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CICLO DE CONFERÊNCIASDE GESTÃO AMBIENTAL
TEMA 1 : GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PROCESSO DE COBRANÇA PELO USO DE
COORDENADORIA DE RECURSOS HÍDRICOS
SABESP – 08.10.08
PROCESSO DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS
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TÓPICOS A SEREM ABORDADOS
� BASE LEGAL
� CONCEITUAÇÃO�PRINCÍPIOS GERAIS E BASES DE CÁLCULO�LIMITES E CONDICIONANTES�ARRECADAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS�ARRECADAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
� A IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA�ETAPAS - 9 PASSOS�ESTADO DA ARTE
� SITUAÇÃO DA COBRANÇA EM SÃO PAULO
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INSTRUMENTOS DE GESTÃO
� PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS
� OUTORGA DE DIREITO DE USO E CADASTRO
� FISCALIZAÇÃO DE USOS
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
� SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
� ENQUADRAMENTO DE CORPOS D’ÁGUA
� MONITORAMENTO QUALITATIVO E QUANTITATIVO
� COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
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� LEI 7.663/91� POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
� LEI 9.433/97� POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
BASE LEGALBASE LEGAL
HÍDRICOS
�RESOLUÇÃO CNRH 48/05� COBRANÇA EM RIOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO
�LEI 12.183/05 E DECRETO 50.667/06� COBRANÇA EM RIOS DE DOMÍNIO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
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COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
�� IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTALPLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL
��RECURSO FINANCEIRO PARA FINANCIAR RECURSO FINANCEIRO PARA FINANCIAR PROGRAMAS E AÇÕES PREVISTOS NOS PLANOS PROGRAMAS E AÇÕES PREVISTOS NOS PLANOS DE BACIASDE BACIAS
PROMOÇÃO DA RACIONALIZAÇÃO DO USO DA PROMOÇÃO DA RACIONALIZAÇÃO DO USO DA ��PROMOÇÃO DA RACIONALIZAÇÃO DO USO DA PROMOÇÃO DA RACIONALIZAÇÃO DO USO DA ÁGUA, BEM COMO DE SUA CONSERVAÇÃO, ÁGUA, BEM COMO DE SUA CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANEJO SUSTENTÁVELRECUPERAÇÃO E MANEJO SUSTENTÁVEL
APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO DE APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO DE GESTÃOGESTÃO
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PRINCÍPIOS GERAIS
�� SIMPLICIDADE E PROGRESSISIVIDADE
�INICIAL - POUCOS PARÂMETROS�AGREGAÇÃO PROGRESSIVA DE NOVOS PARÂMETROS E CONDIÇÕES
�FACILIDADE DE MEDIÇÃO
�� ACEITABILIDADEACEITABILIDADE
�PRODUTO DE NEGOCIAÇÃO PÚBLICA NO CBH
�DIVULGAÇÃO AMPLA�MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
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PREÇO PÚBLICOPREÇO PÚBLICO
A COBRANÇA É
UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO:
FIXADO A PARTIR DE PACTO FIXADO A PARTIR DE PACTO ESTABELECIDO NO CBHESTABELECIDO NO CBH
UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO:RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E
SUBTERRÂNEOS
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PLANO DE BACIA PLANO DE BACIA
PRÉ-REQUISITO PARA IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA
PLANO DE BACIA PLANO DE BACIA APROVADO PELO CBHAPROVADO PELO CBH
METAS E PRIORIDADES PARA A UGRHI
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DE QUEM É COBRADOUSOS DA ÁGUA OUTORGADOSUSOS DA ÁGUA OUTORGADOS
DENTRO OU FORA DO PERÍMETRO URBANO
ENQUADRADOS NO CNAE COMO C E D
USUÁRIOS URBANOS E INDUSTRIAISUSUÁRIOS URBANOS E INDUSTRIAIS
A PARTIR DE 01.01.2010TODOS AQUELES QUE UTILIZAM RECURSOS
HÍDRICOS, SUJEITOS À OUTORGA
SISTEMAS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ABASTECIMENTO E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO: ETAS, ETES, CONDOMÍNIOS, POSTOS DE
GASOLINA, HOSPITAIS, ESCOLAS, HOTÉIS, COMÉRCIO EM GERAL
TAIS COMO MINERAÇÃO, AGROINDÚSTRIA, INDÚSTRIAS DE
TRANSFORMAÇÃO EM GERAL
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� AGÊNCIAS DE BACIAS
REGULARMENTE IMPLANTADAS
QUEM COBRA
� NA AUSÊNCIA : DAEE
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O QUE É COBRADO
� CONSUMO
� CAPTAÇÃO, EXTRAÇÃO, DERIVAÇÃO
VAZÃO (m3)
� CONSUMO
VAZÃO (m3)
� LANÇAMENTO DE EFLUENTES
CARGA POLUIDORA (DBO5,20 )
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COMO COBRA
VALOR COBRANÇA (R$)
=
VALOR CAPTAÇÃO = PREÇO (R$/m3 ) x VOLUME CAPTADO (m3)
+
VALOR CONSUMO = PREÇO (R$/m3 ) x VOLUME CONSUMIDO (m3)
PREÇO UNITÁRIO FINAL(PUF)
VALOR CONSUMO = PREÇO (R$/m3 ) x VOLUME CONSUMIDO (m3)
+
VALOR LANÇAMENTO = PREÇO (R$/ KgDBO5,20) x CARGA (KgDBO5,20)
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PLANO DE BACIA ⇒⇒⇒⇒ PLANO DE INVESTIMENTOS
COBRANÇA COBRANÇA USO DA USO DA
COMPENSAÇÃOPÚBLICOS E
COMO CALCULAR O PUF COMO CALCULAR O PUF
RECURSOS NECESSÁRIOSRECURSOS NECESSÁRIOS
PUB (PREÇO UNITÁRIO BÁSICO ) X COEFICIENTES PONDERADORES
USO DA USO DA ÁGUAÁGUA
ESTUDOS ECONÔMICOS E SIMULAÇÕES
COMPENSAÇÃOHIDRELÉTRICASE
PRIVADOS
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COEFICIENTES PONDERADORESDECRETO 50.667/06
� CAPTAÇÃO, EXTRAÇÃO, DERIVAÇÃO
� CONSUMO
� DILUIÇÃO, TRANSPORTE, ASSIMILAÇÃO DE EFLUENTE
� OS COEFICIENTES PONDERADORES E SEUS RESPECTIVOS CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO, QUANDO COUBER, DEVEM SER PROPOSTOS PELOS RESPECTIVOS CBHS E REFERENDADOS PELO CRH
� OUTROS USOS E INTERFERÊNCIAS QUE ALTEREM O REGIME, A QUANTIDADE E A QUALIDADE DA ÁGUA EXISTENTE NUM CORPO D'ÁGUA, PODERÃO TER COEFICIENTES PONDERADORES ESPECÍFICOS, A SEREM PROPOSTOS POR DELIBERAÇÃO DOS RESPECTIVOS CBHS
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COEFICIENTES PONDERADORES
CAPTAÇÃO, EXTRAÇÃO E DERIVAÇÃO
X1 - a natureza do corpo d'água, superficial ou subterrâneoX2 - a classe de uso preponderante em que estiver enquadrado o corpo
d'água no local do uso ou da derivaçãoX3 - a disponibilidade hídrica localX4 - o grau de regularização assegurado por obras hidráulicasX5 - o volume captado, extraído ou derivado e seu regime de variaçãoX5 - o volume captado, extraído ou derivado e seu regime de variaçãoX6 - o consumo efetivo ou volume consumidoX7 - a finalidade do usoX8 - a sazonalidadeX9 - as características dos aqüíferosX10 - as características físico-químicas e biológicas da águaX11 - a localização do usuário na baciaX12 - as práticas de conservação e manejo do solo e da águaX13 - a transposição de bacia
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Y1 – a classe de uso preponderante do corpo d'água receptorY2 - o grau de regularização assegurado por obras hidráulicasY3 - a carga lançada e seu regime de variaçãoY4 - a natureza da atividade
COEFICIENTES PONDERADORES
DILUIÇÃO, TRANSPORTE E ASSIMILAÇÃO DE EFLUENTE(CARGA LANÇADA)
Y4 - a natureza da atividadeY5 - a sazonalidadeY6 - a vulnerabilidade dos aqüíferosY7 - as características físico-químicas e biológicas do corpo receptor
no local do lançamentoY8 - a localização do usuário na baciaY9 - as práticas de conservação e manejo do solo e da água
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TIPO DE USO PUB UNIDADE PCJ PS
CAPTAÇÃO DE ÁGUA PUB cap R$/m3 0,01 0,01
PUBs NOS CBHs PCJ E PS
CAPTAÇÃO DE ÁGUA PUB cap R$/m3 0,01 0,01
CONSUMO DE ÁGUA PUBcons R$/m3 0,02 0,02
LANÇAMENTO DE EFLUENTE PUBDBO R$/Kg 0,10 0,07
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LIMITES E CONDICIONANTESLIMITES E CONDICIONANTES
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LIMITES
PUFcaptação = 0,001078 UFESP/m3
PUFconsumo = 2 x PUFcaptação
VALOR LANÇAMENTO =
3 X (VALOR CAPTAÇÃO + VALOR CONSUMO)
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� SE INDEPENDEREM DE OUTORGA
�USO DOMÉSTICO DE PROPRIEDADES OU PEQUENOS NÚCLEOS POPULACIONAIS DISTRIBUÍDOS NO MEIO RURAL
�EXTRAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA < 5 M3/DIA
ISENÇÕES
� REPASSE A0S USUÁRIOS FINAIS RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
�TARIFA SOCIAL
�PROGRAMAS SOCIAIS
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��APLICAÇÃO DE COEFICIENTE REDUTORAPLICAÇÃO DE COEFICIENTE REDUTOR�QUANDO O EFLUENTE LANÇADO AO CORPO RECEPTOR APRESENTAR QUALIDADE SUPERIOR AO PADRÃO ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO E NORMAS COMPLEMENTARES
�OPERADORAS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO -
DESCONTOSDESCONTOS
�OPERADORAS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO -PÚBLICAS OU PRIVADAS
�ATÉ DEZEMBRO DE 2009
�COBRANÇA DE 50% DO VALOR MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS COM RECURSOS PRÓPRIOS OU FINANCIAMENTOS ONEROSOS, EM ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS DESTINADAS AO AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTOS (EXCETO REDES)
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CBH ALTO TIETÊCBH ALTO TIETÊ
POR 10 ANOS
� DESTINAR NO MÍNIMO 50% DOS RECURSOS DE
CONDICIONANTESCONDICIONANTES
� DESTINAR NO MÍNIMO 50% DOS RECURSOS DE INVESTIMENTO ORIUNDOS DA COBRANÇA PARA CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE MANANCIAIS EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO
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ARRECADAÇÃOARRECADAÇÃO
� MODO E PERIODICIDADE
� A CRITÉRIO DO CBH
� JÁ VIGENTES: CÁLCULO ANUAL , BOLETO MENSAL
� CRÉDITO
� EM CONTA ESPECÍFICA DO CBH NO
FEHIDRO
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UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOSDELIBERAÇÃO DO CBH →→→→ PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO
�INVESTIMENTOS: FINANCIAMENTO PELO FEHIDRO Implementação de programas, projetos, serviços e obras, de
interesse público, da iniciativa pública ou privada, definidos nos Planos de Recursos Hídricos
�desenvolvimento de bases técnicas e instrumentos da Política Estadual
�pagamento dos agentes técnicos e financeiro do FEHIDRO
�operação e manutenção dos sistemas de controle da cobrança - DAEE e CETESB
�destinação à Agência de Bacias, ou na sua ausência, ao DAEE, para:
�cobertura de custos operacionais da cobrança�custeio da Secretaria Executiva do CBH
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A IMPLANTAÇÃO DA A IMPLANTAÇÃO DA
COBRANÇA ESTADUALCOBRANÇA ESTADUAL
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ROTEIRO PARA O CBH
Sobre a Cobrança pelo Uso da Água
Realização:
Apoio: Agência-PCJCBH-PCJ
CETESBCBH-PS
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PROCESSOS DELIBERATIVOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
CRIAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA OU GT ESPECÍFICO
INFORMAÇÕES PARA CADASTRO
ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE
COBRANÇA
CADASTRO ESPECÍFICO PARA
COBRANÇA
DIV
UL
GA
ÇÃ
O D
A C
OB
RA
NÇ
A
9 PASSOS PARA IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇANO ESTADO DE SÃO PAULO
APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE
COBRANÇA
ATO CONVOCATÓRIO
BOLETOS DE COBRANÇA
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
ARRECADADOS
DIV
UL
GA
ÇÃ
O D
A C
OB
RA
NÇ
A
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11-- CRIAÇÃO DE CÂMARA TÉCNICA OU GRUPO DE CRIAÇÃO DE CÂMARA TÉCNICA OU GRUPO DE TRABALHO ESPECÍFICO NO CBHTRABALHO ESPECÍFICO NO CBH
� COMPOSIÇÃO:� gestores DAEE e CETESB - apoio técnico para a
implantação da cobrança� representantes dos setores usuários sujeitos à
Processos Deliberativos
� representantes dos setores usuários sujeitos à cobrança
� entidades da sociedade civil interessadas no tema
� DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM REGIMENTO
� CRONOGRAMA DE TRABALHO
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22 -- ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE COBRANÇA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE COBRANÇA
� ESTUDO DE VIABILIDADE
� ESTUDOS E PROPOSTAS PRELIMINARES COM CRITÉRIOS E VALORES - negociados e acordados
� SISTEMA DE SIMULAÇÃO DA COBRANÇA
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Processos Deliberativos
� AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
� PROPOSTA FINAL DA COBRANÇA - JUSTIFICADA
� PUBs
� coeficientes ponderadores
� critérios específicos
� programas quadrienais a serem efetivamente realizados
� parcelas de investimento a serem cobertas com o produto da cobrança
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33 -- APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE COBRANÇAAPROVAÇÃO DA PROPOSTA DE COBRANÇA� CBH
� CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CRH
� DECRETO DO GOVERNADOR
Processos Deliberativos
44 -- DIVULGAÇÃO DA COBRANÇADIVULGAÇÃO DA COBRANÇA
� FOCO: SETORES USUÁRIOS E SOCIEDADE EM GERAL
� SEMINÁRIOS, PALESTRAS, REUNIÕES
� INSERÇÃO NA MÍDIA – IMPRESSA, ELETRÔNICA, ETC..
� CANAIS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
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55 -- INFORMAÇÕES PARA CADASTROINFORMAÇÕES PARA CADASTRO
Procedimentos Operacionais
USOS OUTORGADOSvazõesDAEE
DADOS COMPLEMENTARES DE
EFLUENTESconcentração
eficiência do tratamentoclasse do corpo receptor
CETESB
INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOSrazão social , CNPJ, CPF
endereços, contatosetc.
DADOS COMPLEMENTARES DE USOS
não disponíveis no DAEE e CETESBExemplo: infiltração, compra de água,
etc.
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Procedimentos Operacionais
66 -- CADASTRO ESPECÍFICO PARA A COBRANÇACADASTRO ESPECÍFICO PARA A COBRANÇA
� DADOS CONSOLIDADOS - DISPONIBILIZAÇÃO PARA CONSULTA DO CBH
RESPONSÁVEL: AGÊNCIA DE BACIA OU DAEE
� DESENVOLVIMENTO DE “SISTEMA DE COBRANÇA”
� DISPONIBILIZAÇÃO DO CADASTRO PARA O ATO CONVOCATÓRIO
� CADASTRO ESPECÍFICO PARA A COBRANÇA
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77 -- ATO CONVOCATÓRIOATO CONVOCATÓRIO
RESPONSÁVEL: AGÊNCIA DE BACIA OU DAEE
� FORMULÁRIO ELETRÔNICO� Dados cadastrais, vazões e cargas poluidoras
� DIVULGAÇÃO
Procedimentos Operacionais
� campanha informativa� envio de correspondência aos usuários pagadores, com senha de acesso
� MECANISMOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS� telefone, e-mail, etc.
� POSSÍVEL INCLUSÃO DE NOVOS USUÁRIOS
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88 -- BOLETOS DE COBRANÇABOLETOS DE COBRANÇA
RESPONSÁVEL: AGÊNCIA DE BACIA OU DAEE
� SISTEMA PARA CÁLCULO DO VALOR A SER COBRADO
� EMISSÃO DOS BOLETOS E POSTAGEM
Procedimentos Operacionais
� EMISSÃO DOS BOLETOS E POSTAGEM
� SISTEMA DE CONTROLE DOS PAGAMENTOS
� CONTRATO COM O BANCO NOSSA CAIXA - Serviço de Cobrança Bancária
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9 - UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS
PLANO DE BACIA
Procedimentos Operacionais
PLANO DE APLICAÇÃO
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COBRANÇA IMPLANTADA 2 CBHs
1º PASSO - CRIAÇÃO DE CÂMARA TÉCNICA OU GRUPO DE TRABALHO 1 CBH
ESTADO DA ARTE NOS CBHs
PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇAPROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇAEM SÃO PAULOEM SÃO PAULO
2º PASSO - ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE COBRANÇA 10 CBHS
3º PASSO - APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE COBRANÇA 1 CBH
5º PASSO - INFORMAÇÕES PARA CADASTRO 6 CBHs
6º PASSO - CADASTRO ESPECÍFICO PARA A COBRANÇA 1 CBH
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ESTADO DA ARTE DA COBRANÇA EM SÃO PAULO
SITUAÇÃO EM
JUNHO DE 2008
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REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA PARA O SETOR RURAL
� AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQÜICULTURA
� PROPOSTA AO CRH ATÉ DEZEMBRO 2008 COM DIRETRIZES GERAIS - CT COBRANÇA
� CBHs - ESPECIFICIDADES
PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇAPROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇAEM SÃO PAULOEM SÃO PAULO
COMITÊS DE BACIAS FEDERAIS
� RIO GRANDE
�6 CBHs DE SÃO PAULO
�Etapa final – Composição do CBH Federal
� RIO PARANAPANEMA
�1ª Oficina com Estados - início de setembro
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COBRANÇA JÁ IMPLANTADA EM SÃO PAULO
UGRHI PIRACICABA, CAPIVARI, JUNDIAÍ
� CBH PCJ
�COBRANÇA FEDERAL – 2006
�COBRANÇA FEDERAL – 2007
UGRHI PARAÍBA DO SUL
� COBRANÇA FEDERAL – CEIVAP - 2005
� COBRANÇA FEDERAL – CBH PS - 2007
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Nº Usuários pagantes 185 usuários
� Usuários Industriais 106 usuários
� Usuários Soluções Alternativas 46 usuários
� Usuários Abastecimento Público 33 usuários
CBH-PS
CBH PARAÍBA DO SULCBH PARAÍBA DO SUL
• SABESP - 21 municípios e 2 distritos
RESULTADOS 2007
Previsão 2008� 240 usuários
� R$ 2.500.000,00
TOTAL COBRADO R$ 2.247.201,00TOTAL ARRECADADO R$ 2.176.238,00INADIMPLÊNCIA 3,15% (8 usuários)
maior inadimplente (2,15%) parcelamento da dívida
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PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO SETOR TOTAL 2007 TOTAL 2008
INDUSTRIAL R$ 2.172.169,48 R$ 2.527.211,24
ABASTECIMENTO PÚBLICO R$ 8.777.464,36 R$ 9.817.324,45
URBANO PRIVADO R$ 305.568,81 R$ 456.428,79
TOTAL R$ 11.255.202,64 * R$ 12.800.964,48
CBH PIRACICABA, CAPIVARI, JUNDIAÍCBH PIRACICABA, CAPIVARI, JUNDIAÍ
USUÁRIOS 1.209 1.312* Valor descontado o Abatimento
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
DÍVIDAS NEGOCIADAS
ARRECADAÇÃO ATÉ 26/09/2008
ADIMPLÊNCIA
R$ 11.255.202,64R$ 847.416,08
(74)R$ 9.829.112,15
94,44 % (958)
PERÍODO DE REFERÊNCIA
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
ARRECADAÇÃO ATÉ 28/08/2008
ADIMPLÊNCIA
Fevereiro a Agosto/2008
R$ 8.208.090,03 R$ 7.505.818,82 91,44 %
2007
2008
USUÁRIOS 1.209 1.312
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