Download - Primeiro Reinado e Regencias
Formação do Estado BrasileiroPrimeiro ReinadoPeríodo Regencial
As Rebeliões RegenciaisTransição para o Segundo Reinado
PILARES DO ESTADO BRASILEIRO (Século XIX):
MONARQUIA
ESCRAVISMO
UNIDADE
ELITISMO
CENTRALIZAÇÃO
::: Primeiro Reinado (1822 - 1831) :::
- Diferente do que ocorreu nos EUA, o Brasil tornou-se uma monarquia;
- Não se fez notar a fragmentação político-territorial verificada nas colônias espanholas;
- Também não ocorreu ampla participação política das massas populares;
- Ocorreu a manutenção da estrutura socioeconômica do período colonial: escravismo, latifúndio, domínio da oligarquia rural e agro-exportação de produtos primários.
::: Primeiro Reinado (1822 - 1831) :::
- A separação não foi pacífica: D. Pedro I contratou mercenários, mobilizou milícias e comprou navios para enfrentar para lutar contra as forças metropolitanas (principalmente no Pará);
- Os EUA foi o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil (Doutrina Monroe - “A América para os Americanos”);
- Inglaterra adotou postura mediadora: emprestou 2 milhões de libras esterlinas para o Brasil pagar indenização para Portugal;
::: Primeiro Reinado (1822 - 1831) :::
- Tratado de Paz e Aliança;
- A Inglaterra transforma-se na tuteladora da nova monarquia. Havia interesse de explorar o mercado brasileiro e acabar com a escravidão;
- Política livre-cambista: redução de taxas alfandegárias para as importações, o que inviabilizou o desenvolvimento da manufatura brasileira;
- Endividamento do Estado brasileiro.
::: A Constituição de 1823 :::
- Assembleia Constituinte de 1823: 90 deputados da aristocracia/oligarquia rural brasileira;
- Características da “constituição da mandioca”: classista (defendia os interesses da oligarquia – voto censitário), anticolonial (exclusão de portugueses da administração), antiabsolutista (dividia os poderes do Imperador com o Parlamento);
- D. Pedro I interrompeu os trabalhos da Assembleia, ordenou a prisão e exílio de muitos deputados.
::: A Constituição de 1824 :::
- Monarquia hereditária e divisão do território em províncias;
- Quatro poderes: executivo (imperador e ministros), legislativo (Câmara de Deputados e Senado), Judiciário (juízes e tribunais), moderador (o imperador);
- Eleições indiretas para os deputados (eleitores de paróquia e de província);
- Voto censitário: 100 mil-réis (paróquia), 200 mil-réis (província), 400 mil-réis (deputado) e 800 mil-réis (senador);
::: A Constituição de 1824 :::
- Cidadãos em três grupos:
a) Passivos: não alcançavam a renda suficiente para para ter direitos políticos;
b) Ativos votantes: renda suficiente para votar;
c) Ativos eleitores elegíveis: renda para votar e ser votado.
::: A Confederação do Equador :::
- Descontentamentos com o autoritarismo de D. Pedro I, dificuldades econômicas (crise de produtos como algodão e açúcar) e os crescentes impostos;
- Caráter separatista, republicano, urbano e popular. Os revoltosos extinguiram o tráfico negreiro;
- D. Pedro I reprimiu a rebelião com extrema severidade;
::: Abdicação do D. Pedro I :::
- Balança comercial deficitária, aumento da dívida externa, inflação (emissão e desvalorização da moeda nacional) e diminuição das receitas com o comércio exterior;
- Repressão violenta contra a Confederação do Equador;
- Guerra da Cisplatina (Uruguai, independente em 1828);
- Autoritarismo de D. Pedro I, que governou de forma absolutista;
- Possibilidade de D. Pedro I retornar ao trono português.
::: Regências (1831 - 1840) :::
- D. Pedro de Alcântara era menor de idade e obedecendo a Constituição de 1824 começaram as regências;
- O parlamento esta em recesso, daí decidiu-se escolher uma regência provisória até a realização da eleição indireta;
- As regências: Regência Trina Provisória (abril a junho de 1831); Regência Trina Permanente (1831-35); Regência Una de Feijó (1835-37); Regência Una de Araújo Lima (1837-40).
::: Regência Trina Provisória :::
- Anistia de prisioneiros políticos;
- Suspensão do poder moderador;
- Eleição da Regência Trina Permanente.
::: Regência Trina Permanente :::
- Criação da Guarda Nacional;
- Coronel: patente geralmente vendida pelo governo aos grandes fazendeiros;
- Código de Processo Criminal: plena autoridade judiciária e policial aos grandes proprietários, apesar da instituição do júri e do habeas corpus;
::: As correntes políticas do período :::
- Restaurador ou caramuru: defendia a volta de D. Pedro I – formado por funcionários públicos, militares conservadores e comerciantes portugueses;
- Liberal moderado ou chimango: membros da aristocracia rual, defensores da ordem vigente, baseada na monarquia e na escravidão. Defendiam um governo centralizado e a manutenção da unidade territorial;
- Liberal exaltado: tendência mais radical, participavam proprietários rurais, classes médias urbanas e exército, defendiam autonomia da províncias e a descentralização. Os mais radicais eram os farroupilhas (republicanos).
::: O Ato Adicional de 1834 :::
- Criação das Assembleias Legislativas Provinciais, contavam com amplos poderes;
- Criação do município neutro do Rio de Janeiro;
- Substituição da Regência Trina pela Regência Una, eleita pelas Assembleias Provinciais de todo o país, com mandato de quatro anos;
Paradoxo: tentativa de centralizar a administração e a descentralizar o poder (oligarquias regionais).
::: Regência Una de Feijó :::
- Movimentos regionais, como Cabanagem, Sabinada e Revolução Farroupilha;
- Divisão do grupo moderado em:
progressistas (converteram-se em Partido Liberal, composto pela classe média urbana, clérigos e proprietários rurais do sul e sudeste – favoráveis a descentralização);
regressistas (tornou-se Partido Conservador, grandes proprietários rurais, comerciantes, magistrados e burocratas – favoráveis a centralização);
::: Regência Una de Araújo Lima :::
- Tendência conservadora, em oposição ao predomínio liberal do período regencial;
- Lei interpretativa do Ato Adicional de 1834: devolvia o poder central o direito de nomear os funcionários públicos e o controle dos órgãos da polícia e da justiça;
- 1840 – fundação do Clube da Maioridade e Golpe da Maioridade: D. Pedro II, com 15 anos incompletos, é coroado e a monarquia restaurada.
::: Rebeliões Regenciais :::
- Cabanagem (Pará, 1835-40): contou com adesão popular (indígenas, mestiços e negros da região), que viviam em cabanas a beira dos rios, em condições miseráveis. Os revoltosos assumiram ao poder e proclamaram a independência da Província;
- Sabinada (Bahia, 1837-38): o recrutamento forçado foi o estopim para a rebelião contra a situação de dificuldade econômica da província. Expressava o descontentamento dos grupos médios urbanos. Proclamaram a República Bahiense. Pretendiam libertar os escravos nascidos no Brasil e os apoiadores da revolução;
::: Rebeliões Regenciais :::
- Balaiada (Maranhão, 1838-41): a economia enfrentava dificuldades econômicas (algodão). Pobres, escravos e miseráveis questionavam os privilégios dos latifundiários locais e comerciantes portugueses. A divisão entre os líderes facilitou a repressão ao movimento;
- Revolução Farroupilha (Bahia, 1835-45): a mais longa rebelião da história brasileira. Reivindicavam maior autonomia provincial e redução dos impostos que incidiam sobre o charque (produzido por escravos). Os estancieiros não tinham como competir com o charque platino (mão-de-obra assalariada, mais eficiente e produtiva);
::: A transição para o Segundo Reinado :::
- Defensores da descentralização, a oligarquia transformou-se em defensora da centralização política;
- A luta contra a centralização nos primeiros anos após a independência significava lutar contra a elite administrativo-burocrática portuguesa;
- A centralização, agora, passava a significar o controle do país pela oligarquia, principalmente a advinda do nordeste (em decadência);
::: A transição para o Segundo Reinado :::
- Nova riqueza nacional: o café;
- A elite cafeicultora morava no Sudeste (Baixada Fluminense) e frequentava a corte imperial, mais um motivo para centralização;
- A unidade territorial foi mantida em nome dos interesses da oligarquia rural, que precisava combater as rebeliões e movimentos subversivos;
- A unidade cultural da elite brasileira: formada por membros educados na Europa ou letrados (diante de uma massa enorme de analfabetos e miseráveis);
::: Bibliografia :::
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- VICENTINO, C. História do Ensino Médio: história geral e do Brasil. São Paulo: Scipione, 2008.