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DECRETO N° 6.826, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
Declara Hóspede Oficial do Município de Assis.
RICARDO PINHEIRO SANTANA, Prefeito Municipal de Assis, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que nos dias 12 e 13 de Setembro de 2015, nosso Município será honrado com a presença do ILUSTRISSÍMO SENHOR RONALDO FERNANDES, SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - GLESP.
DECRETA:Art. 1º - Fica declarado, nos dias 12 e 13 de Setembro de 2015, “HÓSPEDE
OFICIAL” do Município de Assis, o ILUSTRISSÍMO SENHOR RONAL-DO FERNANDES, SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - GLESP.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Assis, em 08 de Setembro de 2015.
RICARDO PINHEIRO SANTANAPrefeito Municipal
FERNANDO SPINOSA MOSSINISecretário Municipal de Governo e Administração
Publicado no Departamento de Administração, em 08 de Setembro de 2015.
DECRETO Nº 6.827, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Suplementar para os fins que especifica.
RICARDO PINHEIRO SANTANA, Prefeito Municipal de Assis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, autorizado pelo Artigo 6º, da Lei nº 5981 de 19 de Dezembro de 2014.
D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Programa Anual do Município de Assis, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1.964, no valor de R$ 168.722,33 (cento e sessenta e oito mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos) observando as classificações institucionais, econômicas e funcionais programáticas, abaixo relacionadas:
2. EXECUTIVO2.5. SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS2.5.5. DEPARTAMENTO DE APOIO E MANUTENÇÃO04.122.0077.2.490 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS(3827) 339030 Material de Consumo ........................................... R$ 3.000,00 Subtotal ................................................................ R$ 3.000,002.6. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO2.6.2. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO12.122.0077.2.056 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO(4657) 339047 Obrigações Tributárias e Contributivas ................ R$ 1.320,0012.306.0011.2.508 GÊNEROS PARA ALIMENTAÇÃO-REC.ESTADUAL -ENSINO MÉDIO(4992) 339030 Material de Consumo ........................................... R$ 6.638,60
2.6.6. DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO12.361.0038.2.495 NÚCLEO PEDAGÓGICO ATPS.-FORM.CONTINUADA(6059) 339047 Obrigações Tributárias e Contributivas ................ R$ 620,002.6.7. ..FUNDEB-FDO.M.DES.ED.BAS.VAL.PROF.EDUC.12.361.0017.2.499 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%(6946) 339047 Obrigações Tributárias e Contributivas ................ R$ 225,00 Subtotal ................................................................ R$ 8.803,602.8. SECRETARIA MUNICIPAL IND. COM. E TURISMO2.8.1. SECRETARIA MUNICIPAL IND. COM. E TURISMO23.691.0003.2.282 ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE(7567) 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. R$ 9.244,00 Subtotal ................................................................ R$ 9.244,002.12. SECRETARIA MUNIC. MEIO AMBIENTE2.12.1. MEIO AMBIENTE - GESTÃO18.541.0077.2.001 ADMINSITRAÇÃO DO GABINETE(11744) 339030 Material de Consumo ........................................... R$ 100,00(11781) 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. R$ 100,00 Subtotal ................................................................ R$ 200,002.13. ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO2.13.1. ADMINISTRAÇÃO DA DIVIDA28.843.0000.0.998 PARCELAM.DE DÍV. COM O INST.PREV.SERV.MUNIC. DE ASSIS-ASSISPREV(12310) 469171 Principal da Dívida Contratual Resg. ................... R$ 89.953,03(12311) 469173 Corr.Monet. ou Cambial Dívida Contr.Resg. ........ R$ 44.186,86 Subtotal ................................................................ R$ 134.139,895. AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS5.12. AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS5.12.3. GERÊNCIA ESPORTIVA, COMPETIÇÃO E LAZER27.811.0053.2.624 MANUTENÇÃO NÚCLEOS ESPORTIVOS(13961) 339014 Diárias - Pessoal Civil .......................................... R$ 1.334,84 Subtotal ................................................................ R$ 1.334,846. FEMA-FUNDAÇÃO EDUC. DO MUNICÍPIO DE ASSIS6.14. FEMA-FUNDAÇÃO EDUC. DO MUNICÍPIO DE ASSIS6.14.05 INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR DE ASSIS12.364.0076.2.056 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO(15500) 339014 Diárias - Pessoal Civil .......................................... R$ 12.000,00 Subtotal ................................................................ R$ 12.000,00
TOTAL .................................................................. R$ 168.722,33 Art. 2º- Os recursos para atender a abertura do crédito adicional suplementar
das dotações acima serão os seguintes: I- R$ 6.638,60 (seis mil trezentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), provenientes
do excesso de arrecadação, nos termos do disposto no inciso II, do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de Março de 1.964, a ser verificado na Receita 41 (1.7.2.2.99.01.00.00) -Transferência para Merenda Escolar - fonte 2 Transferências e Convênios Estaduais Vinculados.
II- R$ 162.083,73 (cento e sessenta e dois mil oitenta e três reais e se-
tenta e três centavos) provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do disposto no inciso III, do parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de Março de 1.964 das dotações orçamentárias abaixo:
2. EXECUTIVO2.5. SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS2.5.5. DEPARTAMENTO DE APOIO E MANUTENÇÃO04.122.0077.2.251 COMBUSTÍVEIS(3824) 339030 Material de Consumo ........................................... R$ 3.000,00 Subtotal ................................................................ R$ 3.000,002.6. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO2.6.2. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Ano XIV www.assis.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
ASSISPaço Municipal: Avenida Rui Barbosa, nº 926 • CEP: 19.814.900 • Tel. (18) 3302-3300
Assis, quarta-feira, 9 de setembro de 2015
DIÁRIO OFICIAL DE
RICARDO PINHEIRO SANTANA Prefeito de Assis
Nº 2095
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
2 Diário Oficial de Assis Assis, quarta-feira, 9 de setembro de 2015 • Nº 2095
Diga não
as DROGAS DISQUE
DENÚNCIA
COLABORE COM A POLÍCIA
DENUNCIESigilo
ABSOLUTO
DIÁRIO OFICIAL DE
ASSISE X P E D I E N T E Secretário de Governo e Administração
Fernando Spinosa Mossini
Diagramação, Impressão e Distribuição:J. Marquezini e Filhos LTDA.e-mail: [email protected]
12.122.0077.2.056 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO(4594) 339014 Diárias - Pessoal Civil .......................................... R$ 1.320,002.6.6. DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO12.361.0038.2.495 NÚCLEO PEDAGÓGICO ATPS.-FORM.CONTINUADA(6011) 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. R$ 620,00 Subtotal ................................................................ R$ 1.940,002.12. SECRETARIA MUNIC. MEIO AMBIENTE2.12.1. MEIO AMBIENTE - GESTÃO18.541.0077.2.001 ADMINSITRAÇÃO DO GABINETE(11768) 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... R$ 200,00 Subtotal ................................................................ R$ 200,00
5. AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS5.12. AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS5.12.1. GERÊNCIA ADM., FINANCEIRA E REC. HUMANOS04.122.0053.2.191 PROGRAMA ALIMENTAÇÃO SERV. PÚBL. MUNICIPAIS-PAS(15941) 319091 Sentenças Judiciais ............................................. R$ 774,44
5.12.3. GERÊNCIA ESPORTIVA, COMPETIÇÃO E LAZER27.811.0053.2.624 MANUTENÇÃO NÚCLEOS ESPORTIVOS(13956) 319016 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil ........... R$ 560,40 Subtotal ................................................................ R$ 1.334,846. FEMA-FUNDAÇÃO EDUC. DO MUNICÍPIO DE ASSIS6.14. FEMA-FUNDAÇÃO EDUC. DO MUNICÍPIO DE ASSIS6.14.05 INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR DE ASSIS12.364.0076.2.056 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO(15526) 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... R$ 12.000,00 Subtotal ................................................................ R$ 12.000,00
TOTAL .................................................................. R$ 162.083,73
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Assis, em 08 de setembro de 2015.
RICARDO PINHEIRO SANTANAPrefeito Municipal
FERNANDO SPINOSA MOSSINISecretário Municipal de Governo e Administração
Publicado no Departamento de Administração, em 08 de setembro de 2015.
RELATÓRIO DE PROFESSORES DESISTENTES – AGOSTO/2015
NOME RG ESCOLA CLASSE/AULA PERÍODO DESISTÊNCIA/DIA JANDIRA PASSARELLI GUIOTTI 11.139.387-5 Emeif Maria Amélia de C.
Burali PEB II - LIBRAS Manhã 03/08/2015
RICARDO DA SILVA PEDROSO 46.151.363-8 Emeif João de Castro PEB II - INGLÊS Manhã/ Tarde
07/08/2015
AMANDA THEODORO DOS SANTOS
47.103.317-0 Emef Maria Clélia de O. Vallim PEB II – OFICINA ARTE Tarde 19/08/2015
Assis, 04 de Setembro de 2015
Maria Amélia Artigas dos Santos Secretária Municipal da Educação
COMUNICADO DE LICITAÇÃO ABERTA
Ref.: Processo 102/15 - Pregão 073/15 – Contratação de serviços comuns para Acesso a Internet. Encerramento: 09:00 horas do dia 22/09/2015. Integra do Edital no Departamento de Licitações, na Avenida Rui Barbosa, 1066, Assis(SP), e no endereço http://www.assis.sp.gov.br. Informações: (18) 3322-2574. Assis (SP), 08 de setembro de 2015.
Vagner Nunes Dourado - Pregoeiro Oficial
LICITAÇÃO
3 Diário Oficial de Assis Assis, quarta-feira, 9 de setembro de 2015 • Nº 2095
RELATÓRIO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, sob a presidência de Divana Ramos e na presença dos membros da Comissão de Atribuição, procedeu-se a atribuição de classes/aulas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Modalidades Esportivas, Educação Especial e Oficinas, aos professores classificados no Processo Seletivo Edital nº 59/2014 de 03/11/2014 e Edital nº 60/2014 (Oficinas Curriculares) de 10/11/2014. A atribuição aconteceu conforme segue:
PEB I – EDUCAÇÃO INFANTIL
CLAS NOME RG ESCOLA CLASSE PERIODO
CONDIÇÃO MOTIVO INÍCIO
329 SONIA MARIA BUENO 6.298.242 AUSENTE 331 FABIANA CRISTINA DA SILVA
SANTOS 34.978.910-1
AUSENTE
335 MARCIA BARREIROS PINTO 20.093.659-1
JUDITH O. GARCEZ 2ª ETAPA A
MANHÃ SUBSTITUIÇÃO
Subst. da Profª Helena Martelli Aguiari afastada para substituir direção de
escola
25/08/15
PEB I – ENSINO FUNDAMENTAL – ESTIMULAÇÃO PEDAGÓGICA
CLAS NOME RG ESCOLA CLASSE PERIODO
CONDIÇÃO MOTIVO INÍCIO
490 TATIANE DE OLIVEIRA CALIL 48.165.606-6
DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO ESPECIAL
-- TARDE LIVRE Aposentadoria da Profª Inaiê Nogueira do Valle que ampliava jornada.
25/08/15
RETIFICAÇÃO REF. CADASTRO EMERGENCIAL (29, 30 e 31/07/15)
Abertura de Portaria de Cadastro Emergencial realizada nos dias 29,30 e 31/07/2015 onde constaram : Ana Paula Mendes, RG: 35.453.719 e Cibele Schmidt Ferreira Motta, RG 30.825.513-6; leia-se respectivamente, Ana Paula Nunes Alegria - RG: 35.543.719-2 e Cibele Schmidt Teixeira Motta - RG: 30.825.513-6.
Assis, 04 de Setembro de 2015
Maria Amélia Artigas dos Santos Secretária Municipal da Educação
RELATÓRIOS REF. ATRIBUIÇÕES DE CLASSES PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO: 10/08/15 e 31/08/15
Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, sob a presidência de Divana Ramos e na presença dos membros da Comissão de Atribuição, procedeu-se a atribuição de classes/aulas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Modalidades Esportivas, Educação Especial e Oficinas, aos professores classificados no Processo Seletivo Edital nº 59/2014 de 03/11/2014 e Edital nº 60/2014 (Oficinas Curriculares) de 10/11/2014. A atribuição aconteceu conforme segue:
PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA – AMPLIAÇÃO DE JORNADA – 10/08/2015
CLAS
NOME RG ESCOLA AULAS/HS
PERIODO
CONDIÇÃO
MOTIVO INÍCIO
03 PRISCILA MAIA PRESTUPA
47.104.072-1
JOÃO DE CASTRO 04 HORAS PROJETO
VOLEI
MANHÃ
--- --- 11/08/2015 passará a
jornada de 25 horas
Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, sob a presidência de Divana Ramos e na presença dos membros da Comissão de Atribuição, procedeu-se a atribuição de classes/aulas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Modalidades Esportivas, Educação Especial e Oficinas, aos professores classificados no Processo Seletivo Edital nº 59/2014 de 03/11/2014 e Edital nº 60/2014 (Oficinas Curriculares) de 10/11/2014. A atribuição aconteceu conforme segue:
PEB I – ENSINO FUNDAMENTAL – 31/08/2015
CLAS
NOME RG ESCOLA CLASSE/PROJETO
PERIODO
CONDIÇÃO
MOTIVO INÍCIO
453 LUCINETE GOMES CORREA SILVA
30.324.470-7
MARIA CLÉLIA OLIVEIRA VALLIM
OFICINA ARTE / 30HS
TARDE LIVRE Desistência da Profª Temporária Amanda Theodoro dos Santos
01/09/2105
Assis, 09 de Setembro de 2015
Maria Amélia Artigas dos Santos
Secretária Municipal da Educação
4 Diário Oficial de Assis Assis, quarta-feira, 9 de setembro de 2015 • Nº 2095