7/21/2019 o Campo de Abrangencia Da Vigil-ncia Sanitaria 1

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O CAMPO DE ABRANGÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA A definição atual da vigilância sanitária, como já foi visto, torna seu campo deabrangência vasto e ilimitado, pois poderá intervir em todos os aspectos quepossam afetar a saúde dos cidadãos.Para facilitar a exposição, assumimos que seu campo de abrangência é compostopor dois subsistemas, subdivididos, a saber:

I - Bens e serviços de saúdeSubsistema de produção de bens de consumo e serviços de saúde, que interferemdireta ou indiretamente na saúde do consumidor ou comunidade. São bens eserviços de saúde que interessam ao controle sanitário:

1. As tecnologias de alimentos, referentes aos métodos e processos de produção dealimentos necessários ao sustento e nutrição do ser humano.

2. As tecnologias de beleza, limpeza e higiene, relativas aos métodos e processosde produção de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e saneantesdomissanitários.

3. As tecnologias de produção industrial e agrícola, referentes à produção de outros

bens necessários à vida do ser humano, como produtos agrícolas, químicos, drogasveterinárias, etc.

4. As tecnologias médicas, que interferem diretamente no corpo humano, na buscada cura da doença, alívio ou equilíbrio da saúde, e compreendem medicamentos,soros, vacinas, equipamentos médico-hospitalares, cuidados médicos e cirúrgicos esuas organizações de atenção à saúde, seja no atendimento direto ao paciente,seja no suporte diagnóstico, terapêutico e na prevenção ou apoio educacional.

5. As tecnologias do lazer, alusivas aos processos e espaços onde se exercematividades não-médicas, mas que interferem na saúde dos usuários, como centrosesportivos, cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicuros, institutos de beleza,espaços culturais, clubes, hotéis, etc.

6. As tecnologias da educação e convivência, referentes aos processos e espaços deprodução, englobando escolas, creches, asilos, orfanatos, presídios, cujas condiçõesdas aglomerações humanas interferem na sua saúde.

II - Meio ambienteSubsistema que se refere ao conjunto de elementos naturais e daqueles queresultam da construção humana e suas relações sociais:

1. O meio natural, correspondente a água, ar, solo e atmosfera. Interessam aocontrole sanitário as tecnologias utilizadas na construção de sistemas deabastecimento de água potável para o consumo humano, na proteção demananciais, no controle da poluição do ar, na proteção do solo, no controle dos

sistemas de esgoto sanitário e dos resíduos sólidos, entre outros, visando àproteção dos recursos naturais e à garantia do equilíbrio ecológico econseqüentemente da saúde humana.

2. O meio construído, referente às edificações e formas do uso e parcelamento dosolo. Aqui o controle sanitário é exercido sobre as tecnologias utilizadas naconstrução das edificações humanas (casas, edifícios, indústrias, estabelecimentoscomerciais, etc.) e a forma de parcelamento do solo no ambiente urbano e rural;sobre os meios de locomoção e toda a infra-estrutura urbana e de serviços; sobre o

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ruído urbano e outros fatores, no sentido de prevenir acidentes, danos individuais ecoletivos e proteger o meio ambiente.

3. O ambiente de trabalho, relativo às condições dos locais de trabalho, geralmenteresultantes de modelos de processos produtivos de alto risco ao ser humano. Ocontrole sanitário se dirige a esse ambiente, onde freqüentemente encontracidadãos que são obrigados a dedicar grande parte de seu tempo ao trabalho em

condições desagradáveis, em ambientes fechados e insalubres, em processosrepetitivos, competitivos e sob pressão, o que altera e põe em risco a saúde física epsicológica e a vida dos indivíduos e da comunidade.

No processo histórico de conformação de seu campo de atuação e na divisão dastarefas de vigilância sanitária vários órgãos de governo assumem o todo ou partedestes subsistemas. Na área de alimentos, por exemplo, o Ministério da Agriculturacompartilha as ações de controle de alimentos in natura. Nas radiações ionizantes,em seu uso em terapêutica médica, tem sido a Comissão Nacional de EnergiaNuclear a responsável pelo controle e segurança das fontes. A gestão do sistema devigilância ambiental em saúde, em todo o território nacional, passou a seratribuição do Centro Nacional de Epidemiologia - CENEPI, conforme o Decreto N º3.450, de 10 de maio de 2000. Com relação à vigilância do ambiente de trabalho,

em várias unidades federadas, o controle sanitário tem sido exercido por órgãosligados ao Ministério do Trabalho e Secretarias do Trabalho ou outros órgãosrelacionados ao Programa de Saúde do Trabalhador.