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DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO E
ORIENTAÇÕES
GERAIS
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• Profissional liberal – autônomo, contratado para a prestação de serviços temporários
• Empregado efetivo do quadro de pessoal
• Proprietário ou sócio de empresa
• Administrador – Procurador
VÍNCULO PROFISSIONAL DO RT
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• Desenvolver suas atividades com observância à qualidade e aos preceitos éticos, técnicos da Administração.
• Manter atualizados seus dados cadastrais e da Empresa junto ao CRA-ES.
• Comunicar à Empresa e ao CRA-ES seu desligamento.
• Cumprir a carga-horária semanal.
ALGUMAS OBRIGAÇÕES DO RT
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1) Empresas registradas no CRA só podem funcionar sob a
Responsabilidade Técnica de uma Administrador.
2) Responsabilidade Técnica = Registro Regular no CRA-ES (CIP
em dia, informações cadastrais, pagamento das anuidades,
demais obrigações).
3) Documentos para assumir Responsabilidade Técnica.
Declaração modelo CRA-ES;
Comprovante de vínculo profissional do Responsável Técnico
com a Empresa;
Estar em dia com o pagamento das anuidades junto ao CRA-
ES e com a CIP em dia;
ORIENTAÇÕES GERAIS AO RT
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5. Carga horária mínima por
Empresa – 04 (quatro) horas
semanais.
ORIENTAÇÕES GERAIS AO RT
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REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
DOCUMENTOS PARA ASSUMIR
RESPONSABILIDADE TÉCNICA:
Declaração modelo CRA-ES;
Comprovante de vínculo
profissional do Responsável
Técnico com a Empresa;
Estar em dia com o pagamento
das anuidades junto ao CRA-ES e
com a CIP em dia;
![Page 7: Registro documentos de habilitação e orientações gerais janaína bretas cra-es](https://reader030.vdocuments.mx/reader030/viewer/2022020207/55792273d8b42a9c578b4b90/html5/thumbnails/7.jpg)
CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL CIP
Profissional de Administração, valorize-se!
Quando assinar documentos use “Adm.” ou “Tecgo.” antes
do nome e cite o seu CRA-ES.
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BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Comunicação
obrigatória do
profissional ao CRA e a
empresa em até 30 dias.
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CERTIDÃO DE REGULARIDADE
Comprova a regularidade da
Empresa e do Profissional
perante o CRA, certificando
que estão aptos para
exercer suas atividades,
garantindo credibilidade e
maior segurança a
sociedade e tomadores de
serviços, caracterizando-se
como uma importante
ferramenta de valorização
profissional e empresarial.
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IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO DE ATESTADOS
DE CAPACIDADE TÉCNICA Para a Sociedade: Assegura à sociedade que as atividades da área da Administração são realizadas por um profissional ou Empresa com habilitação, proporcionando segurança técnica para o contratante. Como Valorização do Profissional O registro do atestado valoriza o exercício da profissão, confere legitimidade ao profissional ou empresa contratado e assegura a autoria, a responsabilidade e a participação técnica em cada serviço a ser realizado.
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IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO DE ATESTADOS
DE CAPACIDADE TÉCNICA
Importância do atestado de capacidade técnica nos processos licitatórios O art. 30 da Lei 8666/93, contempla exigências referentes à qualificação técnica das Empresas e Profissionais para participação em processos licitatórios, com a finalidade de excluir aquelas que não estejam habilitadas tecnicamente para executar o objeto descrito no edital. Para a contratação de serviços na área da Administração, as comissões de licitação dos órgãos públicos exigem a certidão de regularidade dos participantes do certame e os atestados de capacidade técnica devidamente registrados no CRA-ES.
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CERTIFICAÇÃO DE ATESTADOS
DE CAPACIDADE TÉCNICA
O Atestado de Capacidade Técnica é o documento que comprova e
atesta os serviços prestados, emitido por pessoa jurídica, em papel
timbrado, assinado por seu representante legal, discriminando o
teor da contratação e os dados da contratada.
Atestado bem
elaborado
Certificado pelo CRA-ES
Garantia e segurança sobre
os serviços prestados.
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CERTIFICAÇÃO DE ATESTADOS DE CAPACIDADE
TÉCNICA
INFORMAÇÕES ESSENCIAIS QUE DEVEM
CONSTAR NO ATESTADO:
•Identificação e qualificação do tomador do serviço.
•Caracterização do serviço em conformidade com o contrato
de prestação de serviços.
•Papel timbrado ou carimbo de CNPJ do tomador do serviço.
•Assinatura do emitente competente para atestar a prestação
de serviço.
•Carimbo e assinatura com o número de registro no CRA-ES do
Responsável Técnico
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CERTIFICAÇÃO DE ATESTADOS DE CAPACIDADE
TÉCNICA
Atestado de Capacidade
Técnica
Licitações
Portfólio de Serviços
Informação a terceiros e à Sociedade
Concorrência
Comprovar experiência profissional
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CERTIFICAÇÃO DE PESSOA FÍSICA
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CERTIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
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ACERVO TÉCNICO
O Acervo Técnico é o
conjunto das atividades
desenvolvidas ao longo
da vida do profissional
ou da empresa,
compatíveis com
suas atribuições desde
que registradas no CRA
por meio de RCAs.
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Estamos sempre à disposição para atendê-los.
Admª. Janaina Guaitolini Merlo Bretas
CRA/ES nº. 10000
Obrigada pela atenção e Boa Noite!!