.4 94.7 76.5 18,966.2 17,244.2 90.9 72.8 -17.1
Provincial 4,867.5 2,946.4 60.5 12.5 5,055.0 3,422.4 67.7 14.4 0.9
Distrital 3,645.2 1,412.3 38.7 6.0 2,705.7 1,727.1 63.8 7.3 6.2
Autárquico 1,273.4 1,191.4 93.6 5.0 1,306.7 1,306.7 100.0 5.5 -4.7
Investimento Externo 47,144.5 26,642.1 56.5 100.0 39,100.2 25,782.2 65.9 100.0 -2.2
Central 40,835.9 22,363.6 54.8 83.9 29,295.1 20,105.2 68.6 78.0 -9.1
Provincial 5,311.5 3,327.0 62.6 12.5 8,336.5 4,278.7 51.3 16.6 30.0
Distrital 997.1 951.5 95.4 3.6 1,468.6 1,398.3 95.2 5.4 48.6
Operaç. Financeiras 29,317.0 29,269.5 99.8 100.0 48,705.0 44,806.1 92.0 100.0 -19.3
Despesa Total 248,743.3 220,626.9 88.7 100.0 272,288.7 242,257.6 89.0 100.0 -9.1
Central 168,768.2 147,104.6 87.2 66.7 184,600.4 162,821.4 88.2 67.2 -11.2
Provincial 37,624.8 33,620.8 89.4 15.2 37,414.8 30,780.1 82.3 12.7 -18.7
Distrital 38,890.3 36,536.9 93.9 16.6 46,609.0 44,991.7 96.5 18.6 7.5
Autárquico 3,459.9 3,364.6 97.2 1.5 3,664.4 3,664.4 100.0 1.5 -5.4
a/- Variação em temos reais, com inflação a 15,11% e variação cambial a( -1.1%).
Fonte: CGE - 2016, MEX e Sectores.
Ano 2016
Orçamento
Ano 2017
Tabela 12 - Despesas Totais por Âmbitos(Em Milhões de Meticais)
70. O Gráfico 5 mostra que as Despesas de Funcionamento absorveram o equivalente a 61,6% das
despesas totais, as Despesas de Investimento 20,4% e as Operações Financeiras 18,5%.
Gráfico 5 - Estrutura de Aplicações de Recursos
Despesas de Funcionamento
61,1%
Despesas de Investimento
20,4%
Operações Financeiras18,5%
-
______________________________ Relatório de Execução do Orçamento do Estado Janeiro – Dezembro de 2017
28
71. A distribuição territorial das despesas mostra que os órgãos e instituições de âmbito central absorveram
o equivalente a 67,2% da despesa total, tendo os de âmbito distrital, provincial e autárquico absorvido o
equivalente a 18,6%, 12,7% e 1,5%, respectivamente.
4.3.2. DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
72. A Despesa de Funcionamento, no período em análise fixou-se em 147.968,9 milhões de Meticais,
correspondentes a 94,6% do Orçamento anual, tendo alcançado um decréscimo em relação a igual
período do exercício económico anterior em 7,7%, conforme se resume na tabela abaixo.
-
______________________________ Relatório de Execução do Orçamento do Estado Janeiro – Dezembro de 2017
29
Variação
Classificação Económica Orçam. Realiz. % Realiz. % 2016/17
Actual. Jan-Dez Real. Lei 10/2016 Actual. Jan-Dez Real. (%)
Despesas com o Pessoal 77,842.6 77,842.6 100.0 77,362.8 85,881.4 85,081.9 99.1 -5.0
Salários e Remunerações 74,371.6 74,371.6 100.0 73,948.3 82,466.9 82,466.9 100.0 -3.7
Demais Despesas c/ Pessoal 3,471.0 3,471.0 100.0 3,414.5 3,414.5 2,615.0 76.6 -34.6
Bens e Serviços 24,804.2 22,969.0 92.6 27,147.0 27,147.0 21,514.6 79.3 -18.6
Encargos da Dívida 16,308.9 16,308.9 100.0 26,937.9 18,666.9 18,019.6 96.5 4.1
Juros Internos 7,719.1 7,719.1 100.0 8,937.9 8,679.6 8,679.6 100.0 -2.3
Juros Externos 8,589.8 8,589.8 100.0 18,000.0 9,987.3 9,340.0 93.5 9.9
Transferências Correntes 21,521.8 21,508.4 99.9 20,721.0 20,721.0 20,177.4 97.4 -17.0
Transfer. a Admin. Públicas 3,671.5 3,658.1 99.6 3,942.1 4,008.2 3,935.2 98.2 -0.7
Autarquias 2,186.6 2,173.2 99.4 2,357.8 2,357.8 2,357.8 100.0 -5.7
Embaixadas 1,399.5 1,399.5 100.0 1,415.8 1,510.6 1,510.6 100.0 9.1
Outras 85.4 85.4 100.0 168.5 139.8 66.8 47.7 -32.1
Transfer. a Admin. Privadas 431.8 431.8 100.0 508.1 508.1 503.7 99.1 1.4
Transferências a Famílias 15,161.5 15,161.5 100.0 15,560.9 15,442.6 15,003.6 97.2 -14.0
Pensões 10,105.0 10,105.0 100.0 10,652.3 10,625.6 10,521.3 99.0 -9.5
Assist. Social à População 3,397.0 3,397.0 100.0 3,249.1 3,249.1 3,066.7 94.4 -21.6
Demais Transf. a Famílias 1,659.5 1,659.5 100.0 1,659.5 1,567.9 1,415.6 90.3 -25.9
Transferências ao Exterior 2,257.1 2,257.1 100.0 710.0 762.1 734.9 96.4 -67.1
Subsídios 2,011.4 2,011.4 100.0 2,697.0 2,697.0 2,049.6 76.0 -11.5
Dos quais:
Subs. aos Combustíveis 0.0 0.0 0.0
Subs. à Farinha de Trigo 259.6 269.8 0.0
Subs. ao Transportador(FEMATRO) 285.5 479.5 45.9
FTC 0.0 225.2 0.0
Exercícios Findos 90.7 14.1 15.5 125.0 472.1 472.1 100.0 0.0
Demais Desp. Correntes 364.6 287.1 78.7 1,233.6 639.0 502.5 78.6 52.1
Despesas de Capital 467.2 145.2 31.1 225.5 225.5 151.2 67.0 -9.6
Total 143,411.4 141,086.7 98.4 156,449.9 156,449.9 147,968.9 94.6 -7.7
a/ - Variação em termos reais, com inflação a 15.11% e variação cambial a( -1.1%).
Ano 2016 Ano 2017
Orçam.
Tabela 13 - Despesa de Funcionamento, Segundo a Classificação Económica
(Em Milhões de Meticais)
73. As Despesas com o Pessoal posicionaram – se em 85,081,9 milhões de Meticais, correspondentes à
realização de 99,1% do Orçamento anual, tendo os Salários e Remunerações alcançado uma realização
equivalente a 100% e as Demais Despesas com o Pessoal 76,6%.
74. Ainda nas Despesas com o Pessoal, a realização de 100% verificada na rubrica de Salários e
Remunerações, justifica-se pela admissão de novos funcionários e agentes do Estado, bem como o
pagamento de horas extraordinárias e de bónus especial.
75. Contudo, relativamente ao igual período do exercício económico anterior as Despesas com o Pessoal
registaram um decréscimo de 5% em termos reais, por influência das Demais Despesas com o Pessoal
com um decréscimo na ordem de 34,6%.
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30
76. Os Bens e Serviços absorveram o montante de 21,514.1 milhões de Meticais, equivalente a 79,3% da
Orçamento anual e a um decrescimento de 18,6% em termos reais, se aferido ao igual período do
exercício económico anterior.
77. Os Encargos da Dívida tiveram uma realização de 18,019.6 milhões de Meticais, representando 96,5%
do Orçamento anual e um crescimento real de 4,1%, influenciado pelo crescimento de 9,9% registado
relativamente ao igual período do exercício económico anterior, cuja realização foi de 9,340.0 milhões
de Meticais equivalentes a 93,5% do Orçamento anual. Por sua vez, os juros Internos atingiram uma
execução de 8,679.6 milhões de Meticais correspondentes a uma realização de 100% de Orçamento
anual e a um decrescimento de 2,3% relativamente a igual período do ano passado.
78. As Transferências Correntes atingiram o montante de 20,177,4 milhões de Meticais, equivalente a 97,4%
do Orçamento anual e a um decrescimento real de 17,0% em relação ao período homólogo de 2016,
sendo de destacar os decréscimos registados nas Transferências ao Exterior e Outras na ordem de
67,1% e 32,1% respectivamente.
79. Ainda nas Transferências Correntes, é de destacar a rubrica de Transferências às Embaixadas com uma
execução de 1,510,6 milhões de Meticais, correspondente a uma realização de 100% e tendo atingido
um nível de crescimento de 9,1%, em termos reais, quando comparado com igual período de 2016, que
se justifica pelo pagamento de dívidas dos exercícios anteriores que resultaram da depreciação do
Metical face ao Dólar americano.
80. No que tange as Transferências às Famílias, a rubrica de pensões com um decrescimento de 14,0% em
termos reais comparado com exercício anterior, apresenta uma realização de 97,2% o que se justifica
fundamentalmente pela fixação de novas pensões.
81. As despesas com Subsídios alcançaram o valor de 2,049.6 milhões de Meticais, correspondentes a
76,0% do Orçamento anual e a um decrescimento de 11,5% em termos reais, relativamente a igual
período de 2016, que se justifica pela suspensão dos subsídios de preços do combustível, farinha de
trigo e transportadores a partir do segundo trimestre de 2017.
82. As Demais Despesas Correntes tiveram uma realização de 502.5 milhões de Meticais, equivalente a
78,6% do Orçamento Anual e a um crescimento de 52,1% em termos reais.
83. As Despesas de Capital registaram uma realização de 151.2 milhões de Meticais, correspondente a
67,0% do Orçamento anual e a um decréscimo de 9,6% em termos reais, o que se justifica pelas medidas
de racionalização da despesa.
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84. Nas Despesas de Funcionamento, destacam-se as rubricas de Despesas com o Pessoal que atingiu
99,1%, seguido das Transferências Correntes e Encargos da Dívida que atingiram o equivalente a
97,4%, e 96,5% respectivamente. O Gráfico abaixo apresenta os valores comparativos de 2016 e 2017
em números absolutos.
Gráfico 6 – Realização das Despesas de Funcionamento
85. As dotações das Despesas de Funcionamento cabimentadas correspondem a 94,6% do Orçamento
Anual, tendo os Exercícios Findos, as Despesas com o Pessoal, Transferências Correntes, Encargos da
Dívida, e Bens e Serviços, Demais Despesas Correntes e Subsídios com cabimentações
correspondentes a de 100%, 99,1%, 97,4%, 96,5%, 79,3%, 78,6% e 76,0% das respectivas dotações
orçamentais, conforme mostra a tabela 14.
0,0
10.000,0
20.000,0
30.000,0
40.000,0
50.000,0
60.000,0
70.000,0
80.000,0
90.000,0
77
.84
2,6
22
.96
9,0
18
.07
2,3
16
.30
8,9
2.0
11
,4
28
7,1
14
5,2
85
.08
1,9
21
.51
4,6
18
.01
9,6
20
.17
7,4
2.0
49
,6
50
2,5
15
1,2
2016 2017
-
______________________________ Relatório de Execução do Orçamento do Estado Janeiro – Dezembro de 2017
32
Segundo a Classificação Económica
Orçamento Despesa Despe- Despesa Adianta-
Classificação Económica Actualiz Cabimen- sa Liqui- mentos
(OA) tada (DC) Paga (DP) dada (DL) por Liquidar
Despesas com o Pessoal 85,881.4 85,086.2 85,081.9 85,016.3 65.6 99.1 100.0 99.9
Salários e Remunerações 82,466.9 82,467.1 82,466.9 82,453.2 13.7 100.0 100.0 100.0
Demais Despesas c/ Pessoal 3,414.5 2,619.1 2,615.0 2,563.1 51.9 76.7 99.8 98.0
Bens e Serviços 27,147.0 21,520.6 21,514.6 21,274.4 240.2 79.3 100.0 98.9
Encargos da Dívida 18,666.9 18,019.6 18,019.6 18,019.6 0.0 96.5 100.0 100.0
Juros Internos 8,679.6 8,679.6 8,679.6 8,679.6 0.0 100.0 100.0 100.0
Juros Externos 9,987.3 9,340.0 9,340.0 9,340.0 0.0 93.5 100.0 100.0
Transferências Correntes 20,721.0 20,181.2 20,177.4 20,028.9 148.4 97.4 100.0 99.3
Transfer. a Admin. Públicas 4,008.2 3,935.0 3,935.2 3,891.7 43.4 98.2 100.0 98.9
Autarquias 2,357.8 2,357.6 2,357.8 2,334.2 23.6 100.0 100.0 99.0
Embaixadas 1,510.6 1,510.6 1,510.6 1,491.6 19.0 100.0 100.0 98.7
Outras 139.8 66.8 66.8 65.9 0.8 47.7 100.0 98.8
Transfer. a Admin. Privadas 508.1 507.7 503.7 503.7 0.0 99.9 99.2 100.0
Transferências a Famílias 15,442.6 15,003.6 15,003.6 14,918.5 85.0 97.2 100.0 99.4
Pensões 10,625.6 10,521.3 10,521.3 10,513.3 8.0 99.0 100.0 99.9
Assist. Social à População 3,249.1 3,066.7 3,066.7 3,051.2 15.5 94.4 100.0 99.5
Demais Transf. a Famílias 1,567.9 1,415.6 1,415.6 1,354.1 61.5 90.3 100.0 95.7
Transferências ao Exterior 762.1 734.9 734.9 714.9 20.0 96.4 100.0 97.3
Subsídios 2,697.0 2,049.6 2,049.6 2,049.6 0.0 76.0 100.0 100.0
Exercícios Findos 472.1 472.2 472.1 471.4 0.7 100.0 100.0 99.9
Demais Despesas Correntes 639.0 502.5 502.5 500.5 2.0 78.6 100.0 99.6
Despesas de Capital 225.5 151.2 151.2 150.3 0.9 67.0 100.0 99.4
Total 156,449.9 147,983.1 147,968.9 147,511.1 457.8 94.6 100.0 99.7
Fonte: MEX
Tabela 14 - Despesas de Funcionamento Cabimentada, Liquidada e Paga,
(Em Milhões de Meticais)
%
DC/OA
%
DP/DC
%
DL/DP
86. Do total das dotações cabimentadas foram efectuados pagamentos equivalentes a cerca de 100%, à
excepção das Demais Despesas com o Pessoal e Transferências às Administrações Privadas que
efectuaram pagamentos equivalentes a 99,8% e 99,2% da totalidade dos valores cabimentados.
87. As despesas de funcionamento liquidadas e devidamente contabilizadas no e-SISTAFE, representam
cerca de 99,7% dos pagamentos efectuados e 0,3% ainda está por contabilizar e resulta dos
Adiantamentos de Fundos para os órgão e Instituições do Estado que ainda não possuem pontos do e-
SISTAFE e das Despesas que pela sua natureza são disponibilizadas por via de Adiantamento de
Fundos.
88. No gráfico seguinte apresenta-se a repartição percentual das Despesas de Funcionamento, se Segundo
a classificação económica.
-
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33
Gráfico 7 - Estrutura da Despesa de Funcionamento
89. Observa-se do Gráfico 7 que as Despesas com o Pessoal absorveram o equivalente a 57,5% do total
das Despesas de Funcionamento, seguidas pelas Bens e Serviços com 14,5%, Transferências
Correntes com 13,6%, e pelos Encargos da Divida com 12,2%.
4.3.2.1. DESPESAS DE FUNCIONAMENTO POR ÂMBITO E FONTE DE RECURSOS
90. A repartição das Despesas de Funcionamento, segundo os diferentes âmbitos mostra que os órgãos e
instituições de nível Central absorveram o equivalente a 54,5% das despesas totais, os de âmbito
distrital e provincial 28,3% e 15,6% e as autarquias 1,6%, conforme se observa da tabela 15.
Fonte Taxa
de Âmbito Âmbito Âmbito Âmbito Raliz.
Recursos Valor Peso (%) Central Provincial Distrital Autárquico Valor Peso(%) (%)
Recursos do Tesouro 149,254.0 95.4 77,588.6 22,671.0 41,588.8 2,352.0 144,200.4 97.5 96.6
Receitas Consignada 2,909.5 1.9 1,814.9 91.7 4.4 5.8 1,916.8 1.3 65.9
Receitas Própias 4,286.3 2.7 1,262.4 316.3 273.0 0.0 1,851.7 1.3 43.2
Despesa Valor 80,665.9 23,078.9 41,866.3 2,357.8 147,968.9 100.0 70.4
Total Peso (%) 54.5 15.6 28.3 1.6 100.0
Orçamento Valor 156,449.9 100 87,634.1 24,023.2 42,434.7 2,357.8 156,449.9
Peso (%) 56.0 15.4 27.1 1.5 100.0
Taxa de Realização (%) 92.0 96.1 98.7 100.0 94.6
Fonte: MEX
Orçamento
Anual
Realização
Total
Tabela 15 - Despesa de Funcionamento por Âmbito e Fonte de Recursos
( Em Milhões de Meticais)
Despesas com o Pessoal57,5%
Bens e Serviços14,5%
Encargos da Dívida12,2%
Transferências Correntes
13,6%
Subsídios1,4%
Demais Despesas Correntes
0,3%
Despesas de Capital0,1%
Exercicios Findos0,3%
-
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34
91. As Despesas de Funcionamento foram maioritariamente financiadas por Recursos do Tesouro, que
contribuíram com o correspondente a 97,5% das despesas totais, tendo as Receitas Consignadas e
Próprias financiado o equivalente a 1,3 respectivamente. Em termos de desempenho constata-se que
as despesas financiadas por Recursos do Tesouro tiveram uma realização correspondente a 96,6% do
Orçamento anual, tendo as financiadas por Receitas Consignadas e por Receitas Próprias atingido o
equivalente a 65,9% e 43,2% das respectivas dotações orçamentais.
92. Na distribuição territorial, o destaque vai para as instituições de âmbito Autárquico e Distrital com taxas
de realização equivalentes a 100% e 98,7% do Orçamento anual, respectivamente, tendo os órgãos de
âmbito Provincial e Central se fixado com 96,1% e 92,0% respectivamente, conforme ilustra a tabela
16.
Variação
Âmbito Orçamento Realiz. % de Realiz. % de 2016/17
Actualiz Jan-Dez Realiz. Lei Actualizado Jan-Dez Realiz. (%) a/
Âmbito Central 79,531.0 77,393.1 97.3 96,571.1 87,634.1 80,665.9 92.0 -7.3
Âmbito Provincial 27,445.9 27,347.4 99.6 23,620.0 24,023.2 23,078.9 96.1 -26.7
Niassa 1,943.2 1,943.1 100.0 1,394.7 1,570.7 1,524.3 97.0 -31.9
Cabo Delgado 2,151.1 2,137.3 99.4 1,514.6 1,821.1 1,769.2 97.2 -28.1
Nampula 3,827.8 3,824.0 99.9 4,335.5 3,319.0 2,947.8 88.8 -33.0
Zambézia 2,570.9 2,560.7 99.6 2,431.1 2,103.6 1,999.4 95.0 -32.2
Tete 1,992.2 1,985.8 99.7 1,650.1 1,760.3 1,682.4 95.6 -26.4
Manica 2,177.5 2,175.8 99.9 1,892.7 1,673.3 1,633.1 97.6 -34.8
Sofala 2,974.3 2,963.0 99.6 2,597.3 2,943.9 2,859.4 97.1 -16.2
Inhambane 1,522.4 1,489.7 97.9 1,417.7 1,474.8 1,446.0 98.0 -15.7
Gaza 1,944.8 1,940.0 99.8 1,757.0 1,885.5 1,853.7 98.3 -17.0
Maputo 2,578.0 2,567.5 99.6 1,246.4 1,508.5 1,465.2 97.1 -50.4
Cidade de Maputo 3,763.6 3,760.5 99.9 3,383.1 3,962.5 3,898.4 98.4 -9.9
Âmbito Distrital 34,248.0 34,173.1 99.8 33,901.0 42,434.7 41,866.3 98.7 6.4
Distritos de Niassa 2,314.8 2,312.9 99.9 2,489.6 3,026.1 2,998.2 99.1 12.6
Distritos de Cabo Delgado 2,590.7 2,576.3 99.4 2,427.3 2,946.6 2,917.1 99.0 -1.6
Distritos de Nampula 5,263.3 5,230.3 99.4 4,898.0 6,740.5 6,575.7 97.6 9.2
Distritos de Zambézia 6,502.5 6,499.0 99.9 6,133.6 7,982.1 7,892.4 98.9 5.5
Distritos de Tete 3,121.9 3,120.6 100.0 2,847.0 3,657.9 3,550.6 97.1 -1.2
Distritos de Manica 3,010.9 3,009.3 99.9 2,937.0 3,919.0 3,872.7 98.8 11.8
Distritos de Sofala 2,763.2 2,760.0 99.9 2,587.6 3,180.3 3,157.3 99.3 -0.6
Distritos de Inhambane 3,657.2 3,654.6 99.9 3,633.2 4,193.1 4,164.6 99.3 -1.0
Distritos de Gaza 2,607.2 2,604.0 99.9 2,487.2 3,007.7 2,987.1 99.3 -0.3
Distritos de Maputo 2,416.4 2,406.1 99.6 3,460.5 3,781.3 3,750.7 99.2 35.4
Âmbito Autárquico 2,186.6 2,173.2 99.4 2,357.8 2,357.8 2,357.8 100.0 -5.7
Total 143,411.4 141,086.7 98.4 156,449.9 156,449.9 147,968.9 94.6 -7.7
a/- Em temos reais, com inflação a 15.11% e variação cambial a ( -1.1%).
Fonte: CGE 2016 e MEX.
Tabela 16 - Despesa de Funcionamento por Âmbitos (Em Milhões de Meticais)
Ano 2016 Ano 2017
Orçamento
-
______________________________ Relatório de Execução do Orçamento do Estado Janeiro – Dezembro de 2017
35
93. Em relação ao período homólogo do exercício económico anterior, há a destacar o decrescimento
registado nos órgãos e instituições de âmbito Central, Provincial, e Autárquico que variam na ordem de
6,5% a 26,7% resultando num decréscimo global de 7,7%, quando comparado com igual período de
2016.
Orçamento Despesa Despe- Despesa Adianta-
Âmbito