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Seguro-desemprego
Campanhado do agasalho 2015 | Arrecadações até 29 de maio na sede e subsedes
Próximos feriadosPágina 06
Confira as deliberações do evento Mulher valorizada, Comerciária fortalecida
O ComerciárioAno XI | Edição 32 | Abril de 2015Distribuição gratuita | Itapeva/SP e região
Publicação oficial do Sindicato dos Empregados no Comércio de Itapeva filiado a CNTC, Fecomerciários e UGT
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Mais de mil comerciários receberam o auxílio
Novas regras já estão em vigor
Sincomerciários participa de Encontro de Segurança e Saúde
Centrais sindicais protestam pelo país contra nova legislação
Kit Escolar
A pequena Eloah Teixeira, estudante do pré, foi uma das crianças beneficiadas.
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Nacional
Capacitação
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comerciariosConfira o que diz a CCT 2014/2015 sobre o trabalho nos dias 21 de abril e 01 de maio.
Abril 2015
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Editorial
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Artigo
Aumenta a pressão contra as MPs
Luiz Carlos MottaPresidente Fecomerciários
A manifestação das Cen-trais Sindicais em todo o País no início de março, em frente das Superintendências Regionais do Trabalho, para pressionar o governo federal a revogar as Medidas Provi-sórias 664 e 665, indica que a mobilização vai ganhar mais força. O ato foi uma forma de sensibilizar o governo e a sociedade. A pressão, agora, ganha peso junto aos deputa-dos e senadores, onde as pro-postas governamentais têm de ser avaliadas. Até agora, as medidas provisórias, juntas, já receberam 750 emendas.
Vamos reunir o máximo possível de trabalhadores para fazer pressão contra essas MPs que dificultam o pagamento do abono salarial, seguro-desem-prego, pensão por morte e do auxílio-doença. Não aceitare-mos retrocessos.
As Centrais trabalham em várias frentes contra as MPs. Uma delas é manter novos encontros com ministros do governo Dilma para conven-cê-los a revogar essas deci-
sões. Outra é deixar as medidas perderem a validade sem serem votadas pelo Congresso, para que o governo tenha que reco-meçar o processo de discussão sobre o tema.
Além disso, as Centrais tam-bém pressionam via STF, com ações contra as restrições à concessão de benefícios traba-lhistas e previdenciários. Ações Diretas de Inconstitucionalida-de questionam a legalidade das medidas provisórias 664 e 665.
Para atingir os objetivos, as entidades devem atuar unidas. Portanto, conclamo os nossos comerciários e todos os tra-balhadores a aderir a esta luta. Unidos somos mais fortes!
O ano mal começou e já es-tamos em abril. Logo menos, chegaremos a maio e gostaria de aproveitar o espaço para já levá-lo a refletir sobre o seu dia. 1° de Maio é o dia em que celebram a data em que milhares de trabalha-dores foram às ruas para protestar contra as condições de trabalho desumanas a que eram subme-tidos e exigir a redução da jor-nada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Manifestações, passeatas, piquetes e discursos movimentaram a cidade. Mas a repressão ao movimento foi dura: houve prisões, feridos e até mes-mo mortos nos confrontos entre os operários e a polícia. O ato provocou uma grande mudança na vida de muitas pessoas, mas, infelizmente não foi o suficiente. Ainda existe trabalho escravo, jornada excessiva, desvalorização, abuso moral, entre outros. Aí a importância de o feriado não ser somente dia de celebrações. Sim, elas são importantes, porém não podemos deixar de persistir por melhorias e esquecer o que já fizeram por nossa categoria. Te-mos que nos unir cada vez mais. Crescer. Levantar bandeiras. Ir às ruas. Falar e gritar se preciso for. Nossa luta agora é para a revoga-ção das medidas provisórias MPs 664 e 665. Junto a Fecomerciários e demais centrais sindicais esta-mos protestando pelo país contra a nova legislação. Em busca de
melhorias para o seu dia-a-dia no trabalho, participamos tam-bém do I Encontro de Segurança e Saúde. A meta é expandir todo o aprendizado até que ele chegue a você. Sem esquecer DELAS, marcamos presença também na 5ª edição do evento Mulher Va-lorizada, Comerciária Favorecida. Não deixe de conferir as delibera-ções e expandi-las. Para finalizar, não poderia deixar de citar minha alegria em entregar mais de mil kit escolares aos comerciários. É muito bom poder contribuir na educação e ajudar com os gastos do início de ano de todos. Espera-mos que em 2016 os números au-mentem. Conte sempre conosco e não deixe de participar da nos-sa Campanha do Agasalho 2015 - Doe calor. Não deixe o frio das ruas chegar ao seu coração.
Forte abraço!Marcelo Castro
Presidente Sincomerciários
Persistir sempre
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Benefício
Mais de mil comerciários recebem Kit Escolar gratuito
Mais de mil kits es-colares foram en-tregues aos sócios
do Sindicato dos Empregados no Comércio de Itapeva (Sin-comerciários).
Separados por nível de es-colaridade (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio/superior), os kits foram montados com base nas listas de material escolar da rede pú-
Benefício foi entregue aos associados do Sincomerciários Itapeva
blica de ensino, sendo compos-tos por materiais escolares bá-sicos, mas de qualidade. Além de Itapeva, os kits também fo-ram entregues aos associados dos 21 municípios atendidos pelo Sincomerciários.
Para aproveitar a medida, durante os meses de outubro e novembro, os empregados do comércio, que são estudantes ou possuem filhos na rede de
As irmãs Lívia e Nicole Santos com os kits do ensino fundamental
ensino, entregaram um compro-vante de matrícula no Sindicato. As irmãs Lívia e Nicole Santos receberam o kit do ensino fun-damental e aprovaram-no.
O benefício, ofertado pelo Sindicato há nove anos, visa reduzir os gastos do início de ano, além de incentivar os só-cios e dependentes aos estudos e auxiliar as famílias comerciá-rias na renda.
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Em abril e maio, os brasileiros celebram dois feriados: Tira-
dentes e Dia do Trabalhador.Segundo a Convenção
Coletiva de Trabalho (CCT) 2014/2015, no dia 21 de abril o estabelecimento comercial somente poderá funcionar com comerciários caso haja acordo entre a empresa e os Sindicatos dos Empregados no Comércio de Itapeva (Sin-comerciários) e do Comércio (Sincomércio) até o dia 15 de abril. Em caso de consenso, o comerciário terá direito a uma folga compensatória e indeni-zação em dinheiro, a ser paga no final do turno no trabalho. A remuneração dependerá do porte da empresa. Ainda, o funcionário não pode ser obrigado a trabalhar.
Já no dia 1º maio o traba-lho é proibido, sob pena de multa no valor de R$ 410,00 para a empresa por cada cola-borador.
Dúvidas, denúncias e/ou mais informações podem ser esclarecidas através dos tele-fones 15 3524-1185 (Itapeva), 15 3531-3600 (Itararé), 15 3542-5529 (Capão Bonito), 14 3762-3603 (Taquarituba, whatsapp 15 9.9122-4989 ou e-mail [email protected].
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Gisele Oliveira / Sincomerciários Itapeva
Abril 2015
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Confira as deliberações do evento Mulher valorizada, Comerciária fortalecidaCerimônia foi realizada pela Fecomerciários em comemoração a mulher
Em março, mulheres associadas ao Sindi-cato dos Empregados
no Comércio de Itapeva (Sin-comerciários) participaram, em Praia Grande, do evento em comemoração ao Dia Interna-cional da Mulher - Mulher valo-rizada, Comerciária fortalecida.
Em sua 5ª edição, com o tema central “Você pode muito mais”, o encontro reunião em duas eta-pas mais de mil mulheres.
Organizado pela Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Feco-merciários), o evento tem por objetivo reunir e fortalecer as ações das comerciárias na luta por igualdade de oportunida-des entre homens e mulheres, principalmente por igualdade salarial, contra a discriminação e qualquer forma de violência.
Em sua fala, o presidente Luiz Carlos Motta afirmou: “Atualmente, a Federação pos-sui 11 mulheres presidindo Sin-dicatos Filiados. Isso significa
maior engajamento feminino no meio sindical e nos motiva a continuar a luta pela igualdade de gêneros”.
Na oportunidade, as parti-cipantes assistiram a palestras de Ligia Guerra, psicanalista e comentarista do programa “En-contro com Fátima Bernardes”; do cover oficial do Elvis Presley no Brasil, Helder Moreira e da empresária Luiza Helena Traja-no, do Magazine Luiza.
As participantes também fi-zeram caminhada na praia, li-deradas pelo presidente Motta, e dançaram ao som de pagode, funk e sertanejo.
Durante o sorteio de brin-des, a itapevense Maria Inês de Almeida Costa foi uma das con-templadas.
De acordo com o presiden-te do Sincomerciários, Marcelo Castro, no próximo ano a ideia é que Itapeva seja representada por mais mulheres. “Queremos enviar ao menos um ônibus para lá”, diz.
Encerrando o segundo dia da primeira etapa da atração, foram aprovadas, por unanimi-dade pela plenária, as sete deli-berações oriundas do encontro. Confira a seguir quais são eles:
1 - Criar uma Campanha de Sindicalização Permanente, em toda base territorial, que conte com a efetiva participação das comerciárias, já sócias, junta-mente com as diretorias dos seus respectivos Sindicatos. O objetivo é incrementar a pre-sença da nossa categoria nas ações sindicais, políticas e cida-dãs da entidade em sua cidade sede e região.
2 - Estreitar a comunicação com os comerciários adotando um eficiente critério de distri-buição do novo informativo “Nosso Encontro”, lançado nes-ta 5ª Edição do “Mulher Valori-zada, Comerciária Fortalecida”. A circulação dos 500 mil exem-plares mensais da publicação ficaria a cargo dos Sindicatos Filiados sob coordenação da Fecomerciários.
3 - Desenvolver junto aos Sindicatos Filiados ações afir-mativas que gerem oportuni-dades de inclusão às mulheres, principalmente, em termos de qualificação profissional e de empregabilidade. A intenção é ampliar as condições para for-talecer nossa luta e avançarmos rumo à completa eliminação das diferenças salariais entre homens e mulheres.
4 - Este item “eliminação das diferenças salariais en-tre homens e mulheres” deve constar, a partir deste ano, nas Convenções Coletivas de Tra-balho e defendido, ao lado de outras reivindicações de gênero igualmente importantes. Isto é, nossas Convenções Coletivas
Dia Internacional da Mulher
DELIBERAÇÕES
têm de contemplar as seguintes idéias: trabalho igual e salarial igual entre homens e mulheres; o mesmo raciocínio se estende para as jornadas de trabalho, planos de carreira, registro em carteira como Comerciária, promoções e respeito irrestrito a elas, inclusive no que tange aos assédios morais e sexuais.
5 - Incentivar a participação das comerciárias em todos os espaços políticos da sociedade paulista e apoiar futuras candi-daturas desde que alinhadas aos interesses da classe trabalhadora.
6 - As participantes deste “Mulher Valorizada, Comerciá-ria Fortalecida-2015”, repudiam toda e qualquer forma de retro-cesso nos direitos trabalhistas e previdenciários, como impõem as Medidas Provisórias 664 e 665, baixada em 30 de Dezem-bro de 2014, pelo Governo Fe-deral, sem consulta prévia ao movimento sindical.
7 - Por fim, dadas as atuais circunstâncias de instabilidades política e econômica enfrenta-das, no momento, pelo Governo Federal, reiteramos que as leis constituídas e que preservam a democracia no Brasil, devem ser respeitadas. Defendemos a liber-dade de expressão. Entretanto, as comerciárias do Estado de São Paulo zelam pela paz social e repudiam quaisquer manifes-tações que exponham seus parti-cipantes e a população em geral a situações de violência. Nós, comerciárias do Estado de São Paulo, teremos o Brasil com o qual sonhamos. Um País que se desenvolva, pacificamente, com-batendo a corrupção, punindo seus culpados e que se consolide como uma Pátria justa, fraterna e igualitária. Sim, nós podemos, e podemos muito. (Por Fecomerciários)
Durante o sorteio de brindes, Maria Inês de Almeida Costa (a direita) de Itapeva foi uma das contempladas
Para as itapevenses, o evento veio de en-contro a luta do Sincomerciários Itapeva contra a discriminação da mulher
As participantes também fizeram caminhada na praia, lideradas pelo presidente Motta
Fecomerciários
Fotos: Alene Santos /Sincomerciários
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Capacitação
Sincomerciários participa de Encontro de Segurança e SaúdeEvento teve como objetivo ampliar os conheci-mentos sobre segurança e saúde do trabalhador
Representantes do Sin-dicato dos Emprega-dos no Comércio de
Itapeva (Sincomerciários) par-ticiparam em março do I En-contro de Segurança e Saúde realizado pela Fecomerciários em Itu. O evento teve como ob-jetivo ampliar os conhecimen-tos sobre segurança e saúde do trabalhador, dos presidentes, diretores e assessores das enti-dades e de coordenadores dos Centros de Referência em Saú-de do Trabalhador das respec-tivas bases.
O presidente da Fecomer-ciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, ressaltou que é dever dos sindicalistas lutar pela criação e manutenção de ambientes de trabalho seguros
e sadios. “Deste primeiro en-contro vamos tirar diretrizes que vão reforçar nossa luta pelo trabalho decente. Sejamos multiplicadores dos aprendi-zados aqui adquiridos. A famí-lia comerciária agradece”.
A programação do encontro foi desenvolvida em duas eta-pas: a primeira, no período da manhã, no Senai Ítalo Bologna da cidade de Itu, referência na-cional em educação e qualifi-cação profissional para pessoas com deficiência; e a segunda, no Clube de Campo do Sin-comerciários de Itu, na cidade de Salto. Divididos em grupos, os participantes do evento co-nheceram a estrutura do Senai em Itu e como a instituição promove a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. (Por Fecomerciários)
Segundo o Sincomerciá-rios de Itapeva, a proposta pós evento é dar continuidade do ato em toda base do sindicato, principalmente em mercados. “É o ramo em que mais temos acidentes de trabalho no Bra-sil. Pretendemos conscientizar todas as empresas, a fim de que elas garantam mais segurança aos colaboradores”, comenta.
Itapeva: Todas as segun-das-feiras das 08h às 17h
Itararé: Sempre as pri-meiras e terceiras sextas-feiras do mês das 08h às 12h
Taquarituba: Todas as primeiras sextas-feiras do mês das 14h às 17h
Capão Bonito: Sempre nas terceiras sextas-feiras
Departamento Jurídico
Benefício
Confira os dias e horários de atendimento:
do mês das 15h às 18h
*É necessário agenda-mento prévio.
* O atendimento é gratui-to aos contribuintes para orientações, cálculos e providências amigáveis, na esfera extrajudicial.
* Em caso de dúvidas, entre em contato com o Sincomerciários.
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Motta, ressaltou que é dever dos sindicalistas lutar pela criação e manutenção de ambientes de trabalho seguros e sadios
Centrais sindicais protestam pelo país contra nova legislação
Nacional
Manifestantes são contra alterações nas regras do seguro-desemprego
Centrais sindicais or-ganizaram protestos em várias cidades do
país no mês de março contra as alterações das regras do se-guro-desemprego e de outros benefícios, como abono sala-rial, seguro defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão. Os sindicatos pedem a revogação das medidas provi-sórias MPs 664 e 665.
Em São Paulo, cerca de 600 sindicalistas se reuniram em frente ao prédio do Ministé-rio Publico do Trabalho, no Centro da capital, segundo os organizadores do protesto. 50 pessoas, entre líderes sindicais e trabalhadores da Baixada San-tista, se reuniram na Praça José Bonifácio, em Santos. Todas as centrais sindicais da Baixada Santista permaneceram con-centradas no centro da cidade, na porta do Ministério de Tra-balho, durante todo um dia Em Sorocaba, por volta de 80 pes-soas ocuparam o prédio da Ge-
rência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego.
O presidente do Sincomer-ciários de Itapeva, Marcelo Castro, também participou da manifestação. Conforme ele, é imprescindível a união de todos nesse momento para que não haja retrocessos nos direitos dos trabalhadores. “Não iremos cessar”, afirma.
“E a vaca tossiu” - O termo mais utilizado pelos líderes no carro de som foi “retirada de direitos dos trabalhadores”. Fai-xas citavam a presidente com dizeres como: “Dilma mentiu e a vaca tossiu”, em referência a declarações da petista duran-te a campanha eleitoral no ano passado, quando afirmou que não mexeria em direitos traba-lhistas “nem que a vaca tussa”. O discurso do governo federal sobre as medidas é que elas não retiram direitos, apenas corri-gem distorções.
(Fonte: Fecomerciários, jornais Folha de S. Paulo , O Estado de S. Paulo e site G1).
Itapeva foi representada por Acácio Jr, Raphaela Côrrea e Fábio Bueno.
Fotos: Patrick Yuri /Sincomerciários Avaré
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Centrais sindicais e a oposição consideraram as mudanças um ataque aos benefícios trabalhistas
Seguro-desemprego
Novas regras já estão em vigor
Os trabalhadores cuja data da dispensa foi a partir de 28 de fe-
vereiro de 2015 já estão enfren-tando as novas "travas" no aces-so ao seguro-desemprego. Essa data foi estabelecida pela Medi-da Provisória 665, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro do ano passado.
A norma anterior exigia seis meses trabalhados nos últimos três anos para que o benefício fosse liberado. Com a nova re-gra, o desempregado deverá ter recebido salários por pelo menos 18 meses nos últimos dois anos para fazer a primeira solicitação. Para a segunda soli-
citação, serão 12 salários nos úl-timos 16 meses. Para a terceira, ele deverá ter recebido salários nos 6 meses imediatamente an-teriores à data da dispensa. Na prática, as novas normas pre-judicarão quem está há menos tempo no mercado de trabalho.
Centrais sindicais e a oposi-ção consideraram as mudanças um ataque aos benefícios traba-lhistas. Os sindicalistas pedem a revogação das Medidas Provi-sórias 664 e 665 relacionadas à Previdência Social, ao seguro-desemprego e ao seguro defeso.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Sincomerciários da sua cidade. (Fonte: O Estado de S. Paulo)
Fim do papel O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lança-
rá, a partir de 1º de abril, um novo procedimento para eliminar o uso de requerimentos de papel na
habilitação do Seguro-Desemprego. Através do Sistema SD - Empregador Web, que está disponível no portal Mais Emprego (maisemprego.mte.gov.br), o empregador poderá enviar todas as informações de forma prática e segura, restringindo a pos-sibilidade de fraudes no benefício trabalhista. Após o dia 31 de março, o benefício somente será autorizado se o empregador estiver devidamente cadastrado na plataforma informatizada. Além de viabilizar a transmissão das informações através da certificação digital, a nova metodologia visa agilizar o atendi-mento aos trabalhadores, pois dispensa a necessidade de di-gitação das informações durante o atendimento. A utilização dessa ferramenta vai proporcionar ainda as seguintes facilida-des para as empresas: envio dos dados em lote, utilizando ar-quivo gerado pelo sistema de folha de pagamento; agilidade no processo de prestação de informações; redução de gastos com aquisição de formulários pré-impressos; garantia na autentici-dade da informação prestada e designação de um representante procurador, que represente o empregador nas ações relativas ao cadastro de requerimento do Seguro-Desemprego. Através do Manual do Usuário – Empregador Web, disponível na seção de Seguro-Desemprego do site do MTE (www.mte.gov.br), o empregador encontra o passo a passo para realizar o cadastro.
(Extraído do site www.mte.gov.br)