![Page 1: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/1.jpg)
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social
3. Sistema Nacional de Participação Social4. Dimensão Intra-Governo Federal
5. Dimensão Inter-Governos6. Dimensão Governo-Sociedade
7. Ações 2012
Política e Sistema Nacional de Participação Social
Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social25/09/2012 1/23
![Page 2: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/2.jpg)
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social
3. Sistea Nacional de Participação Social4. Dimensão Intra-Governo Federal
5. Dimensão Inter-Governos6. Dimensão Governo-Sociedade
7. Ações 2012
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) Constituição da República Federativa do Brasil (1988) Conferência de Viena (1993) Carta Iberoamericana de Participação Cidadã na
Gestão Pública (2009) PNDH 3 (Decreto 7037/2009)
Direito a Participação
Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social25/09/2012 2/23
1
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Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social25/09/2012 3/23
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social3. Sistema Nacional de Participação Social
4. Dimensão Intra-Governo Federal5. Dimensão Inter-Governos
6. Dimensão Governo-Sociedade7. Ações 2012
Relação entre Política e SistemaAlcanceArticulaçãoObjetivos GeraisCoordenaçãoMovimentos e Organizações da Sociedade CivilNovas Formas e Linguagens de Participação Social
Relação entre Política e Sistema Alcance Articulação Objetivos Gerais Coordenação Movimentos e Organizações da Sociedade Civil Novas Formas e Linguagens de Participação Social
Política Nacional de Participação Social2
![Page 4: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/4.jpg)
• A Política Nacional de Participação Social define objetivos que afetam a gestão governamental como um todo.
• A Política Nacional de Participação Social explicita os princípios e diretrizes a serem observados pelo Sistema Nacional de Participação Social.
Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social25/09/2012 4/23
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social3. Sistema Nacional de Participação Social
4. Dimensão Intra-Governo Federal5. Dimensão Inter-Governos
6. Dimensão Governo-Sociedade7. Ações 2012
Relação entre Política e SistemaAlcanceArticulaçãoObjetivos GeraisCoordenaçãoMovimentos e Organizações da Sociedade CivilNovas Formas e Linguagens de Participação Social
Relação entre Política e Sistema
![Page 5: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/5.jpg)
• A Política Nacional estabelece o papel do Estado como agente promotor do direito humano à participação.
• Diretamente, está voltada ao governo federal (administração pública direta e indireta), mas indiretamente (por fomento e articulação) pretende alcançar estados, municípios, instituições, entidades e movimentos sociais que, no âmbito de sua autonomia, decidirem integrar o Sistema Nacional.
Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social25/09/2012 5/23
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social3. Sistema Nacional de Participação Social
4. Dimensão Intra-Governo Federal5. Dimensão Inter-Governos
6. Dimensão Governo-Sociedade7. Ações 2012
Relação entre Política e SistemaAlcanceArticulaçãoObjetivos GeraisCoordenaçãoMovimentos e Organizações da Sociedade CivilNovas Formas e Linguagens de Participação Social
Alcance
![Page 6: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/6.jpg)
• A Política Nacional de Participação Social, definida no âmbito do governo federal, deve respeitar e estar articulada às políticas definidas nos outros entes da federação.
• Para essa articulação, é imprescindível que haja a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios.
• Também deve estar integrada às demais Políticas, Programas e Planos Nacionais, estimulando nelas a prática da participação social.
Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social25/09/2012 6/23
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social3. Sistema Nacional de Participação Social
4. Dimensão Intra-Governo Federal5. Dimensão Inter-Governos
6. Dimensão Governo-Sociedade7. Ações 2012
Relação entre Política e SistemaAlcanceArticulaçãoObjetivos GeraisCoordenaçãoMovimentos e Organizações da Sociedade CivilNovas Formas e Linguagens de Participação Social
Articulação
![Page 7: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/7.jpg)
• Promover ou concretizar a garantia do direito humano à participação.
• Estimular a cultura de participação social.• Fortalecer e aperfeiçoar a participação social como método de
governo e gestão.• Promover a articulação e integração institucional entre os
elementos do Sistema.• Construir uma prática de democracia, na qual os cidadãos possam
intervir cotidianamente na agenda pública, no processo decisório e nos fóruns de deliberação pública.
• Promover a participação social na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
• Estabelecer canais de articulação entre gestores de participação social das três instâncias de governo: federal, estadual e municipal.
Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social25/09/2012 7/23
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social3. Sistema Nacional de Participação Social
4. Dimensão Intra-Governo Federal5. Dimensão Inter-Governos
6. Dimensão Governo-Sociedade7. Ações 2012
Relação entre Política e SistemaAlcanceArticulaçãoObjetivos GeraisCoordenaçãoMovimentos e Organizações da Sociedade CivilNovas Formas e Linguagens de Participação Social
Objetivos Gerais
![Page 8: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/8.jpg)
Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social25/09/2012 8/23
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social3. Sistema Nacional de Participação Social
4. Dimensão Intra-Governo Federal5. Dimensão Inter-Governos
6. Dimensão Governo-Sociedade7. Ações 2012
Relação entre Política e SistemaAlcanceArticulaçãoObjetivos GeraisCoordenaçãoMovimentos e Organizações da Sociedade CivilNovas Formas e Linguagens de Participação Social
• Instituir rede nacional de participação social, integrando as instâncias governamentais às entidades e movimentos sociais de atuação nacional, regional e local.
• Consolidar relação com a sociedade civil, apoiar suas iniciativas, contribuir para seu fortalecimento, reconhecendo, integrando e consolidando canais institucionais de participação social.
• Consolidar o diálogo social entre entidades representativas dos movimentos sociais com o governo federal.
• Incentivar e promover programas de formação e capacitação de gestores públicos e lideranças da sociedade civil, em torno da temática da gestão participativa.
• Promover a interlocução com instituições e entidades, ligadas a outros poderes de Estado, sobre a temática da participação social.
• Promover e incentivar os mecanismos de participação direta, referendo e plebiscito.
Objetivos Gerais
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• Cabe à Secretaria-Geral da Presidência da República coordenar a Política Nacional, no âmbito do governo federal, e a cada órgão setorial coordenar as ações de participação na sua respectiva competência, respeitando a autonomia dos entes federativos e da sociedade civil.
Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social25/09/2012 9/23
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social3. Sistema Nacional de Participação Social
4. Dimensão Intra-Governo Federal5. Dimensão Inter-Governos
6. Dimensão Governo-Sociedade7. Ações 2012
Relação entre Política e SistemaAlcanceArticulaçãoObjetivos GeraisCoordenaçãoMovimentos e Organizações da Sociedade CivilNovas Formas e Linguagens de Participação Social
Coordenação
![Page 10: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/10.jpg)
• A Política visa contribuir para um maior grau de parceria entre o Estado, movimentos e organizações da sociedade civil, tanto na criação quanto no aperfeiçoamento de espaços participativos, além de proporcionar condições que fortaleçam institucionalmente esses atores e qualifiquem sua participação.
Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social25/09/2012 10/23
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social3. Sistema Nacional de Participação Social
4. Dimensão Intra-Governo Federal5. Dimensão Inter-Governos
6. Dimensão Governo-Sociedade7. Ações 2012
Relação entre Política e SistemaAlcanceArticulaçãoObjetivos GeraisCoordenaçãoMovimentos e Organizações da Sociedade CivilNovas Formas e Linguagens de Participação Social
Movimentos e Organizações da Sociedade Civil
![Page 11: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/11.jpg)
• Construir e fomentar espaço de rede social onde atores da participação social possam compartilhar práticas, agendas e outras informações, via Portal da Participação Social.
• Construir e promover um conjunto de ferramentas para momentos participativos (transmissão de eventos com interação, consultas públicas etc).
Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social25/09/2012 11/23
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social3. Sistema Nacional de Participação Social
4. Dimensão Intra-Governo Federal5. Dimensão Inter-Governos
6. Dimensão Governo-Sociedade7. Ações 2012
Relação entre Política e SistemaAlcanceArticulaçãoObjetivos GeraisCoordenaçãoMovimentos e Organizações da Sociedade CivilNovas Formas e Linguagens de Participação Social
Novas Formas e Linguagens de Participação Social
![Page 12: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/12.jpg)
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social
3. Sistema Nacional de Participação Social4. Dimensão Intra-Governo Federal
5. Dimensão Inter-Governos6. Dimensão Governo-Sociedade
7. Ações 2012
Características do SistemaDiretrizes GeraisAtuaçãoElementos do Sistema, além de outrosGestão ParticipativaCondições para a adesão ao SistemaFinanciamento
Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social25/09/2012 12/23
Sistema público que possibilite a gestão intersetorial e a
articulação das políticas de participação social
Sistema Nacional de Participação Social3
![Page 13: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/13.jpg)
• Não hierarquizado;• Flexível, aberto a mudanças e à inovação;• Participativo;• Sustentável;• Funcionamento em rede;• Promova a articulação dos instrumentos de
participação já consolidados com as novas formas e linguagens.
Lígia Maria Pereira
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social
3. Sistema Nacional de Participação Social4. Dimensão Intra-Governo Federal
5. Dimensão Inter-Governos6. Dimensão Governo-Sociedade
7. Ações 2012
Política e Sistema Nacional de Participação Social
Características do SistemaDiretrizes GeraisAtuaçãoElementos do Sistema, além de outrosGestão ParticipativaCondições para a adesão ao SistemaFinanciamento
25/09/2012 13/23
Características do Sistema
![Page 14: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/14.jpg)
• Interdependência, interação e integração entre governos, sociedade civil, políticas, canais e instrumentos participativos;
• Inclusão do cidadão "não organizado";• Compartilhamento de objetivos comuns;• Participação social como instrumento de fortalecimento
da democracia.
Lígia Maria Pereira
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social
3. Sistema Nacional de Participação Social4. Dimensão Intra-Governo Federal
5. Dimensão Inter-Governos6. Dimensão Governo-Sociedade
7. Ações 2012
Política e Sistema Nacional de Participação Social
Características do SistemaDiretrizes GeraisAtuaçãoElementos do Sistema, além de outrosGestão ParticipativaCondições para a adesão ao SistemaFinanciamento
25/09/2012 14/23
Diretrizes Gerais
![Page 15: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/15.jpg)
• Na formulação, planejamento e implementação de políticas, programas e planos de ação do governo.
• No acompanhamento, monitoramento e na avaliação da participação social no Brasil.
Lígia Maria Pereira
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social
3. Sistema Nacional de Participação Social4. Dimensão Intra-Governo Federal
5. Dimensão Inter-Governos6. Dimensão Governo-Sociedade
7. Ações 2012
Política e Sistema Nacional de Participação Social
Características do SistemaDiretrizes GeraisAtuaçãoElementos do Sistema, além de outrosGestão ParticipativaCondições para a adesão ao SistemaFinanciamento
25/09/2012 15/23
Atuação
![Page 16: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/16.jpg)
CANAIS E INSTRUMENTOS:• Conselhos Nacionais• Conferências Nacionais• Espaços Interconselhos e
Interconferências• Ouvidorias• Audiências e Consultas Públicas• Órgãos e colegiados de políticas e
programas setoriais• Mesas de Diálogo e Negociação
POLÍTICAS E AÇÕES:• Fóruns de Gestores de Participação Social • Portal da Participação Social e sensibilização para o
uso de novas mídias• Agenda Presidencial e Ministerial• Projetos e Ações de Educação para a Cidadania Ativa• Participação Social no Ciclo Orçamentário• Convenção 169 da OIT• Lei de Acesso à Informação• Monitoramento das demandas dos movimentos
sociais• Parceria Governo Aberto - OGP• Diálogos Governo e Sociedade Civil
Lígia Maria Pereira
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social
3. Sistema Nacional de Participação Social4. Dimensão Intra-Governo Federal
5. Dimensão Inter-Governos6. Dimensão Governo-Sociedade
7. Ações 2012
Política e Sistema Nacional de Participação Social
Características do SistemaDiretrizes GeraisAtuaçãoElementos do Sistema, além de outrosGestão ParticipativaCondições para a adesão ao SistemaFinanciamento
25/09/2012 16/23
Elementos do sistema, além de outros
![Page 17: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/17.jpg)
• A gestão do Sistema Nacional de Participação Social deve ser exercida por meio de instâncias que contem com a participação da sociedade civil.
• A essas instâncias cabe a complementação das regras específicas do Sistema.
• O uso de software livre nos ambientes de mediação digital garante a gestão compartilhada e fluxo de inovação nessas plataformas.
Lígia Maria Pereira
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social
3. Sistema Nacional de Participação Social4. Dimensão Intra-Governo Federal
5. Dimensão Inter-Governos6. Dimensão Governo-Sociedade
7. Ações 2012
Política e Sistema Nacional de Participação Social
Características do SistemaDiretrizes GeraisAtuaçãoElementos do Sistema, além de outrosGestão ParticipativaCondições para a adesão ao SistemaFinanciamento
25/09/2012 17/23
Gestão Participante
![Page 18: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/18.jpg)
• Concordância com objetivos da Política Nacional;
• Concordância com diretrizes do Sistema Nacional;
• Efetiva prática de participação social no seuâmbito de atuação.
Lígia Maria Pereira
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social
3. Sistema Nacional de Participação Social4. Dimensão Intra-Governo Federal
5. Dimensão Inter-Governos6. Dimensão Governo-Sociedade
7. Ações 2012
Política e Sistema Nacional de Participação Social
Características do SistemaDiretrizes GeraisAtuaçãoElementos do Sistema, além de outrosGestão ParticipativaCondições para a adesão ao SistemaFinanciamento
25/09/2012 18/23
Condições para adesão ao sistema
![Page 19: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/19.jpg)
• Os recursos públicos destinados ao financiamento da participação social devem ser utilizados de forma transparente e com controle social, como vetor de fortalecimento da democracia participativa.
Lígia Maria Pereira
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social
3. Sistema Nacional de Participação Social4. Dimensão Intra-Governo Federal
5. Dimensão Inter-Governos6. Dimensão Governo-Sociedade
7. Ações 2012
Política e Sistema Nacional de Participação Social
Características do SistemaDiretrizes GeraisAtuaçãoElementos do Sistema, além de outrosGestão ParticipativaCondições para a adesão ao SistemaFinanciamento
25/09/2012 19/23
Financiamento
![Page 20: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/20.jpg)
Estimular as organizações públicas federais a investir em inovações e na formulação de políticas que
ampliem a participação social, busquem dinamizar as relações do governo federal com a sociedade civil e
fortaleçam a participação nos processos de aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pelo Estado.
Lígia Maria Pereira
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social
3. Sistema Nacional de Participação Social4. Dimensão Intra-Governo Federal
5. Dimensão Inter-Governos6. Dimensão Governo-Sociedade
7. Ações 2012
Política e Sistema Nacional de Participação Social
25/09/2012 20/23
Dimensão Intra-Governo Federal4
![Page 21: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/21.jpg)
Articular e construir sinergias dos espaços de participação social em nível federal com espaços estaduais, regionais
e municipais.
Lígia Maria Pereira
IntroduçãoDireito à participação
Política Nacional de Participação SocialSistema Nacional de Participação Social
Dimensão Intra-Governo FederalDimensão Inter-Governos
Dimensão Governo-SociedadeAções 2012
Política e Sistema Nacional de Participação Social
25/09/2012 21/23
Dimensão Inter-Governos5
![Page 22: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/22.jpg)
Respeitando rigorosamente a Constituição Federal, promover ações e mecanismos que viabilizem a
participação da sociedade nos espaços estratégicos de definições e decisões das políticas nacionais.
Lígia Maria Pereira
1. Direito à participação2. Política Nacional de Participação Social
3. Sistema Nacional de Participação Social4. Dimensão Intra-Governo Federal
5. Dimensão Inter-Governos6. Dimensão Governo-Sociedade
7. Ações 2012
Política e Sistema Nacional de Participação Social
25/09/2012 22/23
Dimensão Governo-Sociedade6
![Page 23: Política e Sistema Nacional de Participação Social](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062321/56813d96550346895da76655/html5/thumbnails/23.jpg)
• Fórum Governamental de Participação Social• Fóruns de Gestores Regionais da Participação Social• Portal da Participação Social• Agenda Integrada da Participação Social• Planos de Mobilização e Participação Social para Ações e Programas
Estratégicos do Governo Federal• Recomendações de Aperfeiçoamento das Instâncias de Participação Social• Atos Normativo da Política Nacional de Participação Social• Monitoramento das demandas apresentadas ao governo pela sociedade
civil.
Lígia Maria Pereira
1. IDireito à participação2. Política Nacional de Participação Social
3. Sistema Nacional de Participação Social4. Dimensão Intra-Governo Federal
5. Dimensão Inter-Governos6. Dimensão Governo-Sociedade
7. Ações 2012
Política e Sistema Nacional de Participação Social
25/09/2012 23/23
Ações 20127