Download - RELATÓRIO ATIVIDADES 2012 final impressão
Relatório De Atividades
2012
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
2
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
3
ÍNDICE
1. NOTA INTRODUTÓRIA .............................. ............................................................................................. 5
1.1 CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS .......................................................................................................................... 7
1.2 ORIENTAÇÕES GERAIS E ESPECIFICAS PROSSEGUIDAS PELO ORGANISMO ...................................... 7
1.3 CARACTERIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. ..... 9
2. AUTOAVALIAÇÃO .................................. .............................................................................................. 13
2.1 CONCRETIZAÇÃO DO QUAR DE 2012 DO INMLCF,I.P. ............................................................................. 15
2.1.1. QUAR 2012 – considerações prévias e avaliação global .................................................... 15
2.1.2. Concretização e análise individualizada dos objetivos do QUAR 2012 .............................. 18
2.2 ANÁLISE DAS CAUSAS DE INCUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS ........................................................... 32
2.3 COMPARAÇÃO COM O DESEMPENHO DE SERVIÇOS IDÊNTICOS......................................................... 32
2.4 AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO INTERNO ................................................................................ 33
2.5 RECLAMAÇÕES APRESENTADAS PELOS CIDADÃOS-UTENTES ............................................................ 34
2.6 APRECIAÇÃO, PELOS UTILIZADORES, DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INMLCF,I.P. ................... 37
2.6.1. Metodologia da avaliação. Questionários enviados e recebidos ......................................... 37
2.6.2. Descrição e análise global das questões colocadas e respostas recebidas ....................... 41
2.6.3. Descrição e análise individualizada das respostas obtidas por questão ............................. 43
2.6.4. Conclusões. Aspetos mais e menos positivos ..................................................................... 49
2.7 AUDIÇÃO DE DIRIGENTES INTERMÉDIOS E DEMAIS TRABALHADORES NA AUTOAVALIAÇÃO DOS
SERVIÇOS ........................................................................................................................................................... 50
2.7.1. Metodologia da avaliação. Questionários enviados e recebidos ......................................... 50
2.7.2. Descrição e análise global das questões colocadas e respostas recebidas ....................... 51
2.7.3. Descrição e análise individualizada das repostas obtidas por questão .............................. 52
2.7.4. Conclusões. Aspetos mais e menos positivos ..................................................................... 57
2.8 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E AFECTAÇÃO DOS RECURSOS ........................................................... 59
2.8.1 Atividades desenvolvidas previstas e não previstas ............................................................. 59
2.8.2 Afetação real e prevista dos recursos humanos ................................................................... 60
2.8.3 Afetação real e prevista dos recursos financeiros ................................................................ 64
2.9 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS SERVIÇOS CENTRAIS E PELAS DELEGAÇÕES ...................... 69
2.9.1 Serviços Centrais .................................................................................................................. 71
2.9.2 Delegação do Norte .............................................................................................................. 78
2.9.3 Delegação do Centro ............................................................................................................ 84
2.10.4 Delegação do Sul ................................................................................................................ 92
3. BALANÇO SOCIAL ................................. .............................................................................................. 98
4. AVALIAÇÃO FINAL ................................ ............................................................................................. 102
5. ANEXOS .............................................................................................................................................. 106
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
4
5.1 QUESTIONÁRIO SOBRE O SISTEMA DE CONTROLO INTERNO ............................................................ 108
5.2 MAPA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO NORMAL ................... 110
5.3 MAPA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA DESPESA DE INVESTIMENTO ............................................. 120
5.4 MAPA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DAS RECEITAS DE FUNCIONAMENTO NORMAL ..................... 122
5.5 MAPA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DAS RECEITAS DE INVESTIMENTO .......................................... 124
5.6 INDICADORES DE ACTIVIDADE DAS DELEGAÇÕES E DOS GABINETES MÉDICO-LEGAIS(2012) ..... 125
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
5
1. NOTA INTRODUTÓRIA
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
6
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
7
1.1 CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. (INMLCF, I.P.) é um
organismo da administração indireta do Estado devendo, de acordo com o Decreto-Lei n.º
183/96, de 27 de Setembro, elaborar anualmente o seu relatório de atividades, o qual, de
acordo com aos artigos 14º e 15º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, que aprovou o
Sistema Integrado de Gestão e Avaliação na Administração Pública (SIADAP), deve conter o
relatório de autoavaliação.
O presente relatório de autoavaliação, em consequência, encontra o seu modelo de suporte,
quer naquele que resulta das indicações do referido Decreto-Lei n.º 183/96, quer no que
decorre do imperativo consagrado no artigo 15.º do SIADAP.
1.2 ORIENTAÇÕES GERAIS E ESPECIFICAS PROSSEGUIDAS P ELO ORGANISMO
O ano de 2012 trouxe significativas alterações nos paradigmas até aqui edificados para o
papel, organização e gestão financeira do Estado. Neste contexto vários documentos
estratégicos foram produzidos, onde se apontam as novas linhas orientadoras, numa
perspetiva de curto e médio prazo, destacando-se os seguintes:
- Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) – ainda em 2011-;
- Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC)- ainda em 2011-;
- Grandes Opções do Plano para 2012-2015
- Orçamento do Estado (OE/2012) para 2012
Na conjuntura existente o OE/2012, como documento de operacionalização das estratégias
definidas, veio refletir e aprofundar as novas linhas orientadoras, em que se destaca a forte
contenção da despesa pública. Este imperativo decorre da necessidade sentida de uma maior
eficiência na utilização dos recursos financeiros associada a um menor custo, indissociável da
eficácia que se pretende que exista no serviço público prestado, quer aos cidadãos, quer às
empresas.
Nas linhas de ação implementadas foi assumido o objetivo de melhorar a eficiência da
administração pública pela eliminação de redundâncias, simplificando procedimentos e
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
8
reorganizando serviços, eliminando estruturas sobrepostas, com o objetivo de reduzir os custos
operacionais, mantendo a qualidade na prestação do serviço público prestado.
Neste contexto a Justiça é assumida como um pilar do Estado de Direito que existe para o
cidadão, para a defesa dos seus direitos, liberdades e garantias, constituindo, ao mesmo
tempo, um fator de eficiência da economia.
�Orientações gerais
Com a publicação da nova lei orgânica do Ministério da Justiça (Decreto Lei nº 123/2011 de 29
de Dezembro), elaborada no sentido de lhe dar uma maior coerência e capacidade de resposta
no desempenho das funções que deverá assegurar, eliminando redundâncias e reduzindo
substancialmente os seus custos de funcionamento, foram extintos ou reestruturados alguns
serviços e organismos, tendo-se reforçado áreas de intervenção e competências de outros,
como foi o caso do INMLCF,IP.
O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P tem sofrido mudanças
significativas, fruto da adoção deste novo paradigma na forma de prestar serviços da
administração pública, que se traduz essencialmente na sua própria reorganização com vista a
proporcionar uma melhor qualidade dos serviços prestados e a criar condições para uma
proximidade aos cidadãos, reduzindo as deslocações, os tempos de execução das perícias e
os custos diretos e indiretos.
A concretização genérica destes objetivos impôs que os serviços médico-legais e forenses,
durante 2012, se reorganizassem, tendo em vista a otimização dos recursos técnicos e
humanos existentes na prestação de um serviço público de qualidade.
A reorganização daqueles serviços, tendo por base critérios de necessidade e de adequação,
foi a grande linha de ação durante o período em análise neste relatório; quer através do
planeamento das transformações, passando pelo início da sua implementação, quer através da
monitorização e avaliação dos resultados iniciais das alterações entretanto lançadas.
�Orientações específicas
Manteve-se, no essencial, a conceção definida para o sistema médico-legal português,
organizado em torno do anterior Instituto Nacional de Medicina Legal, concebido não apenas
como estrutura de direção, coordenação e fiscalização da atividade da medicina legal, mas
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
9
agora renomeado Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, com o acréscimo
de novas competências.
O INMLCF,I.P., orientado pelas opções estratégicas definidas superiormente e pelo
enquadramento expresso no Orçamento do Estado para 2012, definiu os objetivos do seu
Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) para 2012 e também o seu Plano de
Atividades para o mesmo ano, tendo este último instrumento de gestão ficado condicionado
pela publicação, quer da Lei Orgânica do instituto, quer dos seus Estatutos, o que veio a
ocorrer em 31 de Julho de 2012 e em 21 de Janeiro de 2013, através, respetivamente, do
Decreto-Lei nº 166/2012 e da Portaria nº 19/2013.
Dos instrumentos de gestão acima referidos, destacam-se, como orientações especificas e de
implementação operacional, a continuação do rigor de gestão, assente na independência
financeira do INMLCF; a manutenção dos níveis do serviço prestado, consubstanciados na
manutenção do rácio de pendências e no aumento de perícias em áreas médicas específicas;
a aposta na investigação que se traduziu numa intenção clara de fomentar a produção de
publicações da responsabilidade direta do instituto em áreas científicas; a partilha do
conhecimento, com a realização de ações de formação e, também, a aposta na qualidade do
serviço prestado e dos seus resultados, com a continuação da implementação do plano de
acreditação de todas as áreas laboratoriais existentes no instituto.
1.3 CARACTERIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE MEDICIN A LEGAL E CIÊNCIAS
FORENSES, I.P.
O Instituto Nacional de Medicina Legal, criado pelo Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho,
que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Justiça, tem mais de uma década de existência
concreta, com uma estrutura organizativa, edificada a partir dos Estatutos aprovados pelo
Decreto-Lei n.º 96/2001, de 26 de Março, de cariz uniformizador, unificador e de referência,
nele se integrando todos os serviços médico-legais.
Esse modelo orgânico, inovador em termos do que, até então, fora a história da medicina legal
portuguesa, revelou-se, pela experiência colhida e pelos resultados alcançados, como o
instrumento mais adequado para servir a Justiça, designadamente pelas potencialidades
criadas na esfera da atividade pericial, de harmonização das práticas e procedimentos
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
10
metodológicos e doutrinais e pela crescente aproximação dos serviços prestados às
populações.
Após a publicação da nova Lei Orgânica do Ministério da Justiça redesenharam-se as
atribuições do INMLCF,I.P, com a publicação da sua Lei Orgânica, através do Decreto-Lei
166/2012, de 31 de Julho. No âmbito da organização médico-legal e forense, enquanto
conjunto de serviços especializados de apoio técnico pericial aos tribunais, e no sentido de
melhorar a resposta pericial às autoridades judiciárias e judiciais, revelou-se adequado
introduzir alterações na estrutura orgânica do, até então, INML, IP. A reestruturação dos
serviços efetuada diminuiu o número de lugares dirigentes e de coordenação dos gabinetes
médico-legais, rentabilizando os recursos humanos, promovendo sinergias e a redução de
custos, que passou a designar-se Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.
P. (INMLCF, IP) como já referido, foram cometidas novas competências funcionais na área das
ciências forenses e nos diversos domínios do Direito, garantindo-se assim a realização, pelos
serviços públicos, de certas perícias até agora não disponíveis.
É missão do INMLCF, I. P., assegurar a prestação de serviços periciais médico-legais e
forenses, a coordenação científica da atividade no âmbito da medicina legal e de outras
ciências forenses, bem como a promoção da formação e da investigação neste domínio,
superintendendo e orientando a atividade dos serviços médico-legais e dos profissionais
contratados para o exercício de funções periciais
São atribuições do INMLCF,IP:
• Apoiar a definição da política nacional na área da medicina legal e de outras ciências
forenses;
• Cooperar com os tribunais e demais serviços e entidades que intervêm no sistema de
administração da justiça, realizando os exames e as perícias médico-legais e forenses que lhe
forem solicitados, nos termos da lei, bem como prestar-lhes apoio técnico e laboratorial
especializado, no âmbito das suas atribuições;
• Desenvolver atividades de investigação e divulgação científicas, de formação e de
ensino, no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses e desenvolver formas de
colaboração científica e pedagógica com outras instituições;
• Superintender a organização e a gestão dos seus serviços periciais forenses no território
nacional;
• Programar e executar as ações relativas à formação, gestão e avaliação dos seus
recursos humanos afetos às ciências forenses;
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
11
• Adotar programas de garantia de qualidade aplicados aos exames e às perícias médico-
legais e forenses da sua competência e promover a harmonização das suas metodologias,
técnicas e relatórios periciais, nomeadamente emitindo diretivas técnico-científicas sobre a
matéria;
• Dirigir, coordenar e fiscalizar a atividade técnico-científica das delegações, dos gabinetes
médico-legais e forenses e dos profissionais contratados para o exercício de funções periciais;
• Coordenar, orientar e supervisionar a nível nacional as atividades relacionadas com as
ciências forenses;
• Prestar serviços a entidades públicas e privadas, bem como aos particulares, em
domínios que envolvam a aplicação de conhecimentos médico-legais e de outras ciências
forenses;
• Assegurar a articulação com entidades similares estrangeiras e organizações
internacionais;
• Assegurar o funcionamento da Base de Dados de Perfis de ADN;
• Programar, em colaboração com a Direção -Geral da Política de Justiça (DGPJ), as
necessidades de instalações dos gabinetes médico-legais e colaborar com o Instituto de
Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, I. P.), no planeamento e na
execução de obras de construção, remodelação ou conservação;
• Colaborar com a DGPJ na recolha, tratamento e divulgação de dados estatísticos
relativos à atividade no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses,
disponibilizando a informação necessária à elaboração das estatísticas oficiais na área da
justiça;
• Liquidar, cobrar e registar as receitas próprias
O INMLCF, I.P., compreende, para além da sua sede localizada em Coimbra, as Delegações
do Norte, do Centro e do Sul como serviços desconcentrados, cujas atribuições são
genericamente as do Instituto, sem prejuízo das competências reservadas aos órgãos e
serviços centrais, e , na dependência destas funcionam os gabinetes médico-legais.
Apesar de aprovada a nova orgânica do INMLCF,IP a sua operacionalização apenas ocorrerá
com a publicação dos Estatutos. Assim, durante o ano de 2012, continuou em vigor a orgânica
consagrada na Portaria n.º 522/2007, de 30 de Abril, e onde cada uma das Delegações do
INMLCF dispôs dos seguintes serviços técnicos:
- O Serviço de Patologia Forense;
- O Serviço de Clínica Forense;
- O Serviço de Toxicologia Forense;
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
12
- O Serviço de Genética e Biologia Forense;
Os Gabinetes Médico-Legais encontram-se definidos no Anexo n.º 1 à Portaria, n.º 522/2007,
de 30 de Abril, num total de 31, cobrindo todo o território nacional e funcionando na
dependência direta das delegações, em função da sua localização geográfica. Desde 2010 que
se encontram instalados e em funcionamento 28 gabinetes médico-legais, de um total de 31
previstos na Lei Orgânica do Instituto, distribuídos da seguinte forma:
Na dependência da Delegação do Norte
- GML de Braga - GML de Penafiel
- GML de Bragança - GML de Santa Maria da Feira
- GML de Chaves - GML de Viana do Castelo
- GML de Guimarães - GML de Vila Real
Na dependência da Delegação do Centro
- GML de Angra do Heroísmo - GML de Leiria
- GML de Aveiro - GML da Guarda
- GML de Castelo Branco - GML de Ponta Delgada
- GML da Covilhã - GML de Tomar
- GML da Figueira da Foz - GML de Viseu
- GML do Funchal
Na dependência da Delegação do Sul
- GML de Almada (por instalar ) - GML Santarém ( por instalar )
- GML de Beja - GML de Santiago do Cacém
- GML Cascais ( por instalar ) - GML de Setúbal
- GML de Évora - GML Torres Vedras
- GML de Faro - GML Vila Franca de Xira
- GML de Portalegre
Compete a estes gabinetes a realização das autópsias médico-legais respeitantes aos óbitos
ocorridos nas comarcas integradas na sua área de atuação, bem como de outros atos neste
domínio, designadamente de antropologia forense, de identificação de cadáveres e de
execução de embalsamamentos. Compete-lhes ainda, nas referidas comarcas, a realização de
exames e perícias em pessoas, para descrição e avaliação dos danos provocados na
integridade psicofísica, no âmbito do direito penal, civil e do trabalho.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
13
2. AUTOAVALIAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
14
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
15
2.1 CONCRETIZAÇÃO DO QUAR DE 2012 DO INMLCF,I.P.
2.1.1. QUAR 2012 – considerações prévias e avaliaçã o global
O quadro de avaliação e responsabilização (QUAR), relativo ao SIADAP 1/2012, do INMLCF,
I.P. foi tecnicamente validado pela DGPJ e superiormente aprovado por Sua Excelência a
Ministra da Justiça em 04/Abril/2012, encontrando-se publicado na página eletrónica deste
Instituto (www.inml.mj.pt ), em cumprimento do n.º 5 do artigo 10.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28
de Dezembro.
São evidenciados no QUAR/2012, as referências previstas no n.º 1 da mencionada norma,
designadamente, a missão, os objetivos estratégicos e os objetivos operacionais nos seguintes
termos:
�MISSÃO: Assegurar a formação e coordenação científicas da atividade no âmbito da
medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e orientando a atividade dos
serviços médico-legais e dos peritos médicos contratados para o exercício de funções periciais.
� OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS:
1. Otimizar a gestão financeira, assente no equilíb rio anual e na autonomia do Instituto;
2. Incrementar as publicações na área da medicina l egal e de outras ciências forenses;
3. Diminuir o tempo de pendência dos relatórios;
4. Aumentar o número de exames de psiquiatria e psi cologia forenses da
responsabilidade direta do INMLCF, I.P.;
5. Incrementar a certificação de qualidade dos serv iços técnicos laboratoriais do
INMLCF, I.P.;
�OBJECTIVOS OPERACIONAIS:
� EFICÁCIA
1. Manutenção do autofinanciamento, centrado no equ ilíbrio anual e na autonomização
financeira plena do Instituto.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
16
2. Publicação de artigos científicos em revistas in dexadas em áreas da medicina legal e
das ciências forenses.
� EFICIÊNCIA
3. Manutenção do rácio de pendências face ao períod o homólogo, alterando o critério
interno de pendência de 85 dias para 80 dias.
4. Realização de perícias de psicologia forense da responsabilidade direta do INML, I.P..
� QUALIDADE
5. Acreditação de um serviço técnico laboratorial d o INMLCF, I.P.
6. Aumento das ações formativas no âmbito da medici na legal e de outras ciências
forenses para profissionais de países de língua ofi cial portuguesa.
Reproduz-se, no quadro seguinte, o QUAR/2012, na sua versão final com as alterações
propostas e aprovadas pela tutela relativas ao objetivo operacional 3., no sentido de evidenciar
as interligações entre macro-objectivos e a sua operacionalização, através da desagregação
destes, em objetivos operacionais com as correspondentes ações concretas.
Apresentam-se também, os resultados absolutos alcançados em cada objetivo operacional, de
forma a dar uma noção global da sua concretização sendo explicados de forma individualizada
no capítulo seguinte. Da análise do quadro verifica-se que todos os objetivos operacionais
foram cumpridos tendo seis deles sido superados.
Remete-se para o capítulo 3 - AVALIAÇÃO FINAL - a consulta da avaliação final do
INMLCF,I.P. de forma consolidada tendo em atenção as limitações emanadas pelo CCAS em
que limita o grau de realização dos objetivos a 135%.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
17
M ET A 2012T A XA
R EA LIZ A ÇÃ O
40.0
50.0
2010 2011(E)M ET A
2012T o le rância
Va lo r c rí t ico
P ESO M ês R ESU LT A DO T A XA R EA LIZ A ÇÃ O C LA SSIF IC A ÇÃ O
22,5 23 20 1 25 100,00 21,91 110% Superou
50.0
2010 2011(E)M ET A
2012T o le rância
Va lo r c rí t ico
P ESO M ês R ESU LT A DO T A XA R EA LIZ A ÇÃ O C LA SSIF IC A ÇÃ O
- - 20 5 30 30,00 29 123% Superou
- - 10 3 15 30,00 7 100% Atingiu
- - 40 8 26 40,00 18 139% Superou
30.0
50.0
2010 2011(E)M ET A
2012T o le rância
Va lo r c rí t ico
P ESO M ês R ESU LT A DO T A XA R EA LIZ A ÇÃ O C LA SSIF IC A ÇÃ O
- 1,62 1,62 0 1 100,00 1,62 100% Atingiu
50.0
2010 2011(E)M ET A
2012T o le rância
Va lo r c rí t ico
P ESO M ês R ESU LT A DO T A XA R EA LIZ A ÇÃ O C LA SSIF IC A ÇÃ O
- - 2680 270 3350 100,00 3743 140% Superou
30.0
50.0
2010 2011(E)M ET A
2012T o le rância
Va lo r c rí t ico
P ESO M ês R ESU LT A DO T A XA R EA LIZ A ÇÃ O C LA SSIF IC A ÇÃ O
1 40 8 26 100,00 28 121% Superou
50.0
2010 2011(E)M ET A
2012T o le rância
Va lo r c rí t ico
P ESO M ês R ESU LT A DO T A XA R EA LIZ A ÇÃ O C LA SSIF IC A ÇÃ O
2 1 4 100,00 4 125% Superou
O4. Realização de perícias de psicologia forense da responsabilidade direta do INMLCF, I.P.
O6. Aumento das ações formativas no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses para profissionais de países de língua oficial
portuguesa.
O5. Acreditação de um serviço técnico laboratorial do INMLCF, I.P.
IN D IC A D OR ES
Qualidade
IN D IC A D OR ES
Acções formativas realizadas
IN D IC A D OR ES
Apresentação do pedido de acreditação*****
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Número de exames realizados pelo
INMLCF,I.P.****
IN D IC A D OR ES
O3. Manutenção do rácio de pendências face ao periodo homólogo, alterando o critério interno de pendência de 85 dias para 80 dias
Rácio de pendências***
Eficiência
Edição de livro ou revista em áreas da
medicina legal e das ciências forenses **
IN D IC A D OR ES
Publicação de artigos científicos em revistas
indexadas em áreas da medicina legal e das
ciências forenses
Conclusão de capítulos de livro(s) em áreas
da medicina legal e das ciências forenses
2. Incrementar as publicações na área da medicina legal e de outras ciências forenses;
Eficácia
ANO:2012
Ministério da Justiça
1. Optimizar a gestão financeira, assente no equilíbrio anual e na autonomia do Instituto;
MISSÃO: Assegurar a formação e coordenação científicas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e
orientando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contratados para o exercício de funções periciais.
O2. Publicação de artigos científicos em revistas indexadas em áreas da medicina legal e das ciências forenses.
3. Diminuir o tempo de pendência dos relatórios;
5. Incrementar a certificação de qualidade dos serviços técnicos laboratoriais do INMLCF, I.P.;
Valor de facturação*
IN D IC A D OR ES
O1. Manutenção do auto-financiamento, centrado no equilíbrio anual e na autonomização financeira plena do Instituto.
Objectivos Estratégicos
Objectivos Operacionais
D ESIGN A ÇÃ O
4. Aumentar o número de exames de psiquiatria e psicologia forenses da responsabilidade direta do INMLCF, I.P.;
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
18
2.1.2. Concretização e análise individualizada dos objetivos do QUAR 2012
O procedimento sistemático a seguir nesta ponto será o da análise sequencial dos objetivos
operacionais enunciados no QUAR/2012, assentando nos respetivos indicadores, fontes de
verificação e metas.
OBJECTIVO 1. Manutenção do autofinanciamento, centrado no equi líbrio anual e na
autonomização financeira plena do Instituto
Indicador 1: Valor da faturação
Fonte de verificação:Valor da faturação em 2012 (milhões de euros)
Meta 2012: 20 m€
Tolerância: 1 m€
M ET A 2012T A XA
R EA LIZ A ÇÃ O
40.0
50.0
2010 2011(E)M ET A 2012
T o lerânc iaVa lo r
c rí t icoP ESO M ês R ESU LT A D O T A XA R EA LIZ A ÇÃ O C LA SSIF IC A ÇÃ O
22,5 23 20 1 25 100,00 21,91 110% Superou
Informação mensal da liquidação da receita (SIGO)
O1. Manutenção do auto-financiamento, centrado no equilíbrio anual e na autonomização financeira plena do Instituto.
Indicadores _ Fonte de Verificação
* A diminuição de 2011 para 2012 no valor inscrito para o Objetivo 1 fica a dever-se aos acentuados cortes orçamentais nas despesas com pessoal, o que
obriga a que o INMLCF não possa pagar e, como tal, realizar idêntico numero de perícias ao do ano anterior, originando assim o correspondente corte na
faturação.
NOTA EXPLICATIVA
Objectivos Operacionais
Eficácia
O1. Manutenção do auto-financiamento, centrado no equilíbrio anual e na autonomização financeira plena do Instituto.
IN D IC A D OR ES
Valor de facturação*
1. Optimizar a gestão financeira, assente no equilíbrio anual e na autonomia do Instituto;
D ESIGN A ÇÃ O
ANO:2012
Ministério da Justiça
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
MISSÃO: Assegurar a formação e coordenação científicas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e
orientando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contratados para o exercício de funções periciais.
Objectivos Estratégicos
No quadro seguinte apresenta-se a evolução média que este indicador devia refletir para se
poder cumprir, comparando-a com a situação efetivamente verificada por quadrimestre.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
19
ANO: 2012
DESVIO REAL DESVIO
PERCENTUAL
JANEIRO 1.666.667 1.666.667
FEVEREIRO 1.666.667 3.333.333
MARÇO 1.666.667 5.000.000
ABRIL 1.666.667 6.666.667 6.666.667 8.216.637 1.549.970 23,25% 41,08%
MAIO 1.666.667 8.333.334
JUNHO 1.666.667 10.000.000
JULHO 1.666.667 11.666.667
AGOSTO 1.666.667 6.666.667 13.333.334 15.621.575 2.288.241 17,16% 78,11%
SETEMBRO 1.666.667 15.000.000
OUTUBRO 1.666.667 16.666.667
NOVEMBRO 1.666.667 18.333.334
DEZEMBRO 1.666.667 6.666.667 20.000.000 21.907.040 1.907.040 9,54% 109,54%VALORES DE
REFERÊNCIA1.666.667 6.666.667 20.000.000 21.907.040 1.907.040 9,54% 109,54%
RECEITA PREVISIONAL MÉDIA RECEITA FATURADA
DESVIO
MESES
VALOR
PREVISIONAL
MENSAL
VALOR POR
QUADRIMESTRE
EVOLUÇÃO
MÉDIA DAS
RECEITAS TOTAIS
GRAU DE
REALIZAÇÃO DO
OBJETIVO
FATURADO
No quadro apresentado demonstra-se que o valor de 21.907.040 € faturado pelo INMLCF, I.P.
representa 1.907.040,00€ acima da meta estabelecida, o que se traduz num desvio percentual
positivo de 9,54%, relativamente ao objetivo fixado, o que se traduz numa grau de realização
do objetivo de cerca de 110%. De realçar o facto de se ter superado o limite superior do
intervalo de variação normal estipulado para a meta definida, que era de 1 m€ positivo ou seja
mais 5% do valor estabelecido.
A proposta para este objetivo traduziu-se na fixação de um valor para a faturação de 20
milhões de euros, valor este que garantia a autonomia financeira plena do INMLCF,I.P.
Representando uma diminuição do valor de faturação face a 2011, esta é compreensivelmente
explicada por uma fundada expectativa de diminuição de atividade pericial subjacente, não só à
conjuntura económica vivida pelos cidadão-utentes, mas, principalmente, pelos cortes
orçamentais nos peritos contratados que se traduziriam numa menor utilização destes
profissionais com a consequente diminuição da atividade pericial por eles antes efetuada.
Apesar da fundada expetativa da diminuição de perícias, o valor faturado pelo instituto permitiu
a manutenção da sua autonomia financeira plena.
Face ao apresentado e exposto pode concluir-se que o objetivo foi superado .
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
20
OBJECTIVO 2. Incrementar as publicações na área da medicina le gal e das ciências
forenses.
M ET A 2012T A XA
R EA LIZ A ÇÃ O
40.0
50.0
2010 2011(E)M ET A 2012
T o lerânc iaVa lo r
c rí t icoP ESO M ês R ESU LT A D O T A XA R EA LIZ A ÇÃ O C LA SSIF IC A ÇÃ O
- - 20 5 30 30,00 29 123% Superou
- - 10 3 15 30,00 7 100% Atingiu
- - 40 8 26 40,00 18 139% Superou
Publicações efectuadas
Indicadores _ Fonte de Verificação
O2. Publicação de artigos científicos em revistas indexadas em áreas da medicina legal e das ciências forenses
NOTA EXPLICATIVA
** o objectivo 2.3 (edição de livro ou revista em áreas da medicina legal e das ciências forenses) está definido em termos de semanas para a sua realização
Publicação de artigos científicos em
revistas indexadas em áreas da medicina
legal e das ciências forenses
Conclusão de capítulos de livro(s) em áreas
da medicina legal e das ciências forenses
Edição de livro ou revista em áreas da
medicina legal e das ciências forenses **
O2. Publicação de artigos científicos em revistas indexadas em áreas da medicina legal e das ciências forenses.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Objectivos Estratégicos
D ESIGN A ÇÃ O
2. Incrementar as publicações na área da medicina legal e de outras ciências forenses;
IN D IC A D OR ES
Objectivos Operacionais
Eficácia
ANO:2012
Ministério da Justiça
MISSÃO: Assegurar a formação e coordenação científicas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e
orientando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contratados para o exercício de funções periciais.
Este objetivo encontra-se globalmente superado, tendo tal facto explicação pela superação dos
indicadores 2.1 e 2.3. Apresenta-se a explicação individualizada deste objetivo através da
análise dos indicadores que o compõem.
Indicador 2.1: Publicação de artigos científicos em revistas inde xadas em áreas da
medicina legal e das ciências forenses
Fonte de verificação: Publicações efetuadas
Meta 2012: 20
Tolerância: 5
A quantidade de artigos publicados em revistas aproxima-se do valor crítico definido,
justificando-se tal, pelo facto dos artigos ao serem enviados para publicação serem sujeitos a
revisão editorial e, por vezes, a sua publicação demorar a ocorrer em função de alterações aos
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
21
mesmos. Assim, é completamente impossível prever, em termos de calendário, quando serão
publicados, sendo sempre desejável que ocorra um maior numero de publicações a um valor
diminuto destas. Este valor reportado reflete apenas artigos efetivamente publicados, apesar
de um número substancial se encontrar a aguardar publicação, publicação que decorrerá já em
2013 não tendo assim sido considerado.
Indicador 2.2: Conclusão de capítulos de livro(s) em áreas da med icina legal e das
ciências forenses
Fonte de verificação: Publicações efetuadas
Meta 2012: 10
Tolerância: 3
A conclusão de capítulos de livros afigura-se mais audaz, quer pela dimensão do desafio para
o autor, quer também pela maior dificuldade de enquadramento nas temáticas em apreciação.
Apesar das dificuldades naturais foi possível atingir o valor definido para este indicador com
base no intervalo estabelecido pela definição da Tolerância.
Indicador 2.3: Edição de livro ou revista em áreas da medicina le gal e das ciências
forenses **
Fonte de verificação: Publicação efetuada
Meta 2012: 40
Tolerância: 8 ** o objetivo 2.3 (edição de livro ou revista em áreas da medicina legal e das ciências forenses) está definido em termos de semanas para a sua realização
Também a edição de um livro não é passível de controlo temporal, estando mais dependente
do processo ao nível do editor do que do autor. Este facto explica a antecipação da data
prevista para a edição do livro e a sua superação em termos de objetivo definido.
Este objetivo considera-se superado .
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
22
OBJECTIVO 3. Manutenção do rácio de pendências face ao período homólogo, alterando
o critério interno de pendência de 85 dias para 80 dias
Indicador 3: Rácio de pendências
Fonte de verificação:informação do sistema de gestão de perícias e repor tada oficialmente
para a tutela
Meta 2012: 1,62
M ET A 2012T A XA
R EA LIZ A ÇÃ O
30.0
50.0
2010 2011(E)M ET A 2012
T o lerânc iaVa lo r
c rí t icoP ESO M ês R ESU LT A D O T A XA R EA LIZ A ÇÃ O C LA SSIF IC A ÇÃ O
- 1,62 1,62 0 1 100,00 1,62 100% Atingiu
Indicador calculado com a informação do sistema de gestão de perícias e reportada oficialmente para a tutela
IN D IC A D OR ES
NOTA EXPLICATIVA
* Define-se PENDÊNCIA como o processo que tenha o relatório com atraso de envio superior a 80 dias, contra os 85 dias de atraso considerados em 2011,
face à data de realização da perícia.
ANO:2012
Ministério da Justiça
Indicadores _ Fonte de Verificação
O3. Manutenção do rácio de pendências face ao periodo homólogo, alterando o critério interno de pendência de 85 dias para 80 dias
Eficiência
O3. Manutenção do rácio de pendências face ao periodo homólogo, alterando o critério interno de pendência de 85 dias para 80 dias
3. Diminuir o tempo de pendência dos relatórios;
Objectivos Operacionais
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
MISSÃO: Assegurar a formação e coordenação científicas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e
orientando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contratados para o exercício de funções periciais.
Objectivos Estratégicos
D ESIGN A ÇÃ O
Rácio de pendências
Por deliberação proferida pelo Conselho Diretivo do INMLCF,I.P. em sessão de 01.02.2012 foi
inicialmente definido o Objetivo 3 do QUAR/2012 nos seguintes termos: “Redução do tempo
em que se considera pendente o relatório pericial” ; o indicador como o “tempo médio de
pendências (dias) ” e a meta “80 dias” (com um referencial em 2011 de 85 dias e um valor
crítico de 75 dias). Tratando-se de uma informação de extrema pertinência para a análise da
atividade pericial do INMLCF,I.P. a sua definição, como objetivo, revelou-se correcta, mas com
os problemas que a seguir se apresentam.
Este objetivo do QUAR/2012, tal como se encontrava expresso, não era mensurável com uma
relação custo/beneficio aceitável, porque o indicador não cumpria um dos requisitos que
deveria apresentar, ou seja, a sua mensurabilidade afigurava-se de difícil realização uma vez
que para a sua obtenção teria de ser aplicada uma quantidade excessiva de recursos e de
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
23
utilização de meios técnicos; para além da comparabilidade ser posta em causa por efeito da
mudança do critério interno relativo à definição de pendência .
Assim, a obtenção da informação relativa ao Objetivo 3 “Redução do tempo em que se
considera pendente o relatório pericial” não era direta e uniformemente aferível pelos
sistemas informáticos dos diversos Serviços Técnicos. Quando foi estabelecido o objetivo
referido pretendia-se criar uma ferramenta informática que permitisse a quantificação
automática da redução do tempo de pendência. Contudo, sob o ponto de vista técnico, tal
ferramenta de medição revelou-se inviável de ser concretizada, propondo-se a reformulação
deste objetivo por forma a tornar a obtenção de informação homogénea, tempestiva e com uma
relação custo-benefício aceitável, mantendo a natureza do objetivo, como se pretendia, na
ótica dos objetivos de Eficiência .
Assim, propõe-se a definição do objetivo 3 de Eficiência (meios) nos seguintes termos:
“Manutenção do rácio de pendências face ao período homólogo, alterando o critério
interno de pendência de 85 dias para 80 dias.”.
Pela aplicação da fórmula seguinte conclui-se que, com os meios disponíveis – humanos (491
funcionários e prestadores de serviços das áreas periciais) e técnicos -, em 2011 este rácio foi
de 1,62% (180.755 perícias realizadas e 2930 pendências)
Nº Pend n
Nº Perícias n* 100Rácio de pendências n =
A vantagem da relação destes dois tipos de dados no mesmo período temporal é a de permitir
uma correlação direta, não influenciada pelas alterações da atividade pericial requisitada pelos
“clientes” das perícias. Eventualmente dever-se-á analisar, para uma mais correta interpretação
deste indicador, a utilização do fator humano como fator indutor de possíveis distorções. Porém
na atual conjuntura da administração pública poder-se-á assumir que a quantidade de recursos
humanos nas áreas técnicas tenderá a diminuir, ou a manter os níveis de 2011, o que só por si,
na hipótese da manutenção do valor deste rácio, garante uma melhoria da produtividade do
fator humano.
Assim, nesta nova formulação o objetivo 3 mantém a sua natureza de objetivo de eficiência,
uma vez que relaciona o output dos meios humanos e técnicos à disposição da instituição com
o número de pendências verificado.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
24
Acrescenta-se ainda que, para a melhor compreensão dos resultados deste indicador, deve ter-
se em conta que a contabilização das pendências sofreu uma alteração motivada pelo ajuste
de um parâmetro da definição de pendência. Em 2012, define-se pendência como o
processo que tenha o relatório com atraso de envio superior a 80 dias, contra os 85 dias
de atraso considerados em 2011, face à solicitação da perícia . Assim, podemos, pela
aplicação da fórmula seguinte, constatar que temporalmente se diminuiu em 5,88% o limite de
tempo para que se considere um processo como pendente.
∆ DiasPend n
Dias Pend n-1* 100DiasPend = - 1
Daqui depreende-se que, pelo critério de 2011 (85 dias), com a implementação do novo critério
em 2012 de 80 dias, para o período considerado normal para o envio do relatório pericial,
resultaria um aumento, da mesma ordem, no número de pendências, ceteris paribus. Isto
aconteceria se não se verificasse qualquer aumento da produtividade dos fatores essenciais
para a atividade pericial.
Conclusivamente, a proposta apresentada à tutela, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1
do artigo 8.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, e aprovada em 26/Dezembro/2012 pela
Sra Ministra da Justiça, garante que ao atingir-se o mesmo valor para o Rácio de Pendências ,
independentemente do valor absoluto atingido pelo volume de pendências, houve
garantidamente um ganho de produtividade de cerca de 6% pelo facto de se ter passado de 85
para 80 dias o período considerado normal para o envio do relatório pericial. Esta nova
formulação, a par das dificuldades apresentadas nos pontos enunciados inicialmente para o
objetivo 3 tal como aprovado, apresentou-se como a melhor solução para operacionalizar a
mensurabilidade de um objetivo de primordial importância como este, ainda mais quando o que
se pretende, como objetivo último, é uma resposta ainda mais célere no relacionamento do
sistema de justiça com os utentes do mesmo.
Procederemos abaixo à análise deste objetivo fazendo a comparação com os valores obtidos
em 2011, em que o rácio de pendências era de 1,62%. Com a metodologia seguida, será
possível perceber as variações encontradas e explanar as causas das mesmas. Todos os
dados referentes a 2011 encontram-se nos quadros seguintes.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
25
ÁREASDELEGAÇÕES E
GABINETES
Patologia e Antropologia
Forense
Anatomia Patológica Forense
Clínica Forense
Psiquiatria e Psicologia Forense
Delegação 330 7078 3207 433 21750 3093 35891
Gabinetes 1980 *** 16681 205 *** *** 18866
Delegação 1110 3013 7844 603 26916 3741 43227
Gabinetes 2027 *** 11288 0 *** *** 13315
Delegação 815 5837 12965 911 21892 3544 45964
Gabinetes 1411 *** 21515 566 *** *** 23492
7673 15928 73500 2718
4,24% 8,81% 40,66% 1,50%
ACTIVIDADE PERICIAL 2011 (total e por Delegações e Gabinetes)
SERVIÇOS
Patologia Forense Clínica Forense
Toxicologia Forense
Genética e Biologia Forense
TOTAIS
Centro
Sul
Norte
Totais Nacionais 70558 10378 18075523601 76218
% do Total 39,04% 5,74% 100,00%13,06% 42,17%
Retira-se do quadro acima o valor total de perícias realizadas em 2011, que como já referido foi
de 180755. Do quadro abaixo verifica-se que, no final de 2011, o volume de pendências era de
2930.
ÁREASDELEGAÇÕES E
GABINETES
Patologia e Antropologia
Forense
Anatomia Patológica Forense
Clínica Forense
Psiquiatria e Psicologia Forense
Delegação 44 118 10 0 0 1 173
Gabinetes 258 *** 99 0 *** *** 357
Delegação 761 706 328 21 14 40 1870
Gabinetes 205 *** 110 0 *** *** 315
Delegação 22 0 41 4 14 0 81
Gabinetes 71 *** 63 0 *** *** 134
1361 824 651 25
46,45% 28,12% 22,22% 0,85%
29302185 676
% do Total 0,96% 1,40% 100,00%74,57% 23,07%
Centro
Sul
Norte
Totais 28 41
PENDÊNCIAS 2011 (total e por Delegações e Gabinetes )
SERVIÇOS
Patologia Forense Clínica Forense
Toxicologia Forense
Genética e Biologia Forense
TOTAIS
Da conjugação da informação resulta o quadro seguinte em que se evidencia o rácio de
pendências nacional e que se cifra em 1.62%.para o ano de 2011. Pode ainda analisar-se o
mesmo rácio mas por unidade orgânica e por indicação geográfica dos serviços.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
26
ÁREASDELEGAÇÕES E
GABINETES
Patologia e Antropologia
Forense
Anatomia Patológica Forense
Clínica Forense
Psiquiatria e Psicologia Forense
Delegação 13,33% 1,67% 0,31% 0,00% 0,00% 0,03% 0,48%
Gabinetes 13,03% *** 0,59% 0,00% *** *** 1,89%
Delegação 68,56% 23,43% 4,18% 3,48% 0,05% 1,07% 4,33%
Gabinetes 10,11% *** 0,97% 0,00% *** *** 2,37%
Delegação 2,70% 0,00% 0,32% 0,44% 0,06% 0,00% 0,18%
Gabinetes 5,03% *** 0,29% 0,00% *** *** 0,57%
17,74% 5,17% 0,89% 0,92%
RACIO DE PENDÊNCIAS 2011 (total e por Delegações e Gabinetes)
SERVIÇOS
Patologia Forense Clínica Forense
Toxicologia Forense
Genética e Biologia Forense
TOTAIS
Centro
Sul
Norte
Totais 0,04% 0,40% 1,62%9,26% 0,89%
� Análise de 2012
Pelos dados oficiais referentes ao período em análise foram efetuadas durante o ano 2012,
173.153 perícias e encontram-se pendentes 2798 processos. Estes valores podem ser
confirmados pelos quadros apresentados abaixo.
ÁREASDELEGAÇÕES E
GABINETES
Tanatologia e Antropologia
Forense
Anatomia Patológica Forense
Clínica Forense
Psiquiatria e Psicologia Forense
Delegação 288 5410 3159 1868 19945 3391 34061
Gabinetes 1825 *** 15885 172 *** *** 17882
Delegação 1135 3017 6732 919 26189 4670 42662
Gabinetes 1929 *** 10418 0 *** *** 12347
Delegação 821 2810 13256 1349 21337 3432 43005
Gabinetes 1266 *** 20850 1080 *** *** 23196
7264 11237 70300 5388
39,26% 60,74% 92,88% 7,12%
17315318501 75688
% do Total 38,97% 6,64% 100,00%10,68% 43,71%
Centro
Sul
Norte
Totais 67471 11493
ACTIVIDADE PERICIAL 2012 (total e por Delegações e Gabinetes)
SERVIÇOS
Patologia Forense Clínica Forense
Toxicologia Forense
Genética e Biologia Forense
TOTAIS
Observa-se que os serviços de Clinica Forense e de Toxicologia Forense concentram a maior
parte das perícias realizadas com 43,71% e 38,97% dos total, respetivamente.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
27
ÁREASDELEGAÇÕES E
GABINETES
Patologia e Antropologia
Forense
Anatomia Patológica Forense
Clínica Forense
Psiquiatria e Psicologia Forense
Delegação 53 160 18 0 3 2 236
Gabinetes 329 *** 63 0 *** *** 392
Delegação 430 421 146 42 59 101 1199
Gabinetes 248 *** 272 0 *** *** 520
Delegação 20 0 58 128 23 0 229
Gabinetes 89 *** 133 0 *** *** 222
1169 581 690 170
41,78% 20,76% 24,66% 6,08%
27981750 860
% do Total 3,04% 3,68% 100,00%62,54% 30,74%
Centro
Sul
Norte
Totais 85 103
PENDÊNCIAS 2012 (total e por Delegações e Gabinetes )
SERVIÇOS
Patologia Forense Clínica Forense
Toxicologia Forense
Genética e Biologia Forense
TOTAIS
Da conjugação de dados dos dois quadros anteriores resulta o quadro seguinte em que se
verifica que o rácio de pendências no final de 2012 se cifra em 1,62%. Pode observar-se o
rácio de pendências por Delegação e, dentro destas, por serviço.
Patologia e Antropologia
Forense
Anatomia Patológica Forense
Clínica Forense
Psiquiatria e Psicologia Forense
Delegação 18,40% 2,96% 0,57% 0,00% 0,02% 0,06% 0,69%
Gabinetes 18,03% *** 0,40% 0,00% *** *** 2,19%
Delegação 37,89% 13,95% 2,17% 4,57% 0,23% 2,16% 2,81%
Gabinetes 12,86% *** 2,61% 0,00% *** *** 4,21%
Delegação 2,44% 0,00% 0,44% 9,49% 0,11% 0,00% 0,53%
Gabinetes 7,03% *** 0,64% 0,00% *** *** 0,96%
16,09% 5,17% 0,98% 3,16%1,62%
9,46% 1,14%
Centro
Sul
Norte
Totais 0,13% 0,90%
RACIO DE PENDÊNCIAS 2012 (total e por Delegações e Gabinetes)
SERVIÇOS
Patologia Forense Clínica Forense
Toxicologia Forense
Genética e Biologia Forense
TOTAISDELEGAÇÕES E GABINETES
Num contexto de uma rigorosa gestão dos recursos financeiros e humanos, fruto do contexto
macroeconómico, houve a necessidade de, a par de uma forte sensibilização motivacional dos
trabalhadores do Instituto para os desafios conjunturais, dispor dos recursos financeiros com
extrema racionalidade para que os níveis de serviço pretendidos fossem alcançados. Apesar
de algumas avarias de equipamentos, foi possível através do empenhamento global das
equipas dar uma resposta efetiva aos pedidos das entidades judiciais, quer através de ajuda
inter-serviços, quer através do empenhamento e esforço dos colaboradores dos serviços
confrontados com situações imprevisíveis.
A realidade dos dados demonstra que, em 2012, o número de perícias efetuado foi menor do
que no ano anterior, em cerca de menos 7602 perícias. A par desta diminuição, verificou-se
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
28
também uma diminuição do número de processos pendentes, menos 132 pendências que em
2011, o que foi em linha com a diminuição da quantidade de perícias realizadas.
Assim, foi possível atingir, neste período, um valor de 1,62% para o rácio de pendências, valor
que permite atingir o objetivo fixado uma vez que equivale ao valor de 2011. Convém salientar
que sendo a análise centesimal o valor do rácio é igual para os dois anos; porém, se
aumentássemos o nível de precisão para, por exemplo, as milésimas, o valor do rácio para
2012 revelaria uma muito ligeira melhoria face ao ano anterior, o que permitiria concluir que se
tinha superado o objetivo.
Face ao exposto pode concluir-se que o objetivo foi atingido .
OBJECTIVO 4. Realização de perícias de psicologia f orense da responsabilidade direta
do INMLCF,IP.
Indicador 4: Número de exames realizados pelo INMLCF,IP
Fonte de verificação:Estatísticas oficiais
Meta 2012: 2680
Tolerância: 270
M ET A 2012T A XA
R EA LIZ A ÇÃ O
30.0
50.0
2010 2011(E)M ET A 2012
T o lerânc iaVa lo r
c rí t icoP ESO M ês R ESU LT A D O T A XA R EA LIZ A ÇÃ O C LA SSIF IC A ÇÃ O
- - 2680 270 3350 100,00 3743 140% Superou
Estatísticas mensais
O4. Aumento em 5% na realização de perícias de psicologia forense da responsabilidade directa do INMLCF, I.P.
*** o objectivo 4 (aumento na realização de perícias de psicologia forense da responsabilidade directa do INMLCF, I.P.) está definido de acordo com a nova
metodologia do sistema informático de gestão pericial (em que se considera que cada teste aplicado ao utente é uma perícia, podendo ser aplicados
vários testes a um único utente) de onde resulta a impossibilidade de comparação com os valores de 2011, onde se utilizava uma metodologia diferente
(em que se considerava que um processo apenas representava uma perícia), o que não permite uma formulação do objectivo com base em acréscimos.
Objectivos Estratégicos
Indicadores _ Fonte de Verificação
NOTA EXPLICATIVA
O4. Realização de perícias de psicologia forense da responsabilidade directa do INMLCF, I.P.
IN D IC A D OR ES
Número de exames realizados pelo
INMLCF,I.P.***
Eficiência
4. Aumentar o número de exames de psiquiatria e psicologia forenses da responsabilidade directa do INMLCF, I.P.;
Objectivos Operacionais
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
MISSÃO: Assegurar a formação e coordenação científicas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e
orientando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contratados para o exercício de funções periciais.
D ESIGN A ÇÃ O
ANO:2012
Ministério da Justiça
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
29
Tendo sido fixado o número de 2680 perícias, exclusivamente nas perícias de psicologia, como
meta a atingir em 2012 pelo INMLCF, I.P, este objetivo revelava-se extremamente ambicioso
pelo facto de que se fez uma aposta muito clara numa área forense muito específica, ao
contrário do ano de 2011 em que se fixou uma meta para o somatório das perícias de
psiquiatria e de psicologia forenses.
A opção pelo número de exames estabelecido para a aludida meta, ocorreu no âmbito da
preparação do Plano de Atividades do Instituto para 2012, equacionando-se então os meios
internos disponíveis, que, fruto dos procedimentos concursais de 2010, permitiam a fixação de
valores mais ambiciosos, que correspondessem à desejável autonomia do INMLCF, I.P. nesta
área auxiliar mas indispensável à realização da Justiça.
Tendo dados das perícias realizadas em 2011, já com o reforço dos meios humanos referidos,
foram ainda assim razões de realismo e de prudência que ditaram uma ambição comedida no
valor encontrado para a fixação do objetivo para 2012.
Verificando-se, com efeito, que no final do 2.º quadrimestre já se tinham realizado 2599
perícias de psicologia forenses, numa realização de 96,98% do objetivo anual, o que
significando o incremento da capacidade de resposta autónoma do INMLCF, I.P. nestes
domínios, apontava obviamente para uma clara superação do objetivo fixado. Efetivamente, em
posse de valores finais, apurou-se a realização de 3743 perícias de psicologia forense,
ultrapassando mesmo o valor crítico definido, o que se traduz numa taxa de realização de
140%.
Face ao apresentado e exposto pode concluir-se que o objetivo foi superado .
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
30
OBJECTIVO 5. Acreditação de um serviço técnico labo ratorial do INMLCF, I.P.
Indicador 5: Apresentação do pedido de acreditação
Fonte de verificação:Evidência da apresentação do pedido de acreditação
Meta 2012: 1
M ET A 2012T A XA
R EA LIZ A ÇÃ O
30.0
50.0
2010 2011(E)M ET A 2012
T o lerânc iaVa lo r
c rí t icoP ESO M ês R ESU LT A D O T A XA R EA LIZ A ÇÃ O C LA SSIF IC A ÇÃ O
1 40 8 26 100,00 28 121% Superou
Apresentação do pedido de acreditação
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
MISSÃO: Assegurar a formação e coordenação científicas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e
orientando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contratados para o exercício de funções periciais.
Objectivos Estratégicos
D ESIGN A ÇÃ O
ANO:2012
Ministério da Justiça
Qualidade
O5. Acreditação de um serviço técnico laboratorial do INML, I.P.
IN D IC A D OR ES
Apresentação do pedido de acreditação****
5. Incrementar a certificação de qualidade dos serviços técnicos laboratoriais do INMLCF, I.P.;
Objectivos Operacionais
O5. Acreditação de um serviço técnico laboratorial do INMLCF, I.P.
**** o objectivo 5 (apresentação do pedido de acreditação) está definidos em termos de semanas para a sua realização, sendo que o pedido de
acreditação em 2011 foi a presentado em 25/10/2011
Indicadores _ Fonte de Verificação
NOTA EXPLICATIVA
Tendo o INMLCF,I.P. adquirido uma sólida experiência na formalização de pedidos de
acreditação dos seus laboratórios, fruto do trabalho efetuado nas acreditações já atribuídas a
dois dos seus laboratórios e de um que aguarda a auditoria externa, os trabalhos conducentes
à elaboração e formalização do dossier do pedido de acreditação decorreram de forma muito
fluída e proficiente durante o primeiro quadrimestre de 2012.
Relativamente à concretização deste objetivo, previu-se que fosse enviado o respetivo
processo de candidatura para a acreditação do Serviço de Biologia e Genética Forense da
Delegação do Centro ao Instituto Português de Acreditação, IP, no início do mês de Julho,
constatando-se, a decorrer como prevíamos, uma realização do objetivo próxima ao definido
para o valor crítico (26.ª semana).
O processo de candidatura relativamente ao pedido de acreditação do laboratório do Serviço
de Biologia e Genética Forense da Delegação do Centro (SGBF-C) foi formalmente entregue
em 2012-07-13 (28ª semana do ano) tendo-lhe sido atribuído o n.º de processo L0655. Em
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
31
2012-08-24 o SGBF-C recebeu, via fax, comunicação do IPAC a solicitar alguns
elementos/esclarecimentos, podendo por isso considerar-se que o respetivo processo se
encontra já em plena fase de avaliação. Seguir-se-á, como habitualmente nos processos de
acreditação, a nomeação da equipa avaliadora e o respetivo agendamento da avaliação de
concessão de acreditação. Recebeu-se, em 2012-12-28, uma comunicação do IPAC com a
indicação da equipa avaliadora nomeada, aguardando-se para breve o agendamento da
respetiva avaliação externa para concessão da Acreditação, que acontecerá durante o ano de
2013.
Face ao exposto pode concluir-se que o objetivo foi SUPERADO.
OBJECTIVO 6. Aumento das ações formativas no âmbito da medicina legal e de outras
ciências forenses para profissionais de países de l íngua oficial portuguesa.
Indicador 6: Ações formativas realizadas
Fonte de verificação:Suportes informativos
Meta 2012: 2
M ET A 2012T A XA
R EA LIZ A ÇÃ O
30.0
50.0
2010 2011(E)M ET A 2012
T o lerânc iaVa lo r
c rí t icoP ESO M ês R ESU LT A D O T A XA R EA LIZ A ÇÃ O C LA SSIF IC A ÇÃ O
2 1 4 100,00 4 125% Superou
Acções formativas realizadas
Indicadores _ Fonte de Verificação
O6. Aumento das ações formativas no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses para profissionais de países de língua oficial portuguesa
IN D IC A D OR ES
Acções formativas realizadas
Qualidade
O6. Aumento das ações formativas no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses para profissionais de países de língua oficial
portuguesa.
ANO:2012
Ministério da Justiça
Objectivos Operacionais
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
MISSÃO: Assegurar a formação e coordenação científicas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e
orientando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contratados para o exercício de funções periciais.
Objectivos Estratégicos
D ESIGN A ÇÃ O
Durante o ano de 2012 realizaram-se as seguintes ações de formação, especificamente para
profissionais de países de língua oficial portuguesa, no âmbito da medicina legal e de outras
ciências forenses:
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
32
- Pós-graduação em avaliação do dano corporal pós-traumático, Abril a Julho, Belo Horizonte,
Brasil
- Curso de formação e atualização em Clínica e Patologia Forense, Maio a Outubro, Coimbra
- XVII Curso de pós-graduação em avaliação do dano corporal pós-traumático, Janeiro a Julho,
Coimbra
- Formação no âmbito do Internato de Medicina Legal, Janeiro a Maio, INMLCF
Atento o exposto, pode concluir-se que o objetivo foi superado .
2.2 ANÁLISE DAS CAUSAS DE INCUMPRIMENTO DOS OBJECTI VOS
Conforme apresentado no capítulo 2.1., que apresenta o grau de realização do QUAR/2012,
dos oito objetivos operacionais definidos todos foram cumpridos, tendo seis sido superados.
Verifica-se que não existe nenhum objetivo Não atingido .
2.3 COMPARAÇÃO COM O DESEMPENHO DE SERVIÇOS IDÊNTIC OS
Não existem em Portugal serviços ou organismos idênticos ao INMLCF, I.P., pelo que é
impossível a sua comparação. No plano internacional, existem, de facto, inúmeros serviços e
organizações com quem o INMLCF, I.P. tem relações e coopera, estando a decorrer trabalhos
de preparação de criação de uma metodologia e os modelos, na base dos quais a comparação
possa ser realizada, maxime no que diz respeito às diversas áreas da atividade pericial e de
ensino, formação e científica, as quais constituem o núcleo essencial da missão deste Instituto,
pese embora se revele complexa esta tarefa.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
33
2.4 AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO INTERNO
Com base nas respostas às questões apresentadas no anexo 4.1, podemos concluir que,
apesar do caráter eminentemente técnico-científico dos serviços prestados pelo INMLCF, IP,
importa prestar atenção às melhorias a introduzir ao nível dos sistemas de controlo interno.
Assim, com a nova lei orgânica e os novos estatutos serão criadas ou reafirmadas unidades
orgânicas flexíveis, designadamente uma unidade que tenha por objeto a qualidade e a
auditoria. Esta, para além da importância inata no âmbito do controlo da qualidade fruto da
acreditação dos serviços laboratoriais, terá ainda sobre a sua alçada o acompanhamento das
áreas de administração geral.
Analisando as resposta apresentadas no anexo 4.1, para o primeiro grupo de questões
relacionadas com o ambiente de controlo, verifica-se que não terão grande aplicabilidade pela
ausência, no período em referência, de um sistema de controlo estruturado.
Relativamente ao segundo grupo, Estrutura organizacional, verifica-se um cumprimento muito
aceitável das questões colocadas, sendo de ressalvar o facto de que certas carreiras
específicas existentes no INMLCF não serem objeto de avaliação de desempenho no âmbito
do SIADAP.
No que respeita às atividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no
serviço (terceiro grupo de questões) dos pontos que não obtêm resposta positiva tal deve-se ao
facto de que aquelas existem apenas informalmente, por vezes apenas não se encontram
formalizados. Considera-se, para a questão sobre a existência de um plano de compras, que
tal não é aplicável visto que alguns dos procedimentos serem executados centralmente pela
tutela e os restantes serem de tal forma específicos, no âmbito do Ministério da Justiça, e
resultarem da atividade pericial corrente e quantitativamente imprevisível, que se efetuam as
compras de acordo com as solicitações dos diversos serviços e do que está orçamentado.
Para o ultimo conjunto de questões, relativas à fiabilidade dos sistemas de informação, as
respostas são claramente positivas , uma vez que a necessidade de controlo e rigor da
informação num serviço desconcentrado como é o caso do INMLCF, é uma prioridade. Assim,
tem sido dado especial atenção aos sistemas integrados de gestão da informação e de reporte
da mesma.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
34
Para além do referido na matriz do anexo 4.1, o controlo interno dos objetivos do QUAR/2012
residiu nos órgãos e serviços que tinham por competência a monitorização do QUAR/2011,
escolhidos em função da sua especial responsabilidade na monitorização dos objetivos
operacionais de eficácia, eficiência e qualidade, e que eram os seguintes:
OBJECTIVO 1. Manutenção do autofinanciamento, centrado no equilíbrio anual e na
autonomização financeira plena do Instituto.
Responsabilidade – DAG-DAF/Delegações do Norte, do Centro e do Sul.
OBJECTIVO 2. Publicação de artigos científicos em revistas indexadas e edição de um livro
em áreas da medicina legal e das ciências forenses.
Responsabilidade – Delegações do Norte, do Centro e do Sul.
OBJECTIVO 3. Manutenção do rácio de pendências face ao período homólogo, alterando o
critério interno de pendência de 85 dias para 80 dias.
Responsabilidade – Delegações do Norte, do Centro e do Sul.
OBJECTIVO 4. Realização de perícias de psicologia forense da responsabilidade direta do
INMLCF, I.P.
Responsabilidade – Delegações do Norte, do Centro e do Sul.
OBJECTIVO 5. Acreditação de um serviço técnico laboratorial do INMLCF. I.P.
Responsabilidade – Conselho Diretivo/Diretor do Serviço de Toxicologi a Forense da
Delegação do Centro.
OBJECTIVO 6. Aumento das ações formativas no âmbito da medicina legal e de outras
ciências forenses para profissionais de países de língua oficial portuguesa.
Responsabilidade – Delegações do Norte, do Centro e do Sul.
2.5 RECLAMAÇÕES APRESENTADAS PELOS CIDADÃOS-UTENTES
As reclamações expressas pelos cidadãos-utentes no “livro amarelo” dos vários serviços
médico-legais espalhados pelo país, incluindo as regiões autónomas, constituem um elemento
de significativa importância, em sede da apreciação dos serviços prestados pelo INMLCF, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
35
Tais reclamações são objeto de análise pelos respetivos serviços visados, remetidas à Sede do
INMLCF, I.P., e por esta enviadas à tutela e DGAEP, nos termos legalmente previstos,
acompanhadas de informação e explicações detalhadas, bem como de cópia da resposta
enviada ao reclamante.
Relativamente ao ano de 2012 foi recebido um total de 15 reclamações que podem agrupar-se
pelas seguintes áreas de “insatisfação”:
Natureza da reclamação Quantidade
Atendimento 4
Instalações
Atraso na realização da perícia / envio de relatório 7
Outros 4
A informação indicada é, a seguir, apresentada em termos gráficos, de onde se destaca a
ausência de reclamações relativas às instalações que servem os cidadãos-utentes.
Considerando que no mesmo período foram realizadas 173.153 perícias médico-legais,
constata-se que o número de reclamações representa 0,000086% do total de perícias, o que se
revela, de todo, sem significado no universo das perícias realizadas
Apresenta-se a seguir um gráfico que compara as reclamações desde 2010 até à data do
presente relatório, estando estas agrupadas por critérios de natureza funcional e critérios
físicos. Assistiu-se a uma ligeira diminuição do número total de reclamações face a 2011, como
se pode observar.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
36
O gráfico seguinte expressa as reclamações apresentadas por área de influência de cada
Delegação e, dentro destas, por Delegação e Gabinetes-Médico Legais.
Face a estes indicadores, à natureza dos serviços prestados pelo Instituto e ao facto da
atividade pericial nos gabinetes médico-legais ser efetuada, na maior parte das situações, por
peritos contratados em regime de prestação de serviços, geralmente em acumulação de
funções com a atividade principal no SNS, temos de concluir que o número de reclamações no
âmbito dos serviços médico-legais é muito pouco significativo, embora o Instituto tenha como
desiderato último conseguir o resultado de zero reclamações.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
37
2.6 APRECIAÇÃO, PELOS UTILIZADORES, DOS SERVIÇOS PR ESTADOS PELO
INMLCF,I.P.
2.6.1. Metodologia da avaliação. Questionários envi ados e recebidos
Pela aludida caracterização do INMLCF, I.P., verifica-se que as suas tarefas mais relevantes se
prendem com a coadjuvação dos tribunais e do Ministério Público na realização da justiça,
realizando os exames periciais que, nos termos da lei, lhe são solicitados e cooperando com as
demais entidades que atuam no sistema de administração da justiça, bem assim como a
colaboração no ensino e a promoção da formação e investigação no âmbito da medicina legal
e de outras ciências forenses.
Apesar dos principais destinatários dos serviços prestados serem o Ministério Público e os
Tribunais, sem prejuízo da existência de outros, como sejam a Polícia Judiciária, a Polícia de
Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana, os hospitais, as instituições universitárias,
as empresas seguradoras e os particulares, o objeto das perícias efetuadas são os indivíduos.
Em 2012, mais do que aferir da qualidade dos serviços prestados na ótica do cidadão-utente,
deu-se primazia à auscultação dos destinatários institucionais acima referidos, aqueles que
requereram os serviços periciais do INMLCF,I.P. para a realização de exames periciais a
cidadãos, nomeadamente:
- Tribunais (incluindo os de competência especializada)
- Serviços do Ministério Público
- Polícia Judiciária
- Polícia de Segurança Pública
- Guarda Nacional Republicana
Foi intenção do Instituto proporcionar, de forma organizada e sistematizada, a apreciação da
qualidade dos serviços prestados, pelo que foram enviados por correio eletrónico, sem
exceção, questionários a todos os requerentes institucionais acima referidos, para que
expressassem a sua opinião relativamente à atividade por nós desenvolvida durante o ano de
2012. Foram assim enviados 776 questionários eletrónicos sistematizados através de uma
base de dados alojada num servidor do INMLCF,I.P. Estes inquéritos, de preenchimento on-
line, garantiram que a entidade destinatária preenchesse todos os campos não permitindo a
inutilização ou o preenchimento incompleto do mesmo. A avaliação de qualidade em causa
decorreu de meados do mês de Janeiro a meados de Fevereiro de 2013, tendo a página web
sido encerrada a 15 do mês referido como limite.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
38
Este questionário, aprovado pelo Conselho Diretivo do INMLCF e assente em nove questões,
uma das quais relativa ao desempenho dos serviços e decomposta pelos quatro serviços
técnicos existentes em cada uma das delegações, reflete a atividade pericial do Instituto e as
preocupações qualitativas da mesma, numa ótica de formulação de objetivos e de cumprimento
de metas que potenciem o INMLCF, I.P. como uma instituição verdadeiramente empenhada na
qualidade e celeridade de procedimentos essenciais à administração da Justiça.
O universo de respostas a tratar revelou-se de dimensão relevante, uma vez que foram
recebidos 144 questionários que foram integralmente consideradas válidos.
Do gráfico seguinte podemos observar que dos 776 inquéritos enviados, 358 dirigiram-se aos
tribunais de 2ª instância, 50 a Tribunais de trabalho e 17 a Tribunais de Família e Menores; 346
para serviços do Ministério Publico; e 5 para outras instituições, designadas por “Outros” (PJ,
PSP, GNR, Procuradoria Geral da República e Conselho Superior de Magistratura). Estes
valores correspondem, respetivamente, a 46,13%, 6,44% , 2,19%, 44,59% e 0,64% do total do
universo inquirido.
Podemos observar no gráfico seguinte a adesão de respostas, em valores absolutos e face aos
questionários enviados, por tipo de cliente institucional, atingindo o grupo de “clientes” do
Ministério Público a maior percentagem de adesão (58,33%) no conjunto das respostas
recebidas.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
39
Questionários enviados e recebidos por grupo instit ucional
No gráfico seguinte podemos verificar a distribuição dos questionários enviados aos clientes
institucionais de acordo com a inclusão destes nas áreas de influência das Delegações do
INMLCF,I.P. Apresenta também as respostas obtidas pela sua desagregação por Delegação.
Como metodologia na elaboração deste relatório, a análise dos capítulos seguintes será
efetuada numa perspetiva de unicidade nacional do INMLCF,I.P. pois só assim se aferirá das
tendências globais da avaliação pedida.
Verifica-se que a Delegação do Sul é aquela que maior número de clientes instituições tem na
sua área de influência muito por causa da forma como está organizado o mapa judicial na área
metropolitana de Lisboa em consequência da elevada concentração populacional que aí se
verifica.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
40
776
246 240
290
144
51 5736
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
Totais Centro Norte Sul
Questionários enviados/recebidos totais e por Delegação
Questionários enviados
Respostas totais/válidas
Gráfico – Questionários enviados/recebidos totais e por Delegação
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
41
2.6.2. Descrição e análise global das questões colo cadas e respostas recebidas
A perceção da opinião dos utentes institucionais ou dos cidadãos-utentes, num contexto de
análise territorial global revela-se, neste relatório, mais importante do que análises parciais
regionais, uma vez que o INMLCF, I.P. é uma instituição que cobre, na sua área de atuação, a
totalidade do território nacional. Este tipo de análise global revela-se mais consistente com a
verificação de tendências e problemas e, consequentemente, com a definição de estratégias e
ações concretas para atingir metas de eficiência e eficácia definidas superiormente.
Pelo exposto apresenta-se, de seguida, um quadro síntese das perguntas que constavam do
questionário e da quantidade de respostas obtidas para cada item qualitativo. Este quadro
apresenta as respostas recebidas em valores absolutos e permite analisar a distribuição das
mesmas. Com uma gradação verde salienta-se, para cada questão, o item mais votado
Grau se satisfação – valores absolutos
Muito insatisfeito
InsatisfeitoRazoavelment
e satisfeitoSatisfeito
Muito satisfeito
Não sabe / Não
responde
Nº respostas
obtidas
1 Cortesia no atendimento 0 4 12 44 56 28 1442 Clareza das informações requeridas 0 3 19 64 54 4 1443 Tempo de resposta a pedidos de informações 6 15 39 64 19 1 1444 Tempo de resposta para entrega de relatórios 9 21 38 54 20 2 1445 Rigor dos procedimentos administrativos 1 2 13 63 50 15 1446 Confiança no rigor técnico cientifico das perícias 0 2 8 29 100 5 1447 Interesse/impacto da atividade 0 0 4 48 84 8 1448 Apreciação do desempenho por serviço
8.1 Serviço de Clínica Forense 0 3 7 59 61 14 1448.2 Serviço de Patologia Forense 0 2 7 56 48 31 1448.3 Serviço de Genética e Biologia Forense 0 1 6 47 57 33 1448.4 Serviço de Toxicologia Forense 0 1 10 54 52 27 144
9 Qualidade Global do Serviço da Delegação 1 2 9 70 60 2 144
PARÂMETROS DA AVALIAÇÃO - GRAU DE SATISFAÇÃO
O quadro seguinte apresenta as perguntas que constavam do questionário e a quantidade de
respostas por cada item qualitativo em termos percentuais, sendo depois apresentado em
gráfico para uma melhor perceção dos resultados. Novamente a verde se realçam os valores
mais elevados das opiniões expressas.
Grau de satisfação – valores absolutos
Muito insatisfeito
InsatisfeitoRazoavelment
e satisfeitoSatisfeito
Muito satisfeito
Não sabe / Não
responde
Nº respostas
obtidas
1. Cortesia no atendimento 0,00% 2,78% 8,33% 30,56% 38,89% 19,44% 100,00%2. Clareza das informações requeridas 0,00% 2,08% 13,19% 44,44% 37,50% 2,78% 100,00%3. Tempo de resposta a pedidos de informações 4,17% 10,42% 27,08% 44,44% 13,19% 0,69% 100,00%4. Tempo de resposta para entrega de relatórios 6,25% 14,58% 26,39% 37,50% 13,89% 1,39% 100,00%5. Rigor dos procedimentos administrativos 0,69% 1,39% 9,03% 43,75% 34,72% 10,42% 100,00%6. Confiança no rigor técnico cientifico das perícias 0,00% 1,39% 5,56% 20,14% 69,44% 3,47% 100,00%7. Interesse/impacto da atividade 0,00% 0,00% 2,78% 33,33% 58,33% 5,56% 100,00%8 Apreciação do desempenho por serviço
8.1. Serviço de Clínica Forense 0,00% 2,08% 4,86% 40,97% 42,36% 9,72% 100,00%8.2. Serviço de Patologia Forense 0,00% 1,39% 4,86% 38,89% 33,33% 21,53% 100,00%8.3. Serviço de Genética e Biologia Forense 0,00% 0,69% 4,17% 32,64% 39,58% 22,92% 100,00%8.4. Serviço de Toxicologia Forense 0,00% 0,69% 6,94% 37,50% 36,11% 18,75% 100,00%
9. Qualidade Global do Serviço da Delegação 0,69% 1,39% 6,25% 48,61% 41,67% 1,39% 100,00%
PARÂMETROS DA AVALIAÇÃO - GRAU DE SATISFAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
42
44,44% 44,44%
37,50%
43,75%
38,89%
37,50%
48,61%
38,89%
69,44%
58,33%
42,36%
39,58%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
Cortesia no atendimento
Clareza das informações requeridas
Tempo de resposta a pedidos de informações
Tempo de resposta para entrega de
relatórios
Rigor dos procedimentos administrativos
Confiança no rigor técnico cientifico
das perícias
Interesse/impacto da atividade
Serviço de Clínica Forense
Serviço de Patologia Forense
Serviço de Genética e Biologia
Forense
Serviço de Toxicologia
Forense
Qualidade Global do Serviço da
Delegação
1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8.1. 8.2. 8.3. 8.4. 9.
Muito insatisfeito
Insatisfeito
Razoavelmente satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito
Não sabe / Não responde
Gráfico – INMLCF,IP., análise global das questões colocadas
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
43
2.6.3. Descrição e análise individualizada das resp ostas obtidas por questão
Sendo importante uma análise global dos resultados, que será feita na parte final deste
capítulo, ir-se-á agora analisar individualmente os resultados de cada questão colocada.
1.Cortesia no atendimento
2,78% 8,33%
30,56%
38,89%
19,44%
1. Cortesia no atendimento
Muito insatisfeito
Insatisfeito
Razoavelmente satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito
Não sabe / Não responde
Nesta questão 38,89% dos inquiridos mostra-se “muito satisfeito ” com a “cortesia no
atendimento” (56 respostas ), sendo o valor de inquiridos “muito insatisfeitos” (0%) e
“insatisfeitos” (2,78%) residual (4 respostas no conjunto). Globalmente, 69,44% das respostas
encontram-se no leque de “satisfeito” e “muito satisfeito” (100 respostas ), com um valor de
19,44% para inquiridos que “não sabe/não responde (28 respostas), valor este com relevo para
a análise.
2.Clareza das informações requeridas
2,08%
13,19%
44,44%
37,50%
2,78%
2. Clareza das informações requeridas
Muito insatisfeito
Insatisfeito
Razoavelmente satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito
Não sabe / Não responde
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
44
Quase metade dos inquiridos (44,44%) mostra-se “satisfeito ” com a “clareza das informações
requeridas” (64 respostas ), sendo o valor de inquiridos muito insatisfeitos (0%) e insatisfeitos
(2,08%) não relevante (3 respostas no conjunto). Globalmente, 81,94% das respostas
encontram-se no leque de razoavelmente satisfeito a muito satisfeito (118 respostas ). Apenas
2,78% dos inquiridos exprimem que não sabem/não respondem (4 respostas).
3.Tempo de resposta a pedidos de informação
4,17%10,42%
27,08%
44,44%
13,19%
0,69%
3. Tempo de resposta a pedidos de informações
Muito insatisfeito
Insatisfeito
Razoavelmente satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito
Não sabe / Não responde
A percentagem dos inquiridos “satisfeitos ” com o “tempo de resposta a pedidos de
informação” é de 44,44% (64 respostas ), sendo o valor de inquiridos “muito insatisfeitos”
(4,17%) e “insatisfeitos” (10,42%) com relevo e importância para a análise (21 respostas no
conjunto). Globalmente, 57,64% das respostas encontram-se no leque de “satisfeito” e “muito
satisfeito” (83 respostas ). Apenas 0,69% dos inquiridos que “não sabe/não responde” (1
resposta), o que representa um valor residual.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
45
4.Tempo de resposta para entrega de relatórios
6,25%
14,58%
26,39%37,50%
13,89%1,39%
4. Tempo de resposta para entrega de relatórios
Muito insatisfeito
Insatisfeito
Razoavelmente satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito
Não sabe / Não responde
No que respeita ao “tempo de resposta para entrega de relatórios”, 37,50% dos inquiridos
mostra-se “satisfeito ” (54 respostas ), sendo o valor de inquiridos “muito insatisfeitos” (6,25%)
e “insatisfeitos” (14,58%) com grande relevância uma vez que perfaz 20,83% dos inquiridos ou
30 respostas no conjunto. Globalmente, 51,39% das respostas encontram-se no leque de
“satisfeito” e “muito satisfeito” (74 respostas ). Apenas 1,39% dos inquiridos “não sabe/não
responde” (2 respostas), o que é residual.
5.Rigor dos procedimentos administrativos
0,69% 1,39%
9,03%
43,75%34,72%
10,42%
5. Rigor dos procedimentos administrativos
Muito insatisfeito
Insatisfeito
Razoavelmente satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito
Não sabe / Não responde
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
46
43,75% dos inquiridos mostra-se “satisfeito ” com o “rigor dos procedimentos administrativos”
(63 respostas ), sendo o valor de inquiridos “muito insatisfeitos” (0,69%) e “insatisfeitos”
(1,39%) de pouco relevo (3 respostas no conjunto). Globalmente, 78,47% das respostas
encontram-se no leque de “satisfeito” e “muito satisfeito” (113 respostas ), sendo de 10,42% o
valor dos inquiridos que “não sabe/não responde” (15 respostas), o que tem algum relevo para
a análise.
6.Confiança no rigor técnico das perícias
1,39% 5,56%
20,14%
69,44%
3,47%
6. Confiança no rigor técnico cientifico das perícias
Muito insatisfeito
Insatisfeito
Razoavelmente satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito
Não sabe / Não responde
No que respeita à “confiança no rigor técnico e científico das perícias”, 69,44% dos inquiridos
mostra-se “muito satisfeito ” (100 respostas ), sendo o valor de inquiridos “muito insatisfeitos”
(0%) e “insatisfeitos” (1,39%) de pouco relevo (2 respostas no conjunto). Globalmente, 89,58%
das respostas encontram-se no leque de “satisfeito” e “muito satisfeito” (129 respostas ). Das
respostas obtidas, 3,47% dos inquiridos que “não sabe/não responde” (5 respostas), o que não
apresenta relevância.
7.Interesse/impacto da atividade
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
47
2,78%
33,33%
58,33%
5,56%
7. Interesse/impacto da atividade
Muito insatisfeito
Insatisfeito
Razoavelmente satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito
Não sabe / Não responde
58,33% dos inquiridos mostra-se “muito satisfeito ” com o “interesse/impacto da atividade” (84
respostas ), sendo o valor de inquiridos “muito insatisfeitos” (0%) e “insatisfeitos” (0%) nulo.
Globalmente, 91,67% das respostas encontram-se no leque de “satisfeito” e “muito satisfeito”
(132 respostas ). Um valor de 5,56% dos inquiridos “não sabe/não responde” (8 respostas), o
que tem um impacto reduzido na análise.
8.Apreciação do desempenho por serviço
40,97% 38,89%
32,64%
37,50%
42,36%
33,33%
39,58%
36,11%
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
45,00%
Serviço de Clínica Forense Serviço de Patologia Forense
Serviço de Genética e Biologia Forense
Serviço de Toxicologia Forense
8.1. 8.2. 8.3. 8.4.
Muito Insatisfeito
Insatisfeito
Razoavelmente satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito
Não sabe / Não responde
No que respeita à “apreciação do desempenho por serviço”, os serviços de Clínica Forense e
de Genética e Biologia Forense obtêm a maior percentagem de respostas, 42,32% (61
respostas) e 39,58% (57 respostas), respetivamente, no grau de “muito satisfeito ”.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
48
Globalmente, e para estes serviços, 83,33% (120 respostas) e 72.22% (104 respostas) das
respostas, encontram-se no leque de “satisfeito” a “muito satisfeito” respetivamente. Dos
inquiridos que “não sabem/não respondem” a esta questão, são 9,72% (14 respostas) para o
serviço de Clínica Forense e 22,92% (33 respostas) para o serviço de Genética e Biologia
Forense. Os valores de inquiridos “muito insatisfeitos” e “insatisfeitos” é de 2,08% (3 respostas)
para o primeiro e de 0,69% (1 resposta) para o segundo, o que não tem relevância.
Os serviços de Patologia Forense e de Toxicologia Forense, no que respeita à “apreciação do
desempenho por serviço obtêm a maior percentagem de respostas, 38,89% (56 respostas) e
37,50% (54 respostas ) respetivamente no grau de “satisfeito ”. Globalmente, e para estes
serviços, 72,22% (104 respostas) e 73,61% (106 respostas) das respostas, encontram-se no
leque de “satisfeito” a “muito satisfeito” respetivamente. Dos inquiridos que “não sabem/não
respondem”, são 21,53% (31 respostas) para o serviço de Patologia Forense e de 18,75% (27
respostas) para o serviço de Toxicologia Forense. Os valores de inquiridos “muito insatisfeitos”
e “insatisfeitos” é de 1,39% (2 respostas) e de 0,69% (1 resposta) respetivamente, o que tem
pouca relevância.
A esta questão relativa à avaliação dos serviços importa referir que os serviços laboratoriais do
Instituto, realizando em larga escala exames complementares da realização de outras perícias,
terão o seu desempenho não diretamente aferível pelos utentes institucionais, pelo que se
compreende que as autoridades judiciais e judiciárias tenham respondido, em muitos casos,
“não sabe/não responde.
9.Qualidade global do serviço da Delegação
0,69%1,39% 6,25%
48,61%
41,67%
1,39%
9. Qualidade Global do Serviço da Delegação
Muito insatisfeito
Insatisfeito
Razoavelmente satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito
Não sabe / Não responde
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
49
48,61% dos inquiridos mostra-se “satisfeito ” com a “qualidade global do serviço da Delegação”
(70 respostas ), sendo o valor de inquiridos “muito insatisfeitos” (0,69%) e “insatisfeitos”
(1,39%) irrelevante (3 respostas no conjunto). Globalmente, 90,28% das respostas encontram-
se no leque de “satisfeito” e “muito satisfeito” (130 respostas ). Um valor de 1,39% “não
sabe/não responde” (2 respostas), o que não revela impacto na análise.
2.6.4. Conclusões. Aspetos mais e menos positivos
Da análise dos dados globais verifica-se que 69,44% (100 respostas) dos inquiridos está
“muito satisfeito” relativamente à “confiança no rigor técnico-científico das perícias ” .
Este valor sobe para 89,58% se incluirmos os inquiridos que apenas se consideram
“satisfeitos” , totalizando assim 129 respostas.
É possível extrair destes valores o reconhecimento da qualidade técnica e científica do trabalho
desenvolvido pelo INMLCF, I.P., o que é suscetível de fornecer contributos para a
credibilização do próprio sistema de administração da justiça.
De registar também a avaliação feita à “Qualidade global do serviço das delegações” , onde
uma larga maioria dos inquiridos revelou estar “satisfeito” e “muito satisfeito” (130
respostas), o que apresenta um valor de 90,28%. Com resultado igualmente satisfatório
encontra-se o “interesse/impacto da atividade” que atinge o valor mais expressivo, entre
todas as questões, de 91,67% entre os que se consideram “satisfeito” e “muito satisfeito”
(132 respostas).
Como pontos menos positivos da atividade encontra-se o “tempo de resposta a pedidos de
informações” e o “tempo de resposta para entrega de relatórios” , respetivamente com
14,58% e 20,83% de inquiridos muito insatisfeitos e insatisfeitos,.
Dos pontos menos positivos conclui-se que o reforço de algumas categorias profissionais e
algum reforço em meios técnicos permitiria, muito provavelmente, melhorar estes itens.
Também a complexidade técnico-científica de certas perícias com a consequente morosidade
das mesma leva a que os tempos de espera não sejam bem percecionados pelos utilizadores
da informação requerida
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
50
Os indicadores referidos fazem com que se possa concluir, por um lado, pela consolidação da
confiança na qualidade humana e no rigor técnico-científico do trabalho pericial desenvolvido
no INML, I.P., levando, por outro lado, a que tenha de haver uma preocupação de
sensibilização no esclarecimento dos utilizadores quanto às características específicas da
atividade pericial forense.
2.7 AUDIÇÃO DE DIRIGENTES INTERMÉDIOS E DEMAIS TRAB ALHADORES NA
AUTOAVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.7.1. Metodologia da avaliação. Questionários envi ados e recebidos
Os questionários aplicados junto dos funcionários foram aprovados pelo Conselho Diretivo com
o intuito de avaliar a perceção da qualidade dos funcionários relativamente aos serviços por si
prestados. Procedeu-se, assim, à distribuição massiva dos inquéritos, quer enviada através de
correio eletrónico quer, opcionalmente, por distribuição pessoal nos casos onde a primeira
opção não se afigurava eficaz. O universo de análise é constituído apenas por funcionários que
integram o Mapa de Pessoal do instituto, tendo sido distribuídos 317 inquéritos pelas
Delegações do Centro (121), do Norte (98) e do Sul (98), respetivamente, tendo sido recebida
a quantidade expressa no quadro abaixo, desagregada por Delegação. Verifica-se uma
percentagem global de 24,29% de respostas no universo inquirido.
Inquéritos distribuídos/recebidos por Delegação
Delegação Distribuidos Recebidos % recebidos
Centro 121 13 10,74%
Sul 98 9 9,18%
Norte 98 55 56,12%
Total 317 77 24,29% Nota explicativa : C-Centro, N-Norte; S-Sul
O gráfico seguinte ilustra a distribuição de questionários e as respostas obtidas por delegação.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
51
121
98 98
139
55
0
20
40
60
80
100
120
140
Centro Sul Norte
Distribuidos
Recebidos
2.7.2. Descrição e análise global das questões colo cadas e respostas recebidas
Os inquéritos, de preenchimento facultativo, são compostos por nove questões e obtiveram
qualitativamente a quantidade de respostas que se apresentam no quadro seguinte. Em
coluna, figuram os resultados correspondentes a cada pergunta e em linha, os resultados
correspondentes à apreciação qualitativa. Sendo este quadro uma síntese em valores
absolutos realça-se, a verde, as escolhas mais votadas para cada questão. Observa-se que as
maiores votações são obtidas de entre o grau de satisfeito ou de muito satisfeito.
GRAU DE SATISFAÇÃO - valores absolutos
Questão 1 Questão 2 Questão 3 Questão 4 Questão 5 Questão 6 Questão 7 Questão 8 Questão 9
Muito Insatisfeito 1 1 1 1 1 3 2 12 1
Insatisfeito 2 0 1 1 9 8 9 12 11
Razoavelmente Satisfeito 13 7 4 8 14 21 16 22 19
INML,I.P. Satisfeito 21 26 29 28 23 32 28 20 28
Muito Satisfeito 32 39 18 32 28 9 17 3 17
Não sabe / Não responde 8 4 24 7 2 4 5 8 1
Total 77 77 77 77 77 77 77 77 77 Legenda: Questão 1 – Humanização no atendimento Questão 6 – Comunicação entre os diversos serviços Questão 2 – Competência do serviço Questão 7 – Comunicação com a direção Questão 3 – Cumprimento dos objetivos da Delegação Questão 8 – Formação contínua Questão 4 – Cumprimento dos objetivos do serviço Questão 9 – Conforto e limpeza das instalações Questão 5 – Comunicação dentro do serviço
Apresenta-se, de seguida, o mesmo quadro mas agora em valores percentuais, o que permite
uma leitura mais intuitiva da qualidade das respostas a cada pergunta realçando-se a verde as
escolhas mais votadas para cada questão.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
52
GRAU DE SATISFAÇÃO - percentual
Questão 1 Questão 2 Questão 3 Questão 4 Questão 5 Questão 6 Questão 7 Questão 8 Questão 9
Muito Insatisfeito 1,30% 1,30% 1,30% 1,30% 1,30% 3,90% 2,60% 15,58% 1,30%
Insatisfeito 2,60% 0,00% 1,30% 1,30% 11,69% 10,39% 11,69% 15,58% 14,29%
Razoavelmente Satisfeito 16,88% 9,09% 5,19% 10,39% 18,18% 27,27% 20,78% 28,57% 24,68%
INML,I.P. Satisfeito 27,27% 33,77% 37,66% 36,36% 29,87% 41,56% 36,36% 25,97% 36,36%
Muito Satisfeito 41,56% 50,65% 23,38% 41,56% 36,36% 11,69% 22,08% 3,90% 22,08%
Não sabe / Não responde 10,39% 5,19% 31,17% 9,09% 2,60% 5,19% 6,49% 10,39% 1,30%
Total 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Legenda: Questão 1 – Humanização no atendimento Questão 6 – Comunicação entre os diversos serviços Questão 2 – Competência do serviço Questão 7 – Comunicação com a direção Questão 3 – Cumprimento dos objetivos da Delegação Questão 8 – Formação contínua Questão 4 – Cumprimento dos objetivos do serviço Questão 9 – Conforto e limpeza das instalações Questão 5 – Comunicação dentro do serviço
2.7.3. Descrição e análise individualizada das repo stas obtidas por questão
Apesar da importância de uma análise global dos resultados, que será feita na parte final deste
capítulo, ir-se-á agora analisar individualmente os resultados de cada questão colocada.
1.Humanização no atendimento
1,30% 2,60%
16,88%
27,27%41,56%
10,39%
Questão 1
Muito Insatisfeito
Insatisfeito
Razoavelmente Satisfeito
Satisfeito
Muito Satisfeito
Não sabe / Não responde
Nesta questão 41,56% dos inquiridos mostra-se “muito satisfeito ” com a “humanização do
atendimento” (32 respostas ), sendo o valor de inquiridos “muito insatisfeitos” (1,30%) e
“insatisfeitos” (2,60%) residual (no conjunto 3 respostas). Globalmente, 68,83% das respostas
encontram-se no leque de “satisfeito” e “muito satisfeito” (53 respostas ), com um valor de
10,39% para inquiridos que “não sabe/não responde” (8 respostas).
2.Competência do serviço
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
53
1,30%
9,09%
33,77%
50,65%
5,19%
Questão 2
Muito Insatisfeito
Insatisfeito
Razoavelmente Satisfeito
Satisfeito
Muito Satisfeito
Não sabe / Não responde
Relativamente à “competência do serviço”, 50,65% das respostas obtidas consideram-se
“muito satisfeito ” (39 respostas ). O valor de inquiridos “muito insatisfeitos” (1,30%) e
“insatisfeitos” (0%) não apresenta grande relevo (1 respostas no conjunto). Globalmente,
84,42% das respostas encontram-se no leque de “satisfeito” e “muito satisfeito” (65
respostas ), evidenciando ainda que 5,19% dos inquiridos que “não sabe/não responde” (4
respostas).
3.Cumprimento dos objetivos da Delegação
1,30% 1,30%5,19%
37,66%
23,38%
31,17%
Questão 3
Muito Insatisfeito
Insatisfeito
Razoavelmente Satisfeito
Satisfeito
Muito Satisfeito
Não sabe / Não responde
A percentagem dos inquiridos “satisfeito ” com o cumprimento dos objetivos da Delegação é de
37,66% (29 respostas) , sendo o valor de inquiridos “muito insatisfeitos” (1,30%) e
“insatisfeitos” (1,30%) (2 respostas no conjunto) sem relevo. Globalmente, 61,04% das
respostas encontram-se no leque de “satisfeito” e “muito satisfeito” (47 respostas ). De
destacar que 31,17% dos inquiridos “não sabe/não responde” (24 respostas), o que representa
um valor extremamente importante na análise e que representa praticamente um terço das
respostas.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
54
4.Cumprimento dos objetivos do serviço
1,30% 1,30%
10,39%
36,36%41,56%
9,09%
Questão 4
Muito Insatisfeito
Insatisfeito
Razoavelmente Satisfeito
Satisfeito
Muito Satisfeito
Não sabe / Não responde
No que respeita ao “cumprimento dos objetivos do serviço”, 41,56% dos inquiridos mostra-se
“muito satisfeito ” (32 respostas ), sendo o valor de inquiridos “muito insatisfeitos” (1,30%) e
“insatisfeitos” (1,30%) sem grande relevância (2 respostas no conjunto). Globalmente, 77,92%
das respostas encontram-se no leque de “satisfeito” e “muito satisfeito” (60 respostas ). Uma
percentagem de 9,09% dos inquiridos “não sabe/não responde” (7 respostas), o que é um valor
com alguma expressão na análise.
5.Comunicação dentro do serviço
1,30%11,69%
18,18%
29,87%
36,36%
2,60%
Questão 5
Muito Insatisfeito
Insatisfeito
Razoavelmente Satisfeito
Satisfeito
Muito Satisfeito
Não sabe / Não responde
36,36% é percentagem dos inquiridos que se mostra “muito satisfeito” (28 respostas) com a
“comunicação dentro do Serviço”, sendo o valor de inquiridos “muito insatisfeitos” (1,30%) e
“insatisfeitos” (11,69%) de algum relevo (10 respostas). Globalmente, 66,23% das respostas
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
55
encontram-se no leque de “satisfeito” e “muito satisfeito” (51 respostas ), sendo de 2,60% o
valor dos inquiridos que “não sabe/não responde” (2 respostas).
6.Comunicação entre os diversos Serviços
3,90%10,39%
27,27%
41,56%
11,69%5,19%
Questão 6
Muito Insatisfeito
Insatisfeito
Razoavelmente Satisfeito
Satisfeito
Muito Satisfeito
Não sabe / Não responde
No que respeita à “comunicação entre os diversos Serviços”, 41,56% dos inquiridos mostra-se
“satisfeito” (32 respostas ), sendo o valor de inquiridos “muito insatisfeitos” (3,90%) e
“insatisfeitos” (10,39%) de relevo na análise (11 respostas no conjunto). Globalmente, 53,25%
das respostas encontram-se no leque de “satisfeito” e “muito satisfeito” (41 respostas ). Os
inquiridos que “não sabe/não responde” apresentam um valor de 5,19% (4 respostas), o que
tem pouco relevo na análise.
7.Comunicação com a direção
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
56
2,60%11,69%
20,78%
36,36%
22,08%
6,49%
Questão 7
Muito Insatisfeito
Insatisfeito
Razoavelmente Satisfeito
Satisfeito
Muito Satisfeito
Não sabe / Não responde
36,36% dos inquiridos mostra-se “satisfeito” com a “comunicação com a direção” (28
respostas ), sendo o valor de inquiridos “muito insatisfeitos” (2,60%) e “insatisfeitos” (11,69%)
de relevo e impacto na análise (11 respostas no conjunto). Globalmente, 58,44% das respostas
encontram-se no leque de “satisfeito” e “muito satisfeito” (45 respostas ). Um valor de 6,49%
“não sabe/não responde” (5 respostas), o que tem pouco impacto na análise.
8.Formação contínua
15,58%
15,58%
28,57%
25,97%
3,90%10,39%
Questão 8
Muito Insatisfeito
Insatisfeito
Razoavelmente Satisfeito
Satisfeito
Muito Satisfeito
Não sabe / Não responde
28,57% dos inquiridos mostra-se “razoavelmente satisfeito” relativamente ao item “formação
contínua” (22 respostas ), sendo o valor de inquiridos “muito insatisfeitos” (15,58%) e
“insatisfeitos” (15,58%) bastante relevante para a análise (24 respostas no conjunto).
Globalmente, 29,87% das respostas encontram-se no leque de “satisfeito” e “muito satisfeito”
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
57
(23 respostas ). Um valor de 10,39% dos inquiridos “não sabe/não responde”, o que tem algum
impacto na análise.
9.Conforto e limpeza das instalações
1,30%14,29%
24,68%
36,36%
22,08%
1,30%
Questão 9
Muito Insatisfeito
Insatisfeito
Razoavelmente Satisfeito
Satisfeito
Muito Satisfeito
Não sabe / Não responde
36,36% dos inquiridos mostra-se “satisfeito” com o “conforto e limpeza das instalações” (28
respostas ), sendo o valor de inquiridos “muito insatisfeitos” (1,30%) e “insatisfeitos” (14,29%)
de relevo para a análise (12 respostas no conjunto). Globalmente, 58,44% das respostas
encontram-se no leque de “satisfeito” e “muito satisfeito” (45 respostas ). Apenas um inquirido
respondeu “não sabe/não responde” ou seja 1,30%.
2.7.4. Conclusões. Aspetos mais e menos positivos
31,17%
68,83%
84,42%
61,04%
77,92%
66,23%
53,25%58,44% 58,44%
85,71%
93,51%
66,23%
88,31%
84,42%80,52%
79,22%
58,44%
83,12%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Questão 1 Questão 2 Questão 3 Questão 4 Questão 5 Questão 6 Questão 7 Questão 8 Questão 9
MI + I
RS
S + MS
n.r.
RS + S + MS
Legenda: Questão 1 – Humanização no atendimento Questão 6 – Comunicação entre os diversos serviços
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
58
Questão 2 – Competência do serviço Questão 7 – Comunicação com a direção Questão 3 – Cumprimento dos objetivos da Delegação Questão 8 – Formação contínua Questão 4 – Cumprimento dos objetivos do serviço Questão 9 – Conforto e limpeza das instalações Questão 5 – Comunicação dentro do serviço MI + I – coluna das respostas “Muito Insatisfeito” e “Insatisfeito” n.r. – coluna das respostas “não sabe/não responde RS – coluna das respostas “Razoavelmente satisfeito” RS + S + MS – coluna das respostas ”Razoavelmente Satisfeito”, S + MS – coluna das respostas ”Satisfeito” e “Muito Insatisfeito” “Satisfeito” e “Muito Insatisfeito”
Da análise dos dados globais verifica-se que 93,51% das respostas dos inquiridos se
encontram no leque de “razoavelmente satisfeito” a “muito satisfeito” relativamente à
“competência do serviço” (questão 2), o que equivale a 72 respostas. Este valor representa
uma perceção, pelos próprios funcionários, sobre a competência do serviço prestado de rigor e
qualidade que interessa manter e potenciar. A perceção da qualidade do serviço por estes é
um fator que poderá ser motivacional na melhoria global dos serviços prestados. É possível
concluir destes valores o reconhecimento da qualidade técnica e científica do trabalho
desenvolvido pelo INMLCF, I.P., o que é suscetível de fornecer contributos para a
credibilização do próprio sistema de administração da justiça
Também às questões relativas ao ”cumprimento dos objetivos do serviço” (questão 4),
”humanização no atendimento” (questão 1) e “comunicação dentro do serviço” (questão
5) apresentam elevadas percentagens de respostas positivas, respetivamente 88,31%, 85,71%
e 84,42% no leque de “razoavelmente satisfeito” a “muito satisfeito”. Da análise da segunda,
”humanização no atendimento” , denota-se a preocupação com o utente-cidadão que é
corroborada pelos dados analisados no ponto 2.5 “Reclamações apresentadas pelos
cidadãos-utentes” .
Como pontos menos positivos da avaliação encontram-se a “formação contínua” com
31,17%; o “conforto e limpeza das instalações” ” com 15,58%; a “comunicação entre os
diversos serviços” e a “comunicação com a direção” , ambas com 14,29%, e a
“comunicação dentro do serviço” , com 12,99%. Estes valores refletem as respostas dos
inquiridos no leque muito insatisfeitos e insatisfeitos, respetivamente. Se quanto à primeira se
poderá, com alguma facilidade, alterar a perceção dos colaboradores através de um incentivo à
valorização profissional, perceção esta negativa motivada pela maior exigência de qualidade
dos servições que são pedidos ao INMLCF,I.P; já, quanto às questões relacionadas com a
comunicação, será necessário um maior reforço do papel dos canais comunicacionais simples.
Como pontos menos respondidos da avaliação encontram-se o “cumprimento dos objetivos
da Delegação” com 31,17% e a “humanização no atendimento” e a “formação continua” ,
ambas com 10,39%, de inquiridos que “não sabe/não responde”, o que implica a especial
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
59
atenção relativamente às linhas de comunicação hierárquica no sentido da interiorização e
participação dos funcionários e colaboradores na prossecução dos objetivos estabelecidos, o
que em último caso poderá comprometer a realização das metas definidas.
2.8 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E AFECTAÇÃO DOS RECURS OS
2.8.1 Atividades desenvolvidas previstas e não prev istas
Sendo o INMLCF, IP uma instituição única a nível nacional no tipo de serviços que presta, tem
que se destacar o carácter eminentemente técnico-cíentifico das perícias por si realizadas.
Deste facto resulta que o seu plano de atividades, num organismo que se encontra
perfeitamente edificado e sistematizado, expressa as ações tendentes a ganhos de eficiência,
que resultem em melhorias da eficácia da administração do sistema.
Num ano marcado por uma clara contenção orçamental, deu-se especial ênfase, no seio dos
serviços técnicos, à contenção de custos de pessoal, assente numa política de maior
produtividade dos recursos humanos próprios. Daqui decorreu também, e de acordo com um
dos objetivo do QUAR/2012, um esforço para manter o número de pendências, em proporção
do volume pericial realizado, idêntico ao valor de 2011 . A par deste esforço, assistiu-se a um
empenhamento das áreas técnicas na tentativa de manter os níveis de produção científica
atingidos.
Globalmente as atividades desenvolvidas pelo INMLCF foram as que se enunciaram no seu
plano de atividade que, tal como referido neste relatório, se cingiram especialmente a ganhos
de eficiência em função de se aguardar a implementação efetiva da restruturação preconizada
nos estatutos.
- Atividades não previstas
�Acreditação de mais um laboratório : encontrando-se estabelecido um plano de
trabalho para a acreditação de todos os serviços laboratoriais do INMLCF, que resulta de
imperativo comunitário e encontra-se refletido nos objetivos do QUAR/2012, verificou-se
um ganho temporal nos trabalhos preparativos para o pedido de acreditação do Serviço
de Genética e Biologia Forense da Delegação da Delegação do Sul. tendo este pedido a
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
60
sua auditoria de certificação, fruto de um adinâmica crescente alicerçada nas anteriores
processos de acreditação realizados;
�Edição de um livro : “Profiling, Vitimologia e Ciências Forenses: Perspet ivas
Atuais” , livro que tem um contributo importante no que se refere à quantidade de
capítulos da autoria de colaboradores do INMLCF. Este tipo de atividade
2.8.2 Afetação real e prevista dos recursos humanos
O INMLCF,IP. desenvolveu a sua atividade de acordo com o seguinte organograma, a nível
central a ao nível das delegações, que manteve a estrutura anterior, dado não poderem ser
refletidas a orgânica e os estatutos entretanto publicados.
ORGANOGRAMA
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
61
Apresenta-se a seguir um organograma das Delegações em que se percebe de forma distinta
quais as áreas técnicas existentes e o apoio administrativo que necessitam que se estende até
aos Gabinetes Médico-Legais. Reafirmamos que por atraso na publicação dos estatutos esta
orgânica foi mantida durante o ano de 2012.
Relativamente ao que aos recursos humanos respeita, evidencia-se a execução dos mesmos
no quadro abaixo. Se na maiorias das categorias não se verificam grandes desvios face ao
planeado, nalguns grupos os desvios verificados, e com especial enfase para os Médicos de
Medicina legal e outros, serão objeto de explicação mais detalhada
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
62
P LA N EA D OS R EA LIZ A D OS D ESVIO
49,7 49,7 0,0
160,5 154,2 -6,3
503,2 460,0 -43,1
130,2 122,3 -7,9
48,9 45,8 -3,1
2,9 2,8 0,0
81,8 78,7 -3,1
78,0 70,7 -7,3
26,8 23,1 -3,6
149,6 139,9 -9,6
18,3 17,2 -1,0
1249,7 1164,5 -85,2
* 228 dias planeados para 2012
** considerados os valores dos rendimentos iliquidos após aplicação das reduções remuneratórias
1,8
2,9
4,3
3,4
3,8
P ON T UA ÇÃ O
12,4
8,4
7,6
4,2
Enfermeiros
Técnicos Ajudantes de Medicina Legal
Especial istas Superiores de Medicina Legal
Médicos de Medicina Legal e outros
Dirigentes - Dir intermédia e chefes de equipa
Total
Assitente operacional
Coordenador Técnico, Assistente Técnico
Informática
Técnico Superior / Técnico Superior de saúde
2,0
1,3
161,7
54,9
P LA N EA D OS
81,8
2,9
48,9
130,2
510,8
Dirigentes - Direcção Superior
D ESIGN A ÇÃ O
Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica
1244,3
1,3
2,0
3,4
3,4
17,0
141,4
20,1
74,6
8,5
1,8
4,2
7,6
Recursos Humanos
P ON T UA ÇÃ O
13,7
2,9
4,3
Da análise do quadro acima evidenciado ressaltam alguns dados que carecem de explicação.
A evidência da diminuição da pontuação (fator ponderador) deve-se a alterações
remuneratórias nos valores que servem de limites ao intervalo remuneratório e que são
considerados na fórmula do fator ponderador. Na elaboração do QUAR/2012, não eram
possíveis de prever pelo que se apresenta uma nova coluna de pontuação e de recursos
planeados já com os valores definitivos, pois, só assim se poderá efetuar a comparabilidade
com os valores realizados.
Os desvios evidenciados nas carreiras de Médicos de Medicina Legal e dos Assistentes
Técnicos/Coordenador Técnico devem-se, no caso dos primeiros, ao facto de ter ocorrido a
saída de três elementos por aposentação (2) e licença sem vencimento (1), de seis outros
médicos terem um nível de faltas que apenas permite a concretização do tempo de trabalho
entre 75%-90% do planeado e de quatro médicos que apresentarem um elevado número de
faltas por motivo de doença que não permite que cumpram sequer 75% do planeado.
Relativamente aos Assistentes Técnicos/Coordenador Técnico, verificou-se a aposentação de
um elementos no primeiro quadrimestre de 2012; cinco trabalhadores apresentarem uma
realização de tempo inferior a 75% e três outros elementos com uma realização entre os 75%-
90%, qualquer destes dois grupos por motivo de doença.
No que respeita às carreiras de Especialista Superior de Medicina Legal e de Técnico Superior,
verifica-se, no primeiro caso, um elevado absentismo de 2 elementos por motivo de doença e
um absentismo moderado de 4 outros elementos, num total de 40 trabalhadores; enquanto
que, no segundo, se verificou um elevado absentismo por motivo de doença em 3 elementos,
num total de 23 trabalhadores que constituem este grupo.
No início de 2012 o INMLCF, I.P. apresentava os seguintes efetivos:
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
63
Pessoal do INMLCF, I.P., por carreiras e relação ju rídica - Janeiro 2012
CTFPPrest. Serv.
Total CTFPPrest. Serv.
Total CTFPPrest. Serv.
Total CTFPPrest. Serv.
Dirigente 6 6 11 11 6 6 23 0 23
Médica ( Medicina legal e outras especialidades médicas) - d)
21 106 127 21 76 97 20 89 109 62 271 333
Especialista Superior de Medicina Legal 12 1 13 16 16 12 12 40 1 41
Técnica Superior/ Técnica Superior de Saúde -Psicologia f)
6 12 18 9 6 15 7 10 17 22 28 50
Informática 1 1 3 3 2 2 6 0 6
Técnica de Diagnóstico e Terapêutica/ Enfermagem
4 4 7 1 8 9 9 20 1 21
Técnica Ajudante de Medicina Legal 16 5 21 11 13 24 13 8 21 40 26 66
Assistente Técnico 23 23 39 39 24 24 86 0 86
Assistente operacional 2 2 6 6 5 5 13 0 13
Total por relação jurídica e delegação 91 124 215 123 96 219 98 107 205 312 327 639
Delegação do Sul a) Sede e Delegação do Centro b) Delegação do Norte c)Totais por relação
jurídica Total por
carreirasCarreiras
Locais de trabalho/ Relação
juridica
No final de 2011 o INMLCF, I.P. apresentava os seguintes efetivos
Pessoal do INMLCF, I.P., por carreiras, delegações e relação jurídica - Dezembro 2012
CTFP Prest. Serv. T o tal CTFP Prest. Serv. T o ta l CTFP Prest. Serv. Total CTFP Prest. Serv.
Dirigente 6 6 10 10 5 5 21 0 21
Médica ( M edicina legal e out ras especialidades
médicas) - d)22 105 127 20 78 98 21 85 106 63 268 331
Especialista Superior de Medicina Legal 13 1 14 17 17 12 12 42 1 43
Técnica Superior/ Técnica Superior de Saúde -Psicologia f )
6 12 18 9 6 15 7 9 16 22 27 49
Informática 2 2 3 3 2 2 7 0 7
Técnica de Diagnóstico e Terapêutica/ Enfermagem
4 4 7 1 8 9 9 20 1 21
Técnica Ajudante de Medicina Legal 16 4 20 11 13 24 13 7 20 40 24 64
Assistente Técnico 26 26 39 39 24 24 89 0 89
Assistente operacional 3 3 5 5 5 5 13 0 13
Total por relação jurídica e delegação 98 122 220 121 98 219 98 101 199 317 321 638
D elegação do Sul a) Sede e D elegação do C ent ro b) D elegação do N o rte c)T o ta is po r re lação
jurí dica
T o tal po r carre iras
Carreiras
Locais de trabalho/ Relação
juridica
a) Inclui o pessoal da Delegação e de 9 GML's ( Beja, Évora, Faro, Santiago do Cacém, Portalegre, Portimão, Torres Vedras, Setúbal e Vila Franca de Xira) b) Inclui o pessoal da Sede, da Delegação e de 11 GML's (Aveiro, Angra do Heroísmo, Castelo Branco, Covilhã, Figueira da Foz, Funchal, Guarda, Leiria, Ponta Delgada, Tomar e Viseu).
c) Inclui o pessoal da Delegação 8 GML's (Braga, Bragança, Chaves, Guimarães, Penafiel, Santa Maria da Feira, Viana do do Castelo e Vila Real).
d) No pessoal em RCTFP estão incluídos os internos do internato da especialidade de medicina legal.
e) Inclui os médicos contratados em prestação de serviços para as comarcas a abranger pelos novos Gabinetes Médico-Legais de Almada, Cascais e Santarém.
f) Os contratos de prestação de serviços referem-se exclusivamente a psicólogos para realização de perícias de psicologia forense.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
64
Da análise comparativa dos quadros anteriores verifica-se uma diminuição do número total de
recursos humanos, menos um elemento, o que não tem expressão.
Apresenta-se de seguida um quadro onde se pode ver a variação dos recursos humanos por
delegação e por relação jurídica.
Comparação do Pessoal, por carreiras, delegações e relação jurídica – Jan/Dez 2012
CTFP P. Serv. CTFP P. Serv. CTFP P. Serv. CTFP P. Serv.
Jan/2012 91 124 123 96 98 107 312 327 639
Dez/2012 98 122 121 98 98 101 317 321 638
Variação 7,69% -1,61% -1,63% 2,08% 0,00% -5,61% 1,60% -1,83% -0,16%
Sul Centro Norte Total por tipo contratoTOTAL
Do quadro apresentado, retira-se que a inexpressiva diminuição dos recursos humanos deve-
se a uma maior diminuição dos prestadores de serviços (menos 6 prestadores) face ao menor
aumento dos trabalhadores do mapa de pessoal (mais 5 trabalhadores). Se no global os
recursos humanos mantêm a estabilidade do início do ano, registaram-se tendências inversas
na sua evolução, refletindo uma aposta nos recursos humanos do mapa de pessoal e na eficaz
resposta do INMLCF,IP às solicitações do sistema judicial e da sociedade civil.
Conclusivamente pode afirmar-se que a gestão de pessoal decorreu de forma a atingir os
objetivos de estabilidade de recursos humanos, embora se deva salientar a complexidade que
envolve a situação num contexto geográfico abrangente de todo o território nacional e com as
carências conhecidas de pessoal médico para além das restrições financeiras imposta pelo
contexto orçamental.
2.8.3 Afetação real e prevista dos recursos finance iros
O Instituto iniciou, desde a sua criação, um processo gradual tendente à sua autonomização
financeira absoluta, com suporte nos valores oficiais aprovados por portaria para os serviços
por si prestados, que foi possível alcançar à custa do significativo crescimento das receitas
próprias verificado desde a criação do INMLCF, I.P.; devido em parte à atualização do valor
das perícias médico-legais, mas que ocorreu em simultâneo com o plano de instalação dos
gabinetes médico-legais visando a plena cobertura de todo o território nacional.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
65
Apresenta-se a seguir um quadro síntese da execução financeira tendo em conta as diversa
naturezas das despesas em função de todas as diversa fontes de receitas.
Execução financeira planeada versus executada
P LA N EA D OS EXEC UT A D OS D ESVIO
Orçamento de funcionamento 23.687.730 14.870.744 -8.816.986
Despesas c/Pessoal 12.876.909 11.596.725 -1.280.184
Aquisições de Bens e Serviços 4.617.542 3.063.212 -1.554.330
Outras despesas correntes 6.193.279 210.807 -5.982.472
Investimento 2.114.474 328.002 -1.786.472
Outros valores 0 8.508.327 8.508.327
TOTAL (OF+PIDDAC+Outros) 25.802.204 23.707.074 -2.095.130
Recursos Financeiros
D ESIGN A ÇÃ O
Encontram-se diferenças em todas as rubricas; se relativamente às despesas de
funcionamento e de investimento se observam reduções acentuadas da execução face ao
planeado, as outras despesas contemplam as transferências para a tutela que inicialmente
tinham sido expressa nas Outras despesas correntes. Estas situações são explicadas com
mais detalhe nos pontos seguintes.
� Execução da despesa
Em 31 de Dezembro de 2012, a despesa total executada, pelas diversas fontes de
financiamento, totalizou 23.707.074 € que compara com os 27.262.980 € de 2011, conforme os
quadros abaixo.
PROG MEDCLASS
ECONOMICADESPESA PAGA 2012
RECEITAS
PROPRIAS (
510 )
FEDER ( 412 ) SPA (319/520)TOTAL
DESPESAS
011 009 01 DESPESAS COM O PESSOAL 11.587.663 9.063 11.596.725
011 009 02 AQUISIÇÃO DE BENS / SERV CORRENTES 3.063.047 166 3.063.212
011 009 04 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.011.760 34.334 7.492.307 8.538.401
011 009 06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.260 4.260
011 009 07 AQUISIÇÃO DE BENS CAPITAL 176.474 0 176.474
DESPESA DE FUNCIONAMENTO 15.843.202 34.334 7.501.535 23.379.071
011 012 01 DESPESAS COM O PESSOAL 0 0 0
011 012 07 AQUISIÇÃO DE BENS CAPITAL 328.002 0 328.002
DESPESA DE INVESTIMENTO 328.002 0 0 328.002
TOTAL DO SERVIÇO 16.171.205 34.334 7.501.535 23.707.074
FONTE FINANCIAMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
66
Despesa paga em 2011
PROG MEDCLASS
ECONOMICADESPESA
RECEITAS
PROPRIAS (
510 )
FEDER ( 412 ) SPA ( 319 )TOTAL
DESPESAS
011 009 01 DESPESAS COM O PESSOAL 13.598.703 9.096 13.607.799
011 009 02 AQUISIÇÃO DE BENS / SERV CORRENTES 3.427.182 4.015 3.431.196
011 009 04 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.041.387 1.186.000 9.227.387
011 009 06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.149 11.149
011 009 07 AQUISIÇÃO DE BENS CAPITAL 227.898 0 227.898
DESPESA DE FUNCIONAMENTO 25.306.319 0 1.199.110 26.505.429
011 012 01 DESPESAS COM O PESSOAL 0 0 0
011 012 07 AQUISIÇÃO DE BENS CAPITAL 757.551 0 757.551
DESPESA DO PIDDAC 757.551 0 0 757.551
TOTAL DO SERVIÇO 26.063.870 0 1.199.110 27.262.980
FONTE FINANCIAMENTO
Denota-se uma redução de despesa na ordem dos 3.500.000 € com especial enfoque na
redução das despesas de pessoal, que, tal como referido no ponto 1.2, resulta de orientações
macroeconómicas de redução da despesa; e na redução das transferências correntes (para a
tutela) e nas rubricas de investimento relativas à Aquisição de Bens e Serviços.
A despesa total executada compõe-se de 99% de despesas de funcionamento e de 1% de
despesas de investimento conforme se pode observar no gráfico seguinte.
DESPESA DE FUNCIONAMEN
TO
; 23.379.071; 99%
DESPESA DE INVESTIMENTO ; 328.002; 1%
REPARTIÇÃO DA DESPESA TOTAL
DESPESA DE FUNCIONAMENTO
DESPESA DE INVESTIMENTO
Na despesa total de funcionamento, executada por subagrupamento, verifica-se uma
repartição de 50% para as despesas com o pessoal, de 13% para as despesas com aquisição
de bens e serviços, de 36% para transferências correntes, de um valor muito próximo de 0%
para as outras despesas correntes e de 1% para as despesas com aquisição de bens de
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
67
capital, conforme o gráfico seguinte. Salienta-se o elevado montante transferido para a tutela
insere-se numa lógica de unidade do estado e de uma gestão financeira global por parte do
organismo responsável por esta área ao nível do Ministério da Justiça. Esta evidência
encontra-se perfeitamente refletida no quadro inicial deste subcapítulo na comparação entre
despesa planeada e utilizável.
A despesa executada no orçamento do PIDDAC totalizou 328.002 €, sendo totalmente
executada no subagrupamento de aquisição de bens de capital, conforme se observa no
gráfico apresentado e completamente proveniente de receitas próprias.
� Execução da receita
Em 31 de Dezembro de 2012, a receita total liquidada no orçamento de Receita totalizou
29.462.689 €, conforme se pode verificar no quadro seguinte.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
68
PROG MEDCLASS
ECONOMICARECEITA LIQUIDADA 2012
RECEITAS
PROPRIAS (
510 )
FEDER ( 412 ) SPA (319/520)TOTAL
RECEITAS
011 009 06 03 07 TRANSF CORR / ASS REPUBLICA 9.228 9.228
011 009 07 02 99 VENDAS DE BENS / SERV CORRENTES 21.639.590 21.639.590
011 009 08 01 99 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.441 41.548 52.990
011 009 15 01 01 REPOSIÇÕES N ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 1.124 1.124
011 009 16 01 03 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR 7.492.307 7.492.307
RECEITAS DE FUNCIONAMENTO 29.144.463 41.548 9.228 29.195.239
011 009 07 02 99 VENDAS DE BENS/SERV CORRENTES 267.450 267.450
011 009 10 09 01 TRANSF CAPITAL / EU - FEDER 0 0
RECEITAS DE INVESTIMENTO 267.450 0 0 267.450
TOTAL DO SERVIÇO 29.411.912 41.548 9.228 29.462.689
FONTE FINANCIAMENTO
Na repartição da receita total, verifica-se que as receitas de funcionamento valem 99% do total
das receitas, sendo os restantes 1% relativos a receitas de Investimento.
VENDAS DE BENS / SERV CORRENTES;
21.639.590; 74,12%
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR;
7.492.307; 25,66%
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS DE FUNCIONAMENTO LIQUIDADAS
TRANSF CORR / ASS REPUBLICA
VENDAS DE BENS / SERV CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
REPOSIÇÕES N ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
69
A repartição das receitas de funcionamento e das receitas de Investimento é a apresentada
acima, proveniente da venda de serviços (74,12%), do saldo da conta de gerência anterior
(25,66%) e em pequeno montante de outras fontes. Como já se referiu no ponte relativo à
despesa, o saldo da conta de gerência anterior foi transferido para a tutela, sendo assim uma
falsa receita no sentido da sua disponibilização para o pagamento de despesas operacionais.
As receita de Investimento foram completamente obtidas pela venda de serviços por parte do
Instituto, como se verifica do gráfico seguinte.
VENDAS DE BENS/SERV
CORRENTES;
267.450; 100%
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS DE INVESTIMENTO LIQUIDADAS
VENDAS DE BENS/SERV CORRENTES
TRANSF CAPITAL / EU -FEDER
Toda a informação sobre a despesa pode ser consultada nos Anexos 4.2 e 4.3; enquanto a
informação relativa às Receitas nos anexos 5.4 e 5.5, permitindo análises técnicas mais
aprofundadas
2.9 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS SERVIÇOS CENTRAI S E PELAS
DELEGAÇÕES
Como atrás foi referido, quanto à caracterização do INMLCF, IP, este dispõe de Serviços
Centrais, Delegações (do Norte, do Centro e do Sul) e Gabinetes médico-legais, cabendo
aquelas prosseguir, nas respectivas áreas de actuação, as atribuições do Instituto, sem
prejuízo das competências reservadas aos órgãos e serviços centrais.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
70
Na sede do Instituto, em Coimbra, localizaram-se, para além dos órgãos executivos e
consultivos organicamente previstos, os seguintes serviços centrais do INMLCF, I.P.:
• Departamento de Administração Geral (DAG);
• Departamento de Investigação, Formação e Documentação (DIFD);
• Gabinete de Assessoria Jurídica (GAJ).
Os supra referidos serviços, que desenvolvem as competências previstas na lei, para além do
pessoal dirigente provido nos correspondentes lugares consagrados no mapa anexo aos
Estatutos aprovados pela Portaria 522/2007, de 30 de Abril, não dispõem de pessoal próprio,
pelo que se socorrem de trabalhadores afectos à Delegação do Centro do INMLCF. O défice
de recursos humanos com que o Instituto se tem debatido permanentemente, origina
dificuldades no que respeita ao desempenho concreto das competências que cabem aos
serviços centrais, o que tem sido minimizado pela disponibilidade do pessoal que com os
mesmos colabora.
A direcção de cada delegação é assegurada, por inerência, pelos vogais do conselho directivo
que para o efeito são designados.
Cada delegação dispôs dos seguintes serviços técnicos:
- O Serviço de Patologia Forense;
- O Serviço de Clínica Forense;
- O Serviço de Toxicologia Forense;
- O Serviço de Genética e Biologia Forense;
Sem prejuízo do desenvolvimento e da realização dos objectivos e das estratégias definidos no
QUAR/2012 e consequentemente no plano de atividades para o mesmo ano, reside na
atividade pericial a componente mais relevante da atividade das delegações e, é sobre ela, que
incidiram as preocupações mais relevantes, na perspectiva do reforço da qualidade dos
serviços prestados, enquanto contributo fundamental para o adequado funcionamento do
sistema de administração da justiça.
Apresentam-se de seguida e de forma resumida as atividades de maior relevo dos serviços
centrais e das delegações, que poderão ser verificados de forma pormenorizada nos relatórios
de atividades dos Serviços Centrais e de cada uma das Delegações. A atividade pericial das
Delegações e dos GML’s pode ser verificada no Anexo 5.6.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
71
2.9.1 Serviços Centrais
� Departamento de Administração Geral (DAG)
O Departamento de Administração Geral (DAG) é um serviço central do Instituto, que
realizando atividades de suporte, compreendendo as seguintes divisões:
• A Divisão Administrativa e Financeira (DRH);
• A Divisão de Recursos Humanos (DRH);
• A Divisão de Informática
A DAG dispõe das seguintes competências, prevista na lei orgânica do INML,I.P, que se
manteve em 2012:
a) Assegurar as actividades e executar as tarefas imprescindíveis à gestão e administração
financeira e patrimonial do Instituto;
b) Elaborar proposta de plano e o relatório anual de actividades do instituto, com base nos
planos e relatórios elaborados pelas delegações;
c) Dar orientações e directivas às delegações para assegurar uma gestão administrativa e
financeira integrada a nível regional, bem como garantir o seu cumprimento;
d) Acompanhar e avaliar a actividade das delegações a nível administrativo e financeiro;
e) Assegurar a gestão e administração dos recursos humanos dos serviços centrais do INML,
I. P., das delegações e dos gabinetes médico-legais e promover a gestão integrada destes
recursos;
f) Assegurar a gestão de uma base de dados dos recursos humanos dos serviços do INML, I.
P.;
g) Acompanhar e coordenar os projectos de informatização e actualização tecnológica, bem
como apoiar as restantes unidades orgânicas e funcionais e os utilizadores, em articulação
com o organismo do Ministério da Justiça responsável por esta área;
h) Assegurar a existência de uma página electrónica com os conteúdos previstos na lei;
i) Prestar apoio às delegações que não disponham de gabinete de administração ou cujo
respectivo lugar de direcção não esteja provido.
Atividades desenvolvidas:
� Divisão Administrativa e Financeira
• Melhoria das formas de organização e de controlo e dos métodos de trabalho
relacionados com a gestão financeira, contabilística e patrimonial do Instituto,
através do desenvolvimento permanente da aplicação SIAG-AP (ERP);
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
72
• Diligenciou-se pelo pagamento atempado dos encargos devidos pela prestação
de serviços médico-legais e pela realização de perícias solicitadas por diversas
entidades, sensibilizando para o efeito o Instituto de Gestão Financeira e
Equipamentos da Justiça;
• Criação das adequadas rotinas de orientação, acompanhamento e avaliação
das actividades das delegações e dos gabinetes médico-legais, no âmbito das
competências do departamento;
� Divisão de Recursos Humanos
• Desenvolveu, acompanhou e concluiu os procedimentos de concurso a nível
nacional, prestando o apoio solicitado pelos respectivos júris;
• Celebrou, quando superiormente autorizado pela tutela e no respeito pelas
disponibilidades orçamentais, os contratos individuais de trabalho
imprescindíveis para o exercício de funções específicas nos gabinetes médico-
legais e nas delegações;
• Garantiu a gestão da base de dados de recursos humanos do Instituto, no
âmbito da sua gestão integrada e promoveu a afectação racional dos efectivos
pelos diversos serviços e unidades funcionais;
• Promoveu, em conjugação com o Departamento de Investigação, Formação e
Documentação, a frequência de acções de formação de pessoal, nas áreas por
que se desenvolve a actividade do departamento, tendo em conta,
designadamente, os novos diplomas que introduzam alterações nos regimes
gerais e especiais reguladores da Administração Pública em geral e dos
Institutos Públicos em particular.
� A Divisão de Informática
Os objetivos superiormente definidos para a Divisão de Informática para o ano de 2012 foram:
1.Melhorar o serviço de apoio prestado
2.Melhorar o desempenho dos sistemas de informação, nomeadamente dos sistemas
SIAG-AP, LIMS e MedLeg
3.Contribuir para a conceção de um novo sistema de informação para as áreas Médico-
Periciais
4.Contribuir para a implementação e consolidação dos sistemas de videoconferência e
telemedicina
5.Responder com qualidade e atempadamente às solicitações de pareceres e informação
técnica
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
73
6.Manter atualizada a informação institucional na página eletrónica do INML, IP
� Atividades Desenvolvidas
•Suporte ao Funcionamento
i.Administração da rede informática e equipamentos – hardware e software:
- Auditoria, manutenção e gestão da rede informática da Sede e Delegação do Centro e
respetivos Gabinetes Médico-Legais;
ii.Sistemas de informação
- Administração dos sistemas MEDLEG;
- Administração do sistema STARLIMS;
- Administração do sistema SIAG-AP;
- Administração do sistema MilleniumPlus;
- Administração do sistema OCS Inventory;
- Administração dos sistemas de numeração de ofícios de diversos serviços;
iii.Melhoria e atualização das instalações
- Reafectação e distribuição correta da carga dos bastidores de servidores pelas
diversas UPS;
iv.Segurança de dados e auditoria informática
v.Outras atividades
- Preparação e coordenação de informação institucional no âmbito de pedidos
realizados pela tutela e outras instituições da Administração Pública, nomeadamente
informação estatística;
- Apoio informático aos Curso de Mestrado e Curso Superior de Medicina Legal.
•Projetos Desenvolvidos no Âmbito Nacional
Base de dados genéticos
- Participação em diversas reuniões internacionais relacionadas com grupo de trabalho
europeu Techinal Work Group – DNA (TWG - DNA), grupo de trabalho europeu Ad Hoc
Group on Information Exchange e grupo de trabalho europeu Working Group on
Information Exchange and Data Protection (DAPIX) para implementação do Tratado de
Prüm (Decisões do Conselho Europeu 2008/615/JHA e 2008/616/JHA);
- Implementação das decisões do Conselho Europeu 2008/615/JHA e 2008/616/JHA;
- Estabelecimento de comunicação com êxito, com congéneres do tratado de Prüm;
- Instalação do sistema CODIS 7.0 e respetivos trabalhos de implementação da
infraestrutura, incluindo migração de dados e formação no estrangeiro (Amesterdão);
Sistema de informação SIAG-AP
- Apoio na parametrização contínua do sistema;
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
74
- Desenvolvimento da aplicação para integração da informação de faturação da
Delegação do Sul;
Sistema de informação MEDLEG
- Aquisição dos módulos de Emissão e Registo de Expediente, Estatística e Indicadores
Sistema de informação STARLIMS
- Atualização sucessiva para versões mais recentes do sistema;
- Auditoria ao desempenho do sistema, salvaguarda dos dados;
- Prestação de consultoria técnica ao funcionamento do sistema;
� Departamento de Investigação, Formação e Documentaç ão (DIFD)
O DIFD é um serviço central do Instituto Nacional de Medicina Legal, competindo-lhe:
a) Promover a coordenação científica da actividade de medicina legal e de outras ciências
forenses;
b) Promover e coordenar as actividades de investigação, no domínio da medicina legal e de
outras ciências forenses;
c) Elaborar, executar e coordenar os planos de formação técnico-científica;
d) Coordenar a realização dos estágios de ingresso nas carreiras dos quadros de pessoal do
INMLCF, I. P.;
e) Coordenar a realização de cursos de formação e o ensino pré-graduado e pós-graduado na
área de medicina legal e outras ciências forenses;
f) Aprovar acções científicas e de formação, no domínio médico-legal e de outras ciências
forenses, para as quais se pretenda o reconhecimento oficial do Ministério da Justiça;
g) Promover o intercâmbio científico com entidades públicas e privadas, nacionais ou
estrangeiras, no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses;
h) Coordenar o funcionamento dos arquivos técnico-científicos da sede, das delegações e dos
gabinetes médico-legais do INMLCF, I. P.;
i) Coordenar o funcionamento da biblioteca e serviços de documentação da sede, das
delegações e dos gabinetes médico-legais do INMLCF, I. P.;
j) Promover e desenvolver um sistema integrado de arquivo, biblioteca e documentação.
a) No domínio da investigação :
• Prosseguiu os projectos de investigação em curso com Universidades e/ou
Institutos de Medicina Legal estrangeiros e incentivou a criação de novos
projectos a desenvolver em parceria com essas Instituições e também com
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
75
instituições científicas nacionais, nomeadamente universitárias e hospitalares;
Incentivou a apresentação dos resultados dessas investigações, quer através de
comunicações em congressos ou outras reuniões científicas, quer através da
publicação de artigos em revistas nacionais e estrangeiras.
b) No domínio da formação
• Promoveu a realização do Curso Superior de Medicina Legal e de outros cursos
de pós-graduação, nomeadamente o de Avaliação do Dano Corporal Pós-
Traumático;
• Deu continuidade à colaboração com as Universidades de Coimbra, Lisboa e
Porto no que respeita à realização dos respectivos Mestrados em Medicina
Legal e Ciências Forenses;
• Dinamizou a divulgação de conhecimentos médico-legais a nível das forças de
segurança, profissionais de saúde e juristas
• Organizou reuniões científicas para actualização e divulgação dos
conhecimentos médico-legais, nomeadamente:
c) No domínio da documentação
• Continuou o processo de informatização do catálogo da biblioteca,
• Prosseguiu a implementação do sistema de arquivo da sede do Instituto
� Gabinete de Assessoria Jurídica (GAJ)
Nos termos dos Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal, IP (INML, IP), aprovados
pela Portaria n.º 522/2007, de 30 de Abril, ao Gabinete de Assessoria Jurídica (GAJ) compete
prestar apoio jurídico ao Conselho Diretivo, de que depende, bem como aos serviços centrais e
às delegações do INML, I. P., nomeadamente:
a) Participar na análise e na preparação de projetos de diplomas legais e de normas
administrativas de execução permanente, conjuntamente, sendo caso disso, com o
Departamento de Administração Geral (DAG) e com os restantes serviços;
b) Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos referentes
a atos administrativos de gestão ou administração que lhe sejam solicitados;
c) Emitir pareceres, elaborar informações e proceder a estudos sobre quaisquer assuntos
que lhe sejam submetidos;
d) Preparar os projetos de resposta de recursos administrativos;
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
76
e) Instruir os processos, nomeadamente disciplinares, e acompanhar os processos
administrativos e contenciosos;
f) Pronunciar-se sobre assuntos de natureza jurídica suscitados no âmbito das
atribuições do Instituto.
1. A atividade do GAJ versou sobre o exercício de todas aquelas competências, destacando-
se as seguintes atividades:
�Elaboração de pareceres e informações a solicitação do Conselho Diretivo, do Diretor
do DAG, e dos Serviços Técnicos sobre diversos assuntos, tais como:
- Nomeação de peritos e intervenção pericial dos serviços médico-legais;
- Faturação de perícias;
- Acesso a documentos periciais;
- Pareceres do Conselho Médico-Legal;
- Depósito e destruição de amostras;
- Atos urgentes;
- Realização de autópsias médico-legais;
- Realização de perícias a título particular;
- Procedimentos nos casos de crimes sexuais;
- Composição de juntas médicas;
- Intervenção dos peritos em audiência de julgamento;
- Funções de coordenação dos GML;
- Disposição e utilização de cadáveres;
- Bases de dados de perfis de ADN;
- Distribuição de exames de psiquiatria forense;
- Delegação e subdelegação de competências.
- Questões do regime jurídico-funcional dos trabalhadores do INMLCF (Avaliação de
desempenho. Mudança de posição remuneratória; Concurso. Candidatura. Ingresso e
acesso. Aplicação do regime contido no Regulamento de Incentivos para militares em
regime de voluntariado (RV) e regime de contrato (RC); Dia de férias suplementar.
Contagem de tempo de serviço. Prestação de serviços; Ingresso na Administração
Pública Mobilidade. L. P.C. - INMLCF. Determinação do vencimento base e mudança
de escalão).
- Colheitas no âmbito de Investigação biológica de parentesco. Consentimento e
legitimidade para requerer;
- Perícias colegiais de clínica forense e sua realização nos GML’s;
- Realização de exames em menores. Legitimidade para requerer. Consentimento.
Audição do menor;
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
77
- Peritos médicos. Exercício de funções periciais (artºs 27.º a 29.º da Lei n.º 45/2004 de
19 de Agosto. Atividade pericial privada e o impedimento contido nos nºs 8 e 9 do
referido art.º 29.º;
�Elaboração de projetos de nova lei orgânica e de novos estatutos do Instituto Nacional
de Medicina Legal.
�Elaboração de protocolos relativos à:
- Colaboração pedagógica, científica e pericial;
- Instalação de gabinetes médico-legais;
- Prestação de serviços periciais a entidades terceiras.
�Participação em grupos de trabalho :
- Grupo de Trabalho para acompanhamento da gestão das bases de dados de perfis de
ADN.
�Intervenção nos procedimentos de registo e qualificação das solicitações das
autoridades judiciárias e judiciais para recolha de amostras e realização de perícia de
determinação de perfis de ADN, no âmbito da Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro.
�Análise, pareceres preliminares, diligências interc alares e pareceres finais:
- em casos de requerimentos de perícias de investigação biológica de parentesco que
deram entrada em 2012, para além de continuação de diligências em casos que
entraram no ano anterior;
- em casos de requerimentos de perícias no âmbito da genética forense, em cabelos e
peças de vestuário.
�Atendimento e consultoria em assuntos vários e, designadamente, na apreciação de
contratos no âmbito de processos de aquisição de bens e serviços, e de Despachos
referentes a atos administrativos de gestão ou informações a prestar pelo Presidente do
Conselho Diretivo ou pelo Diretor do DAG, bem como em matéria de investigação
biológica de parentesco.
2. Além do estrito exercício das suas competências legais, o GAJ desenvolveu outras
atividades como contributo para a afirmação da qualidade do serviço prestado pelo GAJ e
pelo INML, e manifestação da sua inserção junto da comunidade académica e científica:
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
78
- Acolhimento de estágio na área da medicina legal de licenciado em Direito no âmbito de
protocolo firmado com a Universidade de Coimbra;
- Lecionação de aulas no ensino pré e pós-graduado da Universidade de Coimbra e da
Universidade do Porto, e em ações de formação profissional promovidas pelo INMLCF;
- Colaboração com associações que prosseguem finalidades de investigação e
divulgação científica no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses: a
CENCIFOR - Centro de Estudos em Ciências Forenses, e a SPECAN - Sociedade
Portuguesa para o Estudo da Criança Abusada e Negligenciada.
� Publicidade institucional
No estrito cumprimento do estipulado no n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros
47/2010, de 25 de Junho, e de acordo com o enquadramento evidenciado na alínea n) do
artigo 4º da mesma, o INMLCF,I.P. realizou apenas acções de publicidade institucional
relacionadas com as obrigações de publicitação previstas na lei, tais como as acções de
recrutamento de recursos humanos e as acções de aquisição ou contratação de bens e
serviços no âmbito da contratação publica.
2.9.2 Delegação do Norte
A atividade da Delegação do Norte do INMLCF (DNINMLCF) continuou orientada na perspetiva
da organização médico-legal, operada pelo Decreto-Lei 11/91, de 24 de janeiro, pela Lei 45/04,
de 19 de agosto, pelo Decreto-Lei 131/07, de 27 de abril, e pela Portaria 522/07, de 30 de abril,
começando já a ser tido em conta, na medida do possível, o Decreto-Lei 166/12, de 31 de
julho, tudo isto no sentido de desenvolver e promover um trabalho articulado e de elevada
qualidade a nível nacional, garantindo-se, também, maior celeridade na realização e conclusão
das perícias, o que tem passado pela implementação de diversas estratégias, designadamente
no âmbito da definição de normas e consequente harmonização de procedimentos e práticas
periciais, administrativas e de gestão.
No ano de 2012 as diversas atividades no âmbito médico-legal e forense tiveram em vista
contribuir para a manutenção da viabilidade financeira do INMLCF, bem como para manter e,
sempre que possível aumentar, os níveis de produtividade a nível pericial, científico e
pedagógico, havendo um evidente esforço para se continuar a trabalhar no sentido da
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
79
diminuição das pendências (já muito diminutas nos anos anteriores) e na qualidade da
atividade pericial, muito particularmente traduzida a nível da promoção da harmonização das
metodologias periciais, da acreditação de serviços e do permanente acompanhamento da
atividade pericial, especialmente a nível dos Gabinetes Médico-Legais (GML). Tudo isto, não
obstante a persistência de uma série de condicionalismos que continuam a limitar de forma
substancial a capacidade de resposta desta Delegação. Esses condicionalismos são,
sobretudo, as condições logísticas e a carência de recursos humanos, muito em especial a
nível de pessoal técnico superior (médicos e especialistas superiores de medicina legal). Este
facto implica, entre outros constrangimentos, tal como vimos referindo nos anteriores relatórios
de atividades, o recurso a contratos de avença celebrados com peritos e instituições, de forma
a manter a capacidade de resposta às solicitações periciais, solução esta que começou a
perigar no final de 2011 devido aos elevados cortes orçamentais previstos para esta rubrica no
ano de 2012, e que só foi ultrapassável no ano em apreço à custa de um enorme esforço e
dedicação das colaboradoras e colaboradores deste Instituto, ainda que todos os níveis de
atividade se tivessem ressentido com esses constrangimentos, designadamente no que se
refere à produtividade que, de outra forma, poderia ter atingido níveis superiores àqueles que
foi possível alcançar. Note-se, contudo, que tem sido feito um investimento significativo
relativamente à admissão de novos médicos internos, tendo sido admitidos 2 em 2012, o que,
ainda assim, fica muito aquém das reais necessidades.
Os restantes constrangimentos, e novamente como referido em anteriores relatórios, têm a ver
com as condições em que as colaboradoras e os colaboradores são obrigados a trabalhar, na
grande maioria dos casos sem as necessárias garantias de segurança e higiene, sendo muitas
delas degradantes do seu estatuto de trabalhadores, condições estas para as quais continuam
a não se vislumbrar alterações de monta, dado que entretanto nenhum projeto ou sequer
estratégia concreta nos foi apresentado. Assim, os serviços de apoio técnico e administrativo
continuam instalados num piso de prédio na Rua das Carmelitas, mantendo-se a distanciação
física entre estes serviços e os serviços técnicos, o que constitui um obstáculo à mais direta
interação entre colaboradores, apenas superado com algum esforço adicional; os restantes
Serviços Técnicos continuam com um espaço diminuto e desadequado, e mantêm-se os riscos
que regularmente vêm a ser reportados à Tutela, designadamente de incêndio e derrocadas.
Assim, as principais preocupações da direção durante 2012 continuaram a ser, tal como no
ano anterior: (a) a contenção dos gastos, promovendo a implementação das medidas que,
neste sentido, foram preconizadas pelo Conselho Diretivo; (b) a promoção da motivação dos
recursos humanos e a sua gestão, de forma a conseguir níveis e qualidade de resposta pericial
adequados, para que os utentes não ficassem grandemente prejudicados pelas muito precárias
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
80
condições em que se trabalha nesta Delegação e em alguns GML; (c) a procura de soluções
que permitissem minorar o problema que as instalações representam; (d) a harmonização dos
procedimentos gerais a nível técnico e de gestão; (e) o funcionamento da rede informática; (f) a
qualidade da atividade pericial na Delegação e GML dela dependentes; (g) a formação pré e
pós-graduada (visando contribuir para a formação de profissionais melhor preparados para dar
resposta às questões médico-legais e forenses com que se possam deparar no exercício da
sua atividade profissional); (h) a manutenção dos níveis de produtividade científica.
Deu-se cumprimento e superaram-se grande parte dos objetivos traçados para este período,
como adiante se verá. Esses objetivos foram determinados tendo em conta os objetivos
definidos pelo Instituto no seu QUAR para 2012, e foram os seguintes:
a) Atividade pericial
- Aumentar em 10% a realização de perícias de psicologia forense da responsabilidade
direta da Delegação e respetivos GML (objetivo estrutural e de eficiência);
- Diminuir o tempo considerado de pendência de 85 para 80 dias sem com isso aumentar
a taxa de pendências relativamente a 2011 (não se incluindo aqui a psicologia e
psiquiatria forenses por se tratar de uma área em início de desenvolvimento).
b) Atividade de investigação científica
- Manutenção da produtividade científica, garantindo pelo menos a publicação de 8
artigos científicos em revistas indexadas em áreas da medicina legal e das ciências
forenses (objetivo estrutural e de qualidade);
c) Atividade de ensino e formação
- Manutenção da produtividade formativa e de ensino relativamente ao ano anterior,
promovendo, sempre que possível, a inclusão de profissionais estrangeiros de língua
portuguesa, como formandos (objetivo estrutural e de qualidade);
d) Atividade de gestão administrativa
- Atingir o valor da faturação em 2012 de 7 milhões de euros;
- Assegurar a redução das dívidas de clientes;
- Assegurar a concretização das aquisições de bens e serviços, respeitantes à
Delegação do Norte e GML e a todos Serviços de Patologia Forense do INMLCF.
Os objetivos da Delegação para 2012 foram os definidos no respetivo Plano de Atividades.
Essa definição foi feita no estrito sentido de dar resposta aos objetivos provisoriamente
determinados pelo Conselho Diretivo do Instituto para o seu QUAR, na medida em que já em
fins de 2011 se aguardava a todo o momento a publicação da nova Lei Orgânica e dos
Estatutos do Instituto. No entanto, porque tal só veio a acontecer muito posteriormente, esses
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
81
objetivos inicialmente assumidos como eventualmente provisórios, acabaram por se tornar
definitivos, tendo sido os seguintes:
1 - Aumentar em 10% a realização de perícias de psicologia forense da responsabilidade
direta da Delegação e respetivos GML. O objetivo foi superado com um aumento de
275.9%;
2 - Diminuir o tempo considerado de pendência de 85 para 80 dias sem com isso aumentar
a taxa de pendências relativamente a 2011 (não se considerando a psicologia forense).
O objetivo não foi concretizado, tendo havido um aumento da taxa de pendências de
0.3% para 0.7%, o que se ficou a dever aos factos atrás já referidos para os Serviços de
Patologia e de Clínica Forenses: (a) necessidade de se recorrer mais aos peritos do
mapa do pessoal, em detrimento dos peritos contratados em regime de avença, para
fazer face às restrições orçamentais, ficando desta forma muito mais sobrecarregados os
primeiros, facto que permitiu, contudo, uma poupança significativa com as despesas
relativas aos peritos (350.679 Euros); (b) diminuição significativa das perícias de
anatomia patológica, também por imposições orçamentais, sendo que tradicionalmente o
nível de pendências nesta área é de 0%; (c) múltiplas avarias no equipamento de
toxicologia forense, levando a que durante o ano fosse muito elevado o nível de
pendências deste Serviço, o que veio atrasar significativamente a conclusão dos
relatórios de tanatologia, dado que a redução efetiva dessas pendências toxicológicas só
se concretizou no fim do ano, com a ajuda das Delegações do Centro e Sul, não tendo
havido tempo efetivo para concluir muitos dos relatórios tanatológicos, designadamente a
nível dos GML. Note-se, contudo, que esta taxa de 0.5% está muito abaixo do valor limite
considerado admissível a nível internacional (4%), sendo expetável, pelos motivos
expostos, e que têm sobretudo a ver com avarias de equipamento e questões de
recursos humanos, para além da particular complexidade de algumas perícias, que estes
valores residuais se continuem a verificar, sempre com ligeiras flutuações entre os
diversos anos, atendendo às variáveis referidas (de 2004 a 2012 as pendências
variaram, respetivamente entre: 3.7%, 2.1%, 1.1%, 0.1%, 1.8%, 0.6%, 0.8%, 0.3% e
0.7%). Assim, apesar de não ter havido um efetivo cumprimento do objetivo,
consideramos os resultados obtidos nesta matéria particularmente bons tendo em conta
todas as dificuldades que foram vivenciadas, o que traduz, claramente, uma excelente
capacidade de resposta do INMLCF aos constrangimentos impostos;
3 - Manutenção da produtividade científica, garantindo pelo menos a publicação de 8 artigos
científicos em revistas indexadas em áreas da medicina legal e das ciências forenses. O
objetivo foi superado, publicando-se 25 artigos em revistas indexadas, 2 em não
indexadas e 1 capítulo de livro;
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
82
4 - Manutenção da produtividade formativa e de ensino relativamente ao ano anterior,
promovendo, sempre que possível, a inclusão de profissionais estrangeiros de língua
portuguesa, como formandos. O objetivo foi superado, tendo todas as formações
previstas sido concretizadas e contando-se, no total, com a participação de 9
profissionais estrangeiros de língua portuguesa;
5 - Atingir o valor da faturação em 2012 de 7 milhões de euros. O objetivo foi superado com
a faturação a ascender a 8.373.912 euros;
6 - Assegurar a redução das dívidas de clientes. O objetivo foi superado, tendo sido feita a
circularização e elaborado o correspondente relatório;
7 - Assegurar a concretização das aquisições de bens e serviços, respeitantes à Delegação
do Norte e GML e a todos Serviços de Patologia Forense do INMLCF. O objetivo foi
superado, tendo sido concluídos mais do que 95% dos procedimentos de aquisição de
bens e serviços.
Ou seja, com exceção de 1, todos os objetivos foram superados.
A Delegação do Norte, mercê do elevado empenho das suas colaboradoras e colaboradores,
conseguiu atingir um elevado índice de concretização e superação dos seus objetivos ,
como acabou de se demonstrar, tudo isto, apesar das inúmeras contrariedades e
constrangimentos ao normal desenvolvimento da sua atividade, muito particularmente a nível
das condições logísticas relativas ao espaço e condições de higiene e segurança, sobre as
quais temos constantemente vindo a alertar as devidas instâncias. Estas condições
condicionam e dificultam enormemente o cumprimentos dos objetivos e de muitas outras
atividades e tarefas que também foram concretizadas e que se descrevem neste relatório -
apesar de não estarem assumidas como objetivos -, desde logo no que se refere à produção
pericial, científica e de formação.
Assim, para além da concretização dos objetivos referidos e como resumo de toda a atividade
concretizada em 2012, assinale-se que a Delegação:
a) Realizou 66201 exames periciais , que representaram menos 3219 exames do que no
ano anterior (redução de 4.6%), facto que está relacionado com a diminuição das
requisições mas, particularmente, com a diminuição dos exames anátomo-patológicos
que não puderam ser realizados na sua totalidade por imperativos legais orçamentais;
b) Na avaliação da satisfação dos utilizadores (tribunais, órgãos de polícia criminal,
etc.), obteve resultados francamente favoráveis , tendo esta avaliação sido
desencadeada pela sede;
c) Promoveu a avaliação da satisfação das suas colaboradoras e co laboradores ,
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
83
sendo esta favorável ;
d) Garantiu a manutenção das receitas próprias como única fonte d e financiamento ;
e) Garantiu um resultado positivo de 3.257.478€ (2.973.149€ em 2011), resultante do
diferencial entre proveitos (faturação) que ascenderam a 8.373.912€ (9.236.577€ em
2011) e das despesas que totalizaram 5.116.434€ (6.263.428€ em 2011);
f) Além das aquisições correntes, promoveu a aquisição do material de consumo
clínico de Patologia Forense a nível nacional , com inclusão de consumíveis e
matérias para os laboratórios de Anatomia Patológica;
g) Desencadeou todos os procedimentos concursais, a nível nacional , relativos aos
Serviços de Patologia Forense (incluindo laboratórios de Anatomia Patológica);
h) Logrou a admissão de 2 médicos internos ;
i) Participou eficazmente no projeto da aplicação informática MEDLEG.NET , na área da
Patologia Forense e Clínica Forense;
j) Participou eficazmente no processo de implementação do Sistema de Qualidade nos
serviços de Genética e Biologia Forense e de Toxicologia Forense;
k) Promoveu a qualidade da atividade pericial através do acompanhamento técnico-
científico junto dos GML ;
l) Participou em 9 júris de concurso no âmbito dos recursos humanos e em 6 do
aprovisionamento ;
m) Participou em 40 júris de provas académicas ;
n) Manteve a tendência crescente do nível de produção científica , através de projetos
de investigação científica submetidos, de trabalhos científicos apresentados e de
publicações: (1) submeteu 9 projetos e esteve envolvida em 4 projetos de investigação
financiados, além de 92 não financiados (teses de mestrado e doutoramento), tendo 32
sido concretizados; (2) apresentou 132 trabalhos científicos em reuniões nacionais e
internacionais; (3) publicou 28 trabalhos científicos, deixando 5 aceites para publicação
e 9 submetidos em 2013;
o) Manteve a tendência crescente a nível da organizaçã o de reuniões científicas,
ações de formação e estágios organizados (13 e 67, respetivamente), importando
referir diversos cursos de formação profissional acreditados pela Direção Geral do
Ensino Superior;
p) As suas colaboradoras e colaboradores participaram em 21 eventos científicos, 10
cursos de formação/ workshops , 14 reuniões técnico-científicas internas e 5
estágios externos ;
q) Colaborou a nível do ensino superior em 20 unidades curriculares na pré-graduação
de cursos superiores ;
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
84
r) Colaborou em 13 cursos de pós-graduação , destacando-se o início de mais uma
edição do Curso Superior de Medicina Legal e do Curso de Pós-Graduação em
Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático, na Delegação do Norte, ambos já na
versão adaptada aos critérios de Bolonha;
s) Colaborou em diversos programas de mestrado e douto ramento , destacando-se os
cursos de Mestrado e de Doutoramento em Ciências Forenses da Universidade do
Porto.
Reiteramos a conclusão do relatório do ano anterior, referindo que considerando as limitações
orçamentais a que a Delegação estará sujeita no ano de 2013, importará prosseguir na
prossecução dos objetivos até agora alcançados, mas tendo sobretudo em mente otimizar os
aspetos que se referem, explorando até ao limite as soluções que se revelarem possíveis:
a) O espaço disponível nas instalações da Delegação, designadamente através da
ampliação do espaço para o exterior, enquanto não houver possibilidade de se
beneficiar de um novo edifício, sempre cientes dos riscos que as atuais condições
colocam para o funcionamento da Delegação;
b) A atividade pericial e administrativa concretizada pelo pessoal do mapa da Delegação,
tendo em vista aumentar a sua produtividade e, simultaneamente, reduzir os custos
com os peritos contratados, cientes dos riscos que tal pode implicar para a atividade
pericial (sobretudo a nível da celeridade na entrega dos relatórios) e para as receitas da
Delegação.
Não obstante os resultados conseguidos na prossecução dos objetivos para 2012, e mesmo
reconhecendo como possível a manutenção do empenho demonstrado pelas colaboradoras e
colaboradores na concretização de novos objetivos, devemos ter sempre presente que
estamos a trabalhar numa situação limite, bastando qualquer pequena rutura para inviabilizar a
manutenção dos índices de produtividade e a eficiência e a eficácia da atividade desta
Delegação.
2.9.3 Delegação do Centro
O ano de 2012 constituiu um ano de transição, motivado pela publicação da nova lei orgânica
do INMLCF,IP, que não entrou imediatamente em vigor face a se aguardarem os respetivos
estatutos. Não obstante tal facto, o exercício das atribuições da Delegação do Centro manteve-
se inalterado, de acordo, aliás, com orientações do Conselho Diretivo nesse sentido. Assim,
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
85
não se verificaram quaisquer interregnos ou atrasos na prestação dos serviços periciais. No
entanto, a circunstância de não ter ainda sido possível a nomeação de um Chefe de Gabinete
de Administração, há muito ansiado, continuou a revelar-se o maior constrangimento da
Delegação do Centro. A Delegação do Centro possui características específicas motivadas
pela circunstância de se encontrar localizada junto à Sede. Tais características particulares não
se observam a nível dos serviços técnicos, em que a atividade pericial se desenvolve de
acordo com parâmetros científicos que tendem para a harmonização, mas observam-se de
forma muito notória a nível dos serviços de gestão administrativa de recursos humanos e
financeiros. No que se refere a esta área, a Delegação do Centro não possui pessoal
autónomo, existindo uma sobreposição de tarefas que não permite a distribuição adequada de
responsabilidades. As solicitações diárias enquadráveis nas atribuições da Sede, como por
exemplo resposta a ofícios, a e-mails, receção de visitantes, atendimento de telefonemas, etc.,
sobrepõem-se usualmente às necessidades internas da Delegação. Refira-se que tal apoio é
feito sempre com empenho e gosto, no entanto prejudica a concretização de iniciativas e
acompanhamento da atividade da Delegação. Na vertente técnico-científica, esse apoio
consegue ser prestado sem prejuízo notório da atividade pericial. Na vertente administrativa e
de gestão, torna-se bastante mais difícil atendendo ao facto de a Delegação do Centro não
possuir um Chefe de Gabinete de Administração e de não possuir autonomia de pessoal em
determinadas áreas. Assim, as prioridades são naturalmente dirigidas para os compromissos
que a Sede possui com entidades externas, ficando os assuntos da Delegação para quando há
disponibilidade. É também frequente que seja dado apoio prioritário às restantes Delegações,
que se encontram afastadas da Sede, relativamente aos problemas locais da Delegação do
Centro, cuja resolução se vai adiando para quando não existem solicitações exteriores.
Estando a área de recursos humanos e financeira da Sede extremamente deficitárias em
pessoas (esta última agravada pela saída de um dos seus elementos para a administração de
outra Delegação) e não tendo a Delegação do Centro qualquer trabalhador específico nestas
áreas, vive dificuldades acrescidas só colmatadas pelo enorme esforço individual de todos os
seus elementos.
Assim, o maior problema da Delegação do Centro consiste na inexistência de Chefe de
Gabinete de Administração (não obstante o esforço do Sr. Diretor do Departamento de
Administração Geral) e de pessoal autónomo nas áreas de gestão de recursos humanos e
financeiros. No âmbito da revisão orgânica do INMLCF que criou os lugares de Chefe de
Gabinete de Administração nas restantes Delegações não foi possível criar o lugar de Chefe de
Gabinete de Administração na Delegação do Centro pelo facto de, segundo foi à data
transmitido pela tutela, ter sido atingido o número máximo de lugares dirigentes atribuíveis ao
Instituto. Atendendo ao facto de as restantes Delegações se encontrarem afastadas da Sede
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
86
foi unânime a proposta de que os lugares fossem atribuídos às Delegações do Norte e do Sul.
No entanto, tal decisão veio provocar significativos constrangimentos à Delegação do Centro,
que se têm vindo a acentuar à medida que o volume de iniciativas e responsabilidades vai
aumentando, como reflexo do aumento e diversificação da atividade do Instituto. Apesar
desses constrangimentos, a Delegação do Centro tem dado resposta, no prazo, às solicitações
que lhe são dirigidas, embora muitas sem o aprofundamento que desejaria.
A título de exemplo refira-se que o presente Relatório de Atividades, cuja elaboração compete
ao Chefe de Gabinete de Administração, nos termos do artigo 15º dos Estatutos do
INMLCF,IP., foi elaborado por um elemento da Divisão Administrativa e Financeira e pelo
Diretor da Delegação, sendo a vertente de gestão financeira e administrativa da Delegação do
Centro / Sede elaborada pelo Diretor do Departamento de Administração Geral no Relatório de
Atividades global do INMLCF,IP, à semelhança de anos anteriores.
A Delegação do Centro tem vindo a orientar a sua atuação no sentido do cumprimento dos
objetivos estabelecidos para o INMLCF,IP, de acordo com as orientações emanadas pelo
Conselho Diretivo. Os seus elementos têm assumido uma postura de unidade nacional no que
diz respeito a iniciativas e procedimentos que se desejam ver harmonizados. Tal harmonização
implica, frequentemente, uma alteração da forma de proceder e o aparecimento de dificuldades
naturais decorrentes do desconhecimento. Contudo, tem sido observado um esforço
assinalável dos seus trabalhadores no sentido da colaboração necessária com as restantes
Delegações, o que está subjacente à criação do INMLCF,IP.
Com todos os Gabinetes Médico-Legais instalados e em funcionamento, tem sido preocupação
dos dirigentes e restantes elementos da Delegação do Centro uma articulação forte com esses
serviços do INMLCF,IP. Apesar de serem em número elevado (11) e das dificuldades naturais
relativas ao funcionamento dos serviços nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira,
tem sido possível uma harmonização progressiva de procedimentos. Para tal tem contribuído a
existência de encontros ou deslocações de elementos da Delegação aos GMLs bem como
uma cada vez maior facilidade de comunicação através da utilização de ferramentas
informáticas comuns. As reuniões regulares com os coordenadores, por sistema informático
remoto, tem permitido uma uniformização de procedimentos e a resolução mais célere e eficaz
dos problemas.
No que se refere ao funcionamento dos diversos serviços da Delegação, o maior problema
consistia, no ano de 2011, no elevado número de pendências dos exames de histologia. Tal
facto ocorria pela circunstância de que a Delegação do Centro tinha de recorrer a uma
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
87
empresa prestadora de serviços que havia ganho o concurso para o efeito. Tal empresa –
CEDAP – possui qualidade reconhecida nesta área, mas com capacidade limitada na resposta
ao número de solicitações. Por múltiplas ocasiões foram realizados contactos e reuniões no
sentido de se ultrapassar o problema, mas o CEDAP nunca conseguiu recuperar o passivo,
apesar da boa vontade sempre manifestada. A deslocação de uma médica especialista em
Anatomia Patológica para a Delegação do Centro constituiu uma mais-valia que permitiu o
controlo desta situação. Apesar de a recuperação estar a decorrer com bons resultados, a
única médica anatomo-patologista tem realizado mais trabalho do que o exigível de acordo
com o workload estabelecido pelo colégio da especialidade de Anatomia Patológica da Ordem
dos Médicos. Não foram atribuídos exames a especialistas contratados por uma questão de
contenção de recursos. Esta área, apesar de registar menor número de pendências, continua a
merecer um esforço de melhoria.
Um outro aspeto a realçar prende-se com a supervisão técnico-científica efetuada não apenas
aos serviços da Delegação como aos GMLs. É feita a supervisão da quase totalidade dos
relatórios de autópsia elaborados por peritos médicos contratados para os GMLs da região
centro do País. As supervisões técnico-científicas possuem naturalmente apenas uma função
pedagógica e de alerta, tornando-se progressivamente um mecanismo de controlo de
qualidade de grande relevância. Os peritos médico-legais sabem que os seus relatórios podem
ser supervisionados por especialistas e que é cada vez mais importante a objetividade e
fundamentação das suas conclusões.
No sentido da contribuição para a manutenção do autofinanciamento, continuou a controlar-se
pormenorizadamente o processo de faturação, na Delegação e nos GMLs.
A Delegação do Centro deu um contributo muito significativo, também com o apoio das
Delegações do Norte e do Sul, para o funcionamento da Base de Dados de Perfis de ADN. São
realizadas reuniões periódicas, pelo sistema de videoconferência, para harmonização de
procedimentos. A Base de Dados tem vindo a crescer exponencialmente o que implica um
cada vez maior volume de trabalho e complexidade dos problemas.
O Aprovisionamento da Delegação do Centro deu cumprimento à incumbência das aquisições
nacionais na área da Genética Forense, tendo o processo corrido bem na maioria das
aquisições necessárias.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
88
A Delegação do Centro continua a orientar as suas atividades também no sentido da
investigação, com a realização dos trabalhos, apresentação de comunicações, de publicações,
orientações de teses, que se encontram discriminadas na atividade de cada um dos serviços.
Também no que se refere à atividade formativa, os elementos da Delegação do Centro
continuam a colaborar em múltiplas ações de formação, seminários, visitas de estudo à
Delegação, o que se encontra também discriminado na atividade de cada um dos serviços
técnicos. Diversos elementos da Delegação do Centro continuaram a dar apoio à formação
pós-graduada e pré-graduada, bem como em inúmeros encontros científicos, além de projetos
de investigação que se discriminam adiante neste relatório de atividades. As iniciativas levadas
a cabo pela Sede do INML têm contado com o apoio, naturalmente, dos elementos da
Delegação do Centro.
A acreditação do Serviço de Toxicologia Forense e a preparação para tal do Serviço de
Genética e Biologia Forense da Delegação do Centro constituíram um passo muito significativo
para o reconhecimento qualitativo dos serviços prestados.
Face aos objetivos previstos no QUAR 2012 para o INMLCF,IP. e excluindo os que não tinham
aplicação direta nos serviços da Delegação (que mereceram iniciativas autónomas), foram
fixados os seguintes objetivos para os serviços da Delegação:
�Serviço de Patologia Forense:
Inexistência de pendências de relatórios periciais.
Indicador de medida: número de pendências inferior a 10.
Indicador de clara superação: número de pendências inferior a 5.
Melhoria da qualidade da atividade pericial desenvolvida nos GMLs da área de atuação da
Delegação, com supervisão a cada um desses Gabinetes pelo menos anualmente.
Indicador de medida: verificação do número de supervisões efetuadas através da
elaboração e apresentação dos respetivos relatórios, apresentando os resultados
relativos à supervisão com base numa ficha de recolha de dados aprovada pelo
Conselho Diretivo.
Indicador de clara superação: realização de mais ações de supervisão a todos os
Gabinetes e apresentação dos respetivos relatórios.
Publicação de 2 artigos científicos promovidos pelo Serviço em revista científica internacional.
Indicador de medida: demonstração da aceitação ou publicação dos artigos não
previamente envolvidos em processo de avaliação.
Indicador de clara superação: aceitação ou publicação de pelo menos 4 artigos.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
89
Realização de 3 projetos de investigação sob coordenação do Serviço.
Indicador de medida: apresentação dos relatórios referentes aos projetos.
Indicador de clara superação: realização de pelo menos 5 projetos de investigação.
Apresentação de 15 trabalhos científicos promovidos pelo Serviço (comunicações orais ou
posters) em reuniões científicas.
Indicador de medida: demonstração da apresentação dos trabalhos.
Indicador de clara superação: apresentação de pelo menos 20 trabalhos.
�Serviço de Clínica Forense:
Inexistência de pendências de relatórios periciais.
Indicador de medida: número de pendências inferior a 10.
Indicador de clara superação: número de pendências inferior a 5.
Melhoria da qualidade da atividade pericial desenvolvida nos GMLs da área de atuação da
Delegação, com supervisão a cada um desses Gabinetes pelo menos anualmente.
Indicador de medida: verificação do número de supervisões efetuadas através da
elaboração e apresentação dos respetivos relatórios, apresentando os resultados
relativos à supervisão com base numa ficha de recolha de dados aprovada pelo
Conselho Diretivo.
Indicador de clara superação: realização de mais ações de supervisão a todos os
Gabinetes e apresentação dos respetivos relatórios.
Publicação de 2 artigos científicos promovidos pelo Serviço em revista científica internacional.
Indicador de medida: demonstração da aceitação ou publicação dos artigos não
previamente envolvidos em processo de avaliação.
Indicador de clara superação: aceitação ou publicação de pelo menos 4 artigos.
Realização de 3 projetos de investigação sob coordenação do Serviço.
Indicador de medida: apresentação dos relatórios referentes aos projetos.
Indicador de clara superação: realização de pelo menos 5 projetos de investigação.
Apresentação de 15 trabalhos científicos promovidos pelo Serviço (comunicações orais ou
posters) em reuniões científicas.
Indicador de medida: demonstração da apresentação dos trabalhos.
Indicador de clara superação: apresentação de pelo menos 20 trabalhos.
�Serviço de Toxicologia Forense:
Inexistência de pendências de relatórios periciais.
Indicador de medida: número de pendências inferior a 10.
Indicador de clara superação: número de pendências inferior a 5.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
90
Organização e realização de pelo menos três horas de formação teórico-prática para peritos e
técnicos dos GMLs dependentes da área de atuação da Delegação, visando a promoção dos
conhecimentos teóricos e práticos especializados.
Indicador de medida: concretização das horas de formação no decurso do ano de
2012, mediante a apresentação de relatório com respetivo programa e avaliação
dos resultados.
Indicador de clara superação: realização de pelo menos o dobro do tempo de
formação previsto.
Publicação de 2 artigos científicos promovidos pelo Serviço em revista científica internacional.
Indicador de medida: demonstração da aceitação ou publicação dos artigos não
previamente envolvidos em processo de avaliação.
Indicador de clara superação: aceitação ou publicação de pelo menos 4 artigos.
Realização de 3 projetos de investigação sob coordenação do Serviço.
Indicador de medida: apresentação dos relatórios referentes aos projetos.
Indicador de clara superação: realização de pelo menos 5 projetos de investigação.
Apresentação de 15 trabalhos científicos promovidos pelo Serviço (comunicações orais ou
posters) em reuniões científicas.
Indicador de medida: demonstração da apresentação dos trabalhos.
Indicador de clara superação: apresentação de pelo menos 20 trabalhos.
�Serviço de Genética e Biologia Forense:
Inexistência de pendências de relatórios periciais.
Indicador de medida: número de pendências inferior a 10.
Indicador de clara superação: número de pendências inferior a 5.
Organização e realização de pelo menos três horas de formação teórico-prática para peritos e
técnicos dos GMLs dependentes da área de atuação da Delegação, visando a promoção dos
conhecimentos teóricos e práticos especializados.
Indicador de medida: concretização das horas de formação no decurso do ano de
2012, mediante a apresentação de relatório com respetivo programa e avaliação
dos resultados.
Indicador de clara superação: realização de pelo menos o dobro do tempo de
formação previsto.
Publicação de 2 artigos científicos promovidos pelo Serviço em revista científica internacional.
Indicador de medida: demonstração da aceitação ou publicação dos artigos não
previamente envolvidos em processo de avaliação.
Indicador de clara superação: aceitação ou publicação de pelo menos 4 artigos.
Realização de 3 projetos de investigação sob coordenação do Serviço.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
91
Indicador de medida: apresentação dos relatórios referentes aos projetos.
Indicador de clara superação: realização de pelo menos 5 projetos de investigação.
Apresentação de 15 trabalhos científicos promovidos pelo Serviço (comunicações orais ou
posters) em reuniões científicas.
Indicador de medida: demonstração da apresentação dos trabalhos.
Indicador de clara superação: apresentação de pelo menos 20 trabalhos.
Os serviços técnicos cumpriram globalmente os objetivos fixados, como se encontra
discriminado no relatório, apesar de todos os constrangimentos conhecidos no plano
económico-financeiro, que se refletiu numa gestão bastante rigorosa, quer dos recursos
financeiros, quer dos recursos materiais sem esquecer também um rigoroso planeamento dos
recursos humanos disponíveis.
No ano de 2012, os serviços da Delegação do Centro do INML,I.P. conseguiram alcançar os
objetivos que lhe foram estabelecidos contribuindo para melhor servir os seus utilizadores,
salvaguardando um relacionamento eficiente e criando as condições para atingir mais-valias no
que à administração do sistema judicial respeita.
A atividade científica dos diversos serviços encontra-se compilada no seguinte quadro:
DELEGAÇÃO DO CENTRO 2012
Atividade pedagógica desenvolvida
Atividade pedagógica Formação pré-graduada 26
Formação pós-graduada 40
Colaboração/estágios com estabelecimentos
de ensino
Secundário 28
Superior 20
Outros estágios 16
Atividade científica desenvolvida Projetos de
investigação Em curso 18
Teses Mestrado 66
Doutoramento 6
Prémios e louvores 6
Trabalhos científicos apresentados
Conferências 19
Comunicações livres 7
Posters 100
Publicações Revistas 21
Capítulos de livro 3
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
92
Destacamos a acreditação do Serviço de Toxicologia Forense e a preparação para tal do
Serviço de Genética e Biologia Forense da Delegação do Centro, o que constituiu um passo
muito significativo para o reconhecimento qualitativo dos serviços prestados.
Salientam-se as dificuldades inerentes à inexistência de chefe de gabinete de administração da
Delegação do Centro, bem como de trabalhadores autónomos na área de gestão financeira e
de recursos humanos, impedindo a completa concretização das intenções da direção da
Delegação nessa área. A título de exemplo refira-se que, face à inexistência de chefe de
gabinete de administração, o presente relatório de atividades foi elaborado, no tempo
disponível, por um trabalhador da divisão administrativa e financeira da Sede e pelo Diretor da
Delegação do Centro. Por tal circunstância, a vertente de gestão financeira e administrativa da
Delegação do Centro / Sede é elaborada pelo Diretor do Departamento de Administração Geral
no Relatório de Atividades global do INMLCF, IP, à semelhança de anos anteriores. Assim, o
presente relatório não contempla múltiplas atividades desenvolvidas pela Delegação do Centro
durante o ano de 2012.
2.10.4 Delegação do Sul
Apesar de alguns dos novos procedimentos desenvolvidos pelo INMLCF, IP se encontrarem já
em execução, em 2012 a atividade da Delegação do Sul prosseguiu as orientações
decorrentes da organização médico-legal, visando promover e desenvolver um trabalho
articulado a nível nacional, designadamente a harmonização de procedimentos e práticas
periciais e administrativas.
Em 2012, a Delegação do Sul e GML iniciaram a utilização do programa informático MEDLEG.
NET na abertura e inserção de dados nos processos relativos aos Serviços de Clínica Forense
e Patologia Forense, por forma a uniformizar os procedimentos a nível nacional. A transição de
aplicações informáticas e a migração dos dados do GEP (até então em uso na Delegação)
para o MEDLEG.NET não foi isenta de dificuldades, que viriam, no entanto, a ser superadas,
encontrando-se a situação praticamente normalizada, incluindo a contabilização da estatística
mensal.
A despeito das graves dificuldades com que esta Delegação continua a debater-se, as quais
condicionam seriamente a sua capacidade de resposta, manteve-se o esforço que vinha do
antecedente no sentido de contribuir para a melhoria da harmonização das metodologias e dos
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
93
relatórios periciais, mantendo-se, tanto quanto possível, o acompanhamento da atividade
pericial nos GML da sua área geográfica.
Estes condicionalismos resultaram, fundamentalmente, da grande carência de recursos
humanos e do indispensável apoio logístico que há muito se fazem sentir, constrangimentos
estes que têm vindo a ser assinalados em anteriores relatórios, em especial no que se refere
ao escasso número de médicos, técnicos superiores e funcionários administrativos. Referimos
que no ano de 2012 foram admitidos para a área administrativa, um técnico superior que se
encontra a exercer funções no Serviço de Aprovisionamento e Património, quatro assistentes
técnicos distribuídos pela delegação do Sul e GML e um assistente operacional que ocupou o
lugar de telefonista. No entanto, as condições de trabalho não são as adequadas, continuando
a sentir-se uma considerável insuficiência de recursos humanos.
Tais circunstâncias afetaram, também, muito significativamente a resposta às solicitações
periciais em diversas áreas, que não foi possível compensar mediante recurso a médicos
contratados em regime de avença.
Por outro lado, o número de médicos interessados em desempenhar funções periciais em
regime de avença quer na Delegação, quer nos GML da sua área de influência geográfica, tem
vindo a diminuir, pondo em causa o regular funcionamento destes serviços médico-legais e
obrigando a repetidas deslocações pontuais de médicos quer da Delegação do Sul, quer da
área geográfica das outras duas Delegações para acudirem a situações especialmente críticas,
sem que, a despeito das medidas que têm vindo a ser propostas, se vislumbre a possibilidade
de reverter tão precárias condições de funcionamento.
As condições de trabalho têm vindo a ser progressivamente melhoradas, através de obras de
remodelação das instalações, embora condicionadas pelo espaço físico que se encontra no
limite do seu aproveitamento, parte do qual alocado a áreas de arquivo com escassa ou nula
utilização e à redução de verbas disponíveis.
A Delegação do Sul continua a orientar as suas atividades também no sentido da investigação,
com a realização dos trabalhos, apresentação de conferências, comunicações, publicações,
orientações de teses e outras tarefas conexas, que se encontram discriminadas na atividade
de cada um dos serviços.
Também no que se refere à atividade formativa, os elementos da Delegação do Sul continuam
a colaborar em múltiplas ações de formação, seminários, workshops, sessões científicas,
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
94
visitas de estudo à delegação, o que se encontra também discriminado na atividade de cada
um dos serviços.
Os objetivos fixados para a Delegação só parcialmente foram atingidos, ainda que tenham sido
realizadas 42.752 perícias na sede (44.144, em 2011) e 11.880 nos Gabinetes Médico-Legais
e Forenses (GMLF) da sua área territorial (12.795, em 2011), num total de 54.632 (56.916, em
2011). Verificou-se, pois, uma redução de 3% no número total de perícias realizadas, quer na
Delegação (-3,15%), quer nos GMLF da sua área territorial (-7,15%), o que reflete uma
diminuição do número de perícias e exames forenses solicitados pelas entidades competentes.
Esta redução tem-se revelado particularmente expressiva no que se refere a autópsias e
exames clínicos de avaliação do dano corporal, que, em alguns casos, como, por exemplo, no
GMLF de Portimão, atingiu valores da ordem dos 26%. A retração de solicitações periciais,
ainda que possa ser afetada por outros fatores, está, a nosso ver, estreitamente associada às
fortes restrições orçamentais a que se encontram sujeitas as instituições públicas, incluindo,
naturalmente, os Serviços do Ministério Público, que constituem o principal cliente do INMLCF,
I.P., neste domínio.
Todavia, no ano a que se refere o presente relatório foi possível reduzir muito
significativamente o número de relatórios pendentes, bem como o tempo médio de resposta
em praticamente todos os serviços técnicos, com maior expressão nos Serviços de Clínica
Forense e de Patologia Forense, onde se registavam os maiores atrasos, invertendo-se, assim,
de forma clara, a tendência anterior.
Em relação ao Serviço de Patologia Forense, cabe aqui referir elevado rácio de cerca de 312
autópsias perito/ano. O atraso registado não resulta, porém, da pesada carga pericial, pois as
autópsias têm vindo a ser efetuadas, por via de regra, no prazo de 24 a 48 horas após a
admissão do cadáver, mas da morosidade na realização dos exames complementares de
histopatologia, onde as dificuldades registadas ao longo dos últimos anos, embora
consideravelmente minoradas pela contratação, em regime de prestação de serviços, de duas
médicas especialistas em anatomia patológica, ainda não suficientes para assegurar as
necessidades do serviço. Uma das soluções preconizadas, porque garantiria a resposta
atempada que se pretende, seria a abertura de uma vaga para recrutamento de um
especialista para o mapa de pessoal do INMLCF, I.P.. Esta solução tem deparado, todavia,
com algumas dificuldades de concretização, entre as quais avulta a ausência de especialistas
interessados e as limitações de natureza orçamental.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
95
No que diz respeito ao Serviço de Clínica Forense, há a registar positivamente o aumento do
número de especialistas em 2012, o que permitiu reorganizar o serviço, reduzir o número de
relatórios pendentes e o tempo médio de resposta, sobretudo nas áreas do direito penal e do
trabalho, onde a urgência é naturalmente maior.
Em ambos os serviços médicos – Patologia Forense e Clínica Forense –, embora não apenas
nestes, o elevado absentismo registado por alguns dos trabalhadores contribuiu para agravar
consideravelmente a situação com impactes negativos aos mais diversos níveis.
Durante o ano de 2012, o Gabinete de Administração continuou a lutar com algumas
dificuldades, pois não foi possível concretizar, por razões orçamentais, o recrutamento de
técnicos superiores e assistentes técnicos que havia sido proposto anteriormente. Estas
dificuldades fizeram-se sentir, sobretudo, nas áreas do aprovisionamento e armazém, tanto
mais que, tendo saído, por concurso, a assistente técnica do GML de Setúbal – agora GMLF
da Península de Setúbal – a Delegação viu-se obrigada a ceder um assistente técnico com
larga experiência, que assegurava o funcionamento do armazém.
A Unidade de Formação, Investigação e Documentação, dispondo embora de uma única
trabalhadora - Técnica Superior de Biblioteca e Documentação -, conseguiu, todavia, superar
os objetivos fixados, confirmando as qualidades profissionais de uma colaboradora, que tem
evidenciado notáveis qualidades pessoais e profissionais.
Os Serviços de Química e Toxicologia Forenses e de Genética e Biologia Forenses atingiram
ou superaram mesmo os objetivos fixados, embora, à semelhança dos restantes, registem uma
contração no número de perícias requisitadas, com a consequente repercussão negativa na
faturação.
A atividade pedagógica continuou a ser intensa, à custa do esforço dos poucos médicos e
especialistas superiores de medicina legal do quadro, reforçada, em 2012, pela colaboração de
dois especialistas.
A investigação científica ficou, também ela, aquém do projetado, sacrificada que foi ao
investimento prioritário na atividade pericial.
No que se refere aos Gabinetes Médico-Legais da zona Sul, há a assinalar a decisão de não
abrir, por razões financeiras, o projetado GMLF de Almada, promovendo a distribuição do
movimento pericial da região que lhe caberia servir pela Delegação do Sul e pelo GMLF da
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
96
Península de Setúbal. O número de exames periciais realizados nos Gabinetes Médico-Legais
da área de competência desta Delegação continua a ser inferior ao de outras regiões, o que
pode dever-se, não apenas ao menor número de Gabinetes em funcionamento na zona Sul,
mas também pela menor densidade populacional das regiões que servem. Os GMLFs do
Sotavento (Faro) e do Barlavento (Portimão) Algarvios registam, todavia, uma considerável
atividade pericial, embora o número de peritos médicos que aí prestam serviço seja bastante
reduzido, sobretudo em Portimão.
Importa reforçar a necessidade, já anteriormente assinalada, da criação de incentivos, não
necessariamente pecuniários, em função do cumprimento de objetivos, para os colaboradores
mais empenhados e esforçados, pois os mecanismos previstos no SIADAP não constituem,
por si sós, aliciante bastante, tanto mais que os profissionais das carreiras médica e técnica de
diagnóstico e terapêutica não se encontram ainda sujeitos a avaliação, gerando, assim, uma
assimetria geradora de mal-estar institucional.
Finalmente, e à semelhança do que tem vindo a ser dito em relatórios anteriores, a situação na
região sul do país não se resolverá enquanto não forem abertas vagas para os respetivos
Gabinetes Médico-Legais, forçando a mobilidade e, consequentemente, uma mais adequada
distribuição dos jovens especialistas e uma melhor prestação de serviços à justiça e à
comunidade, com menores encargos para o INMLCF, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
97
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
98
3. BALANÇO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
99
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
100
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de Outubro, tornou-se obrigatório,
para todos os Serviços e Organismos da Administração Pública, proceder à elaboração do
respectivo Balanço Social. Ainda, de acordo com a alínea e), do artigo 8.º da Lei n.º 66-B/2007,
de 28 de Dezembro, o balanço social deve integrar o relatório de actividades.
O balanço social é um instrumento privilegiado da avaliação qualitativa da gestão social de um
organismo, permitindo, designadamente, a identificação dos aspectos positivos e negativos da
sua gestão de recursos humanos e a sua melhoria na perspectiva da procura de um equilíbrio
entre a realização pessoal dos seus trabalhadores, o seu nível de identificação com os
objectivos prosseguidos pela Instituição, e a melhoria do serviço público prestado.
Pelos referidos motivos, e sem prejuízo do rigoroso cumprimento dos critérios de recolha de
informação definidos pelo Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de Outubro, o balanço social do
INMLCF,IP, referente ao ano de 2012, para além dos aspectos constantes do formulário
previsto no referido diploma, procurou incluir outros elementos que, de acordo com a
especificidade da sua missão, atribuições e competências, melhor dessem a conhecer a
realidade do Instituto.
Considerando a extensão do Balanço Social o documento é apresentado de forma separada e
independente ao presente relatório de actividades. Porém as principais questões levantadas
pela gestão dos recursos humanos foram expostas no capítulo “2.8.2 Afetação real e prevista
dos recursos humanos”.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
101
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
102
4. AVALIAÇÃO FINAL
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
103
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
104
A expressão qualitativa e quantitativa da avaliação do INMLCF,I.P. resulta do grau de
concretização do QUAR (vd. 2.1). Para além do QUAR, o INMLCF,I.P. apresenta neste
Relatório diversa informação adicional, prevista no artigo 15.º, n.º 2, da Lei n.º 66-B/2007, de
28 de Dezembro, que permite uma avaliação global e aprofundada da sua atividade e dos
respetivos resultados.
Apresenta-se a seguir um quadro síntese da concretização dos objetivos do QUAR/2012, com
a menção quantitativa e qualitativa do desempenho.
PESOTAXA
REALIZAÇÃOCLASSIFICAÇÃO
Avaliação Final
do Serviço
Bom 119%40% 116% 46%
50% 110% Superou
50% 122% Superou
30% 118% 35%
50% 100% Atingiu
50% 135% Superou
30% 123% 37%
50% 121% Superou
50% 125% Superou
AVALIAÇÃO FINAL
O6. Aumento das ações formativas no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses para profissionais
de países de língua oficial portuguesa.
O5. Acreditação de um serviço técnico laboratorial do INMLCF, I.P.
O4. Realização de perícias de psicologia forense da responsabilidade direta do INMLCF, I.P.
O3. Manutenção do rácio de pendências face ao periodo homólogo, alterando o critério interno de pendência
de 85 dias para 80 dias
O2. Publicação de artigos científicos em revistas indexadas em áreas da medicina legal e das ciências forenses.
O1. Manutenção do auto-financiamento, centrado no equilíbrio anual e na autonomização financeira plena do
Instituto.
Qualidade
Eficiência
Eficácia
Da análise do QUAR de 2012 do INMLCF,I.P. verifica-se que, em termos quantitativos, a
avaliação final do serviço foi de 121%, de acordo com as limitações impostas e refletidas no
quadro acima. Dos oito objetivos operacionais expressos no QUAR, todos foram cumpridos,
sendo que seis destes foram superados (Objetivos:1, 2.1, 2.3, 4, 5 e 6).
A opinião generalizada dos utentes institucionais mantem-se num nível elevado, tendência que
se tem mantido nos últimos anos. Parece-nos, assim, um reconhecimento inegável da
qualidade dos serviços prestados numa área tão específica da administração da justiça, por
outros intervenientes do sistema no sentido da sua melhoria constante.
Em 31 de Dezembro de 2012 o saldo resultante da execução orçamental, proveniente da
diferença entre receitas cobradas e despesas executada, foi de 4.643.489 €, o qual poderia ter
sido superior não fosse a transferência do saldo da gerência anterior para a tutela. Estes
valores atestam a eficiência e o rigor de gestão deste instituto.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
105
No ano de 2012, o INMLCF,I.P. alcançou todos os objetivos estabelecidos e, decerto,
contribuiu para melhor servir os seus destinatários, salvaguardando um relacionamento
eficiente com os utilizadores institucionais dos serviços prestados e criou as condições para
atingir mais-valias no que à administração do sistema judicial respeita.
Assim, e dando cumprimento ao disposto no n.º1 do artigo 18º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de
Dezembro, e com base nos resultados que se ilustram no presente relatório, por se terem
atingido, nalguns casos superado, os objetivos, justifica-se propor que a avaliação final do
desempenho do INMLCF,I.P. seja expressa qualitativamente pela menção, no mínimo, de
“ Desempenho bom ”.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
106
5. ANEXOS
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
107
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
108
5.1 QUESTIONÁRIO SOBRE O SISTEMA DE CONTROLO INTERN O
FundamentaçãoS N NA
1 – Ambiente de controlo
1.1 Estão claramente definidas as especificações técnicas do sistema de controlo interno? X
1.2 É efectuada internamente uma verificação efectiva sobre a legalidade, regularidade e boa
gestão?X
1.3 Os elementos da equipa de controlo e auditoria possuem a habil itação necessária para o
exercício da função?X
1.4 Estão claramente definidos valores éticos e de integridade que regem o serviço (ex. códigos de
ética e de conduta, carta do utente, princípios de bom governo)?X
1.5 Existe uma política de formação do pessoal que garanta a adequação do mesmo às funções e
complexidade das tarefas?X
1.6 Estão claramente definidos e estabelecidos contactos regulares entre a direcção e os dirigentes
das unidades orgânicas?X
1.7 O serviço foi objecto de acções de auditoria e controlo externo? X
2 – Estrutura organizacional
2.1 A estrutura organizacional estabelecida obedece às regras definidas legalmente? X
2.2 Qual a percentagem de colaboradores do serviço avaliados de acordo com o SIADAP 2 e 3? 99%
2.3 Qual a percentagem de colaboradores do serviço que frequentaram pelo menos uma acção de
formação?33%
3 – Actividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no serviço
3.1 Existem manuais de procedimentos internos? X
3.2 A competência para autorização da despesa está claramente definida e formalizada? X
3.3 É elaborado anualmente um plano de compras? X
3.4 Está implementado um sistema de rotação de funções entre trabalhadores? X
3.5 As responsabil idades funcionais pelas diferentes tarefas, conferências e controlos estão
claramente definidas e formalizadas?X
3.6 Há descrição dos fluxos dos processos, centros de responsabil idade por cada etapa e dos
padrões de qualidade mínimos?X
3.7 Os circuitos dos documentos estão claramente definidos de forma a evitar redundâncias? X
3.8 Existe um plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas? X
3.9 O plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas é executado e monitorizado? X
4 – Fiabil idade dos sistemas de informação
4.1 Existem aplicações informáticas de suporte ao processamento de dados, nomeadamente, nas
áreas de contabil idade, gestão documental e tesouraria?X
4.2 As diferentes aplicações estão integradas permitindo o cruzamento de informação? X
4.3 Encontra-se instituído um mecanismo que garanta a fiabil idade, oportunidade e uti l idade dos
outputs dos sistemas?X
4.4 A informação extraída dos sistemas de informação é uti l izada nos processos de decisão? X
4.5 Estão instituídos requisitos de segurança para o acesso de terceiros a informação ou activos
do serviço?X
4.6 A informação dos computadores de rede está devidamente salvaguardada (existência de
backups)?X
4.7 A segurança na troca de informações e software está garantida? X
AplicadoQuestões
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
109
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
110
5.2 MAPA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DAS DESPESAS DE FUN CIONAMENTO NORMAL
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
111
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
112
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
113
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
114
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
115
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
116
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
117
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
118
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
119
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
120
5.3 MAPA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA DESPESA DE INVES TIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
121
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
122
5.4 MAPA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DAS RECEITAS DE FUN CIONAMENTO NORMAL
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
123
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
124
5.5 MAPA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DAS RECEITAS DE INV ESTIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
125
5.6 INDICADORES DE ACTIVIDADE DAS DELEGAÇÕES E DOS GABINETES MÉDICO-LEGAIS(2012)
DelegaçõesDescrição NORTE CENTRO SUL
Cadáveres Admitidos 965 285 1221Autópsias efectuadas 818 207 937Relatórios efectuados e entregues 798 199 1337
Anatomia Patológica Forense Processos requisitados (1) 1200 799 451Exames efectuados 2810 5410 3017Relatórios efectuados e entregues 1238 902 775
Clinica Médico-LegalProcessos requisitados (1) 15406 3558 5943Exames efectuados (2) 13256 3159 6820Relatórios efectuados e entregues 13915 3092 6769
Toxicologia ForenseProcessos requisitados (1) 3454 4137 4137Exames efectuados 21337 26189 26189Relatórios efectuados e entregues 3396 3922 3922
Genética e Biologia ForenseProcessos requisitados (1) 990 1915 2134Exames efectuados 3432 3391 4670Relatórios efectuados e entregues 611 1859 1782
Psiquiatria ForenseProcessos requisitados (3) 1750 2674 2424Exames efectuados (4) 1349 1868 919Relatórios efectuados e entregues 2402 1871 419
(2) Incluem exames periciais dos foros penal, cível e de trabalho
(3) Incluem os exames distribuídos a Instituições de Saúde M ental
(4) Correspondem aos exames efectuados na Delegação
2012
Patologia Forense
(1) Cada processo pode envolver a realização de diversos exames
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
126
INDICADORES DE ACTIVIDADE DOS GABINETES MÉDICO-LEGA IS DEPENDENTES DA DELEGAÇÃO DO NORTE
Cadáveres Admitidos 345 91 46 255 254 234 145 115Autópsias efectuadas 295 90 46 214 231 130 117 115Relatórios efectuados e entregues 273 82 35 237 214 130 117 103
Clinica Médico-LegalProcessos requisitados 5935 1187 580 3629 4902 3524 2682 1766Exames efectuados (1) 4913 1006 467 3484 4374 2973 2103 1530Relatórios efectuados e entregues 5120 1039 479 3531 4477 3274 2294 1601
Psiquiatria ForenseProcessos requisitados 387 0 56 52 322 196 153 167Exames efectuados 320 0 32 36 265 160 126 141Relatórios efectuados e entregues 571 0 33 135 496 352 195 199
Patologia Forense
2012 - GMLGABINETE MÉDICO-LEGAL DE BRAGA
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE
GUIMARÃES
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE PENAFIEL
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE SANTA MARIA DA FEIRA
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE VIANA
DO CASTELO
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE VILA
REAL
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE
BRAGANÇA
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE CHAVESDescrição
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
127
INDICADORES DE ACTIVIDADE DOS GABINETES MÉDICO-LEGA IS DEPENDENTES DA DELEGAÇÃO DO CENTRO
Cadáveres Admitidos 29 323 128 90 119 435 149 150 119 215 217Autópsias efectuadas 26 203 75 56 79 224 107 149 105 194 200Relatórios efectuados e entregues 40 205 89 37 89 197 170 112 97 163 176
Clinica Médico-LegalProcessos requisitados 317 3049 733 474 1455 1564 1030 2012 1035 1804 2340Exames efectuados (1) 338 3559 641 497 1251 1410 797 1976 1025 1840 2515Relatórios efectuados e entregues 368 3794 641 498 1135 1483 835 1839 1052 1786 2325
Psiquiatria ForenseProcessos requisitados 0 35 26 0 0 0 0 46 0 63 0Exames efectuados 0 26 26 0 1 0 0 38 0 80 0Relatórios efectuados e entregues 0 26 30 0 6 0 0 59 0 173 0
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE VISEU
2012 - GMLGABINETE MÉDICO-LEGAL DE ANGRA
DO HEROÍSMO
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE AVEIRO
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE
CASTELO BRANCO
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE COVILHÃ
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE
FIGUEIRA DA FOZ
GABINETE MÉDICO-LEGAL DO FUNCHAL
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE LEIRIA
GABINETE MÉDICO-LEGAL DA GUARDA
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE PONTA
DELGADA
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE TOMAR
Patologia Forense
Descrição
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
128
INDICADORES DE ACTIVIDADE DOS GABINETES MÉDICO-LEGA IS DEPENDENTES DA DELEGAÇÃO DO SUL
Cadáveres Admitidos 183 183 497 64 434 100 325 225 122Autópsias efectuadas 102 100 348 50 213 102 190 138 122Relatórios efectuados e entregues 82 102 325 39 203 88 172 172 157
Clinica Médico-LegalProcessos requisitados 668 906 1616 497 1316 509 1647 1912 1707Exames efectuados (1) 636 819 1579 436 1297 589 1584 1850 1723Relatórios efectuados e entregues 678 964 1591 359 1424 619 1521 1686 1766
Psiquiatria ForenseProcessos requisitados 0 0 0 0 0 0 0 0 0Exames efectuados 0 0 0 0 0 0 0 0 0Relatórios efectuados e entregues 0 0 0 0 0 0 0 0 0
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE TORRES
VEDRAS
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Patologia Forense
2012 - GMLGABINETE MÉDICO-
LEGAL DE BEJAGABINETE MÉDICO-LEGAL DE ÉVORA
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE FARO
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE
PORTALEGRE
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE PORTIMÃO
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE
SANTIAGO DO CACÉM
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE SETÚBALDescrição
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Relatório de Atividades 2012
129