Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Nesta edição:
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Avisos.....................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................2
Súmulas de contrato e convênios...........................................................................................................................2
Editais.....................................................................................................................................................................3
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins...................................................................................................................................................................3
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Comunicados........................................................................................................................................................25
Porto Alegre, 15 de setembro de 2009. Edição n° 278
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de setembro de 2009. www.mp.rs.gov.br Edição n° 278
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SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM Nº 433/2009
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PA-
RA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
CONSIDERAR
- habilitada para tomar posse, a contar de 28/08/2009, no
cargo de Assistente de Promotoria de Justiça, classe “O”,
VIRGÍNIA OLIVEIRA SIMIONATO, tendo entrado em exercício
em 14/09/2009.
ALTERAR
- o nome da servidora Sheila Cristiane Alves Ortiz, matrícula
nº 1497 1712, para SHEILA CRISTIANE ALVES ORTIZ DA
SILVA, em face da prova apresentada.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15
de setembro de 2009.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
PROCESSO Nº 6477-09.00/08-5
PREGÃO Nº 36/08 – REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATADA: COMERCIAL PORTO ALEGRENSE DE
MÁQUINAS CALCULADORAS LTDA; OBJETO: aquisição do
item abaixo:
VALOR TOTAL: R$ 13.890,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto
6420, Natureza da Despesa 3.3.90.30, Rubrica 3022; FUNDA-
MENTO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Provimentos PGJ
54/02 e 40/04 e, subsidiariamente, Lei Federal 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de setembro de 2009.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
AVISO Nº 92/2009 - PGJ
Cientifico que, a Procuradora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, determinou a publicação do demonstrativo que
segue:
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de setembro de 2009.
BENHUR BIANCON JÚNIOR,
Chefe de Gabinete.
DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS EFETUADAS PELA PROCURADORIA –GERAL DE JUSTIÇA
Processo Termo de Baixa de Patrimônio
Entidade Donatária Objeto Fundamento Legal
5504-0900/09-3 1096 3º Grupo de Polícia Ambiental de São Gabriel
Equipamentos de Informática
Lei Federal nº 8.666/93 e Prov. nº 02/2009
5503-0900/09-0 1095 Brigada Militar – Esquadrão de São Ga-briel
Equipamentos de Informática
Lei Federal nº 8.666/93 e Prov. nº 02/2009
5498-0900/09-2 1098 Prefeitura Municipal de Santa Margarida do Sul – Conselho Tutelar
Equipamentos de Informática
Lei Federal nº 8.666/93 e Prov. nº 02/2009
5505-0900/09-6 1094 Prefeitura Municipal de São Gabriel – Conselho Tutelar
Equipamentos de Informática
Lei Federal nº 8.666/93 e Prov. nº 02/2009
ITEM OBJETO MARCA/
MODELO
QTDE. PREÇO
UNIT.
01
TONER PARA
IMPRESSORA
LEXMARK,
CÓDIGO
12A7465, GE-
NUÍNO
LEXMARK/
12A7465 20 UN R$ 694,50
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de setembro de 2009. www.mp.rs.gov.br Edição n° 278
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APOSTILA
PROCESSO Nº 7487-09.00/03-3
A DIRETORA-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça, ór-
gão administrativo do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições, resolve apostilar o
expediente de nº 7487-09.00/03-3, para fazer constar que o
Contrato de Prestação de Serviços, celebrado com a empresa
Elevadores Otis Ltda., que tem como objeto a conservação e a
assistência técnica de 02 (dois) elevadores instalados no pré-
dio do Ministério Público Estadual da cidade de Porto Alegre/
RS, localizado na Praça Marechal Deodoro, nº 110, será rea-
justado, a contar de 02 de setembro de 2009, conforme dispõe
a Cláusula Oitava, do ajuste, aplicando-se a variação dos
últimos 12 (doze) meses do IGP-M, de – 0,71%, passando a
vigorar o valor mensal de R$ 1.028,35 (um mil e vinte e oito
reais e trinta e cinco centavos).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 11 de setembro de 2009.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
EDITAL Nº 341/2009
REMOÇÃO DE ASSISTENTE DE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PA-
RA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que se en-
contra disponível, na página da Unidade de Registros Funcio-
nais da Divisão de Recursos Humanos (http://
intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes) a divulgação do local em que
será oferecida vaga para provimento mediante remoção, sem
ônus para esta Procuradoria-Geral de Justiça.
Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regula-
mentados pelo Provimento nº 63/2007, publicado no DOE de
11/12/2007.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 15 de
setembro de 2009.
DELMAR PACHECO DA LUZ,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-
vos.
EDITAL Nº 342/2009
Resultado do Edital nº 312/2009
REMOÇÃO DE ASSISTENTE DE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PA-
RA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que, tendo em vista o que consta do PR.00576.00802/2009-2, se encon-
tra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais
da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/
urf/remocoes) o resultado da remoção referente ao Edital nº
312/2009.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 15 de
setembro de 2009.
DELMAR PACHECO DA LUZ,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-
vos.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM Nº 33/2009 - CAOCÍVEL
COORDENADOR DO CENTRO OPERACIONAL CÍVEL E
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO cientifica, na forma do § 2º do
artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministé-
rio Público, que no Ministério Público do Rio Grande do Sul,
foram instaurados os seguintes Inquéritos Civis:
1) Inquérito Civil n° 105/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça José Alexandre Zachia Alan, da Promotoria de Justiça
Rio Grande, com a finalidade de apurar possível desatendi-
mento por parte do Poder Executivo de Município em relação
as aplicações mínimas em manutenção e desenvolvimento de
ensino e em saúde.
2) Inquérito Civil n° 62/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Sandro Loureiro Marones, da Promotoria de Justiça
Cruz Alta, com a finalidade de investigar possível ocorrência
de irregularidades na aplicação, em educação, dos recursos
dispensados a Município através do FUNDEB, verba criada
para manter e desenvolver o ensino público fundamental.
3) Inquérito Civil n° 60/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Sandro Loureiro Marones, da Promotoria de Justiça
Cruz Alta, com a finalidade Apurar possíveis irregularidades
quanto a falta de licenciamento licitatório para a manutenção
de maquinário de Prefeitura Municipal.
4) Inquérito Civil n° 96/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça José Alexandre Zachia Alan, da Promotoria de Justiça
Rio Grande, com a finalidade apurar irregularidades no paga-
mento de diárias na Câmara Municipal de Município.
5) Inquérito Civil n° 119/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça José Alexandre Zachia Alan, da Promotoria de Justiça
de Rio Grande, com a finalidade de Averiguar possível ato de
improbidade administrativa.
6) Inquérito Civil n° 115/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça José Alexandre Zachia Alan, da Promotoria de Justiça
Rio Grande, com a finalidade de apurar possível ato de impro-
bidade administrativa a decorrer do superindividamento de
Município.
7) Inquérito Civil n° 15/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Daniel Cozza Bruno, da Promotoria de Justiça de San-
tiago, com a finalidade de apurar possíveis atos de improbida-
de administrativa relacionados à contratação e execução de
serviços de asfaltamento, em Município.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de setembro de 2009.
JOSÉ GUILHERME GIACOMUZZI,
Coordenador do Centro Operacional Cível e de Defesa do
Patrimônio Público.
De acordo.
LUIZ CARLOS ZIOMKOWSKI,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
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BOLETIM N° 08/2009 - CAOMA
O COORDENADOR DO CENTRO OPERACIONAL DE DE-
FESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma do § 2° do
artigo 7° da Resolução n° 23 do Conselho Nacional do Minis-
tério Público, que o Ministério Público instaurou as seguintes
Peças de Informação e Inquéritos Civis:
AGUDO
1) Inquérito Civil nº 00710.00013/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Daniela Sudbrack Gaspar Raiser, da Pro-
motoria de Justiça de Agudo/RS, tendo por finalidade investi-
gar possível dano ambiental, em destruição de florestas ou
qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécie nativa planta-
da, sem autorização do órgão ambiental competente, tendo
como investigado o Sr. Erli Castro de Oliveira.
ALEGRETE
1)Inquérito Civil nº 00711.00067/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, da
Promotoria de Justiça de Alegrete/RS, tendo por finalidade
investigar depósito de lenha nativa sem licença do órgão am-
biental competente, tendo como investigado o Sr. Valdo Bit-
tencourt Giediel.
2) Inquérito Civil nº 00711.00068/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, da
Promotoria de Justiça de Alegrete/RS, tendo por finalidade
investigar corte de árvores nativas sem licença do órgão ambi-
ental competente, Sr. Elio Compagnolo.
3) Inquérito Civil nº 00711.00069/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, da
Promotoria de Justiça de Alegrete/RS, tendo por finalidade
investigar corte de árvores em área de preservação perma-
nente, tendo como investigado o Sr. Nerlei Anjos dos Anjos.
4) Inquérito Civil nº 00711.00070/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, da
Promotoria de Justiça de Alegrete/RS, tendo por finalidade
investigar execução de obra de abertura de valo, reforma e
ampliação de taipa sem a devida licença do órgão ambiental
competente, tendo como investigado o Sr. Leonir José Guerra
Ereno.
ARROIO DO MEIO
1) Inquérito Civil nº 00715.00007/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Paulo Estevam Araujo, da Promotoria de
Justiça de Arroio do Meio/RS, tendo por finalidade investigar
corte de árvores nativas (não plantadas) de espécies defesas
em Lei, tendo como investigado o Município de Pouso Novo.
ARROIO GRANDE
1) Inquérito Civil nº 00716.00009/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Cristiane Maria Scholl Levien, da Promotori-
a de Justiça de Arroio Grande/RS, tendo por finalidade investi-
gar equipamento utilizado pela Prefeitura Municipal de Arroio
Grande na limpeza das ruas estaria causando dano ambiental,
tendo como investigado o Município de Arroio Grande.
ARVOREZINHA
1) Inquérito Civil nº 00717.00007/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça substituto Paulo Estevam Araujo, da Promo-
toria de Justiça de Arvorezinha/RS, tendo por finalidade inves-
tigar alteração de margens e retirada da mata ciliar do Arroio
Putinga, tendo como investigado a apurar.
AUGUSTO PESTANA
1) Inquérito Civil nº 00937.00002/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça substituta Diolinda Kurrle Hannusch, da
Promotoria de Justiça de Augusto Pestana/RS, tendo por fina-
lidade investigar de uso de fogo sem autorização do órgão
competente, tendo investigado o Sr. Sandro Luiz Scarton.
2) Inquérito Civil nº 00937.00005/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Tânia Maria Schneider Cavalini, da Promo-
toria de Justiça de Augusto Pestana/RS, tendo por finalidade
investigar derrubada de vegetação nativa em área de preser-
vação permanente, tendo como investigado o Sr. Dimas Pelle-
grin.
BOM JESUS
1) Inquérito Civil nº 00725.00017/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promoto-
ria de Justiça de Bom Jesus/RS, tendo por finalidade investi-
gar supressão de vegetação nativa sem autorização do órgão
ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Valdir
Cararo.
BUTIÁ
1) Inquérito Civil nº 00938.00008/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Janine Rose Faleiro, da Promotoria de Jus-
tiça de Butiá/RS, tendo por finalidade investigar poluição sono-
ra no centro da cidade, tendo como investigado estabeleci-
mento denominado Bar do Lado.
2) Inquérito Civil nº 00938.00009/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Janine Rose Faleiro, da Promotoria de Jus-
tiça de Butiá/RS, tendo por finalidade investigar poluição sono-
ra no centro da cidade, tendo como investigado estabeleci-
mento denominado Chopão.
CACHOEIRA DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00728.00016/2003, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Giani Pohlmann Saad, da Promotoria de
Justiça Especializada de Cachoeira do Sul/RS, tendo por fina-
lidade investigar ocorrência de diversos danos ambientais
promovidos pelos investigados em propriedade próximas ao
Riacho Bonito, interior de Novo Cabrais, tendo como investiga-
dos os Srs. Zeniro Renato Züge, Aldemat Prade, Gilmar Antô-
nio Bizze, Nauro Luís Gonçalves, Valério Enzo Lawall, Rober-
to da Rosa Kaufmann e Júlio Alves Bitencourt.
2) Inquérito Civil nº 00728.00019/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Giani Pohlmann Saad, da Promotoria de
Justiça Especializada de Cachoeira do Sul/RS, tendo por fina-
lidade investigar construção de casa em área de preservação
permanente, tendo como investigado o Sr. José Francisco de
Oliveira.
3) Inquérito Civil nº 00728.00021/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Giani Pohlmann Saad, da Promotoria de
Justiça Especializada de Cachoeira do Sul/RS, tendo por fina-
lidade investigar omissão nos cuidados para evitar a prática de
queimada na localidade de Cerrito, Novo Cabrais, tendo como
investigado o Sr. Nilto Elesbão Dias.
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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CAMPINA DAS MISSÕES
1) Inquérito Civil nº 004/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Cristiane Mello de Bona, da Promotoria de Justiça de
Campina das Missões/RS, tendo por finalidade investigar dano
ambiental em mata nativa através de destruição de sub-
bosque, descapoeiramento em 02 (dois) locais para implanta-
ção de lavoura, tudo sem Licença do Órgão competente, fora
de área de preservação permanente, tendo como investigado
o Sr. Sérgio Luis Frohlich.
2) Inquérito Civil nº 005/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Cristiane Mello de Bona, da Promotoria de Justiça de
Campina das Missões/RS, tendo por finalidade investigar fun-
cionamento de serraria de beneficiamento de madeiras sem
licença de operação expedida pela FEPAM, tendo como inves-
tigado o Sr. Alvício Kretschmer Blumke.
3) Inquérito Civil nº 006/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Cristiane Mello de Bona, da Promotoria de Justiça de
Campina das Missões/RS, tendo por finalidade investigar fun-
cionamento de serraria de beneficiamento de madeiras sem
licença de operação expedida pela FEPAM, tendo como inves-
tigado o Sr. Wendelino Harry Friske.
4) Inquérito Civil nº 007/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Cristiane Mello de Bona, da Promotoria de Justiça de
Campina das Missões/RS, tendo por finalidade investigar fun-
cionamento de serraria de beneficiamento de madeiras sem
licença de operação expedida pela FEPAM, tendo como inves-
tigado o Sr. Adilson Blumke.
5) Inquérito Civil nº 008/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Cristiane Mello de Bona, da Promotoria de Justiça de
Campina das Missões/RS, tendo por finalidade investigar fun-
cionamento de serraria de beneficiamento de madeiras sem
as licenças de operação expedidas pelos órgãos competentes,
tendo como investigado o Sr. Leandro Grutzmann.
CANGUÇU
1) Inquérito Civil nº 00738.00005/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, da Promotori-
a de Justiça de Canguçu/RS, tendo por finalidade investigar
comercialização de produtos de origem animal sem a neces-
sária inspeção sanitária, tendo como investigado o Sr. Eloi
Storch Behline.
2) Inquérito Civil nº 00738.00007/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, da Promotori-
a de Justiça de Canguçu/RS, tendo por finalidade investigar
decorrência de produção e/ou transporte de carvão de origem
vegetal em desacordo com as normas legais e regulamentares
incidentes à espécie, tendo como investigado o Sr. Cláudio
Vilmar Neumann Huch.
3) Inquérito Civil nº 00738.00008/2009, instaurado pelo Pro-
motor de, Justiça José Olavo Bueno dos Passos, da Promoto-
ria de Justiça de Canguçu/RS, tendo por finalidade investigar
loteamento urbano desconforme com as normas legais a res-
peito da matéria, tendo como investigado o Sr. Leopoldo Niet-
zel e a Sra. Adolfina Nietzel.
4) Inquérito Civil nº 00738.00009/2009, instaurado pelo Pro-
motor de, Justiça José Olavo Bueno dos Passos, da Promoto-
ria de Justiça de Canguçu/RS, tendo por finalidade investigar
loteamento urbano desconforme com as normas legais a res-
peito da matéria, tendo como investigado os Srs. Otacílio Adali
dos Santos Soares, Saul dos Santos Soares, Doly Rodrigues
dos Santos, Alaor dos Santos Soares e as Srs. Vera Lúcia
Corrêa Soares, Ester Cunha dos Santos.
CANOAS
1) Inquérito Civil nº 80/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Maria Augusta Menz, da 1º Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Canoas/RS, tendo por finalidade investigar
eventual poluição hídrica pela REFAP.
CAPÃO DA CANOA
1) Inquérito Civil nº 00949.00121/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Caroline Gianlupi, da Promotoria de Capão
da Canoa/RS, tendo por finalidade investigar depósito irregular
de resíduos sólidos, bem como captação de água subterrânea
sem outorga do órgão ambiental competente, tendo como
investigada a empresa denominada Indústria de Estruturas de
Concreto Tabom.
2) Inquérito Civil nº 00949.00124/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Caroline Gianlupi, da Promotoria de Justiça
Capão da Canoa/RS, tendo por finalidade investigar existência
de depósito de resíduos sólidos, sem autorização do órgão
ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Luiz
Carlos Traslatti.
3) Inquérito Civil nº 00949.00125/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Caroline Gianlupi, da Promotoria de Justiça
de Capão da Canoa/RS, tendo por finalidade investigar depó-
sito de resíduos sólidos, sem autorização do órgão ambiental
competente, tendo como investigado o Sr. Agnaldo Gonçal-
ves.
4) Inquérito Civil nº 00949.00126/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Caroline Gianlupi, da Promotoria de Justiça
Capão da Canoa/RS, tendo por finalidade investigar depósito
de resíduos sólidos, sem autorização do órgão ambiental com-
petente, tendo como investigado o estabelecimento denomina-
do Retroplan Ariane N. Zimpell ME.
5) Inquérito Civil nº 00949.00128/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Caroline Gianlupi, da Promotoria de Justiça
de Capão da Canoa/RS, tendo por finalidade investigar em-
preendimento sem licença ambiental, com depósito irregular
de resíduos sólidos e captação de água subterrânea sem
outorga, tendo como investigado o empreendimento denomi-
nado Oriente Materiais de Construção, de responsabilidade da
Sra. Maria Elianir de Oliveira Pereira.
6) Inquérito Civil nº 00949.00129/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Caroline Gianlupi, da Promotoria de Justiça
de Capão da Canoa/RS, tendo por finalidade investigar em-
preendimento de fabricação de molduras de gesso sem licen-
ça ambiental, tendo como investigada a empresa Ledorino
Empreendimentos Imobiliários, de responsabilidade do Sr.
Rafael da Silva Brogni.
7) Inquérito Civil nº 00949.00130/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Caroline Gianlupi, da Promotoria de Justiça
de Capão da Canoa/RS, tendo por finalidade investigar lotea-
mento rural clandestino, tendo como investigada a Sra. Maria
de Lourdes Cosmos de Borba.
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8) Inquérito Civil nº 00949.00131/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Caroline Gianlupi, da Promotoria de Justiça
de Capão da Canoa/RS, tendo por finalidade investigar espe-
cificações que não foram cumpridas as restrições impostas
nas licenças ambientais para construção do empreendimento
Condomínio Velas da Marina, localizado na RS 386, Estrada
do Mar, Km 35, em Capão da Canoa, tendo como investigada
a empresa Marina Park Empreendimentos Imobiliários.
9) Inquérito Civil nº 00949.00132/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Caroline Gianlupi, da Promotoria de Justiça
de Capão da Canoa/RS, tendo por finalidade investigar funcio-
namento de indústria e comércio de artefatos de gesso sem
licença do órgão ambiental competente, tendo como investiga-
do o Sr. Eduardo Mayer Cardoso.
10) Inquérito Civil nº 00949.00133/2009, instaurado pela
Promotora de Justiça Caroline Gianlupi, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa/RS, tendo por finalidade investigar
poluição sonora provocada por bar noturno, tendo como inves-
tigado o estabelecimento denominado Tazz Bar, localizado no
Centro de Capão da Canoa.
11) Inquérito Civil nº 00949.00134/2009, instaurado pela
Promotora de Justiça Caroline Gianlupi, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa/RS, tendo por finalidade investigar
funcionamento de indústria e comércio de artefatos de gesso
sem licença da FEPAM, tendo como investigada a Sra. Iria
Cândido Muller Machado e o Sr. Cesar Augusto Machado.
CARAZINHO
1) Inquérito Civil nº 00743.00018/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça substituto Denilson Belegante, da Promotoria
de Justiça de Carazinho/RS, tendo por finalidade investigar
eventual dano ambiental em propriedade rural situada na loca-
lidade de Faixa Anoni, interior do Município de Coqueiros do
Sul, em razão da ocupação de área de preservação perma-
nente (APP) de nascente para a dessedentação de animais e
da existência de açude dentro da faixa de proteção ambiental
daquele recurso hídrico, tudo sem licença do órgão ambiental
competente e em desacordo com as normas ambientais vigen-
tes, tendo como investigado o Sr. SIegfried Olof Sudbrack.
2) Inquérito Civil nº 00743.00019/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça substituto Denilson Belegante, da Promotoria
de Justiça de Carazinho/RS, tendo por finalidade investigar
eventual dano ambiental em propriedade rural situada na loca-
lidade de Baixada da Amizade, interior do Município de Co-
queiros do Sul, em razão de plantio agrícola em área de pre-
servação permanente (APP) de curso d’água, sem licença do
órgão ambiental competente e em desacordo com as normas
ambientais vigentes, tendo como investigado o Sr. Ivanor Bos-
se.
3) Inquérito Civil nº 00743.00020/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça substituto Denilson Belegante, da Promotoria
de Justiça de Carazinho/RS, tendo por finalidade investigar
eventual dano ambiental em propriedade rural situada na loca-
lidade de Baixada da Amizade, interior do Município de Co-
queiros do Sul, em razão do plantio agrícola em área de pre-
servação permanente (APP) de curso d’água, sem licença do
órgão ambiental competente e em desacordo com as normas
ambientais vigentes, tendo como investigado o Sr. Ivandro
Valmir Kleemann.
4) Inquérito Civil nº 00743.00021/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça substituto Denilson Belegante, da Promotoria
de Justiça de Carazinho/RS, tendo por finalidade investigar
eventual dano ambiental em propriedade rural situada na loca-
lidade de Molha Pelego, interior do Município de Carazinho,
em razão de plantio agrícola em área de preservação perma-
nente (APP) de curso d’água, construção de barragem junto
ao curso d’água para implementação de um açude, e abertura
de uma vala para escoamento da água executada junto à área
de banhado, sem licença do órgão ambiental competente e
em desacordo com as normas ambientais vigentes, tendo
como investigado o Sr. Henrique Vanriel.
5) Inquérito Civil nº 00743.00022/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça substituto Denilson Belegante, da Promotoria
de Justiça de Carazinho/RS, tendo por finalidade investigar
eventual dano ambiental em propriedade rural situada na loca-
lidade de Linha Serra do turvo, interior do Município de Co-
queiros do Sul haja vista o corte de árvores nativas das espé-
cies angico, canela e timbó, sem licença do órgão ambiental
competente, bem como o desenvolvimento da atividade de
produção de carvão vegetal, com o registro junto ao cadastro
Florestal do DEFAP vencido, tendo como investigado o Sr.
Alécio Lampert.
6) Inquérito Civil nº 00743.00023/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça substituto Denilson Belegante, da Promotoria
de Justiça de Carazinho/RS, tendo por finalidade investigar
construção de valas de drenagem em área de banhado, com
presença de nascentes, e o cultivo agrícola em área de pre-
servação permanente (APP) de banhado, sem licença do ór-
gão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Juli-
ano Karling.
CAXIAS DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00748.00027/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar danos ambientais por instalação irregular
de hotelaria de cavalos, tendo como investigado o Sr. Jairo
Silva de Oliveira.
2) Inquérito Civil nº 00748.00075/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça de Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo
por finalidade investigar poluição sonora, tendo como investi-
gado o estabelecimento Camafeus Bar Ltda.
3) Inquérito Civil nº 00748.00078/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar poluição sonora, tendo como investigada
a Igreja do Evangelho Quadrangular.
4) Inquérito Civil nº 00748.0082/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar poluição sonora, tendo como investigada
a Empresa Montek.
5) Inquérito Civil nº 00748.00085/2009, instaurado pela 1º
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Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar disposição irregular de efluentes, tendo
como investigada a empresa Madal Palfinger S/A.
6) Inquérito Civil nº 00748.00095/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar poluição sonora, tendo como investigado
o Clube Juvenil.
7) Inquérito Civil nº 00748.00116/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul /RS, tendo por
finalidade investigar corte de vegetação nativa, tendo como
investigado o Sr. Milton Brustolin.
8) Inquérito Civil nº 00748.00119/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar queima de vegetação nativa, tendo como
investigado o Sr. Rubens Paulo Germani Travi.
9) Inquérito Civil nº 00748.00120/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar disposição irregular de efluentes, tendo
como investigado o estabelecimento denominado de Lavagem
Ávila Ltda de propriedade do Sr. Adair Ávila da Cruz.
10) Inquérito Civil nº 00748.00121/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar corte de vegetação nativa, tendo como
investigado o Sr. Roberto Zanol.
11) Inquérito Civil nº 00748.00122/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar disposição irregular de efluentes, tendo
como investigado o estabelecimento denominado Lavagem
Auto Car do Sr. Halo de Alencar Pereira.
12) Inquérito Civil nº 00748.00123/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar disposição irregular de efluentes, tendo
como investigado o estabelecimento denominado de lavagem
Menos Car do Sr. Elias José da Rosa Macedo.
13) Inquérito Civil nº 00748.00124/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar corte de vegetação nativa, tendo como
investigado a Sra. Lourdes Santina Zardo Dal Zotto.
14) Inquérito Civil nº 00748.00125/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar corte de vegetação nativa, tendo como
investigado o Sr. Valmor Tognolli.
15) Inquérito Civil nº 00748.00126/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça, Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça de Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo
por finalidade investigar corte de vegetação nativa, tendo por
investigado Luciano Matte.
16) Inquérito Civil nº 00748.00127/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar queima de vegetação nativa, tendo como
investigado o Sr. Nelson Del Corno.
17) Inquérito Civil nº 00748.00128/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar corte e queima de vegetação nativa, ten-
do como investigado o Sr. Leonir Pianegonda.
18) Inquérito Civil nº 00748.00129/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar corte de vegetação nativa, tendo como
investigado o Sr. Wilson Turella.
19) Inquérito Civil nº 00748.00130/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar corte e queima de vegetação nativa, ten-
do como investigado o Sr. Vanderlei Isoton.
20) Inquérito Civil nº 00748.00131/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar corte e queima de vegetação nativa, ten-
do como investigado o Sr. Antônio Turella.
21) Inquérito Civil nº 00748.00132/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar corte e queima de vegetação nativa, ten-
do como investigado o Sr. Generino Isoton.
22) Inquérito Civil nº 00748.00159/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar poluição sonora, tendo como investigada
a Usinagem Grafe, Claudiomiro Rosa Grafe.
23) Inquérito Civil nº 00748.00160/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar supressão de árvores exóticas em APP,
tendo como investigado o Sr. Sadi Ernesto Dalla Vecchia.
24) Inquérito Civil nº 00748.00161/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar supressão de vegetação nativa, tendo
como investigado o Sr. Joaquim Ferreira.
25) Inquérito Civil nº 00748.00162/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar corte de árvore nativa, tendo como inves-
tigado o Sr. Ernani Mesquita de Almeida.
26) Inquérito Civil nº 00748.00163/2009, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar corte de vegetação nativa, tendo como
investigado o Sr. Jaudir Paulo Perini.
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27) Inquérito Civil nº 00748.00361/2008, instaurado pela 1º
Promotora Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promotoria
de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por finali-
dade investigar mortandade de pássaros que adentram o esta-
cionamento do Hipermercado Big, tendo como investigado o
Hipermercado Big.
28) Inquérito Civil nº 00748.00365/2008, instaurado pela 1º
Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, tendo por
finalidade investigar poluição sonora, tendo como investigada
a Metalúrgica Costa e Fios Ltda.
CERRO LARGO
1) Inquérito Civil nº 01/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça substituta Cristiane Mello de Bona, da Promotoria de
Justiça de Cerro Largo/RS, tendo por finalidade investigar
atividade de suinocultura sem licença do órgão ambiental
competente, tendo como investigado o Sr. Adelino Luiz Spohr.
2) Inquérito Civil nº 02/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, substituta Cristiane Mello de Bona, da Promotoria de
Justiça Cerro Largo/RS, tendo por finalidade investigar venda
de carvão vegetal, cujas embalagens não possuem identifica-
ção, tendo como investigado o Sr. André Strieder.
3) Inquérito Civil nº 03/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, substituta Cristiane Mello de Bona, da Promotoria de
Justiça Cerro Largo/RS, tendo por finalidade investigar venda
de carvão vegetal, cujas embalagens não possuem identifica-
ção, tendo como investigada a Sr. Herrmogênia Dubal de
Souza.
4) Inquérito Civil nº 04/2009, instaurado pela Promotor de
Justiça substituta Cristiane Mello de Bona, da Promotoria de
Justiça de Cerro Largo/RS, tendo por finalidade investigar à
venda de carvão vegetal, cujas embalagens não possuem
identificação, tendo como investigado o Sr. João Batista Cos-
ta.
5) Inquérito Civil nº 05/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, substituta Cristiane Mello de Bona, da Promotoria de
Justiça de Cerro Largo/RS, tendo por finalidade investigar
exposição à venda de carvão vegetal, cujas embalagens não
possuem identificação, tendo como investigado o Sr. Ander-
son Nicolau Hilbig.
6) Inquérito Civil nº 06/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, substituta Cristiane Mello de Bona, da Promotoria de
Justiça Cerro Largo/RS, tendo por finalidade investigar corte
seletivo de oito árvores nativas, fora de área de preservação
permanente, e existência de forno de carvão vegetal, ambos
sem licença do órgão ambiental competente, tendo como in-
vestigado o Sr. Elias Anger.
7) Inquérito Civil nº 07/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, substituta Cristiane Mello de Bona, da Promotoria de
Justiça Cerro Largo/RS, tendo por finalidade investigar corte
seletivo de oito árvores nativas, fora da área preservação
permanente, tendo com investigado o Sr. Everaldo Pereira da
Silva.
8) Inquérito Civil nº 08/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça substituta Cristiane Mello de Bona, da Promotoria de
Justiça Cerro Largo/RS, tendo por finalidade investigar trans-
porte de cerca de 27 metros de lenha nativa, sem licença ou-
torgada pela autoridade competente, tendo como investigado
o Sr. Osmar Mayer.
9) Inquérito Civil nº 10/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça substituta Cristiane Mello de Bona, da Promotoria de
Justiça de Cerro Largo/RS, tendo por finalidade investigar
corte seletivo de 16 árvores nativas e descapoeiramento em
uma área de 575m2, ocorrido em área de preservação perma-
nente, tendo como investigado o Sr. Albano Bentz.
10) Inquérito Civil nº 11/2009, instaurado pela Promotor de
Justiça substituto Leandro Capaverde Pereira, da Promotoria
de Justiça de Cerro Largo/RS, tendo por finalidade investigar
pesca de aproximadamente 30 kg de peixe da espécie Cascu-
do sem o porte de carteira profissional e sem a utilização de
coletes salva-vidas, bem como a apreensão de 03 (três) redes
de pesca de malha 120mm e uma rede de pesca com emen-
das, tendo como investigados os Srs. João Antônio Opper-
mann, Rogério Oppermann da Silva, Reni Oppermann da
Silva, Jocelino Mirando da Silveira.
CHARQUEADAS
1) Inquérito Civil nº 00950.00011/2009, instaurado pela 2º
Promotora de Justiça Marcia Regina Nunes Villanova, da Pro-
motoria de Justiça de Charqueadas/RS, tendo por finalidade
investigar vazamento de óleo hidráulico na vazão de efluente
da empresa, tendo como investigada a empresa Gerdau Aços
Especiais Piratini.
CRUZ ALTA
1) Inquérito Civil nº 00754.00037/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça substituto Sandro Loureiro Marones, da Pro-
motoria de Justiça de Cruz Alta/RS, tendo por finalidade inves-
tigar atividade de desmanche de carros, revenda de peças e
depósito de sucatas e resíduos, sem autorização do órgão
ambiental competente, tendo como investigado o estabeleci-
mento denominado de Auto Peças Vargas Bottega de proprie-
dade do Sr. Irineu José Bottega.
2) Inquérito Civil nº 00754.00038/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça substituto Sandro Loureiro Marones, da Pro-
motoria de Justiça de Cruz Alta/RS, tendo por finalidade inves-
tigar atividade de compra, reforma, venda e depósito de peças
automotoras, sem autorização do órgão competente, tendo
como investigado o estabelecimento denominado de Avenida
Peças, de propriedade do Sr. Abrelino Vargas Junior.
3) Inquérito Civil nº 00754.00039/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça substituto Sandro Loureiro Marones, da Pro-
motoria de Justiça de Cruz Alta/RS, tendo por finalidade inves-
tigar atividade de compra, venda e depósito de sucatas, sem
autorização do órgão ambiental competente, tendo como in-
vestigado o estabelecimento denominado de Sucata Santo
Expedito, de propriedade da Sra. Filomena Henriques dos
Santos.
4) Inquérito Civil nº 00754.00040/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça substituto Sandro Loureiro Marones, da Pro-
motoria de Justiça de Cruz Alta/RS, tendo por finalidade inves-
tigar ocorrência de infração ambiental em razão do lançamen-
to de dejetos e esgoto em curso d’ água, junto a APP próximo
as suas residências, tendo como investigados os Srs. José
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Carlos Magalhães Noronha, João Osmar Gewbr Moraes, De-
nílson Osmar Pereira.
5) Inquérito Civil nº 00754.00041/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça substituto Sandro Loureiro Marones, da Pro-
motoria de Justiça de Cruz Alta/RS, tendo por finalidade inves-
tigar empreendimento de lavagem de carro em atividade sem
licenciamento, tendo como investigado o estabelecimento
denominado de Lavagem Metamorfose, de propriedade do Sr.
Alex Sandro Schmalz Rodrigues.
6) Inquérito Civil nº 00754.00043/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça substituto Sandro Loureiro Marones, da Pro-
motoria de Justiça de Cruz Alta/RS, tendo por finalidade inves-
tigar atividade de depósito de resíduos de metais, sucatas,
peças de eletrodomésticos e outros sem autorização do órgão
ambiental competente, tendo como investigado o estabeleci-
mento denominado de Buty Balk Comércio de Peças de Motos
Ltda, de propriedade do Sr. Wilson Ary Gomes Ferreira.
7) Inquérito Civil nº 00754.00044/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça substituto Sandro Loureiro Marones, da Pro-
motoria de Justiça de Cruz Alta/RS, tendo por finalidade inves-
tigar corte de árvores nativas, sem autorização do órgão ambi-
ental competente, tendo como investigado o Sr. Gilmar Antoni-
o Prevedelo.
DOIS IRMÃOS
1)Inquérito Civil nº 00757.00008/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Wilson Luís Grezzana, da Promotoria de
Justiça de Dois Irmãos/RS, tendo por finalidade investigar
poluição sonora por parte do CTG, tendo como investigado o
CTG - Encosta da Serra.
ELDORADO DO SUL
1) Inquérito Civil nº 01232.00003/2008, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Plínio Castanho Dutra, da Promotoria de
Justiça de Eldorado do Sul/RS, tendo por finalidade investigar
derrubada de vegetação nativa em diversas áreas de preser-
vação permanente sem autorização do órgão competente,
bem como uso de fogo para queima dos resíduos do corte
raso acima referido (limpeza), tudo para a preparação da área
para exploração agrícola (cultivo de arroz), tendo como inves-
tigado o Sr. Jair Jesus da Silva.
2) Inquérito Civil nº 01232.00001/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Plínio Castanho Dutra, da Promotoria de
Justiça de Eldorado do Sul/RS, tendo por finalidade investigar
poluição sonora, tendo como investigada a empresa IBS- Au-
ditores, proprietária de um imóvel localizado na Rua Martinho
Poeta, n.º 1381, na Ilha da Pintada, em Eldorado do Sul.
ERECHIM
1) Inquérito Civil nº 00762.00044/2009, instaurado pelo 1º
Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar, da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Erechim/RS, tendo por
finalidade investigar maus tratos a três filhotes de gato da raça
siamês, na Rua Eduardo Estefano Zaar, nº 26, em Erechim,
tendo como investigado o Sr. Geanpierre Peretto.
2) Inquérito Civil nº 00762.0079/2009, instaurado pelo 1º
Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar, da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Erechim/RS, tendo por
finalidade investigar poluição sonora na esquina das ruas
Severiano de Almeida e Torres Gonçalves, em Erechim, tendo
como investigado o Município de Erechim.
3) Inquérito Civil nº 00762.0125/2009, instaurado pelo 1º
Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar, da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Erechim/RS, tendo por
finalidade investigar supressão mediante destoque de mata
nativa em formação, sem autorização do órgão ambiental
competente, tendo investigado o Sr. Adão Maksymczuk.
4) Inquérito Civil nº 00762.0126/2009, instaurado pelo 1º
Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar, da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Erechim/RS, tendo por
finalidade investigar corte seletivo de 11 árvores em estágio
médio de regeneração das espécies canela e timbó, sem auto-
rização do órgão ambiental competente, tendo com investiga-
do o Sr. Itacir José Favaretto.
5) Inquérito Civil nº 00762.0127/2009, instaurado pelo 1º
Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar, da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, tendo por
finalidade investigar depósito irregular de lenha das espécies
angico e canela sem autorização do órgão ambiental compe-
tente, tendo como investigado o Sr. Arlindo Conogray.
6) Inquérito Civil nº 00762.0128/2009, instaurado pelo 1º
Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar, da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Erechim/RS, tendo por
finalidade investigar seletivo de árvores nativas sem autoriza-
ção do órgão ambiental competente, tendo como investigado o
Sr. Lucio José Schu.
7) Inquérito Civil nº 00762.0129/2009, instaurado pelo 1º
Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar,da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Erechim/RS, tendo por
finalidade investigar corte de mata nativa, sem autorização do
órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr.
Jaime Moro.
8) Inquérito Civil nº 00762.0130/2009, instaurado pelo 1º
Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar, da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Erechim/RS, tendo por
finalidade investigar exercício irregular de atividade de suino-
cultura sem licença ambiental, com lançamento de efluentes
não tratados ao solo e em recurso hídrico, tendo como investi-
gado o Sr. Ernesto Chamera.
9) Inquérito Civil nº 00762.0132/2009, instaurado pelo 1º
Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar, da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Erechim/RS, tendo por
finalidade investigar transporte de carga perigosa sem licença
de operação do órgão ambiental competente, fato constatado
no dia 28 de abril de 2009, na RS 135, Km 78, no município de
Erechim, tendo como investigada a empresa Tanquesul Trans-
portes Ltda ME.
10) Inquérito Civil nº 00762.0133/2009, instaurado pelo 1º
Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar, da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Erechim/RS, tendo por
finalidade investigar transporte de carga perigosa sem licença
de operação do órgão ambiental competente, fato constatado
no dia 06 de maio de 2009, na RS 135, Km 78, no município
de Erechim, tendo como investigado o Sr. Celso Luis Paula
Feltrin.
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11) Inquérito Civil nº 00762.0134/2009, instaurado pelo 1º
Promotor de Justiça Cassiano Marquardt Corleta, da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Erechim/RS, tendo por finalida-
de investigar corte de árvores nativas, sem autorização do
órgão ambiental competente, tendo como investigado a Sra.
Ema Adelaide Brandler Juba.
12) Inquérito Civil nº 00762.00137/2009, instaurado pelo 1º
Promotor de Justiça Cassiano Marquardt Corleta, da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Erechim/RS, tendo por finalida-
de investigar corte raso de árvores nativas, sem autorização
do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr.
Ademar Giordani.
ESTEIO
1)Inquérito Civil nº 0768.00011/2008, instaurado pelo Promo-
tor de Justiça André Baptista Caruso Mac-Donald, tendo por
finalidade investigar abandono de terreno baldio, está sendo
usado para depósito de lixo, tendo como investigados os Srs.
Vanderlei Muller, Elton Miguel Muller, e as Sras. Maria Teresi-
nha Bittencourt Müller e Gisele Hickmann Müller.
ESTRELA
1) Inquérito Civil nº 37/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Artidor Petrini, no território
do município de estrela, tendo como investigado o Sr. Artidor
Petrini e o Município de Estrela.
2) Inquérito Civil nº 38/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Olaria Beija - Flor (Edisson
Koefender), no território do Município de Estrela, tendo como
investigada a Olaria Beija – Flor de propriedade do Sr. Edis-
son Koefender e o Município de Estrela.
3) Inquérito Civil nº 39/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Egídio José Birck e a Sra.
Sílvia Birck, no território do Município de Estrela, tendo como
investigado o Sr. Egídio José Birck e a Sra. Sílvia Birck e o
Município de Estrela.
4) Inquérito Civil nº 40/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Luís Fernando da Rocha
Kalsing, no Território do Município de Estrela, tendo como
investigado o Sr. Luís Fernando da Rocha Kalsing e o Municí-
pio de Estrela.
5) Inquérito Civil nº 41/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Sérgio Carlos Mentzen, no
território do Município de Estrela.
6) Inquérito Civil nº 42/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, da Mônica Maranghelli de Avila, Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Sérgio José Mallmann no
território do Município de Estrela, tendo como investigados o
Sr. Sérgio José Mallmann e o Município de Estrela.
7) Inquérito Civil nº 43/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, da Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de
Justiça Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apu-
rar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão
de sua ocupação pela propriedade da Sra. Elly Eckert Schorr
no território do Município de Estrela, tendo com investigado a
Sra. Elly Eckert Schorr e o Município de Estrela.
8) Inquérito Civil nº 44/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Gervásio Fuhr, no território
do Município de Estrela, tendo como investigado o Sr. Gervá-
sio Fuhr e o Município de Estrela.
9) Inquérito Civil nº 45/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Sra. Laura Fuhr, no território do
Município de Estrela, tendo como investigada a Sra. Laura
Fuhr e o Município de Estrela.
10) Inquérito Civil nº 46/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Sra. Sonia Olga Bazanella, no
território do Município de Estrela, tendo como investigada a
Sra. Sonia Olga Bazanella e o Município de Estrela.
11) Inquérito Civil nº 47/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, Mônica Maranghelli de Avila,da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Sra. Maria Isolde Dienstmann,
no território do Município de Estrela, tendo como investigada a
Sra. Sonia Olga Bazanella e o Município de Estrela.
12) Inquérito Civil nº 48/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Eduardo Roberto Preussler,
no território do Município Estrela, tendo como investigado o Sr.
Eduardo Roberto Preussler e o Município de Estrela.
13) Inquérito Civil nº 49/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Olvides Laste, no território
do Município Estrela, tendo como investigado o Sr. Olvides
Laste e o Município de Estrela.
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14) Inquérito Civil nº 50/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. João Schuh Neto, no territó-
rio do Município Estrela, tendo como investigado o Sr. João
Schuh Neto e o Município de Estrela.
15) Inquérito Civil nº 51/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Nadir Agostinho Francesch,
no território do Município Estrela, tendo como investigado o Sr.
Nadir Agostinho Francesch e o Município de Estrela.
16) Inquérito Civil nº 52/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Elisandro Elvídio Eckert, no
território do Município Estrela, tendo como investigado o Sr.
Elisandro Elvídio Eckert e o Município de Estrela.
17) Inquérito Civil nº 53/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Olvídio Antonio Favaretto,
no território do Município Estrela, tendo como investigado o Sr.
Olvídio Antonio Favaretto e o Município de Estrela.
18) Inquérito Civil nº 54/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Sra. Maria Selma Diehl, no
território do Município Estrela, tendo como investigada a Sra.
Maria Selma Diehl e o Município de Estrela.
19) Inquérito Civil nº 55/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Espe-
cializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a recupera-
ção da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua ocupa-
ção pela propriedade do Sr. Larri José Girardi, no território do
Município Estrela, tendo como investigado o Sr. Larri José
Girardi e o Município de Estrela.
20) Inquérito Civil nº 56/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Erna Laura Fuhr, no território
do Município Estrela, tendo como investigada a Sra. Erna
Laura Fuhr e o Município de Estrela.
21) Inquérito Civil nº 57/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Werno Kuhn, no território do
Município Estrela, tendo como investigado o Sr. Werno Kuhn e
o Município de Estrela.
22) Inquérito Civil nº 58/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Dalmir Henn, no território do
Município Estrela, tendo com investigado o Sr. Dalmir Henn e
o Município de Estrela.
23) Inquérito Civil nº 59/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Arsênio Sewall, no território
do Município Estrela, tendo como investigado o Sr. Arsênio
Sewall e o Município de Estrela.
24) Inquérito Civil nº 60/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça, Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Flávio Renner, no território
do Município de Estrela, tendo como investigado o Sr. Flávio
Renner e o Município de Estrela.
25) Inquérito Civil nº 61/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo por finalidade investigar
corte de vegetação nativa dentro e fora de área preservação
permanente pertencente ao bioma mata atlântica, sem licenci-
amento ambiental, tendo como investigado o Sr. Decio José
Genezzini.
26) Inquérito Civil nº 62/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Associação Atlética Banco do
Brasil, no território do Município de Estrela, tendo como inves-
tigada a Associação Atlética Banco do Brasil e o Município de
Estrela.
27) Inquérito Civil nº 63/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da empresa Granóleo S/A Comér-
cio, Indústria de Sementes Oleaginosas e Derivados, no terri-
tório do Município de Estrela, tendo como investigado a Em-
presa Granóleo S/A e o Município de Estrela.
28) Inquérito Civil nº 64/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Aeródromo de Estrela, tendo
como investigado o Município de Estrela.
29) Inquérito Civil nº 65/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Empresa Portobrás, no Municí-
pio de Estrela, tendo como investigado a empresa Portobrás e
o Município de Estrela.
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30) Inquérito Civil nº 66/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Aeca/Município de Estrela,
tendo como investigado o Município de Estrela.
31) Inquérito Civil nº 67/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo por finalidade investigar
poluição ambiental provocada pela limpeza de caixa separa-
dora de óleo/água/lama cujos resíduos estavam sendo coloca-
dos dentro de uma boca de lobo da rede pluvial e pela ausên-
cia de licença de operação, tendo como investigado o Sr. Derli
Luiz Ledur, proprietário do posto de lavagem de veículos.
32) Inquérito Civil nº 68/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Júlio César Salecker, no
território no Município de Estrela, tendo como investigado o Sr.
Júlio César Salecker e o Município de Estrela.
33) Inquérito Civil nº 69/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Pedro Valmor Schardong,
no território do Município de Estrela, tendo como investigado o
Sr. Pedro Valmor Schardong e o Município de Estrela.
34) Inquérito Civil nº 70/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Sra. Mirtes Catarina Lautert, no
território do Município de Estrela, tendo como investigada a
Sra. Mirtes Catarina Lautert e o Município de Estrela.
35) Inquérito Civil nº 71/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Sra. Elisabeth Christine Lautert,
no território do Município de Estrela, tendo como investigada a
Sra. Elisabeth Christine Lautert e o Município de Estrela.
36) Inquérito Civil nº 72/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Ary Kaplan, no território do
Município de Estrela, tendo como investigado o Sr. Ary Kaplan
e o Município de Estrela.
37) Inquérito Civil nº 74/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Renardo Marx, no território
do Município de Estrela, tendo como investigado o Sr. Renar-
do Marx e o Município de Estrela.
38) Inquérito Civil nº 75/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Albano Durayski, no territó-
rio do Município de Estrela, tendo como investigado o Sr. Al-
bano Durayski e o Município de Estrela.
39) Inquérito Civil nº 77/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Empresa Diehl & Salami Ltda.,
no território do Município de Estrela, tendo como investigada a
Empresa Diehl & Salami Ltda e o Município de Estrela.
40) Inquérito Civil nº 78/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Mauri Muxfeldt, no território
do Município de Estrela, tendo como investigado o Sr. Mauri
Muxfeldt e o Município de Estrela.
41) Inquérito Civil nº 79/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Klaus Simon, no território
do Município de Estrela, tendo como investigado o Sr. Klaus
Simon e o Município de Estrela.
42) Inquérito Civil nº 80/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Sra. Ana Maria Bruxel, no terri-
tório do Município de Estrela, tendo como investigada a Sra.
Ana Maria Bruxel e o Município de Estrela.
43) Inquérito Civil nº 81/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Flávio Antônio Hauschild,
no território do Município de Estrela, tendo como investigado o
Sr. Flávio Antônio Hauschild e o Município de Estrela.
44) Inquérito Civil nº 82/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Sra. Márcia Scherer, no territó-
rio do Município de Estrela, tendo como investigada a Sra.
Márcia Scherer e o Município de Estrela.
45) Inquérito Civil nº 84/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Luiz Carlos Caye e Julasti-
ca Belmira Mallmann, no território do Município de Estrela,
tendo como investigado o Sr. Luiz Carlos Caye e Julastica
Belmira Mallmann e o Município de Estrela.
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46) Inquérito Civil nº 86/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação por uma ilha, no território do Município de Estrela,
tendo como investigado o Município de Estrela.
47) Inquérito Civil nº 87/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação por uma Escola Municipal, no território do Município
de Estrela, na Linha Figueira, tendo como investigado o Muni-
cípio de Estrela.
48) Inquérito Civil nº 88/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Parque Náutico (Antigo “Buraco
dos Cachorros”), no território do Município de Estrela, tendo
como investigado o Parque Náutico e o Município de Estrela.
49) Inquérito Civil nº 90/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Aloísio Lauro Hoss, no terri-
tório do Município de Estrela, tendo como investigado o Sr.
Aloísio Lauro Hoss e o Município de Estrela.
50) Inquérito Civil nº 91/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da sucessão do Sr. Ancelmo Horn,
no território do Município de Estrela, tendo como investigada a
sucessão do Sr. Ancelmo Horn e o Município de Estrela.
51) Inquérito Civil nº 92/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da sucessão de Antônio Barth, no
território do Município de Estrela, tendo como investigado a
sucessão de Antônio Barth e o Município de Estrela.
52) Inquérito Civil nº 93/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Carlos Barth e do Sr. Ricar-
do Barth, no território do Município de Estrela, tendo como
investigados os Srs. Carlos Barth e Ricardo Barth e o Municí-
pio de Estrela.
53) Inquérito Civil nº 94/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Sra. Eunice Lazzaron, no terri-
tório do Município de Estrela, tendo como investigada a Sra.
Eunice Lazzaron e o Município de Estrela.
54) Inquérito Civil nº 95/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Sra. Maria Aldina Rodrigues,
no território do Município de Estrela, tendo como investigada a
Sra. Maria Aldina Rodrigues e o Município de Estrela.
55) Inquérito Civil nº 96/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Arlindo Boaria, no território
do Município de Estrela, tendo como investigado o Sr. Arlindo
Boaria e o Município de Estrela.
56) Inquérito Civil nº 97/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Pedro Eldo Kuffel, no terri-
tório do Município de Estrela, tendo como investigado o Sr.
Pedro Eldo Kuffel e o Município de Estrela.
57) Inquérito Civil nº 98/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Adriano André da Silva, no
território do Município de Estrela, tendo como investigado o Sr.
Adriano André da Silva e o Município de Estrela.
58) Inquérito Civil nº 99/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Sra. Ana Lígia Barth Paladini,
no território do Município de Estrela, tendo como investigada a
Sra. Ana Lígia Barth Paladini e o Município de Estrela.
59) Inquérito Civil nº 100/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Sra. Ana Lígia Barth Paladini,
no território do Município de Estrela, tendo como investigada a
Sra. Ana Lígia Barth Paladini e o Município de Estrela.
60) Inquérito Civil nº 101/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Empresa Cerâmica Barth, no
território do Município de Estrela, tendo como investigada a
Cerâmica Barth e o Município de Estrela.
61) Inquérito Civil nº 102/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Empresa Cerâmica Barth, no
território do Município de Estrela, na localidade de Chacrinha,
tendo como investigada a Cerâmica Barth e o Município de
Estrela.
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62) Inquérito Civil nº 103/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Marco Antônio Portz, no
território do Município de Estrela, tendo como investigado o Sr.
Marco Antônio Portz e o Município de Estrela.
63) Inquérito Civil nº 104/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Rogério Roque Reichert, no
território do Município de Estrela, tendo como investigado o Sr.
Rogério Roque Reichert e o Município de Estrela.
64) Inquérito Civil nº 105/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Carlos Schwambach, no
território do Município de Estrela, tendo como investigado o Sr.
Carlos Schwambach e o Município de Estrela.
65) Inquérito Civil nº 106/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Lauri Francisco Mallmann,
no território do Município de Estrela, tendo como investigado o
Sr. Lauri Francisco Mallmann e o Município de Estrela.
66) Inquérito Civil nº 107/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade dos Srs. Enio Antônio Mallmann e
Auri Steffens, no território do Município de Estrela, tendo como
investigados os Srs. Enio Antônio Mallmann e Auri Steffens e
o Município de Estrela.
67) Inquérito Civil nº 108/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Erno Miguel Hauschild, no
território do Município de Estrela, tendo como investigado o Sr.
Erno Miguel Hauschild e o Município de Estrela.
68) Inquérito Civil nº 109/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Jorge Horn, no território do
Município de Estrela, tendo como investigado o Sr. Jorge Horn
e o Município de Estrela.
69) Inquérito Civil nº 110/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade da Sra. Maria Cristine S. Wollmu-
th, no território do Município de Estrela, tendo como investiga-
do a Sra. Maria Cristine S. Wollmuth e o Município de Estrela.
70) Inquérito Civil nº 111/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da Promotoria de Justiça
Especializada de Estrela/RS, tendo o objetivo de apurar a
recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, na extensão de sua
ocupação pela propriedade do Sr. Oscar da Rocha, no territó-
rio do Município de Estrela, tendo como investigado o Sr. Os-
car da Rocha e o Município de Estrela.
FARROUPILHA
1) Inquérito Civil nº 00771.00018/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Leonardo Chim Lopes, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha/RS, tendo o objetivo de apurar a extra-
ção irregular de substância mineral, tendo como investigado o
Sr. Carlos Trevisan.
2) Inquérito Civil nº 00771.00021/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Leonardo Chim Lopes, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha/RS, tendo o objetivo de apurar disposi-
ção irregular de resíduos sólidos, tendo como investigado o
Município de Farroupilha.
3) Inquérito Civil nº 00771.00022/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Leonardo Chim Lopes, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha/RS, tendo o objetivo de apurar corte de
mata nativa em APP, tendo como investigado o Sr. Carlos
Alberto Balbinot.
4) Inquérito Civil nº 00771.00023/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Leonardo Chim Lopes, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha/RS, tendo o objetivo de apurar o corte
de árvore nativa (araucária), sem autorização do órgão com-
petente, tendo como investigado o Sr. Antônio Donida.
5) Inquérito Civil nº 00771.00025/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Leonardo Chim Lopes, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha/RS, tendo o objetivo de apurar possível
irregularidade na manutenção e operação de poço artesiano,
tendo como investigada. Reni Broilo e Cia. Ltda. - “Auto Posto
Modelo”.
6) Inquérito Civil nº 00771.00026/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Leonardo Chim Lopes, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha/RS, tendo o objetivo apurar possível
irregularidade na manutenção e operação de poço artesiano,
tendo como investigado o Concato Hotel Ltda.
7) Inquérito Civil nº 00771.00027/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Leonardo Chim Lopes, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha/RS, tendo o objetivo apurar possível
irregularidade na manutenção e operação de poço artesiano,
tendo como investigado o, tendo como investigado o Mercado
Foresti.
8) Inquérito Civil nº 00771.00011/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Leonardo Chim Lopes, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha/RS, tendo o objetivo de apurar as cau-
sas da ocorrência de constantes alagamentos na Rua Gonçal-
ves Dias, altura do nº 400, e Rua 11 de Dezembro, em Farrou-
pilha, tendo como investigado o Sr. Carlos Nelson Razzera.
9) Inquérito Civil nº 00771.00029/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Leonardo Chim Lopes, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha/RS, tendo o objetivo de apurar possível
irregularidade na manutenção e operação de poço artesiano,
tendo como investigado o Frigorífico Caxias Ltda.
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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FAXINAL DO SOTURNO
1) Peça de Informação nº 000772.00022/2009, instaurado
pelo Promotor de Justiça Claudio Estivallet Junior, da Promo-
toria de Justiça de Faxinal do Soturno/RS, tendo o objetivo de
averiguar possível irregularidade no corte de árvores localiza-
das na Av. Vicente Pigatto e Rua 30 de novembro.
GAURAMA
1) Inquérito Civil nº 24/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Vitassir Edgar Ferrareze, da Promotoria de Justiça de
Gaurama/RS, tendo o objetivo para averiguar a ocorrência de
dano ambiental decorrente de descapoeiramento através de
destoque, tendo como investigado o Sr. Osmar Gabriel Miko-
anski.
2) Inquérito Civil nº 23/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Vitassir Edgar Ferrareze, da Promotoria de Justiça de
Gaurama/RS, tendo o objetivo para averiguar a ocorrência de
dano ambiental decorrente de construção de dique em curso
natural d’água, tendo como investigado o Sr. Geraldino Cze-
chowski.
GIRUÁ
1) Inquérito Civil nº 00781.00013/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Ana Paula Mantay, da Promotoria de Justi-
ça de Giruá/RS, tendo o objetivo de apurar o corte seletivo de
22 árvores nativas da espécie branquilho, atingindo área de
150 m² no Assentamento Giruá II, sem licença da autoridade
competente, tendo como investigados os Srs. Hilton Vieira da
Rocha e João Machado da Silva.
2) Inquérito Civil nº 00781.00015/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Ana Paula Mantay, da Promotoria de Justi-
ça de Giruá/RS, tendo o objetivo de apurar a construção irre-
gular de valos de drenagem em área de banhado. A abertura
de vala medindo 42mX1m para escoamento da água proveni-
ente de nascente, bem como a utilização para lavoura de
845m² de área de preservação permanente, localizada na
mata ciliar de uma sanga, impedindo a regeneração natural de
vegetação nativa, sem licença da autoridade competente,
tendo como investigado o Sr. José Carlinhos Feron.
3) Inquérito Civil nº 00781.00016/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Ana Paula Mantay, da Promotoria de Justi-
ça de Giruá/RS, tendo o objetivo de apurar utilização irregular
de pecuária de 7.710 m² de área de preservação permanente,
localizada na mata ciliar de uma sanga, impedindo a regenera-
ção natural de vegetação nativa, sem licença da autoridade
competente, tendo como investigado o Sr. Rudi Mittelstadt.
GRAVATAÍ
1) Inquérito Civil nº 067//2008, instaurado pelo Promotor de
Justiça Daniel Martini, da Promotoria de Justiça de Gravataí/
RS, a fim de investigar depósito de lixo em possível terreno
particular, situado à Rua Valdemar Vicentini, esquina com Rua
José ª Raupp, s/nº, neste Município.
2) Inquérito Civil nº 098//2008, instaurado pelo Promotor de
Justiça Daniel Martini, da Promotoria de Justiça de Gravataí/
RS, a fim de apurar a falta de saneamento básico nas Vilas
Cledir e Sertório, nas Ruas Antônio Martins, Rua da Figueira e
Conrado, nesta Cidade, de responsabilidade do Município de
Gravataí.
3) Inquérito Civil nº 00783.00033/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Daniel Martini, da Promotoria de Justiça de
Gravataí/RS, a fim de Investigar possível uso irregular de poço
artesiano, localizado na Avenida Ely Correa, n.º 1619, Parque
dos Anjos, em Gravataí, tendo como investigada Sissi Wie-
nandts Fernandes.
4) Inquérito Civil nº 00783.00037/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Daniel Martini, da Promotoria de Justiça de
Gravataí/RS, a fim de Investigar a regularidade do Loteamento
Dona Helena, localizado no Bairro Águas Claras, em Gravataí,
tendo como investigado o Município de Gravataí.
5) Inquérito Civil nº 00783.00038/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Daniel Martini, da Promotoria de Justiça de
Gravataí/RS, a fim de Investigar possíveis ligações clandesti-
nas de esgoto cloacal na Rua Reverendo Alcides Francisco de
Souza, Bairro Morada do Vale I, em Gravataí, tendo como
investigado o Município de Gravataí.
6) Inquérito Civil nº 00783.00039/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Daniel Martini, da Promotoria de Justiça de
Gravataí/RS, a fim de Investigar a falta de saneamento básico
na Rua Frederico Ritter, interior da Parada 103, Vila Imperial,
em Gravataí, tendo como investigado o Município de Gravataí.
GUAÍBA
1) Inquérito Civil nº 00970.00004/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Valter Priebe, da Promotoria de Justiça de
Guaíba/RS, a fim de apurar eventual risco à saúde da comuni-
dade decorrente da utilização da água das "bicas" da cidade,
tendo como investigada a Prefeitura Municipal de Guaíba.
GUARANI DAS MISSÕES
1) Inquérito Civil nº 00789.00008/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Leandro Capaverde Pereira, da Promotoria
de Justiça de Guarani das Missões/RS, com o objetivo de
investigar eventual dano ambiental relacionado a corte de
vegetação nativa em área de preservação permanente, junto a
um açude e próximo a uma vertente, para ampliar um açude já
existente no local, na Linha do Campo, município de Sete de
Setembro, sem licença do órgão ambiental competente, tendo
por investigado o Sr. Francisco Jaime Cawisch e o Município
de Sete de Setembro.
2) Inquérito Civil nº 00789.00008/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Leandro Capaverde Pereira, da Promotoria
de Justiça de Guarani das Missões/RS, com o objetivo de
investigar eventual dano ambiental relacionado a impedir a
regeneração da vegetação natural, aterrando a vegetação
rasteira em área de preservação permanente, na Localidade
de Linha Campo Novo, interior do Município de Guarani das
Missões, sem licença do órgão ambiental competente, tendo
por investigado o Sr. Daniel Kapelinski.
HORIZONTINA
1) Inquérito Civil nº 00789.00008/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Substituta Caroline Spotorno da Silva, da
Promotoria de Justiça de Horizontina/RS, para investigar e-
ventuais irregularidades no funcionamento do estabelecimento
comercial Madeireira Itaúba, instalada na Av. Imigrantes, n.º
554, em Horizontina, da propriedade de Albino Roberto Brons-
trup.
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IBIRUBÁ
1) Inquérito Civil nº 00792.00012/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Marisaura Inês Raber Flor, da Promotoria
de Justiça de Ibirubá/RS, tendo por finalidade investigar a
ocorrência de dano ambiental consistente em intervenção na
vegetação nativa situada em faixa de domínio, na localidade
de Linha Jacuí, Município de Quinze de Novembro, provocado
por funcionários da Secretaria de Obras do Município.
2) Inquérito Civil nº 00792.00034/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Marisaura Inês Raber Flor, da Promotoria
de Justiça de Ibirubá/RS, tendo por finalidade investigar utili-
zação de água do poço artesiano situado na Rua Flores da
Cunha, na cidade de Ibirubá/RS, sem possuir outorga do De-
partamento de Recursos Hídricos, tendo como investigado o
Sr. Arcídio Cavali.
3) Inquérito Civil nº 00792.00035/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Marisaura Inês Raber Flor, da Promotoria
de Justiça de Ibirubá/RS, tendo por finalidade investigar utili-
zação de água do poço artesiano situado na Rua Flores da
Cunha, na cidade de Ibirubá/RS, sem possuir outorga do De-
partamento de Recursos Hídricos, tendo como investigados o
Sr. Ivan Ari Fredrich e a Sra. Voni Fredrich.
IGREJINHA
1) Inquérito Civil nº 005/2009 instaurado pelo Promotor de
Justiça Michael Schneider Flach, da Promotoria de Justiça de
Igrejinha/RS, tendo por finalidade investigar a prática de extra-
ção mineral irregular de saibro, por parte de Paulinho Fais, na
RS-115, Km-10, próximo ao Loteamento Hess, em Igrejinha,
sem possuir licença do órgão ambiental competente, praticada
pelo infrator em área de terra da propriedade de Lidiane Feis.
2) Inquérito Civil nº 006/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Michael Schneider Flach, da Promotoria de Justiça de
Igrejinha/RS, tendo por finalidade investigar com o fim de in-
vestigar e dirimir os fatos ligados a construção de Posto de
Combustível na Rua Arthur Costa e Silva, Próximo ao Parque
de Eventos de Igrejinha e ao Rio Paranhama.
3) Inquérito Civil nº 007/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Michael Schneider Flach, da Promotoria de Justiça de
Igrejinha/RS, tendo por finalidade investigar com o fim de in-
vestigar e dirimir os fatos ligados a construção do Edifício
Orlando, na Rua João Corrêa, Próximo à Praça Dona Luisa e
ao Arroio Koetz, no Centro de Igrejinha.
4) Inquérito Civil nº 008/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Michael Schneider Flach, da Promotoria de Justiça de
Igrejinha/RS, tendo por finalidade investigar com o fim de in-
vestigar e dirimir os fatos ligados a situação de Conservação
das Praças e Similares de Igrejinha.
IJUÍ
1) Inquérito Civil nº 00794.00045/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da Promotoria de Justi-
ça de Ijuí/RS, tendo por finalidade apurar dano ambiental de-
corrente da destinação indevida de resíduos sólidos na locali-
dade de Barreiro, interior do Município de Ijuí/RS, tendo como
investigado o Município de Ijuí.
2) Inquérito Civil nº 00794.00014/2008, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da Promotoria de Ijuí/
RS, tendo por finalidade apurar possível dano ambiental de-
corrente de poluição sonora por excesso de barulho provoca-
do pelo som e ruído dos veículos estacionados na esquina da
Rua do Comércio com a Rua 24 de Fevereiro, nas proximida-
des do estabelecimento denominado Posto Antonello, que
estaria causando incômodo aos moradores dos arredores e
possível poluição sonora, no Município de Ijuí, tendo como
investigado o Posto Antonello.
3) Inquérito Civil nº 00794.00053/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da Promotoria de Justi-
ça de Ijuí/RS, tendo por finalidade apurar dano ambiental,
consubstanciado no corte de 660 m2 de vegetação de espécie
nativa, fora de Área de Preservação Permanente, sem autori-
zação do órgão ambiental competente, tendo como investiga-
do o Sr. Cândido Antônio Balim.
4) Inquérito Civil nº 00794.00055/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da Promotoria de Justi-
ça de Ijuí/RS, tendo por finalidade apurar dano ambiental de-
corrente do transporte de madeira nativa, sem autorização do
órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr.
Odacir Otto.
5) Inquérito Civil nº 00794.00059/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da Promotoria de Justi-
ça de Ijuí/RS, tendo por finalidade apurar dano ambiental de-
corrente do uso de água subterrânea sem licença do órgão
ambiental competente, tendo como investigado a empresa
ARQUIENGE – Arquitetura e Engenharia Ltda.
6) Inquérito Civil nº 00794.00066/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da Promotoria de Justi-
ça de Ijuí/RS, tendo por finalidade apurar notícia de dano am-
biental decorrente do descarte irregular de resíduos sólidos,
no Município de Nova Ramada/RS, tendo investigada a Sra.
Damaris Pomarenke Mafalda.
7) Inquérito Civil nº 00794.00067/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da Promotoria de Justi-
ça de Ijuí/RS, tendo por Apurar notícia de dano ambiental
decorrente do uso do fogo, sem autorização do órgão ambien-
tal competente, no Município de Ijuí/RS, tendo como investiga-
da a Sra. Jenir Maria Martini.
8) Inquérito Civil nº 00794.00068/2009 instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da Promotoria de Justi-
ça de Ijuí/RS, tendo por finalidade apurar notícia de dano am-
biental decorrente da destruição de vegetação nativa, sem
autorização do órgão ambiental competente, fora de área de
preservação permanente, no Município de Ijuí/RS, tendo como
investigado o Sr. Antenor Grenzel.
9) Peça de Informação nº 00794.00062/2009 instaurada pelo
Promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da Promotoria de
Justiça de Ijuí/RS, tendo por finalidade apurar dano ambiental
decorrente de destinação indevida de esgoto doméstico, na
Rua Armindo Guilherme Brendler, na Cidade de Ijuí, tendo
como investigado o Sr. Luiz Jocely Soares.
10) Peça de Informação nº 00794.00061/2009, instaurada
pelo Promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da Promotoria
de Justiça de Ijuí/RS, tendo por finalidade apurar dano ambi-
ental decorrente de realização de atividade de "trilha", em área
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de preservação permanente, sem licença do órgão competen-
te, tendo como investigado o Jeep Club de Ijuí.
11) Inquérito Civil nº 00794.00043/2009, instaurado pelo
Promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da Promotoria de
Justiça de Ijuí/RS, tendo por finalidade apurar dano ambiental
decorrente de depósito irregular de resíduos sólidos, em área
de preservação permanente, sem autorização e em desacordo
com determinação legal e regulamentar, no Município de Bo-
zano, tendo como investigado o Município de Bozano/RS.
12) Inquérito Civil nº 00794.00049/2009, instaurado pelo
Promotor de Justiça Substituto Valério Cogo, da Promotoria de
Justiça de Ijuí/RS, tendo por finalidade apurar, em tese, polui-
ção sonora, causado pelo excesso de ruído decorrente da
atividade desenvolvida pelo estabelecimento “Strike Boliche”,
tendo como investigado Sofiara Boliche Ltda.
13) Inquérito Civil nº 00794.00058/2009, instaurado pelo
Promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da Promotoria de
Justiça de Ijuí/RS, tendo por finalidade apurar dano ambiental
decorrente de depósito irregular de resíduos sólidos, em área
de preservação permanente, sem autorização e em desacordo
com determinação legal e regulamentar, no Município de Bo-
zano, tendo como investigado o Sr. Osmar Okaszeski.
14) Portaria de Instauração (retificação), instaurado pelo
Promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da Promotoria de
Justiça de Ijuí/RS, tendo por finalidade RETIFICAR a portaria
de instauração do Inquérito Civil nº 00794.00094/2008, para
fazer constar: Objeto: apurar dano ambiental decorrente do
lançamento in natura de esgoto doméstico em afluente do Rio
Potiribu, no Bairro Glória, no Município de Ijuí, tendo como
investigado o Município de Bozano/RS.
IVOTI
1) Peça de Informação nº 01233.00008/2009, instaurada pelo
Promotor de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira, da
Promotoria de Justiça de Ivoti/RS, tendo por finalidade investi-
gar possível dano ambiental em descapoeiramento de uma
área de aproximadamente 6,3 hectares e corte de 5 metros
cúbicos de mata nativa, tendo como investigado o Sr. Luis
Carlos Jacobbus.
JAGUARÃO
1) Inquérito Civil nº 16/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Adriano Pereira Zibetti, da Promotoria de Justiça de
Jaguarão/RS, tendo por finalidade investigar extração de re-
cursos minerais sem licença/outorga da autoridade competen-
te, tendo como investigados os Srs. Ermínio Braga Lucena e
J. A. Silveira.
LAGOA VERMELHA
1) Inquérito Civil nº 00801.00041/2009, instaurada pela Pro-
motora de Justiça Paula Bittencourt Orsi, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha/RS, tendo por finalidade apuração
de dreno em duas áreas de banhado, sendo uma área de 1,31
hectares e outra de 0,86 hectares, sem autorização do órgão
ambiental competente, fato constatado no dia 08 de abril de
2009, na propriedade do investigado, Sr. Jair Gonzatto, situa-
da na Capela do Passo do Paiol, no interior do município de
Capão Bonito do Sul/RS.
2) Inquérito Civil nº 00801.00044/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Substituto Márcio Roberto Silva de Carvalho,
da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha/RS, tendo por
finalidade apurar o corte de 0,37 hectares de floresta nativa,
em área de preservação permanente, sem autorização do
Órgão Ambiental competente, em propriedade sob a respon-
sabilidade do investigado, situada na localidade denominada
Reassentamento 25 de julho, interior do Município de Lagoa
Vermelha/RS, tendo como investigado o Sr. Mansueto Bian-
chin.
3) Inquérito Civil nº 00801.00045/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho, da Promo-
toria de Justiça de Lagoa Vermelha/RS, tendo por finalidade
apuração de aterramento em área de preservação permanen-
te (banhado), sem autorização do órgão ambiental competen-
te, fato constatado no dia 22 de maio de 2009, na propriedade
do senhor David Alves dos Santos, situada na Rua Elizabete,
nº 140, Bairro Nunes, no município de Lagoa Vermelha/RS.
4) Inquérito Civil nº 00801.00046/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Substituto Márcio Roberto Silva de Carvalho,
da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha/RS, tendo por
finalidade apurar dreno em banhado, atingindo área de 1,51
hectare, sem autorização do Órgão Ambiental competente, em
propriedade sob a responsabilidade do investigado, situada na
localidade denominada Capela do Caravágio, interior do Muni-
cípio de Ibiraiaras/RS, tendo como investigado o Sr. Valmor
Zanchet.
5) Inquérito Civil n.º 00801.000047/2009, instaurado pelo
Promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho, da
Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha/RS, tendo por finali-
dade apuração de corte de 67 (sessenta e sete) árvores nati-
vas, sem autorização do órgão ambiental competente, fato
constatado no dia 08 de maio de 2009, na propriedade do
senhor Claudemir Saraiva, localizada na Capela Sagrado
Coração de Jesus, interior do município de Caseiros/RS.
MONTENEGRO
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 026/-
2009 pelo Promotor de Justiça Thomás Henrique de Paola
Colletto, da Promotoria de Justiça de Montenegro/RS, com o
objetivo de apurar depósito de areia sem Licença de Opera-
ção, tendo como investigado o Sr. Carlos Gilberto Isse.
2) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 027-
/2009 pelo Promotor de Justiça Thomás Henrique de Paola
Colletto, da Promotoria de Justiça de Montenegro/RS, com o
objetivo de apurar depósito de areia sem Licença de Opera-
ção, tendo como investigada a Sra. Fernanda Isse.
3) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 028-
/2009 pelo Promotor de Justiça Thomás Henrique de Paola
Colletto, da Promotoria de Justiça de Montenegro/RS, com o
objetivo de apurar dano ambiental consistente no corte de
vegetação nativa em Área de Preservação Permanente e fora
de Área de Preservação Permanente, tendo como investigado
o Sr. Elton Klagenberg.
4) Procedimento Investigatório Criminal nº
01175.00003/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Tho-
más Henrique de Paola Colletto, da Promotoria de Justiça de
Montenegro/RS, com o objetivo de apurar Crime ambiental –
art. 38 da Lei nº 9605/98, investigado a apurar.
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Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de setembro de 2009. www.mp.rs.gov.br Edição n° 278
18
5) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 032-
/2009 pelo Promotor de Justiça Thomás Henrique de Paola
Colletto, da Promotoria de Justiça de Montenegro/RS, com o
objetivo de apurar Corte de vegetação nativa, tendo como
investigado o Sr. Irineu Silfredo Luft.
NOVA PRATA
1) Inquérito Civil nº 00813.00019/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Henrique Rech Neto, da Promotoria de Justi-
ça Nova Prata/RS, tendo por finalidade investigar possível
poluição ambiental proveniente da atividade de matadouro de
gado, em descumprimento das normas estabelecidas na LO e
pela falta de manutenção nas estações de tratamento dos
efluentes, de responsabilidade da empresa Casa de Carnes
Nova Prata Ltda. situada na Fazenda Pratinha II, nesta Cida-
de.
2) Inquérito Civil nº 00813.00020/2009, instaurado pelo Pro-
motor e Justiça Henrique Rech Neto, da Promotoria de Justiça
Nova Prata/RS, tendo por finalidade investigar possível degra-
dação ambiental causada pelo uso de fogo para limpeza de
área, de responsabilidade da Sra. Artevila Isa Bristot, em ter-
ras de sua propriedade, localizadas na RST 470, Km 123,
Bairro Retiro, nesta Cidade.
3) Inquérito Civil nº 00813.00021/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Henrique Rech Neto, da Promotoria de Justi-
ça Nova Prata/RS, tendo por finalidade investigar possível
dano ambiental causado pelo corte de vegetação nativa sem
licença do órgão competente, de responsabilidade de Rachid
João Ellias Ghiggi, em terras de sua propriedade localizadas
na Linha Bento Gonçalves, Bairro Retiro, nesta Cidade.
4) Inquérito Civil nº 00813.00024/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Henrique Rech Neto, da Promotoria de Justi-
ça Nova Prata/RS, tendo por finalidade investigar possível
degradação ambiental causada pelo corte de vegetação nativa
em área de APP, sem licença do órgão competente, de res-
ponsabilidade do Sr. Paulo Roberto Pomatti, em terras de sua
propriedade, localizadas na RST 470, Km 162, localidade de
Laranjal, Município de André da Rocha.
5) Inquérito Civil nº 00813.00025/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Henrique Rech Neto, da Promotoria de Justi-
ça Nova Prata/RS, tendo por finalidade investigar possível
degradação ambiental causada pelo uso de fogo para limpeza
de área, de responsabilidade do Sr. Gilberto de Assunção, em
terras de sua propriedade, localizadas na Capela São José,
localidade de Chimarrão, Município de André da Rocha.
6) Inquérito Civil nº 00813.00026/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Henrique Rech Neto, da Promotoria de Justi-
ça Nova Prata/RS, tendo por finalidade investigar possível
degradação ambiental causada pela extração irregular de
argila, de responsabilidade do Sr. Gentil Beltrame, em terras
de propriedade da Sra. Artevila Isa Bristot, localizadas no
Bairro Retiro em nova Prata.
NOVO HAMBURGO
1) Inquérito Civil nº 00814.00044/2009, instaurado pelo 1º
Promotor de Justiça Sandro de Souza Ferreira, da Promotoria
de Justiça Especializada de Novo Hamburgo/RS, tendo por
finalidade investigar possível Possíveis maus tratos a eqüino,
na Rua 14 Bis, nº 345, Bairro Canudos, Novo Hamburgo, ten-
do como investigado o Sr. Milton Soares de Aguiar
2) Inquérito Civil nº 00814.00042/2009, instaurado pelo 1º
Promotor de Justiça Sandro de Souza Ferreira, da Promotoria
de Justiça Especializada de Novo Hamburgo/RS, tendo por
finalidade investigar possíveis atos de abuso e maus tratos
contra animal da espécie canina, na Rua Alfredo Rui Reinhei-
mer, nº 614, Bairro Santo Afonso, Novo Hamburgo., tendo
como investigado o Sr. Vanderlei Carvalho.
3) Inquérito Civil nº 00814.00045/2009, instaurado pelo 1º
Promotor de Justiça Sandro de Souza Ferreira, da Promotoria
de Justiça Especializada de Novo Hamburgo/RS, tendo por
finalidade investigar possível funcionamento de estabeleci-
mento sem Licença Ambiental, na Rodovia BR-116, n.º 6077,
Novo Hamburgo, tendo como investigada a empresa Ceroni
Antônio da Silva Ltda.
4) Inquérito Civil nº 00814.00043/2009, instaurado pelo 1º
Promotor de Justiça Sandro de Souza Ferreira, da Promotoria
de Justiça Especializada de Novo Hamburgo/RS, tendo por
finalidade investigar emissão excessiva de ruídos na Rua
Emílio Hauschild, esquina com a Rua Santos, Novo Hambur-
go, tendo como investigado - Rock Bar Campus III.
5) Inquérito Civil nº 00814.00048/2009, instaurado pelo 1º
Promotor de Justiça Sandro de Souza Ferreira, da Promotoria
de Justiça Especializada de Novo Hamburgo/RS, tendo por
finalidade investigar terraplanagem sem Licença Ambiental, na
Estrada da Integração Leopoldo Petry, n.º 350, Novo Hambur-
go, tendo como investigado o Sr. Vilmar Correia da Silva.
6) Peça de Informação nº 00814.00047/2009, instaurada pelo
1º Promotor de Justiça Sandro de Souza Ferreira, da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo/RS, tendo por
finalidade apurar o Bloqueio de Servidão, na Rua Jaguari,
desde o nº 600 até a Rua Lateral da BR-116. Investigado: a
apurar.
7) Inquérito Civil nº 00814.00051/2009, instaurado pelo 1º
Promotor de Justiça Sandro de Souza Ferreira, da Promotoria
de Justiça Especializada de Novo Hamburgo/RS, tendo por
finalidade investigar maus tratos contra animal da espécie
canina, em frente à Mecânica Bohlke, na Rua Lateral da BR-
116, esquina com Rua Tupi, Novo Hamburgo. Investigado: a
apurar.
8) Inquérito Civil nº 00814.00052/2009, instaurado pelo 1º
Promotor de Justiça Sandro de Souza Ferreira, da Promotoria
de Justiça Especializada de Novo Hamburgo/RS, tendo por
finalidade apurar ocorrências de depósitos de resíduos indus-
triais, em Novo Hamburgo. Investigado: a apurar.
PALMEIRA DAS MISSÕES
1) Inquérito Civil instaurado através da portaria n° 05/2009,
pelo Promotor de Justiça João Paulo Bittencourt Cardozo, da
Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões/RS, tendo por
finalidade apurar possíveis irregularidades na prestação do
serviço público de canalização de esgoto/saneamento básico,
nas ruas Antonina Mendes, Frederico Fobri e João Cândido
Fagundes, entre os Bairros Witeck e Vista Alegre, em Palmei-
ra das Missões.
PELOTAS
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Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de setembro de 2009. www.mp.rs.gov.br Edição n° 278
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1) Inquérito Civil instaurado através da portaria n° 601-
/2009, pelo Promotor de Justiça Jaime Nudilemon Chatkin, da
Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas/RS, tendo por
finalidade apurar possível rodeio clandestino na BR 392 km
12, Capão do Leão, tendo como investigado o Sr Paulo Ros-
sales da Cunha.
PINHEIRO MACHADO
1) Inquérito Civil instaurado através da portaria n° 007-
/2009, pelo Promotor de Justiça Rudimar Tonini Soares, da
Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado/RS, tendo por
finalidade investigar degradação ambiental nos locais
“Chacrinha da Prefeitura” (RS 68), Passo dos Pires ou Rodeio
Colorado, Estrada do Coelho e margens da BR 293, tendo
como Investigado o Município de Pinheiro Machado.
PORTO XAVIER
1) Inquérito Civil instaurado através da portaria n° 07/2009,
pela Promotora de Justiça Substituta Melissa Marchi Juchen,
da Promotoria de Justiça de Porto Xavier/RS, tendo por finali-
dade apurar o cometimento de disposição irregular de resí-
duos sólidos urbanos, praticados pelo Município de Porto Xa-
vier,RS. em área considerada de preservação permanente
(morro).
RESTINGA SÊCA
1) Inquérito Civil nº 00851.00003/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Sandro Loureiro Marones, da Promotoria de
Justiça de Restinga Sêca /RS, com o objetivo de fiscalizar o
cumprimento do acordo firmado nos autos da AÇÃO CIVIL
PÚBLICA, em defesa do Meio Ambiente, de obrigação de
fazer e não fazer distribuída sob nº 147/1.09.0000220-2, origi-
nária do Inquérito Civil nº 00851.00005/2006, que investiga a
degradação ambiental, decorrente da supressão de vegetação
ciliar das margens do Arroio Passo da Serraria e afluentes.
RIO PARDO
1) Inquérito Civil nº 00855.00053/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Christine Mendes Ribeiro Grehs, da Promo-
toria de Justiça de Rio pardo/RS, com o objetivo de investigar
construção em área de preservação permanente, nas mar-
gens do rio Jacuí, no balneário Santa Vitória, município de Rio
Pardo, tendo como investigada Sirlei Teresinha Oliveira.
2) Inquérito Civil nº 00855.00061/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Christine Mendes Ribeiro Grehs, da Promo-
toria de Justiça de Rio pardo/RS, com o objetivo de investigar
construção em área de preservação permanente, nas mar-
gens do rio Jacuí, no balneário Santa Vitória, município de Rio
Pardo, tendo como investigado Eloi Silveira Ramos.
3) Inquérito Civil nº 00855.00063/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Christine Mendes Ribeiro Grehs, da Promo-
toria de Justiça de Rio pardo/RS, com o objetivo de investigar
construção em área de preservação permanente, nas mar-
gens do rio Jacuí, no balneário Santa Vitória, município de Rio
Pardo, tendo como investigada Fátima Lemes de Freitas.
4) Inquérito Civil nº 00855.00078/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Christine Mendes Ribeiro Grehs, da Promo-
toria de Justiça de Rio pardo/RS, com o objetivo de investigar
construção em área de preservação permanente, nas mar-
gens do rio Jacuí, no balneário Santa Vitória, município de Rio
Pardo, tendo como investigado Artur Rocha
5) Inquérito Civil nº 00855.00105/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Christine Mendes Ribeiro Grehs, da Promo-
toria de Justiça de Rio pardo/RS, com o objetivo de investigar
construção em área de preservação permanente, nas mar-
gens do rio Jacuí, no balneário Porto das Mesas, município de
Rio Pardo, tendo como investigado Heini Valdir Schoenherr.
6) Inquérito Civil nº 00855.00106/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Christine Mendes Ribeiro Grehs, da Promo-
toria de Justiça de Rio pardo/RS, com o objetivo de investigar
construção em área de preservação permanente, nas mar-
gens do rio Jacuí, no balneário Porto das Mesas, município de
Rio Pardo, tendo como investigado Dornélio Dreeissig.
RONDA ALTA
1) Inquérito Civil instaurado através da portaria n° 021-
/2009, pela Promotora de Justiça Cláudia Maria Cezar Mas-
sing, da Promotoria de Justiça de Ronda Alta/RS, tendo por
finalidade apurar notícia de que na propriedade de Celso Ba-
naletti, localizada na Linha Visconde, em Rondinha, está sen-
do desenvolvida atividade de suinocultura sem licença do
órgão ambiental competente.
2) Inquérito Civil instaurado através da portaria n° 022-
/2009, pela Promotora de Justiça Cláudia Maria Cezar Mas-
sing, da Promotoria de Justiça de Ronda Alta/RS, tendo por
finalidade apurar notícia de que a Cooperativa Agrícola Agro
Cereais Ronda Alta, localizada na RS 324, km 189, neste
Município, desenvolve atividade de secagem e armazenamen-
to de grãos, com licença ambiental vencida e sem possuir
cadastro de consumidor de lenha no DEFAP/SEMA.
3) Inquérito Civil instaurado através da portaria n° 023/-
2009, pela Promotora de Justiça Cláudia Maria Cezar Mas-
sing, da Promotoria de Justiça de Ronda Alta/RS, tendo por
finalidade apurar notícia de que na propriedade de Plínio Sca-
ravelli, localizada na Linha Visconde, em Rondinha, existe
criação de animais, em área de preservação permanente, sem
licença do órgão ambiental competente.
4) Inquérito Civil instaurado através da portaria n° 024-
/2009, pela Promotora de Justiça Cláudia Maria Cezar Mas-
sing, da Promotoria de Justiça de Ronda Alta/RS, tendo por
finalidade apurar notícia de que na Serraria Santo Expedito,
de propriedade de Aleixo Pedro Pezzini, localizada no Distrito
Industrial, em Três Palmeiras, está sendo desenvolvida ativi-
dade de serraria sem licença de operação expedida pelo ór-
gão competente.
5) Inquérito Civil instaurado através da portaria n° 02-
5/2009, pela Promotora de Justiça Cláudia Maria Cezar Mas-
sing, da Promotoria de Justiça de Ronda Alta/RS, tendo por
finalidade apurar noticia de que na propriedade de Mauro
Antônio Gobbi, localizada na Linha Visconde, em Rondinha,
está sendo desenvolvida atividade de suinocultura, em área
de preservação permanente, sem licença expedida pelo órgão
ambiental competente.
SANTA CRUZ DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00861.00056/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, da Promotoria
de Justiça de Santa Cruz do Sul /RS, Apurar eventual dano
ambiental, consistente na utilização inadequada (aterro) de
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área de preservação, em Linha Bom Jesus, divisa leste com o
antigo Arroio Potreiro Grande, zona rural deste Município.
2) Inquérito Civil nº 00861.00058/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, da Promotoria
de Justiça de Santa Cruz do Sul /RS, Apurar a notícia de dano
ambiental, consistente em poluição sonora, produzido pelo
evento Festa Rave, realizado na propriedade do casal Estela e
Geraldo Frantz, em São José da reserva, interior do município
de Santa Cruz do Sul.
SANTA MARIA
1) Inquérito Civil nº 00864.00127/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria
de Justiça de Santa Maria/RS, tendo por finalidade investigar
Lançamento de resíduos sólidos e líquidos, provocando polui-
ção no meio ambiente, na localidade de Água Boa, em Santa
Maria, tendo como investigado o Sr. Vanderlei Silva de Olivei-
ra.
2) Inquérito Civil nº 00864.00128/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria
de Justiça de Santa Maria /RS, tendo por finalidade investigar
corte de árvore em área de preservação permanente, sem
autorização do órgão competente, em Silveira Martins/RS,
tendo como investigado o Sr. Douglas Dona Soares.
3) Inquérito Civil nº 00864.00129/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria
de Justiça de Santa Maria/RS, tendo por finalidade investigar
maus tratos a animal doméstico, tendo como investigada a
Sra. Debora Halberstadt de Andrade.
4) Inquérito Civil nº 00864.00130/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria
de Justiça de Santa Maria/RS, tendo por finalidade investigar
poluição atmosférica pela queima de lixo domiciliar, tendo
como investigada a Sra. Lygia Silveira Gauer.
5) Inquérito Civil n.º 00864.000133/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria
de Justiça de Santa Maria/RS, tendo como investigada Terra-
nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria.
6) Inquérito Civil nº 00864.00134/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria
de Justiça de Santa Maria /RS, tendo por finalidade investigar
queima de resíduos sólidos por moradores da Vila Natal, cau-
sando grande poluição sonora, em Santa Maria, tendo como
investigado Associação dos Moradores da Vila Natal.
7) Inquérito Civil nº 00864.00131/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria
de Justiça de Santa Maria /RS, tendo por finalidade investigar
uso de fogo em área agropastoril, tendo como investigado o
Sr. Laério Kovalczyz.
8) Inquérito Civil nº 00864.00136/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria
de Justiça de Santa Maria /RS, tendo por finalidade investigar
a realização de terraplanagem sem licença competente na
RST 287, Km 3, tendo como investigado o Sr. Ernani Pilon.
9) Inquérito Civil nº 00864.00137/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria
de Justiça de Santa Maria/RS, tendo por finalidade investigar
o uso de água de poço artesiano no Condomínio Camobi, sem
licença ou outorga do uso da água concedido pelo DRH-
SEMA, tendo como investigado o Condomínio do Conjunto
Residencial Camobi.
10) Inquérito Civil nº 00864.00135/2009, instaurado pelo
Promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promo-
toria de Justiça de Santa Maria/RS, tendo por finalidade inves-
tigar possíveis irregularidade em oficina de chapeamento e
pintura de refrigeração na rua Silva Jardim, nº 333 - Fundos,
tendo como investigado o Sr. Luiz Carlos Olson Pinto.
SANT’ANA DO LIVRAMENTO
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 06/2009
pelo Promotor de Justiça Marcelo de Souza Gonzaga, da Pro-
motoria de Justiça de Sant’Ana do Livramento/RS, tendo por
finalidade esclarecer os fatos relativos a criação de porcos
sem licença ambiental de operação – LO e presença de resí-
duos sólidos urbanos e luvas cirúrgicas, junto a área de pre-
servação permanente, em local de propriedade do Sr. Edelino
Zanches, arrendada pelo Sr. Ricardo Monteiro Ferreira, situa-
da na linha divisória nº 2.600, no lado do território brasileiro,
Marco nº 647.
2) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 08/2009
pelo Promotor de Justiça Marcelo de Souza Gonzaga, da Pro-
motoria de Justiça de Sant’Ana do Livramento/RS, tendo por
finalidade esclarecer os fatos relativos aos danos ambientais
causados em decorrência de corte de mata nativa em área de
preservação permanente, situada na localidade Rincão da
Bolsa n.º 800, neste Município, arrendada pela Sra. Sandra
Rodrigues Mathias.
3) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 09/2009
pelo Promotor de Justiça Marcelo de Souza Gonzaga, da Pro-
motoria de Justiça de Sant’Ana do Livramento/RS, tendo por
finalidade esclarecer os fatos relativos à construção de açude
em área de preservação permanente – banhado -, atingindo
mata nativa, na propriedade do Sr. Paulo Cera, com as coor-
denadas UTM – Datum “Córrego Alegre” – 21 J 0675838 –
6584070, Estância Ibicui, interior deste Município, sem licença
do órgão ambiental competente.
4) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 10/2009
pelo Promotor de Justiça Marcelo de Souza Gonzaga, da Pro-
motoria de Justiça de Sant’Ana do Livramento/RS, tendo por
finalidade esclarecer os fatos relativos aos danos ambientais
causados em decorrência da construção de barramento em
leito de curso d’água, em área de preservação permanente,
sem licença ambiental, ocorridos na propriedade situada na
Estrada Rincão da Bolsa, 3.561, interior deste Município, ar-
rendada pelo Sr. Cleber Mello Ribeiro.
5) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 11/2009
pelo Promotor de Justiça Marcelo de Souza Gonzaga, da Pro-
motoria de Justiça de Sant’Ana do Livramento/RS, tendo por
finalidade esclarecer os fatos relativos aos danos ambientais
causados em decorrência de ação ou omissão, possibilitando-
se que fosse ateado fogo em área agropastoril situada na
Estrada Passo do Guedes, Fazenda Santo Antônio, neste
Município, de responsabilidade da empresa Viti Vinícola Alian-
ça Ltda.
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SANTO ÂNGELO
1) Inquérito Civil nº 053/2004, instaurado através da Portaria
Nº 036/2009, pela Promotora de Justiça Paula Regina Mohr,
da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo/RS,
tendo por finalidade apurar eventual dano ambiental oriundo
da irregularidade da implantação do Loteamento Colméia,
situado na Travessa Constituinte, de responsabilidade da
Prefeitura Municipal de Santo Ângelo.
2) Inquérito Civil nº 033/2008, instaurado através da Portaria
Nº 033/2009, pela Promotora de Justiça Paula Regina Mohr,
da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo/RS,
tendo por finalidade apurar situação de lançamento de esgoto
na rede pluvial da Rua Gervásio Debacco, Bairro Pippi, nesta
cidade, o que deságua em área de banhado a céu aberto e
produz a proliferação de insetos e forte odor, em prejuízo dos
moradores das redondezas, de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Santo Ângelo e do Presídio Regional de Santo
Ângelo.
3) Inquérito Civil nº 090/2008, instaurado através da Portaria
Nº 034/2009, pela Promotora de Justiça Paula Regina Mohr,
da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo/RS,
tendo por finalidade apurar situação de lançamento de esgoto
na rede pluvial da Rua Antunes Ribas, nesta cidade, o que
deságua em um córrego existente nas proximidades e produz
a proliferação de insetos e forte odor, em prejuízo dos mora-
dores das redondezas, de responsabilidade da Prefeitura Mu-
nicipal de Santo Ângelo.
4) Inquérito Civil nº 043/2008, instaurado através da Portaria
Nº 035/2009, pela Promotora de Justiça Paula Regina Mohr,
da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo/RS,
tendo por finalidade apurar eventual dano ambiental oriundo
do desvio de curso d’água ocorrido na Localidade de Barra de
São João, nesta cidade, de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Santo Ângelo.
5) Inquérito Civil nº 314/2009, instaurado através da Portaria
Nº 044/2009, pela Promotora de Justiça Paula Regina Mohr,
da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo/RS,
tendo por finalidade apurar possível dano ambiental ocorrido
na antiga pedreira localizada entre os bairros Santo Antônio e
Rosenthal no Município de Santo Ângelo, RS, oriundo do a-
bandono da área e da deposição de resíduos e de lixo no
local, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santo
Ângelo.
6) Inquérito Civil nº 310/2009, instaurado através da Portaria
Nº 043/2009, pela Promotora de Justiça Paula Regina Mohr,
da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo/RS,
tendo por finalidade apurar possível caso de aplicação de
agrotóxicos, ocorrido no interior do Município de Entre-Ijuís,
RS, tendo como investigado o proprietário da lavoura onde foi
realizada a aplicação de agrotóxicos, o Sr. Aldori Tavares da
Silva.
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
1) Inquérito Civil Nº 00875.00019/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Substituto Max Roberto Guazzelli, da Promo-
toria de Justiça Santo Antônio da Patrulha/RS, tendo por finali-
dade apurar o funcionamento de serraria e fornos de carvão
sem licenciamento, de responsabilidade de Rosimeri da Costa
Pinto.
2) Inquérito Civil Nº 00875.00021/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Substituto Max Roberto Guazzelli, da Promo-
toria de Justiça Santo Antônio da Patrulha/RS, tendo por finali-
dade apurar extração de terra sem licenciamento ambiental,
de responsabilidade de Paulo César Barcellos.
SANTO CRISTO
1) Inquérito Civil nº 016/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Melissa Marchi Juchen, da Promotoria de Justiça San-
to Cristo/RS, tendo por finalidade investigar corte seletivo de
vegetação nativa, sem licenciamento ambiental, no interior do
Município de Santo Cristo, tendo como investigado o Sr. Adíl-
son Matias Schallemberger.
2) Inquérito Civil nº 017/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Melissa Marchi Juchen, da Promotoria de Justiça San-
to Cristo/RS, tendo por finalidade investigar destruição de
vegetação nativa, sem licenciamento ambiental, no interior do
Município de Santo Cristo, tendo como investigado o Sr. Orí-
bio Miguel Stasiaki Tiecher.
3) Inquérito Civil nº 020/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Melissa Marchi Juchen, da Promotoria de Justiça San-
to Cristo/RS, tendo por finalidade investigar aterrar cascalho
em área de preservação permanente, sem licenciamento am-
biental, no interior do Município de Santo Cristo, tendo como
investigado o Sr. Decio Franken.
4) Inquérito Civil nº 015/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Melissa Marchi Juchen, da Promotoria de Justiça San-
to Cristo/RS, tendo por finalidade investigar corte raso de ve-
getação nativa, em área de preservação permanente, sem
licenciamento ambiental, no do Município de Santo Cristo,
tendo como investigado o Sr. Manfredo Fernando Grochowski
Wassler.
5) Inquérito Civil nº 018/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Melissa Marchi Juchen, da Promotoria de Justiça San-
to Cristo/RS, tendo por finalidade investigar destruição de
vegetação nativa, sem licenciamento ambiental, no interior do
Município de Santo Cristo, tendo como investigado o Sr. Tauri-
no Greef.
6) Inquérito Civil nº 019/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Melissa Marchi Juchen, da Promotoria de Justiça San-
to Cristo/RS, tendo por finalidade investigar corte seletivo de
arvores nativas em área total de 1.111m², sem licenciamento
ambiental, no interior do Município de Porto Lucena, tendo
como investigado o Sr. Guilherme Streda.
7) Inquérito Civil nº 021/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Melissa Marchi Juchen, da Promotoria de Justiça San-
to Cristo/RS, tendo por finalidade investigar destruição de
8000m² de vegetação nativa, sem licenciamento ambiental, no
interior do Município de Santo Cristo, tendo como investigado
o Sr. Nelson Diel.
8) Inquérito Civil nº 022/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Melissa Marchi Juchen, da Promotoria de Justiça San-
to Cristo/RS, tendo por finalidade investigar destruição de
vegetação nativa em área de preservação permanente, utili-
zando fogo, no interior do Município de Alecrim, tendo como
investigado o Sr. Sydnei Alberto Colossi.
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9) Inquérito Civil nº 023/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Melissa Marchi Juchen, da Promotoria de Justiça San-
to Cristo/RS, tendo por finalidade investigar construção de
açude em área de preservação permanente, sem licenciamen-
to ambiental, no interior do Município de Porto Lucena, tendo
como investigado o Sr. Arno Trommenschlager.
10) Inquérito Civil nº 024/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Melissa Marchi Juchen, da Promotoria de Justiça San-
to Cristo/RS, tendo por finalidade investigar corte raso de mata
nativa, sem licenciamento ambiental, no interior do Município
de Porto Lucena, tendo como investigado o Sr. Floriano Si-
queira.
11) Inquérito Civil nº 025/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Melissa Marchi Juchen, da Promotoria de Justiça San-
to Cristo/RS, tendo por finalidade investigar corte raso de mata
nativa, parte em área de preservação permanente, sem licen-
ciamento ambiental, no interior do Município de Porto Lucena,
tendo como investigado o Sr. Edelfino Maganha.
12) Inquérito Civil nº 026/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Melissa Marchi Juchen, da Promotoria de Justiça San-
to Cristo/RS, tendo por finalidade investigar lançamento de
óleo queimado no Lajeado Monjolo no Município de Santo
Cristo, tendo como investigado Comercial de Combustíveis
Berres e Klering Ltda. (Posto Ipiranga).
13) Inquérito Civil nº 027/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Melissa Marchi Juchen, da Promotoria de Justiça San-
to Cristo/RS, tendo por finalidade investigar destruição de
vegetação nativa com uso de fogo, sem licenciamento ambi-
ental, no interior do Município de Santo Cristo, tendo como
investigado o Sr. Tolentino Valeriano Zwan.
SÃO BORJA
1) Inquérito Civil nº 00878.00060/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Cinthia Menezes Rangel, da Promotoria de
Justiça São Borja/RS, tendo por finalidade apurar fato noticia-
do no Relatório de Ocorrência Ambiental nº 32/2º PABM/2008,
oriundo do Pelotão Ambiental de São Borja, dando conta de
que o senhor Josué Silva Carpes estaria realizando a queima
de tijolos em um forno, o que produziu uma fumaça preta em
perímetro urbano, causando poluição na região.
2) Inquérito Civil nº 00878.00062/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Melissa Marchi Juchen, da Promotoria de
Justiça Santo Cristo/RS, tendo por finalidade apurar fato noti-
ciado na Comunicação de Ocorrência 123/20/03-09, oriundo
do Pelotão Ambiental de São Borja, dando conta de foi encon-
trado, durante atividade de fiscalização, depósito de agrotóxi-
cos sem licença ambiental na empresa Kombat Comercial
Agrícola Ltda, localizada na Rua Engenheiro Manoel Luiz
Fagundes, nº 1392.
SÃO JOSÉ DO NORTE
1) Inquérito Civil nº 00888.00010/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Substituto Márcio Shlee Gomes, da Promoto-
ria de Justiça de São José do Norte/RS, tendo por finalidade
investigar a existência de local com grande acúmulo de suca-
tas de ferro e outros, além de peças usadas para salvatagem
de embarcações, junto à Lagoa, tendo como investigado o Sr.
Dino Folchini.
SÃO JOSÉ DO OURO
1) Inquérito Civil nº 020/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Substituto Marcelo Juliano Silveira Pires, da Promotori-
a de Justiça de São José do Ouro/RS, tendo por finalidade
apurar danos à flora: supressão de vegetação nativa em está-
gio inicial das espécies timbó, goiabeira e outras, atingindo
uma área de 0,3 hectares, sendo 0,1 hectares de área de
preservação permanente, caracterizada por uma nascente de
água, sem licença do órgão ambiental competente, tendo
como investigado o Sr. Ildebrando Paiz.
2) Inquérito Civil nº 021/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Substituto Marcelo Juliano Silveira Pires, da Promotori-
a de Justiça de São José do Ouro/RS, tendo por finalidade
apurar danos à flora: supressão de vegetação nativa em está-
gio inicial das espécies timbó, vassoura, araucária e outras,
em uma área de 1,2 hectares, sendo 0, 2 hectares de área de
preservação permanente, e uso de fogo em 0,5 hectares, sem
licença do órgão ambiental competente, tendo como investiga-
do o Sr. Rubens de Oliveira Verlindo.
3) Inquérito Civil nº 022/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Substituto Marcelo Juliano Silveira Pires, da Promotori-
a de Justiça de São José do Ouro/RS, tendo por finalidade
danos à flora: corte de 37 árvores nativas folhosas das espé-
cies, canela, açoite-cavalo, entre outras, totalizando 1,31 m3
de lenha, em uma área de 0,1 hectares, sem licença do órgão
ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Augusto
Domingos Machado.
4) Inquérito Civil nº 023/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Substituto Marcelo Juliano Silveira Pires, da Promotori-
a de Justiça de São José do Ouro/RS, tendo por finalidade
apurar danos à flora: corte de 01 (um) pinheiro brasileiro nati-
vo, totalizando 3,86 metros cúbicos de madeira, em área de
preservação permanente (a menos de 30 metros de uma san-
ga), sem licença do órgão ambiental competente, tendo como
investigado o Sr. Agenir Antonio Ribeiro.
5) Inquérito Civil nº 024/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Substituto Marcelo Juliano Silveira Pires, da Promotori-
a de Justiça de São José do Ouro/RS, tendo por finalidade
apurar danos à fauna: manter animal silvestre em cativeiro
(um mico sagui), sem licença do órgão ambiental competente,
tendo como investigado o Sr. Erlon Barater.
6) Inquérito Civil nº 025/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Substituto Marcelo Juliano Silveira Pires, da Promotori-
a de Justiça de São José do Ouro/RS, tendo por finalidade
apurar danos à fauna: posse de animais silvestres abatidos,
sem licença do órgão ambiental competente. Foram apreendi-
dos dois tatus, um quati, uma pomba, ambos congelados;
duas redes de pesca, totalizando 30 metros, com malha de
80mm; e uma motosserra, sem licença, tendo como investiga-
do o Sr. Ataídes Camargo Padia da Silva.
7) Inquérito Civil nº 027/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Substituto Marcelo Juliano Silveira Pires, da Promotori-
a de Justiça de São José do Ouro/RS, tendo por finalidade
apurar ocorrências de vários danos ambientais causados no
Rio Carazinho, o qual abastece a comunidade das cidades de
São José do Ouro e Cacique Doble.
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Porto Alegre, 15 de setembro de 2009. www.mp.rs.gov.br Edição n° 278
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8) Inquérito Civil nº 030/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Substituto Marcelo Juliano Silveira Pires, da Promotori-
a de Justiça de São José do Ouro/RS, tendo por finalidade
apurar danos à flora: corte de 24 (vinte e quatro) pinheiros
brasileiros plantados, totalizando 13,80 m3 de madeira, em
área de preservação permanente (próximo a uma sanga e
uma açude), e corte de 04 (quatro) pinheiros brasileiros plan-
tados, totalizando 2,40 m3 de madeira, fora de área de preser-
vação permanente, sem licença do órgão ambiental compe-
tente, tendo como investigado o Sr. Domingos Cagnini.
9) Inquérito Civil nº 031/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Substituto Marcelo Juliano Silveira Pires, da Promotori-
a de Justiça de São José do Ouro/RS, tendo por finalidade
apurar danos à flora: corte de 05 (cinco) pinheiros brasileiros
nativos, totalizando 7,99 m3 de madeira, localizado fora de
área de preservação permanente, sem licença do órgão ambi-
ental competente. Uso de motosserra em floresta e caminhão
para transporte das toras de araucária, sem licença do órgão
ambiental, tendo como investigados os Srs. Pedro Mandelli e
Sidoneo Dal Molin.
10) Inquérito Civil nº 032/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Substituto Marcelo Juliano Silveira Pires, da Promotori-
a de Justiça de São José do Ouro/RS, tendo por finalidade
apurar danos à flora: corte de vegetação nativa, em estágio
inicial de regeneração, numa área de 0,3 hectares, em área de
preservação permanente (banhado e sanga), sem licença do
órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Ilto
Dutra.
SÃO LEOPOLDO
1) Inquérito Civil nº 00890.00037/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Luciana Moraes Dias, da Promotoria de
Justiça São Leopoldo/RS, tendo por finalidade investigar cria-
ção de porcos na Av. Imperatriz Leopoldina, 1678, Centro,
nesta cidade, área de preservação permanente e sem licenci-
amento ambiental, por José Rui Zamin.
2) Inquérito Civil nº 00890.00038/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Luciana Moraes Dias, da Promotoria de
Justiça de São Leopoldo/RS, tendo por finalidade investigar
possível desmatamento de área, localizada no final da Av.
João Corrêa, entre o Rio dos Sinos e o dique, nesta cidade.
3) Inquérito Civil nº 00890.00042/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Luciana Moraes Dias, da Promotoria de
Justiça São Leopoldo/RS, tendo por finalidade esclarecer
ausência de plano de prevenção contra incêndio e alvará do
Corpo de Bombeiros no Presídio Estadual de São Leopoldo.
SÃO SEPÉ
1) Inquérito Civil nº 00899.00005/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, da Promotoria de
Justiça São Sepé/RS, tendo por finalidade investigar possíveis
irregularidades na guarda e manutenção de documentos que
constituem o arquivo público da Administração Municipal de
São Sepé.
SÃO VALENTIM
1) Inquérito Civil nº 00900.00031/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Stela Bordin, da Promotoria de Justiça São
Sepé/RS, tendo por finalidade investigar corte árvores nativas
sem licença do órgão ambiental competente, tendo como in-
vestigado o Sr. Ari Antônio Rochinski.
2) Inquérito Civil nº 00900.00032/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Stela Bordin, da Promotoria de Justiça São
Sepé/RS, tendo por finalidade investigar corte árvores nativas
em APP sem licença do órgão ambiental competente, tendo
como investigado o Sr. Carlos Agnoletto.
3) Inquérito Civil nº 00900.00033/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Stela Bordin, da Promotoria de Justiça São
Sepé/RS, tendo por finalidade investigar transporte de lenha
nativa, tendo como investigado o Sr. Marcio Clari Buenos.
SAPIRANGA
1) Inquérito Civil nº 00901.00027/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Mariana de Azambuja Pires, da Promotoria
de Justiça de Sapiranga/RS, com a finalidade de apurar ocor-
rência de dano ambiental decorrente da criação irregular de
galinhas em área residencial, tendo como investigada Veroni-
ce Mendes Monteiro.
2) Inquérito Civil nº 00901.00028/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Mariana de Azambuja Pires, da Promotoria
de Justiça de Sapiranga/RS, com a finalidade de apurar ocor-
rência de dano ambiental decorrente de poluição sonora no
estabelecimento comercial (BAR), localizado na Rua da Bica
nº 486, Vila Nova, em Nova Hartz/RS, tendo como investigado
Nelcídio Barbosa de Oliveira.
SOBRADINHO
1) Inquérito Civil nº 00906.00008/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça João Afonso Silva Beltrame, da Promotoria
de Justiça de Sobradinho/RS, tendo por finalidade investigar
possível dano ambiental, consistente em impedir ou dificultar a
regeneração natural de florestas e demais formas de vegeta-
ção, perpetrado por Armando Kohls, residente em Cerro Preto,
Ibarama, RS.
2) Inquérito Civil nº 00906.00010/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça João Afonso Silva Beltrame, da Promotoria
de Justiça de Sobradinho/RS, tendo por finalidade investigar
possível dano ambiental, consistente em impedir ou dificultar a
regeneração de florestas e demais formas de vegetação, per-
petrado por Belonir de Souza Puntel, na localidade de Gringui-
nha, em Ibarama, RS.
TAPEJARA
1) Inquérito Civil nº 00908.00021/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiça
de Tapejara/RS, tendo por finalidade investigar poluição sono-
ra. Local: Bairro São Paulo, Tapejara/RS, tendo como investi-
gado Salão de Bailes Savana Clube.
2) Inquérito Civil nº 00908.00022/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiça
de Tapejara/RS, tendo por finalidade investigar corte de árvo-
res exóticas (Eucaliptos) em área de preservação permanente.
Local: Linha Coroado Baixo, interior de Tapejara, RS, tendo
como investigado o Sr. Ivo Colombo.
3) Inquérito Civil nº 00908.00023/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiça
de Tapejara/RS, tendo por finalidade investigar poluição ambi-
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ental, sobretudo pelo lançamento de material particulado na
atmosfera. Local: Avenida Sete de Setembro, nº 2155, bairro
São Paulo, Tapejara, RS, tendo como investigado COTAPEL
(Cooperativa Agrícola Tapejara Ltda).
4) Inquérito Civil nº 00908.00024/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiça
de Tapejara/RS, tendo por finalidade investigar dreno em ba-
nhado. Local: Linha Sartória, Interior, Charrua / RS, tendo
como investigado o Sr. Marcio Panisson.
TAQUARA
1) Inquérito Civil nº 00911.00026/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, da Promotoria de
Justiça Especializada de Taquara/RS, tendo por finalidade
investigar corte raso de vegetação nativa em estágio médio de
regeneração, fora de APP, e emprego de fogo para a elimina-
ção de resíduos florestais, na Estrada Geral do Palmito, no
município de Riozinho, tendo como investigado o Sr. Antônio
Luiz Bampi.
2) Inquérito Civil nº 00911.00052/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, da Promotoria de
Justiça de Taquara/RS, tendo por finalidade investigar possí-
veis danos ambientais decorrentes de desmatamento e parce-
lamento clandestino de solo, em zona rural, Parada 111, Ro-
dovia RS 020, Distrito de Fazenda Fialho, no município de
Taquara, investigado não identificado.
TAQUARI
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 016/-
2009, pela Promotora de Justiça Substituta Andrea Almeida
Barros, da Promotoria de Justiça Taquari/RS, tendo por finali-
dade investigar criação de animais em área urbana, sendo
investigado o Sr. Reinaldo Ribeiro.
2) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 017/-
2009, pela Promotora de Justiça Substituta Andrea Almeida
Barros, da Promotoria de Justiça Taquari/RS, tendo por finali-
dade investigar poluição sonora – perturbação do sossego
alheio, sendo investigados: Odilo Paulo Wachholz – Posto 24h
e Leandro Sulzbach – Lanchonete e loja de conveniências.
TENENTE PORTELA
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 009/-
2009, pelo Promotor de Justiça Substituto Valdoir Bernardi de
Farias, da Promotoria de Justiça de Tenente Portela/RS, tendo
por finalidade apurar possível existência de irregularidades na
construção de barragem, tendo como investigado o Sr. Carlos
Menoli da Silva Guimarães.
2) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 011/-
2009, pelo Promotor de Justiça Substituto Valdoir Bernardi de
Farias, da Promotoria de Justiça de Tenente Portela/RS, tendo
por finalidade Apurar possível existência de irregularidades na
manutenção de açude, tendo como investigado o Sr. Valmir
Luis Peter.
TORRES
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 033/-
2009, pelo Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, da
Promotoria de Justiça de Torres/RS, tendo por finalidade de-
pósito irregular de resíduos sólidos a céu aberto, diretamente
no solo, causando o acúmulo de água e proliferação de inse-
tos, tendo como investigado o Sr. Joelson de Souza Santana.
TRIUNFO
1) Inquérito Civil nº 06/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Rosângela Mazzuco, da Promotoria de Triunfo/RS,
tendo por finalidade investigar a existência de comércio de
produtos de origem animal sem procedência e fora das espe-
cificações legais, no estabelecimento comercial Açougue Ki-
Barato, situado na Rodovia TF-10, localidade de Boa Vista,
em Triunfo, de propriedade de Milton Antônio Isidoro da Silva.
URUGUAIANA
1) Inquérito Civil nº 00922.00024/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Cláudio Ari Mello, da Promotoria de Justiça
de Uruguaiana/RS, tendo por finalidade apurar a pratica de
ilícito ambiental mediante exploração de poço artesiano para
irrigação de lavoura de arroz sem outorga do Departamento
de Recursos Hídricos e sem licença ambiental por parte da
Empresa Agropecuária Schwanck Ltda.
2) Inquérito Civil nº 00922.00026/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Cláudio Ari Mello, da Promotoria de Justiça
de Uruguaiana/RS, tendo por finalidade apurar a prática de
ilícito ambiental por parte da Empresa Brandalise Indústria e
Comércio de Cereais Ltda., mediante instalação e funciona-
mento de um engenho de secagem e armazenamento de
grãos no Município de Uruguaiana sem devida licença ambi-
ental da autoridade competente e sem a instalação de equipa-
mentos de proteção contra poluição ambiental.
3) Inquérito Civil nº 00922.00027/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Cláudio Ari Mello, da Promotoria de Justiça
de Uruguaiana/RS, tendo por finalidade apurar a responsabili-
dade civil ambiental de Reinaldo Fávero pela construção de
obra com impacto ambiental na sua propriedade rural, na regi-
ão do Imbaá, interior de Uruguaiana, bem como pelo desmata-
mento de mata nativa, sem prévia licença dos órgãos ambien-
tais competentes.
4) Inquérito Civil nº 00922.00028/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Cláudio Ari Mello, da Promotoria de Justiça
de Uruguaiana/RS, tendo por finalidade apurar a prática de
ilícito civil ambiental por parte da empresa Pedreira Capilheira
Ltda., na forma de extração de basalto para uso em constru-
ção civil sem munir-se de licença ambiental e de plano de
controle ambiental.
5) Inquérito Civil nº 00922.00029/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Cláudio Ari Mello, da Promotoria de Justiça
de Uruguaiana/RS, tendo por finalidade apurar a responsabili-
dade civil ambiental por poluição sonora por parte do Clube
Cabo Luiz Quevedo.
VERA CRUZ
1) Inquérito Civil nº 00928.00001/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Maria Fernanda Cassol Moreira, da Promo-
toria de Vera Cruz/RS, tendo por finalidade apurar a possível
ocorrência de dano ambiental contra a fauna. Local: Linha do
Rio, localidade de Vila Progresso, interior de Vera Cruz/RS,
tendo como investigado o Sr. Odair Roberto Petry.
2) Inquérito Civil nº 00928.00009/2009, instaurado pela Pro-
motora de Justiça Maria Fernanda Cassol Moreira, da Promo-
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de setembro de 2009. www.mp.rs.gov.br Edição n° 278
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toria de Vera Cruz/RS, tendo por finalidade apurar a eventual
ocorrência de poluição sonora causada pela Igreja Batista
Nacional, localizada na Rua Intendente Koelzer, bairro Araçá,
em Vera Cruz - RS.
VERANÓPOLIS
1) Inquérito Civil nº 00929.00019/2009, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Lucio Flavo Miotto, da Promotoria de Justiça
de Veranópolis/RS, tendo por finalidade verificar possíveis
irregularidades na atividade de criação de aves sem licencia-
mento ambiental, tendo como investigado o Frigorífico Chesi-
ni Ltda.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de setembro de 2009.
JÚLIO ALFREDO DE ALMEIDA,
Coordenador do Centro de Operacional de Defesa do Meio
Ambiente.
De acordo.
LUIZ CARLOS ZIOMKOWSKI,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
CORREGEDORIA-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICADO 002/2009 - CGMP
A CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
nos termos do § 3º do artigo 4º da Resolução nº 0002/2009-
CGMP, divulga o cronograma das correições ordinárias para
outubro de 2009:
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de setembro de 2009.
ARMANDO ANTÔNIO LOTTI,
Corregedor-Geral do Ministério Público.
Outubro
Dia Promotoria de Justiça
01 Porto Alegre: PJ Reg. Tristeza – 1º e 4º cargos
05 a 07 Pedro Osório: cargo único
05 a 08 S.Antônio das Missões: cargo único
S.Luiz Gonzaga: PJ Especializada
13 a 15 Torres: 1º e 3º cargos e PJ Substituto
19 a 22 Bom Jesus: cargo único
Lagoa Vermelha: 3º cargo
20 a 23 Erechim: PJ Cível – 1º e 2º car-gos
Getúlio Vargas 1º cargo
26 a 28 Uruguaiana PJ Cível – 1º cargo e
PJ Criminal – 2º cargo
26 a 29 Tupanciretã: cargo único
Estrela: 1º e 2º cargos