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PROPOSTA
PLANO DE AÇÃO INTERSETORIAL DE
COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS
Crack é possível vencer
2 | P á g i n a
Secretaria de Educação
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Segurança Pública
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria de Saúde e Medicina Preventiva
Secretaria de Projetos Especiais e Convênios
Carapicuíba – São Paulo
2.013
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Prefeito Municipal
Sergio Ribeiro
Vice-Prefeito
Salim Reis
Secretário Municipal de Governo
Dernal Santos
Secretária Municipal de Educação
Aparecida Graça Carlos
Secretária Municipal de Saúde e Medicina Preventiva
Simone Augusta Marques Monteaperto
Secretário Municipal de Assistência Social
Fabio Leite Oliveira
Secretário Municipal de Segurança Pública
Carlos Serafim da Silva
Secretária Municipal de Projetos Especiais e Convênios
VeruskaTiciana Franklin de Carvalho
4 | P á g i n a
Comitê Gestor Municipal
Secretária Municipal de Governo
Titular: Dernal Santos*
Suplente: Joel Aparecido de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
Titular: Aparecida Graça Carlos
Suplente: Vanda Maria Brandão Ono
Secretária Municipal de Saúde e Medicina Preventiva
Titular: Simone Augusta Marques Monteaperto
Suplente: Ivani Maciel
Secretário Municipal de Assistência Social
Titular: Fabio Leite Oliveira
Suplente: Vanessa Heuvêncio
Secretário Municipal de Segurança Pública
Titular: Carlos Serafim da Silva
Suplente: Kerlly Cristina Aparecida Ferreira
Secretária Municipal de Projetos Especiais e Convênios
Titular: VeruskaTiciana Franklin de Carvalho**
Suplente: Oderlan Pereira de Souza
*Coordenador Municipal
**Ponto Focal
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SIGLAS USADAS
CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
CAPS AS – Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e outras Drogas
CAPS IS – Centro de Atenção Psicossocial – Infância e Adolescência
CAT – Casa de Acolhimento Transitório
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
CREAS POP- Centro de Referencia Especializado da Assistência Social para o atendimento a
População em Situação de Rua
PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
L.A- Liberdade Assistida
PSC- Prestação de Serviço a Comunidade
CVLI – Crimes Violentos Letais Intencionais
RAPS – Rede de Atenção Psicossocial
SUS – Sistema Único de Saúde
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
SENAD – Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
SRT – Serviço Residencial Terapêutico
UAS – Unidades de Acolhimento
6 | P á g i n a
APRESENTAÇÃO
O Programa CRACK É POSSIVEL VENCER, lançado pelo Governo Federal, representa um marco na
política pública de combate ao crack e outras drogas no país, pois além de ampliar a oferta de
serviços de tratamento e atenção aos usuários e seus familiares, apresenta ações para reduzir a
oferta de drogas e promove iniciativas de prevenção através da educação, da informação e da
capacitação.
O diferencial deste programa está na integração das políticas publicas nas três esferas de governo.
A partir da criação do programa, Estados e Municípios foram chamados à elaborar seus Planos
Locais e Comitês Gestores.
O Governo Federal pretende investir R$ 4 bilhões até 2014, através do Plano Integrado de
Enfrentamento ao Crack e outras drogas.
O município de Carapicuíba publicou o Decreto Municipal nº 4.249 de 21 de março de 2.013, que
instituiu o Comitê Gestor Municipal como parte do processo de adesão ao Programa Crack é
Possível Vencer.
Este PLANO DE AÇÃO INTERSETORIAL DE COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS,
apresenta um diagnostico da situação local e as ações propostas ao Governo Federal para serem
implantadas e/ou ampliadas no município.
Trata-se, portanto, de um plano de gestão municipal integrado, dividido em três grandes eixos,
conforme o Plano Nacional; Prevenção, Cuidado e Autoridade.
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OBJETIVOS
O PLANO DE AÇÃO INTERSETORIAL DE COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS propõe,
através do apoio do Governo Federal, estruturar uma rede de acolhimento através dos eixos
abaixo:
No eixo CUIDADO propomos ações voltadas para o tratamento e reinserção social de usuários de
drogas e apoio as suas famílias, com ações propostas onde se pretende ampliar o atendimento das
políticas de saúde e assistência social através do SUS e SUAS.
Para o eixo PREVENÇÃO, através da SENAD (Secretaria Nacional de Política sobre Drogas)
propomos ações voltadas para as escolas e a comunidade, estratégias de comunicação e formação
de profissionais que atuam nas políticas publicas envolvidas.
No eixo AUTORIDADE propomos realizar o mapeamento do município para identificar as áreas de
comercio e uso de drogas e ampliação dos equipamentos municipais de segurança publica.
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DIAGNOSTICO
O município de Carapicuíba localiza-se na região Oeste da grande São Paulo, com 100% de
área urbanizada, possui 369.584 mil habitantes (segundo censo IBGE 2010) fazendo divisa com os
Municípios de Osasco, Cotia e Barueri. É considerado município de grande porte, pelo seu alto
índice populacional e dentre os 5.561 municípios, Carapicuíba está em 3.974º lugar em índice de
pobreza.
O município de Carapicuíba faz parte da RM de São Paulo e, ao mesmo tempo em que se
beneficia da proximidade com a Capital, sobre com as diferenças econômicas existentes. Possui
uma extensão territorial de aproximadamente 35Km, urbanizado de forma desordenada e caótica.
Existem no município 165 áreas irregulares, com aproximadamente 15.888 (segundo dados
do CAD ÚNICO) famílias em moradias precárias e áreas de risco.
O Governo Municipal tem agido para mudar essa realidade, têm buscado parcerias com o
Governo Estadual e com o Governo Federal para repasse de recursos através das políticas publicas
de combate à pobreza, de infraestrutura urbana, promoção da qualidade de vida e garantia de
direitos.
Estamos entre as cidades que receberam recursos do PAC, que realiza uma grande
intervenção urbana de canalização do Córrego do Cadaval e a construção de 728 unidades
habitacionais em uma das áreas mais carentes do município.
O Crack é um problema a ser enfrentado por todos os municípios do país, mas alguns
acontecimentos afetam diretamente o nosso município, agravando o quadro existente. Um destes
acontecimentos foi a ação realizada no centro de São Paulo, conhecido como Cracolândia, que
expulsou para a periferia e municípios próximos, a população da região central da capital, gerando
um crescimento de usuários de Crack no município nestes últimos meses.
O desafio é grande e com o apoio da sociedade civil organizada, conseguiremos enfrentar
essa batalha e vencer o Crack!
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1º EIXO - PREVENÇÃO
Construir a integração das redes de ensino, assistência, saúde e segurança para a prevenção ao uso
das drogas e enfrentamento ao crack, desenvolvendo campanhas e atividades de capacitação.
META 1
FORMAR E QUALIFICAR GRUPOS DE TRABALHO NAS ESCOLAS PARA ATUAR NA PREVENÇÃO AO
CONSUMO DECRACK E OUTRAS DROGAS.
Objetivo: Promover uma intervenção eficaz dos profissionais da educação e gestores escolares na
prevenção ao uso de drogas, encaminhamentos adequados e mediação de conflitos relacionados
ao tema, através da formação de grupos de trabalho supervisionados por equipe técnica
especializada.
Ação 1.1: Inscrever os professores no curso de extensão universitária (certificado UNB) Prevenção
ao Uso de Drogas” gratuito, na modalidade ensino à distância com carga horária de 180h.
Necessidade: Equipes de 05 a 10 profissionais por escola.
Indicadores: Número de profissionais participantes dos cursos.
Órgão Federal: SENAD
Órgão Municipal: SME
Ação 1.2: Capacitar os profissionais da saúde e assistência, através de curso de extensão
universitária (certificado Unifesp) “SUPERA – Sistema para detecção do uso abusivo e dependência
de substâncias psicoativas”, gratuito, na modalidade ensino à distância com carga horária de 120h.
Necessidade: Aderir ao programa e indicar os profissionais.
Indicadores: Número de profissionais participantes dos cursos.
Órgão Federal: SENAD
Órgão Municipal: SMSMP e SMAS
META 2
IMPLANTAR O PROGRAMA “EDUCAÇAO INTEGRAL SAÚDE NA ESCOLA”.
Objetivo: Incluir as escolas com menor IDEB no programa através de preenchimento de formulário
eletrônico do SIMEC e elaborar para cada escola o seu Plano de Atividade, garantindo o repasse de
recurso através do Governo Federal para às escolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE), que permite pagamento de monitores, aquisição de materiais, contratação de
pequenos serviços e obtenção de material de consumo e permanente.
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Ação 2.1: Realizar a adesão através do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças
do Ministério da Educação – SIMEC.
Necessidade: Identificar as escolas, elaborar o seu Plano de Atividade, disponibilizar um
coordenador do programa e um professor comunitário na escola com carga horária extra de 20h.
Indicadores: Número de escolas que aderirem ao programa
Órgão Federal: MEC
Órgão Municipal: SME
Ação 2.2: Realizar a adesão através de preenchimento do Termo de Compromisso no Sistema
Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação.
Necessidade:Elaborar projeto municipal.
Indicadores: Número de escolas participantes.
Órgão Federal: MS e MEC
Órgão Municipal:SMSP e SME
AÇÃO 3
IMPLEMENTAR OFICINAS DE CULTURA E ESPORTE NOS DIVERSOS ESPAÇOS URBANOS, COM
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE USO DE DROGAS NA RUA.
Objetivo: Promover ações de redução de risco e danos sociais incorporando politicas de cultura,
esporte e lazer.
Ação 3.1: Elaborar e apresentar projeto ao Ministério do Esporte no Programa Esporte Educacional.
Necessidades: Convênio com Ministério do Esporte e contrapartida de 5% do valor total.
Indicadores: Numero de núcleos montados e participantes.
Órgão Federal: Ministério do Esporte
Órgão Municipal: SMPEC e SMEL
Ação 3.2: Elaborar e apresentar projeto ao Ministério da Cultura do Programa Cultura Viva.
Necessidades: Convênio com Ministério da Cultura e contrapartida de 10% do valor total.
Indicadores: Numero de oficinas realizadas e participantes.
Órgão Federal: Ministério do Esporte
Órgão Municipal: SMPEC e SMEL
META4
CAPACITAR OS PARCEIROS DA SOCIEDADE CIVIL, ATRAVÉS DE CURSOS DE QUALIFICAÇAO PARA
ATUAREM NA PREVENÇAO AO USO DE DROGAS.
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Objetivo: Qualificar os Conselheiros Municipais que atuam nas áreas de saúde, segurança,
juventude, criança e adolescente, assistência social, lideranças religiosas e profissionais que atuam
nas comunidades terapêuticas
Ação 4.1:Divulgar os cursos de extensão universitária (certificado UFSC e Unifesp) gratuito,
modalidade ensino à distância e com carga horária de 120h e incentivar a inscrição dos agentes que
atuam nestas áreas.
Necessidades: Identificar os atores, acompanhar os períodos de inscrição e incentivar a
participação.
Indicadores: Número de participantes
Órgão Federal: SENAD
Órgão Municipal: SMG
AÇÃO5
ELABORAR MAPA GEOREFERENCIADO DAS REDES DE ATENÇÃO AO USUÁRIO DE CRACK E OUTRAS
DROGAS.
Objetivo: Melhorar o acompanhamento da oferta de serviço em relação à demanda.
Ação 5.1: Elaborar projeto para captação de recurso que possibilite a contratação de serviço para
elaboração do mapa georeferenciado.
Necessidades: Ter feito a adesão ao Projeto Territórios da Paz – PRONASCI. EMENDAS
Indicadores: Mapa elaborado.
Órgão Federal: SENAD
Órgão Municipal:SMG, SMPEC E SMSP
AÇÃO6
ELABORAR PUBLICAÇÕES E CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS USUÁRIAS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E SUAS FAMÍLIAS.
Objetivo: Criar uma cultura de atenção integral através da divulgação dos serviços existentes e
oferecidos, buscando uma maior articulação entre o tratamento e a ressocialização, além de
parcerias com os conselhos de Saúde, Educação, Assistência social e Criança e Adolescente.
Ação 6.1: Elaborar em conjunto com a sociedade projeto de Campanha ampla para toda a cidade.
Necessidades: Apresentar projeto à SENAD aprovado pela Sociedade.
Indicadores:Número de materiais produzidos e campanhas realizadas.
Órgão Federal: SENAD
Órgão Municipal: SMG
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2º EIXO – CUIDADO
Estruturar a rede de atenção e cuidado ampliando e/ou implantando serviços do SUS e SUAS, como
os Consultórios de Rua, leitos, CAPS ad, CRAS, entre outras ações para acolher usuários e familiares.
META 7
IMPLANTAR CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL OUTRAS DROGAS 24h (CAPS AD - III).
Objetivo: Ampliar a rede de Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas
Ação 7.1: Transformar duas unidades de CAPS II em CAPS AD III 24h.
Necessidade: Estudo para identificar áreas de demanda. Contrapartida compõe o valor total do
investimento que pode ser utilizado para implantação e custeio.
Indicadores: Numero de CAPS ad e CAPS ad III implantados.
Órgão Federal: Ministério da Saúde – Área Técnica da Saúde Mental
Órgão Municipal: SMSP
Ação 7.2: Criar Casa de Acolhimento Transitório Adulto - UAA.
Necessidade: Se trata de um serviço CAPS AD 24h deve estar vinculado aos demais serviços e
equipamentos. Contrapartida compõe o valor total do investimento que pode ser utilizado para
implantação e custeio.
Indicadores: Número de UAA.
Órgão Federal: Ministério da Saúde – Área Técnica da Saúde Mental
Órgão Municipal: SMSP
Ação 7.3: Criar Casas de acolhimento Transitórias Infanto-juvenil - UAI.
Necessidade: Deverá compartilhar responsabilidades com CAPS Ad ou CAPSi pois trata-se de um
serviço CAPS AD 24h deve estar vinculado aos demais serviços e equipamentos. Contrapartida
compõe o valor total do investimento que pode ser utilizado para implantação e custeio.
Indicadores: Número de Uai.
Órgão Federal: Ministério da Saúde – Área Técnica da Saúde Mental
Órgão Municipal: SMSP
META 8
CAPACITAR OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL –
ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGRAS.
Objetivo: Ampliar os esforços de formação permanente aos trabalhadores do Sistema Único na
temática de Saúde Mental
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Ação 8.1: Participar do processo de formação de agentes comunitários de saúde, auxiliares e
técnicos de enfermagem.
Necessidade: Selecionar e indicar os profissionais.
Indicadores: Número de profissionais capacitados.
Órgão Federal: Ministério da Saúde
Órgão Municipal: SMSMP
META 9
AMPLIAR O ATENDIMENTO E A ABORDAGEM AO USUÁRIO DE CRACK E OUTRAS DROGAS E
FORMAR EQUIPE QUALIFICADA PARA A DEMANDA
Objetivo: Garantir aos usuários de crack e outras drogas em situação de rua uma abordagem
acolhedora ao usuário através dos Consultórios de Rua com equipes de profissionais de saúde e
assistência social.
AÇÃO 9.1: Identificar a quantidade e as modalidades: Modalidade I equipe sem médico formada
por no mínimo dois profissionais de nível superior (enfermeiro, psicólogo, assistente social,
terapeuta ocupacional) e dois profissionais de nível técnico (agente social, técnico ou auxiliar de
enfermagem e técnico em saúde bucal); Modalidade II equipe sem medico formada por no mínimo
três profissionais de nível superior e três de nível técnico; Modalidade III equipe modalidade II
acrescida de médico.
Necessidade: Identificar o número de equipes (cada equipe para população de 80 a 1.000 pessoa
em situação de rua), elaborar projeto de implantação das equipes, aprovar o projeto no Conselho
de saúde e encaminhá-lo à instância regional para analise. Após 30 dias da aprovação, encaminhá-
lo para a Comissão Intergestores Bipartite, quando aprovada, encaminhar a resolução da aprovação
ao Ministério da Saúde. A contrapartida do município é disponibilizar carro para deslocamento da
equipe
Indicadores: Numero de equipes montadas e pessoas atendidas. No Plano de Ação da Rede de
Atenção Psicossocial contemplado 03.
Órgão federal: Ministério da Saúde
Órgão Municipal: SMSMP
META 10
CRIAR EQUIPE DE AGENTES SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM
SOCIAL.
Objetivo: Realizar abordagem nos espaços públicos com maior concentração de pessoas em
situação de risco pessoal e social.
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Ação 10.1: Oferecer este serviço para população em situação de rua.
Necessidades: Este serviço se dá através dos CREAS .
Indicadores: numero de atendimento.
Órgão Federal: Ministério Des. Social e Combate a Fome
Órgão Municipal: SMASC
META 11
PARTICIPAÇÃO DO SUAS NO TRABALHO INTEGRADO JUNTO A QUESTÃO DO CRACK E OUTRAS
DROGAS
Objetivo: Ampliar os equipamentos e os serviços para atender a demanda de situação de risco
pessoal e social associados às circunstâncias de uso/dependência de crack e outras drogas.
Ação11. 1: Implantação de 03 novos CRAS,01 CREAS, CREAS POP, Casa de Passagem Adulto e
infanto juvenil, adesão ao PETI e fortalecimento do serviço de medidas socioeducativa em meio
aberto ( LA e PSC).
Necessidade:
Indicadores: Numero de Atendidos
Órgão federal: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a fome
Órgão Municipal: SMASC
3º EIXO - AUTORIDADE
Contribuir com a redução da oferta de drogas ilícitas e fomentar a estratégia da polícia de
proximidade (comunitária), buscando estabelecer laços de confiança com a comunidade.
META 12
QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DO SISTEMA DE
JUSTIÇA E DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA LIDAR COM A PROBLEMÁTICA DO USO E DE
DROGAS.
Objetivo: Preparar a Guarda Civil Municipal para uma abordagem eficiente, juridicamente correta e
tecnicamente competente em uma perspectiva ética, para o GCM saber abordar e conduzir o caso,
conforme artigo 8º inciso VII, conduzir à autoridade competente (Delegacia de Polícia) pessoas
surpreendidas na prática de delitos ou atos anti-sociais (desde que se configure o delito) e melhorar
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desempenho de suas funções, garantindo à população segurança e confiança no trabalho
executado.
Ação 12.1: Capacitar os profissionais que atuam nos Juizados Especiais Criminais e Vara da Infância
e Juventude, os profissionais de segurança pública e equipes multidisciplinares (psicólogos e
assistentes sociais) no curso para Integração de Competências no desenvolvimento da Atividade
Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas – “Operadores de Direito”, gratuito, modalidade
de educação à distância, extensão universitária com carga de 120h.
Necessidades: Adesão ao programa Crack é possível vencer.
Indicadores: Número de participantes
Órgão Federal: SENAD
Órgão Municipal: SMSP
Ação 12.2: Realizar periodicamente exame psicotécnico para avaliar a real condição do GCM,
assegurando as condições para desenvolver seu trabalho.
Necessidades: Firmar parceria com instituições capacitadas.
Indicadores: Número de participantes
Órgão Federal: SENAD
Órgão Municipal: SMSP
META 13
POLICIAMENTO COMUNITARIO E USO DE TECNOLOGIA DE MAIOR POTENCIAL OFENSIVO.
Objetivo: Aproximar os agentes de segurança da comunidade, fortalecendo as estruturas de
participação e debate com a sociedade, garantir estrutura para aproximar o trabalho da policia com
a comunidade e utilizar o monitoramento como uma ferramenta a mais no combate a pratica de
delitos, a imagem em tempo real possibilitará ações mais ágeis
Ação 13.1: Criação de Bases Móveis da Guarda Civil Metropolitana nas áreas identificadas como
prioritárias para as ações deste programa.
Necessidades: Elaboração de projeto.
Indicadores: Número de bases criadas
Órgão Federal: SENAD
Órgão Municipal: SMSP
Ação 13.2:Equipar a Guarda Civil Metropolitana através de equipes com bicicleta e motos nas áreas
onde existem ocorrências de violência e crimes relacionados ao consumo do crack e outras drogas.
Necessidades: Elaboração de projeto.
Indicadores: Número de equipes montadas
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Órgão Federal: SENAD
Órgão Municipal: SMSP
Ação 13.3:Realizar palestras nas escolas e outros locais onde exista a presença de crianças, jovens e
adolescentes para debate sobre a pratica de crimes relacionado ao uso do crack e outras drogas,
conforme artigo 8º inciso II, prestar colaboração e orientação ao público em geral.
Necessidades: Elaboração de projeto.
Indicadores: Número de palestras realizadas e participantes.
Órgão Federal: SENAD
Órgão Municipal: SMSP