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Procedimentos para Aprovação de Projetos e Alvará de Licença
para Construções pela Prefeitura Municipal
Passo a Passo Procedimentos para
Aprovação de Projetos e Alvará de Construções na
Prefeitura Municipal
Salomão Junior
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Índice
Apresentação ................................................................................. 04 Introdução ...................................................................................... 05 Apresentação do Projeto ................................................................ 08 O Selo ou Carimbo .......................................................................... 09 Informações necessárias no Selo/Carimbo ...................................... 10 Planta de localização do terreno .................................................... 11 O que são escalas? ......................................................................... 11 Planta de locação e cobertura ........................................................ 12 Planta baixa.................................................................................... 13 Planta baixa pavto superior ............................................................ 14 Cortes ............................................................................................. 15 Como fazer cortes e vistas .............................................................. 17 Fachadas ........................................................................................ 18 Apresentações em 3D ..................................................................... 19 Considerações finais ....................................................................... 21
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Apresentação
Com pouco mais de nove anos de atuação na área de desenho técnico e apoio a profissionais da construção civil, a CADtec 3D – Treinamentos Projetos e Obras, mantém-se adaptada aos mais modernos recursos tecnológicos oferecidos pelo mercado, em busca dos melhores processos de trabalho para garantir a qualidade de nossos serviços, oferecendo aos nossos clientes conceitos inovadores, quali-dade de vida e sustentabilidade.
Com a expansão de cursos nas áreas de Arquitetura, Design de Interiores, En-genharias Civil, Mecânica, Produção, Agronomia, Técnico em Edificações, e consi-derando o novo cenário nacional da construção civil que envolve os avanços tec-nológicos, pois o setor sente os reflexos dessas mudanças e evoluções, a procura por profissionais especializados nas áreas técnicas tem sido constante.
Disponibilizamos aos nossos alunos acesso ao ensino de qualidade, eficácia no aprendizado, recursos tecnológicos inovadores, através de conteúdos interati-vos, instrutores qualificados e exercícios de fixação que complementarão a forma-ção do bom profissional, crítico e atuante na sociedade.
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Passo a Passo para Aprovação de Projetos e Alvará de Licença para Construções pela Prefeitura Municipal Antes de construir você precisa estar atento ao tipo de obra que pretende
edificar no seu terreno, respeitando a distribuição de categorias permitidas nas diversas zonas de uso em que os terrenos estiverem situados, conforme a Lei Mu-nicipal de Uso e Ocupação do Solo. Por exemplo, não será permitida a construção de uma serralheria ou fábrica de rações em uma zona residencial.
E atenção: Nenhuma construção ou ampliação poderá ser executada sem o Alvará de Licença de Construção.
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Para aprovação de projeto e emissão do alvará de construção, o proprietário
ou responsável técnico deverá dirigir-se à Prefeitura Municipal, no setor de apro-vação de projetos, munido dos seguintes documentos:
I - Projeto de arquitetura de construção ou ampliação; II - Anotação de responsabilidade técnica (ART ou CAU), referente ao autor
do projeto arquitetônico e projetos complementares e do responsável técnico pela execução da construção, juntamente com as cópias dos comprovantes de paga-mentos das taxas respectivas relativas ao CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) ou ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo);
III – Cópia da inscrição da obra no INSS (Matrícula CEI); IV – Cópia da escritura registrada de propriedade do terreno e/ou da matrí-
cula atualizada expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis; V – Nota de alinhamento completo do terreno devidamente assinada pela
autoridade competente do município (Este pedido deve ser feito na Prefeitura Municipal antes de dar entrada no processo de aprovação);
VI – Laudo de vistoria de arborização ou autorização para corte de árvore, do órgão ambiental municipal competente (Deve ser solicitado na SEMA municipal).
Obs.: Para requerer a aprovação de projeto e alvará de construção, certifi-
que-se que o proprietário e o terreno estejam em dia com os tributos, contribui-ções e outros débitos municipais de qualquer natureza, para isso faça a consulta
no setor de arrecadação da Prefeitura Municipal. Lembrando ainda que o respon-sável técnico que irá assinar os projetos pode ser Engenheiro, Arquiteto ou Téc-nico em Edificações (até 80m²), e deverá obrigatoriamente estar inscrito no Ca-
dastro Fiscal do Município e estar em dia com a Receita Municipal.
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Apresentação do projeto
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O Selo ou Carimbo
Imprimir na
CADtec 3D e apresen-tar na Prefeitura 5 vias do projeto arquitetô-nico perfeitamente le-gível, sem rasuras ou emendas.
O projeto arquite-tônico deve estar dis-posto adequadamente na prancha de impres-são e seguindo as nor-mas da ABNT para re-presentação de proje-tos, respeitando as do-braduras para arquiva-mento.
Na folha de rosto da prancha deve conter o selo/carimbo com to-das as informações da obra a ser aprovada, como no exemplo ao lado:
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Informações necessárias no Selo ou Carimbo O selo ou carimbo na extrema di-
reita inferior da folha, com 185mm (cento e oitenta e cinco milímetros) de largura por 297mm (duzentos e no-venta e sete milímetros) de compri-mento, com espaço apropriado para as devidas chancelas e contendo as seguintes informações:
a) título da obra; b) local da obra; c) nome do legítimo proprietário e
assinatura do mesmo ou do bastante procurador;
d) nome do autor do projeto, título, número da carteira profissional e assi-natura;
e) nome do responsável técnico pela execução da obra, título, número da carteira profissional e assinatura;
f) área do terreno; g) área da construção ou ampliação; h) área total da edificação; i) área livre; j) taxa de permeabilidade no ter-
reno; k) taxa de ocupação; l) coeficiente de aproveitamento de
construção; m) indicação dos desenhos contidos
em cada folha do projeto; n) escalas dos desenhos; o) numeração das folhas de compo-
sição do projeto.
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Planta de localização do terreno Planta de localização do terreno em destaque na quadra, na escala de visua-
lização mínima 1:1.000 (um para um mil), contendo as dimensões, área e numera-ção do lote, bem como todos os elementos que caracterizam a quadra, ou seja, a sua numeração, a orientação norte–sul, limitações de ruas ou avenidas e no mí-nimo, as dimensões frontais dos lotes vizinhos com nomenclaturas até a esquina mais próxima;
O que são escalas? As escalas são utilizadas para desenhar os ob-
jetos ou elementos com suas medidas reduzidas ou aumentadas no papel. Quanto maior o deno-minador da fração, maior o desenho. Quanto maior o desenho, maior o nível de detalhamento possível. Escalas de reduções mais usadas: 1:20, 1:25, 1:50, 1:75, 1:100, 1:125, 1:500 e 1:1000
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Planta de locação e cobertura
A planta de locação é a
representação da obra no ter-reno, mostrando os afasta-mentos laterais com os limites dos vizinhos, inclusive o fundo do terreno, respeitando tam-bém o afastamento frontal conforme o Código de Edifica-ções do Município, a escala de visualização mínima é de 1:200 (um para duzentos), constando suas dimensões ex-ternas e as distâncias da mesma às divisas do lote;
A planta de cobertura
pode ser apresentada
junto com a planta de
locação
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Planta Baixa A representação da
planta baixa de cada pavi-mento, indicando a destina-ção dos ambientes tipo sala, cozinha, banheiro, suas áreas, dimensões internas, paredes e externas da edifi-cação, medidas das portas e janelas e cotas de nível; a es-cala de visualização mínima deve ser de 1:100 (um para cem),
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Planta Baixa superior
Para o caso de o projeto
ter mais de um pavimento, todas as representações de pavimentos devem ser de-monstradas na prancha de impressão, seguindo as mes-mas orientações de escala,
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Cortes Imagine o projeto da sua casa, agora imagine uma ‘faca de pão gigante’ cor-
tando a sua casa de cima para baixo, tente imaginar que você está olhando para um desses lados cortados. Conseguiu? Esse é o corte!
O corte é o desenho dessa secção feita no projeto, mas não é feito aleatoria-mente.
A marcação de onde deve ser feita a secção é previamente feita na planta baixa, para que possamos escolher o lugar mais conveniente a ser mostrado, para que todos possam entender como funciona o projeto. Na secção que é marcada na planta baixa, também é indicado com uma seta para a mostrar a posição e o sentido da visualização (AA) (BB), já que, quando fazemos a marcação do corte do projeto, temos duas opções de desenho.
É recomendado que o corte passe pelas partes mais importantes do projeto, e os elementos que precisam ser vistos para serem interpretados de forma correta, como áreas molhadas (banheiros, cozinhas, áreas de serviço), escadas, elevadores, caixas d'água, altura dos pés direitos, dos vãos, das portas, das janelas, dos telha-dos, níveis do terreno e outros elementos necessários para o bom entendimento do projeto e outros.
Em um projeto os cortes são feitos de acordo com a necessidade de mostrar o que está sendo representado.
Geralmente são feitos, no mínimo, dois cortes, sendo um transversal (corte na menor dimensão da edificação) e um longitudinal (corte na maior dimensão da edificação).
A escala de visualização mínima deve ser de 1:100 (um para cem).
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Como fazer Cortes e Vistas
Em um projeto a quantidade de cortes são fei-
tos de acordo com a necessidade de mostrar o que está sendo representado. Geralmente são feitos, no mínimo, dois cortes, sendo um transversal (corte na menor dimensão da edificação) e um longitudinal (corte na maior dimensão da edificação).
Plano que gera o corte transversal
Plano que gera o corte longitudinal
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Fachadas
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Apresentações em 3D ou Maquete virtual
A apresentação do projeto em 3D evidencia as características da obra. É de grande necessidade humana visualizar suas ideias, para melhor entendê-las e exibi-las.
A importância da utilização de maquetes eletrônicas ou perspectivas em 3D, na representação dos projetos tem sido determinante para as tomadas de decisão, por oferecer resposta rápida de volumetria para o cliente, resumindo de forma imediata as dúvidas de como ficará a obra depois de pronta.
O projeto é o planejamento de tudo o que se pretende desenvolver na obra e o 3D é a melhor maneira do cliente participar e interagir com o que se pretende realizar, facilitando a decisão dos detalhes e acabamentos finais, pois muitas vezes não consegue a visualização apresentada em desenhos técnicos.
Diz a máxima que o brasileiro nunca tem tempo para planejar, mas sempre tem dinheiro para refazer, o investimento de tempo e dinheiro em um projeto será revertido em uma obra realizada com excelência, sem os contratempos que con-sequentemente levam a atrasos e acarretam em inúmeros prejuízos.
Com a tecnologia atual você saberá exatamente como a sua obra ficará antes mesmo de começar a fundação. A CADtec 3D oferece aos clientes projetos com apresentações detalhadas, representando fielmente o projeto e o que será cons-truído, extraindo todo consumo de material e mão de obra, proporcionando o ade-quado planejamento físico e financeiro, evitando desperdícios.
Já na fase de vendas, a maquete eletrônica é de grande importância pois é utilizada na confecção de peças publicitárias, com a geração de imagens externas, internas e plantas baixas humanizadas, bem como animações.
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Fachada 3D
Fachada 3D
Perspectiva Planta Baixa
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As considerações finais para uma boa representação de um projeto arquitetônico:
- As escalas previstas poderão ser modificadas em função do porte do projeto
arquitetônico; - As dimensões do terreno indicadas nas plantas do projeto arquitetônico de-
vem estar em conformidade com as medidas oficiais da escritura registrada de propriedade;
- Os projetos para ampliação deverão ser apresentados com os destaques precisos das partes edificadas, a ampliar ou a demolir;
- Considerarão-se área oficialmente construída, a soma das áreas de proje-ções do perímetro das paredes ou pisos cobertos de todos os pavimentos de uma edificação, inclusive mezaninos.
- Os avanços de coberturas ou de lajes em balanços com metragem superior a 1,20m (um metro e vinte centímetros) serão computados no cálculo da área ofi-cialmente edificada;
- As instalações de equipamentos mecânicos subsidiárias de atividades indus-triais ou de serviços, independentemente de seu porte, não serão consideradas como área edificada;
- Qualquer edificação a ser construída em área desprovida de rede pública de esgotamento sanitário, deverá apresentar no projeto, solução técnica adequada para o tratamento dos esgotos domésticos gerados. Esta solução deverá atender as normas técnicas oficiais da ABNT, e conterá no mínimo, fossa séptica e sumi-douro.
- Fossas sépticas e sumidouros deverão ser obrigatoriamente dentro dos limi-tes do terreno, não sendo permitidos nos passeios públicos (calçadas);
- Para edificações multifamiliares (kitnets, apartamentos, etc), edificações co-merciais e industriais onde trabalhem mais 30 (trinta) pessoas, deverão apresentar solução de tratamento de esgotos com o mínimo, fossa séptica e filtro anaeróbio, ou solução equivalente, à critério do engenheiro responsável, desde que atendem as normas ABNT;
- As prescrições estabelecidas no presente artigo são extensivas às reformas e/ou ampliações;
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