Download - Pauta da Sessão de 10.03.2016
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Diretoria de Plenário
Pauta do Grande Expediente
Para a 11ª Sessão Ordinária - 4ª Sessão Legislativa
- 16ª Legislatura -
Em 10 de março de 2016 - Às 14:00 horas
Item 1°
Assunto: Votação do Requerimento n° 493/2016
Ementa: "Informações referentes à implantação de sinalização na Avenida Adolfo Noronha, no bairro Taboão".
Autor(es): MAURÍCIO BRINQUINHO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 2°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 494/2016
Ementa: "Informações referentes ao rodízio de água na região do Recreio São Jorge".
Autor(es): MAURÍCIO BRINQUINHO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 3°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 533/2016
Ementa: "Informações referentes à unidade do CIET (Centro Integrado de Emprego e Renda) localizado nos Pimentas".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 4°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 536/2016
Ementa: "Informações referentes ao benefício do auxílio creche, bem como sobre a quantidade de servidores contemplados por esse benefício, instituído pelo Ato da Mesa nº 165/2005".
Autor(es): GERALDO CELESTINO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 5°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 537/2016
Ementa: "Informações referentes aos radares instalados na Avenida Brigadeiro Faria Lima, altura do nº 1049, no Cocaia".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
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2
Item 6°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 539/2016
Ementa: "Informações referentes ao montante da dívida do Município de Guarulhos e previsão de entrada de recursos financeiros".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 7°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 540/2016
Ementa: "Informações referentes ao fechamento da base da Polícia Militar na confluência das Avenidas Bom Clima e Brigadeiro Faria Lima".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 8°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 541/2016
Ementa: "Informações referentes ao projeto de canalização do Córrego dos Japoneses".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 9°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 542/2016
Ementa: "Informações referentes às dívidas da Prefeitura de Guarulhos com fornecedores no período de 2013 a 2016".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 10
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 544/2016
Ementa: "Informações sobre a paralisação das obras do empreendimento da empresa Cronacon, na Rua Rio Grande com a Rua Doutor Sólon Fernandes, na Vila Rosália".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 11
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 553/2016
Ementa: "Informações referentes à utilização de ônibus que não deixam o pátio durante o horário de circulação".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
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3
Item 12
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 560/2016
Ementa: "Informações referentes à previsão de início da pavimentação asfáltica da Rua Ursa Maior, no Parque Primavera".
Autor(es): PROFESSOR JESUS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 13
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 562/2016
Ementa: "Informações referentes à construção de mais bueiros na Rua dos Vigilantes, no Jardim Guaracy".
Autor(es): JOÃO BARBOSA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 14
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 563/2016
Ementa: "Informações referentes à limpeza e conservação de bueiro na Rua dos Vigilantes, no Jardim Guaracy".
Autor(es): JOÃO BARBOSA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 15
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 564/2016
Ementa: "Informações referentes à limpeza e conservação da Praça Marcos Freire, localizada na Rua 04, no Conjunto Marcos Freire".
Autor(es): JOÃO BARBOSA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 16
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 567/2016
Ementa: "Informações referentes ao andamento do código domiciliar nº 020464150, da munícipe Suezia de Paula, participante do Programa Minha Casa Minha Vida".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 17
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 578/2016
Ementa: "Informações referentes à manutenção, limpeza e instalação de cobertura com assentos no ponto de ônibus localizado na Rua Iraucuba, altura do nº 419, no Jardim Ottawa".
Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS
Quorum: Maioria Simples
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4
Votação: Simbólica
Item 18
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 579/2016
Ementa: "Informações referentes ao fechamento do Posto do SAMU que se localizava nas dependências do Quartel do Corpo de Bombeiros em Cumbica".
Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 19
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 580/2016
Ementa: "Informações referentes à não execução de podas de árvores no Jardim Nova Cumbica, bem como ao não atendimento aos ofícios 146/15 e 147/15".
Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 20
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 589/2016
Ementa: "Informações referentes à retirada de galhos de árvore, que estão empilhados nas dependências da EPG Amador Bueno, na Rua Maria Elisa, nº 10, no Taboão".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 21
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 590/2016
Ementa: "Informações referentes à quadra de esportes da EPG Amador Bueno, localizada na Rua Maria Elisa, nº 10, no bairro Taboão".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 22
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 591/2016
Ementa: "Informações referentes às Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs do Município de Guarulhos".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 23
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 592/2016
Ementa: "Informações referentes à sinalização de pedestres na Rua Maria Elisa, no Taboão".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
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5
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 24
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 593/2016
Ementa: "Informações referentes aos contratos de reforma das UBSs do Município".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 25
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 617/2016
Ementa: "Informações referentes aos Processos Administrativos que se encontram abertos por mais de 1 (um) ano e a disponibilidade de fiscais para as vistorias técnicas".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 26
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 624/2016
Ementa: "Informações referentes à pavimentação na Rua Mariópolis, entre os nºs 20 e 262, no Recreio São Jorge".
Autor(es): EDMILSON AMERICANO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 27
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 631/2016
Ementa: "Informações referentes a custos operacionais da Proguaru".
Autor(es): PROFESSORA MARISA DE SÁ
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 28
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 635/2016
Ementa: "Informações referentes ao terreno localizado na esquina das Ruas Sete e Murutu, no Jardim Silvestre".
Autor(es): PROFESSOR RÔMULO ORNELAS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 29
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 636/2016
Ementa: "Informações referentes à previsão de fechamento do Pronto Atendimento do Hospital Pimentas Bonsucesso".
Autor(es): PROFESSOR RÔMULO ORNELAS
Quorum: Maioria Simples
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6
Votação: Simbólica
Item 30
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 637/2016
Ementa: "Informações referentes à execução dos serviços mencionados no Ofício nº433/2015 protocolado na Prefeitura".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 31
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 638/2016
Ementa: "Informações referentes à execução de reparo na galeria de água pluvial da Rua Lauro e Rua Pojuca, no Jardim Presidente Dutra citado no Ofício nº015/2016".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 32
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 639/2016
Ementa: "Informações referentes ao andamento do processo nº 32507/2011, execução de muro de arrimo na Viela Terra Rica, 165, no Jardim Nilton Rabelo".
Autor(es): LAMÉ
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 33
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 645/2016
Ementa: "Informações referentes aos repasses realizados pela Prefeitura de Guarulhos à Construtora Cronacon Ltda, de janeiro de 2011 a fevereiro de 2016".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 34
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 646/2016
Ementa: "Informações referentes ao Centro de Educação Unificado - CEU localizado na Avenida Paschoal Thomeu, no Bonsucesso".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 35
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 651/2016
Ementa: "Informações referentes as Ruas Hermina Santana, Paulo Mendes e José Luiz Silva, no Jardim Fortaleza".
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7
Autor(es): EDUARDO BARRETO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 36
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 663/2016
Ementa: "Informações referentes à pavimentação asfáltica na Rua Cabo, na Vila Itaí".
Autor(es): ELMER JAPONÊS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 37
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 664/2016
Ementa: "Informações referentes à roçagem das margens do córrego localizado na Rua Marilene de Lima Pereira, no Jardim Adriana II".
Autor(es): ELMER JAPONÊS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 38
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 665/2016
Ementa: "Informações referentes aos mutirões iniciados e programados para 2016".
Autor(es): ELMER JAPONÊS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 39
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 666/2016
Ementa: "Informações referentes à limpeza do córrego na Avenida Marginal, no Jardim Santa Emília".
Autor(es): ELMER JAPONÊS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 40
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 667/2016
Ementa: "Informações referentes à limpeza de bueiro na Rua Águas Vermelhas, altura do nº 356, bairro Santa Emília".
Autor(es): ELMER JAPONÊS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 41
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 675/2016
Ementa: "Informações referentes aos passageiros e empresas de ônibus do Munícipio de Guarulhos".
Autor(es): MAURÍCIO BRINQUINHO
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8
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 42
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 676/2016
Ementa: "Informações referentes ao Córrego dos Cubas, na Vila Rio de Janeiro".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 43
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 677/2016
Ementa: "Informações referentes ao Instituto Alan Kardec".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 44
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 683/2016
Ementa: "Informações referentes ao Pronto Atendimento Alvorada".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 45
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 684/2016
Ementa: "Informações referentes ao rodízio de água no Município de Guarulhos".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 46
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 685/2016
Ementa: "Informações referentes ao funcionamento do Programa de Saúde da Família, bem como sobre os Agentes de Saúde que atuam nesse Programa".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 47
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 686/2016
Ementa: "Informações referentes às concessões para exploração de atividades em área pública, bem como sobre os terrenos localizados na Rua Luiz Fagundes, em frente ao Comercial Esperança, Jardim Adriana".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
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9
Item 48
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 700/2016
Ementa: "Informações referentes à pavimentação da Rua Cerro Azul, na Cidade Soberana".
Autor(es): HELENO METALÚRGICO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 49
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 710/2016
Ementa: "Informações referentes à Tomada de Preço nº 15/15".
Autor(es): LAMÉ
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 50
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 711/2016
Ementa: "Informações referentes à Tomada de Preço nº 29/15".
Autor(es): LAMÉ
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 51
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 712/2016
Ementa: "Informações referentes à Tomada de Preço nº 30/15".
Autor(es): LAMÉ
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 52
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 726/2016
Ementa: "Informações referentes à autorização de descarte de entulho na Rua Cordeiros, 821, ao lado do Condomínio Residencial Vale do Sol, no bairro Nova Bonsucesso".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 53
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 727/2016
Ementa: "Informações referentes à pavimentação asfáltica da Rua Cordeiros, bairro Nova Bonsucesso".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
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10
Votação: Simbólica
Item 54
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 728/2016
Ementa: "Informações referentes ao Condomínio Residencial Vale do Sol, localizado na Rua Cordeiros, nº 821, Nova Bonsucesso, bem como sobre a Construtora Tenda".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 55
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 730/2016
Ementa: "Informações referentes ao imóvel localizado à Rua Prefeito Reinaldo Poli, nº 1180, no Jardim City".
Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 56
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 732/2016
Ementa: "Informações referentes ao Processo Administrativo nº 6434/2016, que trata da pavimentação asfáltica da Rua dos Estagiários, no Parque Primavera".
Autor(es): SERJÃO INOVAÇÃO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 57
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5311/2015
Ementa: "Dispõe sobre norma regulamentadora que obriga a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona".
Autor(es): PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 58
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5312/2015
Ementa: "Institui Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres"
Autor(es): PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
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11
Item 59
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5314/2015
Ementa:
"Dispõe sobre a implementação de plantão de atendimento após o expediente e aos finais de semana, nos postos de saúde instalados no Município de Guarulhos, no mês de novembro de cada ano, tendo por objetivo o atendimento de pacientes trabalhadores do sexo masculino que queiram participar da campanha contra o câncer de próstata".
Autor(es): PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 60
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5315/2015
Ementa:
"Torna obrigatório que seja assegurado o direito a prioridade do agendamento de diagnóstico por imagem, tratamento de fisioterapia e multiprofissional aos pacientes acometidos por acidente vascular encefálico, lesão medular, trauma cranioencefálico e doenças degenerativas musculares ou cerebrais, no âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 61
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5325/2015
Ementa: "A obrigatoriedade de instalação de rastreadores nos veículos de transporte escolar".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 62
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5326/2015
Ementa: "Cria o Programa de Incentivo à Abertura de Banheiros ao Público".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 63
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5334/2015
Ementa: "A obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos denominados PET SHOPS".
Autor(es): GUTI
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12
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 64
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5353/2015
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação, para fins de alienação, do bem público que especifica e dá outras providências". (1.834,76 m2 no Jdim. São Geraldo).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 65
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 182/2016
Ementa:
"A obrigatoriedade das Empresas, Indústrias, Comércio e Serviços de enviarem a Coordenadoria de Política para Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida Relatório sobre Trabalho de Aprendiz com deficiência."
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 66
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 183/2016
Ementa: "A obrigatoriedade da realização, antes da alta hospitalar de recém-nascidos, do Teste do Quadril, exame clínico para diagnóstico precoce da displasia do desenvolvimento do quadril".
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 67
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 184/2016
Ementa: "Institui o Dia Municipal de Prevenção a Queimaduras no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarulhos". (6 de junho).
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 68
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 185/2016
Ementa: "Cria o Relatório de Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana e Destinação dos Resíduos Sólidos".
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Quorum: Maioria Simples
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13
Votação: Nominal
Item 69
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 251/2016
Ementa: "Denominação de via pública no Jardim Angélica I." (Rua Santo Dias da Silva).
Autor(es): PROFESSORA MARISA DE SÁ
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 70
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 252/2016
Ementa: "Dispõe sobre a cessão gratuita de ônibus por parte das empresas de transportes coletivos, para atender a cortejos fúnebres."
Autor(es): PROFESSORA MARISA DE SÁ
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 71
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 256/2016
Ementa: “Altera a Lei nº 3573, de 3 de janeiro de 1990, que institui o Código de Posturas de Guarulhos, incluindo os §§ 1º e 2º ao artigo 297”.
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 72
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 257/2016
Ementa: "Vale Transporte Social ao desempregado do Município de Guarulhos".
Autor(es): HELENO METALÚRGICO, MAURÍCIO BRINQUINHO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 73
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 282/2016
Ementa: "Oficializa, no Município de Guarulhos o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira". (23 de outubro).
Autor(es): EDMILSON AMERICANO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 74
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 286/2016
![Page 14: Pauta da Sessão de 10.03.2016](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052705/579075e31a28ab6874b6b39e/html5/thumbnails/14.jpg)
14
Ementa: "Denominação oficial para a praça sem nomenclatura localizada no loteamento Jardim Maria Dirce, no bairro Presidente Dutra, de Praça Carla Gomes Fernandes".
Autor(es): EDMILSON AMERICANO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 75
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 384/2016
Ementa: "Disponibilização de cartões postais com imagens da cidade na forma que especifica".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 76
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 451/2016
Ementa: "Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa - FUNDAT".
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 77
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 452/2016
Ementa:
"Autoriza a alienação de imóvel de propriedade da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Proguaru, mediante licitação na modalidade concorrência pública". (7.729,70 m2 na Av.Papa Pio XII, Macedo).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 78
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 453/2016
Ementa:
"Disciplina a instalação em vias públicas, passeios e espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de posteamento e afins, bem como os procedimentos e critérios básicos para ocupação e compartilhamento de infraestrutura da rede de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telefonia, comunicação, internet, TV a cabo, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo".
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 79
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 454/2016
![Page 15: Pauta da Sessão de 10.03.2016](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052705/579075e31a28ab6874b6b39e/html5/thumbnails/15.jpg)
15
Ementa: "Dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas e ruas sem saída."
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 80
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 495/2016
Ementa: "Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei Municipal nº 7020/12, que institui gratificação de desempenho em atividade operacional destinada a servidores públicos".
Autor(es): MAURÍCIO BRINQUINHO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 81
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 543/2016
Ementa: "Fornecimento de repelentes às gestantes do Sistema Único de Saúde do Município".
Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 82
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 545/2016
Ementa: "Dispõe sobre o reconhecimento, no Município de Guarulhos, de diplomas de pós-graduação 'stricto sensu' (Mestrado e Doutorado) cursados nos países do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e em Portugal".
Autor(es): DONA MARIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 83
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 573/2016
Ementa: "Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Instituição Allan Kardec Alice Pereira localizada no Município de Guarulhos".
Autor(es): LAÉRCIO PEREIRA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 84
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 574/2016
Ementa: "Dispõe sobre incorporação da gratificação de representação e consultoria jurídica prevista na Lei nº 6896, de 30 de agosto de 2011".
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
![Page 16: Pauta da Sessão de 10.03.2016](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052705/579075e31a28ab6874b6b39e/html5/thumbnails/16.jpg)
16
Votação: Nominal
Item 85
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 575/2016
Ementa:
"Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a concessão de direito real de uso onerosa, independentemente de procedimento licitatório, aos atuais moradores e dá outras providências". (58,45 m2, 59,94 m2 e 60,41 m2 Parque Uirapuru).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 86
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 576/2016
Ementa:
"Fixa normas para pagamento de subsídios e vencimentos no âmbito da Administração Municipal Direta e Autárquica, conforme especifica". (Redução temporária de 10% dos subsídios Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete, Secretários, Secretários Adjuntos, Coordenadores, Diretores e demais cargos em comissão da Prefeitura, SAAE, IPREF e AGRU).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 87
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Resolução nº 655/2016
Ementa: "Altera a redação do § 4º do art. 283 do Regimento Interno, que trata de dilação de prazo para prestação de informações à Câmara Municipal de Guarulhos".
Autor(es): COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 88
Assunto: Leitura e deliberação da Proposta de Emenda a LOM nº 656/2016
Ementa: "Altera a redação da alínea b, do inciso X, do art. 63 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, que trata de dilação de prazo para prestação de informações à Câmara Municipal de Guarulhos".
Autor(es):
MARCELO SEMINALDO , PROFESSOR JESUS, LAMÉ, PROFESSOR RÔMULO ORNELAS, DR. VITOR DA FARMÁCIA, GUTI, NOVINHO BRASIL, GERALDO CELESTINO, EDMILSON AMERICANO, DR. ALEXANDRE DENTISTA, TONINHO DA FARMÁCIA, EDUARDO BARRETO, DR. LAÉRCIO
![Page 17: Pauta da Sessão de 10.03.2016](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052705/579075e31a28ab6874b6b39e/html5/thumbnails/17.jpg)
17
SANDES, HELENO METALÚRGICO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 89
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 657/2016
Ementa: "Dispõe sobre autorização para alienação de áreas públicas que integram a categoria de bens dominicais". (401, 250, 250, 250, 250, 250 e 287 m2 - Granja Eliana).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 90
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 658/2016
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação de área pública de uso comum do povo para passar a integrar a categoria de bens dominicais, bem como a sua posterior alienação". (80,55 m2 na Vila Nova Bonsucesso).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 91
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 670/2016
Ementa:
"O atendimento às prerrogativas de advogados nas dependências da Administração Pública Direta e Indireta em obediência ao artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994), no âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): DRA. MARCIA, RAMOS DA PADARIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 92
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 698/2016
Ementa: "Concessão de Título Benemérito ao Cidadão Guarulhense Ilustríssimo Senhor Coronel Aviador Reginaldo Pontirolli, Digníssimo Comandante da Base Aérea de São Paulo".
Autor(es): EDMILSON AMERICANO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 93
![Page 18: Pauta da Sessão de 10.03.2016](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052705/579075e31a28ab6874b6b39e/html5/thumbnails/18.jpg)
18
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 709/2016
Ementa: "Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Núcleo Batuíra - Serviço de Promoção à Família".
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 94
Assunto: Leitura e deliberação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 722/2016
Ementa: "Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Guarulhos".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 95
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 731/2016
Ementa: "Autoriza a alienação de imóvel público que integra a categoria de bens dominicais e dá outras providências".
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Câmara Municipal de Guarulhos, 09 de março de 2016.
PROFESSOR JESUS
Presidente
![Page 19: Pauta da Sessão de 10.03.2016](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052705/579075e31a28ab6874b6b39e/html5/thumbnails/19.jpg)
19
Diretoria de Plenário
Ordem do Dia
Para a 11ª Sessão Ordinária - 4ª Sessão Legislativa
- 16ª Legislatura -
Em 10 de março de 2016 - Às 14:00 horas
Item 1º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3731/2015
Ementa: "Dispõe sobre a exclusão da Área 25 - Jardim Zimbardi do Anexo I, da Lei nº 3283, de 4 de dezembro de 1987".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/10/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 2º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 241/2002
Ementa: "Permite a instalação de guaritas específicas p/ segurança e zeladoria nos logradouros do âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): EDMILSON AMERICANO
Prazo: 08/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 3º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei n°. 4303/2015
Ementa: "Dispõe sobre estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016". (R$ 4.333.784.365,00)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 10/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 4º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei n°. 2138/2015
Ementa: "Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos denominado ZONA AZUL". (Revoga as Leis nºs 2155/77, 3493/89, 4645/94 e 6717/10).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 11/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
![Page 20: Pauta da Sessão de 10.03.2016](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052705/579075e31a28ab6874b6b39e/html5/thumbnails/20.jpg)
20
Item 5º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5060/2015
Ementa: "Autoriza a permuta de áreas entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e a Empresa Chamix Importação e Exportação Ltda.". (Bonsucesso - 2.881,58 m2 x 3.287,57 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 18/02/2016
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 6º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5112/2015
Ementa: "Altera dispositivos da Lei nº 6541/09". (Conselho Municipal de Política Cultural)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 21/02/2016
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 7º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 1941/2013
Ementa: "Plano de sustentabilidade aos órgãos da administração pública municipal".
Autor(es): HELENO METALÚRGICO
Prazo: 23/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 8º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 2471/2013
Ementa: "Medidas que visem coibir os efeitos causados pela poluição industrial no âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA
Prazo: 23/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 9º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 7362/2013
Ementa: "Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais - PROPET e cria o Núcleo de Proteção e Bem-Estar de Animais".
Autor(es): LUIZ MATOGROSSO
Prazo: 23/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
![Page 21: Pauta da Sessão de 10.03.2016](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052705/579075e31a28ab6874b6b39e/html5/thumbnails/21.jpg)
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Item 10
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 2201/2014
Ementa: "Altera dispositivos da Lei nº 3802/1991, que criou o CMDCA - Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: 23/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 11
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5140/2015
Ementa: "Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3º da Lei nº 7349, de 22 de dezembro de 2014, que desafeta e autoriza alienação de bem público municipal". (Vila Barros - alienação mediante avaliação)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 25/02/2016
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 12
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5141/2015
Ementa: "Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3º da Lei nº 7350, de 22 de dezembro de 2014, que desafeta e autoriza alienação de bem público municipal". (Vila Barros alienação mediante avaliação)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 25/02/2016
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 13
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 316/2010
Ementa: "Determina o cadastramento dos prestadores de serviços de chaveiro".
Autor(es): GUTI
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
![Page 22: Pauta da Sessão de 10.03.2016](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052705/579075e31a28ab6874b6b39e/html5/thumbnails/22.jpg)
22
Item 14
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 6/2013
Ementa: "Proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre às 22 e 6 h, em velocidades iguais ou inferiores a 30 quilômetros por hora".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 15
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 6867/2013
Ementa: "Dispõe sobre a proibição e comercialização nas escolas públicas e privadas de refrigerantes que contenham em sua composição o componente designado como açúcar".
Autor(es): EDNA LAGES, VERINHA SOUZA
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 16
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 1314/2014
Ementa:
"Altera a Lei nº 4305/93, modificando a redação do § 1º e acrescentando o § 8º, ambos do artigo 3º, admitindo a transmissão parcial ou total em caso de divórcio judicial ou extrajudicial". (Comércio ambulante)
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 17
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 1817/2014
Ementa: "Dispõe sobre a proibição do comércio de pneus frisados (riscados) sobre os sulcos do fabricante no âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): PROFESSOR JESUS
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
![Page 23: Pauta da Sessão de 10.03.2016](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052705/579075e31a28ab6874b6b39e/html5/thumbnails/23.jpg)
23
Item 18
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 2287/2014
Ementa: "Ficam obrigadas as operadoras de cartão de crédito e débito, caso o cartão tenha sido recusado, a emitir relatório informando o motivo pelo qual a transação não foi efetivada".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 19
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 527/2015
Ementa:
"Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a concessão de direito real de uso onerosa, independentemente de procedimento licitatório, aos atuais moradores". (Rua 16, Parque Uirapuru, 103,68 m2, 122,43 m2 e 126,36 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 20
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei n°. 2860/2015
Ementa:
"Dispõe sobre a instituição do Bilhete Único Especial, que concede isenção no pagamento de tarifa nas linhas municipais às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e orgânica; a revogação da Lei nº 4887 de 12/03/1997, da Lei nº 5572, de 13/07/2000, do artigo 10 da Lei nº 6938, de 03/11/2011, do Decreto nº 20214, de 24/03/1998 e do Decreto nº 32372, de 15/01/2015; e dá outras providências".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 21
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5272/2015
Ementa: "Regulamenta a comercialização de alimentos em veículos automotores - Food Truck, em áreas públicas ou particulares".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 06/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
![Page 24: Pauta da Sessão de 10.03.2016](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052705/579075e31a28ab6874b6b39e/html5/thumbnails/24.jpg)
24
Item 22
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5289/2015
Ementa: "Dispõe sobre o Fundo Especial e dá outras providências".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 23
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5290/2015
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos e a criação do Fundo Municipal de Resíduos Sólidos". (Revoga a Lei nº 6836/11 e o art. 33 da Lei nº 6126/06).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 24
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5291/2015
Ementa: "Altera a Lei nº 6748/10, que Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual". (Altera a Lei nº 2210/77).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 25
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5292/2015
Ementa: "Institui a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, em veículo apropriado/adaptado". (Revoga a Lei nº 6390/08, art. 310 da Lei nº 3573/90 e os Decretos nºs 18256/93 e 18594/94).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
![Page 25: Pauta da Sessão de 10.03.2016](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052705/579075e31a28ab6874b6b39e/html5/thumbnails/25.jpg)
25
Item 26
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5293/2015
Ementa:
"Dispõe sobre a Instituição no Município de Guarulhos do Cadastro Técnico Ambiental de Atividades - CTAA, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, previstos na Lei Federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências."
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/03/2016
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 27
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3019/2014
Ementa: "Cria o serviço de transporte gratuito a pacientes do Sistema Único de Saúde-SUS pós parto".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/FO)
Item 28
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2244/2015
Ementa: "Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo de Útero no Município de Guarulhos".
Autor(es): VERINHA SOUZA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 29
Assunto: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 467/2009
Ementa: "Cria Plano de Evacuação em Caso de Acidentes nas Obras Públicas".
Autor(es): GUTI
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)
![Page 26: Pauta da Sessão de 10.03.2016](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052705/579075e31a28ab6874b6b39e/html5/thumbnails/26.jpg)
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Item 30
Assunto: 2ª Discussão e Votação da nova redação do Projeto de Lei n°. 990/2013
Ementa:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Guarulhos divulgar via internet a imagem do Alvará de Funcionamento dos locais de reunião; determina a divulgação do link com o Alvará de Funcionamento divulgado pela Prefeitura no site do estabelecimento".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 31
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3262/2013
Ementa: "Institui o Dia Municipal do Motorista e Condutor de Veículo de Emergência na cidade de Guarulhos em 10 de outubro".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 32
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1265/2013
Ementa: "Cria no âmbito do Município de Guarulhos o espaço denominado Espaço Família".
Autor(es): DANIEL SOARES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários DDC/DUDE)
Item 33
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1749/2014
Ementa: "A introdução de normas para o transporte de animais domésticos em coletivos municipais no Município de Guarulhos".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA, LAÉRCIO PEREIRA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Emendas - Há Substitutivos – Há Pareceres
![Page 27: Pauta da Sessão de 10.03.2016](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052705/579075e31a28ab6874b6b39e/html5/thumbnails/27.jpg)
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Item 34
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2837/2014
Ementa: "Realização de campanha orientadora preventiva e vacinação contra a gripe para condutores e cobradores".
Autor(es): MAURÍCIO BRINQUINHO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/HSP)
Item 35
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4348/2014
Ementa:
"Altera a Lei nº 4566, de 13 de maio de 1994, que dispõe sobre vegetação de porte arbóreo; vegetação de preservação; disciplina a supressão, a poda, o replantio, o uso adequado e planejado das áreas revestidas de vegetação".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivo - Há Pareceres
Item 36
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3382/2015
Ementa: "Institui o dia 7 de fevereiro o Dia do Gráfico no Município de Guarulhos".
Autor(es): NOVINHO BRASIL e PASTOR ANISTALDO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Parecer
Item 37
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 5129/13
Ementa: "A Consolidação da Legislação Municipal pertinente à organização do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano na Cidade de Guarulhos".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/10/2013
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivos – Há Parecer
![Page 28: Pauta da Sessão de 10.03.2016](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052705/579075e31a28ab6874b6b39e/html5/thumbnails/28.jpg)
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Item 38
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 5131/13
Ementa: "A Consolidação da Legislação Municipal referente ao Calendário Oficial de Eventos, conforme especifica".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/10/2013
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Parecer
Item 39
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 5133/13
Ementa: "A Consolidação da Legislação Sanitária do Município de Guarulhos".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/10/2013
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivos – Há Parecer
Item 40
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 5134/13
Ementa: "A Consolidação da Legislação pertinente às Posturas Municipais, conforme especifica".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/10/2013
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivos – Há Parecer
Item 41
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 5135/13
Ementa: "A Consolidação da Legislação Urbanística do Município de Guarulhos, conforme especifica".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/10/2013
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Substitutivos – Há Parecer
Item 42
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 5136/13
Ementa: "A Consolidação da Legislação Municipal pertinente às Edificações e Licenciamento Urbano no Município de Guarulhos".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/10/2013
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivos – Há Parecer
![Page 29: Pauta da Sessão de 10.03.2016](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052705/579075e31a28ab6874b6b39e/html5/thumbnails/29.jpg)
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Item 43
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 5138/13
Ementa: "A Consolidação da Legislação do Município de Guarulhos, referente à Criança e ao Adolescente".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/10/2013
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivos – Há Parecer
Item 44
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 5142/13
Ementa: "A Consolidação da Legislação do Município de Guarulhos referente ao Idoso, conforme especifica".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/10/2013
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivos – Há Parecer
Item 45
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 5143/13
Ementa: "A Consolidação da Legislação do Município de Guarulhos, referente à Acessibilidade".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/10/2013
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivos – Há Parecer
Item 46
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 5146/13
Ementa: "A Consolidação da Legislação do Município de Guarulhos, referente à Legislação Ambiental, conforme especifica".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/10/2013
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivos – Há Parecer
Câmara Municipal de Guarulhos, 08 de março de 2016.
PROFESSOR JESUS
Presidente