Objetivos
• Reflexões para ampliar e fortalecer o debate
• Construção de uma agenda estratégica • Proteção, assistência e controle • Fiscalização e controle social
9 anos da Lei Maria da Penha
• Marco legal
• Efetivação da política pública
• Desafios enfrentados • Fatores sociais, culturais e familiares
Lei Maria da Penha
• § 1º: Políticas públicas de garantia os direitos humanos das mulheres.
• § 8º: Coibir violência doméstica e familiar.
Anos 1980
• Movimento de mulheres e conselho estadual da condição feminina.
• Criação das delegacias de atendimento a
mulher.
• Coordenadorias da mulher (governos municipais e estaduais)
Saúde Pública
• Violência contra mulher é questão de saúde pública .
• Pronto-socorro: porta de entrada.
• Absenteísmo ao trabalho decorrente da violência gera prejuízos econômicos.
Conquistas • Delegacias de defesa da mulher
• Casas-abrigo
• Centros de referência multiprofissionais
• Defensoria Pública
• Varas de Violência Doméstica • Plano Nacional de Políticas para Mulheres
Rede de atendimento • Serviços: Casa-Abrigo, Saúde, Educação, Assistência
Social, IML, Defensoria, MP, Varas de Violência Doméstica, Delegacias da Mulher, etc.
• Redes: primárias, sociais e profissionais. • Necessidade de articulação do serviço.
• Possibilitam ações articuladas na formulação de
estratégias para o enfrentamento da violência contra a mulher.
CANAIS DE PARTICIPAÇÃO
• Audiências públicas
• Conferências
• Plataformas Virtuais
• Participação Social
CANAIS DE INFORMAÇÕES
• PPA 2012 – 2015, disponível em • http://www.planejamento.gov.br/secretarias/
upload/Arquivos/spi/publicaçoes/apresentacao PPA 2011 2015.pdf
• Inserçao feminina no mrcado de trabalho http://www.dieese.org.br/analiseped/2013pedmulhermet.pdf
CANAIS DE INFORMAÇÕES
• Portal da Prefeitura de São Paulo • Contém informações sobre ações, projetos e
programas em andamento em cada Secretaria.
• Endereço eletrônico: http://www.capital.sp.gov.br/portal/.
CANAIS DE INFORMAÇÕES
• Planeja Sampa • Possibilita o acompanhamento e participação
no Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento e também permite o monitoramento da execução do Programa de Metas 2013-2016 em cada região
• Endereço eletrônico: http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/
CANAIS DE INFORMAÇÕES
• Gestão Urbana, • Oferece informações sobre o andamento de
projetos e disponibiliza apresentações, dados, documentos e leis sobre o desenvolvimento urbano da cidade.
• Endereço eletrônico: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/
•
CANAIS DE INFORMAÇÕES
• Habisp.Plus • Disponibiliza atualizações das obras de
Habitação • Endereço eletrônico:
http://www.habisp.inf.br/ •
CANAIS DE INFORMAÇÕES
• Conselhos de participação social ligados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos
• Disponibiliza as deliberações, atas e composição dos diversos conselhos.
• Endereço eletrônico: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/participacao_social/
CANAIS DE INFORMAÇÕES
• Portal da Transparência • Disponibiliza a prestação das contas municipais.
Caso qualquer cidadão busque alguma informação que não conste no Portal, pode fazer uso do Serviço de Informação ao Cidadão, cujo sistema eletrônico (e-sic) situa-se no próprio Portal da Transparência.
• Endereço eletrônico: http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/Paginas/home.aspx
CANAIS DE INFORMAÇÕES
• Conselhos de participação social ligados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos
• Disponibiliza as deliberações, atas e composição dos diversos conselhos.
• Endereço eletrônico: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/participacao_social/
CANAIS DE INFORMAÇÕES
• Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC • Por meio desse site podem ser enviadas
críticas sobre a qualidade do serviço público e seu funcionamento.
• Endereço eletrônico: http://sac.prefeitura.sp.gov.br/
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CANAIS DE INFORMAÇÃO
• • Ouvidoria • O munícipe pode recorrer a Ouvidoria quando
não obtiver resposta ou solução satisfatória com outros órgãos municipais, sentir-se mal-atendido ou deixar de ter seus direitos garantidos.
• Endereço eletrônico: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ouvidoria/
CANAIS DE INFORMAÇÕES
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• A Controladoria Geral do Município (CGM), instituída em maio de 2013, é um órgão de controle interno da Prefeitura de São Paulo, que busca prevenir a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e o controle social, e contribuir para a melhoria dos serviços públicos. Neste sentido, ao acompanhar o trabalho da CGM, o conselheiro terá à sua disposição informações que orientam seu trabalho de fiscalização.