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ATautoridade
tributária e aduaneira
1^-
^-^Serviço de Finanças de LISBOA-7 - [3239]
ÍM-.
CERTIDÃO ^
Maria Ludovina Silva Primo Figueiredo, Chefe de Finanças do quadro da Autoridade Tributária e Aduaneira. aexercer funções no Serviço de Finanças de LISBOA-7.
CERTIFICA, face aos elementos disponíveis no sistema informático de gestão e controlo de processos deexecução fiscal, que o(a) contribuinte abaixo indicado(a) tem a sua situação tributária regularizada, nos termosdo artigo 177".A do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), visto que não é devedor dequaisquer impostos ou outras prestações tributárias e respetivos Juros.
Esta certidão não dispensa o dever de prestação de consentimento, previsto no artigo 177»-C do CPPT, sempreque verificados os pressupostos legais.
A presente certidão não constitui documento de quitação, nos termos do artigo 24°, n° 6 do CPPT.A presente certidão é válida por três meses, nos termos do disposto no artigo 24°, n" 4 do CPPT.Por ser verdade e por ter sido solicitada, emite-se a presente certidão, em 18 de Agosto de 2016.
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
NOME: DIREÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO CULTURALNIF:600084914
O Chefe de Finanças
fcvLe^tSiu»»^^-""^''(Maria Ludovina Silva Primo Figueiredo)
Elementos para validaçãoN" Contribuinte: 600084914
Cód. Validação: FGN4U2TBMMJ7
S^"S;d.to^?»^, ^;S?±^^^^^^^^^ ' opça° .v"ld"a°Doc- . .".rodu" ° ". ae mn^" . ""só d. «, l,..^. dTmencionados. Verifique que o documento obtido correapondê a esta'certidão