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PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE PESQUISA: ASPECTOS CONTRATUAIS E
ESTRATÉGIAS DE LICENCIAMENTO
Por José Carlos Vaz e Dias (PhD/LLM Kent)Sócio do Escritório Di Blasi, Parente, Soerensen Garcia & Associados S/CProf. Adjunto em Direito da Propriedade Industrial – UERJ
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RAZÕES PARA PARCERIA E TRANSFERÊNCIA DE PI
ACESSO AOS NOVOS DESENVOLVIMENTOS TECNOLÓGICOS.
POSSIBILIDADE DE ACESSO A NOVOS MERCADOS COM CUSTO REDUZIDO.
MAXIMIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM APRIMORAMENTO TECNOLÓGICO.
EFICÁCIA DOS MEIOS DE PRODUÇÃO CAPITAL, INSUMOS E TRABALHO.
OPORTUNIDADE DE LUCRATIVIDADE – EXPLORAÇÃO DA TECNOLOGIA.
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FORMAS DE PARCERIA E AQUISIÇÃO TECNOLÓGICA
CONTRATOS TECNOLÓGICOS.
“ACORDOS QUE OBJETIVAM A AQUISIÇÃO DE TECNOLOGIA E/OU O ENSINAMENTO DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS PROTEGIDOS OU NÃO PELA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITOS CORRELATOS”.
PECULIARIDADES:
1) BEM IMATERIAL = RESULTADO DO EXERCÍCIO INTELECTUAL.
2) BEM MÓVEL (CONCEPÇÃO JURÍDICA) – ART. 5º. DA LEI 9.279/96.
3) PROPRIEDADE RESOLÚVEL – LIMITADA NO TEMPO E ESPAÇO.
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FORMAS DE PARCERIA E AQUISIÇÃO TECNOLÓGICA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
ASPECTO INTRÍNSECO ECONÔMICO – USAR, EXPLORAR, FRUIR, LICENCIAR E CEDER DIREITOS.
ASPECTO INTRÍNSECO JURÍDICO – GARANTIA DA EXCLUSIVIDADE.: AÇÕES - APROPRIAÇÃO INDEVIDA.
ASPECTO EXTERNO – FUNÇÃO QUE A PROPRIEDADE DESEMPENHA NA SOCIEDADE – FUNÇÃO SOCIAL.
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TIPOS CONTRATUAIS BÁSICOS
CONTRATO DE PARCERIA TECNOLÓGICA (COST-SHARING):
“Acordo Comercial que Objetiva o Intercâmbio de Informações Tecnológicas entre Duas ou Mais Pessoas, bem como a Participação nos Custos de Pesquisa”
COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA EFETIVAÇÃO DE PESQUISA E ESTUDOS TÉCNICOS.
PLANO DE TRABALHO E RESPONSABILIDADES = PECULIARIDADES NA EXECUÇÃO.
DETERMINAÇÃO DO MONTANTE ENVOLVIDO E CUSTEIO DA PESQUISA.
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TIPOS CONTRATUAIS BÁSICOS
DETERMINAÇÃO DA TITULARIDADE E REGRAS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL = PROPRIEDADE ÚNICA OU CO-PROPRIEDADE E EXPLORAÇÃO NA PROPORÇÃO DOS INVESTIMENTOS.
PATENTE OBTIDA EM NOME DOS PARTICIPANTES. DEFESA POR TODOS OS PARTICIPANTES.
EXPLORAÇÃO SEM EXCLUSIVIDADE.
DIVULGAÇÃO PROIBIDA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO.
APERFEIÇOAMENTO PERTENCE A QUEM O FIZER. ART. 63 DA LEI 9.279/96.
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PECULIARIDADES:
LEI DE LICITAÇÃO (LEI 8.666/1993).
LEI DE INOVAÇÃO (LEI 10.973/2005).
- PROMOVE PROJETOS DE COOPERAÇÃO = GERAÇÃO DE PRODUTOS.
- ESTIMULA AS UNIVERSIDADES A DESENVOLVEREM
- EMPRESAS TÊM SEGURANÇA PARA CELEBRAREM PARCERIAS.
- CRIAÇÃO DE FUNDOS MÚTUOS DE INVESTIMENTOS = ATIVIDADE É A INOVAÇÃO.
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ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE:
“Contratos Expressos que Visam Regulamentar a Disponibilização para Terceiros de Informações Protegidas por Confidencialidade”
PROTEÇÃO DA CONFIDENCIALIDADE – ART. 195, inc. XI e XII, DA LEI 9.279/96.
REQUISITOS: NOVIDADE, INFORMAÇÃO COMPETITIVA, SECRETA E TRATAMENTO COMO SEGREDO.
COMPROMISSO DE MANTER A CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO = PARTES CONTRATANTES.
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ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
- MULTA SEM PREJUDICAR AS INDENIZAÇÕES.
- MEDIDAS LIMINARES DISPONIBILIZADAS = O DIREITO TERMINA QUANDO O SEU OBJETO PERECE.
- DURAÇÃO AD ETERNUM OU POR ESTIPULAÇÃO. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA.
PRECARIAMENTE/INADEQUADAMENTE UTILIZADA PELAS EMPRESAS.
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CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO = ART. 610 A 626 CC.
- DURAÇÃO: PERÍODO DE EXECUÇÃO DA OBRA.
- TITULARIDADE DO DESENVOLVIMENTO: CONTRATANTE OU POR ESTIPULAÇÃO.
- CAPUT DO ART. 88 DA LEI 9.279/96 E ART. 4. DA LEI 9.609/98.
- GARANTIA DE ORIGINALIDADE E RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO.
- ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CONSULTORIA COMPLEMENTAR.
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CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO
- APLICABILIDADE DO DECRETO N. 2.553/98.
- GARANTIA DE ORIGINALIDADE E RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO.
- ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CONSULTORIA COMPLEMENTAR.
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LICENCIAMENTO DE DIREITOS
- TEMPORARIEDADE DE USO (SEM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA).
- BEM IMATERIAL E MÓVEL = CONTRATO DE LOCAÇÃO.
- EXCLUSIVO OU NÃO EXCLUSIVO.
- GRATUIDADE OU ONEROSIDADE.
- LIMITAÇÕES DE USO: TEMPO, TERRITÓRIO ETC.
- VICÍOS REDIBITÓRIOS = OBRIGAÇÃO DO LICENCIANTE.
- EMBARAÇOS OU TURBAÇÕES – OBRIGAÇÃO DO LICENCIANTE.
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FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA
“Acordos Comerciais que Envolvem o Fornecimento de Tecnologia Não Amparada por Direitos da Propriedade Industrial Depositados ou Concedidos no Brasil, Mediante o Pagamento ou não de Uma Remuneração Específica”.
CONTRATO ATÍPICO = REQUISITOS INTRÍNSECOS NÃO REGULADOS POR LEI. ART. 211 DA LEI 9.279/96.
CONTRATO MISTO = RESULTA DA COMBINAÇÃO DE ELEMENTOS DE DIFERENTES CONTRATOS.
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FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA
- CONTRATO BILATERAL = OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS PARA AS PARTES CONTRATANTES.
- ENVOLVE TECNOLOGIA NÃO PATENTEADA.
- ASSEMELHA-SE A UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA. REMESSA E DEDUTIBILIDADE FISCAL LIMITADA.
- NECESSIDADE DE CLÁUSULAS EXPRESSAS SOBRE CONFIDENCIALIDADE E NÃO CONCORRÊNCIA.
-DEFINIÇÃO ADEQUADA DO ESCOPO DA LICENÇA.
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CONTRATO PARA EXPLORAÇÃO DE PATENTES
“Contrato em que o Requerente ou o Titular de uma Patente (processo ou produto) Outorga a um Terceiro o Direito de Utilizar e Explorar tal Patente por um Determinado Período, em Contrapartida ao Recebimento de Remuneração ou não, Sem que Haja a Efetiva Transferência da Titularidade do Direito de Propriedade”.
CARACTERÍSTICAS:
ESPÉCIE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. ART. 565 a 578 CC. ART. 61 a 63 DA LEI 9.279/96.
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CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE PATENTE
- CONTRATO BILATERAL = OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS.
- CONTRATO ONEROSO = ART. 572 CC E LEIS FISCAIS.
- CONTRATO GRATUITO (COMODATO) = ARTS. 579 a 585 CC.
- PERÍODO CONTRATUAL COMPATÍVEL COM O OBJETO OUTORGADO.
- SOLENIDADE EXIGIDA PARA A PRODUÇÃO DE EFEITOS PERANTE TERCEIROS, DEDUTIBILIDADE FISCAL E REMESSA AO EXTERIOR – AVERBAÇÃO NO INPI.
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CONTRATO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
“Acordo Comercial Que Envolve a Prestação de Serviços ao Processo Produtivo, Mediante o Pagamento de Uma Retribuição”.
- DURAÇÃO = PRAZO DE EXECUÇÃO.
- FORNECIMENTO DE DADOS TÉCNICOS E ESPECIFICAÇÕES.
- REMUNERAÇÃO = BASEADA EM HOMEM/HORA TRABALHADA.
- INDIVIDUAÇÃO DOS TÉCNICOS E IDENTIFICAÇÃO DE DIÁRIAS .
- COMPATIBILIDADE ENTRE A TECNOLOGIA E OS SERVIÇOS.
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LEI DE INOVAÇÃO
O QUE MUDOU NA TRANSAÇÃO COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE PESQUISA:
1) VIABILIZAÇÃO DE PARCERIAS – INCENTIVOS:
- REPASSE DE RECURSOS: SUBVENÇÃO, FINANCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA.
- COMPARTILHAMENTO DE LABORATÓRIOS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DAS ICTs.
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LEI DE INOVAÇÃO
2) REGRAS CLARAS SOBRE TITULARIDADE E EXPLORAÇÃO:
- PROPRIEDADE É FLEXIBILIZADA. LIMITAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE FOMENTO.
- EXPLORAÇÃO = CONTRATO: SEM EXCLUSIVIDADE.
- EXCLUSIVIDADE = EDITAL = PRIORITY TO LICENCE (ALTERNATIVA).
- BENEFÍCIOS AUFERIDOS PELO CRIADOR.
- CAUTELA COM CRIAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO.
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LEI DE INOVAÇÃO
3) CONFIDENCIALIDADE É OBRIGATÓRIA PARA PESQUISA PÚBLICA
- RECOMENDA-SE A CONFIDENCIALIDADE LIMITADA NO TEMPO.
4) FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS LABORAIS PARA OS PESQUISADORES.
5) FUNDOS MÚTUOS DE INVESTIMENTOS EM EMPRESAS = FORMAS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS.
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LEI DE INOVAÇÃO
LEI 11.196/2005 (CONVERSÃO DA MP DO BEM)
- INCENTIVOS FISCAIS
A) DESPESAS OPERACIONAIS COM P&d = DEDUZIDO DA APURAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO (CSL).
B) REDUÇÃO EM 50 % DO IPI SOBRE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS.
C) DEPRECIAÇÃO NORMAL DAS MÁQUINAS E ACELERADA.
D) CRÉDITO DO IR INCIDENTE NAS REMESSAS = 20%
E) 0% DE IR NAS REMESSAS PARA MANUTENÇÃO DE PI.
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PONTOS CONCLUSIVOS
- PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO = LEI 11.196/2005.
- MAXIMIZAÇÃO DA FLEXIBILIDADE DA LEI DE INOVAÇÃO.
- PARCERIA JUSTA COM INVESTIMENTO NA UNIVERSIDADE = CONTROLE DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
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OBRIGADO.
JOSÉ CARLOS VAZ E [email protected]
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