Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017. Ano XVIII, Edição 4206 - R$ 1,00
Poder Executivo
LEI Nº 2.241, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
REGULAMENTA o atendimento preferencial a pessoas idosas em estabelecimentos públicos ou privados, na forma que indica.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º O atendimento preferencial a idosos, previsto na Lei Federal n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), far-se-á não somente pela disponibilização de guichês ou unidades de atendimento exclusivos, quando assim dispostos pelo estabelecimento, mas pela garantia de preferência no atendimento em qualquer dos guichês ou unidades disponíveis para o atendimento ao público em geral.
Parágrafo único. O atendimento preferencial a que se
refere o caput fica garantido às pessoas com deficiência, às gestantes e às pessoas com criança de colo.
Art. 2.º Ficam os estabelecimentos obrigados a
disponibilizar aos clientes um formulário de reclamação para o registro de ocorrências de descumprimento do previsto nesta Lei.
§ 1.º As reclamações feitas deverão ser lavradas em três
vias, sendo uma via encaminhada ao Órgão Municipal de Defesa do Consumidor, a quem cabe apurar a existência de infração; outra, destinada ao reclamante, que a receberá no ato da reclamação, ficando a última de posse do estabelecimento.
§ 2.º Independentemente desse procedimento, é facultado ao
consumidor encaminhar por conta própria a queixa ao órgão competente. § 3.º O não atendimento do previsto neste artigo não
desobriga o estabelecimento de responder pela infração prevista no art. 1.º desta Lei.
§ 4.º Compete ao estabelecimento, sem ônus para o
reclamante, encaminhar a via destinada ao órgão de defesa do consumidor no prazo de até setenta e duas horas do ato da reclamação, bem como fixar cartazes no interior das agências informando da existência do registro de reclamação.
§ 5.º O Poder Público Municipal, mediante o seu órgão
competente, fica autorizado a definir modelo padrão do formulário de reclamação e dos cartazes informativos da existência do mesmo, a serem observados pelos estabelecimentos.
Art. 3.º O descumprimento do disposto nesta Lei
acarretará ao infrator o pagamento de multa no valor de trezentas Unidades Fiscais do Município (UFMs) ou índice equivalente que venha a substituí-la, dobrada em caso de reincidência até o limite de dez vezes esse valor.
Parágrafo único. Os valores arrecadados por meio da aplicação das penalidades previstas nesta Lei serão revertidos para o Fundo Municipal dos Direitos Humanos.
Art. 4.º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar
o estatuído nesta Lei. Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 04 de setembro de 2017.
LEI Nº 2.242, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação da norma estabelecida no artigo 257, inciso VI, da Loman, em terminais e no interior dos veículos das empresas concessionárias de transporte coletivo público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Ficam as empresas concessionárias de transporte coletivo público municipal obrigadas a divulgarem, na integra, o teor do artigo 257, inciso VI, da Loman, que trata do troco integral das passagens.
Art. 2.º A divulgação deverá ser executada de forma que
traga ampla publicidade e informação aos usuários no interior dos veículos e nos terminais.
Art. 3.º As empresas concessionárias que não cumprirem
a presente Lei estarão sujeitas à multa a ser estabelecida pelo ente público municipal competente, a quem competirá também regulamentar os critérios de aplicação da sanção pecuniária e a fiscalização do cumprimento desta Lei.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 04 de setembro de 2017.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 2
DECRETO Nº 3.812, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
DISPÕE sobre a revisão de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU dos exercícios de 2012 a 2016, dos Setores Fiscais nº 61, 62, 63, 64 e 65, e dá outras providências.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que
lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO que o art. 149, inc. I, do Código
Tributário Nacional preconiza que o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando a lei assim o determinar;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.628, de 30 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 2.192, de 28 de dezembro de 2016, especificamente nos artigos 18 a 30, 54 e 55;
CONSIDERANDO que o art. 53 da Lei nº 1.628, de 30 de
dezembro de 2011, determina que nos casos singulares de imóveis para os quais a aplicação dos procedimentos contidos na mesma Lei possa conduzir à tributação manifestamente injusta ou inadequada, o órgão competente poderá rever os valores venais, mediante novos critérios de correção;
CONSIDERANDO que a Lei nº 2.192, de 28 de dezembro
de 2016, criou os Setores Fiscais 61, 62, 63, 64 e 65, oriundos dos desmembramentos dos setores 52, 53 e 55, que anteriormente incluíam os bairros Tarumã Açu, Lago Azul e Área de Transição Urbana, e os acrescentou à Lei Municipal n. 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que trata do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU;
CONSIDERANDO que a Lei nº 2.192, de 28 de dezembro
de 2016, atribuiu valores ao metro quadrado do terreno, que servem de critério para apuração da base de cálculo para o IPTU, aos Setores Fiscais 61, 62, 63, 64 e 65, menores que os atribuídos aos setores 52, 53 e 55;
CONSIDERANDO o art. 21 do Decreto nº 3.748, de 11 de
julho de 2017, onde estabelece que nos casos singulares de imóveis para os quais a aplicação dos procedimentos previstos na Lei nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011 possa conduzir a tributação manifestamente injusta ou inadequada, o órgão competente poderá rever os valores venais, base de cálculo do IPTU, por solicitação do contribuinte ou de ofício;
CONSIDERANDO o expressivo volume de solicitações
formuladas por contribuintes de imóveis localizados nos antigos setores fiscais 52, 53 e 55, nas áreas correspondentes aos novos Setores Fiscais 61, 62, 63, 64 e 65, nos exercícios 2012 a 2016,
CONSIDERANDO o resultado do procedimento de revisão
de ofício determinado pela Portaria nº 228/2017 – GS/SEMEF, republicada na Edição nº 4189, páginas 19/20, do Diário Oficial do Município de 16-08-2017;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3260/2017 –
GS/SEMEF e o que mais consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/04144,
DECRETA:
Art. 1º Fica o contribuinte notificado da revisão de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU dos anos de 2012 a 2016, referente aos Setores Fiscais nº 61, 62, 63, 64 e 65, na data da publicação deste decreto no Diário Oficial do Município.
§ 1º O recolhimento do imposto deverá ocorrer mediante a
emissão do Documento de Arrecadação Municipal – DAM no endereço eletrônico http://semefatende.manaus.am.gov.br e em todos os pontos de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, independentemente da postagem das guias de recolhimento pelos Correios;
§ 2º A SEMEF promoverá divulgação desta revisão de lançamento do IPTU para os exercícios e setores descritos no caput nos meios de comunicação, inclusive portal de serviços http://semefatende.manaus.am.gov.br, visando dar amplo conhecimento aos contribuintes de sua obrigação tributária.
Art. 2° O IPTU revisado poderá ser pago em cota única, sem incidência de juros e multa moratória, até o dia 31 de outubro de 2017.
Art. 3º O recolhimento do IPTU fora do prazo legal,
definido no art. 2º, será atualizado pela UFM, incidindo sobre seu valor os seguintes encargos, a partir da data do lançamento original:
I – juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês ou
fração; II – multa de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por
dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento). Art. 4º O contribuinte poderá impugnar o IPTU revisado até
31 de outubro de 2017, observando, para cada exercício revisado, os procedimentos disciplinados pelo decreto anual de lançamento do período impugnado.
Art. 5º Não sendo tempestivamente recolhido nem
impugnado o valor do IPTU nos prazos estabelecidos neste decreto, a SEMEF fará a cobrança administrativa por seu órgão competente.
Parágrafo único. Esgotado o procedimento de cobrança
administrativa sem que o contribuinte tenha recolhido ou parcelado o crédito tributário, o imposto será inscrito em Dívida Ativa para posterior ajuizamento de ação de execução fiscal.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Manaus, 13 de setembro de 2017.
DECRETO Nº 3.813, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
ALTERA o item 364 do Anexo Único do Decreto nº 593, de 12 de julho de 2010.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que
lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a necessidade da atualização do
cadastro das Unidades de Ensino da Rede Municipal; CONSIDERANDO o memorando n° 0818/2016-DDZ
NORTE; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1329/2017 –
SEMED/GS e o que mais consta nos autos do Processo nº 2016/4114/4238/00574,
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 3
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o item 364 do Anexo Único do Decreto n° 593, de 12 de julho de 2010, publicado na Edição nº 2482 do Diário Oficial do Município, de 12-07-2010, e republicado na Edição nº 2484 do Diário Oficial do Município de 14-07-2010, passando a vigorar com a seguinte redação:
Nº DE ORDEM
ESTABELECIMENTO DE ENSINO ENDEREÇO Nº DE
SALAS
364 C.M.E.I. Poeta Álvares de Azevedo. Rua Jabal, Qd. K n°2, Bairro Santa Etelvina 08
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Manaus, 13 de setembro de 2017.
DECRETO Nº 3.814, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
REVOGA o Decreto nº 0481, de 10 de março de 2010, que criou a Área de Especial Interesse Social – AEIS BURITIS II.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que
lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o disposto nas Informações nº 0080 e 0177/17 – GPS/IMPLURB;
CONSIDERANDO o Ofício nº 018/2017/UEP/SEMINF, destacando que o Projeto Urbanístico do Loteamento Parque dos Buritis II foi arquivado naquele órgão e deve ser considerado sem validade para qualquer fim;
CONSIDERANDO ainda a manifestação da Procuradoria Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente e Urbanismo, exarada por meio do Despacho nº 23/2017 – PMAU/PGM, sugerindo que o IMPLURB editasse um novo decreto tornando sem efeito os Decretos nº 481/2010 e 499/2010;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0045/2017 – GRPRES/IMPLURB (GPS) e o que mais consta nos autos do Processo nº 2017/17428/17628/00133,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 0481, de 10 de março de 2010, que criou a Área de Especial Interesse Social – AEIS BURITIS II, publicado na Edição nº 2401, página 1, do Diário Oficial do Município de 10-03-2010.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 13 de setembro de 2017.
DECRETO Nº 3.815, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
REVOGA o Decreto nº 0499, de 26 de março de 2010, que aprovou o loteamento denominado RESIDENCIAL PARQUE DOS BURITIS II.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que
lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o disposto nas Informações nº 0080 e
0177/17 – GPS/IMPLURB; CONSIDERANDO o Ofício nº 018/2017/UEP/SEMINF,
destacando que o Projeto Urbanístico do Loteamento Parque dos Buritis II foi arquivado naquele órgão e deve ser considerado sem validade para qualquer fim;
CONSIDERANDO ainda a manifestação da Procuradoria
Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente e Urbanismo, exarada por meio do Despacho nº 23/2017 – PMAU/PGM, sugerindo que o IMPLURB editasse um novo decreto tornando sem efeito os Decretos nº 481/2010 e 499/2010;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0045/2017 –
GRPRES/IMPLURB (GPS) e o que mais consta nos autos do Processo nº 2017/17428/17628/00133,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 0499, de 26 de março de 2010, que aprovou o loteamento denominado RESIDENCIAL PARQUE DOS BURITIS II, publicado na Edição nº 2414, página 7, do Diário Oficial do Município de 29-03-2010.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 13 de setembro de 2017.
DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o teor do art. 30 da Lei Delegada nº 01,
de 31-07-2013,
RESOLVE:
I – REDISTRIBUIR, a contar de 13-09-2017, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico I, simbologia DAS-3, da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEMMASDH, para a estrutura organizacional da CASA CIVIL;
II – NOMEAR, a contar de 13-09-2017, nos termos do
art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora MARIA DAS GRAÇAS MARIANO OLIVEIRA para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, objeto da Lei nº 2.140, de 20-06-2016.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 4
Manaus, 13 de setembro de 2017.
DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência
que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o teor do art. 30 da Lei Delegada nº 01,
de 31-07-2013,
RESOLVE:
I – REDISTRIBUIR, a contar de 13-09-2017, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico II, simbologia DAS-2, da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, para a estrutura organizacional da CASA CIVIL;
II – NOMEAR, a contar de 13-09-2017, nos termos do art.
11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor THIAGO MORAES PINHEIRO para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, objeto da Lei nº 2.140, de 20-06-2016.
Manaus, 13 de setembro de 2017.
DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve
EXONERAR, a contar desta data, nos termos do art. 103,
inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor ALFREDO MÁRIO PINHEIRO LINHARES do cargo de Assessor Técnico lI, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD.
Manaus, 13 de setembro de 2017.
DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 395, de
08 de julho de 1997, alterada pela Lei nº 571, de 09 de novembro de 2000;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.947, de
16 de junho de 2009; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 26, de 17
de junho de 2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1343/2017 –
SEMED/GSAF, e o que mais consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/03978,
RESOLVE:
I – CONSIDERAR DISPENSADAS, as senhoras abaixo identificadas, o Conselho de Alimentação Escolar, objeto da Lei nº 395, de 08 de julho de 1997, alterada pela Lei nº 571, de 09 de novembro de 2000:
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/MANAUS
QUADRIÊNIO 2017/2021
REPRESENTAÇÃO MEMBROS A CONTAR DE
Conselho Escolar e/ou APMC
Titular: Fabiana Maria Cavalcante Neves
17-07-2017
Suplente: Caroline Ortiz Simonetti 24-08-2017
II – CONSIDERAR DESIGNADAS, a contar de
24-08-2017, as senhoras abaixo relacionadas, para compor o Conselho de Alimentação Escolar, objeto da Lei nº 395, de 08 de julho de 1997, alterada pela Lei nº 571, de 09 de novembro de 2000:
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/MANAUS
QUADRIÊNIO 2017/2021
REPRESENTAÇÃO MEMBROS
Conselho Escolar e/ou APMC
Titular: Caroline Ortiz Simonetti
Suplente: Ângela Maldonado de Souza
III – Os membros designados neste Decreto
cumprirão o mandato dos membros dispensados, referente ao quadriênio 2017/2021.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 5
Manaus, 13 de setembro de 2017.
DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve
NOMEAR, a contar desta data, nos termos do art. 11, inc. II,
da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor MARCOS SIMPLICIO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Diretor de Área de Promoção de Direitos Humanos, simbologia DAS-4, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMMASDH, objeto da Lei Delegada n° 18, de 31-07-2013, combinada com a Lei nº 1.975, de 29-04-2015.
Manaus, 13 de setembro de 2017.
DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO os termos do art. 360 da Lei
Orgânica do Município de Manaus, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social, estabelecendo, inclusive, o prazo de mandado e composição;
CONSIDERANDO o Decreto nº 3.423, publicado na Edição
nº 3943 do Diário Oficial do Município de 02-08-2016, republicado na Edição nº 3972, páginas 3 e 4, do Diário Oficial do Município de 19-09-2016;
CONSIDERANDO o disposto nos Ofícios nº 237/2017 –
SEMMASDH, nº 805/2017 – SUBGS/SEMSA, nº 04/2017 – SBB, nº 006/2017 – MOVAEA, nº 302/2017 – GP/SEMJEL e nº 01/2017 –SASEAM;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1290/2017–
SEMMASDH e o que mais consta nos autos do Processo nº 2017/19309/ 19630/02136,
RESOLVE:
I – CONSIDERAR DISPENSADOS, os senhores abaixo identificados, das funções que exercem no CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos - SEMMASDH
FUNÇÃO NOME A CONTAR DE
Titular Mara Talita Pereira de Souza 26-01-2017
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
FUNÇÃO NOME A CONTAR DE
Titular Efhitimia Simões Haidos 23-02-2017
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer - SEMJEL
FUNÇÃO NOME A CONTAR DE
Titular Josy Irene Araújo Braga 01-04-2017
Suplente Mayara Cristina Araújo Nascimento 01-04-2017
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Sociedade Bíblica do Brasil - SBB
FUNÇÃO NOME A CONTAR DE
Suplente Benomir Silva Matos 03-03-2017
Movimento Amigos do Estado do Amazonas - MOVAEA
FUNÇÃO NOME A CONTAR DE
Titular Adrivana Pantoja de Souza 27-03-2017
Suplente Ernestina Barrozo do Nascimento 27-03-2017
Sindicato de Assistentes Sociais do Estado do Amazonas - SASEAM
FUNÇÃO NOME A CONTAR DE
Suplente Heloísa Helena Corrêa da Silva 20-04-2017
II – CONSIDERAR DESIGNADOS, os senhores abaixo
identificados, para exercerem as respectivas funções junto ao CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos - SEMMASDH
FUNÇÃO NOME A CONTAR DE
Titular Elias Emanuel Rebouças de Lima 26-01-2017
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
FUNÇÃO NOME A CONTAR DE
Titular Wanja Socorro Souza Dias Leal 23-02-2017
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer - SEMJEL
FUNÇÃO NOME A CONTAR DE
Titular Marilene Ramos Rodrigues 01-04-2017
Suplente Cybelle Cristina Oliveira Chianca 01-04-2017
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Sociedade Bíblica do Brasil - SBB
FUNÇÃO NOME A CONTAR DE
Suplente Pauleanderson Gomes de Souza 16-03-2017
Movimento Amigos do Estado do Amazonas - MOVAEA
FUNÇÃO NOME A CONTAR DE
Titular Ernestina Barrozo do Nascimento 27-03-2017
Suplente Francisca Odaléia Conceição de Sousa 27-03-2017
Sindicato de Assistentes Sociais do Estado do Amazonas - SASEAM
FUNÇÃO NOME A CONTAR DE
Suplente Hudson Andrey Corrêa da Costa 20-04-2017
III – DETERMINAR que os membros designados cumpram o restante do mandato dos membros dispensados, mandato relativo ao biênio 2015-2017.
Manaus, 13 de setembro de 2017.
DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que
lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO os termos do art. 380 da Lei Orgânica do Município de Manaus, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social, estabelecendo, inclusive, o prazo de mandato e composição;
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 6
CONSIDERANDO o Decreto nº 3.423, publicado na Edição nº 3943 do Diário Oficial do Município de 02-08-2016, republicado na Edição nº 3972, páginas 3 e 4, do Diário Oficial do Município de 19-09-2016;
CONSIDERANDO o disposto nos Ofícios nº 2.231/2017 –
GSEAS e nº 85/2017 – CRESS; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2.472/2017 –
GS/SEMMASDH e o que mais consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/03814,
RESOLVE:
I – CONSIDERAR DISPENSADOS, os senhores abaixo identificados, das funções que exercem no CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Conselho Regional de Assistência Social – CRESS 15ª Região – AM
FUNÇÃO NOME A CONTAR DE
Titular Milane Lima Reis 22-06-2017
Suplente Silia Campos de Oliveira 22-06-2017
Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SEAS
FUNÇÃO NOME A CONTAR DE
Titular Regina do Socorro Andrade Corrêa 07-08-2017
II – CONSIDERAR DESIGNADOS, os senhores abaixo
relacionados, para exercerem as respectivas funções junto ao CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Conselho Regional de Assistência Social – CRESS 15ª Região – AM
FUNÇÃO NOME A CONTAR DE
Titular Katiuce Ramos Antela 22-06-2017
Suplente Maria Santana Cardoso de Lima 22-06-2017
Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SEAS
FUNÇÃO NOME A CONTAR DE
Titular Cláudia Leonor Gomes Barros 07-08-2017
III – DETERMINAR que os membros designados cumpram
o restante do mandato dos membros dispensados, relativo ao biênio 2015-2017, cuja composição fica consolidada na forma do Anexo Único deste Decreto.
Manaus, 13 de setembro de 2017.
ANEXO ÚNICO
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Universidade Federal do Amazonas – UFAM
Titular Suplente
Márcia Irene Pereira de Andrade Lúcia de Fátima de Oliveira Aires
Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SEAS
Titular Suplente
Cláudia Leonor Gomes Barros Lícia Jussara Furtado Xavier
Conselho Regional de Assistência Social – CRESS 15ª Região – AM
Titular Suplente
Katiuce Ramos Antela Maria Santana Cardoso de Lima
Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas” – FDT
Titular Suplente
Charmênia Pereira Sahdo Maria da Luz Rodrigues Abreu
Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH
Titular Suplente
Elias Emanuel Rebouças de Lima Cláudio Heverton Machado Macêdo
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer – SEMJEL
Titular Suplente
Marilene Ramos Rodrigues Cybelle Cristina Oliveira Chianca
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Titular Suplente
Renata Cristina Seabra Moraes Marcos Praia Simas
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Titular Suplente
Wanja Socorro Souza Dias Leal Giane Duarte de Sena
Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento – SEMTRAD
Titular Suplente
Francisco Virgílio Melo da Silva Márcia Cristina Venceslau Andrade
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Cáritas Arquidiocesana de Manaus
Titular Suplente
Luiza Albertina Corrêa Osório Liliane Cruz dos Santos
Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia – PRÓ-MENOR DOM BOSCO
Titular Suplente
Jane Vieira Macedo Gerlane Araújo de Almeida
Sociedade Bíblica do Brasil – SBB
Titular Suplente
Lenise Nascimento Bezerra Pauleanderson Gomes de Souza
Conselho Regional de Psicologia – CRP 20ª Região
Titular Suplente
Polyana Peixoto Pinheiro Adriane Andrade Costa
Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – FET-SUAS
Titular Suplente
Narcia Xavier da Rocha Fabiana Castro de Oliveira Machado
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Amazonas – SASEAM
Titular Suplente
Márcia de Souza Sahdo Hudson Andrey Corrêa da Costa
Movimento Amigos da Zona Norte – MAZON
Titular Suplente
Júlio Farias de Souza Lucilene Soares dos Santos
Movimento Amigos do Estado do Amazonas – MOVAEA
Titular Suplente
Ernestina Barrozo do Nascimento Francisca Odaléia Conceição de Sousa
União Nacional por Moradia Popular do Amazonas – UNMP-AM
Titular Suplente
Marinízia Barrozo Kanehira Sato Fernando Santos da Silva
DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o Acórdão nº 97/2017-TCE, proferido pelo Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo nº 3772/2016, em Sessão Ordinária realizada em 13-02-2017, que reformulou a Decisão nº 707/2013 – Segunda Câmara, exarada nos autos do Processo nº 4915/2010, dando provimento ao Recurso de Revisão interposto pela interessada, julgando legal sua aposentadoria;
CONSIDERANDO o disposto na Guia Financeira elaborada pela Manaus Previdência;
CONSIDERANDO o teor do Oficio nº 1305/2017 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA e o que mais consta nos autos dos Processos nº 2013/16568/16596/00368 e nº 2013/2207/2887/03748, resolve
REVISAR o Decreto datado publicado no DOM Edição nº 3280, página 5, do Diário Oficial do Município de 28-10-2013, passando a viger com a seguinte redação;
APOSENTAR, nos termos do art. 40, § 1º, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, combinada com o art. 30 da Lei nº 870, de 31 de julho de 2005, a servidora IZABEL FRANCISCA DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Serviços Municipais B-II-1, matrícula nº 007.673-2 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – SEMULSP, com os proventos mensais de R$ 1.086,18 (Hum mil e oitenta e seis reais e dezoito centavos) discriminados na forma abaixo:
Referência Fundamentação Valor
Valor da Remuneração - R$ 1.604,74
Valor do Benefício Médio
Art. 40, § 3º, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c o art. 1º da Lei
Federal nº 10.887/04 e art. 50 da Lei nº 870/05, alterada pela Lei nº 1.197/07
R$ 1.086,18
Valor do Provento Integral Art. 40, § 3º, da CF/88 R$ 1.086,18
Manaus, 13 de setembro de 2017.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 7
DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO os termos do Decreto n° 1.712, de 18 de junho de 2012, alterado pelo Decreto nº 2.926, de 13 de outubro de 2014, que constituiu a Comissão de Licitação no âmbito da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 970/2017 –
DLF/SUP/SMTU, e o que mais consta nos autos do Processo n° 2017/19309/19630/04091,
RESOLVE:
I – CONSIDERAR DISPENSADA, a contar de 01-09-2017, a senhora MARIA IRACEMA DE ALBUQUERQUE da função de Secretário Executivo da COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – SMTU;
II – CONSIDERAR DESIGNADA, a contar de
01-09-2017, a senhora CÉLIA MARIA REDMAN para exercer a função mencionada no Inc. I deste Decreto, na COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – SMTU, objeto do Decreto n° 1.712, de 18 de junho de 2012, alterado pelo Decreto nº 2.926, de 13 de outubro de 2014;
III – CONSOLIDAR na forma do Anexo Único deste Decreto
a composição da COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – SMTU.
Manaus, 13 de setembro de 2017.
ANEXO ÚNICO
NOME FUNÇÃO
EDNA PAULA OLIVEIRA NEGREIROS Presidente
CÉLIA MARIA REDMAN Secretário Executivo
ELIENE DA SILVA SOUZA Membro
HÉLCIO DA SILVA MAIA Membro
MIKESON ALVES CORDEIRO Membro
DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 2.996, de 30
de dezembro de 2014, que criou a Comissão Especial de Licitação no âmbito da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU;
CONSIDERANDO o que disposto no Decreto nº 3.300, de 06
de abril de 2016, que atribui competência para examinar, receber e julgar o procedimento licitatório destinado a concessão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 970/2017 –
DLF/SUP/SMTU e o que mais consta no Processo n° 2017/19309/19630/04091,
RESOLVE:
I – CONSIDERAR DISPENSADA, a contar de 01-09-2017, a senhora MARIA IRACEMA DE ALBUQUERQUE da função de Secretária da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – SMTU;
II – CONSIDERAR DESIGNADA, a contar de 01-09-2017, a senhora CÉLIA MARIA REDMAN para exercer a função mencionada no inc. I deste Decreto, na COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – SMTU, objeto dos Decretos nº 2.996, de 30 de dezembro de 2014 e nº 3.300, de 06 de abril de 2016;
III – CONSOLIDAR na forma do Anexo Único deste
Decrete a composição da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – SMTU.
Manaus, 13 de setembro de 2017.
ANEXO ÚNICO
NOME FUNÇÃO
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA BARRETO Presidente
JULIANO LUIS CERQUEIRA MENDES Vice-Presidente
CÉLIA MARIA REDMAN Secretária
EDNA PAULA OLIVEIRA NEGREIROS Membro
MIRACÉLIA DOS SANTOS MONTEIRO Membro
ELIENE DA SILVA SOUZA Membro
JOSÉ SILVIO BARROSO SOBRAL Membro
JEFFERSON DO NASCIMENTO VERAS Membro
DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1182/2017-DIVP/MANAUSCULT, e o que mais consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/04032,
RESOLVE:
I – CONSIDERAR EXONERADA, a contar de 01-09-2017, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora IVANA MAUÉS MARQUES do cargo de Gerente do Café Teatro, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT;
II – NOMEAR, a contar desta data, nos termos do
art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor ANTÔNIO CARLOS MIRANDA NOGUEIRA para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT, objeto da Lei Delegada nº 25, de 31-07-2013, combinada com a Lei nº 1.975, de 29-04-2015.
Manaus, 13 de setembro de 2017.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 8
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.741/2017
DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 212/2017-DERHUS/CC, subscrito pelo Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Serviço Social da Casa Civil;
CONSIDERANDO o disposto no Despacho nº 453/2017 - SDD, oriundo do Setor de Direitos e Deveres do Departamento de Recursos Humanos e Serviço Social da Casa Civil, resolve
DESIGNAR a servidora SIMONE BATISTA FARIAS,
matricula 081.798-8 D, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Recursos Humanos e Serviço Social, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, no período de 04 a 13-10-2017, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição do titular ANTONIO CARLOS SÁ E SILVA, afastado em virtude de férias regulamentares.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.742/2017
DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1145/2017 – GPG/PGM, subscrito pela Subprocuradora Adjunta do Município;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/04113, resolve
DESIGNAR o servidor CHARLES RIBEIRO DE BRITO,
matrícula 113.114-1 G, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Superintendente do Registro Imobiliário, Avaliação e Perícia, simbologia DAS-5, integrante da estrutura organizacional da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, no período de 1º a 10-09-2017, com direito à percepção da remuneração inerente ao cargo, em substituição ao titular JULIO CÉSAR DE ALENCAR BESSA, afastado em virtude de férias regulamentares.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.743/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante
identificado; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 3389/2017–NTRAB/
GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2017/1637/2672, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 1º-07-2017,
pelo prazo de 06 (seis) meses, referente aos decênios de 13-02-2006 a 12-02-2016, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor JOSÉ MAURO PINTO DA ROCHA, AS- Auxiliar de Enfermagem C-06, matrícula 078.015-4 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.744/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 9
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante identificada;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 3389/2017–NTRAB/
GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2017/1637/2718, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 05-07-2017,
pelo prazo de 06 (seis) meses, referente aos decênios de 29-07-1992 a 28-07-2002, e 29-07-2002 a 28-07-2012, LICENÇA-PRÊMIO à servidora AUXILIADORA BRITO DE LIMA, Especialista em Saúde Médico I-07, matrícula 063.102-7 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.745/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante
identificado; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 3389/2017–NTRAB/
GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2017/01/0063, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 17-07-2017, pelo prazo de 06 (seis) meses, referente aos decênios de 1º-06-2007 a 31-05-2017, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA, AS- Auxiliar Administrativo C-10, matrícula 006.430-0 C, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.746/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 3389/2017–NTRAB/
GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2017/1637/3450, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 24-07-2017,
pelo prazo de 06 (seis) meses, referente aos decênios de 1º-06-2007 a 31-05-2017, LICENÇA-PRÊMIO à servidora LUCINETE OKAMURA KIMURA, ES- Farmacêutico Bioquímico F-11, matrícula 014.548-3 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 10
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.747/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante
identificado; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 3389/2017–NTRAB/
GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2017/01/0081, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 1º-08-2017,
pelo prazo de 06 (seis) meses, referente aos decênios de 1º-06-2007 a 31-05-2017, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor RENATO DE OLIVEIRA DE SOUZA, AS- Aux. Serv. Gerais B-10, matrícula 009.661-0 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.748/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante identificada;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 3389/2017–NTRAB/
GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2017/1637/0261, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 1º-08-2017,
pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 15-03-2006 a 14-03-2016, LICENÇA-PRÊMIO à servidora ANIRIA DA SILVA LIMA, AS- Técnico em Enfermagem D-02, matrícula 111.759-9 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.749/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 3389/2017–NTRAB/
GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2017/1637/0014, resolve
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 11
CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 1º-08-2017, pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 06-10-2005 a 05-10-2015, LICENÇA-PRÊMIO à servidora LEILA ALVES DE LIMA, AS – Técnico em Enfermagem D-02, matrícula 107.875-5 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.750/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 3389/2017–NTRAB/
GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2017/1637/0010, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 1º-08-2017,
pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 25-10-2005 a 24-10-2015, LICENÇA-PRÊMIO à servidora EUNICE MACHADO PENA, AS – Técnico em Enfermagem D-02, matrícula 108.223-0 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.751/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4022/2017 –
SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2017/4114/4251/00579, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 03-07-2017,
pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 11-03-2005 a 10-03-2015, LICENÇA-PRÊMIO à servidora ROSIMAR BARROS FIGUEIREDO, Professor Nível Médio, matrícula 097.683-0 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.752/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 12
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante identificada;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4273/2017 –
SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2017/4114/4247/00615, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 03-07-2017,
pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 13-03-1998 a 12-03-2008, LICENÇA-PRÊMIO à servidora LUCILENE MOREIRA RODRIGUES, Auxiliar Serviços Gerais, matrícula 086.056-5 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.753/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4271/2017 –
SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº 2017/4114/4241/00653, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 10-07-2017, pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 27-07-2001 a 26-07-2011, LICENÇA-PRÊMIO à servidora ROZANGELA DE SOUZA CAUPER, Professor Nível Superior, matrícula 094.762-8 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.754/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4021/2017 –
SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2002/9262 (Apenso Processo nº 2017/4114/4147/00499), resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 10-07-2017,
pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 14-06-2001 a 13-06-2011, LICENÇA-PRÊMIO à servidora ELBA VIEIRA CAVALCANTE DE LEMOS, Professor Nível Médio, matrícula 063.633-9 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 13
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.755/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4028/2017 –
SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2017/4114/4247/00667, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 10-07-2017,
pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 1º-06-2007 a 31-05-2017, LICENÇA-PRÊMIO à servidora CLEIA MARIA RIBEIRO CALHEIROS, Professor Nível Superior, matrícula 013.112-1 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.756/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante identificado;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 3978/2017 –
SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2017/4114/4147/04759, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 10-07-2017,
pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 1º-06-2007 a 31-05-2017, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor WASHINGTON ALVES DA SILVA, Professor Nível Médio, matrícula 060.222-1 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.757/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante
identificado; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 3983/2017 –
SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2017/4114/4238/00379, resolve
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 14
CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 13-07-2017, pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 15-03-2005 a 14-03-2015, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor JOSIAS MASCARENHAS RIBEIRO, Professor Nível Médio, matrícula 063.658-4 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.758/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4266/2017 –
SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2017/4114/4147/06346, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 26-07-2017,
pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 1º-06-2007 a 31-05-2017, LICENÇA-PRÊMIO à servidora SHEILA MIRANDA ANDRADE, Professor Nível Médio, matrícula 008.861-7 A do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.759/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4273/2017 –
SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2017/4114/4238/00452, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 1º-08-2017,
pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 1º-03-1996 a 28-02-2006, LICENÇA-PRÊMIO à servidora DARKEYLANE CRUZ DOS SANTOS, Auxiliar Mun./Aux. Adm., matrícula 080.800-8 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.760/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 15
CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante identificado;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4267/2017 –
SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2017/4114/4239/00815, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 1º-08-2017,
pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 03-04-2006 a 02-04-2016, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor CARLOS SILVA PINTO, Auxiliar Serviços Gerais, matrícula 071.220-5 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.761/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 3978/2017 –
SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2017/4114/4147/05311, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 07-08-2017, pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 1º-06-2007 a 31-05-2007, LICENÇA-PRÊMIO à servidora MARIA DAS GRACAS ALVES VIEIRA, Auxiliar Serviços Gerais, matrícula 011.353-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.762/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4266/2017 –
SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2017/4114/4147/06086, resolve
CONCEDER, a contar de 1º-09-2017, pelo prazo de 06
(seis) meses, referente ao decênio de 1º-06-2007 a 31-05-2017, LICENÇA-PRÊMIO à servidora MARIA ROSALIA MELO DE SOUSA, Pedagogo, matrícula 011.640-8 A do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 16
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.763/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante
identificado; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4271/2017 –
SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº 2017/4114/4147/05923, resolve CONCEDER, a contar de 11-09-2017, pelo prazo de 06
(seis) meses, referente ao decênio de 23-02-1996 a 22-02-2006, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor EVANDRO MARTINS CILEIRO, Pintor, matrícula 080.768-0 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.764/2017
DESIGNA substituto de servidora afastada em virtude de férias regulamentares.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINSTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3267/2017-
GS/SEMEF, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº 2017/19309/19630/04163, resolve
DESIGNAR o servidor ALAMIRO CRUZ DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula 100.378-0 E, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Inspetoria Setorial de Finanças, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, no período de 15 a 29-09-2017, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular KÁTIA REGINA GALVÃO COELHO, em virtude de férias regulamentares.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2017.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 17
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 147/2017-CASA CIVIL
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe outorga o inc. II do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o art. 121 da Lei 1.118, de 1º-09-1971,
CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 176/2017-SUBSEMPAB/CC, de 31-08-2017,
RESOLVE:
CONSIDERAR ALTERADO o gozo de férias do servidor EDIVILSON PINTO NETO, Operador de Máquinas, matrícula nº 013.610-7D, pertencente ao quadro de servidores estatutários da Casa Civil, com lotação na Subsecretaria de Abastecimento, Feiras e Mercados, programadas para setembro/2017, conforme Portaria nº 192/2016-Casa Civil, publicada no DOM nº 4019, de 02-12-2016, para usufruto após o término da prorrogação de Licença Médica.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de setembro de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA
PORTARIA Nº 006/2017-SEMEX
O SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO, no exercício da competência que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer a responsabilidade pelas práticas em Assessoria Jurídica no âmbito desta SEMEX,
CONSIDERANDO ainda o dever de zelar pela boa execução da despesa visando preservar o erário, em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
RESOLVE:
I – ATRIBUIR ao servidor JORGE ANTÔNIO VERAS FILHO, Diretor de Departamento para a Formulação da Política Municipal de Investimentos, Matrícula: 117.478-9D, do quadro de servidores desta SEMEX, responsabilidades pelas práticas em Assessoria Jurídica no âmbito desta Secretaria Municipal Extraordinária.
II – REVOGAR a Portaria nº 004/2016-SEMEX, de 02/03/2016, publicada no DOM nº 3841 de 03/03/2016, página 15.
III – DETERMINAR que os procedimentos adotados tenham seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de setembro de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO
PORTARIA N.º 246/2017 – GS/SEMEF
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o inciso V, do artigo 49 do Decreto n.º 1.589, de 25/6/93, e
CONSIDERANDO o Art. 76 da Lei Municipal nº 1.955, de
29 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO, ainda, o Processo nº 2017.11209.
15251.0.033355 (SIGED), 28/08/2017;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação Técnica Fazendária – GTF à servidora abaixo identificada, por motivo de férias regulamentares da titular do cargo:
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PONTOS GTF PERÍODO
LARICE MACIEL SUCI BARRETO 129.340-0A 200
10/10/2017 a 19/10/2017
20/10/2017 a 18/11/2017
20/11/2017 a 19/12/2017
Publique-se e Cumpra-se.
Manaus, 31 de agosto de 2017.
PORTARIA N.º 252/2017 – GS/SEMEF
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, em exercício, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o inciso V, do artigo 49 do Decreto n.º 1.589, de 25/6/93, e
CONSIDERANDO o Art. 76 da Lei Municipal nº 1.955, de
29 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO, ainda, o MEMORANDO nº 012/2017 –
DISET, bem como o Processo SIGED Nº 2017.11209.15251.0.035748 (SIGED), de 13/09/2017;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação Técnica Fazendária – GTF ao servidor abaixo identificado, por 15 (quinze) dias, no período de 15/9 a 29/9/2017, em virtude de férias regulamentares do titular.
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PONTOS GTF
ALAMIRO CRUZ DE ALMEIDA JUNIOR 100.378-0E 100
Publique-se e Cumpra-se.
Manaus, 13 de setembro 2017.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 18
PORTARIA N.º 253/2017 – GS/SEMEF
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, em exercício, na competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o inciso V, do artigo 49 do Decreto n.º 1.589, de 25/6/93, e
CONSIDERANDO o Art. 76 da Lei Municipal nº 1.955, de 29 de dezembro de 2014;
CONSIDERANDO, ainda, MEMORANDO nº 032/2017 – DEPEO/SEMEF, bem como o Processo SIGED Nº 2017.11209.15251.0. 035814 (SIGED), de 13/09/20179;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação Técnica Fazendária – GTF à servidora abaixo identificada, por 15 (quinze) dias, no período de 13/9 a 27/9/2017, em virtude de férias regulamentares do titular.
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PONTOS GTF
ISOLDA MARIANY SEPULVIDA DOS SANTOS 120.948-5C 100
Publique-se e Cumpra-se.
Manaus, 13 de setembro 2017.
TERCEIRA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2016 – DIVRP/UGCM/SEMEF
A Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, em atendimento ao §2º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, torna público que MANTÉM o preço constante na Ata supracitada, originada do Processo Administrativo nº 2016/11209/18988/ 00113, Pregão Presencial nº 156/2016 – CML/PM. Objeto: eventual fornecimento de material ferramental. Informações detalhadas da Ata encontram-se disponíveis no DOM nº 4024, de 13/12/2016 e no site http://compras.manaus.am.gov.br.
Manaus-AM, 11 de setembro de 2017.
EDITAL
O Departamento de Administração e Fiscalização
Tributária/DEAFT, da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, INTIMA o contribuinte abaixo identificado a recolher o ISSQN e a apresentar a documentação adiante especificada: 1– DELTA CONSTRUÇÕES LTDA, Inscrição Municipal nº 138.580-01, localizado na Rua. Constelação Cruzeiro do Sul, nº 134 – Aleixo, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 142357, de 06/09/17, originado da DAF nº 1368/17, do período de 02/15 a 08/15.
Diante do exposto, o contribuinte fica intimado a apresentar a documentação acima relacionada no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste.
O presente Edital e as cópias dos documentos encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Administração e Fiscalização Tributária/SEMEF, localizado na Av. Japurá, 488 – 2º andar, sala 205 – Centro.
Manaus, 11 de setembro de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 516/2017-GABIN/SEMSA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN, e,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, bem como a Lei nº 198, de 21 de junho de 1993, que disciplina os procedimentos concernentes ao adiantamento para atender despesas de pequeno vulto e pronto atendimento no âmbito do Município de Manaus;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de materiais e contratação de serviços de pequeno vulto, que por sua natureza ou urgência possam afetar a operacionalidade e prejudicar os serviços da SEMSA.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento com a finalidade de atender pequenas despesas de pronto pagamento no interesse desta Secretaria Municipal de Saúde, tendo como justificativa a necessidade de atendimento exclusivo de casos excepcionais, emergenciais e não subordináveis aos procedimentos licitatórios, no período de 30 dias, em nome da servidora Neika Morais de Souza, AS-Assistente em Administração, matrícula nº 112.533-8A, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) sendo: R$ 1.000,00 (um mil reais) no elemento de despesa 33.90.39.89 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica) e R$ 3.000,00 (três mil reais) no elemento de despesa 33.90.30.89 (Material de Consumo).
II – A dotação orçamentária será: FMS – Fundo Municipal de Saúde, Gestão Municipal do SUS - 10.122.4002.2122 – Material de Consumo, natureza de despesa 339030, fonte de recurso 100000; Serviços de Pessoa Jurídica, natureza de despesa 339039, fonte do recurso 100000.
III - DESIGNAR que a servidora Cleyse Barros de Santanna, Gerente de Contratos e Convênios, matrícula 065.298.9A, seja responsável pelo atesto dos bens e serviços relativos ao adiantamento.
IV - DETERMINAR que a aquisição de serviços de Pessoa Física só deve ser efetivada quando inexistir Pessoa Jurídica para prestar o serviço demandado ou quando a diferença de preço do serviço demandado justifique a sua aquisição;
V - ESTABELECER que na eventualidade de contratação de Pessoa Física, o responsável pelo adiantamento deve providenciar para que os encargos previdenciários e fiscais sejam recolhidos em obediência às legislações específicas sob pena de ser responsabilizado pelos acréscimos legais advindos da inobservância das obrigações tributárias;
VI - A Gerência de Contabilidade deverá adotar todas as providências necessárias para o cumprimento do item I;
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 19
VII - O prazo para aplicação do referido adiantamento obedecerá ao estabelecido na Lei nº 198, de 21/6/1993 combinada com o Decreto nº 3.206, de 4/11/2015, art. 6º, inciso VII, qual seja, de 30 (trinta) dias contados da data de recolhimento do numerário, enquanto que o prazo para prestação de contas será de até 15 (quinze) dias após o vencimento da aplicação;
VIII - ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Cópia do Ato de Concessão do Adiantamento;
Cópia do Cheque nominal ou documento de pagamento do Adiantamento;
Comprovante das despesas realizadas numeradas seguidamente;
Comprovante do recolhimento do saldo, quando houver.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de agosto de 2017.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 099/2017 – SCLS/CML/PM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 080/2017- DIREP/SEMSA
No dia 29 de agosto de 2017, na Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA foram registrados os preços da empresa abaixo identificada para eventual aquisição, pelo menor preço por item, de insumos laboratoriais, para atender as necessidades dos estabelecimentos assistenciais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA), resultante do Pregão Eletrônico nº. 099/2017-SCLS/CML/PM, para Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do respectivo Processo Administrativo nº. 2017 1637 2353 assim como os termos da proposta de preços que integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.
O presente registro de preços terá a vigência de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da Ata.
JJ COMÉRCIO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
ITEM QTDE UND. ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR
UNITÁRIO REGISTRADO
01 2.000 Und. Tubo de Ensaio em borossilicato com tampa de rosca 18 x 180mm. Modelo: TEB 18/180.
CIENLAB R$ 7,19
02 1.000 Und. Tubo de Ensaio em borossilicato com tampa de rosca 20 x 150mm. Modelo TEB 20/150
CIENLAB R$ 6,81
Manaus, 29 de agosto de 2017.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 101/2017 – SCLS/CML/PM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 081/2017- DIREP/SEMSA
No dia 29 de agosto de 2017, na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA foram registrados os preços das empresas abaixo identificadas para eventual aquisição, pelo menor preço por item, de medicamentos, para atender as necessidades dos estabelecimentos assistenciais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA), resultante do Pregão Eletrônico nº. 101/2017-SCLS/CML/PM, para Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de
referência constantes do respectivo Processo Administrativo nº. 2017 1637 2327 assim como os termos da proposta de preços que integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.
O presente registro de preços terá a vigência de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da Ata. DECARES COMÉRCIO LTDA
ITEM ID QTDE ESPECIFICAÇÃO CONCENTRAÇÃO E
APRESENTAÇÃO MARCA
VALOR UNITÁRIO
REGISTRADO
01 503665 3.600 Ácido Ascórbico
(Vitamina C) Solução Injetável 100 mg/mL Ampola 5mL
FARMACE / VITAMINA C
R$ 0,77
WN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ITEM ID QTDE ESPECIFICAÇÃO CONCENTRAÇÃO E
APRESENTAÇÃO MARCA
VALOR UNITÁRIO
REGISTRADO
03 501917 3.600 Água para Injeção Solução injetável, Embalagem sistema fechado com 1.000mL.
ÁGUA P/ INJEÇÃO
HALEXISTAR R$ 5,74
09 504261 200 Bupivacaína,
cloridrato
Solução Injetável 0,5 %. Sem vasoconstritor Frasco ampola 20 mL.
TRADINOL HIPOLABOR
R$ 5,47
Manaus, 29 de agosto de 2017
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 20
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0398/2017-SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.879, de 04 de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, adotando a modalidade vencimento para especificar a remuneração dos profissionais do Magistério,
CONSIDERANDO as disposições do art. 2º, inciso III, alíneas de “b”, “c”, “d” e “e” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta no Processo 2017/4114/4147/06495,
RESOLVE:
I – AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do Magistério - FEM, aos professores e pedagogos efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, de acordo com dispositivo legal citado acima, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus, conforme FEM e períodos especificados no quadro abaixo.
II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do vencimento dos servidores na respectiva FEM prevista no dispositivo das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.
CARGA DOBRDA
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA OESTE
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 ANA MARIA BRITO DIAS ARAUJO 103.823-0 A 10/07/2017 30/12/2017
2 ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE 090.462-7 D 10/07/2017 30/12/2017
3 EDMAR MENDES DE SOUZA 075.607-5 E 13/07/2017 30/12/2017
4 ELLEN DOS REMEDIOS DE VASCONCELOS
079.349-3 B 10/07/2017 30/12/2017
5 FRANCISCO SOARES DE SOUZA 112.327-0 A 11/07/2017 30/12/2017
6 INGRID SOUZA AZEVEDO DA COSTA 127.651-4 A 24/07/2017 30/12/2017
7 LEILA ALEXANDRA DA SILVA OLIVEIRA 109.565-0 A 31/07/2017 30/12/2017
8 MACILENE DINIZ DE CASTRO 112.737-3 A 31/07/2017 30/12/2017
9 MARIA LUIZA SOARES DE OLIVEIRA DUARTE
106.299-9 A 17/07/2017 01/08/2017
10 MIRIAM DA SILVA RIBEIRO BATISTA 109.299-5 A 10/07/2017 30/12/2017
11 ODENIR ROSAS DE FIGUEIREDO 100.172-8 B 10/07/2017 30/12/2017
12 THIALLA CORREA DOS REIS 122.260-0 A 19/07/2017 30/12/2017
13 WANESSA BARROSO DOS SANTOS 103.378-6 A 23/06/2017 30/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA SUL
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 ANA PRISCILA AQUINO DE OLIVEIRA 112.784-5 A 13/08/2017 30/12/2017
2 DANIELA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS 106.406-1 A 10/07/2017 30/12/2017
3 EVERSON DA COSTA ALCANTARINO 115.112-6 A 10/07/2017 06/09/2017
4 MARCO ANTONIO MENDES LEONEL 081.911-5 B 12/07/2017 30/12/2017
5 MARIA ROSEMARY DE OLIVEIRA VITAL 062.180-3 C 17/07/2017 03/08/2017
6 SERGIO AUGUSTO PAES ALVES 127.972-6 A 19/07/2017 30/12/2017
EDUCAÇÃO ESPECIAL 20 HORAS:
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA SUL
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 CLAUDIA REGINA MARQUES PINHEIRO 105.919-0 A 06/02/2017 30/12/2017
LOCALIDADE ESPECIAL 20 HORAS:
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE I
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 MARA LEDA BUAS DE LIMA MOURA 103.272-0 A 17/07/2017 30/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA RURAL
N° NOME MATRÍCULA A PARTIR DE
1 HELILUCY MARQUES DOS SANTOS 105.319-1 A 21/06/2017
LOCALIDADE ESPECIAL 40 HORAS:
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA OESTE
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 LEILA ALEXANDRA DA SILVA OLIVEIRA 109.565-0 A 31/07/2017 30/12/2017
2 MACILENE DINIZ DE CASTRO 112.737-3 A 31/07/2017 30/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA RURAL
N° NOME MATRÍCULA A PARTIR DE
1 HELILUCY MARQUES DOS SANTOS 105.319-1 B 21/06/2017
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de agosto de 2017.
PORTARIA Nº 0399/2017-SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.879, de 04 de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, adotando a modalidade vencimento para especificar a remuneração dos profissionais do Magistério,
CONSIDERANDO as disposições do art. 2º, inciso III, alíneas de “b”, “c”, “d” e “e” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta no Processo 2017/4114/4147/06496,
RESOLVE:
I – AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do Magistério - FEM, aos professores e pedagogos efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, de acordo com dispositivo legal citado acima, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus, conforme FEM e períodos especificados no quadro abaixo.
II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo
Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do vencimento dos servidores na respectiva FEM prevista no dispositivo das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.
SEMED/SEDE
CARGA DOBRADA
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 JOSELANE MOUZINHO BRITO 084.417-9 D 01/02/2017 02/05/2017
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de agosto de 2017.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 21
PORTARIA Nº 0429/2017-SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017, e,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.126, de 05
de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Subsídios do Profissional de Magistério do Munícipio de Manaus,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.879, de 04
de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, adotando a modalidade vencimento para especificar a remuneração dos profissionais do Magistério,
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2017/4114/4147/06591,
RESOLVE:
1. EXCLUIR o pagamento de FEM para a professora e pedagoga efetiva investida em Função Especial do Magistério/FEM, constante da relação abaixo, lotada nesta Secretaria, de acordo com as disposições do art. 34 da Lei 1.126 de 05 de junho de 2007, conforme data especificada no quadro abaixo.
EXCLUIR FEM: LOCALIDADE ESPECIAL – 20 HORAS
Nº SERVIDOR MATRÍCULA EXCLUIR A
CONTAR DE
1 LANDERLANIA GONCALVES DE SOUSA 086.137-5 D 10/07/2017
2. AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do
Magistério - FEM, aos professores e pedagogos efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, de acordo com as disposições do art. 2º, inciso III, alíneas de “b”, “c”, “d” e “e” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus, conforme FEM e períodos especificados no quadro abaixo.
AUTORIZAR FEM: LOCALIDADE ESPECIAL 40 HORAS:
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA NORTE
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 LANDERLANIA GONCALVES DE SOUSA 086.137-5 D 10/07/2017 30/12/2017
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de agosto de 2017.
PORTARIA Nº 0431/2017-SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017, e,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.879, de 04
de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, adotando a modalidade vencimento para especificar a remuneração dos profissionais do Magistério,
CONSIDERANDO as disposições do art. 2º, inciso III,
alíneas de “b”, “c”, “d” e “e” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2017/4114/4147/06592,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do Magistério - FEM, aos professores e pedagogos efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, de acordo com dispositivo legal citado acima, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus, conforme FEM e períodos especificados no quadro abaixo.
II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do vencimento dos servidores na respectiva FEM prevista no dispositivo das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de agosto de 2017.
AUTORIZAR FEM:
ASSESSORIA PEDAGÓGICA
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA OESTE
N° NOME MATRÍCULA INICIO TEMINO
1 GABRIELA RAMOS PAES 097.604-0 B 21/07/2017 30/12/2017
CARGA DOBRADA
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE II
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 DANIELLE FARIAS COSTA 123.558-3 A 17/07/2017 30/12/2017
2 GRACILENE MENEZES DA ROCHA 091.793-1 D 14/07/2017 30/12/2017
3 JARDSON BRAZ DA SILVA 113.377-2 B 18/07/2017 30/12/2017
4 JOAO DARC DUARTE GALUCIO 079.282-9 A 14/07/2017 30/12/2017
5 RUI LOPES DA SILVA 115.232-7 A 10/07/2017 30/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA NORTE
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 NADJANE KETLLEN TARGINO DOS SANTOS SILVA
129.498-9 A 24/07/2017 30/12/2017
2 WALDIR FERNANDES DE MELO 074.751-3 C 17/07/2017 30/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA OESTE
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 IVONE MARIA DE SOUZA PEDROSA 112.374-2 A 13/07/2017 11/08/2017
LOCALIDADE ESPECIAL 20 HORAS
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE II
N° NOME MATRÍCULA A PARTIR DE
1 VLADIMIR DA SILVEIRA BATISTA 074.508-1 C 17/07/2017
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 DANIELLE FARIAS COSTA 123.558-3 A 17/07/2017 30/12/2017
EDUCAÇÃO ESPECIAL 20 HORAS
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA OESTE
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 IVONE MARIA DE SOUZA PEDROSA 112.374-2 A 13/07/2017 11/08/2017
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 22
PORTARIA Nº 0432/2017-SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017, e,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.879, de 04
de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, adotando a modalidade vencimento para especificar a remuneração dos profissionais do Magistério,
CONSIDERANDO as disposições do art. 2º, inciso III,
alíneas de “b”, “c”, “d” e “e” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2017/4114/4147/06618,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do Magistério - FEM, aos professores e pedagogos efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, de acordo com dispositivo legal citado acima, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus, conforme FEM e períodos especificados no quadro abaixo.
II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo
Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do vencimento dos servidores na respectiva FEM prevista no dispositivo das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de agosto de 2017.
AUTORIZAR FEM:
ASSESSORIA PEDAGÓGICA
SEMED/SEDE
N° NOME MATRÍCULA APARTIR DE
1 ANGELA TEREZA CASTANHEIRO AMORIM FRANCO 078.209-2 C 01/08/2017
CARGA DOBRDA
SEMED/SEDE
N° NOME MATRÍCULA APARTIR DE
1 ANGELA TEREZA CASTANHEIRO AMORIM FRANCO 078.209-2 C 01/08/2017
PORTARIA Nº 0443/2017-SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,
no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.879, de 04
de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, adotando a modalidade vencimento para especificar a remuneração dos profissionais do Magistério,
CONSIDERANDO as disposições do art. 2º, inciso III, alíneas de “b”, “c”, “d” e “e” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2017/4114/4147/06977,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do Magistério - FEM, aos professores e pedagogos efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, de acordo com dispositivo legal citado acima, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus, conforme FEM e períodos especificados no quadro abaixo.
II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo
Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do vencimento dos servidores na respectiva FEM prevista no dispositivo das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.
INSTRUTORIA EDUCACIONAL
N° NOME MATRÍCULA A PARTIR DE
1 MILTON MELO DOS REIS FILHO 064.300-9 A 01/08/2017
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de agosto de 2017.
PORTARIA Nº 0444/2017-SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.879, de 04
de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, adotando a modalidade vencimento para especificar a remuneração dos profissionais do Magistério,
CONSIDERANDO as disposições do art. 2º, inciso III,
alíneas de “b”, “c”, “d” e “e” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2017/4114/4147/06759,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do Magistério - FEM, aos professores e pedagogos efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, de acordo com dispositivo legal citado acima, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus, conforme FEM e períodos especificados no quadro abaixo.
II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo
Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do vencimento dos servidores na respectiva FEM prevista no dispositivo das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 23
CARGA DOBRADA
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE I
N° NOME MATRÍCULA INICIO TEMINO
1 DELANE COSTA DE ANDRADE 074.705-0 E 01/08/2017 30/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE II
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 JOSE RENE FARIAS DA SILVA 074.583-9 C 24/07/2017 30/12/2017
2 RUI DOS SANTOS SILVA 077.876-1 C 24/07/2017 30/11/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA NORTE
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 HORACILUZIA DE CASTRO CALIRI 104.358-7 A 28/07/2017 30/12/2017
2 VALDETI DE SOUZA AZEVEDO 091.233-6 D 01/08/2017 30/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA OESTE
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA 106.507-6 A 24/07/2017 22/08/2017
2 GERALDA FOURNIER PIRES 098.308-0 C 18/07/2017 30/12/2017
3 JACILEIDE RIBEIRO DE LIMA 106.160-7 A 12/07/2017 30/12/2017
4 JOMHARA RODRIGUES BARRONCAS 097.618-0 B 24/07/2017 30/12/2017
5 MARIA DAS GRACAS BRAULE PINTO RAMOS
106.319-7 A 26/07/2017 30/12/2017
6 MARIA AMELIA DA ROCHA FERNANDES
106.163-1 A 06/03/2017 19/03/2017
7 OSMARINA DOS SANTOS MENDES 081.217-0 A 17/07/2017 30/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA SUL
N° NOME MATRÍCULA INICIO TEMINO
1 ADRIANA PAULO DOS SANTOS 106.373-1 A 17/07/2017 30/12/2017
2 CLAUDIA YARA AFFONSO PEREIRA 062.631-7 A 01/08/2017 30/12/2017
3 DACIRLENE MIRANDA RODRIGUES 118.384-2 B 07/08/2017 30/12/2017
4 EDINEIDE GONCALVES DE LIMA 088.682-3 A 21/07/2017 30/12/2017
5 EDLA DOS ANJOS CARDOSO 103.649-1 B 04/07/2017 16/08/2017
6 ELIANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 077.186-4 E 24/07/2017 27/08/2017
7 LOURDES ELANE NASCIMENTO CARNEIRO
106.151-8 A 19/07/2017 30/12/2017
8 MAURO GONCALVES GRILLO 090.601-8 A 10/07/2017 08/08/2017
9 REGINA LUCIA AZEVEDO GONCALVES 120.996-5 A 04/07/2017 17/08/2017
10 ROSANA SILVA DE OLIVEIRA 106.480-0 A 20/07/2017 30/12/2017
11 UBIRACILDA PEREIRA FERNANDES 121.115-3 A 01/08/2017 30/12/2017
LOCALIDADE ESPECIAL 20 HORAS
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE II
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 JOSE RENE FARIAS DA SILVA 074.583-9 C 24/07/2017 30/12/2017
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de agosto de 2017.
PORTARIA Nº 0446/2017-SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.126, de 05
de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Subsídios do Profissional de Magistério do Munícipio de Manaus,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.879, de 04
de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, adotando a modalidade vencimento para especificar a remuneração dos profissionais do Magistério,
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2017/4114/4147/06980,
RESOLVE:
I.EXCLUIR o pagamento de FEM para os professores e pedagogos efetivos investidos em Função Especial do Magistério/FEM, constante da relação abaixo, lotados nesta Secretaria, de acordo com as disposições do art. 34 da Lei 1.126 de 05 de junho de 2007, conforme data especificada no quadro abaixo.
Nº SERVIDOR MATRÍCULA EXCLUIR A CONTAR
DE
1 EMMANUEL ARAUJO RIBEIRO JUNIOR 125.246-1 A 01/07/2017
2 KELTON JOHN DOS PASSOS FERREIRA 115.370-6 A 08/08/2017
II.AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do
Magistério - FEM, aos professores e pedagogos efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, de acordo com as disposições do art. 2º, inciso III, alíneas de “b”, “c”, “d” e “e” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus, conforme FEM e períodos especificados no quadro abaixo.
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA OESTE
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 EMMANUEL ARAUJO RIBEIRO JUNIOR
125.246-1 A 01/07/2017 30/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE II
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 KELTON JOHN DOS PASSOS FERREIRA
115.370-6 A 08/08/2017 30/12/2017
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de agosto de 2017.
PORTARIA Nº 0447/2017-SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.879, de 04
de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, adotando a modalidade vencimento para especificar a remuneração dos profissionais do Magistério,
CONSIDERANDO as disposições do art. 2º, inciso III,
alíneas de “b”, “c”, “d” e “e” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2017/4114/4147/06974,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do Magistério - FEM, aos professores e pedagogos efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, de acordo com dispositivo legal citado acima, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus, conforme FEM e períodos especificados no quadro abaixo.
II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo
Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do vencimento dos servidores na respectiva FEM prevista no dispositivo das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 24
CARGA DOBRADA
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE I
N° NOME MATRÍCULA INICIO TEMINO
1 ALIOMAR SARAIVA DA SILVA 093.782-7 C 02/08/2017 30/12/2017
2 DALVA INEZ DE OLIVEIRA LOPES 063.537-5 A 01/08/2017 30/12/2017
3 ELIANA SANTOS CORREA 120.999-0 A 01/08/2017 30/12/2017
4 ELZA ELONEIDA DOS SANTOS 104.365-0 A 01/08/2017 30/12/2017
5 GEILZA SANTAREM DA SILVA 081.285-4 A 31/07/2017 30/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA OESTE
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 ANDREA OLIVEIRA DE LIMA 070.836-4 C 01/08/2017 30/08/2017
2 CLEOSIMARINA MAIA DE LIMA 121.863-8 A 01/08/2017 30/08/2017
3 EDINAURA MARQUES BORGES 099.302-6 B 01/08/2017 20/08/2017
4 EMMANUEL ARAUJO RIBEIRO JUNIOR 125.246-1 A 01/07/2017 30/12/2017
5 REGINA MENDES DA SILVA 109.573-0 A 04/08/2017 30/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA SUL
N° NOME MATRÍCULA INICIO TEMINO
1 ANA THELYETY GOMES DE SOUZA 109.167-0 A 02/08/2017 30/12/2017
2 ANGELA RITA JEMIMA COSTA 106.457-6 A 01/08/2017 30/12/2017
3 ERBENE RODRIGUES MARTINS DA SILVA 105.451-1 A 07/08/2017 30/12/2017
4 IVINA BEZERRA PINHEIRO 112.018-2 A 01/08/2017 30/12/2017
5 IZABEL GONCALVES DE SOUZA 097.383-1 B 01/08/2017 30/12/2017
6 MILCA DE SOUZA VINENTE CRUZ 123.517-6 A 01/08/2017 30/12/2017
7 NEILIANE RODRIGUES PINHO 103.616-5 A 01/08/2017 30/12/2017
TEMPO INTEGRAL
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA SUL
N° NOME MATRÍCULA INICIO TEMINO
1 ANGELA LIMA DO NASCIMENTO PRIANTTI 112.096-4 A 19/07/2017 17/09/2017
2 ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA 124.221-0 B 08/08/2017 30/12/2017
LOCALIDADE ESPECIAL 20 HORAS
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE II
N° NOME MATRÍCULA APARTIR DE
1 GILBERLAN SOARES MARTINS 123.511-7 A 09/08/2017
2 SHIRLEY AGUIAR DA CUNHA BONATO 090.766-9 D 14/08/2017
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 RUTE FREITAS MOREIRA 116.263-2 A 07/08/2017 30/12/2017
LOCALIDADE ESPECIAL 40 HORAS
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE I
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 FELICIA DUQUE COELHO 106.920-9 A 24/07/2017 29/09/2017
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de agosto de 2017.
PORTARIA Nº 0448/2017-SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017, e,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.879, de 04 de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, adotando a modalidade vencimento para especificar a remuneração dos profissionais do Magistério,
CONSIDERANDO as disposições do art. 2º, inciso III, alíneas de “b”, “c”, “d” e “e” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2017/4114/4147/06929,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do Magistério - FEM, aos professores e pedagogos efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, de acordo com dispositivo legal citado acima, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus, conforme FEM e períodos especificados no quadro abaixo.
II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo
Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do vencimento dos servidores na respectiva FEM prevista no dispositivo das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de agosto de 2017.
AUTORIZAR FEM:
CARGA DOBRADA
SEDE
N° NOME MATRÍCULA APARTIR DE
1 CLAUDENILSON PEREIRA BATISTA 105.401-5 A 01/08/2017
EDUCAÇÃO ESPECIAL 40 HORAS
N° NOME MATRÍCULA APARTIR DE
1 JOAO CARLOS DA SILVA FILHO 065.313-6 B 01/08/2017
2 PRISCILLA MARA DE ALMEIDA 115.424-9 A 01/08/2017
PORTARIA Nº 0449/2017-SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017, e,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.879, de 04
de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, adotando a modalidade vencimento para especificar a remuneração dos profissionais do Magistério,
CONSIDERANDO as disposições do art. 2º, inciso III, alíneas de “b”, “c”, “d” e “e” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2017/4114/4147/06919,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do Magistério - FEM, aos professores e pedagogos efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, de acordo com dispositivo legal citado acima, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus, conforme FEM e períodos especificados no quadro abaixo.
II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo
Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do vencimento dos servidores na respectiva FEM prevista no dispositivo das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 25
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de agosto de 2017.
AUTORIZAR FEM:
CARGA DOBRADA
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA CENTRO-SUL
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO 105.295-0 A 26/07/2017 09/09/2017
2 GREICEMAR CARANHA DA COSTA 127.653-0 A 25/07/2017 30/12/2017
3 MESSIAS DELMO BARBOSA DOS SANTOS 084.563-9 D 27/07/2017 30/12/2017
4 WANDERLY ATAYDE DE OLIVEIRA 112.359-9 A 10/07/2017 30/12/2017
5 WILDIENNE MARIA PAULA DE SA 103.966-0 A 10/07/2017 30/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE I
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 ANTONIO PEREIRA BARBOSA NETO 011.079-5 A 01/08/2017 30/12/2017
2 EVERALDO FARIAS MELO 104.177-0 A 01/08/2017 30/12/2017
3 RODERCI DE MENEZES LIMA 050.763-6 B 01/08/2017 30/12/2017
4 ZULEIDE CAVALIER DE OLIVEIRA PEREIRA 118.997-2 A 21/07/2017 30/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA NORTE
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 GERCIANA PINHEIRO NATIVIDADE 103.100-7 A 01/08/2017 30/12/2017
2 MARISA TELMA ARAUJO DA SILVA 103.255-0 A 01/08/2017 30/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA OESTE
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR 114.780-3 A 31/07/2017 30/08/2017
2 DAYANA LIMA SANTOS BRAGA 127.969-6 A 01/08/2017 30/12/2017
3 IZAQUIEL DOMINGOS DA SILVA 084.358-0 D 01/08/2017 30/12/2017
4 KARLA NORONHA AQUINO 119.675-8 B 31/07/2017 30/12/2017
5 LUCILEIA ASSUNCAO PINHEIRO 103.142-2 A 01/08/2017 30/12/2017
6 LUCY CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO 070.660-4 B 09/07/2017 30/07/2017
7 MANOEL DE OLIVEIRA ANDRADE 102.899-5 B 01/08/2017 11/11/2017
8 MARCILEA BRIGLIA ALVES 080.665-0 A 31/07/2017 30/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA RURAL
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 SUZIANE FARIAS SOLIMOES 103.035-3 A 21/07/2017 19/12/2017
2 SUZIANNE COSTA MENDONCA 118.219-6 B 21/07/2017 19/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA SUL
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 DENISE DE MELO RODRIGUES 109.335-5 A 02/08/2017 09/09/2017
2 FABIANA SANTOS CARVALHO 128.029-5 A 31/07/2017 29/09/2017
3 IOLENE BELTRAO MARINHO MENEZES 106.121-6 A 13/08/2017 30/12/2017
4 MARILENE SILVA BRANDAO 103.925-3 A 01/08/2017 30/12/2017
TEMPO INTEGRAL
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA OESTE
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 LICIA MACIEL DE ALBUQUERQUE 120.539-0 A 05/06/2017 30/12/2017
LOCALIDADE ESPECIAL 20 HORAS
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE II
N° NOME MATRÍCULA A PARTIR DE
1 MARIA DE LOURDES SILVA DE MORAES 086.130-8 D 01/08/2017
2 VANIA IVY ABREU RODRIGUES 106.426-6 A 08/08/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA RURAL
N° NOME MATRÍCULA A PARTIR DE
1 MARISA TELMA ARAUJO DA SILVA 103.255-0 A 01/08/2017
LOCALIDADE ESPECIAL 40 HORAS
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA RURAL
N° NOME MATRÍCULA INÍCIO TÉRMINO
1 SUZIANE FARIAS SOLIMOES 103.035-3 A 21/07/2017 19/12/2017
2 SUZIANNE COSTA MENDONCA 118.219-6 B 21/07/2017 19/12/2017
PORTARIA Nº 0450/2017-SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017, e,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.126, de 05
de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Subsídios do Profissional de Magistério do Munícipio de Manaus,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.879, de 04 de
junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, adotando a modalidade vencimento para especificar a remuneração dos profissionais do Magistério.
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2017/4114/4147/06927,
RESOLVE:
1. EXCLUIR o pagamento de FEM para os professores e pedagogos efetivos investidos em Função Especial do Magistério/FEM, constante da relação abaixo, lotados nesta Secretaria, de acordo com as disposições do art. 34 da Lei 1.126 de 05 de junho de 2007, conforme data especificada no quadro abaixo.
EXCLUIR FEM: ASSESSORIA PEDAGÓGICA Nº SERVIDOR MATRÍCULA EXCLUIR A CONTAR DE
1 ELICA LOPES COSTA 090.137-7 E 01/09/2017
2 RUBIA LEMOS DE OLIVEIRA 103.931-8 B 01/09/2017
2. AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do
Magistério - FEM, aos professores e pedagogos efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, de acordo com as disposições do art. 2º, inciso III, alíneas de “b”, “c”, “d” e “e” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus, conforme FEM e períodos especificados no quadro abaixo.
AUTORIZAR FEM: ASSESSORIA PEDAGÓGICA
SEDE
N° NOME MATRÍCULA INÍCIO TÉRMINO
1 ELICA LOPES COSTA 090.137-7 D 01/09/2017 30/12/2017
2 RUBIA LEMOS DE OLIVEIRA 103.931-8 A 01/09/2017 30/12/2017
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de agosto de 2017.
PORTARIA Nº 0451/2017-SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017, e,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.126, de 05
de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Subsídios do Profissional de Magistério do Munícipio de Manaus,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.879, de 04
de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, adotando a modalidade vencimento para especificar a remuneração dos profissionais do Magistério,
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2017/4114/4147/06928,
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 26
RESOLVE:
1. EXCLUIR o pagamento de FEM para os professores e pedagogos efetivos investidos em Função Especial do Magistério/FEM, constante da relação abaixo, lotados nesta Secretaria, de acordo com as disposições do art. 34 da Lei 1.126 de 05 de junho de 2007, conforme data especificada no quadro abaixo. EXCLUIR FEM: LOCALIDADE ESPECIAL – 20 HORAS
Nº SERVIDOR MATRÍCULA EXCLUIR A
CONTAR DE
1 EDSON MEIRELES DE FREITAS 130.776-2 A 03/08/2017
1 VALQUIRIA DOS PASSOS PEREIRA 092.006-1 D 01/08/2017
2. AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do
Magistério - FEM, aos professores e pedagogos efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, de acordo com as disposições do art. 2º, inciso III, alíneas de “b”, “c”, “d” e “e” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus, conforme FEM e períodos especificados no quadro abaixo.
AUTORIZAR FEM: LOCALIDADE ESPECIAL 40 HORAS:
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE II
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 VALQUIRIA DOS PASSOS PEREIRA 092.006-1 D 01/08/2017 30/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA RURAL
N° NOME MATRÍCULA APARTIR DE
1 EDSON MEIRELES DE FREITAS 130.776-2 A 08/02/2017
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de agosto de 2017.
PORTARIA Nº 0452/2017-SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.879, de 04 de
junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, adotando a modalidade vencimento para especificar a remuneração dos profissionais do Magistério,
CONSIDERANDO as disposições do art. 2º, inciso III,
alíneas de “b”, “c”, “d” e “e” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2017/4114/4147/06975,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do Magistério - FEM, aos professores e pedagogos efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, de acordo com dispositivo legal citado acima, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus, conforme FEM e períodos especificados no quadro abaixo.
II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo
Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do vencimento dos servidores na respectiva FEM prevista no dispositivo das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.
TEMPO INTEGRAL
SEDE
N° NOME MATRÍCULA A PARTIR DE
1 ANA MARIA ARAUJO DE FREITAS 050.510-2 B 03/07/2017
ASSESSORIA PEDAGÓGICA
SEDE
N° NOME MATRÍCULA A PARTIR DE
1 ANA MARIA ARAUJO DE FREITAS 050.510-2 B 03/07/2017
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de agosto de 2017.
PORTARIA Nº 0453/2017-SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,
no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Subsídios do Profissional de Magistério do Munícipio de Manaus,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.879, de 04 de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, adotando a modalidade vencimento para especificar a remuneração dos profissionais do Magistério,
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2017/4114/4147/06760,
RESOLVE:
1. EXCLUIR o pagamento de FEM para os professores e pedagogos efetivos investidos em Função Especial do Magistério/FEM, constante da relação abaixo, lotados nesta Secretaria, de acordo com as disposições do art. 34 da Lei 1.126 de 05 de junho de 2007, conforme data especificada no quadro abaixo.
LOCALIDADE ESPECIAL – 20 HORAS
Nº SERVIDOR MATRÍCULA EXCLUIR A
CONTAR DE
1 JOMHARA RODRIGUES BARRONCAS 097.618-0 B 24/07/2017
2. AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do
Magistério - FEM, aos professores e pedagogos efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, de acordo com as disposições do art. 2º, inciso III, alíneas de “b”, “c”, “d” e “e” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus, conforme FEM e períodos especificados no quadro abaixo.
LOCALIDADE ESPECIAL 40 HORAS
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA RURAL
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 JOMHARA RODRIGUES BARRONCAS 097.618-0 B 24/07/2017 30/12/2017
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de agosto de 2017.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 27
PORTARIA Nº 0454/2017-SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.879, de 04 de
junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, adotando a modalidade vencimento para especificar a remuneração dos profissionais do Magistério,
CONSIDERANDO as disposições do art. 2º, inciso III, alíneas
de “b”, “c”, “d” e “e” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2017/4114/4147/02166,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do Magistério - FEM, aos professores e pedagogos efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, de acordo com dispositivo legal citado acima, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus, conforme FEM e períodos especificados no quadro abaixo.
II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo
Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do vencimento dos servidores na respectiva FEM prevista no dispositivo das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.
CARGA DOBRADA
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA OESTE
N° NOME MATRÍCULA INÍCIO TÉRMINO
1 ROSENILSON ARAUJO RODRIGUES 088.730-7 C 13/02/2017 17/02/2017
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de agosto de 2017.
PORTARIA Nº 0456/2017-SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.126, de 05
de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Subsídios do Profissional de Magistério do Munícipio de Manaus,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.879, de 04 de
junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, adotando a modalidade vencimento para especificar a remuneração dos profissionais do Magistério,
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2017/4114/4147/07045,
RESOLVE:
I.EXCLUIR o pagamento de FEM para a professora efetiva investida em Função Especial do Magistério/FEM, constante da relação abaixo, lotada nesta Secretaria, de acordo com as disposições do art. 34 da Lei 1.126 de 05 de junho de 2007, conforme data especificada no quadro abaixo.
EDUCAÇÃO ESPECIAL – 20 HORAS Nº SERVIDORA MATRÍCULA EXCLUIR A CONTAR DE
1 ELCILENE PICANCO MARINHO 127.539-9 A 07/08/2017
II.AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do
Magistério - FEM, aos professores e pedagogos efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, de acordo com as disposições do art. 2º, inciso III, alíneas de “b”, “c”, “d” e “e” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus, conforme FEM e períodos especificados no quadro abaixo.
EDUCAÇÃO ESPECIAL - 40 HORAS DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE II
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 ELCILENE PICANCO MARINHO 127.539-9 A 07/08/2017 30/12/2017
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de agosto de 2017.
PORTARIA Nº 0457/2017-SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.879, de 04
de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, adotando a modalidade vencimento para especificar a remuneração dos profissionais do Magistério,
CONSIDERANDO as disposições do art. 2º, inciso III,
alíneas de “b”, “c”, “d” e “e” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2017/4114/4147/07026,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do Magistério - FEM, aos professores e pedagogos efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, de acordo com dispositivo legal citado acima, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus, conforme FEM e períodos especificados no quadro abaixo.
II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo
Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do vencimento dos servidores na respectiva FEM prevista no dispositivo das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.
CARGA DOBRADA
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA CENTRO SUL
N° NOME MATRÍCULA INICIO TEMINO
1 RAIMUNDA NONATA FIGUEIREDO DOS SANTOS
106.503-3 A 07/08/2017 30/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA NORTE
N° NOME MATRÍCULA INÍCIO TÉRMINO
1 LUIZA INEZ FARIAS DA SILVA 130.666-9 A 14/08/2017 30/12/2017
2 LUZIEL ESTEVES VIEIRA 070.621-3 C 14/08/2017 30/12/2017
3 REGINA MARTA VIEIRA DOS SANTOS 093.641-3 B 01/08/2017 30/12/2017
4 ROCICLEIA DA SILVA 103.926-1 A 08/08/2017 30/12/2017
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 28
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA OESTE
N° NOME MATRÍCULA INÍCIO TÉRMINO
1 CYNTHIA REJANE DA SILVA BARRETO 103.153-8 A 01/08/2017 30/12/2017
2 EDNA MARIA DE SOUSA PEQUENO DOS SANTOS 079.272-1 A 24/07/2017 30/12/2017
3 ELIZANGELA DE SOUZA REIS 106.419-3 A 10/08/2017 30/12/2017
4 HELENA MARIA NEVES BARROS 064.682-2 A 07/08/2017 30/12/2017
5 JULIELZA ARRUDA DE LIMA IZEL 096.250-3 C 14/08/2017 30/12/2017
6 LUZIA ANA ALENCAR 090.774-0 D 31/07/2017 14/08/2017
7 MARIA ANGELITA NOGUEIRA DE CARVALHO 112.867-1 A 01/08/2017 30/12/2017
8 MARIA DO SOCORRO DA COSTA VIANA 103.308-5 A 10/08/2017 30/12/2017
9 MARIA LA SALETE DE OLIVEIRA ESTEVAM 109.673-7 A 01/08/2017 30/12/2017
10 MARIA LUIZA SOARES DE OLIVEIRA DUARTE 106.299-9 A 02/08/2017 30/12/2017
11 PEDRO JOSE ALVES VITAL 103.842-7 A 14/08/2017 30/12/2017
12 RENATA DA ROCHA BATISTA 106.260-3 A 02/08/2017 16/08/2017
13 SARAH MESQUITA DA SILVA 109.507-2 A 03/08/2017 30/12/2017
14 SUANY FREITAS MACEDO 112.049-2 A 19/09/2017 30/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA SUL
N° NOME MATRÍCULA INÍCIO TÉRMINO
1 CINTIA MONTEIRO SANDOVAL 127.554-2 A 29/08/2017 30/12/2017
2 SUDIMA TOME DA SILVA 109.290-1 A 04/08/2017 02/10/2017
EDUCAÇÃO ESPECIAL 20 HS
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 IVANIRA DE JESUS NOGUEIRA DOS SANTOS AS 084.474-8 D 07/08/2017 30/12/2017
LOCALIDADE ESPECIAL 20 HORAS
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE II
N° NOME MATRÍCULA APARTIR DE
1 GILBERLAN SOARES MARTINS 123.511-7 A 09/08/2017
LOCALIDADE ESPECIAL 40 HORAS
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA OESTE
N° NOME MATRÍCULA PERÍODO
INICIO TÉRMINO
1 SUANY FREITAS MACEDO 112.049-2 A 19/08/2017 30/12/2017
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de agosto de 2017.
EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato da Prestação de Serviços por Tempo Determinado celebrado em 30.04.2009. 2. PARTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação e os(as) senhores(as) abaixo relacionados. 3. OBJETO: Readequar a remuneração originalmente estabelecida no termo de contrato de prestação de serviço por tempo determinado para os valores constantes nas relações abaixo, conforme autos do Processo n.º 2017/4114/4147/06538. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 8, § 1º cc art. 12 da Lei nº 1.425/2010. 5. VIGÊNCIA: a contar das datas especificadas nas tabelas abaixo.
Manaus, 02 de agosto de 2017.
CONCEDER
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE I Nº NOME MATRÍCULA REMUNERAÇÃO INICIO TÉRMINO
PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H
1 ANDERSON FRANCISCO VASCONCELO DE LIMA
126.335-8 A 2.146,02 01/07/2017 29/12/2017
2 CARLOS ROBERTO MONTEIRO SANTA ANA
123.733-0 A 2.146,02 01/07/2017 29/12/2017
Nº NOME MATRÍCULA REMUNERAÇÃO INICIO TÉRMINO
PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H
1 ALDIENA LIMA DE SOUZA PARDO
123.767-5 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
2 ARLEJANE FERNANDES DE ALMEIDA
123.910-4 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
3 ELIANE FACUNDES DE SOUZA
126.999-2 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
4 GIZELMA BARROS DE SOUZA
127.031-1 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
5 LISSANDRA PAULINO DA SILVA NUNES
126.913-5 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
6 LUCIANE BARBOZA TORRES NOBRE
125.233-0 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
7 MARIA CRISTINA GUERRA ANTUNES SENDAO
123.959-7 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
8 MARIA ELIANE AMARO DA SILVA
126.948-8 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
9 OSVANIL RODRIGUES DA SILVA
075.672-5 E 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
10 REGINELZA MACIEL BORGES
127.058-3 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
11 SAMARA DA COSTA SALAZAR
126.955-0 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
12 SUELY D OLIVEIRA SILVA 118.231-5 B 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
13 VALDIZA SOUZA DE MELO
097.366-1 B 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
14 ZORAIDE CARVALHO PEREIRA
118.222-6 B 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
Nº NOME MATRÍCULA REMUNERAÇÃO INICIO TERMINO
PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H
1 SUELLEN DE SENA MARINHO
126.657-8 A 3.540,50 11/07/2017 26/08/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE II
Nº NOME MATRÍCULA REMUNERAÇÃO INICIO TERMINO
PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H
1 TESSIA MILENA SANTOS DA COSTA MONTELES
129.922-0 A 4.292,04 17/07/2017 30/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA OESTE
Nº NOME MATRÍCULA REMUNERAÇÃO INICIO TERMINO
PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H
1 ANA GREICE GONCALVES PEREIRA
125.361-1 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
2 ELZA MARIA ALBUQUERQUE DE SANTANA LIMA
124.164-8 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
3 FRANCIMARA CORREA DA SILVA
124.371-3 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
4 TELMIRA FIALHO DOS SANTOS
124.772-7 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
5 VALDENORA LIMA DA SILVA
123.858-2 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
EXCLUIR/ALTERAR
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE I
N° NOME MATRÍCULA REMUNERAÇÃO
INICIO TERMINO ANTERIOR ATUAL
PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AR/20H
1 JAQUELINE SIZA TEIXEIRA
117.308-1 B 2.146.02 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato da Prestação de Serviços por Tempo Determinado celebrado em 30.04.2009. 2. PARTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação e os(as) senhores(as) abaixo relacionados. 3. OBJETO: Readequar a remuneração originalmente estabelecida no termo de contrato de prestação de serviço por tempo determinado para os valores constantes nas relações abaixo, conforme autos do Processo n.º 2017/4114/4147/06982. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 8, § 1º cc art. 12 da Lei nº 1.425/2010. 5. VIGÊNCIA: a contar das datas especificadas nas tabelas abaixo.
Manaus, 21 de agosto de 2017.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 29
CONCEDER
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE I Nº NOME MATRÍCULA REMUNERAÇÃO INICIO TERMINO
PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H
1 ANDERSON ROBSON SOARES DA SILVA
125.318-2 A 3.540,50 31/07/2017 29/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA SUL
Nº NOME MATRÍCULA REMUNERAÇÃO INICIO TERMINO
PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H
1 MAYARA BENTO NOGUEIRA 128.469-0 A 3.540,50 14/08/2017 29/12/2017
EXCLUIR/ALTERAR
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE II
N° NOME MATRÍCULA REMUNERAÇÃO
INICIO TERMINO ANTERIOR ATUAL
PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H
1 CLEVISON DA CRUZ RIBEIRO 123.708-0 A 4.292,04 3.916,27 09/08/2017 29/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA NORTE
N° NOME MATRÍCULA REMUNERAÇÃO
A CONTAR DE ANTERIOR ATUAL
PROF.SUBST.NMTR1/RDA/AU/20H
1 MIREIDE SILVA DE CASTRO 094.218-9 B 4.292,04 3.916,27 01/09/2017
EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato da Prestação de Serviços por Tempo Determinado celebrado em 30.04.2009. 2. PARTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação e os(as) senhores(as) abaixo relacionados. 3. OBJETO: Readequar a remuneração originalmente estabelecida no termo de contrato de prestação de serviço por tempo determinado para os valores constantes nas relações abaixo, conforme autos do Processo n.º 2017/4114/4147/06855. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 8, § 1º cc art. 12 da Lei nº 1.425/2010. 5. VIGÊNCIA: a contar das datas especificadas nas tabelas abaixo.
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE I Nº NOME MATRÍCULA REMUNERAÇÃO INICIO TERMINO
PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H
1 JANICE BARBOSA DA FONSECA
130.893-9 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA OESTE
Nº NOME MATRÍCULA REMUNERAÇÃO INICIO TERMINO
PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H
1 ANDRE DA SILVA LEOCADIO
126.965-8 A 2.146,02 01/07/2017 29/12/2017
2 LUZILENE VITOR DE CASTRO
123.960-0 A 2.146,02 02/01/2017 29/12/2017
Nº NOME MATRÍCULA REMUNERAÇÃO INICIO TERMINO
PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H
1 ADAIR DE LIMA RODRIGUES
084.345-8 D 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
2 ALCILETE BORBA SANTIAGO
127.128-8 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
3 ALINE DA SILVA SANTOS
127.157-1 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
4 ANA MARIA SOUZA LIMA
126.626-8 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
5 CELIA REGINA MOURA DE ARAUJO
061.511-0 F 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
6 DARLENE DO SOCORRO TROVAO DE MORAES
126.975-5 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
7 DAYANA SOARES APURCINO
126.944-5 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
8 ELDO GOMES MAGALHAES
127.120-2 A 4.292,04 02/01/2017 29/12/2017
9 ELLEN CRISTINA BUENO GOMES
126.930-5 A 4.292,04 02/01/2017 29/12/2017
10 EVANIR PEREIRA GONCALVES
124.762-0 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
11 GERSON DE JESUS OLIVEIRA
124.199-0 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
12 GRACILENE PINTO FARIAS
127.056-7 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
13 IZADORA SILVA DE SOUZA TRINDADE
125.240-2 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
14 JANCLEA MORAES DA SILVEIRA
127.050-8 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
15 LEANDRA MARIA DA SILVA SANTOS LIBORIO
127.000-1 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
16 LICE TROVAO 123.743-8 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
17 LILIAN MARIA DA SILVA SANTOS
127.036-2 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
18 LUZINETE ORTIZ CARVALHO
123.677-6 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
19 MARCIA CRISTINA BARBOSA COSTA
126.976-3 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
20 MARIA AURINEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA
125.288-7 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
21 MARIA BERNADETE ANDRADE RIBEIRO
123.805-1 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
22 MARIA ERCY MENEZES BRELAZ
075.430-7 F 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
23 MARLY SILVA DOS SANTOS
127.065-6 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
24 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
123.763-2 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
25 RAYANA CAMPOS DOS SANTOS
126.912-7 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
26 REGINA MARIA DA SILVA SOARES
127.161-0 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
27 SEBASTIANA QUEIROZ CAMARA
096.489-1 D 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
28 VERA LUCIA MATOS DA CRUZ
124.770-0 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
Nº NOME MATRÍCULA REMUNERAÇÃO INICIO TERMINO
PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H
1 JORDANA QUEIROZ DA SILVA
123.668-7 A 4.292,04 01/07/2017 29/12/2017
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA NORTE
Nº NOME MATRÍCULA REMUNERAÇÃO INICIO TERMINO
PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H
1 ALCIMAR FERREIRA DA SILVA
126.621-7 A 3.540,50 02/08/2017 07/09/2017
2 ODENEUDO PACIFICO CARDOZO
128.473-8 A 3.540,50 28/08/2017 29/12/2017
EXCLUIR/ALTERAR
DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA LESTE II
N° NOME MATRÍCULA REMUNERAÇÃO
INICIO TERMINO ANTERIOR ATUAL
PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H
1 ALDERLANE CAMPOS DE OLIVEIRA
123.808-6 A 3.540,51 1.770,25 01/08/2017 29/12/2017
2 RICARDO ARAUJO DO REGO 126.439-7 A 3.540,51 1.770,25 01/08/2017 29/12/2017
Manaus, 21 de agosto de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo, celebrado em
30/08/2017, ao Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2016. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria
Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento – SEMTRAD, por intermédio do Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa – FUMIPEQ e a empresa Merronit Comercial Ltda – EPP.
3. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogaçãodo prazo do Contrato Original pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 31/08/2017 a 31/08/2018, conforme consta no processo nº 2017/12091/12091/00008.
4. VALORGLOBAL: R$50.076,72 (cinquenta mil, setenta e seis reais e setenta e dois centavos).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2017NE00079, de 29/08/2017, no valor de R$ 16.692,24 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte quatro centavos), a contar da seguinte rubrica orçamentária: UO:21900; Programa de Trabalho: 11.122.4002.2358.0000, Fonte: 02100000, Naturezada Despesa: 33903918, sendo empenhado o valor de R$: 16.692,72 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) para o exercício de 2017, ficando o restante R$: 33.384,48 (trinta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) a ser empenhado em 2018.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 30
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, II, §2º, da Lei federal n° 8.666/93.
Manaus/AM, 30 deagosto de 2017.
ERRATA
ERRATA ao Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2016, celebrado através da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento – SEMTRAD, por intermédio do Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa – FUMIPEQ e o Banco do Brasil S.A, publicado no DOM Edição 4187, página 53, de 14 de agosto de 2017. ONDE SE LÊ:
ESPÉCIE E DATA: Segundo Termo Aditivo, celebrado em 25/07/2017, ao Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2016. LEIA-SE:
ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo, celebrado em 25/07/2017, ao Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2016.
Manaus/AM, 06 de setembro de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA LOBOS, torna público que recebeu da SEMMAS a LMO nº 060/2004-6 sob o processo nº 2007/4933/6187/00146, que autoriza a Atividade RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, com a finalidade CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR “VILLA LOBOS”, com validade de 12 meses, sito na AV. ALAMEDA ALASKA, Nº 785 – PONTA NEGRA – MANAUS/AM.
USEMIX CONCRETO E FUNDAÇÕES LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a LMO nº 318/2012-1 sob o processo nº 2012/4933/ 6187/00937, que autoriza a Atividade USINA PRODUÇÃO DE CONCRETO, com a finalidade FABRICAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO com validade de 12 meses, sito na RUA PEDERNEIRAS, Nº 127, ROD. GRANDE CIRCULAR – ZUMBI DOS PALMARES – MANAUS/AM, Manaus – Amazonas.
VIEIRALVES IMOBILIARIA LTDA, torna público que recebeu da SEMMAS a LMI N° 020/2017 sob o processo n° 2016.15848.15875.0. 001744, que autoriza a Atividade CONSTRUÇÃO CIVIL E INFRAESTRUTURA, com a finalidade ABERTURA DE UM RAMAL DE ACESSO PARA INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE VIGILANCIA, COM 5M DE LARGURA E 223,39M DE COMPRIMENTO, COM ÁREA TOTAL DE INTERVENÇÃO DE 1.116,95M² (MIL CENTO E DEZESSEIS E NOVENTA E CINCO), com validade de 12 meses, sito na Rua ANTÔNIO SÉRGIO VIEIRALVES, QUADRA G23, LOTE 02 - NOVO ALEIXO - MANAUS/AM.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 31
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
(*) EXTRATO 1. ESPÉCIE: Contrato nº. 001, celebrado em 15.08.2017. 2. PARTES: Município de Manaus (UEP/SEMINF) e a empresa JMB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO – EIRELI - EPP. 3. OBJETO: Serviços de Arborização e Paisagismo com o Plantio de Mudas Arbóreas no Complexo Turístico Ponta Negra, com o fornecimento de Mão de Obra, Insumos, Equipamentos e Ferramentas Necessárias para Execução dos Serviços, de acordo com o Edital de Tomada de Preço nº. 008/2017-CML/PM e seus anexos. 4. VALOR GLOBAL: R$ 259.601,69 (duzentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e um reais e sessenta e nove centavos). 5. DOTAÇÃO: 27.103 – 15.451.1061.1088.0000 – 44903995 - Fontes 02910264 e 01050000 – Notas de Empenho nºs. 312 e 313 de 09.08.2017. 6. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 90 (noventa) dias corridos.
Manaus, 15 de agosto de 2017.
(*) Republicação do Extrato publicado em 21.08.2017, por incorreções.
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
PORTARIA Nº. 075/2017 - PRE/MANAUSTRANS
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 1.508/2010, de 21 de setembro de 2010 e pelo Decreto de 02 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para responder pelas atribuições da função de Supervisor, simbologia FG-3, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, tendo em vista o afastamento do titular, em virtude de férias regulamentares.
SERVIDOR TITULAR SERVIDOR SUBSTITUTO PERÍODO DE FÉRIAS
LINCOLN MARIANO CRUZ RILDO AMARAL BEZERRA 11/09/2017 a 30/09/2017
CÉSAR AUGUSTO RODRIGUES SANTANA
VALDEMIR SILVA DE MEDEIROS 11/09/2017 a 30/09/2017
WILLIAM BENTES NOGUEIRA RENILTON BARROSO CORREIA LIMA 11/09/2017 a 10/10/2017
CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto Municipal de
Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS, Manaus (AM), 11 de setembro de 2017.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 32
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2015-MANAUSTRANS, firmado em 31/08/2017. 2. CONTRATANTES: O Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito - MANAUSTRANS e a empresa VIP – Gestão e Logística Ltda. 3. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2015, de prestação de serviços de remoção e guarda de veículo(s) de proprietário(s) de veículo(s) que tenha(m) incorrido em infração(ões) prevista(s) no Código de Trânsito Brasileiro, bem como a operação e gestão de pátios próprios e de terceiros; preparação e organização de leilões públicos com leiloeiro(a) público(a) oficial do Estado do Amazonas, com estrutura de transporte e pátios próprios para remoção, guarda e alienação através de leilões públicos de veículos automotores apreendidos, recolhidos e removidos na área de jurisdição e competência do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS, na forma identificada no Termo de Referência do contrato originário. 4. PRAZO: 06 (seis) meses a contar de 01/09/17. 5. VALOR: A Contratada repassará ao Contratante o percentual de 11% (onze por cento) do valor bruto faturado referente a remoção e guarda dos veículos. Os valores arrecadados, assim como os encargos relativos aos veículos levados a leilão, seguirão as regras da Resolução 331/2009-CONTRAN. 6. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e o Processo Administrativo nº 2017/17269/17285/00096.
Manaus, 31 de agosto de 2017.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE MEDIDA MITIGADORA
DE TRÂNSITO Nº 006/2017 STAFF CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Av. André Araújo, nº 97, sala 402, Fórum Business – Bairro Adrianópolis, Cep 69.057-025, Manaus-Amazonas, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.263,408/0001-68, adiante denominado DOADOR e INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS, autarquia integrante do Poder Executivo Municipal, com sede na Av. Tefé nº 850 – Japiim, CEP 690078-000, Município de Manaus-Am, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 12.633.791/0001-76, representado neste ato por seu Diretor-Presidente Franklin Jaña Pinto, brasileiro, Administrador, inscrito no CPF sob o nº 405.828.922-87, nomeado por força do Decreto de 06 de janeiro 2017, adiante denominado DONATÁRIO, de comum acordo, nesta e na melhor forma de direito, FIRMAM O PRESENTE INSTRUMENTO, em cumprimento à medida mitigadora delineada no Parecer nº 090/2017 – DPO/DEN/MANAUSTRANS. OBJETO: Fornecimento de materiais como: 01 Tinteiro HP Original 932 Preto; 01 Tinteiro HP Original 932XL Preto; 01 Tinteiro HP Original 933XL Amarelo; 01 Tinteiro HP Original 933XL Ciano; 01, Tinteiro HP Original 933XL Magenta; 01 HD HP + GAVETA HP 652998-001 SAS / SATA 3.5 e 01 SCANNER Profissional, para utilização no Empreendimento Condomínio de Unidades Autônomas Verticais – 352 unidades, situado na Av. Chico Mendes, nº 98, esquina com Rua Guanambi – Bairro Novo Israel. JUSTIFICATIVA: Esta doação origina-se do procedimento administrativo nº 2017/17269/17305/04956, conforme Parecer n° 090/2017 – DPO/DEN/MANAUSTRANS, dada por recebida juntamente com as NFs. nº 172288 e 8105, por meio de Termo de Recebimento do setor de Almoxarifado do MANAUSTRANS, em 18 de agosto de 2017.
Manaus, 06 de setembro de 2017.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1708
O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;
Considerando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;
A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.
O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.
A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.
Nome Placa Auto Código Multa
Data Infração
Data Emissão da Notificação
1. ADAM CHRISTIAN MACIEL GONCALVES OAN-1355 ME00874971 763-3/1 21/08/2017 29/08/2017
2. AFRANIO B DE ALMEIDA JWM-8382 ME00892703 555-0/0 30/08/2017 01/09/2017
3. AGLAUBERTO LIMA DOURADO OAH-4887 ME00878374 573-8/0 28/08/2017 31/08/2017
4. ALBERTO CUNHA LIMA JWR-2311 ME00883117 555-0/0 31/08/2017 02/09/2017
5. ALDAIR PEREIRA GREGORIO PHL-5079 ME00892562 704-8/1 27/08/2017 30/08/2017
6. ALDEMIR SOUZA DA SILVA NOL-3812 ME00888681 704-8/1 22/08/2017 25/08/2017
7. ALDENOR BEZERRA DO VALE PHF-9250 ME00889250 556-8/0 22/08/2017 30/08/2017
8. ALDER XAVIER COSTA PHN-4567 ME00883408 762-5/1 25/08/2017 29/08/2017
9. ALESSANDRA FARACO LAVAREDA NOP-1550 ME00794636 703-0/1 21/08/2017 24/08/2017
10. ALESSANDRA FARACO LAVAREDA NOP-1550 ME00794635 704-8/1 21/08/2017 24/08/2017
11. ALESSANDRO MARCIO FERREIRA DO COUTO NOQ-2768 ME00888351 605-0/1 29/08/2017 01/09/2017
12. ALEXANDRE ALMEIDA PINHEIRO JXE-2375 ME00885961 703-0/1 27/08/2017 30/08/2017
13. ALEXANDRE BENTO DA SILVA NPB-1138 ME00889248 556-8/0 22/08/2017 30/08/2017
14. ALEXANDRE TOLENTINO DE AZEVEDO JXL-9356 ME00888751 545-2/1 24/08/2017 26/08/2017
15. ALEXSANDER BARRETO MORENO NOY-5872 ME00144538 604-1/2 29/08/2017 02/09/2017
16. ALLAN DOS SANTOS NEPOMUCENO JXK-4618 ME00141546 762-5/2 20/08/2017 24/08/2017
17. ALONSO DOS SANTOS EUFRAZIO NPA-0520 ME00886899 758-7/0 21/08/2017 24/08/2017
18. ALZIRA MIRANDA DE OLIVEIRA OAI-4589 ME00888885 605-0/1 30/08/2017 02/09/2017
19. AMADEU YULE SARAVY PHA-3032 ME00886379 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
20. AMAZ MOTO LOC E TRANSP LTDA NOP-7883 ME00891126 550-9/0 30/08/2017 02/09/2017
21. ANA FABIANE FERREIRA DE S BRUCE OAA-7334 ME00891103 703-0/1 28/08/2017 31/08/2017
22. ANA KEYLA CASTRO DE MORAES NOX-4428 ME00866979 704-8/1 18/08/2017 24/08/2017
23. ANA RITA SILVA ROCHA JXN-6116 ME00892827 605-0/2 30/08/2017 01/09/2017
24. ANDERSON CORREA LIMA OAG-9650 ME00883646 546-0/0 19/08/2017 24/08/2017
25. ANDERSON SILVA DE SOUZA JXW-5268 ME00880202 605-0/1 30/08/2017 02/09/2017
26. ANDRE DE SOUZA FILGUEIRA OXM-7293 ME00889151 758-7/0 24/08/2017 26/08/2017
27. ANDRE LUIS SOUSA GONCALVES NOS-0588 ME00885897 555-0/0 20/08/2017 24/08/2017
28. ANDRE LUIZ COSTA FREITAS OAO-1593 ME00893186 584-3/4 01/09/2017 02/09/2017
29. ANIRALDA ROMANO PEREIRA JXB-5458 ME00889349 574-6/1 23/08/2017 26/08/2017
30. ANTONIA SUELY PAULA DE SOUZA NOV-6484 ME00005658 548-7/0 23/08/2017 26/08/2017
31. ANTONIO ALAILDO LIMA RODRIGUES OAB-4037 ME00790856 605-0/1 24/08/2017 29/08/2017
32. ANTONIO ARAUJO SANTANA NOJ-4919 ME00885000 758-7/0 31/08/2017 02/09/2017
33. ANTONIO FILOTEO SEVERINO HNQ-2381 ME00892848 758-7/0 30/08/2017 31/08/2017
34. ANTONIO JOAQUIM PAIS NETO JYU-4860 ME00880209 723-4/0 30/08/2017 02/09/2017
35. ANTONIO JOSE C DA ROCHA OAI-8075 ME00893677 704-8/1 31/08/2017 02/09/2017
36. ANTONIO LAURINDO VIVEIROS NOX-4114 ME00889260 544-4/0 22/08/2017 30/08/2017
37. ANTONIO OLIVEIRA DE ANDRADE NOJ-6882 ME00893711 758-7/0 01/09/2017 02/09/2017
38. APRIGIO LOPES DA S NETO PHJ-1966 ME00871068 545-2/2 24/08/2017 26/08/2017
39. ARIVAN BATISTA DE SOUSA NOY-6115 ME00890662 703-0/1 27/08/2017 30/08/2017
40. ARMANDO B DO NASCIMENTO NETO PHB-4680 ME00885314 603-3/0 30/08/2017 02/09/2017
41. AROLDO REBOLCAS DA SILVA PHC-2888 ME00242787 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
42. AURILEX SILVA MOREIRA NOR-6183 ME00890988 605-0/1 27/08/2017 30/08/2017
43. AURIO PRAIANO MARTINS OAL-6294 ME00887852 723-4/0 29/08/2017 02/09/2017
44. CARLOS ALBERTO NEVES CARVALHO JWY-6973 ME00893172 518-5/1 31/08/2017 02/09/2017
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 33
45. CAROLINE CARNEIRO P CAMPOS PHB-6853 ME00889243 556-8/0 22/08/2017 30/08/2017
46. CECILIA DA CUNHA CAMILO NOZ-4455 ME00888473 736-6/2 25/08/2017 30/08/2017
47. CID ARAUJO BARRADAS DE SOUZA PHM-2366 ME00891493 605-0/1 29/08/2017 01/09/2017
48. CIRIA ELIZABETH SOUZA COELHO JXB-2178 ME00891025 550-9/0 29/08/2017 31/08/2017
49. CLAUDIA REGINA CARLOS A COELHO PHG-1661 ME00889379 548-7/0 24/08/2017 26/08/2017
50. CLAUDINA URBANO MARQUES OAH-5858 ME00893714 758-7/0 01/09/2017 02/09/2017
51. CLAUDIO JOSE DE LIMA FERREIRA OAJ-1023 ME00893692 599-1/0 01/09/2017 02/09/2017
52. CLAUDIO MORAES GOMES JXS-3401 ME00891956 704-8/1 27/08/2017 30/08/2017
53. CLEDSON DA SILVA PINTO OAJ-6186 ME00892307 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017
54. CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS JWX-7155 ME00890370 758-7/0 22/08/2017 25/08/2017
55. CLOVIS BASILIO INUMA ARAUJO JXS-9900 ME00883474 605-0/1 23/08/2017 29/08/2017
56. CLOVIS SALES DA SILVA NOU-6911 ME00886965 547-9/0 30/08/2017 01/09/2017
57. CRISTINA MARGARETH DA C NORMANDO JWS-5809 ME00790896 758-7/0 29/08/2017 01/09/2017
58. D C BARRETO ME JWK-5005 ME00890854 605-0/1 25/08/2017 31/08/2017
59. DANIEL ARAUJO POORAN JXK-9205 ME00864356 518-5/1 21/08/2017 25/08/2017
60. DANIEL MARQUES LEITAO NOS-3598 ME00893684 599-1/0 01/09/2017 02/09/2017
61. DAVID AUGUSTO PRAIA LYRA NOR-1282 ME00880199 563-0/0 29/08/2017 01/09/2017
62. DAVID LIMA ALVES OBJ-1157 ME00888168 703-0/1 22/08/2017 24/08/2017
63. DEISE CRISTINA GOMES DA SILVA NOP-5507 ME00890974 518-5/1 27/08/2017 30/08/2017
64. DEUSIMAR LUZ DA CUNHA JXL-7062 ME00764483 556-8/0 19/08/2017 24/08/2017
65. DEUZELINA RODRIGUES PEIXOTO NOU-0760 ME00637828 556-8/0 30/08/2017 02/09/2017
66. DIOGO FREITAS DE ARAUJO FILHO JXB-4447 ME00078685 703-0/1 27/08/2017 01/09/2017
67. DORIEMERSON DE SOUZA MARIALVA MYI-4245 ME00144542 605-0/1 30/08/2017 02/09/2017
68. DUBAY T E COM DE BEBIDAS LTDA NPA-0281 ME00887246 574-6/3 24/08/2017 30/08/2017
69. E G VARGAS OAB-0300 ME00887243 574-6/3 24/08/2017 30/08/2017
70. ECO BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA OTY-8892 ME00887175 758-7/0 25/08/2017 30/08/2017
71. EDERVALDO CORREA BASTOS PHK-9888 ME00892698 605-0/1 29/08/2017 31/08/2017
72. EDILSON ALVES NOGUEIRO PHB-4351 ME00892724 548-7/0 31/08/2017 02/09/2017
73. EDIMILSON MANDUCA DE SOUZA PHG-3197 ME00884930 736-6/2 27/08/2017 30/08/2017
74. EDIVAL VEIC E COM DE LATIC LTDA ME JXS-8222 ME00893730 758-7/0 01/09/2017 02/09/2017
75. EDMARA RODRIGUES DE SOUZA VILACREZ NOO-5583 ME00886390 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
76. EDSON PALHETA BRASIL PHJ-6424 ME00144549 605-0/1 31/08/2017 02/09/2017
77. ELANE SILVA DOS SANTOS NOR-9971 ME00888135 518-5/1 21/08/2017 24/08/2017
78. ELANE SILVA DOS SANTOS NOR-9971 ME00872004 605-0/1 28/08/2017 30/08/2017
79. ELIZA MARA DA SILVA VINHOTH JXO-3195 ME00892481 556-8/0 29/08/2017 01/09/2017
80. ELSON FERRO RIBEIRO_- ME PHC-4129 ME00874476 538-0/0 31/08/2017 02/09/2017
81. ELY CRISTINA DOS R VASCONCELOS NOM-9210 ME00242785 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
82. EMANOEL DOS SANTOS ALENCAR PHB-1081 ME00889881 758-7/0 29/08/2017 01/09/2017
83. EMANUEL DAVID PEREIRA VIANA JWX-6828 ME00885731 703-0/1 30/08/2017 02/09/2017
84. EMERSON RIVELINO FERREIRA GATO NOO-7779 ME00887058 703-0/1 23/08/2017 26/08/2017
85. EMERSON VIEIRA DE ARAUJO PHL-7493 ME00888854 704-8/1 25/08/2017 29/08/2017
86. ENDERSON BEZERRA DE SOUZA JXR-8602 ME00890863 704-8/1 29/08/2017 01/09/2017
87. ENDERSON BEZERRA DE SOUZA JXR-8602 ME00890864 685-8/0 29/08/2017 01/09/2017
88. EPI SHOP COM DE EQUIP PRO INDI LTDA PHC-3203 ME00892850 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017
89. ERICK A P DA SILVA PHD-3087 ME00892294 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017
90. ESMERALDA PINHEIRO DE AMORIM OAI-9681 ME00886927 541-0/0 22/08/2017 01/09/2017
91. EXCELLENCE CARE EIRELI EPP PHD-4393 ME00892815 758-7/0 29/08/2017 31/08/2017
92. FABIO ASSUNCAO SOARES JXI-8351 ME00794658 736-6/2 28/08/2017 30/08/2017
93. FABIO TEIXEIRA DIAS NOK-4276 ME00891311 758-7/0 28/08/2017 30/08/2017
94. FABRICIO EUGENIO B FERREIRA OAB-0940 ME00882355 619-0/0 16/08/2017 19/08/2017
95. FABRICIO SOARES ANANIAS PHA-2984 ME00892717 704-8/1 31/08/2017 02/09/2017
96. FARIAS E B LOC DE AUT LTDA-ME NOM-7644 ME00888189 518-5/1 23/08/2017 26/08/2017
97. FAUSTO SEFFAIR VENTURA NOM-0281 ME00696982 545-2/1 23/08/2017 26/08/2017
98. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS JWK-9227 ME00887169 758-7/0 25/08/2017 31/08/2017
99. FERNANDO LUIS M SANTA BRIGIDA OXM-9575 ME00889869 758-7/0 29/08/2017 01/09/2017
100. FERNANDO MAURICIO P C BRANCO PHJ-1809 ME00888361 605-0/1 30/08/2017 02/09/2017
101. FRANCISCA LUCIANY VAZ REBELO JXM-7073 ME00790887 758-7/0 29/08/2017 01/09/2017
102. FRANCISCO CHARLES BARROS MARTINS OXM-4224 ME00892689 581-9/1 29/08/2017 31/08/2017
103. FRANCISCO FERREIRA DA ENCARNACAO OXM-7813 ME00892746 703-0/1 31/08/2017 02/09/2017
104. FRANCISCO JACINALDO DO N SOUSA JXI-8242 ME00888134 518-5/2 21/08/2017 24/08/2017
105. FRANCISCO JACINALDO DO N SOUSA JXI-8242 ME00635840 685-8/0 23/08/2017 26/08/2017
106. FRANCISCO OLIVEIRA CARIOCA NOU-3001 ME00890997 704-8/1 27/08/2017 30/08/2017
107. FRANKLIN HENRIQUE LIMA DOS SANTOS NPB-2504 ME00891093 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
108. GEANE CUNHA DE LIMA JXQ-3351 ME00891000 518-5/1 27/08/2017 30/08/2017
109. GEYSA MARIA NOGUEIRA FARIAS PMW-1564 ME00775972 555-0/0 18/08/2017 23/08/2017
110. GIZELLE DOS SANTOS SILVA NOW-7585 ME00889708 545-2/1 24/08/2017 26/08/2017
111. GONCALO FARIAS MATOS NOR-5413 ME00874462 548-7/0 22/08/2017 26/08/2017
112. GRACIETE MENEZES MARQUES JXU-4979 ME00892713 546-0/0 31/08/2017 02/09/2017
113. HELIO DOS SANTOS MACIEL NON-0056 ME00144546 605-0/1 31/08/2017 02/09/2017
114. HELVECIO BEZERRA LEAL NETO NSQ-0426 ME00892054 555-0/0 26/08/2017 28/08/2017
115. IDAYARA GURGEL SOUZA DO VALE JXJ-6592 ME00885990 518-5/1 27/08/2017 30/08/2017
116. ISAAC DA SILVA COMAPE OAJ-4032 ME00883333 656-4/0 27/08/2017 31/08/2017
117. ISRAEL NASCIMENTO CARDOSO JXB-7928 ME00892788 758-7/0 29/08/2017 31/08/2017
118. ITALO JORGE TAVARES JIMENEZ OAJ-2535 ME00892675 538-0/0 29/08/2017 31/08/2017
119. IVAN MENEZES LEAO JWV-6113 ME00888467 545-2/6 24/08/2017 26/08/2017
120. IVANA ARAUJO LEITE PHH-8328 ME00889183 547-9/0 31/08/2017 02/09/2017
121. IVANEIDE COUTINHO CAVALCANTE OAJ-5947 ME00890342 758-7/0 22/08/2017 25/08/2017
122. IVANETE PERES CAMICO JXK-2931 ME00888499 573-8/0 29/08/2017 31/08/2017
123. IZABEL CRISTINE C REGIS PHG-1672 ME00884999 758-7/0 31/08/2017 02/09/2017
124. J.G.C DE OLIVEIRA PHG-9911 ME00883489 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
125. JANDER RODRIGUES ALFAIA NOJ-0998 ME00874562 555-0/0 18/08/2017 24/08/2017
126. JANE KELLE DE L A MACIEL-ME PHK-3989 ME00086712 605-0/1 22/08/2017 25/08/2017
127. JANILLE CARVALHO MENDONCA PHM-0851 ME00886939 573-8/0 24/08/2017 01/09/2017
128. JARLINE IVA ALVES SERRA HMY-8713 ME00584764 548-7/0 23/08/2017 25/08/2017
129. JEAN CARLOS DA SILVA MONTEIRO NOT-6122 ME00809503 703-0/1 24/08/2017 29/08/2017
130. JESSICA SCARLETT P JACAUNA NOL-6620 ME00888486 573-8/0 28/08/2017 30/08/2017
131. JFDD PARTICIPACOES E ADM LTDA OAL-5594 ME00885445 545-2/6 29/08/2017 31/08/2017
132. JOAO BOSCO DA SILVA ELESSONDRES OAK-1580 ME00892345 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017
133. JOAO BRAS SOUSA JWU-6471 ME00512580 703-0/1 27/08/2017 30/08/2017
134. JOAO SILVA MEDEIROS JWP-9693 ME00891314 758-7/0 28/08/2017 30/08/2017
135. JOAQUIM DE LIMA LOPES JUNIOR NPA-2011 ME00762996 703-0/1 27/08/2017 30/08/2017
136. JOEL COSTA OAE-1577 ME00885425 548-7/0 28/08/2017 30/08/2017
137. JONAS DA SILVA LIMA OAN-7723 ME00892967 704-8/1 27/08/2017 31/08/2017
138. JONAS DA SILVA LIMA OAN-7723 ME00892968 703-0/1 27/08/2017 31/08/2017
139. JONAS OLIVEIRA FERREIRA PHC-0999 ME00886701 574-6/1 18/08/2017 24/08/2017
140. JORDANA VITA FERREIRA MANCILHA NOS-2296 ME00888893 604-1/1 31/08/2017 02/09/2017
141. JOSE ADONIAS FONTES DE SOUZA PHG-9534 ME00885621 704-8/1 30/08/2017 01/09/2017
142. JOSE BATISTA SOBRINHO JWZ-9054 ME00853544 520-7/0 16/08/2017 02/09/2017
143. JOSE DE ARAUJO GOMES FILHO NOZ-0313 ME00892291 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017
144. JOSE DOMINGOS DE ARAUJO FILHO NOT-1732 ME00890664 605-0/1 28/08/2017 30/08/2017
145. JOSE HAROLDO DA CONCEICAO SOUZA JWW-1911 ME00891658 556-8/0 30/08/2017 02/09/2017
146. JOSE MIGUEL DA SILVA NASSER PHG-8382 ME00881107 554-1/1 28/08/2017 31/08/2017
147. JOSE PAULO C DE SOUZA NOO-9359 ME00892658 703-0/1 29/08/2017 31/08/2017
148. JOSE PAULO C DE SOUZA NOO-9359 ME00892659 704-8/1 29/08/2017 31/08/2017
149. JUDAH PUBLIC E GRAFICA LTDA-EPP NOP-6811 ME00547591 573-8/0 27/08/2017 30/08/2017
150. JULIMAR DA COSTA RODRIGUES NOP-9994 ME00706678 758-7/0 31/08/2017 02/09/2017
151. KAREM MONALIZA PAZ DOS SANTOS OAB-2457 ME00881833 758-7/0 24/08/2017 31/08/2017
152. KARINE GUIMARAES DE MATOS NOS-8811 ME00795978 545-2/5 17/08/2017 22/08/2017
153. KARLESON ALBUQUERQUE DA SILVA OAE-0033 ME00892721 545-2/1 31/08/2017 02/09/2017
154. LABORATORIO SANTA EDWIGES LTDA-ME OAF-7506 ME00214931 736-6/2 30/08/2017 02/09/2017
155. LEAO LOC DE VEICULOS LTDA-EPP OAA-4092 ME00890680 606-8/1 31/08/2017 02/09/2017
156. LEONARDO MARCELO DE M MENDES NOW-2251 ME00890852 605-0/1 25/08/2017 31/08/2017
157. LICIANY MOURA LIMA OAE-1513 ME00888846 572-0/0 24/08/2017 29/08/2017
158. LIDIO BINDA DA COSTA FILHO OAD-5154 ME00885465 545-2/1 30/08/2017 01/09/2017
159. LORENA LIMA ALMENDRA JXR-0105 ME00886092 605-0/2 18/08/2017 24/08/2017
160. LUCIA DE FATIMA C CASTANHOLA OAA-6781 ME00889366 574-6/1 24/08/2017 26/08/2017
161. LUCIANO ALEXANDRE DE QUEIROZ JWZ-0069 ME00888493 573-8/0 29/08/2017 31/08/2017
162. LUMITEC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA NAT-1800 ME00887500 548-7/0 30/08/2017 31/08/2017
163. M B C NETO ME JXW-6731 ME00762994 703-0/1 27/08/2017 30/08/2017
164. MAIK WILLIAM MACIEL ZAIRE JXI-0984 ME00242750 758-7/0 22/08/2017 25/08/2017
165. MAKELLER SAMUEL V DA CRUZ PHI-0680 ME00880425 703-0/1 24/08/2017 31/08/2017
166. MAKELLER SAMUEL V DA CRUZ PHI-0680 ME00880426 704-8/1 24/08/2017 31/08/2017
167. MANUEL DE SOUZA LIMEIRA PHA-6536 ME00889861 736-6/2 28/08/2017 31/08/2017
168. MANUEL DE SOUZA LIMEIRA PHA-6536 ME00889862 758-7/0 28/08/2017 31/08/2017
169. MARCELO ARAUJO BANDEIRA NOS-7731 ME00893689 599-1/0 01/09/2017 02/09/2017
170. MARCELO BRITO DOS SANTOS JXG-7762 ME00888252 581-9/1 28/08/2017 31/08/2017
171. MARCILENE NEVES AMBROSIO JXK-9037 ME00892734 548-7/0 31/08/2017 02/09/2017
172. MARCIONE DUARTE NOBREGA PHE-3582 ME00762990 703-0/1 27/08/2017 30/08/2017
173. MARCOS ANTONIO PIANEZER JWN-0920 ME00888646 758-7/0 21/08/2017 24/08/2017
174. MARIA AUXILIADORA DE H MAGALHAES NOK-6170 ME00892694 550-9/0 29/08/2017 31/08/2017
175. MARIA CREUZA BATISTA DO CARMO OAH-4550 ME00888673 703-0/1 21/08/2017 24/08/2017
176. MARIA CRISTINA DE CAMPOS CORREA PHF-3422 ME00242794 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
177. MARIA DA LUZ DE MATOS OAH-9786 ME00888884 605-0/1 30/08/2017 02/09/2017
178. MARIA DE JESUS AZEVEDO GOMES JWV-3513 ME00242792 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
179. MARIA DE LOURDES NOGUEIRA MONTEIRO JWW-8605 ME00884855 762-5/2 22/08/2017 25/08/2017
180. MARIA DO SOCORRO D DE FREITAS JXS-0292 ME00892840 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017
181. MARIA DO SOCORRO FERREIRA ALVES JXB-8443 ME00892785 758-7/0 29/08/2017 31/08/2017
182. MARIA FRANCINETE DE M MONTEIRO OAJ-8333 ME00891256 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
183. MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA JXO-1834 ME00890991 518-5/1 27/08/2017 30/08/2017
184. MARIA GUADALUPE DANTAS LIMA PHI-1752 ME00742551 703-0/1 27/08/2017 30/08/2017
185. MARIA LEDA SOUZA DOS SANTOS JWZ-8484 ME00892334 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017
186. MARIA MIRANDA ALENCAR MARACAIPE EVV-0639 ME00871566 605-0/1 31/08/2017 01/09/2017
187. MARIA RAIMUNDA LOPES ALVES OAH-1817 ME00769555 703-0/1 31/08/2017 02/09/2017
188. MARIA ROZIMAR DE SOUSA OAG-7075 ME00881823 707-2/1 24/08/2017 26/08/2017
189. MARIA ROZIMAR DE SOUSA OAG-7075 ME00881822 703-0/1 24/08/2017 26/08/2017
190. MARIA SHISLETE R SANTANA JWN-7886 ME00762985 703-0/1 27/08/2017 29/08/2017
191. MARILENE VINHOTE DO R LIMA NOT-8209 ME00783210 555-0/0 30/08/2017 02/09/2017
192. MARILIA DE O DO ESPIRITO SANTO JXS-3794 ME00889895 758-7/0 29/08/2017 01/09/2017
193. MAURO LUCIO GONCALVES DOS SANTOS NOX-3365 ME00885468 605-0/1 31/08/2017 02/09/2017
194. MESSIAS COSTA BITENCOURT OAB-6500 ME00892287 581-9/1 30/08/2017 01/09/2017
195. MICHEL FERNANDO DOS SANTOS DINIS OAI-9718 ME00892158 605-0/1 29/08/2017 31/08/2017
196. MILTON FELIPE SANTIAGO JXL-0880 ME00887050 518-5/1 21/08/2017 25/08/2017
197. MIRNA FERREIRA MARQUES OAL-9072 ME00891757 541-0/0 29/08/2017 31/08/2017
198. MRC COM DE ART FOTOG LTDA-ME OAC-0119 ME00890562 704-8/1 24/08/2017 26/08/2017
199. MRC COM DE ART FOTOG LTDA-ME OAC-0119 ME00890561 703-0/1 24/08/2017 26/08/2017
200. MRC COM DE ART FOTOG LTDA-ME PHI-9337 ME00887489 548-7/0 28/08/2017 31/08/2017
201. NEILTO S DOS SANTOS OAN-9703 ME00883469 555-0/0 20/08/2017 24/08/2017
202. NEURIZA SOUZA DOS REIS OAB-9955 ME00892357 545-2/6 31/08/2017 02/09/2017
203. NEWTON PEREIRA VIEIRA OAB-0482 ME00892284 605-0/1 30/08/2017 01/09/2017
204. NILTON PAULO PONCIANO OAN-2109 ME00881840 758-7/0 24/08/2017 31/08/2017
205. OK REP IND E COM DE M PLAST LTDA NOZ-9702 ME00201165 703-0/1 29/08/2017 01/09/2017
206. PAULO GUEDES DE OLIVEIRA NAP-1253 ME00885294 603-3/0 18/08/2017 24/08/2017
207. PAULO ROBERTO CORREA DOS REIS OAM-1616 ME00885001 758-7/0 31/08/2017 02/09/2017
208. PAULO VICTOR MOURAO MACHADO JUR-3020 ME00874252 519-3/0 29/08/2017 01/09/2017
209. R S XAVIER EPP NOP-2347 ME00879090 518-5/1 30/08/2017 02/09/2017
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 34
210. RAFAEL DO CARMO FERREIRA PANTOJA APK-4098 ME00891316 758-7/0 28/08/2017 29/08/2017
211. RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS PHE-3159 ME00881825 703-0/1 24/08/2017 26/08/2017
212. RAIMUNDA CONCEICAO S DOS SANTOS NOP-4461 ME00889254 555-0/0 22/08/2017 30/08/2017
213. RAIMUNDA DE JESUS O FERREIRA NPA-5868 AK00842438 704-8/1 18/08/2017 24/08/2017
214. RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA JXL-0073 ME00890986 550-9/0 27/08/2017 30/08/2017
215. RAIMUNDO NONATO GONCALVES PHB-5401 ME00214927 520-7/0 27/08/2017 29/08/2017
216. RAMON MATIAS DA GAMA JXK-8955 ME00888207 518-5/1 24/08/2017 26/08/2017
217. RAUL FEITOZA DE OLIVEIRA JWW-5488 ME00893712 555-0/0 01/09/2017 02/09/2017
218. REGINALDO TAVARES DE SA JXJ-8424 ME00891656 556-8/0 30/08/2017 02/09/2017
219. RENIO DIAS NOGUEIRA FILHO APF-9877 ME00891118 555-0/0 30/08/2017 02/09/2017
220. RICARDO DOS ANJOS FRAZAO JXV-0893 ME00881113 555-0/0 28/08/2017 31/08/2017
221. ROGERIO DO NASCIMENTO CARVALHO JXK-3550 ME00887933 758-7/0 24/08/2017 29/08/2017
222. RONIERE MOTA DIAS JWQ-5812 ME00889155 758-7/0 25/08/2017 01/09/2017
223. RONILSON DA COSTA FARIAS JXI-5635 ME00772997 556-8/0 23/08/2017 26/08/2017
224. ROSEANE GOMES DA SILVA PHE-8891 ME00170209 584-3/3 21/08/2017 24/08/2017
225. ROSILENE ARAUJO DE ANDRADE APY-6165 ME00891328 758-7/0 28/08/2017 30/08/2017
226. ROSSIFRAN NUNES GUIMARAES JXG-6782 ME00890036 546-0/0 24/08/2017 29/08/2017
227. S DE SOUZA HADDAD NOL-2458 ME00886968 538-0/0 31/08/2017 02/09/2017
228. SAMARA NOGUEIRA BENTES NOZ-5641 ME00883252 723-4/0 20/08/2017 24/08/2017
229. SEBASTIANA MELO GUIMARAES PHJ-1123 ME00584761 550-9/0 23/08/2017 26/08/2017
230. SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA JXT-8116 ME00888781 550-9/0 27/08/2017 30/08/2017
231. SHIRLEY MARIA FERREIRA VIANA PHH-9813 ME00891261 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
232. SHIRLEY MARY DE O ARAUJO OAI-4577 ME00888491 762-5/1 29/08/2017 31/08/2017
233. SIDERLEY SANTOS DA SILVA OAF-5763 ME00886692 758-7/0 23/08/2017 26/08/2017
234. SILVIO LEITE DE ALMEIDA PHA-9763 ME00890476 704-8/1 25/08/2017 31/08/2017
235. SUL COM E IND ALIM AMAZ LTDA-ME OAC-2936 ME00885622 518-5/2 30/08/2017 01/09/2017
236. TABATA LARISSA REGINA F GUIMARAES JXN-2817 ME00888822 605-0/1 21/08/2017 25/08/2017
237. TALITA DA CRUZ ARAUJO OAI-7868 ME00884997 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017
238. TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS PHK-3256 ME00892756 703-0/1 01/09/2017 02/09/2017
239. TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA OAC-4252 ME00883910 605-0/1 24/08/2017 26/08/2017
240. TIMOTEO PINHEIRO DE SOUZA NOW-3606 ME00890996 704-8/1 27/08/2017 30/08/2017
241. VALDEMAR MARINHO TAVARES NOZ-6112 ME00891851 703-0/1 27/08/2017 30/08/2017
242. VALDER HILDO DOS SANTOS JXP-4576 ME00794674 545-2/2 31/08/2017 02/09/2017
243. VALDIR PEREIRA DA SILVA OAC-0274 ME00888883 605-0/1 30/08/2017 02/09/2017
244. VALMIR V DE VASCONCELOS PHJ-3285 ME00880420 704-8/1 23/08/2017 31/08/2017
245. VALMIR V DE VASCONCELOS PHJ-3285 ME00880419 703-0/1 23/08/2017 31/08/2017
246. VANDERLAN TAVARES DE VASCONCELOS NOK-6168 ME00888892 763-3/1 31/08/2017 02/09/2017
247. VICENTE ANANIAS DE MOURA JWR-3464 ME00889871 758-7/0 29/08/2017 01/09/2017
248. VIRLENE R CUNHA OAN-0782 ME00790844 758-7/0 24/08/2017 29/08/2017
249. W.K. DA SILVA SANTOS- ME PHM-8651 ME00887488 538-0/0 28/08/2017 31/08/2017
250. WESLEY CARVALHO DA S FERNANDES JXX-9301 ME00879377 548-7/0 24/08/2017 29/08/2017
251. WILLIAM MOTA DE OLIVEIRA PHM-4516 ME00242832 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
252. WILLIAN ROGERIO DA SILVA JXQ-9484 ME00888475 545-2/1 27/08/2017 30/08/2017
253. WYRISON DE FREITAS SERRAO JXQ-8486 ME00887065 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
254. ZILDA CRISTINA AMARAL DOS SANTOS NON-3169 ME00887484 538-0/0 28/08/2017 30/08/2017
Manaus, 12 de setembro de 2017.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1709
O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;
Considerando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;
A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.
O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.
A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.
Nome Placa Auto Código Multa
Data Infração
Data Emissão da Notificação
1. A DOS R MONTEIRO E CIA LTDA-EPP OAE-7792 ME00652878 758-7/0 22/08/2017 25/08/2017
2. A N MIRANDA JUNIOR JXF-6839 ME00887472 548-7/0 25/08/2017 29/08/2017
3. A RAULINO DE SALES ME NPB-0274 ME00891111 548-7/0 29/08/2017 02/09/2017
4. A T COMERCIO DE METAIS LTDA NPA-0523 ME00795993 555-0/0 19/08/2017 24/08/2017 5. ABIMAEL DA SILVA VALENTE JXJ-8197 ME00888512 573-8/0 29/08/2017 31/08/2017
6. ABRAHIM SENA BAZE PHL-5366 ME00870126 580-0/0 30/08/2017 02/09/2017
7. ADRIA BARROCO MAKAREM OAF-4487 ME00892310 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017
8. ADRIANO B VIANA NOU-9283 ME00878457 605-0/1 31/08/2017 02/09/2017
9. ADRIANO DO VALE CIDADE NOQ-7485 ME00891489 545-2/6 29/08/2017 31/08/2017
10. ADRIANO VIEIRA DA SILVA JXJ-4921 ME00889892 758-7/0 29/08/2017 01/09/2017
11. ADSON SILVA DE SOUZA NOY-7634 ME00866468 545-2/1 25/08/2017 29/08/2017
12. AGILDO FONTENELE DE OLIVEIRA JXQ-3995 ME00893699 758-7/0 01/09/2017 02/09/2017
13. AILTON DE SOUZA ROSARIO NOV-2331 ME00880200 736-6/2 30/08/2017 02/09/2017
14. ALBA MACIEL DE LIMA NOR-3643 ME00874475 545-2/1 30/08/2017 01/09/2017 15. ALBASU COM REP PROD ALIM LTDA-ME NOT-2117 ME00890812 758-7/0 28/08/2017 30/08/2017
16. ALBERTO DAMASCENO LOUREIRO NOP-6738 ME00512560 605-0/1 16/08/2017 19/08/2017
17. ALDERICO DOS SANTOS S FILHO OAK-8176 ME00892324 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017
18. ALDINEIA PASCOAL DA SILVEIRA JXX-6899 ME00892304 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017
19. ALESSANDRO PEREIRA BARAUNA JWO-2416 ME00892814 758-7/0 29/08/2017 31/08/2017
20. ALEX DE CASTRO BERNARDINO PHG-6636 ME00880214 526-6/3 30/08/2017 02/09/2017
21. ALEXANDRE DA SILVA LEOCADIO JXS-9741 ME00893717 758-7/0 01/09/2017 02/09/2017
22. ALINE BARBOSA SALOMAO NOV-7657 ME00890035 604-1/2 24/08/2017 29/08/2017
23. ALINE ROSY B PESSOA TORRES JXE-3672 ME00885870 612-2/0 19/08/2017 24/08/2017 24. ALVARO KRAMER FILHO OAF-0930 ME00637808 556-8/0 25/08/2017 29/08/2017
25. ALVARO ROQUE BATISTA DE JESUS PHH-8891 ME00892970 581-9/1 29/08/2017 01/09/2017
26. AMIR ZAHI KHOURY NOL-1162 ME00888747 545-2/1 23/08/2017 26/08/2017
27. ANA CRISTINA DOS SANTOS BENTES NOW-4862 ME00890870 605-0/1 30/08/2017 02/09/2017
28. ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA NOV-0778 ME00886759 541-0/0 19/08/2017 24/08/2017
29. ANA PAULA MACIEL MORENO JXB-5881 ME00727532 567-3/1 30/08/2017 02/09/2017
30. ANESSA DA SILVA RIBEIRO OAM-9700 ME00888515 762-5/2 30/08/2017 01/09/2017
31. ANGELA M S DOS REIS NON-2772 ME00567980 556-8/0 23/08/2017 29/08/2017
32. ANGELA VIEIRA DA COSTA JXJ-5668 ME00872603 599-1/0 28/08/2017 30/08/2017
33. ANNA K LIMA DE OLIVEIRA PHI-8427 ME00864371 605-0/1 23/08/2017 26/08/2017 34. ANSELMO SILVA MATOS NOL-5760 ME00890450 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
35. ANTONIA CAVALCANTE CIRIACO BNC-1089 ME00893170 518-5/1 31/08/2017 02/09/2017
36. ANTONIA MARIA CARDOSO PASSOS NOW-5751 ME00881119 545-2/1 01/09/2017 02/09/2017
37. ANTONIA NUBIA OLIVEIRA DA SILVA NPA-0450 ME00877699 605-0/1 22/08/2017 25/08/2017
38. ANTONIO DE SOUZA CARVALHO NOU-5535 ME00888348 723-4/0 29/08/2017 01/09/2017
39. ANTONIO HORACIO S DE SOUZA JWP-3316 ME00890464 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
40. ANTONIO ISAAC S PINTO NOX-0732 ME00696999 545-2/1 30/08/2017 01/09/2017
41. ANTONIO LISBOA MOREIRA DA ROCHA OAE-2944 ME00884446 762-5/2 24/08/2017 26/08/2017
42. ANTONIO RODRIGUES DE LIMA NOP-5727 ME00879098 518-5/1 31/08/2017 02/09/2017 43. ANTONIO SUWA MESQUITA OAC-4140 ME00890968 518-5/1 27/08/2017 29/08/2017
44. ARIF DANTAS HADDAD NOP-4474 ME00892692 555-0/0 29/08/2017 31/08/2017
45. ARLISON BRAGA OLIVEIRA JXM-2437 ME00887787 708-0/0 29/08/2017 01/09/2017
46. ARLOS VIANA DE OLIVEIRA NOM-7405 ME00883337 703-0/1 27/08/2017 31/08/2017
47. ARLOS VIANA DE OLIVEIRA NOM-7405 ME00883336 704-8/1 27/08/2017 31/08/2017
48. ARTHUR FERREIRA SAIDT NPB-1476 ME00883306 605-0/1 18/08/2017 24/08/2017
49. AURELIO MARCIO COSTA NUNES NOM-5346 ME00890682 605-0/1 31/08/2017 02/09/2017
50. AUREORLAN DE ALBUQUERQUE CUNHA NPB-0796 ME00889278 544-4/0 24/08/2017 30/08/2017
51. AUXILIADORA MARQUES DOS SANTOS JXB-4161 ME00881848 703-0/1 30/08/2017 02/09/2017
52. BARBARA CRISTINA D DE OLIVEIRA JXB-5603 ME00892854 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017 53. BARTOLOMEU A DE QLBUQUERQUE JWX-9688 ME00890436 704-8/1 24/08/2017 29/08/2017
54. BATISTELLA P AGROPECUARIOS LTDA PHM-5769 ME00891300 605-0/1 28/08/2017 30/08/2017
55. BEATRIZ EDUARDO DOS SANTOS NON-2644 ME00883318 606-8/1 26/08/2017 29/08/2017
56. BRAYAN FIALHO KLUSENER NOQ-7789 ME00885626 736-6/1 31/08/2017 02/09/2017
57. BRUCE LEE ROQUETH PEREIRA SOUZA NOI-5921 ME00890836 758-7/0 29/08/2017 31/08/2017
58. BRUNO SOARES FREITAS NOP-6051 ME00883512 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
59. CARLA DE SOUZA COSTA JXN-6644 ME00888468 551-7/2 24/08/2017 26/08/2017
60. CARLENA SORAIA DA C BARROSO OAJ-2226 ME00883348 703-0/1 27/08/2017 31/08/2017
61. CARLOS EMANUEL DOS S MARINHO PHC-9731 ME00512581 703-0/1 27/08/2017 30/08/2017 62. CARLOS LUIS SAGAZ DOS SANTOS CAB-1455 ME00891557 605-0/1 28/08/2017 01/09/2017
63. CELIA M S DE LEMOS OAJ-2718 ME00885467 545-2/1 30/08/2017 01/09/2017
64. CIDNEY RAMOS PASSOS JXL-6720 ME00893063 538-0/0 30/08/2017 01/09/2017
65. CINTRA COM DE M E S DE C LTDA-ME PHL-2505 ME00880212 563-0/0 30/08/2017 02/09/2017
66. CLAUDEMAR DIAS DA SILVA NOV-4635 ME00890756 758-7/0 23/08/2017 26/08/2017
67. CLAUDIO ROCHA CYB-3441 ME00888363 604-1/1 30/08/2017 01/09/2017
68. CLAUDIO SIQUEIRA NERY JWP-9509 ME00885627 518-5/2 31/08/2017 02/09/2017
69. CLAUDIUS LUIGI M DA SILVA PHB-1317 ME00884905 605-0/1 21/08/2017 25/08/2017
70. CLAUDSON DANATAS DOS ANJOS OAG-0795 ME00865449 704-8/1 22/08/2017 25/08/2017
71. CLEBER FABIO SCARABELOT KMV-8214 ME00893174 518-5/1 31/08/2017 01/09/2017 72. CLEONICE BARBOSA DA SILVA JWU-1234 ME00889378 574-6/1 24/08/2017 26/08/2017
73. CLEUSO MUSTAFA GUIMARAES NOT-1946 ME00887157 758-7/0 25/08/2017 31/08/2017
74. CLOVIS DE OLIVEIRA CHAVES OAL-5812 ME00883339 703-0/1 27/08/2017 31/08/2017
75. CONSTRUTORA LAJES LTDA JXV-8586 ME00889224 545-2/6 22/08/2017 30/08/2017
76. CORAL GABLES C E SERV LTDA EPP PHA-4494 ME00884897 606-8/1 18/08/2017 22/08/2017
77. DANIEL FARIAS FRANCO NOY-4238 ME00888735 545-2/1 22/08/2017 25/08/2017
78. DANIELA FERNANDES AMORIM JXT-4695 ME00885420 605-0/1 28/08/2017 30/08/2017
79. DAWISON MORAIS RODRIGUES OAO-0064 ME00888675 704-8/1 22/08/2017 25/08/2017
80. DIEGO JOSE PERES DE AZEVEDO JWT-8904 ME00887565 704-8/1 24/08/2017 29/08/2017 81. DIOGO BARROS DE OLIVEIRA NOZ-1602 ME00886045 758-7/0 17/08/2017 22/08/2017
82. DIONY RIBEIRO DA ROCHA PHI-2782 ME00885957 703-0/1 27/08/2017 30/08/2017
83. E M TRANSP MULTIMODAL LTDA NOY-8219 ME00889725 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
84. EDEMILSON DE SOUSA MARTINS JWY-7400 ME00892061 538-0/0 28/08/2017 31/08/2017
85. EDER FERNANDES CRUZ JXL-7200 ME00892299 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017
86. EDGAR CARDOSO VIEIRA OAM-3945 ME00764503 762-5/2 22/08/2017 29/08/2017
87. EDMILZA GLORIA DE SOUZA PHK-8570 ME00706675 758-7/0 31/08/2017 02/09/2017
88. EDNA RODRIGUES CORREA OAN-6724 ME00887793 703-0/1 29/08/2017 01/09/2017
89. EDUARDO FERREIRA EDWARDS JWT-7652 ME00887594 545-2/1 26/08/2017 29/08/2017 90. ELIEDIO LOPES GOMES JXB-8091 ME00863654 599-1/0 21/08/2017 25/08/2017
91. ELISANGELA CORREA DA COSTA JXJ-2712 ME00880203 563-0/0 30/08/2017 02/09/2017
92. ELIVANDRO CARMO DA SILVA PHC-0591 ME00890990 704-8/1 27/08/2017 30/08/2017
93. ELIZETE SANTANA DA SILVA OAO-3184 ME00890654 703-0/1 27/08/2017 30/08/2017
94. ELLEN WANDRIENNY DE LIMA TAVARES OAB-9628 ME00886542 736-6/2 25/08/2017 29/08/2017
95. ELOANE SOUSA DA SILVA NAL-2020 ME00890580 703-0/1 25/08/2017 29/08/2017
96. EVALDO DE SOUSA CANTO NOU-4026 ME00892973 763-3/1 29/08/2017 01/09/2017
97. EVERTON PONTES NUNES JXL-6577 ME00567984 556-8/0 23/08/2017 29/08/2017
98. F L D CARDONHA-ME JXK-3044 ME00892463 545-2/5 29/08/2017 01/09/2017
99. FABIO ANGELO DO REGO GUIMARAES JXR-2239 ME00891078 758-7/0 24/08/2017 29/08/2017 100. FERNANDO ANTONIO FREIRE AVELAR JWO-5806 ME00891116 545-2/1 30/08/2017 02/09/2017
101. FLAVIO ARANHA DA SILVA PHI-6489 ME00890978 704-8/1 27/08/2017 30/08/2017
102. FRANCISCO DEVEZAS NETO PHG-6136 ME00170210 584-3/3 21/08/2017 24/08/2017
103. FRANCISCO F MAIA DA FONSECA JXX-4681 ME00885435 545-2/6 28/08/2017 31/08/2017
104. FRANCISCO JARDEL GUIMARAES NOI-1184 ME00885929 703-0/1 27/08/2017 29/08/2017
105. FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA PINHO NON-8832 ME00871563 758-7/0 31/08/2017 02/09/2017
106. FRANCISCO SILVA LOBATO JWL-9698 ME00892837 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017
107. FRANCISCO WALTER DE SOUZA NFR-8513 ME00893729 758-7/0 01/09/2017 02/09/2017
108. GEFERSON PEREIRA DOS SANTOS NON-6543 ME00891480 656-4/0 27/08/2017 31/08/2017 109. GEOVANI JOSE LIRA ALEXANDRE NPB-7536 ME00890453 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
110. GILMARA FARIAS DE LIMA NOO-8420 ME00888444 573-8/0 23/08/2017 26/08/2017
111. GILWANDER BARROSO DA SILVA PHG-7228 ME00888261 703-0/1 31/08/2017 02/09/2017
112. GILWANDER BARROSO DA SILVA PHG-7228 ME00888262 704-8/1 31/08/2017 02/09/2017
113. GUTEMBERG M DE ALBUQUERQUE OAB-6892 ME00888768 545-2/1 25/08/2017 29/08/2017
114. HELISON NEVES DE SOUSA NOO-3900 ME00865455 555-0/0 31/08/2017 02/09/2017
115. HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS JWX-1078 ME00888864 606-8/1 27/08/2017 30/08/2017
116. HEWERSON LUIZ LEAO GOMES-EPP JXJ-9347 ME00888496 573-8/0 29/08/2017 31/08/2017
117. HOSSANA SILVA DE OLIVEIRA JWZ-0071 ME00891399 704-8/1 28/08/2017 31/08/2017
118. IARA HELENA QUEIROZ DE SOUZA JXB-5451 AK00848975 548-7/0 22/08/2017 01/09/2017 119. ILZA M P LOPES PHL-3236 ME00892488 762-5/2 29/08/2017 01/09/2017
120. IRANILDO CAVALCANTE DE LIMA JXJ-7620 ME00887089 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 35
121. IRMAOS LIMA ATAC DE ALIM LTDA-EPP JXX-6118 ME00883116 548-7/0 31/08/2017 02/09/2017
122. ISANE NASCIMENTO DE ALMEIDA NOO-0137 ME00584768 736-6/2 24/08/2017 26/08/2017
123. ISMAEL DOS SANTOS BEZERRA OAD-4377 ME00889318 762-5/2 27/08/2017 30/08/2017
124. ISONILSON DA PONTE PORTELA NOR-4108 ME00888185 518-5/1 23/08/2017 26/08/2017
125. IZABELLA ADRIENNY MENEZES FERREIRA PHD-0988 ME00885956 703-0/1 27/08/2017 30/08/2017
126. JANE ILZA DA SILVA NOL-2486 ME00891551 556-8/0 26/08/2017 01/09/2017
127. JEAN DA SILVA PAULA JXN-6216 ME00893171 584-3/4 31/08/2017 02/09/2017
128. JHENNYS LOPES RODRIGUES PHC-4697 ME00794653 703-0/1 27/08/2017 29/08/2017
129. JHON WILLIAN RODRIGUES OAH-6045 ME00892349 604-1/2 30/08/2017 01/09/2017 130. JOANA D ARC DO N GOMES JXH-1134 ME00888507 547-9/0 29/08/2017 31/08/2017
131. JOAO MENDONCA DOS SANTOS OAG-4006 ME00888260 545-2/1 31/08/2017 02/09/2017
132. JOAO PAULO SOUZA DE MENEZES NOP-0922 ME00874973 703-0/1 21/08/2017 29/08/2017
133. JOAQUIM CORDEIRO DA FONSECA JXV-6647 ME00874221 656-4/0 21/08/2017 25/08/2017
134. JOCIRCLEY NASCIMENTO DA SILVA NBB-0748 ME00887750 612-2/0 27/08/2017 30/08/2017
135. JOEL AMORIM DE LIMA OAE-5304 ME00891022 605-0/1 29/08/2017 31/08/2017
136. JOHN LENNON MAIA GRANGES PHJ-4530 ME00887747 707-2/1 27/08/2017 30/08/2017
137. JOHN LENNON MAIA GRANGES PHJ-4530 ME00887746 685-8/0 27/08/2017 30/08/2017
138. JOHN LENNON MAIA GRANGES PHJ-4530 ME00883351 703-0/1 27/08/2017 31/08/2017 139. JONY OTAVIO DA SILVA FELIPE OAK-4519 ME00888375 604-1/1 31/08/2017 02/09/2017
140. JORGE BAZI JXP-0205 ME00890628 703-0/1 28/08/2017 31/08/2017
141. JORGE CASSIANO DOS SANTOS JXW-1629 ME00892783 758-7/0 29/08/2017 31/08/2017
142. JORGENALDO RODRIGUES DA SILVA PHA-0506 ME00886931 573-8/0 22/08/2017 01/09/2017
143. JOSE EDSON DA SILVA NCE-7540 ME00884989 605-0/1 17/08/2017 30/08/2017
144. JOSE LOMBATO MARICAUA JXY-8016 ME00742562 703-0/1 27/08/2017 30/08/2017
145. JOSE LOMBATO MARICAUA JXY-8016 ME00742563 704-8/1 27/08/2017 30/08/2017
146. JOSE MENEZES DE MORAES PHF-3858 ME00890966 518-5/1 27/08/2017 29/08/2017
147. JOSE OLIVEIRA DE LIMA JXQ-7853 ME00883343 704-8/1 27/08/2017 31/08/2017
148. JOSE OLIVEIRA DE LIMA JXQ-7853 ME00883342 703-0/1 27/08/2017 31/08/2017 149. JOSE SANDRO DA MOTA RIBEIRO JXI-3391 ME00890814 758-7/0 28/08/2017 30/08/2017
150. JOVANICE COSTA DE SOUSA PHF-9468 ME00893087 541-0/0 31/08/2017 02/09/2017
151. JOVELITA THOME ARAUJO NOI-9326 ME00887178 758-7/0 25/08/2017 31/08/2017
152. JOYCE COSTA FONSECA OAJ-9291 ME00886541 704-8/1 25/08/2017 29/08/2017
153. JOZIMAR BEZERRA BESSA OAN-9172 ME00512583 703-0/1 27/08/2017 30/08/2017
154. JUCINEIDE DE CASTRO DOS SANTOS PHA-2097 ME00893266 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017
155. JULIA MARILENE SEVERO PICCOLI OAH-4591 ME00888382 605-0/1 31/08/2017 02/09/2017
156. JULIANE BESSA LIMA PHF-4863 ME00889634 758-7/0 22/08/2017 25/08/2017
157. JULIO CESAR DE A BARBOSA JUNIOR JXG-7033 ME00893727 758-7/0 01/09/2017 02/09/2017 158. JUNIOR CESAR NUNES DE CASTRO JXI-5265 ME00068780 758-7/0 28/08/2017 30/08/2017
159. KARINA ALFAIA DA COSTA PHA-7723 ME00883350 704-8/1 27/08/2017 31/08/2017
160. KARINA ALFAIA DA COSTA PHA-7723 ME00883349 703-0/1 27/08/2017 31/08/2017
161. KARLA DA SILVA FERREIRA BRILHANTE OAF-9016 ME00888356 604-1/2 30/08/2017 02/09/2017
162. KATIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS OAC-9508 ME00889180 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017
163. KATIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS OAC-9508 ME00893276 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017
164. KATIA NONATO DE MELO PHB-8274 ME00877685 605-0/1 21/08/2017 24/08/2017
165. KATIUSCIA YUME IDETA OAB-3172 ME00892739 703-0/1 31/08/2017 02/09/2017
166. KENNEDY ALKEY DOS SANTOS COSTA JXT-9262 ME00892790 758-7/0 29/08/2017 31/08/2017
167. KLISMAN DA SILVA MULLER PHC-7609 ME00892795 758-7/0 29/08/2017 31/08/2017 168. LEANDRO FERREIRA DE SOUZA JXL-0967 ME00892697 605-0/1 29/08/2017 31/08/2017
169. LILIAN SOUZA DA SILVA NOI-4801 ME00888640 758-7/0 21/08/2017 24/08/2017
170. LINDALVA PRADO PORTELA OAL-7888 ME00890823 758-7/0 28/08/2017 31/08/2017
171. LINDOMAR MENDES GONCALVES JXM-6335 ME00893710 758-7/0 01/09/2017 02/09/2017
172. LIRA SERV DE TRANSP E CONST LTDA NOR-2426 ME00790886 758-7/0 29/08/2017 01/09/2017
173. LIZETE GOMES DE OLIVEIRA JXS-9837 ME00068781 758-7/0 28/08/2017 30/08/2017
174. LOUGAS FERNANDO SILVA DOS SANTOS PHI-0839 ME00892972 581-9/1 29/08/2017 01/09/2017
175. LUCAS DA SILVA PINHEIRO PHG-1240 ME00890857 705-6/1 25/08/2017 31/08/2017
176. LUCINETE GOMES DO NASCIMENTO PHA-9510 ME00887921 758-7/0 24/08/2017 29/08/2017 177. LUIS ANDRE PEREIRA FERREIRA BGR-8635 ME00891471 519-3/0 27/08/2017 30/08/2017
178. LUIS CARLOS OLIVEIRA DE MORAES OAE-1245 ME00742564 605-0/1 27/08/2017 30/08/2017
179. LUIS CARLOS OLIVEIRA DE MORAES OAE-1245 ME00742565 704-8/1 27/08/2017 30/08/2017
180. LUIS M DE S FILHO NOI-9171 ME00893725 758-7/0 01/09/2017 02/09/2017
181. LUZIA PASCOA DA SILVA OAF-4462 ME00890472 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
182. M DE F SILVA BENEDITO ME OAE-7364 ME00882386 545-2/1 23/08/2017 26/08/2017
183. MARCELLO DE FARIA RODRIGUES FILHO OAA-9243 ME00887083 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
184. MARCELO BORGES MESQUITA OAL-9548 ME00829769 703-0/1 23/08/2017 26/08/2017
185. MARCIA FERREIRA DE SOUZA PHJ-6049 ME00893681 704-8/1 01/09/2017 02/09/2017
186. MARCIO ANDRE DA COSTA CORVELO JWL-5864 ME00889273 762-5/2 24/08/2017 30/08/2017 187. MARCIO JAIRO ARAUJO DA SILVA OAG-7644 ME00892864 546-0/0 31/08/2017 02/09/2017
188. MARCIO PEREIRA DA COSTA JXG-7963 ME00762998 703-0/1 27/08/2017 30/08/2017
189. MARCIO SANTANA DE LIMA PHD-5078 ME00893683 605-0/1 01/09/2017 02/09/2017
190. MARCIO TULA DE OLIVEIRA ADR-6585 ME00886942 548-7/0 25/08/2017 31/08/2017
191. MARCONDE DA SILVA SOUZA JWW-8248 ME00893074 555-0/0 30/08/2017 01/09/2017
192. MARCONDES BEZERRA DA SILVA PHL-5420 ME00887167 758-7/0 25/08/2017 31/08/2017
193. MARCOS GOMES BONET PHA-6189 ME00892846 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017
194. MARCOS NEVES DE OLIVEIRA NOV-9958 ME00794675 703-0/1 31/08/2017 02/09/2017
195. MARDONIO MENDES DA ROCHA OAN-5358 ME00888859 606-8/1 27/08/2017 30/08/2017 196. MARIA AMELIA SOUZA DE MORAIS OAB-7241 ME00637830 556-8/0 30/08/2017 02/09/2017
197. MARIA DAS DORES SALES PEREIRA PHN-6418 ME00876897 763-3/2 18/08/2017 24/08/2017
198. MARIA DAS GRACAS DA COSTA JXV-5231 ME00888849 605-0/1 25/08/2017 29/08/2017
199. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA OAF-2384 ME00891951 704-8/1 27/08/2017 30/08/2017
200. MARIA DE NAZARE R DA SILVA JXW-5848 ME00887783 703-0/1 28/08/2017 31/08/2017
201. MARIA DO CARMO M DE QUEIROZ OAI-7449 ME00742552 703-0/1 27/08/2017 30/08/2017
202. MARIA DO CARMO M DE QUEIROZ OAI-7449 ME00742553 704-8/1 27/08/2017 30/08/2017
203. MARIA DO P S RIBEIRO BARROS JWT-3621 ME00888890 763-3/2 30/08/2017 02/09/2017
204. MARIA E BERNARDES PIMENTEL NOY-3579 ME00883909 604-1/2 23/08/2017 25/08/2017
205. MARIA ERILENE LUCAS DOS SANTOS PHA-9677 ME00891052 704-8/1 24/08/2017 29/08/2017 206. MARIA EULALIA DA S PONTES JXB-3817 ME00512586 763-3/1 27/08/2017 30/08/2017
207. MARIA EULALIA DA S PONTES JXB-3817 ME00512587 518-5/1 27/08/2017 30/08/2017
208. MARIA ILCINETE PEDROSA SERAFIM NOX-1274 ME00888369 605-0/1 30/08/2017 02/09/2017
209. MARILANE B FIGUEIREDO NOX-9098 ME00783200 758-7/0 24/08/2017 29/08/2017
210. MARILDA CARDOSO VIEIRA OAB-5463 ME00891331 758-7/0 28/08/2017 30/08/2017
211. MARILDA CARDOSO VIEIRA OAB-5463 ME00893706 758-7/0 01/09/2017 02/09/2017
212. MARINA MILENA P DE SILVA OAA-9400 ME00889242 544-4/0 22/08/2017 30/08/2017
213. MARIO JORGE ANDRADE DA SILVA JXB-3677 ME00883087 555-0/0 28/08/2017 31/08/2017
214. MARIO JORGE GOMES DA SILVA JXV-1325 ME00242778 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017 215. MARIO JORGE S DO NASCIMENTO OAE-1935 ME00887166 758-7/0 25/08/2017 31/08/2017
216. MARIO JUNIO SILVA NOP-3929 ME00885975 703-0/1 27/08/2017 30/08/2017
217. MARLUCIA FERREIRA MELO NPA-5214 ME00884441 544-4/0 22/08/2017 25/08/2017
218. MARY JANE MENDES DA SILVA NOQ-2271 ME00891657 556-8/0 30/08/2017 02/09/2017
219. MAURICIO BASTOS CARIOCA JXP-0165 ME00171424 703-0/1 27/08/2017 29/08/2017
220. MAYARA NASCIMENTO DA SILVA PHC-2637 ME00888891 703-0/1 31/08/2017 02/09/2017
221. MIGUEL MEDEIROS GUIMARAES NOY-2626 ME00892855 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017
222. MIRLENE BATISTA RUIS PHJ-8585 ME00891153 704-8/1 31/08/2017 02/09/2017
223. MONICA MUNOZ MOREIRA NOQ-9824 ME00883340 703-0/1 27/08/2017 31/08/2017 224. MONICA MUNOZ MOREIRA NOQ-9824 ME00883341 704-8/1 27/08/2017 31/08/2017
225. MONIK LAFAELA LOPES GONCALVES PHI-2622 ME00885965 703-0/1 27/08/2017 30/08/2017
226. MOYSES SANTOS DE MOURA NOM-1868 ME00882390 545-2/5 28/08/2017 30/08/2017
227. MYDIANE MONTEIRO E SILVA OAI-7819 ME00866472 545-2/1 28/08/2017 31/08/2017
228. NATAN ANTERO DA COSTA OXM-7209 ME00893701 758-7/0 01/09/2017 02/09/2017
229. NELMA VIEIRA DA ROCHA NOU-3709 ME00881849 703-0/1 30/08/2017 02/09/2017
230. NELSON DA SILVA REBOUCAS OAA-6962 ME00890748 758-7/0 23/08/2017 26/08/2017
231. NIKILAUDA MENDES DE VASCONCELOS NOJ-8367 ME00893177 518-5/1 31/08/2017 02/09/2017
232. NILO FERREIRA SANTOS DE SOUZA OAB-5134 ME00893091 583-5/0 31/08/2017 02/09/2017
233. OCIMARINO DE MORAES BARBOSA NOS-5276 ME00888203 518-5/1 24/08/2017 26/08/2017 234. ODIVANEIDE SANTANA DE SENA NOW-7206 AK00848985 548-7/0 29/08/2017 01/09/2017
235. ORLANDINA CORREA SILVA NOP-6537 ME00892804 758-7/0 29/08/2017 31/08/2017
236. OSEIAS RICARDO MARTINS DE MOURA JXH-8446 ME00891561 556-8/0 28/08/2017 01/09/2017
237. OSTERVALDO REIS JXP-7347 ME00890414 617-3/1 25/08/2017 31/08/2017
238. OTO GUIDO GENTIL DE MELO JXA-6912 ME00891042 703-0/1 24/08/2017 29/08/2017
239. OTO GUIDO GENTIL DE MELO JXA-6912 ME00891043 605-0/1 24/08/2017 29/08/2017
240. P W ENGENHARIA LTDA OAK-6295 ME00888263 545-2/1 31/08/2017 02/09/2017
241. PAULO JORGE VIANA BRAGA NOX-8157 ME00886957 545-2/1 30/08/2017 01/09/2017
242. PAULO ROBERTO DOS SANTOS GOMES LQR-7205 ME00891155 518-5/2 31/08/2017 01/09/2017 243. PEDRO ALVES DA SILVA JUNIOR JWW-4224 ME00890850 605-0/1 25/08/2017 31/08/2017
244. PETERSON SLEIMAN AMUD NAX-2827 ME00893698 758-7/0 01/09/2017 01/09/2017
245. PRICILA GAMA DA CUNHA NOU-5995 ME00872601 736-6/2 24/08/2017 26/08/2017
246. RAIMUNDA ARIANA FERREIRA DANTAS PHF-5479 ME00887248 573-8/0 25/08/2017 30/08/2017
247. RAIMUNDO MATOS DE SOUZA NOM-5564 ME00888077 758-7/0 22/08/2017 25/08/2017
248. RAIMUNDO NONATO DE MATOS JWX-0051 ME00790884 758-7/0 29/08/2017 01/09/2017
249. RAIMUNDO TEIXEIRA BRASIL JWH-7663 ME00888380 604-1/1 31/08/2017 02/09/2017
250. RAIMUNDO TEIXEIRA BRASIL JWH-7663 ME00888381 518-5/1 31/08/2017 02/09/2017
251. RICHARD FERREIRA ALZATE JXP-8531 ME00892332 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017
252. RISEUDA NASCIMENTO DE MOURA JWV-7834 ME00424979 555-0/0 29/08/2017 01/09/2017 253. RIVAIR CORREA PINTO NOO-0039 ME00884094 549-5/0 31/08/2017 02/09/2017
254. ROBERTO CASTRO DE ALENCAR JXF-1261 ME00882953 571-1/0 18/08/2017 24/08/2017
255. ROBERTO DIAS DOS SANTOS PHD-2842 ME00879378 703-0/1 27/08/2017 29/08/2017
256. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA NOX-9376 ME00885959 703-0/1 27/08/2017 30/08/2017
257. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA NOX-9376 ME00742543 703-0/1 27/08/2017 30/08/2017
258. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA NOX-9376 ME00742544 704-8/1 27/08/2017 30/08/2017
259. ROBSON MONTEIRO COELHO LAMEGO NBX-2345 ME00892260 555-0/0 29/08/2017 01/09/2017
260. RODRIGO NOGUEIRA GOMES JXP-0233 ME00637836 556-8/0 30/08/2017 02/09/2017
261. ROGERIO OLIVEIRA RAMOS OAF-0578 ME00890977 518-5/1 27/08/2017 30/08/2017 262. RONALDO GOES YASSAKI PHD-5984 ME00889305 556-8/0 25/08/2017 30/08/2017
263. ROSA MARINA CHAGAS MARTINS OAK-0626 ME00892573 519-3/0 30/08/2017 01/09/2017
264. ROSANA FORTES SAMPAIO OAA-2252 ME00891754 555-0/0 29/08/2017 31/08/2017
265. ROSIANE DE LIMA FARIAS JWP-7721 ME00874455 545-2/6 18/08/2017 24/08/2017
266. ROSILENE OLIVERIA DE BRITO NBI-4891 ME00883330 703-0/1 27/08/2017 31/08/2017
267. ROSIMARY BRICIO DE SA PHA-3228 ME00881110 545-2/6 28/08/2017 31/08/2017
268. RUDNEY KARLLA DE SOUSA VALE JXL-7775 ME00887731 703-0/1 24/08/2017 29/08/2017
269. RUY DINEZIO PEREIRA BANDEIRA NOS-6480 ME00883352 703-0/1 27/08/2017 31/08/2017
270. RYAN RIBEIRO DE VASCONCELOS JXF-3317 ME00892800 758-7/0 29/08/2017 31/08/2017
271. SANDER DA SILVA MELO PHJ-9110 ME00742556 704-8/1 27/08/2017 30/08/2017 272. SANDERCLEIDE SALES L G DE ALMEIDA NOP-9541 ME00891253 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
273. SANDRA MARIA DE PAIVA MARINHO NON-0838 ME00291979 758-7/0 22/08/2017 25/08/2017
274. SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA OAD-5671 ME00888479 555-0/0 28/08/2017 30/08/2017
275. SEBASTIAO GALVAO FIGUEIRA PHB-1752 ME00891353 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
276. SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR PHA-3538 ME00883092 555-0/0 29/08/2017 01/09/2017
277. SELZA DAMASCENO DA SILVA JWY-4397 ME00883536 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
278. SERGIO FLORENCIO PIERE PHL-9448 ME00775993 572-0/0 25/08/2017 29/08/2017
279. SHIRLEY DUARTE FEITOZA OAI-6226 ME00880116 545-2/4 31/08/2017 02/09/2017
280. SHIZEN VEICULOS LTDA OAB-3536 ME00889283 556-8/0 24/08/2017 30/08/2017 281. SIDINEY TAPAJOS VINHOTE JWT-9365 ME00890984 562-2/2 27/08/2017 30/08/2017
282. SILVIO TARACIUK NOR-3485 ME00883492 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
283. SOLANGE DE OLIVEIRA CUNHA NOX-9431 ME00878656 758-7/0 22/08/2017 25/08/2017
284. SOLIENE QUEIROZ DE SOUSA PHG-3843 ME00793788 545-2/1 25/08/2017 29/08/2017
285. SOLIMAR ARAUJO CARVALHO OXM-3437 ME00887927 758-7/0 24/08/2017 29/08/2017
286. SUELY DA COSTA CORDEIRO KPV-9794 ME00242808 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
287. T DE ALMEIDA DA SILVA-ME OAJ-8773 ME00891347 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
288. THAISE FRANCA COELHO HEJ-9338 ME00790885 758-7/0 29/08/2017 31/08/2017
289. THATIANE GUERREIRO LAMEGO JXX-4346 ME00893568 555-0/0 01/09/2017 02/09/2017
290. THAYLLON TASSIO SOUZA DA SILVA OAL-2834 ME00880427 703-0/1 24/08/2017 31/08/2017 291. TOTAL SERVICE CONSULT LTDA - ME OAD-9621 ME00888246 763-3/2 28/08/2017 31/08/2017
292. TOTAL SERVICE CONSULT LTDA - ME OAD-9621 ME00888247 518-5/1 28/08/2017 31/08/2017
293. TRANSCENTROESTE TRANS DE CARGA LTDA JXI-1519 ME00706669 537-1/0 30/08/2017 02/09/2017
294. VALDECI MES NON-0230 ME00885457 573-8/0 30/08/2017 01/09/2017
295. VALERIANO SOARES DA SILVA FILHO OAB-2169 ME00892337 758-7/0 30/08/2017 31/08/2017
296. VALNILSON CRUZ LEMOS PHJ-9245 ME00891954 704-8/1 27/08/2017 30/08/2017
297. VELHO ARTHUR TRANSP E TUR LT ME PHA-6572 ME00883763 758-7/0 22/08/2017 25/08/2017
298. VIRLENE SILVA DE SOUZA NOY-0052 ME00891307 581-9/4 28/08/2017 30/08/2017
299. VIVIANA LOPES RIBEIRO ALBUQUERQUE CYY-3238 ME00892727 548-7/0 31/08/2017 02/09/2017 300. WAGNER FRANCO WANZELER NEE-7386 ME00885728 703-0/1 28/08/2017 02/09/2017
301. WALTER VASCONCELOS DE MOURA OAO-1556 ME00242809 758-7/0 25/08/2017 29/08/2017
302. WANDERSON WESLLEY DE S MOURA NOZ-0165 ME00880635 555-0/0 17/08/2017 22/08/2017
303. WANJA CALDAS DE OLIVEIRA NOJ-4042 ME00891091 758-7/0 24/08/2017 29/08/2017
304. WELITON CAMPOS DA SOILVA JXH-0726 ME00888492 762-5/2 29/08/2017 31/08/2017
305. WELLINGTON ARLEY DE A ARAUJO JWS-3708 ME00892838 758-7/0 30/08/2017 01/09/2017
306. WILLIAM BATISTA CALHEIROS PHB-4270 ME00888783 550-9/0 27/08/2017 30/08/2017
307. ZENY MAGALHAES RODRIGUES OAM-1511 ME00677761 599-1/0 18/08/2017 24/08/2017
Manaus, 13 de setembro de 2017.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA
Nº 1709
O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;
Considerando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS;
O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.
O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 36
Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.
Nome Placa Auto Código Multa
Data Infração
Data Emissão da Notificação
1. ARISTIDES JOSE MARTINS QUEIROZ NOI-7461 ME00837580 555-0/0 21/06/2017 27/07/2017
2. FELIPE CUNHA DE ARAUJO NON-7173 ME00038846 599-1/0 28/06/2017 01/08/2017
3. FRANCISCO ADALBERTO N PESSOA JXM-6041 ME00857899 605-0/1 27/06/2017 29/07/2017
Manaus, 13 de setembro de 2017
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS
PORTARIA Nº. 073/2017 – SUP/ SMTU
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus c/c Decreto publicado no Diário Oficial do Município nº 4163, de 11 de julho de 2017;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 67, da Lei Federal n.º 8.666/93 e os termos da Comunicação Interna n.º 142/2017 - DVAD/SMTU;
RESOLVE:
I – DESIGNAR os funcionários abaixo citados para responderem pela fiscalização do Contrato nº 008/2017 celebrado entre a SMTU e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, cujo objeto é a prestação de serviços de coleta, transporte e entrega domiciliar de objetos e aquisição de produtos disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo, em âmbito nacional, local e internacional, para atender as necessidades da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU.
TITULARES SUPLENTES
GERUZA NUNES DA CRUZ, matrícula nº 12.202 ROSILENE SANTOS LIMA, matrícula
nº 10.496
II - Os efeitos desta Portaria retroagem a 24/08/2017.
CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Superintendência Municipal de Transportes
Urbanos SMTU, em Manaus, 12 de setembro de 2017.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o teor da ata apresentada pela Pregoeira, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº005/2017-CL/SMTU – que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ONIBUS TIPO I-23, INCLUSIVE PARAFUSO DE FIXAÇÃO, FABRICADOS DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS EM VIGOR (ABNT/INMETRO).
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Pregoeira constante da ata do procedimento acima referido.
II – ADJUDICAR à empresa ORBITY COMERCIO DE MATERIAL PUBLICITARIO LTDA-EPP, vencedora dos itens 01 no valor total de R$ 192.100,00 (cento e noventa e dois mil e cem reais); item 02, no valor total de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais); item 03, no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) e item 04, no valor total de R$280,00 (duzentos e oitenta reais), totalizando R$ 192.850,00 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta reais). Gabinete do Superintendente Municipal de Transportes Urbanos – SMTU, em 12 de setembro de 2017.
Manaus, 12 de setembro de 2017.
MANAUS PREVIDÊNCIA
PORTARIA POR DELEGAÇÃO N.º 314/2017
CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA,
no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3327, de 23.05.2016, publicado no DOM nº 3894, de mesma data, e o teor da Portaria nº 074/2016 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 31.05.2016, publicada no DOM nº 3902, de 06.06.2016,
CONSIDERANDO o teor do Despacho de Concessão de Benefício nº 395/2017, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor abaixo identificado, subscrito pelo Analista Previdenciário da Manaus Previdência,
CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 419/2017 – AUDIN/ MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria,
CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo protocolado sob o nº 2017.11209.15259.0.022819, de 01.06.2017, resolve,
APOSENTAR, nos termos do artigo 3º, da Emenda
Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 53-B da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, o servidor ANTELMO JOSE MOREIRA DOS SANTOS, no cargo de Técnico Fazendário, Nível 21, matrícula 012.616-0A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, com os proventos mensais de R$ 14.177,36 (quatorze mil, cento e setenta e sete reais e trinta e seis centavos) discriminados na forma abaixo:
Composição da Remuneração Fundamentação Legal Valor
Remuneração SEMEF – Lei 1.955
Lei nº 1.955, de 29.12.2014. R$ 3.002,36
VPNI – Inc. Prod. Fazendária Lei nº 1.955, de 29.12.2014. R$ 11.175,00
Total dos Proventos R$ 14.177,36
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS
PREVIDÊNCIA, em Manaus, 04 de setembro de 2017.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 37
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Prestação de Serviços nº 011/2017, a contar de 01.09.2017; 2. CONTRANTES: MANAUS PREVIDÊNCIA – MANAUSPREV, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF n.º 07.637.990/0001-12, sediada na Av. Constantino Nery, 2480, Bairro Chapada, CEP 69.050-001, nesta cidade e, LDB CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.341.935/0001-25, com sede na Av. Angélica, nº 2.503, Conj. 75, Higienópolis, CEP 01227-200, São Paulo/SP, neste ato representada por RONALDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 22.129.328-0 SSP/SP, e CPF de nº 271.795.418-00, residente e domiciliado na Rua Aragaí, nº 201, Vila Liviero, CEP 04187-090, São Paulo/SP; 3. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de sistema informatizado para gestão de investimentos, com a finalidade de dar suporte às atividades da Superintendência de Investimentos da Manaus Previdência, em conformidade com o item “4 – Detalhamento do Objeto (Requisitos)” do Termo de Referência; 4. VALOR GLOBAL: o valor global do presente contrato importa a quantia de R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais); 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas pela Nota de Empenho n° 504/2017, de 14 de agosto de 2017. A conta tem a seguinte rubrica orçamentária: 63200 – MANAUS PREVIDÊNCIA; 09.272.1117.4108.0000 – Gestão de Investimentos e Aplicações Financeiras; 02620000 – Fundo Administrativo; 33903501 – Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica. 6. VIGÊNCIA: o presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar 01.09.2017, sendo a publicação do Extrato no Diário Oficial de Manaus condição indispensável para sua eficácia.
Manaus, 24 de agosto de 2017
[COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 151/2017-CML/PM (SEMED)
OBJETO: Aquisição de material pedagógico em atendimento a resolução de nº 17 de 16 de maio de 2013 que estabelece apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para crianças de zero a 48 meses beneficiários do Programa Brasil Carinhoso, nas creches da rede municipal de ensino (conforme anexo I) cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Edital disponível: a partir do dia 18/09/2017 às 18h Limite para recebimento das Propostas: dia 29/09/2017 às 09h45 Inicio da sessão: dia 29/09/2017 às 10h. Maiores informações:
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão publica on line, através do Portal de Compras da Prefeitura de Manaus, com o endereço eletrônico compras.manaus.am.gov.br.
Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes no edital.
Maiores informações na Comissão Municipal de Licitação, telefone 0xx-92-3215 6375/ 6376, das 09 às 18h.
Manaus, 13 de setembro de 2017.
AVISO DE LICITAÇÃO
ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna pública para conhecimento dos interessados à abertura das Propostas de Preços da CONCORRÊNCIA Nº 05/2017 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA EM CONCRETO ARMADO E VIGAS METÁLICAS – AV. BRASIL – BAIRRO COMPENSA – IGARAPÉ DO BOMBEAMENTO”, para o dia 15/09/2017, às 09h30.
Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Av. Constantino Nery, 4080 – Chapada, no horário das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376 ou 6333.
Manaus, 13 de setembro de 2017.
AVISO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DA NOVA PROPOSTA DE PREÇO DA ME/EPP
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA
PREFEITURA DE MANAUS através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna pública para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento da Nova Proposta de Preço da ME/EPP da TOMADA DE PREÇO Nº 16/2017 – CML/PM, cujo objeto refere-se à “CONSTRUÇÃO DE MURO DE ALVENARIA DO TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – DIMICRO – RUA PAJURAZINHO, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL – MANAUS/AM”.
DESCLASSIFICADA: CONSTRUBAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP.
CLASSIFICADAS: 1º lugar a licitante CONSTRUTORA ALMEIDA EIRELI EPP, 2º lugar a licitante MCA CONSTRUTORA EIRELI, 3º lugar a licitante PROJETO ENGENHARIA LTDA, 4º lugar a licitante CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, 5º lugar a licitante REGO E MENDES CONSTRUÇÕES LTDA e 6º lugar a licitante HB ENGENHARIA LTDA.
A Ata de Julgamento da Nova Proposta de Preço da ME/EPP encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Municipal de Licitação, Av. Constantino Nery, 4080 – Chapada, no horário das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376 ou 6333.
A contar da publicação da presente, abre-se o prazo recursal para interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “a” da Lei nº. 8.666/93.
Manaus, 13 de setembro de 2017.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 38
AVISO DE SUSPENSÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna pública a SUSPENSÃO do PREGÃO PRESENCIAL Nº 059CML/PM, cujo objeto refere-se à “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mensageiro motorizado para atender às necessidades desta Manaus Previdência”, para readequações no Termo de Referência.
Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE
LICITAÇÃO, na Avenida Constantino Nery nº 4080 – Chapada, no horário de 08h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215 6375 / 6376.
Manaus, 13 de setembro de 2017.
Publicações Diversas
A C DE SOUZA LUBRIFICANTES LTDA torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 251/12-05, que autoriza o transporte rodoviário de produtos derivados de petróleo e álcool combustível, localizada na Av. Silves, nº 780, Cachoeirinha, no Estado do Amazonas, para Transporte rodoviário em veículos de tanques de combustíveis, com validade de 01 ano.
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
DOM | Edição 4206 | Página 39