Processo penal e processo Processo penal e processo fiscal - Princípios e regras fiscal - Princípios e regras
J.L. Saldanha Sanches J.L. Saldanha Sanches Professor da Faculdade de Direito de LisboaProfessor da Faculdade de Direito de Lisboa
A natureza do procedimento fiscalA natureza do procedimento fiscal
O direito à auto-avaliação (O direito à auto-avaliação (self-self-assessmentassessment))
A tributação de acordo com a declaraçãoA tributação de acordo com a declaração
Princípio da declaração e princípio da Princípio da declaração e princípio da verificaçãoverificação
Os deveres de cooperação Os deveres de cooperação
Deveres de cooperação e o dever Deveres de cooperação e o dever fundamental de pagar impostosfundamental de pagar impostos
Economia e eficiência da gestão fiscalEconomia e eficiência da gestão fiscal
Os deveres de cooperação com a Os deveres de cooperação com a Administração e a averiguação judicial Administração e a averiguação judicial
Processo civil/processo Processo civil/processo penal/processo fiscalpenal/processo fiscal
Princípio do dispositivo e princípio da Princípio do dispositivo e princípio da investigaçãoinvestigação
Dever de prova e ónus da provaDever de prova e ónus da prova
Ónus da prova em sentido material e Ónus da prova em sentido material e deveres de cooperação deveres de cooperação
A emergência do direito penal fiscalA emergência do direito penal fiscal
O modelo “lançamento, liquidação e O modelo “lançamento, liquidação e cobrança”cobrança”
As sanções de natureza cível As sanções de natureza cível
As empresas e os particulares como As empresas e os particulares como gestores fiscaisgestores fiscais
Os crimes fiscais e os seus Os crimes fiscais e os seus factispéciesfactispécies
Os deveres de cooperação como regras Os deveres de cooperação como regras de condutade conduta
Os comportamentos devidosOs comportamentos devidos
A violação dos deveres de cooperação A violação dos deveres de cooperação como objecto de previsão penal como objecto de previsão penal
A fraude fiscal ( art. 103º do RGIT)A fraude fiscal ( art. 103º do RGIT)
Ocultação de factos ou valores não Ocultação de factos ou valores não declaradosdeclarados
Viciação da contabilidade (Ocultação de Viciação da contabilidade (Ocultação de factos ou valores...)factos ou valores...)
Celebração de contratos simuladosCelebração de contratos simulados
A frustração de créditos fiscais (art. A frustração de créditos fiscais (art. 88º do RGIT)88º do RGIT)
Tributo já liquidado ou em processo de Tributo já liquidado ou em processo de liquidação liquidação
Fazer desaparecer, ocultar ou onerar o Fazer desaparecer, ocultar ou onerar o seu patrimónioseu património
Frustração total ou parcial do crédito Frustração total ou parcial do crédito tributário tributário
A tributação de rendimento ilícitosA tributação de rendimento ilícitos
O caso Sullivan vs/United States: O caso Sullivan vs/United States: tributação de rendimento ilícitos e V tributação de rendimento ilícitos e V Emenda Emenda
O § 40 da AbgabensordnungO § 40 da Abgabensordnung
O art. 1º do Código do IRC, o art. 1º do O art. 1º do Código do IRC, o art. 1º do Código do IRS e art. 10º da LGT Código do IRS e art. 10º da LGT
Os regime fiscal dos rendimento Os regime fiscal dos rendimento ilícitosilícitos
O princípio geral do IRCO princípio geral do IRC
Os acréscimos patrimoniais não Os acréscimos patrimoniais não justificados do IRS (art. 9ª do Código do justificados do IRS (art. 9ª do Código do IRS)IRS)
O sinais exteriores de riqueza (art. 89- A O sinais exteriores de riqueza (art. 89- A da LGT) da LGT)
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