![Page 1: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/1.jpg)
PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN
SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO
POTENCIAL OFENSIVO
GRÉGORE MOREIRA DE MOURAProcurador Federal
Mestre em Ciências Penais pela UFMG
Doutorando em Direito Constitucional pela UFMG
Autor do livro Do Princípio da Co-culpabilidade:
![Page 2: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/2.jpg)
“O QUE ME PREOCUPA NÃO É O GRITO DOS MAUS. É O SILÊNCIO DOS BONS”.
Martin Luther King
INIQUIDADES DO STN
![Page 3: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/3.jpg)
TEMA DO PAINEL-Seletividade do Direito Penal-Crime x Cultura-Crime x Bem Jurídico-O poder de definição x reação social-Interdisciplinaridade-- Falta de efetividade
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
![Page 4: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/4.jpg)
O CONTEXTOCrescimento do estadoSaúde financeiraQuestão internacionalCriminalidade globalizadaInterdependência “Criminal Compliance”
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
![Page 5: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/5.jpg)
A QUESTÃO CRIMINOLÓGICA
“White Collar Crime”
Teoria da Associação Diferencial de Edwin Sutherland “
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
![Page 6: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/6.jpg)
ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL o crime é apreendido pela interação
entre pessoas Processo de comunicação Grupos privados x técnicas Definições favoráveis x
desfavoráveis aos códigos legais – dimensão de peso
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
![Page 7: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/7.jpg)
O POTENCIAL LESIVOClassificação: pequeno, médio e elevadoValoração do legislador, da doutrina ou juiz?Caráter Valorativo do Direito Penal Mas quem legisla? Retorno ao problema da seletividade
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
![Page 8: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/8.jpg)
O EFEITO CONTRÁRIO DA JUDICIALIZAÇÃO DA POBREZA
-Controle social da miséria-Labeling approach – Etiquetamento-Vadiagem (art.59) e Mendicância (art. 60- revogado em 2009) da LCP-O silêncio x estatísticas criminais
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
![Page 9: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/9.jpg)
PRESOS NO BRASIL-437.626 (dezembro de 2009)-Escolaridade: 26.091 – analfabetos-399.596 – entre alfabetizados até superior incompleto-1715 – superior completo-60 – acima superior completo
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
![Page 10: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/10.jpg)
CUSTO DA SONEGAÇÃO-Impossibilidade de mensuração
-ANFIP – aproximadamente 50 bilhões ano
-SONEGÔMETRO: 415 bilhões em 2013 - Sinprofaz
-.
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
![Page 11: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/11.jpg)
CUSTO DA SONEGAÇÃO
-Combater sonegação = justiça fiscal, porque desonera o contribuinte.
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
![Page 12: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/12.jpg)
CUSTO DA SONEGAÇÃO
-Aumentaria em 23,9% a arrecadação, fonte: quantocustaobrasil.com.br
-É possível resgatar a honestidade tributária? O Direito Penal é o caminho?
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
![Page 13: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/13.jpg)
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
Proposta: Aproximação:
Dogmática jurídico-penalPolítica CriminalCriminologiaBusca de um modelo integrado de Ciências Criminais
![Page 14: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/14.jpg)
Qual o problema?
Direito Penal não responde mais os anseios da sociedade e não responde as dúvidas suscitadas – Estado de Crise? Ou a Crise é de outros Setores e recai no Direito Penal?
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
![Page 15: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/15.jpg)
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
Sensação do Penalista: ficção X realidade
Sensação daqueles que atuam no processo: falta de efetividade x inutilidade
![Page 16: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/16.jpg)
Necessidade de Mudança de Paradigma:
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
Mudança de Mentalidade Criminalização primária e secundária Sociedade co-responsável Reforço dos outros ramos do Direito?
![Page 17: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/17.jpg)
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
Objetivos Culturais x Meios Institucionalizados MERTON – teoria da tensão ou anomia menor reprovação penal - maior pressão
anômica - tensão - desequilíbrio entre os objetivos culturais e os meios institucionais.
A TEORIA DE ROBERT MERTON COMO UM DOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO
![Page 18: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/18.jpg)
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
OBJ. CULTURAIS MEIOS INSTITUCIONALIZADOS CONFORMISMO + +
INOVAÇÃO + - RETRAIMENTO - - RITUALISMO - + REBELIÃO - meios alternativos -
![Page 19: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/19.jpg)
As consequências desse reconhecimento como forma de alterar a postura do jurista e do próprio ordenamento jurídico.
Mudança de ComportamentoQuem e quando deve se agir?E os detentores do poder econômico? Diminuição da Exclusão e Marginalização
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
![Page 20: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/20.jpg)
Necessidade de se criar um inimigo, para que se justifique a guerra. Hoje um dos inimigos é o socialmente excluído, pois incomoda.
No tributo a guerra fiscal?
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
![Page 21: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/21.jpg)
Histórico do Inimigo:Bruxas e hereges – Idade MédiaColonizados, Bêbados, Vadios e os de Má-Vida – Iluminismo.Loucos e criminosos habituais – Medidas de Segurança – Início do Século XX.Socialmente excluídos da cultura, da economia, do consumo e terroristas – Modernidade.Um novo inimigo: a classe média?
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
![Page 22: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/22.jpg)
O Estado atual – o direcionamento da responsabilidade. Democracia? – Estado como garantidor da inserção social e econômica do cidadão para garantir a igualdade material.
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
![Page 23: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/23.jpg)
EXISTE IGUALDADE MATERIAL?
Legislador atua em causa própriaAgências executivas= tolerância, meios e recursos – volta o problema cultural.Extinção da Punibilidade especialCo-culpabilidade às avessas
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
![Page 24: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/24.jpg)
CO-CULPABILIDADE ÀS AVESSAS Tipificar condutas de pessoas marginalizadas Abrandamento das penas em crimes do colarinho branco ( vide reparação do dano) Como fator de aumento da pena de pessoas socialmente inseridas
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
![Page 25: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/25.jpg)
EXISTE IGUALDADE MATERIAL?
Medo+ admiração pelos homens de negócio – o conceito de “smart man”Consentimento de métodos não penaisDificuldade de investigação + tolerância popularConivência da Imprensa
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
![Page 26: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/26.jpg)
MOVIMENTO LEGISLATIVO PENDULAR
Movimentos Criminológicos – Lei e Ordem e Direito Penal Mínimo e Abolicionismo Penal
O movimento pendular do legislador entre o Movimento de Lei e Ordem e o Minimalismo Penal
A inflação legislativa.
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
![Page 27: PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc17d497959413d8f0e2d/html5/thumbnails/27.jpg)
ONDE VAMOS PARAR? - Esperança de um DP mais humano, efetivo, justo e solidário?-Criação de meios alternativos?-O Direito Penal é o caminho para combater esses crimes?-Compliance soluciona?
Só depende de nós...
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL