PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADORSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, NOVOS RUMOS PARA A CIDADEPOLÍTICA PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
2005-2008
VERSÃO PRELIMINARAgosto de 2005
João Henrique de Barradas CarneiroPrefeito de Salvador
Profª Maria Olívia SantanaSecretária Municipal de Educação e Cultura
EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA DE SALVADOR – SMEC
Ney Jorge CampelloSubsecretário Municipal de Educação
Renata DavidAssessora Chefe
Normando Batista SantosAssessor Especial – ASSESP
Cláudio Souza da SilvaAssessor Especial – ASSESP
Ricardo ReisCoordenador de Expansão da Rede Escolar – CERE
Sâmio Cássio MeloGestor do Fundo Municipal de Educação – FME
Gedalva da Paz SantosCoordenadora de Ensino e Apoio Pedagógico – CENAP
Dilma LealCoordenadora de Apoio a Gestão Escolar – CAGE
Nair Porto PrazeresCoordenadora Administrativa – CAD
Juçara Rosa Santos de AraújoCoordenadora de Ações Sócio-educativas – CAS
SUMÁRIO
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Apresentação....................................................................................................04
1. Introdução..........................................................................................................06
2. Realidade educacional encontrada...................................................................10
3. A Política educacional delineada.......................................................................16
3.1.Missão ........................................................................................................18
3.2.Visão do Futuro...........................................................................................18
3.3.Diretriz 1 - Eqüidade e qualidade do processo de ensino e de
aprendizagem.............................................................................................19
3.3.1. Metas................................................................................................20
3.3.2. Ações................................................................................................21
3.3.3. Diretriz 2- Democratização do acesso mediante a qualificação,
reordenação e expansão da rede física municipal......................................22
3.3.4. Metas................................................................................................23
3.3.5. Ações................................................................................................23
3.4.Diretriz 3- Valorização da cultura e saber popular no processo de ensino e
de aprendizagem ......................................................................................24
3.4.1. Metas...............................................................................................25
3.4.2. Ações...............................................................................................25
3.5.Diretriz 4 -Democratização e modernização da gestão garantindo o caráter
participativo e descentralizado ...................................................................26
3.5.1. Metas.................................................................................................27
3.5.2. Ações ..............................................................................................28
3.6.Diretriz 5 - Valorização e formação continuada dos trabalhadores e
trabalhadoras em educação .......................................................................29
3.6.1. Metas................................................................................................30
3.6.2. Ações .............................................................................................
4. Considerações finais.........................................................................................31
Referencias bibliográficas ................................................................................31
APRESENTAÇÃO
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A constante deliberação de compartilhar do anseio comum e de esboçar
cada ação de forma integrada, com todos os segmentos desta Secretaria, é que
norteia o Plano Estratégico de Ação da Secretaria Municipal da Educação e
Cultura, para o exercício de 2005 a 2008, organizado a partir do diagnóstico da
situação educacional e cultural encontrada, assim como também em conformidade
com a legislação em vigor.
O processo democrático de elaboração desse documento traz dois
elementos essenciais: um político e outro técnico. O elemento político se refere à
participação de todos os setores na apresentação de propostas, na expressão dos
desejos, no debate e na aprovação de seu conteúdo. Enquanto, o técnico, diz
respeito aos conhecimentos, entre os quais: dados estatísticos, demográficos e
educacionais da rede municipal, avaliações, experiências de qualidade e dados
qualitativos sobre o ensino.
Este trabalho, elaborado “a muitas cabeças e mãos” e fruto de discussões
no órgão central deverá ser ainda objeto de debates e ajustes, uma vez que se
pretende dar uma forma final, em conjunto com todos os âmbitos da Educação
Municipal, desde os alunos, pais, professores, diretores, funcionários, técnicos até
os organismos que envolvem a estrutura dessa Secretaria. Ele é o resultado da
difusão da informação e do debate integrador, realizado em seminários internos,
envolvendo todos os setores, coordenações e coordenadorias regionais, bem
como do esforço coletivo e da soma do desejo de cada um de nós, que
acreditamos em um fazer educação ético, compartilhado, responsável, visando
alcançar de forma eficiente e eficaz os resultados almejados.
Nesta produção estão representadas as necessidades apontadas por cada
segmento e as proposições do que fazer para rever a postura diretiva que
historicamente permeia a ação macro de uma Secretaria de Educação, buscando
delinear objetivamente o que se acredita ser a melhoria da qualidade desse
serviço ofertado à comunidade, assim como a sugestão de mecanismos a serem
utilizados, objetivando a inserção da pluralidade cultural e a participação popular
nas decisões que lhes afetam diretamente.
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A primeira parte apresenta uma introdução que retrata a filosofia do
processo educacional que se quer implantar. Foi também delineada como
segunda parte, a situação encontrada em relação aos dados de matrícula, índices
de aprovação, reprovação e evasão, situação dos docentes e outros profissionais
da Escola, assim como as condições físicas das unidades escolares municipais. A
terceira trata sobre a política delineada para a Educação Municipal, apresentando
a missão e a visão de futuro, as diretrizes, as metas e as ações concebidas pela
equipe que assume a coordenação da Educação Municipal.
Tal documento não fecha as possibilidades de desencadeamento de novas
ações educacionais para Salvador, mas traduz o esforço compartilhado de
conhecer, discutir e propor conjuntamente uma ação coesa e integrada na esfera
municipal visando transformar a educação municipal e repercutir
significativamente na realidade social da nossa cidade.
1. INTRODUÇÃO
Planejar, projetar o futuro, sistematizar os grandes desafios e as formas de
enfrentá-los, para criar e conquistar novos contextos e realidades é uma
característica tipicamente humana que foi decisiva para o avanço da humanidade.
Planejar é, portanto, não se submeter à idéia de que é impossível mudar a
realidade estabelecida. O ato humano de antever e planejar o futuro é mais eficaz,
mais capaz de gerar mudanças, caso os projetos individuais se articulem em um
projeto coletivo. Se os interesses, aspirações, utopias individuais se entrelaçam
gerando utopias coletivas, temos a chave para gerar transformações efetivas. É
com esta crença que tomamos a iniciativa de articular aspirações e proposições
dos educadores que estão à frente da administração da SMEC e de propor a
reflexão conjunta com os atores das unidades escolares. O ato de planejar, de
delinear o futuro que queremos ajudar a construir, a curto, médio e longo prazo,
pressupõe uma compreensão compartilhada do contexto vivido e, dentro desse,
dos aspectos que desejamos mudar e dos que desejamos manter e aprofundar.
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Na sociedade atual, marcada pela globalização da economia, pela massificação
de comportamentos e de valores em escala mundial, graças ao desenvolvimento
monumental da tecnologia da informação, é imprescindível que o ato de planejar
leve em conta o contexto mais amplo, que incide, necessariamente, em nosso
cotidiano, e o contexto mais imediato, já que ambos se articulam e, muitas vezes,
de forma cruel.
As transformações que se processam nas sociedades capitalistas colocam
cada vez mais a humanidade diante de profundas contradições e paradoxos.
Assim, vemos, de um lado, o desenvolvimento galopante e sem precedentes das
ciências, da tecnologia e dos processos de produção e da riqueza mundial. De
outro, vemos o crescimento da pobreza absoluta e da exclusão social no mundo,
mesmo em países desenvolvidos, e o aumento de todas as misérias associadas à
pobreza, como doenças físicas e mentais, violência, criminalidade, desemprego,
morte de crianças por fome e desnutrição. O esvaziamento do Estado de Bem
Estar Social, em decorrência da política neoliberal, aprofunda esse quadro de
sofrimento e provoca a incerteza, a falta de perspectiva de futuro de milhares de
jovens e adultos. Embora as possibilidades de conhecer o “outro” sejam hoje
infinitamente maiores, os perigos da vida em comum, nesse contexto de profundas
desigualdades sociais, induzem ao isolamento, ao individualismo e à competição,
quando mais concretamente as pessoas precisam se articular para enfrentarem
essa realidade, em busca de uma sociedade justa e humana.
No Brasil, esse cenário é cruel, em função da não concretização do Estado
de Bem Estar Social e da excessiva concentração da riqueza nas mãos de uma
minoria. Segundo o Documento Radar Social 2005, publicado pelo IPEA-Ministério
do Planejamento (2002), 50% das pessoas mais pobres recebem 13,3% do
conjunto da renda nacional, enquanto 1% dos mais ricos recebem 13,0% dessa
renda. Além disso, 9% dos proprietários de terras no país possuem 82% das
terras cultiváveis (Falcão 2001). Esta desigualdade pode ainda ser observada pela
existência da escravidão, clandestinamente praticada em grandes fazendas no sul
do Pará e outros estados do país, e pela situação de extrema pobreza dos negros,
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que continuam excluídos do poder, em particular na região Nordeste, e
especialmente na Bahia (Agier, 1992). Esses e outros dados situam o Brasil na
condição de 2a pior distribuição de renda do mundo.
Salvador, a cidade mãe do Brasil, abriga também muita desigualdade entre
seus filhos. Com uma população de 2.443.107 habitantes (IBGE, 2002), das
717.538 famílias residentes no município, 143.791 (20,04%) estavam abaixo da
linha de pobreza. A diferença entre o maior e o menor salário era de 14,5 vezes.
No final de 2004, para uma população economicamente ativa de cerca de 1.613
milhões de pessoas, 248 mil (15,4%) encontravam-se desocupadas, segundo a
PME – Pesquisa Mensal de Empregos do IBGE. Quando se observa esse
universo de desempregados segundo alguns atributos pessoais, pode-se verificar
que a taxa de desemprego incide mais fortemente sobre os negros, as mulheres e
os indivíduos jovens.
Quando se analisa a população ocupada, a precária estruturação do
mercado de trabalho da região metropolitana de Salvador chama a atenção. Com
efeito, do contingente de 48,8% de pessoas assalariadas, 13,57% trabalham
informalmente, sem carteira assinada, 24,83% trabalham para o setor público sem
carteira assinada e 9,57% são trabalhadores domésticos. Mas não é só a
informalidade que denuncia a precariedade das formas de inserção da população
no mercado de trabalho. Quando se observa o rendimento das pessoas ocupadas,
pode-se perceber o quanto ele é insignificante frente às necessidades mínimas de
uma pessoa (e de sua família), além de serem baixos, esses rendimentos
mostraram-se declinantes entre a metade e o final da década de 1990. É evidente
ainda uma forte correlação entre o nível de rendimento e o grau de instrução.
Assim, no espaço intramunicipal, denominado pelo IBGE de Área de Ponderação*,
a proporção daqueles que possuíam 10 anos ou mais de idade na data de
referência do Censo Demográfico 2000 e que declararam não ter instrução ou
menos de 1 ano de estudo, variou entre 15,34% e 0,85%. Essa variação esteve
diretamente relacionada com os níveis de renda percebidos em cada uma das 88
áreas. Ou seja, na Área de Ponderação constituída pelo Bairro da Paz, local de
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forte presença negra na composição populacional, onde o rendimento médio da
população com 10 anos e mais de idade era de R$ 214,50, a proporção daqueles
que declararam não ter instrução ou menos de 1 ano de estudo era de 15,34%;
enquanto na Área de Ponderação, constituída pelos Bairros Iguatemi, Itaigara e
Caminho das Árvores, local de maior concentração populacional não/negra, cujo
rendimento médio da população com 10 anos e mais de idade era de R$ 3.107,01,
a proporção daqueles que se declararam sem instrução ou menos de 1 ano de
estudo era de 0,85%. As Áreas de Ponderação, Bairro da Paz e Iguatemi/Caminho
das Árvores/Itaigara são significativas nesta análise, porque representam os
extremos das realidades de renda e instrução, observadas após a hierarquização
dos dados das 88 Áreas existentes no Município de Salvador.
Esses elementos concorreram para que Salvador ocupasse, em 2000, a
471a posição, em relação às cidades brasileiras, quanto ao Índice de
desenvolvimento Humano Médio – IDH-M, no ranking nacional, quando em 1991
ocupava a 290a posição.
Qual o papel da educação pública diante desse cenário global e local?
A educação pública não pode resolver as desigualdades sociais, o
desemprego, as injustiças sociais, que afligem as crianças, adolescentes e jovens
que a ela acorrem. Além disso, é utópico esperar que a educação formal venha a
ser a redentora da sociedade à qual ela serve. Ao se viver num contexto social,
onde prevalecem valores e práticas autoritários, consumistas, competitivos,
individualistas, onde as pessoas fecham os olhos diante das injustiças,
principalmente enquanto essas não lhes tocam, naturalmente todos esses
elementos perpassam a escola. Todavia, embora ela sozinha não possa mudar a
sociedade, pode dar uma contribuição significativa para a transformação social, o
que exige dos educadores não ceder à onipotência e nem se render à impotência.
Isto implica, não considerar magicamente que uma melhor educação pública seria
a solução para todos os males da sociedade, nem se submeter à idéia da
inexorabilidade e subestimar a ação de cada um na implementação das utopias
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coletivas. Pois, como disse nosso saudoso Raul Seixas: “Sonho que se sonha só,
é um sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é realidade”.
Os educadores, conscientes da complexidade das relações entre o sistema
educacional e a sociedade, não podem se furtar ao desafio de transformar a
educação pública em mais um instrumento na busca de uma sociedade justa e
solidária e de desempenhar um papel eminentemente político, como preconizava
Paulo Freire, tendo em vista uma educação igualitária e com qualidade. Nessa
perspectiva, os educadores precisam ser exemplos vivos do que pregam, pois o
bom exemplo vale mais que mil palavras. Devem não tergiversar em relação ao
direito inalienável de todos a uma educação de qualidade, principalmente para os
filhos das classes populares excluídos de tantos outros bens sociais. Não se
justifica, portanto, a falta de compromisso com nossos alunos, a falta de dedicação
com a missão de formar corações e mentes. A luta pela valorização dos
educadores e pela conquista de condições de trabalho cada vez mais dignas deve
ser assumida concomitantemente, e é fortalecida, pelo exercício responsável da
docência.
A educação de qualidade a que estamos nos referindo não é aquela voltada
unicamente para a inserção do jovem no mercado de trabalho, mas a que
contempla uma formação humanista pautada em valores éticos, capaz de
desenvolver a auto-estima dos alunos, ampliar a capacidade de pensar,
questionar, relacionar e de aprender a aprender. O sistema municipal de
educação, com o engajamento de todos os que nele estão envolvidos, precisa
enfrentar a evasão e o fracasso escolares, a elevada taxa de repetência, a
inadequação de conteúdos, métodos e estrutura, a descontinuidade e a
descontextualização da formação dos professores, sinais evidentes de debilidades
do fazer educacional; e, ao mesmo tempo, necessita repensar a tarefa da
formação de valores. A educação pública de qualidade da nossa utopia é,
portanto, aquela que possibilita às crianças, adolescentes e jovens, aprender a
aprender, aprender a ser, aprender a viver juntos e aprender a fazer, enfim, ser
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cidadãos ativos, conscientes de seus direitos e deveres e com sólida formação
ética.
Desenvolver uma educação nessa perspectiva exige dos educadores uma
atitude de reflexão permanente acerca de seus próprios valores e práticas
educativas cotidianas. Exige a superação da concepção de cidadania que ainda
predomina em nossa sociedade, a cidadania de inspiração liberal, que, adaptada à
herança de três séculos de escravidão e de uma economia essencialmente
agrícola orientada para a exportação e baseada na família patriarcal, ganhou
contornos particulares no Brasil. A noção de direitos, nesta concepção, foi
interpretada na prática como uma concessão dos governantes e os direitos
políticos percebidos pela elite como ameaça à ordem, ainda, são pouco
entendidos e apropriados pela maioria da população. Os direitos e deveres que
constituem a cidadania como princípio universal na prática são atribuídos pelos
governantes de maneira diferente em função da condição social.
Uma educação capaz de contribuir para a conquista de uma sociedade
justa e solidária exige, portanto, dos educadores “jogar água no moinho” da
construção de um novo sentido de cidadania, ativa, participativa, que emergiu da
retomada dos movimentos populares na luta pelo fim da ditadura militar, mas que
ainda está “engatinhando” em nossa sociedade. Essa concepção de cidadania
tem como elemento fundamental a garantia na prática, de direitos iguais a todos
os cidadãos que devem ser conquistados pela ação, pela luta social e política
cotidiana, mas pressupõe a implementação pelo Estado de novas formas de
tomada de decisão e de relação com a sociedade, baseadas na participação
popular autônoma, no diálogo e na negociação de reivindicações. Os atores
sociais, conscientes do seu papel de protagonistas, devem exercitar os valores de
caráter ético e democrático, entre os quais: a liberdade, a igualdade, a autonomia,
a solidariedade, a cooperação em torno de projetos coletivos, o respeito às
diferenças e às identidades.
Contribuir para a formação de cidadãos nesta perspectiva é nossa utopia. O
conjunto de proposições que consta deste documento, a nosso ver, converge
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nessa direção. Não é uma receita pronta, um guia sobre as melhores propostas a
serem desenvolvidas na instituição escolar, mas expressa uma enorme vontade
de acertar o passo e contribuir para que a escola que se quer, seja a escola que
se vive. Se criticadas, reformuladas, assumidas e apropriadas pelo coletivo dos
trabalhadores da educação municipal de Salvador, as idéias contidas nesse
documento podem servir de farol na marcha por uma educação comprometida
com a alteração positiva do quadro social. Nessa marcha, nós que estamos
assumindo tarefas no órgão central da educação municipal, nos propomos a
articular formulações estimulantes e inter-relacionadas funcionalmente, a investir
no assessoramento e na busca de dar melhor suporte técnico-administrativo e
material para que a escola e todos os seus atores: educadores, funcionários,
alunos, pais e comunidade assumam sua participação responsável autonomia
relativa e construam um ambiente bom de se viver, trabalhar e compartilhar
dúvidas, certezas, inquietações, sucessos, receios, sonhos e críticas construtivas,
propulsoras de crescimento pessoal e profissional, na perspectiva de construir a
utopia coletiva do sucesso de todos nossos alunos.
2. A REALIDADE EDUCACIONAL ENCONTRADA
A Cidade de Salvador, capital do Estado da Bahia, é, sem dúvida, uma das
cidades mais belas do mundo, sendo famosa pela sua história, pelo legado
deixado por povos de outros continentes, pela diversidade cultural e religiosa e
pelo povo hospitaleiro, aspectos que necessitam de ser conhecidos, apreendidos,
valorizados, mantidos e difundidos pelos setores públicos, principalmente o da
Educação e Cultura.
Nesse campo, a equipe que assumiu a gestão da Secretaria Municipal da
Educação e Cultura – SMEC- encontrou uma situação educacional com várias
carências que necessitam de múltiplas e rápidas intervenções.
Segundo o Censo de 2000, a cidade contava com uma população de
2.443.107 pessoas (IBGE, 2002), das quais 294.414 na faixa etária de 0 a 6 anos
e 160.535 na faixa de 07 a 14 anos. Em 2004, da população de 0 a 6 anos apenas
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59.697 crianças freqüentavam creches e pré-escolas, sendo 10,6% na rede
pública estadual, 26,0% na rede municipal e 63,4% na rede particular. Da
população entre 7 a 14 anos e mais, 389.745 crianças e jovens freqüentavam o
ensino fundamental, sendo 42,7% na rede publica estadual, 40,7% na rede
municipal e 16,4% na rede particular.
Dentre seus habitantes, Salvador possui, aproximadamente, 107.379
pessoas com 10 anos e mais sem instrução ou com um ano de estudo. Os dados
referentes ao analfabetismo no município, 5,29% também denotam as reais
necessidades da população em relação ao serviço de Educação. Assim, a clientela
educacional do município apresenta uma quantidade significativa de sujeitos que
necessitam de um trabalho educativo eficiente, digno e que respeite a diversidade
cultural de seus clientes.
As informações, analisadas a seguir, sobre os aspectos relativos ao serviço
Municipal de Educação estão principalmente pautadas nos dados de 2004 e foram
retiradas do Portal da SMEC.
A educação municipal contava em dezembro de 2004, com 359 Unidades
Escolares, atendendo a todos os bairros da cidade, assim como os subúrbios de
Salvador e as ilhas circunvizinhas, integrantes do Município. Essas escolas
abrigavam, segundo a matricula final de 2004, 13.306 alunos em Educação Infantil,
133.208 no Ensino Fundamental, 3.190 no Ensino Supletivo e 1000 na educação
Especial, perfazendo um total de 150.604 alunos matriculados.
No Ensino Fundamental, verificou-se um significativo índice de 23,9 % de
reprovação, ou seja, de conservação na mesma série e uma taxa de 15,1% de
evasão escolar. Ao se analisar os dados referentes à matrícula por série, constata-
se um grande contingente de alunos, nas séries de 1ª a 4ª, e bem reduzido
comparativamente, nas demais séries do Ensino Fundamental, principalmente na
8ª série, evidenciando um afunilamento profundo entre as primeiras e últimas
séries. Vale lembrar que a Rede Municipal de Educação só tem 26 escolas de 5a a
8a séries. Outra questão que pode ser verificada é a reprovação dos alunos. O
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maior percentual reside nas 2ª e 5ª séries, o que pode demandar estudos mais
analíticos e novas propostas de ações para esses segmentos.
Estes dados denotam a existência de problemas de diversas ordens
implicando na qualidade do trabalho educativo e, conseqüentemente, impedindo
o sucesso escolar de todos os alunos e o direito pleno à dignidade humana e ao
exercício da cidadania. Entre esses problemas, identificou-se um déficit
significativo no quadro de professores e de pessoal de apoio e segurança escolar.
Faltavam no início de 2005, 116 professores de 5ª a 8ª séries, 400 professores de
Educação Infantil, 227 vice-diretores e 656 coordenadores pedagógicos, 343
merendeiras, 676 auxiliares de serviços e 202 porteiros. Observou-se que a
solução encontrada pela gestão anterior em relação a pessoal de apoio foi a
utilização de terceirização de mão-de-obra, através de duas empresas privadas;
entretanto, também foi verificado que os funcionários terceirizados faltavam ao
trabalho, por questões de atraso nos pagamentos mensais dos seus salários.
Cabe destacar ainda a existência de uma política de remuneração inadequada
que impactava significativamente sobre o ânimo dos professores. Aliás, vale
ressaltar que a questão da valorização salarial do professor da rede pública ainda
é um dos grandes desafios nacionais.
Um outro componente a ser relatado é o contexto da estrutura física das
unidades escolares municipais, por considerar que esse aspecto afeta diretamente
o cenário pedagógico. Foram identificadas questões de ordem estrutural, com
escolas em condições precárias de funcionamento, em decorrência de problemas
hidráulicos, elétricos e de conservação, atraso dos cronogramas físicos de reforma
de escola e transgressão de contratos firmados com algumas empreiteiras. Isso
comprometeu diretamente, o início do ano letivo de 2005, determinando inclusive a
implantação de calendários letivos especiais nestas escolas. Ainda em relação ao
sistema de manutenção da rede física, verificaram-se, em estudos técnicos e
análises, algumas ineficiências, assim como valores considerados onerosos.
Outro aspecto que necessita ser ponderado, diz respeito à merenda escolar.
Também, encontrou-se um Programa Municipal de Merenda Escolar com
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distorções, entre as quais: distribuição de alimentação escolar em horário
inadequado e falta de controle da clientela beneficiada.
Aliado às questões já pontuadas, pôde-se verificar que o contexto da
estrutura do órgão central apresentava distorções que se somavam às das
unidades escolares e exigiram uma gama de providências, para minimizá-las.
Alguns problemas estruturais foram detectados, tais como: alta fragmentação e
desarticulação das ações das coordenações, ausência de clareza das atribuições
e da relação de interdependência entre os setores; inexistência de um canal
eficiente de comunicação entre o órgão central, as coordenadorias regionais de
educação (CRE) e as unidades escolares; falta de estrutura técnica e
administrativa das CRE’s para assumir suas funções; inexistência de um banco de
dados atualizado das competências e habilidades dos servidores da Secretaria.
Em relação ao processo de matrícula de 2005, foi observada a falta de um
programa estruturado, informatizado e eficiente, compatível com as necessidades
e o porte da rede municipal de educação. Nesse sentido, a demanda para 2005
não foi adequadamente identificada pela gestão anterior o que repercutiu num
planejamento ineficaz de atendimento de toda a demanda efetiva para o ensino
fundamental e de uma parte expressiva da educação infantil. Em algumas áreas
da cidade, a oferta foi menor do que a procura, e vice-versa, necessitando de uma
revisão e de outras medidas paliativas emergenciais da equipe que tinha apenas
14 dias de empossada.
O desfecho do processo da matricula em 2005 resultou na inscrição de
17.560 crianças na Educação Infantil, 163.806 estudantes no Ensino Fundamental
(dos quais 141.801 na 1a à 4a séries, 19.366 na 5a à 8a séries) e 5.408 no
Supletivo, em um total de 186.774 alunos matriculados.
Temos, portanto, um panorama geral da situação educacional encontrada
no Município de Salvador que apresenta uma série de questões a serem
enfrentadas e revistas pela atual gestão, consoante com a sua missão e visão de
futuro. Os elementos analisados acima indicam dois grandes desafios a serem
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enfrentados pela educação municipal: a incorporação na escola de todas as
crianças e jovens em idade escolar, que estão fora dela, uma ação que depende
do investimento do Poder Público, da família e da sociedade; e a garantia da
permanência e do sucesso escolar de TODOS os alunos.
3. A POLÍTICA EDUCACIONAL DELINEADA
De acordo com Constituição Brasileira, o ensino fundamental, “direito
público subjetivo”, é obrigatório e gratuito. O art. 208 preconiza a garantia de sua
oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria,
possibilitando os meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e de
se relacionar no meio social. Segundo esse artigo, o não-oferecimento desse nível
de ensino pelo Poder Público ou sua oferta irregular implica responsabilidade da
autoridade competente.
Consciente dessa responsabilidade legal, assim como pautada no seu
encargo social, a equipe gestora da SMEC definiu a sua missão e visão de futuro
apresentadas a seguir.
3.1. MISSÃO
Garantir uma escola pública municipal universal em seu compromisso com
a democratização de oportunidades sócio-educativas, plural na promoção do
respeito à diversidade e ética em sua responsabilidade de formação de valores
para uma educação cidadã, solidária e socialmente inclusiva.
3.2. VISÃO DE FUTURO
Educação pública municipal de qualidade e integrada às comunidades
locais, garantindo o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos, promovendo
a reparação das desigualdades raciais e de gênero, valorizando a cultura e a
diversidade, acolhendo as pessoas com deficiência e contribuindo para uma sólida
formação ética e cidadã.
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A partir dessa missão e visão, a gestão democrática que se está buscando
desenvolver permitirá que a sociedade exerça seu direito à informação e à
participação que fazem parte dos objetivos desse governo comprometido com a
solidificação da democracia. Assim, esta gestão buscará perseguir as seguintes
diretrizes:
a. Equidade e qualidade do processo de ensino e de aprendizagem.
b. Democratização do acesso, mediante a qualificação, reordenação e
expansão da rede física municipal.
c. Valorização da cultura e saber popular no processo de ensino e de
aprendizagem.
d. Democratização e modernização da gestão, garantindo o caráter
participativo e descentralizado.
e. Valorização e formação continuada dos trabalhadores e
trabalhadoras em educação.
As diretrizes estabelecidas, analisadas a seguir, são inspiradoras de um
conjunto de metas e ações, apresentadas na seqüência, imprescindíveis para a
implementação da educação democrática, participativa e cidadã que se quer
implementar com o envolvimento de todos os atores sociais nela implicados.
3.3. DIRETRIZ 1- EQUIDADE E QUALIDADE DO PROCESSO DE
ENSINO E DE APRENDIZAGEM
Considerações fundamentaisEsta diretriz se concretiza em ações básicas que visam garantir a
permanência do aluno na escola e o sucesso de sua formação escolar, de modo a
contribuir para a inclusão social e o exercício da cidadania em situação de
igualdade com crianças e jovens de condições sociais e econômicas mais
favoráveis.
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A garantia da equidade e da melhoria da qualidade do ensino e da
aprendizagem, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais e com as
normas legais locais, levam a SMEC a definir os seguintes pressupostos:
1) Foco no aluno e em suas necessidades de aprendizagem, com atenção
especial aos primeiros anos de escolarização, balizadores do sucesso na
continuidade dos estudos;
2) Participação efetiva do aluno no processo de construção da
aprendizagem do saber, do saber ser e do saber fazer, através da
articulação entre o pensar, o sentir e o agir;
3) Garantia de condições materiais, físicas e pedagógicas que permitam a
expressão do aluno por meio de múltiplas linguagens, incluindo as novas
tecnologias;
4) Desenvolvimento do espírito investigativo e do domínio dos
conhecimentos básicos, especialmente da leitura, da escrita, da
matemática, das ciências naturais, da história, da formação da sociedade
brasileira e dos conteúdos e práticas de respeito à diversidade étnica,
religiosa, de geração, de gênero e de promoção da solidariedade, da cultura
da paz e da igualdade.
Nessa perspectiva são definidas as metas a serem atingidas até o
final dessa gestão e um conjunto de ações visando a sua concretização.
3.3.1.Metas Reduzir a repetência na rede municipal de educação do índice anunciado
de 22,2% em 2004 para 15% em 2008;
Reduzir a evasão escolar do índice anunciado de 15,0% em 2004 para
10% em 2008;
Desenvolver a revisão da proposta curricular da Rede Municipal de
Educação, de modo a articular a construção do saber, dos valores e das
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regras de convivência na sala de aula e a contribuir para a formação da
cidadania participativa, solidária e ética, a partir da reflexão coletiva das
escolas sobre sua realidade educacional, sua cultura e sua relação com a
comunidade;
Implementar um processo de planejamento e avaliação do trabalho
pedagógico, do desempenho escolar, participativo e processual, voltado
para a conquista de condições materiais, técnicas, profissionais e de
gestão capazes de garantir o sucesso escolar de todos os alunos;
Construir coletivamente uma concepção e sistemática de avaliação da
aprendizagem, de caráter diagnóstico, voltada para a garantia do sucesso
de todos os alunos;
Criar e implementar uma política para o Ensino Fundamental de 9 anos
na RME;
Implantar a educação de tempo integral, em mais 21 escolas da RME;
Implantar as Políticas e Diretrizes de Desenvolvimento Infantil Integral e
Integrada;
Ampliar o atendimento de crianças de 0 a 3 anos com a municipalização
de 46 creches que serão constituídas como espaços de educação infantil;
Implementar uma política de inclusão que assegure o acesso, a
permanência e o sucesso dos alunos com deficiencias na rede
educacional regular;
Construir uma política efetiva de Educação de Jovens e Adultos, voltada
para a inclusão social, capaz de garantir o acesso, a permanência e o
sucesso dos alunos, a partir da implementação de um processo
pedagógico mais dinâmico e adaptado às necessidades desta população;
Implementar a partir das escolas de 5a a 8a séries e da Educação de
Jovens e Adultos uma política de empreendedorismo em Salvador, em
articulação com outras secretarias municipais e organizações privadas e
não governamentais;
Implantar as novas tecnologias educacionais em 100% da RME;
18
Desenvolver uma política de valorização da arte em 100% das escolas da
rede;
Desenvolver uma política de fortalecimento das competências educativas
dos familiares, de forma a garantir a efetividade da parceria entre a escola
e a família;
Contribuir decisivamente para a erradicação do analfabetismo entre os
jovens e adultos de Salvador e a promoção da inclusão social de jovens e
adultos por meio de processos de ensino e de aprendizagem;
Construir e implantar as diretrizes curriculares da Educação Ambiental no
cotidiano das escolas da Rede Municipal de Educação, a partir dos
elementos concretos do seu entorno, de acordo com a lei Federal no.
9795/1999 e o Decreto no. 4281/2002;
Implantar novo modelo para a educação física escolar na RME.
3.3.2.Ações: Realizar uma pesquisa junto às comunidades intra e extra-escolares,
visando à identificação dos fatores locais que concretamente
determinam a evasão, a repetência e a alteração da realidade
encontrada em cada escola por CRE;
Identificar junto às unidades escolares as concepções e sistemáticas de
avaliação da aprendizagem desenvolvidas pelos professores;
Elaborar instrumentos de diagnóstico da realidade sócio-educativa das
escolas por CRE;
Apoiar as iniciativas das unidades escolares que visem à superação
das dificuldades dos alunos, através de atividades paralelas de apoio à
aprendizagem;
Implantar o projeto Caminhos da Ciência;
Divulgar as experiências inovadoras e bem sucedidas desenvolvidas
pelos professores e gestores das unidades escolares;
19
Ampliar e dinamizar as bibliotecas e salas de leitura das unidades
escolares;
Organizar e difundir a produção de conhecimentos sobre cultura na
cidade;
Ampliar a prática de esporte e lazer no conjunto das escolas da rede
municipal;
Ampliar e consolidar o programa PROJOVEM;
Implantar programa de erradicação do analfabetismo entre jovens e
adultos em Salvador;
Ampliar e consolidar o Projeto ESCOLA ABERTA à comunidade com a
realização de oficinas de esporte, leitura, direitos humanos e cidadania;
Implementar projetos elaborados pelas unidades escolares de educação
ambiental vinculados ao Programa ‘Vamos Cuidar do Brasil’, em
parceria com o Ministério da Educação e Cultura;
Expandir e qualificar os serviços de alimentação escolar e saúde
educativa, preventiva e corretiva, entendidos como direitos dos
cidadãos e como suportes fundamentais para a aprendizagem;
Distribuir anualmente fardamento escolar para todos os alunos da RME;
Contribuição para o fornecimento do Programa Bolsa Família para os
pais dos alunos do ensino fundamental, com até 15 anos de idade
cadastrados no programa;
Prover as unidades escolares de pessoal de apoio e técnico-
administrativo, para garantia do pleno funcionamento de toda a RME;
Suprir regularmente de material de consumo e escolar todas as
unidades escolares.
20
3.4. DIRETRIZ 2 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO MEDIANTE A
QUALIFICAÇÃO, REORDENAÇÃO E EXPANSÃO DA REDE FÍSICA
MUNICIPAL
Considerações fundamentaisA democratização do direito à educação pública na concepção desta gestão
da SMEC pressupõe um estudo da efetiva demanda de vagas por regiões
administrativas; uma avaliação concreta da situação da Rede Municipal de
Educação, considerando, por exemplo, as condições de adequação às atividades
educativas, o grau de utilização dos espaços disponíveis, as possibilidades de
ampliação, o estado de conservação, o atendimento às normas de acessibilidade
para pessoas com deficiência, entre outros, tendo como desdobramento uma
proposta de reordenamento, qualificação e expansão da rede física.
A estrutura física e a organização do espaço escolar devem refletir a
concepção curricular e metodológica adotadas pelos profissionais que trabalham
na escola, e são, portanto, elementos facilitadores do processo de ensino e de
aprendizagem. Assim, as salas de leitura e as bibliotecas, espaços indispensáveis
para a formação de leitores e leitoras e para a formação da cidadania participativa,
devem, necessariamente, fazer parte do projeto arquitetônico das escolas. A
garantia do direito à educação pública pressupõe, ainda, a implantação de uma
política de modernização do processo de matrícula na RME. Nesse sentido, foram
propostas as seguintes metas e ações estratégicas a serem perseguidas durante
toda essa gestão.
3.4.1. Metas Reordenar, adequar e expandir a rede física, elevando a qualidade da infra-
estrutura e o padrão de manutenção dos prédios escolares, através da
construção de 27 escolas, reconstrução de 20 escolas e reforma de 73
escolas;
Desenvolver uma cultura intra e extra-escolar de cuidado e preservação das
instalações físicas das escolas como patrimônio, como bem público e do
21
público;
3.4.2. Ações
Desenvolver programa de suporte e descentralização das ações
preventivas e corretivas, convergindo para a elaboração dos Planos de
Trabalho de Preservação – PTP das unidades escolares;
Implementar trabalhos de reforma no período de recesso escolar;
Repassar recursos diretamente para as unidades escolares, visando o
atendimento de necessidades emergenciais;
Criar e implementar o prêmio de preservação dos prédios escolares:
Minha escola é tudo de bom;
Construir e reformar áreas de esporte e lazer;
Elaborar projetos arquitetônicos adaptados ao projeto pedagógico e á
perspectiva de garantir acessibilidade e condições de convivência dos
alunos com deficiência;
3.5. DIRETRIZ 3- VALORIZAÇÃO DA CULTURA E SABER POPULAR
NO PROCESSO DE ENSINO E DE APRENDIZAGEM.
Considerações fundamentais:A escola, além de ser o espaço privilegiado de aprendizagem do saber
sistematizado pela humanidade, deve ser também, um espaço de resgate,
inclusão e valorização das raízes e manifestações culturais plurais e do saber
popular, na medida em que a construção do conhecimento só é possível a partir
da interação do saber dominado pelos alunos, sua linguagem, realidade, valores e
universo cultural, com o saber letrado, o saber científico.
A valorização da cultura e do saber popular, na cidade mais negra das
Américas, onde os traços da cultura africana se fazem presente de maneira tão
forte e singular, pressupõe colocar em relevo as origens destes traços, assim
como a herança cultural dos indígenas e europeus que fazem parte da gênese da
sociedade brasileira.
22
A valorização da cultura e do saber popular pressupõe ainda, dar
visibilidade à história, à identidade, aos referenciais arquitetônicos e urbanísticos,
às personalidades e manifestações culturais mais relevantes dos bairros da
cidade, entendidos como espaços sociais, que são simultaneamente reflexo e
condição da existência de um sistema de relações que formam e educam nossas
crianças, adolescentes e jovens.
Assim, cabe à escola realizar a mediação do saber formal com a cultura e o
saber popular, que brotam das comunidades integrantes da cidade, e ao mesmo
tempo, viabilizar um processo educativo que transcenda a sala de aula, a partir do
entendimento desta como um equipamento urbano agregador de uma cultura local
que deve se estender paulatinamente para espaços mais amplos.
A consecução desta proposta implica, necessariamente, o envolvimento
das famílias, das organizações comunitárias e culturais, dos artesãos e artistas.
Na intenção de facilitar a tradução dessas idéias numa prática inovadora
são propostas as seguintes metas e ações:
3.5.1. Metas Incluir a História e Cultura Africana e Afro-brasileira, e das diferentes
civilizações indígenas no processo educacional, destacando a presença de
cada uma na formação do povo brasileiro;
Desenvolver projetos que fortaleçam a comunidade e suas manifestações
culturais, a partir de ações educativas que oportunizem o reconhecimento
pessoal e social, com vistas ao exercício pleno da cidadania;
Estimular e integrar em parceria com a Fundação Gregório de Matos, as
manifestações populares de arte e cultura que fortaleçam a comunidade,
tendo a escola como um dos espaços privilegiados de expressão, a partir de
ações educativas que oportunizem o reconhecimento pessoal e social com
vistas ao exercício pleno da cidadania;
23
3.5.2 Ações:
Realizar estudos e pesquisas que subsidiem a elaboração de projetos de
inclusão da historia e cultura indígena;
Implementar, junto com a Fundação Gregório de Matos, programas
culturais, em articulação com os grupos comunitários locais;
Fortalecer e ampliar o número de fanfarras na RME;
Realizar anualmente, no mês de novembro, uma mostra dos projetos sócio-
culturais e educativos propostos pelo órgão central e pelo Fórum de
Parceiros, possibilitando pelas próprias escolas, a seleção de projetos a
serem implementados, no ano subseqüente;
Implantar o projeto Caminhos da Arte;
3.6. DIRETRIZ 4- DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO GARANTINDO O CARÁTER PARTICIPATIVO E
DESCENTRALIZADO.Considerações fundamentais
A contribuição da educação municipal para a formação de crianças,
adolescentes e jovens com bom nível cultural e intelectual, com uma auto-estima
elevada, com consciência de seus direitos e deveres e com sólidos valores morais
e éticos, elementos indispensáveis para a cidadania participativa, pressupõe a
possibilidade concreta do exercício da cidadania e não preferencialmente a
transmissão de informações teóricas e de pregações do “dever ser”. Isto porque
não se pode educar para a democracia e para a autonomia, (autonomia entendida
como a capacidade racional e emocional do sujeito de discernir entre o certo e o
errado, e de agir de forma moral em relação aos princípios universais de justiça e
de igualdade), através de práticas autoritárias e heterônomas.
A educação municipal comprometida com tão nobre tarefa precisa assumir
uma forma de gestão com uma feição essencialmente, democrática e participativa,
24
de forma sintonizada e coerente em todas suas instâncias: sala de aula, escola e
administração meio.
Em conformidade com essa forma de gestão, os professores, gestores do
processo de formação na sala de aula, precisam promover a participação dos
alunos não apenas na construção do conhecimento, mas também na definição e
acompanhamento das regras de convivência, contexto, por excelência, de
exercício da cidadania ativa e de reflexão e construção de valores éticos.
A implementação desta forma de gestão da classe deve ser estimulada e
fortalecida pela gestão democrática e participativa na escola, expressa, entre
outros aspectos, na construção e implementação coletiva do seu projeto político
pedagógico. Esse processo envolve a análise crítica da realidade, a tomada de
decisão, a implementação das decisões e a avaliação processual dos seus
desdobramentos, na perspectiva do sucesso de todos os alunos e da realização
pessoal e profissional de todos os envolvidos na educação municipal; no pleno
funcionamento dos Conselhos Escolares, no apoio aos Grêmios Escolares.
A gestão democrática e participativa do Sistema Municipal de Educação
desenvolvida pelo órgão central, por sua vez, deve ser inspiradora e referencial
para os gestores da escola e da sala de aula. Esta se traduz, entre outros
aspectos, na política de descentralização administrativa, financeira e pedagógica,
no estímulo e apoio às inovações pedagógicas construídas nas escolas, no apoio
à informatização dos processos administrativos da escola, no fortalecimento do
Conselho Municipal de Educação e dos demais conselhos, na elaboração do
Plano Decenal de Educação, a partir das escolas e com o envolvimento da
comunidade.
Nessa perspectiva, é que se propõem as seguintes metas e ações para o
período 2005 a 2008.
3.6.1. Metas Garantir a autonomia e a democratização de forma participativa da gestão
pedagógica, administrativa e financeira das unidades escolares visando à
25
melhoria da qualidade do processo educativo.
Modernizar a estrutura organizacional da SMEC, na perspectiva de garantir a
realização efetiva das políticas públicas de educação para o município;
Informatizar a gestão escolar, disponibilizando computadores e acesso à
internet para 100% das unidades da RME;
3.6.2. Ações: Reestruturar e fortalecer os Conselhos Escolares;
Revisar o regimento da eleição de gestores escolares;
Incentivar, criar e apoiar os grêmios escolares nas escolas de 5a a 8a séries;
Implementar a cultura e a prática do Pacto de Convivência na sala de aula
de todas as escolas da rede municipal de educação;
Criar e implementar uma metodologia única de planejamento e avaliação
permanente da gestão escolar e da aplicação de recursos, independente da
sua fonte;
Realizar uma Conferência Municipal de Educação e construir de forma
democrática e participativa o Plano Municipal de Educação para a cidade
do Salvador, com vigência para dez anos;
Revisar o Regimento da SMEC;
Reestruturar e fortalecer as CRE’s, em articulação com o processo de
reorganização das Administrações Regionais de Salvador;
Reestruturar fisicamente e aparelhar o órgão central, as CRE’s e as
unidades escolares, de forma a assegurar um funcionamento
administrativo, financeiro e pedagógico mais eficiente;
Implantar uma sistemática de matrícula, informatizada e em rede, com
vistas à democratização do acesso, comodidade e agilidade no
atendimento;
Desenvolver e implantar sistemas integrados de informações,
comunicações e automatização de rotinas administrativas na SMEC.
26
3.7. DIRETRIZ 5 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA
DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO.
Considerações fundamentais
A concretização de um processo de ensino e de aprendizagem de
qualidade e capaz de contribuir efetivamente para a formação de pessoas e
cidadãos inseridos socialmente depende fundamentalmente das competências
relacional, técnica e política do educador.
Investir no desenvolvimento processual destas competências é um desafio
de cada professor no processo de reflexão profunda e corajosa, na ação e sobre a
ação educativa. É um desafio também da equipe responsável pela gestão do
sistema municipal de educação, em consonância com os dispositivos legais que
apontam a valorização dos educadores.
Trata-se, portanto, do aperfeiçoamento das condições de exercício da
cidadania profissional, mediante a garantia do ingresso exclusivamente por
concurso público de provas e títulos, de planos de carreira para o magistério
público, do piso salarial profissional, da melhoria da remuneração, da formação
continuada, entre outros.
Assegurar essa condição é um dever do poder público. Esse frente à
valorização dos profissionais, não se restringe, todavia, aos professores, mas
contempla todos os trabalhadores em educação, a partir do entendimento que
todas as relações na escola podem favorecer ou dificultar o fortalecimento da
auto-estima do aluno, aspecto fundamental para a conquista do sucesso escolar e
para a formação de atitudes e valores cidadãos e éticos.
Nessa direção foram definidas as seguintes metas e ações:
3.7.1. Metas
Garantir a graduação de 100% dos professores e a pós-graduação de
50% dos professores e gestores escolares e dos profissionais que atuam
27
nas CRE’s e no Órgão Central;
Desenvolver uma política de formação continuada dos professores,
gestores, do corpo técnico e administrativo das escolas municipais, das
CRE’s e do Órgão Central.
Desenvolver uma política de valorização salarial para os trabalhadores
em educação da rede municipal de educação;
Implantar uma política de gratificação salarial de incentivo à produção
científica, relativa à gestão educacional e ao trabalho educativo na sala
de aula;
Reestruturar e dinamizar o Centro de Aperfeiçoamento dos profissionais
da Secretaria de Educação - CAPES.
3.7.2. Ações Criar uma revista de educação voltada para publicações de artigos
teóricos e relatos de experiências pedagógicas e de gestão desenvolvidas
na rede municipal de educação;
Revisar o Plano de Carreira, contemplando todos os trabalhadores da
educação municipal;
Revisar o estatuto do Magistério Público Municipal;
Estabelecer convênio com espaços culturais, assegurando o acesso com
meia-entrada aos trabalhadores em educação do município.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Democratizar a gestão da educação requer, fundamentalmente, que a
sociedade possa participar no processo de formulação e avaliação da política de
educação e de fiscalização da sua execução, através de mecanismos
institucionais. A presença da sociedade concretiza-se através da incorporação de
categorias e grupos sociais envolvidos direta ou indiretamente no processo
educativo, e que, normalmente, são excluídos das decisões: pais, alunos,
28
funcionários, professores. Isto significa retirar dos governantes e dos técnicos
educacionais que atuam no denominado “Órgão Central”, o monopólio de
determinar os rumos da educação no município.
Cabe aos gestores, nos diversos níveis da educação municipal, promover
este processo de democratização, mas ele não terá consistência, materialidade,
sem o desejo e o envolvimento de todos os atores envolvidos no sentido de
contribuir na definição dos rumos da educação. A democratização da gestão e o
fortalecimento da educação pública municipal, capaz de garantir o sucesso de
todos os alunos e a formação da cidadania ética, participativa e solidária, é um
movimento coletivo, deve ser um compromisso de todos. Nós apostamos nessa
direção ao oferecer este documento para uma ampla discussão de educadores,
pais, aluno e comunidade, que culminará com a realização em outubro deste ano
de uma Conferência Municipal, para a definição da política da educação municipal
a ser desenvolvida por esta gestão.
Sabemos que a SMEC, isoladamente, têm capacidade de agir limitada em
muitas questões, e, às vezes, dependendo da natureza do problema, até mesmo
inviabilizada. Assim, a articulação e a cooperação entre Secretarias, outras
entidades públicas ou privadas e organizações não governamentais é
imprescindível para potencializar a ação educacional pública. A busca destes
parceiros é um desafio de todos nós.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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FALCÃO, I. M. Direito Agrário no século XVI e o desenvolvimento rural brasileiro atual.. Document téléaccessible à l’adresse: 2001.http://www.elogica.com.br/users/ismael
29
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_________________________________________________. PORTAL SMEC. http://www.smec.salvador.ba.gov.br/index.php. Salvador: 2005.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. Perfil dos Municípios Brasileiros. 2002. Disponível em site: http://www.ibge.gov.br/ Acessado em .................
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