Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Receita Orçamentária e Financiamento Orçamentário
Rafael Rocha Parente
SEAFI/SOF/MP
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Conteúdo
- Conceito de Receita Pública
- Classificação da Receita
- Composição das Receitas Públicas
- Comparação entre a Receita Primária e Financeira
- Análise de Séries Históricas
- Parâmetros e Modelos de Projeção
- Etapas para a Projeção de Receitas
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Objetivos - Contextualizar a receita pública no contexto do processo orçamentário;
- Apresentar os principais conceitos relacionados à receita pública, sua divisão e classificação, valores e formas de arrecadação;
- Apresentar exemplos de séries históricas, sazonalidades, atipicidades, tendência de comportamento, e outras características relacionadas;
- Demonstrar a influência de indicadores macroeconômicos na projeção das receitas;
- Apresentar as etapas de projeção de receitas.
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PREDOMINÂNCIA DA
VISÃO DA DESPESA
X
IMPORTÂNCIA DA RECEITA
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FINANCIANCIAMENTO DO DÉFICIT
PÚBLICO
• Crescimento Econômico
• Controle Inflacionário
• Estabilidade Monetária
• Equilíbrio Fiscal
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FORMAS DE FINANCIAMENTO DO
DÉFICIT PÚBLICO:
- Emissão de moeda;
- Emissão de títulos;
- Aumento da carga tributária
- Aumento no nível de atividade econômica
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ReceitasReceitas PúblicasPúblicas::
““ AsAs receitasreceitas públicaspúblicas podempodem serser assimassim
definidasdefinidas comocomo qualquerqualquer recursorecurso obtidoobtido
durantedurante umum dadodado períodoperíodo financeiro,financeiro, mediantemediante
oo qualqual oo enteente públicopúblico satisfazsatisfaz asas despesasdespesas
públicaspúblicas queque estãoestão aa seuseu cargo,cargo, parapara ofereceroferecer
bensbens ee serviçosserviços àà sociedadesociedade””..
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Ingressos ExtraorçamentáriosIngressos Extraorçamentários
DefiniçãoDefinição (MTO)(MTO) -- RecursosRecursos financeirosfinanceiros dede carátercaráter temporáriotemporário ee
nãonão integramintegram aa LOALOA.. OO EstadoEstado éé meromero depositáriodepositário dessesdesses
recursos,recursos, queque constituemconstituem passivospassivos exigíveisexigíveis ee cujascujas restituiçõesrestituições
nãonão sese sujeitamsujeitam àà autorizaçãoautorização legislativalegislativa.. ExemplosExemplos:: DepósitosDepósitos
emem Caução,Caução, Fianças,Fianças, OperaçõesOperações dede CréditoCrédito porpor AntecipaçãoAntecipação dede
ReceitaReceita OrçamentáriaOrçamentária -- ARO(*),ARO(*), emissãoemissão dede moedamoeda ee outrasoutras
entradasentradas compensatóriascompensatórias nono ativoativo ee passivopassivo financeirosfinanceiros..
(*)(*) ClassificamClassificam--sese comocomo receitareceita extraorçamentária,extraorçamentária, conformeconforme oo artart.. 33ºº dada LeiLei
nºnº 44..320320,, dede 19641964,, porpor nãonão representaremrepresentarem novasnovas receitasreceitas aoao orçamentoorçamento
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Ingressos OrçamentáriosIngressos Orçamentários
EstãoEstão previstasprevistas nono orçamentoorçamento anualanual ondeonde estãoestão destacadasdestacadas asas
ReceitasReceitas TributáriasTributárias (impostos,(impostos, taxastaxas ee contribuiçõescontribuições dede
melhoria)melhoria).. EssasEssas receitasreceitas pertencempertencem aoao Estado,Estado, integramintegram oo
patrimôniopatrimônio dodo PoderPoder PúblicoPúblico
DisponibilidadesDisponibilidades dede recursosrecursos financeirosfinanceiros queque ingressamingressam durantedurante oo
exercícioexercício ee constituemconstituem elementoelemento novonovo parapara oo patrimôniopatrimônio públicopúblico..
InstrumentoInstrumento porpor meiomeio dodo qualqual sese viabilizaviabiliza aa execuçãoexecução dasdas
políticaspolíticas públicas,públicas, aa receitareceita orçamentáriaorçamentária éé fontefonte dede recursosrecursos
utilizadautilizada pelopelo EstadoEstado emem programasprogramas ee açõesações cujacuja finalidadefinalidade
precípuaprecípua éé atenderatender àsàs necessidadesnecessidades públicaspúblicas ee demandasdemandas dada
sociedadesociedade..
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Classificação da ReceitaClassificação da Receita
As receitas orçamentárias são As receitas orçamentárias são
classificadas segundo os seguintes classificadas segundo os seguintes
critérios: critérios:
NaturezaNatureza
IndicadorIndicador dede ResultadoResultado PrimárioPrimário
Fonte/DestinaçãoFonte/Destinação dede RecursosRecursos
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ALÍNEA
Imp. S/ Renda e Prov. Qualquer Natureza
SUBALÍNEA
Pessoas Físicas
RUBRICA
Imposto Sobre Patrimônio Renda
Espécie
Impostos
Origem
Receita Tributária
CATEGORIA ECONÔMICA
Receita Corrente
2 10 04 1 1 1
Classificação por Natureza da ReceitaClassificação por Natureza da Receita
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ReceitaReceita CorrenteCorrente SãoSão osos casos,casos, porpor exemplo,exemplo, dasdas receitasreceitas dosdos impostosimpostos que,que, porpor sese extinguiremextinguirem nono decursodecurso dada execuçãoexecução orçamentária,orçamentária, têm,têm, porpor isso,isso, dede serser elaboradaselaboradas todostodos osos anosanos.. CompreendemCompreendem asas receitasreceitas tributárias,tributárias, patrimoniais,patrimoniais, industriaisindustriais ee outrasoutras dede naturezanatureza semelhantesemelhante
ReceitaReceita dede CapitalCapital ReceitasReceitas queque alteramalteram oo patrimôniopatrimônio dodo estado,estado, como,como, porpor exemplo,exemplo, aquelasaquelas provenientesprovenientes dede umum empréstimoempréstimo contraídocontraído pelopelo estadoestado aa longolongo prazoprazo.. Compreendem,Compreendem, assim,assim, aa constituiçãoconstituição dede dívidas,dívidas, aa conversãoconversão emem espécieespécie dede bensbens ee direitos,direitos, reservas,reservas, bembem comocomo asas transferênciatransferência dede capitalcapital..
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Indicador de Resultado Primário
• Finalidade principal: (Art. 7º, § 4º da LDO-2012) de caráter
indicativo, auxilia na apuração do resultado primário, devendo
constar no Projeto de Lei Orçamentária de 2012 e na
respectiva Lei em todos os grupos de natureza de despesa,
identificando se a despesa é:
• I - financeira (RP 0);
• II - primária obrigatória, quando constar da Sç. I do Anexo IV da
LDO (RP 1);
• III - primária discricionária, quando não constar da Seção I do
Anexo IV da LDO, desdobrada em programações:
• a) não abrangidas pelo PAC (RP 2); ou
• b) abrangidas pelo PAC (RP 3).
• IV - do Orçamento de Investimento das empresas estatais que
não impacta o resultado primário (RP 4).
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RECEITA PÚBLICA
-Receitas Primárias:
-Receita Administrada ou Tributária
-Receita Própria (Diretamente Arrecadada)
-Receita da Previdência
-Receitas Financeiras:
- Operações Oficiais de Crédito
- Receitas de Aplicações Financeiras
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PrimáriasPrimárias (P)(P):: quandoquando seusseus valoresvalores sãosão incluídosincluídos nana apuraçãoapuração dodo resultadoresultado primárioprimário (diferença(diferença entreentre asas receitasreceitas primáriasprimárias ee asas despesasdespesas primárias)primárias).. FinanceirasFinanceiras (F)(F):: quandoquando nãonão sãosão incluídasincluídas nessenesse cálculocálculo.. ObsObs:: AsAs receitasreceitas nãonão primáriasprimárias ouou financeirasfinanceiras sãosão aquelasaquelas queque nãonão contribuemcontribuem parapara oo resultadoresultado primárioprimário ouou nãonão alteramalteram oo endividamentoendividamento líquidolíquido dodo GovernoGoverno (setor(setor públicopúblico nãonão financeiro)financeiro) nono exercícioexercício financeirofinanceiro correspondente,correspondente, umauma vezvez queque criamcriam umauma obrigaçãoobrigação ouou extinguemextinguem umum direito,direito, ambosambos dede naturezanatureza financeira,financeira, juntojunto aoao setorsetor privadoprivado internointerno e/oue/ou externoexterno
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SUPERÁVIT PRIMÁRIO
Receitas Primárias - Despesas Primárias
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Equilíbrio Orçamentáro
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Meta Fiscal
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Déficit Nominal
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Déficit Nominal
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Déficit Nominal
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A Fonte de Recursos é o passo obrigatório entre a receita e a despesa do governo
XYZ Código de três dígitos
X - Grupo de Fonte : Tesouro: 1 - exercício corrente 3 - ex. anteriores
Outras Fontes: 2 - exercício corrente 6 - ex. anteriores
9 - condicionada
YZ - Código de Fonte - 00 a 98
Receita Fonte
Despesa
$
$ Saúde
Educação
Transportes
Lei
Lei
Classificação por Fontes / Destinação de Recursos
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Fonte de Recursos
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Fonte de Recursos
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LRFLRF ArtArt.. 88ºº [[......]] ParágrafoParágrafo únicoúnico.. OsOs recursosrecursos legalmentelegalmente vinculadosvinculados aa finalidadefinalidade específicaespecífica serãoserão utilizadosutilizados exclusivamenteexclusivamente parapara atenderatender aoao objetoobjeto dede suasua vinculação,vinculação, aindaainda queque emem exercícioexercício diversodiverso daqueledaquele emem queque ocorrerocorrer oo ingressoingresso..
EnquantoEnquanto aa naturezanatureza dada receitareceita orçamentáriaorçamentária buscabusca identificaridentificar aa origemorigem dodo recursorecurso segundosegundo seuseu fatofato gerador,gerador, aa fonte/destinaçãofonte/destinação dede recursosrecursos possuipossui aa finalidadefinalidade precípuaprecípua dede identificaridentificar oo destinodestino dosdos recursosrecursos arrecadadosarrecadados (vinculadas(vinculadas ee nãonão vinculadas)vinculadas)
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As previsões de receita (Art. 12 da LRF):
Nas previsões devem ser considerados os efeitos:
das alterações na legislação,
da variação do índice de preços,
do crescimento econômico
As previsões devem ser acompanhadas:
de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos,
da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Obs: Reestimativa (§1º Art. 11 da LRF):
Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
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AS RECEITAS E AS DESPESAS NO ORÇAMENTO FEDERAL
A elaboração do orçamento federal inicia-se pela estimativa das receitas, ou seja, é uma previsão de arrecadação calculada. Tanto as receitas quanto as despesas são classificadas em primárias e financeiras.
As receitas primárias são, por exemplo, tributos e receitas próprias e vinculadas por lei; as despesas primárias são gastos do governo para manter suas atividades e investir em ações novas. O pagamento de servidores públicos, a manutenção de uma universidade ou a construção de um aeroporto são exemplos de despesas primárias.
Já as receitas e as despesas financeiras são as que se originam de operações financeiras, que, em sua maior parte, são empréstimos. Anualmente, o Governo Federal pega um grande valor emprestado para pagar dívidas de anos passados, refinanciando a dívida.
Se o governo decide pagar menos dívida, fica em condições de gastar mais naquele momento, mas no futuro ficará mais endividado, o que pode trazer problemas, inclusive inflação, principalmente se a arrecadação futura não aumentar.
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AS RECEITAS E AS DESPESAS NO ORÇAMENTO FEDERAL
Para fazer a estimativa das receitas primárias, o governo primeiro verifica quanto de receita de arrecadação de tributos houve nos últimos meses e como estava a economia no período. Em seguida, usa meios técnicos para estimar como a economia vai se comportar no ano seguinte, prevendo a inflação, os juros, a produção nacional, o valor de moedas estrangeiras e o valor do salário mínimo.
Por fim, faz um cálculo aproximado de como esses aspectos econômicos, chamados parâmetros, vão aumentar ou diminuir as receitas futuras em relação à arrecadação passada.
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METODOLOGIA DE PROJEÇÃO
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METODOLOGIA DE PROJEÇÃO
1 - Análise da Arrecadação
Estudo da Sazonalidade da Série Histórica
Identificação de Atipicidades
2 - Ajustamento da Base
3 - Escolha dos Parâmetros de Projeção 4 - Definição do Modelo de Projeção
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ESTRUTURA LÓGICA DOS MODELOS
Comportamento da Arrecadação do ITR
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
1994 a 2001
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
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AJUSTAMENTO DA BASE
Arrecadação 2011 – R$ 100.0 milhões
Atipicidades 2011 – R$ 10.0 milhões
Base Ajustada: R$ 90.0 milhões
Indicadores (PIB, Inflação) 3% e 6%
Projeção 2012 – R$ 90.0 x 1,09
Projeção 2012 – R$ 98,1 milhões
Projeção 2012 < Arrecadação 2011
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ESCOLHA DOS PARÂMETROS DE PROJEÇÃO
Indicadores de Preço
Taxa de Juros
Taxa de Inflação
Taxa de Câmbio
Variação Salarial
Indicadores de Quantidade
PIB
Volume de Importações e Exportações
Produções Setoriais (veículos, bebidas, etc)
Alteração na Legislação
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ESCOLHA DOS PARÂMETROS
Aluguel IGP Aluguel IGP
jan 1000 1,004 1,00 1,00
fev 1000 1,005 1,00 1,00
mar 1000 1,003 1,00 1,00
abr 1000 1,006 1,00 1,00
mai 1000 1,006 1,00 1,00
jun 1000 1,003 1,00 1,00
jul 1060 1,004 1,06 1,00
ago 1060 1,004 1,00 1,00
set 1060 1,005 1,00 1,00
out 1060 1,006 1,00 1,00
nov 1060 1,003 1,00 1,00
dez 1060 1,003 1,00 1,00
Coeficeinte de Correlação ===> 0,16
0,96
0,97
0,98
0,99
1,00
1,01
1,02
1,03
1,04
1,05
1,06
1,07
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
Aluguel
IGP
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ESCOLHA DOS PARÂMETROS
IOF Tx Juros IOF Tx Juros
jan 1000 1,004 1,00 1,00
fev 1040 1,009 1,04 1,00
mar 1035 1,002 1,00 0,99
abr 1067 1,008 1,03 1,01
mai 1088 1,010 1,02 1,00
jun 1079 1,003 0,99 0,99
jul 1100 1,009 1,02 1,01
ago 1048 1,002 0,95 0,99
set 1038 1,006 0,99 1,00
out 1089 1,014 1,05 1,01
nov 1091 1,008 1,00 0,99
dez 1054 1,000 0,97 0,99
Coeficeinte de Correlação ===> 0,81
0,90
0,92
0,94
0,96
0,98
1,00
1,02
1,04
1,06
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
IOF
Tx Juros
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Projeto de Lei Orçamentária Projeto de Lei Orçamentária 20132013
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Projeto de Lei Orçamentária 2013Projeto de Lei Orçamentária 2013
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Parâmetros Macroeconômicos SPE/MF 08-nov-12
Ano PIB
R$ milhões Var.% Nom Deflator % Var. % Real Per Capita %
2010 3.770.085 16,38 8,23 7,53 6,55
2011 4.143.013 9,89 6,97 2,73 1,85
2012 4.491.222 8,40 6,28 2,0 1,17
2013 5.001.143 11,35 6,56 4,5 3,70
Ano IPCA (Var. %) INPC (Var. %) IGP-DI (Var. %)
Média Acum. Média Acum. Média Acum.
2010 5,04 5,91 5,11 6,47 5,58 11,31
2011 6,64 6,50 6,60 6,08 8,54 5,01
2012 5,33 5,20 5,37 5,63 5,99 7,94
2013 5,33 4,90 5,56 4,75 7,05 5,17
Ano Câmbio R$/US$ (Média) Câmbio
Var. Acm. Ano Taxa Over SELIC % a.a. Aplic. Fin. Média
Ano Dez Var. Média % Ano Dez Real (Dez) R$ milhões Var. %
2010 1,76 1,69 -11,89 -3,25 9,78 10,66 3,65 2.189.312 16,40
2011 1,67 1,84 -4,84 8,47 11,62 10,90 4,81 2.606.720 19,07
2012 1,95 2,03 16,29 10,58 8,52 7,25 3,16 3.132.393 20,17
2013 2,03 2,03 4,29 0,00 7,28 7,25 2,27 3.697.783 18,05
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Dívida Líquida do Setor Público e ResultadosDívida Líquida do Setor Público e Resultados Primário e Nominal (% do PIB)Primário e Nominal (% do PIB)
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Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal do Governo Central
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Projeto de Lei Orçamentária 2013Projeto de Lei Orçamentária 2013
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Obrigações
90,4%
Despesas
Discricionárias
9,6%
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Despesas Discricionárias 2012Despesas Discricionárias 2012
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Demais Despesas
Financeiras
3,76%
Transferências a
Estados e Municípios
8,38%
Pessoal e Encargos
Sociais
9,50%
Benef. Previd.
e Assist.
17,13%
Desp Discricionárias -
Todos Poderes
10,43%
Demais Despesas
Obrigatórias
1,47%
Reserva de
Contingência Primária
0,28%
Juros e Encargos da
Dívida
8,75%
Amortização da Dívida
40,40%
Visão Geral do Orçamento
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0,0%
50,0%
100,0%
150,0%
200,0%
250,0%
300,0%
350,0%
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Empenhado LOA
Evolução Percentual das Despesas Alocadas em Áreas de Atuação do Governo Federal
R$ milhões
Segurança Pública Saúde Educação Ciência, Tecnologia e Inovação Transporte PIB FBCF
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Etapas para projeção de receitas
• Projeção de Receitas – Atores envolvidos;
– Estimativas;
– Etapas do Processo de Projeção:
• Módulo SIOP de Solicitações de Alterações das Estimativas – Motivação;
– Inserção do Módulo no Processo de Projeção;
– Considerações; e
– Apresentação da Ferramenta.
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Projeção de Receitas - Atores
• Coord. Geral de Aval. da Receita Pública – CGARP – Responsável pelas Projeções das Receitas
• PLOA;
• Reestimativas.
• Unidades Recolhedoras (UR’s) – Responsáveis pela gestão das Receitas de sua
competência.
• Orgãos Setoriais – Responsáveis pela consolidação e acompanhamento das
receitas das UR’s sob sua área de atuação.
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Projeção de Receitas - Estimativas
• Padrão: – Arrecadação;
– Modelos de Projeção; e
– Efeitos dos índices de Preço, Quantidade e Legislação.
• Alternativa: – Base Externa
• Quando não é possível adotar um modelo de projeção fidedigno devido a peculiaridades da receita em questão, como:
– Leilões;
– Concursos; e
– Contribuição do Fundo de Saúde Militar (tem relação com o soldo).
– Receitas novas (não possuem série histórica de arrecadação)
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Projeção de Receitas - Etapas
CGARP
Projeção das Receitas
CGARP
Projeção das Receitas
CGARP
Análise das Solicitações
CGARP
Análise das Solicitações
URs / Setoriais
Avaliação
URs / Setoriais
Avaliação
CGARP
Correções Finais
CGARP
Correções Finais
Divulgação
Interna
Solicitações de Adequações
(Formulário em papel)
Aceite / Recusa
das Solicitações
Divulgação
Final
Interface
Externa
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• Interface Externa
– Reuniões com UR’s e Órgãos Setoriais, para:
• Avaliar se a projeção condiz com a realidade da receita;
• Verificar a fidedignidade dos modelos; – Sugerir à CGARP adequar os modelos; ou
– Solicitar alterações nos valores projetados (via Base Externa)
» ANTES: via formulário em papel;
» DEPOIS: via SIOP – Módulo de Solicitação
Projeção de Receitas – Etapas
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1. Órgão:
2. Unidade:
3. Fonte de Recursos (Código/Descrição):
4. Natureza de Receita (Código/Descrição):
5. Valor da Receita Consignado na LOA:
6.
PRÓXMO EXERCÍCIO
VALORES ARRECADADOS
NO EXERCÍCIO
REESTIMATIVA DE RECEITA
PARA O EXERCÍCIO
PREVISÃO DE
ARRECADAÇÃO
Janeiro
Dezembro
TOTAL
7. Metodologia da Previsão de Receita:
8. Memória de Cálculo:
9. Justificativa para Solicitar a Alteração da Previsão:
10.
11. CPF Nº: 12 - Assinatura:
Nome do Responsável:
Formulário para Solicitar Alteração da Previsão das Receitas Orçamentárias
(Art. 43, §§ 1º, inciso II, e 3º da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, e art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000)
EXERCÍCIO CORRENTE
MESES
PREVISÃO de Arrecadação de Receita:
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• Participação das UR’s e Setoriais nas Estimativas;
• Eliminar Formulários em papel;
• Aperfeiçoar o processo de elaboração da receita, com vistas às seguintes melhorias:
– Colaboração dos órgãos nas estimativas de receitas;
– Maior celeridade; e
– Melhoria no controle; • Menor risco de perda de informação;
• Processo de Negócio por meio de um fluxo definido e transparente.
Módulo SIOP de Solicitações - Motivação
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Módulo SIOP de Solicitações – Inserção no Processo
CGARP
Projeção das Receitas
CGARP
Projeção das Receitas
CGARP
Análise das Solicitações
CGARP
Análise das Solicitações
URs / Setoriais
Avaliação
URs / Setoriais
Avaliação
CGARP
Correções Finais
CGARP
Correções Finais
Divulgação
Interna
Aceite / Recusa
das Solicitações
Divulgação
Final
Interface Externa
(via SIOP)
Início da janela de solicitações
Fim da janela de solicitações
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Módulo SIOP de Solicitações - Considerações
• Marcos de Projeção: – PLOA;
– Decretos de Avaliação da Receita.
• Regras do Processo (Portaria SOF): – Momentos / Datas de cada etapa do fluxo;
– Competência de atuação dos atores envolvidos; e
– Responsabilização dos envolvidos;
• Não elimina as reuniões.
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Apresentação da Ferramenta
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Rafael Rocha Parente
Ministério do Planejamento Ministério do Planejamento -- MPMP
SEAFI/SOF/MPSEAFI/SOF/MP
2020 2020 -- 25932593
Email: [email protected]: [email protected]