Organizações Sociais: Alternativa para aAção Pública de Resultados?
(experiência do MCT 1999/2003)
Carlos Américo Pacheco - IE/UNICAMP
PROGRAMA AVANÇADO EM GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA
junho de 2004
FUNDAPCASA CIVIL
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Os Institutos Federaisde C&T Situação em 1.999
4 Institutos Federais ligados ao MCT 4 Institutos Federais ligados ao MCT (INPE, CenPRA - ex CTI, IMPA e INT)(INPE, CenPRA - ex CTI, IMPA e INT)
7 Unidades de Pesquisa do CNPq - IBICT; 7 Unidades de Pesquisa do CNPq - IBICT; CETEM; LNA; LNCC; ON, IMPA, MASTCETEM; LNA; LNCC; ON, IMPA, MAST
2 Projetos do CNPq - Mamirauá e RNP2 Projetos do CNPq - Mamirauá e RNP 1 Organização social – LNLS – ABTLuz1 Organização social – LNLS – ABTLuz em julho de 1.999 – mais 4 Unidades de em julho de 1.999 – mais 4 Unidades de
Pesquisa da CNEN – IPEN, CTDN, IEN, Pesquisa da CNEN – IPEN, CTDN, IEN, IRD e um Projeto - CRCNIRD e um Projeto - CRCN
Diagnóstico InicialDiagnóstico Inicial
Ausência de definição clara da missão das Unidades de Pesquisa (UP)
Controle de meios e não de resultados Falta de flexibilidade na gestão Ausência de estrutura gerencial no MCT Diluição das responsabilidades entre
MCT e CNPq Conflito de interesses no CNPq Centralismo e inflexibilidade na CNEN
Reforma Gerencial das UP do Reforma Gerencial das UP do MCT MCT
Transferência das Unidades de Pesquisa do CNPq para o MCT
Criação da Secretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SECUP): Coordenadoria de Modernização da Gestão Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento Coordenadoria de Orçamento
Seleção de diretores através de Comitês de Busca – ‘Search Committee’
Avaliação de Missão – Planejamento
Reforma Gerencial das UP do Reforma Gerencial das UP do MCT MCT
SECUP – Prof. Dr. João Steiner Comissão de Alto Nível para avaliar missão
das Unidades de Pesquisa (Comissão Tundisi) Comissão Externa - Comunidade
Científica e Tecnológica 72 consultores “ad hoc” (visitas,
entrevistas, relatórios) 1 ano e meio de trabalho Sugestões de arranjos institucionais
variados (centros de referências, laboratórios abertos, consórcios, etc.)
Termos de Compromisso de Gestão c/ Ups
Aspectos Institucionais Aspectos Institucionais das Reformas do Sistema das Reformas do Sistema
de C&Tde C&T Conferência Nacional de C, T & I de 2001Conferência Nacional de C, T & I de 2001
Livro Verde - Capítulo sobre desafios institucionaisLivro Verde - Capítulo sobre desafios institucionais Sistema Nacional de Inovação – Ênfase na Relação Sistema Nacional de Inovação – Ênfase na Relação
Público- PrivadoPúblico- Privado Lei de InovaçãoLei de Inovação
Flexibilidade da gestão nas Instituições de Pesquisa Flexibilidade da gestão nas Instituições de Pesquisa (suprimida na versão atual – Termo de Compromisso (suprimida na versão atual – Termo de Compromisso de Gestão)de Gestão)
Maior interação Público-Privado – PPP em C&TMaior interação Público-Privado – PPP em C&T Novos arranjos institucionais (parcerias, consócios, Novos arranjos institucionais (parcerias, consócios,
SPE, etc.)SPE, etc.)
Fundos Setoriais e oFundos Setoriais e oSistema de C&TSistema de C&T
Fundos SetoriaisFundos Setoriais Aporte adicional de recursosAporte adicional de recursos Ênfase na cooperação – novo modelo de gestão Ênfase na cooperação – novo modelo de gestão
compartilhadacompartilhada Apoio institucional – Fundo de Infra-estrutura Apoio institucional – Fundo de Infra-estrutura
(exigência de plano institucional)(exigência de plano institucional) Fundo Verde-amareloFundo Verde-amarelo
Interação Universidade-EmpresaInteração Universidade-Empresa Espaço de experimentação institucionalEspaço de experimentação institucional Novos arranjosNovos arranjos
Organizações Sociais do Organizações Sociais do MCTMCT
ABTLuz - ABTLuz - Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron Mamirauá - Mamirauá - Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá RNP - RNP - Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa IMPA - IMPA - Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e
Aplicada CGEE - CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos LNA LNA - Laboratório Nacional de Astrofísica (processo não
concluído)
Critérios para Critérios para Transformação em Transformação em Organização SocialOrganização Social
Clareza da missão e focoClareza da missão e foco Liderança acadêmica dos dirigentesLiderança acadêmica dos dirigentes Função de Instituto ou Laboratório NacionalFunção de Instituto ou Laboratório Nacional Ausências de temas e tecnologias sensíveisAusências de temas e tecnologias sensíveis Excelência na produção científica e Excelência na produção científica e
tecnológicatecnológica Qualidade da gestão e administraçãoQualidade da gestão e administração
OS - Contrato de GestãoOS - Contrato de Gestão
instrumento para outorgar maior autonomia a organizações públicas e proporcionar um maior e melhor controle destas organizações
necessidade de ampliação da autonomia gerencial das organizações públicas, em situações complexas e necessidade de níveis satisfatórios de desempenho
assegurar um retorno satisfatório dos recursos alocados e evitar disfunções burocráticas
Contrato de GestãoContrato de Gestão
Desempenho;Accountability Pacto de metas Meios e mecanismos de controle
Contrato de GestãoContrato de Gestão
Estipulação de MetasEstipulação de Metas missão da instituição - eventual repactuaçãomissão da instituição - eventual repactuação
Prazos de ExecuçãoPrazos de Execução de 3 a 5 anos para contrato - metas anuaisde 3 a 5 anos para contrato - metas anuais
Indicadores de Qualidade e ProdutividadeIndicadores de Qualidade e Produtividade refinamento a cada ano ao longo da supervisãorefinamento a cada ano ao longo da supervisão
Critérios de Avaliação de DesempenhoCritérios de Avaliação de Desempenho metas - avaliação de resultados, não de metas - avaliação de resultados, não de
processos - sistemática de pontuação processos - sistemática de pontuação diferenciadadiferenciada
Supervisão e Controle SocialSupervisão e Controle Social
Controle Interno: Conselho de Administração mais de 50% dos membros do Conselho exteriores à
OS Controle Externo: o Órgão Supervisor
Comissão e Comitê com membros indicados diretamente pelas instâncias decisórias do MCT
Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão
Comitê Técnico-Científico
Conselho de AdministraçãoConselho de Administração
Órgão Interno de Deliberação Superior:Órgão Interno de Deliberação Superior: Fixa âmbito de atuação da entidadeFixa âmbito de atuação da entidade Aprova Contrato de Gestão e Regulamentos Aprova Contrato de Gestão e Regulamentos
(obras, compras, serviços, plano de cargos e (obras, compras, serviços, plano de cargos e salários etc.)salários etc.)
Designa DiretoriaDesigna Diretoria Composição (+ 1/2 não pertence à OS):Composição (+ 1/2 não pertence à OS):
Representantes do Poder Público (MCT, outros Representantes do Poder Público (MCT, outros Ministérios, CNPq, etc.)Ministérios, CNPq, etc.)
Representantes da Sociedade CivilRepresentantes da Sociedade Civil Representantes de notória capacidade Representantes de notória capacidade
profissional e reconhecida idoneidade moralprofissional e reconhecida idoneidade moral Membros da Organização SocialMembros da Organização Social
Fiscalização do ContratoFiscalização do Contrato Relatório de ExecuçãoRelatório de Execução
relatório semestral de acompanhamentorelatório semestral de acompanhamento relatório anual de avaliaçãorelatório anual de avaliação Metas, Resultados e Prestação de ContasMetas, Resultados e Prestação de Contas
Avaliação dos ResultadosAvaliação dos Resultados Eficácia (objetivos e metas atingidos - produtos e Eficácia (objetivos e metas atingidos - produtos e
serviços oferecidos - foco no usuário)serviços oferecidos - foco no usuário) Eficiência (utilização dos recursos - produtividade na Eficiência (utilização dos recursos - produtividade na
execução das macrofunções - foco no processo)execução das macrofunções - foco no processo) Efetividade (atendimento das necessidades da clientela Efetividade (atendimento das necessidades da clientela
- impacto dos produtos - foco na missão)- impacto dos produtos - foco na missão)
Comissão de AvaliaçãoComissão de Avaliação
ComposiçãoComposição Coordenada pelo Ministério SupervisorCoordenada pelo Ministério Supervisor Participação de outros Ministérios e EntidadesParticipação de outros Ministérios e Entidades Especialistas de notória capacidade e Especialistas de notória capacidade e
qualificação técnica (ênfase no perfil dos qualificação técnica (ênfase no perfil dos membros da comissão)membros da comissão)
Auditores, quando necessárioAuditores, quando necessário Missão Missão (analisa resultados, proposta de aditivo (analisa resultados, proposta de aditivo
e previsão de recursos para ano subseqüente)e previsão de recursos para ano subseqüente) Supervisão, Acompanhamento e Avaliação do Supervisão, Acompanhamento e Avaliação do
DesempenhoDesempenho Propõe, se necessário, renegociação das metas Propõe, se necessário, renegociação das metas
e indicadorese indicadores
Organizações SociaisOrganizações Sociaise Gestão Pública e Gestão Pública
Interfaces Administrativas e Interfaces Administrativas e LegaisLegais Tribunal de Contas da UniãoTribunal de Contas da União Advocacia-Geral da UniãoAdvocacia-Geral da União Ministério PúblicoMinistério Público
Desenvolvimento FuturoDesenvolvimento Futuro Gestão de Bens e PessoalGestão de Bens e Pessoal Publicidade e Participação da Sociedade Civil Publicidade e Participação da Sociedade Civil
OrganizadaOrganizada
Supervisão da Organização SocialSupervisão da Organização Social
Controle de Fins
Controle de Meios
SUPERVISÃO SUPERVISÃO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Comissão deAcompanhamento
e Avaliação
Contrato deGestão
Conselho deAdministração
T C U
C I S E T
Lei de Inovação (versão 2002)Lei de Inovação (versão 2002)Termo de Compromisso de Termo de Compromisso de
GestãoGestão Termo de compromisso de gestão c/ órgão Termo de compromisso de gestão c/ órgão
supervisor - maior flexibilidade na administração:supervisor - maior flexibilidade na administração: I - administrar quadro de pessoal de acordo com as I - administrar quadro de pessoal de acordo com as
necessidades - obedecendo aos limites de contingente necessidades - obedecendo aos limites de contingente e de recursos financeiros previstos em seu orçamento;e de recursos financeiros previstos em seu orçamento;
II - pagar, com recursos financeiros próprios, prêmio à II - pagar, com recursos financeiros próprios, prêmio à participação no aumento de produtividade e alcance participação no aumento de produtividade e alcance de metas, conforme regulamento;de metas, conforme regulamento;
III - adotar, a pedido, redução de jornada;III - adotar, a pedido, redução de jornada; IV - adotar modalidades mais flexíveis de contratação IV - adotar modalidades mais flexíveis de contratação
de serviços, compras e alienações (regulamento de serviços, compras e alienações (regulamento próprio)próprio)
Lei de Inovação (versão 2002)Lei de Inovação (versão 2002)Termo de Compromisso de Termo de Compromisso de
GestãoGestão Termo de compromisso - objetivos e metas:Termo de compromisso - objetivos e metas: Recursos humanos, materiais e orçamentários Recursos humanos, materiais e orçamentários
necessários;necessários; Responsabilidades, procedimentos para avaliação, Responsabilidades, procedimentos para avaliação,
condições para revisão, renovação e rescisãocondições para revisão, renovação e rescisão prazo de duração de quatro anos, prorrogável mediante prazo de duração de quatro anos, prorrogável mediante
aditivo;aditivo; Avaliação anual de desempenho - metas e resultados;Avaliação anual de desempenho - metas e resultados; Fiscalização das atividades da ICT pelo órgão supervisor;Fiscalização das atividades da ICT pelo órgão supervisor; Princípios da legalidade e de probidade - Princípios da legalidade e de probidade -
responsabilidade pessoal e patrimonial dos dirigentesresponsabilidade pessoal e patrimonial dos dirigentes Interveniência dos órgãos competentesInterveniência dos órgãos competentes
CGEE: ‘case’ especialCGEE: ‘case’ especial
Criado em 2001 – na Conferência Criado em 2001 – na Conferência Nacional de C&T&INacional de C&T&I
Função – Planejamento e Prospecção Função – Planejamento e Prospecção em C&T&Iem C&T&I
Secretaria Técnica dos Fundos SetoriaisSecretaria Técnica dos Fundos Setoriais Estrangulamento financeiro em 2003Estrangulamento financeiro em 2003 Dificuldade de sustentaçãoDificuldade de sustentação
ConclusõesConclusões
OS como alternativa de modelo de OS como alternativa de modelo de gestãogestão
OS como modernização – clareza de OS como modernização – clareza de missão e qualidademissão e qualidade
Riscos:Riscos: Risco ‘regulatório’Risco ‘regulatório’ Risco ‘político’Risco ‘político’
Modelo com garantias sólidas do Setor Modelo com garantias sólidas do Setor Público – PPPPúblico – PPP
Futuro promissorFuturo promissor