Ano 2 • Edição 60 • 16 de maio de 2018Ano 3 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019
Atendimentos em grupos
(psicoterapia, reunião de familiares,
dentre outros); Atendimento em
oficinas terapêuticas; Visitas
d o m i c i l i a r e s ; A t i v i d a d e s
comunitárias com fins à integração
dos usuários com seus familiares e
comunidade (bingo, festas
temáticas); Atenção e suporte à
crise (no local em que o paciente
estiver, inclusive fora do território de
abrangência, caso seja munícipe de
Paraíba do Sul); Ações de
contratualidade (acompanhamento
de usuários em atividades extra
CAPS, em casos nos quais o suporte
familiar é inexistente ou precário
como consulta médica, exame, etc);
Busca ativa (aos pacientes que não
comparecem ao serviço conforme
acordado no PTS).
No evento, o homenageado,
Dr. Ubirajara Rodrigues, que
atualmente exerce a pediatria no
Hospital Nossa Senhora da Piedade
e na UBS Liberdade, afirmou se
sentir muito emocionado e feliz. “A
vida só pode valer a pena se puder
fazer alguém sorrir, feliz. Esse era o
meu sonho de juventude quando
aqui em Paraíba do Sul cheguei.”
Para ser atendido no CAPS I
pode-se procurar diretamente a
unidade ou através de
encaminhamento de outros serviços
da rede de atenção à saúde. O
acolhimento e entrevista inicial
acontecem de segunda à sexta das
9h às 16h.
Nova sede do CAPS I é inaugurada em Paraíba do Sul A Prefeitura de Paraíba do
Sul inaugurou nova sede do Centro
de Atenção Psicossocial Dr.
Ubirajara José Teophanes Honorato
Rodrigues, na última quinta-feira,
dia 07, no Lava Pés. O objetivo é
atender com mais qualidade e
conforto os usuários do serviço de
saúde mental.
“O que me emociona não é o
espaço, o que me emociona são
vocês usuários do CAPS. O que mais
me emociona é a felicidade de vocês
estarem recebendo este espaço. Eu
entendo muito bem como na carta
de vocês disse, que o espaço da
Policlínica estava apertado, estava
ruim. Mas entendi também neste
poema, que as dificuldades têm que
ser vencidas e mais do que ninguém,
vocês sabem o que são dificuldades,
mais do que ninguém vocês sabem
como vencê-las. E nós aqui temos
que aprender com vocês, muito,
aprender sobre convivência, sobre
superação, sobre paciência. Fico
muito feliz em estar entregando
esse espaço mais claro, mais aberto,
onde vocês poderão fazer mais
atividades”, ressaltou o Prefeito
Doutor Alessandro na inauguração.
No local serão
desenvolvidos serviços como:
Atendimento individual (consultas
médicas, psicoterapia, orientações
do serviço social, dentre outros);
Página 2 Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019
pela convocação;
Considerando: que os candidatos não
compareceram ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de Yasmim Fernanda dos
Santos ferreira, Elinéa Ramilo
Mendonça, Luciana Marques da Silva e
Maria José de Almeida Alonso, inscritas
para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÕES
CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista o afastamento de
Adriana Cardoso Bernardes e visando a
continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, fica o candidato
abaixo discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munido dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Leonardo da Cunha Bastos –
Professor II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 66 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Yasmim Fernanda dos Santos
Ferreira – Professor I;
• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor
I;
• Maria Helena Kochem Mahias –
Professor I;
• Luciana Marques da Silva – Professor
I;
• Maria José de Almeida Alonso –
Professor I
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 67 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
ATOS DO GOVERNO
O SUL PARAIBANO
Município de Paraíba do Sul-RJ
Lei 3.337 de
24 de Fevereiro de 2017.
EXPEDIENTE
Alessandro Cronge BouzadaPrefeito
Mariangela SantosVice Prefeita
Marciano de OliveiraSecretário
Secretaria Municipal de Comunicação
Tamires Sant’AnnaJornalista
Rua Visconde de Paraíba, 11Centro - Paraíba do Sul-RJ
CEP 25850-000Tels.: (24) 2263-1052
/1477 / 1417
www.paraibadosul.rj.gov.brwww.facebook.com/prefeitu
raparaibadosul
ATOS
Ato n° 0007/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário
Maurílio Silva Costa, CPF
579.701.496-34, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito, a
partir de 01/02/2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0008/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário José
Clemente da Consolação Pereira, CPF
312.340.206-10, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal de Gestão e Governo, com
efeito a partir de 01 de fevereiro de
2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0009/2019
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
NOMEAR
Danilo da Fonseca Bonatti, portadora
do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de
livre nomeação e exoneração, de
Secretária Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito a
partir de 01 de fevereiro de 2019;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,
em 08 de fevereiro de 2019
COMUNICADOS
COMUNICADO 66
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e
Avaliadora do Processo Seletivo
Simplificado, considerando também os
itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,
comunica a reclassificação do
Processo Seletivo Simplificado de
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,
FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO
RAMOS, JEICYANE DA SILVA
FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN
e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,
inscritos para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de
2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 67
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de PAULA FERNANDA
CHAVES SOARES, inscrita para a
função de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 70
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de JEFERSON DA COSTA
PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO
DA SILVA, inscritos para a função de
Professor II.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 68
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 114 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de LEONARDO DA
CUNHA BASTOS, inscrito para a função
de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 69
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de
fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9
às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Thaissa de Campos Guedes Martins –
Professor II - Português;
• Paula Fernanda Chaves Soares –
Professor II - Ciências;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Leonardo da Cunha Bastos, dada
através do COMUNICADO 68 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Danieli de Mello Giácomo – Professor
II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Paula Fernanda Chaves Soares, dada
através do COMUNICADO 69 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Úrsula Rodrigues de Almeida –
Professor II – Ciências;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,
Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana
Marques da Silva e Maria José de
Almeida Alonso, dadas através do
COMUNICADO 70 e visando a
continuidade das atividades
educacionais, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Norma Aparecida de Souza Lima –
Professor I;
• Regiane Carvalho Leal – Professor I;
• Clarice Pereira de Souza Santana –
Professor I;
• Denise Regina Henrique Jacob –
Professor I;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
DECRETO
D E C R E T O Nº 1.672/2019
E M E N T A : P R O I B E A
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM
VASILHAMES DE VIDRO E O
FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE
ESTACIONAMENTOS DURANTE OS
FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PARAÍBA DO SUL, usando das
atribuições de seu cargo, nos termos
da Lei Orgânica do Município, com
vistas a manutenção da segurança
pública e de evitar a ocorrência de
acidentes que possam colocar em
risco a sociedade em geral ou em
particular decreta:
Art. 1° – Fica proibida a
comercialização ou distribuição por
qualquer forma, nos
estabelecimentos comerciais, bares, e
barracas, de bebidas em recipientes
de vidro (garrafas, copos e similares),
bem como, a venda e posse de
bebidas em recipientes de vidro,
pelos vendedores ambulantes e
pessoas que circularem nas ruas ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos- Jardim Velho ou dentro do
mesmo, bem como nos Distritos onde
houver as festividades do Carnaval.
Parágrafo Único. O não atendimento
ao decreto poderá acarretar multa de
uma a cem vezes o valor da Unidade
Fiscal de Referência do Município –
UFM, exigida em dobro nas
reincidências, conforme disposto no
Código Tributário Municipal, ou ainda
a apreensão de bebidas, o
fechamento temporário do
estabelecimento e/ou cancelamento
temporário da permissão de comércio
ambulante.
Art. 2º – Fica proibido o
funcionamento de estacionamento de
qualquer espécie de veículos ou
motocicletas, de qualquer espécie, ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos, durante os festejos do
Carnaval de 2019, exceto na Rua
Alfredo da Costa Mattos Junior e nas
áreas onde houver autorização da
Prefeitura para o funcionamento.
Art. 3° – O cumprimento das
imposições do presente Decreto
ficará a cargo dos órgãos
competentes para a manutenção da
ordem pública no Município, inclusive,
com o apoio das Polícias Civil e
Militar.
Art. 4° – Entende-se como área ao
redor da Praça Marques de São João
Marcos toda aquela área enquadrada
no raio de 100 (cem) metros contados
a partir do centro da Praça.
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando
as disposições contrárias, tendo sua
vigência temporária encerrada no dia
06/03/2019.
Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de
2019.
DELIBERAÇÃO
DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019
Fixa normas e diretrizes para a
matrícula na Educação Infantil e no
Ensino Fundamental, e data de corte
etário vigente em todo território
nacional, para o Sistema Municipal de
Ensino de Paraíba do Sul –RJ.
O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no
uso de suas atribuições legais e em
conformidade com os dispositivos
jurídicos:
- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea
“c” (com a redação dada pela Lei nº
9.131/95);
- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;
- Lei nº 11.274/2006;
- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;
- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;
- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de
09 de outubro de 2018.
- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;
- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e
- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,
homologado pela Portaria MEC nº
1.035, de 5 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União
(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.
43).
DELIBERAR
Artigo 1º - A data de corte etário
vigente no Sistema Municipal de Ensino
de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula
na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental é aquela definida pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais, ou
seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e
aos 6 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual se realiza a
matrícula.
Artigo 2º - A Educação Infantil será
estruturada obedecendo a seguinte
organização:
I - Para as crianças de até 06 (seis)
anos de idade:
a) Creche I - crianças que completem
06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
b) Creche II - crianças que competem
02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11
(meses) até 31 de março do ano em
curso;
c) Creche III - crianças que completem
03 (três) anos a 03 (três) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
d) 2º Período - crianças que completem
04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e
11 (onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
e) 3º Período - crianças que completem
05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso.
Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na
pré-escola (2º e 3º períodos) de
crianças que completem 04 (quatro)
anos até o dia 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula
inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da
Constituição Federal.
Parágrafo único: A frequência na
Educação Infantil não é pré-requisito
para a matrícula no Ensino
Fundamental.
Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no
Ensino Fundamental de crianças com
06 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula,
nos termos da Lei e das normas
nacionais vigentes.
Parágrafo único. As crianças que
completarem 06 (seis) anos após essa
data (31 de março) deverão ser
matriculadas na Educação Infantil, na
etapa da pré-escola (3º período).
Artigo 5º - Excepcionalmente, as
crianças que, até a data da publicação
desta Deliberação, já se encontram
matriculadas e frequentando
instituições educacionais de Educação
Infantil (creche ou pré-escola) devem
ter a sua progressão assegurada, sem
interrupção, mesmo que sua data de
nascimento seja posterior ao dia 31
(trinta e um) de março, considerando
seus direitos de continuidade e
prosseguimento sem retenção.
Artigo 6º - As novas matrículas de
crianças, tanto na Educação Infantil
quanto no Ensino Fundamental, a partir
de 2019 (dois mil e dezenove), serão
realizadas considerando a data de
corte de 31 (trinta e um) de março,
estabelecida nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e reafirmada nesta
Deliberação.
Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,
independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de
escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.
SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira
Presidente do CME
Sabrina de Carvalho Soares Albino
Alessandra do Nascimento Celestino
Carlos Eduardo Magdalena Pereira
EDITAL
EDITAL SEDUC Nº002 /2019
A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas
atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos
para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional
Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução
nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o
atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão
composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de
Educação de Paraíba do Sul/RJ.
1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado
integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública
serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de
caráter eliminatório e classificatório;
1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria
Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,
conforme cronograma:
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO
2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública
corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado
conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o
professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência
e formação específica para a educação especial”.
2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como
comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no
item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do
Sul / RJ.
4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar
todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,
os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal
de Paraíba do Sul / RJ.
5. DA PROVA DE TÍTULOS:
5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova
de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de
capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento
Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:
5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e
Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a
31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de
inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples
conferência, devendo ser numerados.
5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.
5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição
cancelada.
6. DOS RECURSOS
6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado
à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após
a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do
pedido recursal.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por
dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,
na ordem:
a) Maior tempo no magistério público municipal;
b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
PÚBLICA
8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a
qualquer momento.
9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por
servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.
9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.
Neila Bouzada
Secretária da Educação
ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________
NOME:__________________________________________________________
___________________
DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:
________________________
E-MAIL:
________________________________________________________________
_________
TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:
___________________________
EN-
DEREÇO:________________________________________________________
_______________________
________________________________________________________________
______________________
MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:
___________________
UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:
________________________________________________
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para
conferência):
1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.
Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.
__________________________________________
Assinatura do Candidato Responsável
_________________________________________
Nome e Assinatura do responsável pela inscrição
todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,
acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das
atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades
educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o
professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:
I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,
de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos
alunos público-alvo da Educação Especial;
II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,
avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade;
III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de
recursos multifuncionais;
IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos
e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em
outros ambientes da escola;
V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de
estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades
funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,
visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas
atividades escolares.
2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo
3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse
atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,
considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos
estudantes público alvo da educação especial.
2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso
para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede
Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.
2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.
2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,
considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos
estudantes com NEE’s..
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação
Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo
Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro
de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos
pessoais: xerox do CPF e RG.
3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos
títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos
originais para devidas conferências)
3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,
professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.
3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita
aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.
4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá
LEI
LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação
Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a
exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da
economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares
locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,
implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do
Poder Concedente e dá outras providências.
Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga
Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e
FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos
oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da
destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.
§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural
e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor
artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação
de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de
alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.
§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de
produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com
base na cooperação e na existência de
empregabilidade a terceiro, fazendo
valer os direitos individuais de todos
os integrantes do empreendimento.
Art. 3° - A presente lei tem por
objetivos:
I – Conferir visibilidade e valorização
social e econômica, para a dignificação
das profissões ligadas ao artesanato, à
culinária, à destilaria, às iguarias
tradicionais, às artes populares, ao
folclore e sobretudo, ao incremento de
um polo turístico de Paraíba do Sul;
II – Contribuir para uma adequada
definição e ajustamento das políticas
públicas afirmativas, objetivando a
proteção da atividade, organização e
qualificação profissional dos artesãos e
o ensino de trabalhos manuais;
III – Criar linhas de créditos especiais
para o fomento das atividades
artesanais, visando incentivar as
pessoas que vivem na prática do
serviço de artesanato, com incentivo
financeiro tanto de empreendimentos
particulares quanto da Secretaria de
Cultura;
IV – Criar a certificação dos produtos
artesanais, em conformidade com as
peculiaridades do Município de Paraíba
do Sul, valorizando os produtos
típicos, via Selo, enquanto
representante destes (todos os
trabalhadores e donos).
Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado
o Poder Executivo realizar a licitação
de Concessão, por prazo não inferior a
15 anos, renováveis, desde que não
exceda o limite máximo de 30 anos.
§1o. Fica ainda o Poder Executivo
autorizado a conceder aos ocupantes
do espaço, isenção de taxas
municipais, relativas a Fiscalização de
Localização, Instalação e
Funcionamento, Fiscalização de
Anúncios, Fiscalização de
Estabelecimentos, etc.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018
PORTARIAS
P O R T A R I AN.º 015/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 03 ( três ) meses de
Licença Premio , a Ana Paula Carvalho
Godinho, Fisioterapeuta, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no
período de 11/03/2019 a 111/06/2019,
de acordo com o Processo
2018/12/10910.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 016/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R Licença para Estudo (
sem remuneração), de acordo com a
Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel
Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,
lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 02/01/2019, em
conformidade com o processo
2018/12/11238.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N.º 017/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
CONCEDER progressão funcional, as
professoras abaixo relacionadas, de
acordo com a Lei 2278/2002, Artigo
29, a partir de 01/02/2019:
Nome
Padrão Salarial
ADRIANA DE FATIMA DIAS F
ADRIANA FERREIRA GASPAR E
ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E
ALEXANDRE DE O BAIAO E
ANGELA MARIA MENDES C
BEATRIZ O F SOUZA J
BIANCA DA SILVA FONESECA E
CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E
CRISTIANY MENDES DE SOUZA E
CLAUDIA BARROS G PEREIRA F
CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E
DENILSON NUNES E
DENIS PEREIRA MENDES E
DEUZIANE VEIGA PINHEIRO
CORREA C
DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F
FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO
E
FERNANDA DO CARMO DE SOUZA
F
FLAVIA MARIA PASCHOAL D
FRANCICSO CAETANO NETO C
GABRIELA S COELHO E
GEORGETE CARVALHO C
RODRIGUES D
GILMARA DE ARAUJO E
GISELI ALVES LAMEIRA E
ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS
D
JAIME MACHADO ALVES E
JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C
JOSIE DA SILVA VIEIRA C
LEANDRA ALVES DA SILVA D
LEILA PEREIRA RABELO E
LIVIA LOPES KODATO C
LUCIA MAGALHAES DUQUE E
LUCIANA MARQUES DA SILVA C
LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E
MARIA CLAUDIA DE BARROS F
MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA
C
NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E
PAULA BRAGA DE M S MACHADO D
PRISCILA MELO DOS R CAMARA F
ROBERTO CARLOS DE SILVA D
ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E
ROSANGELA MARIA DE O FREITAS
F
SABRINA DE C SOARES E
SANDREIA GONÇALVES LEAL F
SIMONE NEVES DE A FERNANDES D
TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C
TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E
THIAGO NORTON DA SILVA E
UANDERSON DE J PEREIRA E
VERONICA CRISTINA M MARTINS D
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 018/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Gustavo Machado Felinto, portador
do CPF 312.438.518.40, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
Jeisan Bernardes de Aguiar,
portadora do CPF 071.779.427.00, do
cargo comissionado de Sub
Secretaria, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 31
de Janeiro de 2019
José Roberto Carvalho Farineli,
portador do CPF 119.160.496.99, do
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, com
efeitos retroativos a 21 de Janeiro de
2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Marcos Henrique Paulino, portador
do CPF 078.129.747.82, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 04 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Maria Rita Xavier, portadora do CPF
860.644.287.91, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 16 de Janeiro de
2019;
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Matheus Rivello da Costa Arantes,
portador do CPF 161.407.657.06, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com efeitos
retroativos a 29 de Janeiro de 2019;
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Ricardo dos Santos Costa, portador
do CPF 124.217.277.74, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 17 de Janeiro de
2019;
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 019/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
N O M E A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Aparecida de Fátima P. Tanknawa,
portadora do CPF 021.000.847.47,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador Executivo, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Claudia Aparecida Soares da Silva,
portador do CPF 083.114.857.80,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019;
Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de Fevereiro de 2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Luiz Henrique dos Santos Michaeli
portador do CPF 034.213.647.02,
para exercer o cargo de Chefe de
Setor III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, a
partir de 02 de Janeiro de 2019;
Marco Antonio Manso, portador do
CPF 071.595.587.07, para exercer o
cargo de Chefe de Setor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a de 01 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta dos santos Silva Oliveira,
portador do CPF 080.063.707.02,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30,
para exercer o cargo comissionado
de Sub Secretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 020/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de
Licença Premio , a Sonilda Correa,
Guarda Municipal, lotada na
Secretaria Municipal Segurança,
Defesa Civil e Ordem Publica, no
período de 01/03/2019 a 01/09/2019,
de acordo com o Processo
2018/1/435.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 021/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, ANTONIO
JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,
Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de
21/01/2019, de acordo com o
Processo 2019/1/495.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 061/2018 –
Processo Licitatório nº 066/2018,
cujo objetivo é a contratação de
empresas para fornecimento de
02(dois) Micro ônibus, zero km, com
capacidade mínima para 20
passageiros, para a Secretaria de
Saúde, conforme Emenda
Parlamentar nº
22959.877000/1180-11, atendendo à
Secretaria Municipal de Saúde. O
Credenciamento e o recebimento
dos envelopes “Proposta” e
“Habilitação” se dará no dia
12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede
da Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº
11, Centro. O Edital encontra-se
disponível, gratuitamente, na Sede
da Prefeitura Municipal, de segunda a
sexta-feira, no horário de 08:30 às
18:00 horas. Informações poderão
ser prestadas através do telefone:
(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de
fevereiro de 2019 – Alessandro
Cronge Bouzada – Prefeito
Municipal.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
001/2019 – O Prefeito Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, torna público a
Inexigibilidade de Licitação nº
001/2019, cujo objetivo é a
Contratação de empresa para
realização do Carnaval 2019 na Praça
Pública Marquês de São João Marcos,
centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias
02, 03, 04 e 05 de março.
RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos
do Artigo 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas posteriores
alterações, a Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2019 em favor da
empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO
DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o número
03.078.339/0001-07,sediada na Rua
Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro
JK em Três Marias/MG, no valor total
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais), com Show daBanda: “LÚ E
ALEX”, no dia 02/03/2019Show com
a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no
dia 03/03/2019, Show com a Banda:
“BANDA ARA KETU”, no dia
04/03/2019, e Show com a Banda:
“SUNGA DE PANO”, no dia
05/03/2019, na Praça Marquês de
São João Marcos em PARAÍBA DO
SUL – RJ.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 005/2019 –
Processo Licitatório nº 006/2019,
cujo objetivo é o Registro de Preços
para eventuais Locações de
Estruturas para realização do
Carnaval 2019 do Município de
Paraíba do Sul, atendendo à
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer. O Credenciamento e
o recebimento dos envelopes
“Proposta” e “Habilitação” se dará no
dia25/02/2019 às 15:00 horas, na
Sede da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da
Paraíba, nº 11, Centro. O Edital
encontra-se disponível,
gratuitamente, na Sede da Prefeitura
Municipal, de segunda a sexta-feira,
no horário de 08:30 às 18:00 horas.
Informações poderão ser prestadas
através do telefone: (24)2263-4469.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de
2019 – Alessandro Cronge Bouzada –
Prefeito Municipal.
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº
004/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ
N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
– 2019/2/1301
Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019
NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL
PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME
CNPJ: 03.078.339/0001-07
ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03
– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG
CLASSIFICAÇÃO DA
DESPESA:02010-23.695.0024.2.033
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -
39- Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica.
VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais)
VIGÊNCIA: 12/05/2019
RESULTADOS FINAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 001/2018
RESULTADO FINAL DO CONCURSO
O Prefeito Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge
Bouzada, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com os
dispostos
na Constituição do Estado do Rio de
Janeiro, nas Leis Municipais nº
2.278/02, no 3.229/15 e na Lei
Orgânica do Município, bem como
com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, TORNA
PÚBLICO A TODOS QUANTOS
VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ
FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO
FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de
Provas e Títulos, para provimento de
cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do
Município de Paraíba do Sul/RJ. O
resultado
é composto de duas listas de
classificação, uma geral, com a
relação de todos os candidatos
aprovados, incluindo os portadores
de deficiência e
uma especial, com a relação apenas
dos candidatos portadores de
deficiência. Após a divulgação deste
resultado final, os candidatos
aprovados
serão convocados de conformidade
com o que estabelecem o Capítulo XII
– Da Convocação e Capitulo XIII – Da
Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais
normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento
ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o
presente resultado final será�
publicado no endereço eletrônico do
PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ
(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .
Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo
e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE
FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA
DO SUL/RJ
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 005/2018
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos
na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,
no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A
TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de
Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado
é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos
os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e
uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.
Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados
serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da
Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado
no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ
(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ
Página 3Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019
pela convocação;
Considerando: que os candidatos não
compareceram ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de Yasmim Fernanda dos
Santos ferreira, Elinéa Ramilo
Mendonça, Luciana Marques da Silva e
Maria José de Almeida Alonso, inscritas
para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÕES
CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista o afastamento de
Adriana Cardoso Bernardes e visando a
continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, fica o candidato
abaixo discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munido dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Leonardo da Cunha Bastos –
Professor II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 66 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Yasmim Fernanda dos Santos
Ferreira – Professor I;
• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor
I;
• Maria Helena Kochem Mahias –
Professor I;
• Luciana Marques da Silva – Professor
I;
• Maria José de Almeida Alonso –
Professor I
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 67 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
ATOS
Ato n° 0007/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário
Maurílio Silva Costa, CPF
579.701.496-34, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito, a
partir de 01/02/2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0008/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário José
Clemente da Consolação Pereira, CPF
312.340.206-10, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal de Gestão e Governo, com
efeito a partir de 01 de fevereiro de
2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0009/2019
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
NOMEAR
Danilo da Fonseca Bonatti, portadora
do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de
livre nomeação e exoneração, de
Secretária Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito a
partir de 01 de fevereiro de 2019;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,
em 08 de fevereiro de 2019
COMUNICADOS
COMUNICADO 66
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e
Avaliadora do Processo Seletivo
Simplificado, considerando também os
itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,
comunica a reclassificação do
Processo Seletivo Simplificado de
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,
FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO
RAMOS, JEICYANE DA SILVA
FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN
e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,
inscritos para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de
2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 67
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de PAULA FERNANDA
CHAVES SOARES, inscrita para a
função de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 70
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de JEFERSON DA COSTA
PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO
DA SILVA, inscritos para a função de
Professor II.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 68
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 114 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de LEONARDO DA
CUNHA BASTOS, inscrito para a função
de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 69
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de
fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9
às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Thaissa de Campos Guedes Martins –
Professor II - Português;
• Paula Fernanda Chaves Soares –
Professor II - Ciências;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Leonardo da Cunha Bastos, dada
através do COMUNICADO 68 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Danieli de Mello Giácomo – Professor
II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Paula Fernanda Chaves Soares, dada
através do COMUNICADO 69 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Úrsula Rodrigues de Almeida –
Professor II – Ciências;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,
Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana
Marques da Silva e Maria José de
Almeida Alonso, dadas através do
COMUNICADO 70 e visando a
continuidade das atividades
educacionais, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Norma Aparecida de Souza Lima –
Professor I;
• Regiane Carvalho Leal – Professor I;
• Clarice Pereira de Souza Santana –
Professor I;
• Denise Regina Henrique Jacob –
Professor I;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
DECRETO
D E C R E T O Nº 1.672/2019
E M E N T A : P R O I B E A
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM
VASILHAMES DE VIDRO E O
FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE
ESTACIONAMENTOS DURANTE OS
FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PARAÍBA DO SUL, usando das
atribuições de seu cargo, nos termos
da Lei Orgânica do Município, com
vistas a manutenção da segurança
pública e de evitar a ocorrência de
acidentes que possam colocar em
risco a sociedade em geral ou em
particular decreta:
Art. 1° – Fica proibida a
comercialização ou distribuição por
qualquer forma, nos
estabelecimentos comerciais, bares, e
barracas, de bebidas em recipientes
de vidro (garrafas, copos e similares),
bem como, a venda e posse de
bebidas em recipientes de vidro,
pelos vendedores ambulantes e
pessoas que circularem nas ruas ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos- Jardim Velho ou dentro do
mesmo, bem como nos Distritos onde
houver as festividades do Carnaval.
Parágrafo Único. O não atendimento
ao decreto poderá acarretar multa de
uma a cem vezes o valor da Unidade
Fiscal de Referência do Município –
UFM, exigida em dobro nas
reincidências, conforme disposto no
Código Tributário Municipal, ou ainda
a apreensão de bebidas, o
fechamento temporário do
estabelecimento e/ou cancelamento
temporário da permissão de comércio
ambulante.
Art. 2º – Fica proibido o
funcionamento de estacionamento de
qualquer espécie de veículos ou
motocicletas, de qualquer espécie, ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos, durante os festejos do
Carnaval de 2019, exceto na Rua
Alfredo da Costa Mattos Junior e nas
áreas onde houver autorização da
Prefeitura para o funcionamento.
Art. 3° – O cumprimento das
imposições do presente Decreto
ficará a cargo dos órgãos
competentes para a manutenção da
ordem pública no Município, inclusive,
com o apoio das Polícias Civil e
Militar.
Art. 4° – Entende-se como área ao
redor da Praça Marques de São João
Marcos toda aquela área enquadrada
no raio de 100 (cem) metros contados
a partir do centro da Praça.
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando
as disposições contrárias, tendo sua
vigência temporária encerrada no dia
06/03/2019.
Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de
2019.
DELIBERAÇÃO
DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019
Fixa normas e diretrizes para a
matrícula na Educação Infantil e no
Ensino Fundamental, e data de corte
etário vigente em todo território
nacional, para o Sistema Municipal de
Ensino de Paraíba do Sul –RJ.
O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no
uso de suas atribuições legais e em
conformidade com os dispositivos
jurídicos:
- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea
“c” (com a redação dada pela Lei nº
9.131/95);
- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;
- Lei nº 11.274/2006;
- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;
- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;
- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de
09 de outubro de 2018.
- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;
- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e
- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,
homologado pela Portaria MEC nº
1.035, de 5 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União
(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.
43).
DELIBERAR
Artigo 1º - A data de corte etário
vigente no Sistema Municipal de Ensino
de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula
na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental é aquela definida pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais, ou
seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e
aos 6 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual se realiza a
matrícula.
Artigo 2º - A Educação Infantil será
estruturada obedecendo a seguinte
organização:
I - Para as crianças de até 06 (seis)
anos de idade:
a) Creche I - crianças que completem
06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
b) Creche II - crianças que competem
02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11
(meses) até 31 de março do ano em
curso;
c) Creche III - crianças que completem
03 (três) anos a 03 (três) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
d) 2º Período - crianças que completem
04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e
11 (onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
e) 3º Período - crianças que completem
05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso.
Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na
pré-escola (2º e 3º períodos) de
crianças que completem 04 (quatro)
anos até o dia 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula
inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da
Constituição Federal.
Parágrafo único: A frequência na
Educação Infantil não é pré-requisito
para a matrícula no Ensino
Fundamental.
Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no
Ensino Fundamental de crianças com
06 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula,
nos termos da Lei e das normas
nacionais vigentes.
Parágrafo único. As crianças que
completarem 06 (seis) anos após essa
data (31 de março) deverão ser
matriculadas na Educação Infantil, na
etapa da pré-escola (3º período).
Artigo 5º - Excepcionalmente, as
crianças que, até a data da publicação
desta Deliberação, já se encontram
matriculadas e frequentando
instituições educacionais de Educação
Infantil (creche ou pré-escola) devem
ter a sua progressão assegurada, sem
interrupção, mesmo que sua data de
nascimento seja posterior ao dia 31
(trinta e um) de março, considerando
seus direitos de continuidade e
prosseguimento sem retenção.
Artigo 6º - As novas matrículas de
crianças, tanto na Educação Infantil
quanto no Ensino Fundamental, a partir
de 2019 (dois mil e dezenove), serão
realizadas considerando a data de
corte de 31 (trinta e um) de março,
estabelecida nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e reafirmada nesta
Deliberação.
Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,
independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de
escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.
SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira
Presidente do CME
Sabrina de Carvalho Soares Albino
Alessandra do Nascimento Celestino
Carlos Eduardo Magdalena Pereira
EDITAL
EDITAL SEDUC Nº002 /2019
A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas
atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos
para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional
Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução
nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o
atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão
composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de
Educação de Paraíba do Sul/RJ.
1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado
integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública
serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de
caráter eliminatório e classificatório;
1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria
Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,
conforme cronograma:
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO
2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública
corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado
conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o
professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência
e formação específica para a educação especial”.
2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como
comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no
item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do
Sul / RJ.
4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar
todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,
os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal
de Paraíba do Sul / RJ.
5. DA PROVA DE TÍTULOS:
5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova
de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de
capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento
Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:
5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e
Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a
31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de
inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples
conferência, devendo ser numerados.
5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.
5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição
cancelada.
6. DOS RECURSOS
6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado
à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após
a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do
pedido recursal.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por
dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,
na ordem:
a) Maior tempo no magistério público municipal;
b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
PÚBLICA
8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a
qualquer momento.
9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por
servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.
9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.
Neila Bouzada
Secretária da Educação
ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________
NOME:__________________________________________________________
___________________
DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:
________________________
E-MAIL:
________________________________________________________________
_________
TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:
___________________________
EN-
DEREÇO:________________________________________________________
_______________________
________________________________________________________________
______________________
MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:
___________________
UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:
________________________________________________
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para
conferência):
1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.
Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.
__________________________________________
Assinatura do Candidato Responsável
_________________________________________
Nome e Assinatura do responsável pela inscrição
todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,
acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das
atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades
educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o
professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:
I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,
de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos
alunos público-alvo da Educação Especial;
II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,
avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade;
III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de
recursos multifuncionais;
IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos
e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em
outros ambientes da escola;
V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de
estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades
funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,
visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas
atividades escolares.
2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo
3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse
atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,
considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos
estudantes público alvo da educação especial.
2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso
para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede
Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.
2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.
2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,
considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos
estudantes com NEE’s..
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação
Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo
Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro
de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos
pessoais: xerox do CPF e RG.
3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos
títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos
originais para devidas conferências)
3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,
professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.
3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita
aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.
4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá
LEI
LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação
Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a
exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da
economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares
locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,
implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do
Poder Concedente e dá outras providências.
Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga
Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e
FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos
oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da
destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.
§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural
e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor
artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação
de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de
alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.
§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de
produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com
base na cooperação e na existência de
empregabilidade a terceiro, fazendo
valer os direitos individuais de todos
os integrantes do empreendimento.
Art. 3° - A presente lei tem por
objetivos:
I – Conferir visibilidade e valorização
social e econômica, para a dignificação
das profissões ligadas ao artesanato, à
culinária, à destilaria, às iguarias
tradicionais, às artes populares, ao
folclore e sobretudo, ao incremento de
um polo turístico de Paraíba do Sul;
II – Contribuir para uma adequada
definição e ajustamento das políticas
públicas afirmativas, objetivando a
proteção da atividade, organização e
qualificação profissional dos artesãos e
o ensino de trabalhos manuais;
III – Criar linhas de créditos especiais
para o fomento das atividades
artesanais, visando incentivar as
pessoas que vivem na prática do
serviço de artesanato, com incentivo
financeiro tanto de empreendimentos
particulares quanto da Secretaria de
Cultura;
IV – Criar a certificação dos produtos
artesanais, em conformidade com as
peculiaridades do Município de Paraíba
do Sul, valorizando os produtos
típicos, via Selo, enquanto
representante destes (todos os
trabalhadores e donos).
Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado
o Poder Executivo realizar a licitação
de Concessão, por prazo não inferior a
15 anos, renováveis, desde que não
exceda o limite máximo de 30 anos.
§1o. Fica ainda o Poder Executivo
autorizado a conceder aos ocupantes
do espaço, isenção de taxas
municipais, relativas a Fiscalização de
Localização, Instalação e
Funcionamento, Fiscalização de
Anúncios, Fiscalização de
Estabelecimentos, etc.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018
PORTARIAS
P O R T A R I AN.º 015/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 03 ( três ) meses de
Licença Premio , a Ana Paula Carvalho
Godinho, Fisioterapeuta, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no
período de 11/03/2019 a 111/06/2019,
de acordo com o Processo
2018/12/10910.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 016/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R Licença para Estudo (
sem remuneração), de acordo com a
Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel
Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,
lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 02/01/2019, em
conformidade com o processo
2018/12/11238.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N.º 017/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
CONCEDER progressão funcional, as
professoras abaixo relacionadas, de
acordo com a Lei 2278/2002, Artigo
29, a partir de 01/02/2019:
Nome
Padrão Salarial
ADRIANA DE FATIMA DIAS F
ADRIANA FERREIRA GASPAR E
ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E
ALEXANDRE DE O BAIAO E
ANGELA MARIA MENDES C
BEATRIZ O F SOUZA J
BIANCA DA SILVA FONESECA E
CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E
CRISTIANY MENDES DE SOUZA E
CLAUDIA BARROS G PEREIRA F
CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E
DENILSON NUNES E
DENIS PEREIRA MENDES E
DEUZIANE VEIGA PINHEIRO
CORREA C
DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F
FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO
E
FERNANDA DO CARMO DE SOUZA
F
FLAVIA MARIA PASCHOAL D
FRANCICSO CAETANO NETO C
GABRIELA S COELHO E
GEORGETE CARVALHO C
RODRIGUES D
GILMARA DE ARAUJO E
GISELI ALVES LAMEIRA E
ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS
D
JAIME MACHADO ALVES E
JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C
JOSIE DA SILVA VIEIRA C
LEANDRA ALVES DA SILVA D
LEILA PEREIRA RABELO E
LIVIA LOPES KODATO C
LUCIA MAGALHAES DUQUE E
LUCIANA MARQUES DA SILVA C
LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E
MARIA CLAUDIA DE BARROS F
MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA
C
NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E
PAULA BRAGA DE M S MACHADO D
PRISCILA MELO DOS R CAMARA F
ROBERTO CARLOS DE SILVA D
ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E
ROSANGELA MARIA DE O FREITAS
F
SABRINA DE C SOARES E
SANDREIA GONÇALVES LEAL F
SIMONE NEVES DE A FERNANDES D
TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C
TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E
THIAGO NORTON DA SILVA E
UANDERSON DE J PEREIRA E
VERONICA CRISTINA M MARTINS D
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 018/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Gustavo Machado Felinto, portador
do CPF 312.438.518.40, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
Jeisan Bernardes de Aguiar,
portadora do CPF 071.779.427.00, do
cargo comissionado de Sub
Secretaria, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 31
de Janeiro de 2019
José Roberto Carvalho Farineli,
portador do CPF 119.160.496.99, do
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, com
efeitos retroativos a 21 de Janeiro de
2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Marcos Henrique Paulino, portador
do CPF 078.129.747.82, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 04 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Maria Rita Xavier, portadora do CPF
860.644.287.91, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 16 de Janeiro de
2019;
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Matheus Rivello da Costa Arantes,
portador do CPF 161.407.657.06, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com efeitos
retroativos a 29 de Janeiro de 2019;
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Ricardo dos Santos Costa, portador
do CPF 124.217.277.74, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 17 de Janeiro de
2019;
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 019/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
N O M E A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Aparecida de Fátima P. Tanknawa,
portadora do CPF 021.000.847.47,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador Executivo, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Claudia Aparecida Soares da Silva,
portador do CPF 083.114.857.80,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019;
Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de Fevereiro de 2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Luiz Henrique dos Santos Michaeli
portador do CPF 034.213.647.02,
para exercer o cargo de Chefe de
Setor III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, a
partir de 02 de Janeiro de 2019;
Marco Antonio Manso, portador do
CPF 071.595.587.07, para exercer o
cargo de Chefe de Setor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a de 01 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta dos santos Silva Oliveira,
portador do CPF 080.063.707.02,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30,
para exercer o cargo comissionado
de Sub Secretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 020/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de
Licença Premio , a Sonilda Correa,
Guarda Municipal, lotada na
Secretaria Municipal Segurança,
Defesa Civil e Ordem Publica, no
período de 01/03/2019 a 01/09/2019,
de acordo com o Processo
2018/1/435.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 021/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, ANTONIO
JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,
Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de
21/01/2019, de acordo com o
Processo 2019/1/495.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 061/2018 –
Processo Licitatório nº 066/2018,
cujo objetivo é a contratação de
empresas para fornecimento de
02(dois) Micro ônibus, zero km, com
capacidade mínima para 20
passageiros, para a Secretaria de
Saúde, conforme Emenda
Parlamentar nº
22959.877000/1180-11, atendendo à
Secretaria Municipal de Saúde. O
Credenciamento e o recebimento
dos envelopes “Proposta” e
“Habilitação” se dará no dia
12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede
da Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº
11, Centro. O Edital encontra-se
disponível, gratuitamente, na Sede
da Prefeitura Municipal, de segunda a
sexta-feira, no horário de 08:30 às
18:00 horas. Informações poderão
ser prestadas através do telefone:
(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de
fevereiro de 2019 – Alessandro
Cronge Bouzada – Prefeito
Municipal.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
001/2019 – O Prefeito Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, torna público a
Inexigibilidade de Licitação nº
001/2019, cujo objetivo é a
Contratação de empresa para
realização do Carnaval 2019 na Praça
Pública Marquês de São João Marcos,
centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias
02, 03, 04 e 05 de março.
RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos
do Artigo 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas posteriores
alterações, a Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2019 em favor da
empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO
DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o número
03.078.339/0001-07,sediada na Rua
Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro
JK em Três Marias/MG, no valor total
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais), com Show daBanda: “LÚ E
ALEX”, no dia 02/03/2019Show com
a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no
dia 03/03/2019, Show com a Banda:
“BANDA ARA KETU”, no dia
04/03/2019, e Show com a Banda:
“SUNGA DE PANO”, no dia
05/03/2019, na Praça Marquês de
São João Marcos em PARAÍBA DO
SUL – RJ.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 005/2019 –
Processo Licitatório nº 006/2019,
cujo objetivo é o Registro de Preços
para eventuais Locações de
Estruturas para realização do
Carnaval 2019 do Município de
Paraíba do Sul, atendendo à
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer. O Credenciamento e
o recebimento dos envelopes
“Proposta” e “Habilitação” se dará no
dia25/02/2019 às 15:00 horas, na
Sede da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da
Paraíba, nº 11, Centro. O Edital
encontra-se disponível,
gratuitamente, na Sede da Prefeitura
Municipal, de segunda a sexta-feira,
no horário de 08:30 às 18:00 horas.
Informações poderão ser prestadas
através do telefone: (24)2263-4469.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de
2019 – Alessandro Cronge Bouzada –
Prefeito Municipal.
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº
004/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ
N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
– 2019/2/1301
Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019
NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL
PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME
CNPJ: 03.078.339/0001-07
ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03
– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG
CLASSIFICAÇÃO DA
DESPESA:02010-23.695.0024.2.033
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -
39- Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica.
VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais)
VIGÊNCIA: 12/05/2019
RESULTADOS FINAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 001/2018
RESULTADO FINAL DO CONCURSO
O Prefeito Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge
Bouzada, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com os
dispostos
na Constituição do Estado do Rio de
Janeiro, nas Leis Municipais nº
2.278/02, no 3.229/15 e na Lei
Orgânica do Município, bem como
com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, TORNA
PÚBLICO A TODOS QUANTOS
VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ
FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO
FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de
Provas e Títulos, para provimento de
cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do
Município de Paraíba do Sul/RJ. O
resultado
é composto de duas listas de
classificação, uma geral, com a
relação de todos os candidatos
aprovados, incluindo os portadores
de deficiência e
uma especial, com a relação apenas
dos candidatos portadores de
deficiência. Após a divulgação deste
resultado final, os candidatos
aprovados
serão convocados de conformidade
com o que estabelecem o Capítulo XII
– Da Convocação e Capitulo XIII – Da
Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais
normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento
ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o
presente resultado final será�
publicado no endereço eletrônico do
PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ
(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .
Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo
e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE
FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA
DO SUL/RJ
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 005/2018
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos
na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,
no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A
TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de
Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado
é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos
os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e
uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.
Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados
serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da
Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado
no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ
(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ
Página 4 Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019
pela convocação;
Considerando: que os candidatos não
compareceram ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de Yasmim Fernanda dos
Santos ferreira, Elinéa Ramilo
Mendonça, Luciana Marques da Silva e
Maria José de Almeida Alonso, inscritas
para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÕES
CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista o afastamento de
Adriana Cardoso Bernardes e visando a
continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, fica o candidato
abaixo discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munido dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Leonardo da Cunha Bastos –
Professor II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 66 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Yasmim Fernanda dos Santos
Ferreira – Professor I;
• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor
I;
• Maria Helena Kochem Mahias –
Professor I;
• Luciana Marques da Silva – Professor
I;
• Maria José de Almeida Alonso –
Professor I
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 67 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
ATOS
Ato n° 0007/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário
Maurílio Silva Costa, CPF
579.701.496-34, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito, a
partir de 01/02/2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0008/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário José
Clemente da Consolação Pereira, CPF
312.340.206-10, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal de Gestão e Governo, com
efeito a partir de 01 de fevereiro de
2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0009/2019
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
NOMEAR
Danilo da Fonseca Bonatti, portadora
do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de
livre nomeação e exoneração, de
Secretária Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito a
partir de 01 de fevereiro de 2019;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,
em 08 de fevereiro de 2019
COMUNICADOS
COMUNICADO 66
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e
Avaliadora do Processo Seletivo
Simplificado, considerando também os
itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,
comunica a reclassificação do
Processo Seletivo Simplificado de
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,
FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO
RAMOS, JEICYANE DA SILVA
FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN
e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,
inscritos para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de
2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 67
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de PAULA FERNANDA
CHAVES SOARES, inscrita para a
função de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 70
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de JEFERSON DA COSTA
PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO
DA SILVA, inscritos para a função de
Professor II.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 68
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 114 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de LEONARDO DA
CUNHA BASTOS, inscrito para a função
de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 69
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de
fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9
às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Thaissa de Campos Guedes Martins –
Professor II - Português;
• Paula Fernanda Chaves Soares –
Professor II - Ciências;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Leonardo da Cunha Bastos, dada
através do COMUNICADO 68 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Danieli de Mello Giácomo – Professor
II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Paula Fernanda Chaves Soares, dada
através do COMUNICADO 69 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Úrsula Rodrigues de Almeida –
Professor II – Ciências;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,
Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana
Marques da Silva e Maria José de
Almeida Alonso, dadas através do
COMUNICADO 70 e visando a
continuidade das atividades
educacionais, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Norma Aparecida de Souza Lima –
Professor I;
• Regiane Carvalho Leal – Professor I;
• Clarice Pereira de Souza Santana –
Professor I;
• Denise Regina Henrique Jacob –
Professor I;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
DECRETO
D E C R E T O Nº 1.672/2019
E M E N T A : P R O I B E A
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM
VASILHAMES DE VIDRO E O
FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE
ESTACIONAMENTOS DURANTE OS
FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PARAÍBA DO SUL, usando das
atribuições de seu cargo, nos termos
da Lei Orgânica do Município, com
vistas a manutenção da segurança
pública e de evitar a ocorrência de
acidentes que possam colocar em
risco a sociedade em geral ou em
particular decreta:
Art. 1° – Fica proibida a
comercialização ou distribuição por
qualquer forma, nos
estabelecimentos comerciais, bares, e
barracas, de bebidas em recipientes
de vidro (garrafas, copos e similares),
bem como, a venda e posse de
bebidas em recipientes de vidro,
pelos vendedores ambulantes e
pessoas que circularem nas ruas ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos- Jardim Velho ou dentro do
mesmo, bem como nos Distritos onde
houver as festividades do Carnaval.
Parágrafo Único. O não atendimento
ao decreto poderá acarretar multa de
uma a cem vezes o valor da Unidade
Fiscal de Referência do Município –
UFM, exigida em dobro nas
reincidências, conforme disposto no
Código Tributário Municipal, ou ainda
a apreensão de bebidas, o
fechamento temporário do
estabelecimento e/ou cancelamento
temporário da permissão de comércio
ambulante.
Art. 2º – Fica proibido o
funcionamento de estacionamento de
qualquer espécie de veículos ou
motocicletas, de qualquer espécie, ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos, durante os festejos do
Carnaval de 2019, exceto na Rua
Alfredo da Costa Mattos Junior e nas
áreas onde houver autorização da
Prefeitura para o funcionamento.
Art. 3° – O cumprimento das
imposições do presente Decreto
ficará a cargo dos órgãos
competentes para a manutenção da
ordem pública no Município, inclusive,
com o apoio das Polícias Civil e
Militar.
Art. 4° – Entende-se como área ao
redor da Praça Marques de São João
Marcos toda aquela área enquadrada
no raio de 100 (cem) metros contados
a partir do centro da Praça.
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando
as disposições contrárias, tendo sua
vigência temporária encerrada no dia
06/03/2019.
Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de
2019.
DELIBERAÇÃO
DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019
Fixa normas e diretrizes para a
matrícula na Educação Infantil e no
Ensino Fundamental, e data de corte
etário vigente em todo território
nacional, para o Sistema Municipal de
Ensino de Paraíba do Sul –RJ.
O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no
uso de suas atribuições legais e em
conformidade com os dispositivos
jurídicos:
- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea
“c” (com a redação dada pela Lei nº
9.131/95);
- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;
- Lei nº 11.274/2006;
- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;
- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;
- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de
09 de outubro de 2018.
- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;
- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e
- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,
homologado pela Portaria MEC nº
1.035, de 5 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União
(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.
43).
DELIBERAR
Artigo 1º - A data de corte etário
vigente no Sistema Municipal de Ensino
de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula
na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental é aquela definida pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais, ou
seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e
aos 6 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual se realiza a
matrícula.
Artigo 2º - A Educação Infantil será
estruturada obedecendo a seguinte
organização:
I - Para as crianças de até 06 (seis)
anos de idade:
a) Creche I - crianças que completem
06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
b) Creche II - crianças que competem
02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11
(meses) até 31 de março do ano em
curso;
c) Creche III - crianças que completem
03 (três) anos a 03 (três) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
d) 2º Período - crianças que completem
04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e
11 (onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
e) 3º Período - crianças que completem
05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso.
Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na
pré-escola (2º e 3º períodos) de
crianças que completem 04 (quatro)
anos até o dia 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula
inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da
Constituição Federal.
Parágrafo único: A frequência na
Educação Infantil não é pré-requisito
para a matrícula no Ensino
Fundamental.
Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no
Ensino Fundamental de crianças com
06 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula,
nos termos da Lei e das normas
nacionais vigentes.
Parágrafo único. As crianças que
completarem 06 (seis) anos após essa
data (31 de março) deverão ser
matriculadas na Educação Infantil, na
etapa da pré-escola (3º período).
Artigo 5º - Excepcionalmente, as
crianças que, até a data da publicação
desta Deliberação, já se encontram
matriculadas e frequentando
instituições educacionais de Educação
Infantil (creche ou pré-escola) devem
ter a sua progressão assegurada, sem
interrupção, mesmo que sua data de
nascimento seja posterior ao dia 31
(trinta e um) de março, considerando
seus direitos de continuidade e
prosseguimento sem retenção.
Artigo 6º - As novas matrículas de
crianças, tanto na Educação Infantil
quanto no Ensino Fundamental, a partir
de 2019 (dois mil e dezenove), serão
realizadas considerando a data de
corte de 31 (trinta e um) de março,
estabelecida nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e reafirmada nesta
Deliberação.
Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,
independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de
escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.
SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira
Presidente do CME
Sabrina de Carvalho Soares Albino
Alessandra do Nascimento Celestino
Carlos Eduardo Magdalena Pereira
EDITAL
EDITAL SEDUC Nº002 /2019
A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas
atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos
para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional
Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução
nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o
atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão
composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de
Educação de Paraíba do Sul/RJ.
1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado
integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública
serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de
caráter eliminatório e classificatório;
1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria
Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,
conforme cronograma:
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO
2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública
corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado
conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o
professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência
e formação específica para a educação especial”.
2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como
comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no
item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do
Sul / RJ.
4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar
todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,
os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal
de Paraíba do Sul / RJ.
5. DA PROVA DE TÍTULOS:
5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova
de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de
capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento
Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:
5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e
Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a
31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de
inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples
conferência, devendo ser numerados.
5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.
5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição
cancelada.
6. DOS RECURSOS
6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado
à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após
a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do
pedido recursal.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por
dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,
na ordem:
a) Maior tempo no magistério público municipal;
b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
PÚBLICA
8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a
qualquer momento.
9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por
servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.
9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.
Neila Bouzada
Secretária da Educação
ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________
NOME:__________________________________________________________
___________________
DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:
________________________
E-MAIL:
________________________________________________________________
_________
TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:
___________________________
EN-
DEREÇO:________________________________________________________
_______________________
________________________________________________________________
______________________
MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:
___________________
UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:
________________________________________________
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para
conferência):
1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.
Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.
__________________________________________
Assinatura do Candidato Responsável
_________________________________________
Nome e Assinatura do responsável pela inscrição
todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,
acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das
atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades
educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o
professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:
I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,
de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos
alunos público-alvo da Educação Especial;
II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,
avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade;
III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de
recursos multifuncionais;
IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos
e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em
outros ambientes da escola;
V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de
estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades
funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,
visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas
atividades escolares.
2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo
3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse
atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,
considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos
estudantes público alvo da educação especial.
2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso
para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede
Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.
2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.
2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,
considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos
estudantes com NEE’s..
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação
Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo
Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro
de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos
pessoais: xerox do CPF e RG.
3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos
títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos
originais para devidas conferências)
3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,
professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.
3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita
aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.
4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá
LEI
LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação
Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a
exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da
economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares
locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,
implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do
Poder Concedente e dá outras providências.
Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga
Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e
FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos
oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da
destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.
§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural
e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor
artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação
de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de
alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.
§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de
produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com
base na cooperação e na existência de
empregabilidade a terceiro, fazendo
valer os direitos individuais de todos
os integrantes do empreendimento.
Art. 3° - A presente lei tem por
objetivos:
I – Conferir visibilidade e valorização
social e econômica, para a dignificação
das profissões ligadas ao artesanato, à
culinária, à destilaria, às iguarias
tradicionais, às artes populares, ao
folclore e sobretudo, ao incremento de
um polo turístico de Paraíba do Sul;
II – Contribuir para uma adequada
definição e ajustamento das políticas
públicas afirmativas, objetivando a
proteção da atividade, organização e
qualificação profissional dos artesãos e
o ensino de trabalhos manuais;
III – Criar linhas de créditos especiais
para o fomento das atividades
artesanais, visando incentivar as
pessoas que vivem na prática do
serviço de artesanato, com incentivo
financeiro tanto de empreendimentos
particulares quanto da Secretaria de
Cultura;
IV – Criar a certificação dos produtos
artesanais, em conformidade com as
peculiaridades do Município de Paraíba
do Sul, valorizando os produtos
típicos, via Selo, enquanto
representante destes (todos os
trabalhadores e donos).
Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado
o Poder Executivo realizar a licitação
de Concessão, por prazo não inferior a
15 anos, renováveis, desde que não
exceda o limite máximo de 30 anos.
§1o. Fica ainda o Poder Executivo
autorizado a conceder aos ocupantes
do espaço, isenção de taxas
municipais, relativas a Fiscalização de
Localização, Instalação e
Funcionamento, Fiscalização de
Anúncios, Fiscalização de
Estabelecimentos, etc.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018
PORTARIAS
P O R T A R I AN.º 015/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 03 ( três ) meses de
Licença Premio , a Ana Paula Carvalho
Godinho, Fisioterapeuta, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no
período de 11/03/2019 a 111/06/2019,
de acordo com o Processo
2018/12/10910.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 016/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R Licença para Estudo (
sem remuneração), de acordo com a
Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel
Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,
lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 02/01/2019, em
conformidade com o processo
2018/12/11238.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N.º 017/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
CONCEDER progressão funcional, as
professoras abaixo relacionadas, de
acordo com a Lei 2278/2002, Artigo
29, a partir de 01/02/2019:
Nome
Padrão Salarial
ADRIANA DE FATIMA DIAS F
ADRIANA FERREIRA GASPAR E
ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E
ALEXANDRE DE O BAIAO E
ANGELA MARIA MENDES C
BEATRIZ O F SOUZA J
BIANCA DA SILVA FONESECA E
CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E
CRISTIANY MENDES DE SOUZA E
CLAUDIA BARROS G PEREIRA F
CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E
DENILSON NUNES E
DENIS PEREIRA MENDES E
DEUZIANE VEIGA PINHEIRO
CORREA C
DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F
FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO
E
FERNANDA DO CARMO DE SOUZA
F
FLAVIA MARIA PASCHOAL D
FRANCICSO CAETANO NETO C
GABRIELA S COELHO E
GEORGETE CARVALHO C
RODRIGUES D
GILMARA DE ARAUJO E
GISELI ALVES LAMEIRA E
ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS
D
JAIME MACHADO ALVES E
JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C
JOSIE DA SILVA VIEIRA C
LEANDRA ALVES DA SILVA D
LEILA PEREIRA RABELO E
LIVIA LOPES KODATO C
LUCIA MAGALHAES DUQUE E
LUCIANA MARQUES DA SILVA C
LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E
MARIA CLAUDIA DE BARROS F
MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA
C
NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E
PAULA BRAGA DE M S MACHADO D
PRISCILA MELO DOS R CAMARA F
ROBERTO CARLOS DE SILVA D
ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E
ROSANGELA MARIA DE O FREITAS
F
SABRINA DE C SOARES E
SANDREIA GONÇALVES LEAL F
SIMONE NEVES DE A FERNANDES D
TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C
TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E
THIAGO NORTON DA SILVA E
UANDERSON DE J PEREIRA E
VERONICA CRISTINA M MARTINS D
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 018/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Gustavo Machado Felinto, portador
do CPF 312.438.518.40, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
Jeisan Bernardes de Aguiar,
portadora do CPF 071.779.427.00, do
cargo comissionado de Sub
Secretaria, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 31
de Janeiro de 2019
José Roberto Carvalho Farineli,
portador do CPF 119.160.496.99, do
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, com
efeitos retroativos a 21 de Janeiro de
2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Marcos Henrique Paulino, portador
do CPF 078.129.747.82, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 04 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Maria Rita Xavier, portadora do CPF
860.644.287.91, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 16 de Janeiro de
2019;
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Matheus Rivello da Costa Arantes,
portador do CPF 161.407.657.06, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com efeitos
retroativos a 29 de Janeiro de 2019;
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Ricardo dos Santos Costa, portador
do CPF 124.217.277.74, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 17 de Janeiro de
2019;
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 019/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
N O M E A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Aparecida de Fátima P. Tanknawa,
portadora do CPF 021.000.847.47,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador Executivo, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Claudia Aparecida Soares da Silva,
portador do CPF 083.114.857.80,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019;
Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de Fevereiro de 2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Luiz Henrique dos Santos Michaeli
portador do CPF 034.213.647.02,
para exercer o cargo de Chefe de
Setor III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, a
partir de 02 de Janeiro de 2019;
Marco Antonio Manso, portador do
CPF 071.595.587.07, para exercer o
cargo de Chefe de Setor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a de 01 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta dos santos Silva Oliveira,
portador do CPF 080.063.707.02,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30,
para exercer o cargo comissionado
de Sub Secretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 020/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de
Licença Premio , a Sonilda Correa,
Guarda Municipal, lotada na
Secretaria Municipal Segurança,
Defesa Civil e Ordem Publica, no
período de 01/03/2019 a 01/09/2019,
de acordo com o Processo
2018/1/435.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 021/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, ANTONIO
JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,
Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de
21/01/2019, de acordo com o
Processo 2019/1/495.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 061/2018 –
Processo Licitatório nº 066/2018,
cujo objetivo é a contratação de
empresas para fornecimento de
02(dois) Micro ônibus, zero km, com
capacidade mínima para 20
passageiros, para a Secretaria de
Saúde, conforme Emenda
Parlamentar nº
22959.877000/1180-11, atendendo à
Secretaria Municipal de Saúde. O
Credenciamento e o recebimento
dos envelopes “Proposta” e
“Habilitação” se dará no dia
12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede
da Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº
11, Centro. O Edital encontra-se
disponível, gratuitamente, na Sede
da Prefeitura Municipal, de segunda a
sexta-feira, no horário de 08:30 às
18:00 horas. Informações poderão
ser prestadas através do telefone:
(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de
fevereiro de 2019 – Alessandro
Cronge Bouzada – Prefeito
Municipal.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
001/2019 – O Prefeito Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, torna público a
Inexigibilidade de Licitação nº
001/2019, cujo objetivo é a
Contratação de empresa para
realização do Carnaval 2019 na Praça
Pública Marquês de São João Marcos,
centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias
02, 03, 04 e 05 de março.
RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos
do Artigo 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas posteriores
alterações, a Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2019 em favor da
empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO
DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o número
03.078.339/0001-07,sediada na Rua
Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro
JK em Três Marias/MG, no valor total
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais), com Show daBanda: “LÚ E
ALEX”, no dia 02/03/2019Show com
a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no
dia 03/03/2019, Show com a Banda:
“BANDA ARA KETU”, no dia
04/03/2019, e Show com a Banda:
“SUNGA DE PANO”, no dia
05/03/2019, na Praça Marquês de
São João Marcos em PARAÍBA DO
SUL – RJ.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 005/2019 –
Processo Licitatório nº 006/2019,
cujo objetivo é o Registro de Preços
para eventuais Locações de
Estruturas para realização do
Carnaval 2019 do Município de
Paraíba do Sul, atendendo à
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer. O Credenciamento e
o recebimento dos envelopes
“Proposta” e “Habilitação” se dará no
dia25/02/2019 às 15:00 horas, na
Sede da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da
Paraíba, nº 11, Centro. O Edital
encontra-se disponível,
gratuitamente, na Sede da Prefeitura
Municipal, de segunda a sexta-feira,
no horário de 08:30 às 18:00 horas.
Informações poderão ser prestadas
através do telefone: (24)2263-4469.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de
2019 – Alessandro Cronge Bouzada –
Prefeito Municipal.
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº
004/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ
N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
– 2019/2/1301
Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019
NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL
PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME
CNPJ: 03.078.339/0001-07
ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03
– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG
CLASSIFICAÇÃO DA
DESPESA:02010-23.695.0024.2.033
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -
39- Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica.
VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais)
VIGÊNCIA: 12/05/2019
RESULTADOS FINAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 001/2018
RESULTADO FINAL DO CONCURSO
O Prefeito Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge
Bouzada, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com os
dispostos
na Constituição do Estado do Rio de
Janeiro, nas Leis Municipais nº
2.278/02, no 3.229/15 e na Lei
Orgânica do Município, bem como
com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, TORNA
PÚBLICO A TODOS QUANTOS
VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ
FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO
FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de
Provas e Títulos, para provimento de
cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do
Município de Paraíba do Sul/RJ. O
resultado
é composto de duas listas de
classificação, uma geral, com a
relação de todos os candidatos
aprovados, incluindo os portadores
de deficiência e
uma especial, com a relação apenas
dos candidatos portadores de
deficiência. Após a divulgação deste
resultado final, os candidatos
aprovados
serão convocados de conformidade
com o que estabelecem o Capítulo XII
– Da Convocação e Capitulo XIII – Da
Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais
normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento
ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o
presente resultado final será�
publicado no endereço eletrônico do
PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ
(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .
Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo
e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE
FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA
DO SUL/RJ
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 005/2018
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos
na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,
no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A
TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de
Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado
é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos
os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e
uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.
Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados
serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da
Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado
no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ
(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ
pela convocação;
Considerando: que os candidatos não
compareceram ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de Yasmim Fernanda dos
Santos ferreira, Elinéa Ramilo
Mendonça, Luciana Marques da Silva e
Maria José de Almeida Alonso, inscritas
para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÕES
CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista o afastamento de
Adriana Cardoso Bernardes e visando a
continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, fica o candidato
abaixo discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munido dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Leonardo da Cunha Bastos –
Professor II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 66 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Yasmim Fernanda dos Santos
Ferreira – Professor I;
• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor
I;
• Maria Helena Kochem Mahias –
Professor I;
• Luciana Marques da Silva – Professor
I;
• Maria José de Almeida Alonso –
Professor I
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 67 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
ATOS
Ato n° 0007/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário
Maurílio Silva Costa, CPF
579.701.496-34, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito, a
partir de 01/02/2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0008/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário José
Clemente da Consolação Pereira, CPF
312.340.206-10, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal de Gestão e Governo, com
efeito a partir de 01 de fevereiro de
2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0009/2019
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
NOMEAR
Danilo da Fonseca Bonatti, portadora
do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de
livre nomeação e exoneração, de
Secretária Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito a
partir de 01 de fevereiro de 2019;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,
em 08 de fevereiro de 2019
COMUNICADOS
COMUNICADO 66
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e
Avaliadora do Processo Seletivo
Simplificado, considerando também os
itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,
comunica a reclassificação do
Processo Seletivo Simplificado de
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,
FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO
RAMOS, JEICYANE DA SILVA
FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN
e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,
inscritos para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de
2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 67
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de PAULA FERNANDA
CHAVES SOARES, inscrita para a
função de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 70
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de JEFERSON DA COSTA
PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO
DA SILVA, inscritos para a função de
Professor II.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 68
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 114 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de LEONARDO DA
CUNHA BASTOS, inscrito para a função
de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 69
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de
fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9
às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Thaissa de Campos Guedes Martins –
Professor II - Português;
• Paula Fernanda Chaves Soares –
Professor II - Ciências;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Leonardo da Cunha Bastos, dada
através do COMUNICADO 68 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Danieli de Mello Giácomo – Professor
II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Paula Fernanda Chaves Soares, dada
através do COMUNICADO 69 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Úrsula Rodrigues de Almeida –
Professor II – Ciências;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
Página 5Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019
CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,
Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana
Marques da Silva e Maria José de
Almeida Alonso, dadas através do
COMUNICADO 70 e visando a
continuidade das atividades
educacionais, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Norma Aparecida de Souza Lima –
Professor I;
• Regiane Carvalho Leal – Professor I;
• Clarice Pereira de Souza Santana –
Professor I;
• Denise Regina Henrique Jacob –
Professor I;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
DECRETO
D E C R E T O Nº 1.672/2019
E M E N T A : P R O I B E A
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM
VASILHAMES DE VIDRO E O
FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE
ESTACIONAMENTOS DURANTE OS
FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PARAÍBA DO SUL, usando das
atribuições de seu cargo, nos termos
da Lei Orgânica do Município, com
vistas a manutenção da segurança
pública e de evitar a ocorrência de
acidentes que possam colocar em
risco a sociedade em geral ou em
particular decreta:
Art. 1° – Fica proibida a
comercialização ou distribuição por
qualquer forma, nos
estabelecimentos comerciais, bares, e
barracas, de bebidas em recipientes
de vidro (garrafas, copos e similares),
bem como, a venda e posse de
bebidas em recipientes de vidro,
pelos vendedores ambulantes e
pessoas que circularem nas ruas ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos- Jardim Velho ou dentro do
mesmo, bem como nos Distritos onde
houver as festividades do Carnaval.
Parágrafo Único. O não atendimento
ao decreto poderá acarretar multa de
uma a cem vezes o valor da Unidade
Fiscal de Referência do Município –
UFM, exigida em dobro nas
reincidências, conforme disposto no
Código Tributário Municipal, ou ainda
a apreensão de bebidas, o
fechamento temporário do
estabelecimento e/ou cancelamento
temporário da permissão de comércio
ambulante.
Art. 2º – Fica proibido o
funcionamento de estacionamento de
qualquer espécie de veículos ou
motocicletas, de qualquer espécie, ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos, durante os festejos do
Carnaval de 2019, exceto na Rua
Alfredo da Costa Mattos Junior e nas
áreas onde houver autorização da
Prefeitura para o funcionamento.
Art. 3° – O cumprimento das
imposições do presente Decreto
ficará a cargo dos órgãos
competentes para a manutenção da
ordem pública no Município, inclusive,
com o apoio das Polícias Civil e
Militar.
Art. 4° – Entende-se como área ao
redor da Praça Marques de São João
Marcos toda aquela área enquadrada
no raio de 100 (cem) metros contados
a partir do centro da Praça.
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando
as disposições contrárias, tendo sua
vigência temporária encerrada no dia
06/03/2019.
Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de
2019.
DELIBERAÇÃO
DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019
Fixa normas e diretrizes para a
matrícula na Educação Infantil e no
Ensino Fundamental, e data de corte
etário vigente em todo território
nacional, para o Sistema Municipal de
Ensino de Paraíba do Sul –RJ.
O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no
uso de suas atribuições legais e em
conformidade com os dispositivos
jurídicos:
- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea
“c” (com a redação dada pela Lei nº
9.131/95);
- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;
- Lei nº 11.274/2006;
- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;
- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;
- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de
09 de outubro de 2018.
- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;
- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e
- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,
homologado pela Portaria MEC nº
1.035, de 5 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União
(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.
43).
DELIBERAR
Artigo 1º - A data de corte etário
vigente no Sistema Municipal de Ensino
de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula
na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental é aquela definida pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais, ou
seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e
aos 6 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual se realiza a
matrícula.
Artigo 2º - A Educação Infantil será
estruturada obedecendo a seguinte
organização:
I - Para as crianças de até 06 (seis)
anos de idade:
a) Creche I - crianças que completem
06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
b) Creche II - crianças que competem
02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11
(meses) até 31 de março do ano em
curso;
c) Creche III - crianças que completem
03 (três) anos a 03 (três) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
d) 2º Período - crianças que completem
04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e
11 (onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
e) 3º Período - crianças que completem
05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso.
Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na
pré-escola (2º e 3º períodos) de
crianças que completem 04 (quatro)
anos até o dia 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula
inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da
Constituição Federal.
Parágrafo único: A frequência na
Educação Infantil não é pré-requisito
para a matrícula no Ensino
Fundamental.
Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no
Ensino Fundamental de crianças com
06 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula,
nos termos da Lei e das normas
nacionais vigentes.
Parágrafo único. As crianças que
completarem 06 (seis) anos após essa
data (31 de março) deverão ser
matriculadas na Educação Infantil, na
etapa da pré-escola (3º período).
Artigo 5º - Excepcionalmente, as
crianças que, até a data da publicação
desta Deliberação, já se encontram
matriculadas e frequentando
instituições educacionais de Educação
Infantil (creche ou pré-escola) devem
ter a sua progressão assegurada, sem
interrupção, mesmo que sua data de
nascimento seja posterior ao dia 31
(trinta e um) de março, considerando
seus direitos de continuidade e
prosseguimento sem retenção.
Artigo 6º - As novas matrículas de
crianças, tanto na Educação Infantil
quanto no Ensino Fundamental, a partir
de 2019 (dois mil e dezenove), serão
realizadas considerando a data de
corte de 31 (trinta e um) de março,
estabelecida nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e reafirmada nesta
Deliberação.
Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,
independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de
escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.
SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira
Presidente do CME
Sabrina de Carvalho Soares Albino
Alessandra do Nascimento Celestino
Carlos Eduardo Magdalena Pereira
EDITAL
EDITAL SEDUC Nº002 /2019
A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas
atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos
para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional
Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução
nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o
atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão
composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de
Educação de Paraíba do Sul/RJ.
1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado
integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública
serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de
caráter eliminatório e classificatório;
1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria
Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,
conforme cronograma:
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO
2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública
corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado
conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o
professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência
e formação específica para a educação especial”.
2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como
comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no
item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do
Sul / RJ.
4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar
todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,
os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal
de Paraíba do Sul / RJ.
5. DA PROVA DE TÍTULOS:
5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova
de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de
capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento
Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:
5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e
Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a
31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de
inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples
conferência, devendo ser numerados.
5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.
5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição
cancelada.
6. DOS RECURSOS
6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado
à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após
a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do
pedido recursal.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por
dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,
na ordem:
a) Maior tempo no magistério público municipal;
b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
PÚBLICA
8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a
qualquer momento.
9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por
servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.
9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.
Neila Bouzada
Secretária da Educação
ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________
NOME:__________________________________________________________
___________________
DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:
________________________
E-MAIL:
________________________________________________________________
_________
TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:
___________________________
EN-
DEREÇO:________________________________________________________
_______________________
________________________________________________________________
______________________
MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:
___________________
UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:
________________________________________________
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para
conferência):
1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.
Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.
__________________________________________
Assinatura do Candidato Responsável
_________________________________________
Nome e Assinatura do responsável pela inscrição
todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,
acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das
atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades
educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o
professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:
I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,
de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos
alunos público-alvo da Educação Especial;
II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,
avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade;
III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de
recursos multifuncionais;
IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos
e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em
outros ambientes da escola;
V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de
estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades
funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,
visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas
atividades escolares.
2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo
3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse
atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,
considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos
estudantes público alvo da educação especial.
2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso
para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede
Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.
2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.
2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,
considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos
estudantes com NEE’s..
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação
Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo
Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro
de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos
pessoais: xerox do CPF e RG.
3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos
títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos
originais para devidas conferências)
3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,
professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.
3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita
aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.
4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá
LEI
LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação
Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a
exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da
economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares
locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,
implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do
Poder Concedente e dá outras providências.
Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga
Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e
FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos
oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da
destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.
§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural
e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor
artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação
de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de
alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.
§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de
produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com
base na cooperação e na existência de
empregabilidade a terceiro, fazendo
valer os direitos individuais de todos
os integrantes do empreendimento.
Art. 3° - A presente lei tem por
objetivos:
I – Conferir visibilidade e valorização
social e econômica, para a dignificação
das profissões ligadas ao artesanato, à
culinária, à destilaria, às iguarias
tradicionais, às artes populares, ao
folclore e sobretudo, ao incremento de
um polo turístico de Paraíba do Sul;
II – Contribuir para uma adequada
definição e ajustamento das políticas
públicas afirmativas, objetivando a
proteção da atividade, organização e
qualificação profissional dos artesãos e
o ensino de trabalhos manuais;
III – Criar linhas de créditos especiais
para o fomento das atividades
artesanais, visando incentivar as
pessoas que vivem na prática do
serviço de artesanato, com incentivo
financeiro tanto de empreendimentos
particulares quanto da Secretaria de
Cultura;
IV – Criar a certificação dos produtos
artesanais, em conformidade com as
peculiaridades do Município de Paraíba
do Sul, valorizando os produtos
típicos, via Selo, enquanto
representante destes (todos os
trabalhadores e donos).
Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado
o Poder Executivo realizar a licitação
de Concessão, por prazo não inferior a
15 anos, renováveis, desde que não
exceda o limite máximo de 30 anos.
§1o. Fica ainda o Poder Executivo
autorizado a conceder aos ocupantes
do espaço, isenção de taxas
municipais, relativas a Fiscalização de
Localização, Instalação e
Funcionamento, Fiscalização de
Anúncios, Fiscalização de
Estabelecimentos, etc.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018
PORTARIAS
P O R T A R I AN.º 015/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 03 ( três ) meses de
Licença Premio , a Ana Paula Carvalho
Godinho, Fisioterapeuta, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no
período de 11/03/2019 a 111/06/2019,
de acordo com o Processo
2018/12/10910.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 016/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R Licença para Estudo (
sem remuneração), de acordo com a
Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel
Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,
lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 02/01/2019, em
conformidade com o processo
2018/12/11238.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N.º 017/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
CONCEDER progressão funcional, as
professoras abaixo relacionadas, de
acordo com a Lei 2278/2002, Artigo
29, a partir de 01/02/2019:
Nome
Padrão Salarial
ADRIANA DE FATIMA DIAS F
ADRIANA FERREIRA GASPAR E
ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E
ALEXANDRE DE O BAIAO E
ANGELA MARIA MENDES C
BEATRIZ O F SOUZA J
BIANCA DA SILVA FONESECA E
CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E
CRISTIANY MENDES DE SOUZA E
CLAUDIA BARROS G PEREIRA F
CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E
DENILSON NUNES E
DENIS PEREIRA MENDES E
DEUZIANE VEIGA PINHEIRO
CORREA C
DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F
FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO
E
FERNANDA DO CARMO DE SOUZA
F
FLAVIA MARIA PASCHOAL D
FRANCICSO CAETANO NETO C
GABRIELA S COELHO E
GEORGETE CARVALHO C
RODRIGUES D
GILMARA DE ARAUJO E
GISELI ALVES LAMEIRA E
ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS
D
JAIME MACHADO ALVES E
JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C
JOSIE DA SILVA VIEIRA C
LEANDRA ALVES DA SILVA D
LEILA PEREIRA RABELO E
LIVIA LOPES KODATO C
LUCIA MAGALHAES DUQUE E
LUCIANA MARQUES DA SILVA C
LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E
MARIA CLAUDIA DE BARROS F
MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA
C
NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E
PAULA BRAGA DE M S MACHADO D
PRISCILA MELO DOS R CAMARA F
ROBERTO CARLOS DE SILVA D
ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E
ROSANGELA MARIA DE O FREITAS
F
SABRINA DE C SOARES E
SANDREIA GONÇALVES LEAL F
SIMONE NEVES DE A FERNANDES D
TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C
TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E
THIAGO NORTON DA SILVA E
UANDERSON DE J PEREIRA E
VERONICA CRISTINA M MARTINS D
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 018/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Gustavo Machado Felinto, portador
do CPF 312.438.518.40, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
Jeisan Bernardes de Aguiar,
portadora do CPF 071.779.427.00, do
cargo comissionado de Sub
Secretaria, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 31
de Janeiro de 2019
José Roberto Carvalho Farineli,
portador do CPF 119.160.496.99, do
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, com
efeitos retroativos a 21 de Janeiro de
2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Marcos Henrique Paulino, portador
do CPF 078.129.747.82, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 04 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Maria Rita Xavier, portadora do CPF
860.644.287.91, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 16 de Janeiro de
2019;
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Matheus Rivello da Costa Arantes,
portador do CPF 161.407.657.06, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com efeitos
retroativos a 29 de Janeiro de 2019;
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Ricardo dos Santos Costa, portador
do CPF 124.217.277.74, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 17 de Janeiro de
2019;
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 019/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
N O M E A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Aparecida de Fátima P. Tanknawa,
portadora do CPF 021.000.847.47,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador Executivo, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Claudia Aparecida Soares da Silva,
portador do CPF 083.114.857.80,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019;
Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de Fevereiro de 2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Luiz Henrique dos Santos Michaeli
portador do CPF 034.213.647.02,
para exercer o cargo de Chefe de
Setor III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, a
partir de 02 de Janeiro de 2019;
Marco Antonio Manso, portador do
CPF 071.595.587.07, para exercer o
cargo de Chefe de Setor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a de 01 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta dos santos Silva Oliveira,
portador do CPF 080.063.707.02,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30,
para exercer o cargo comissionado
de Sub Secretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADAPrefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 020/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de
Licença Premio , a Sonilda Correa,
Guarda Municipal, lotada na
Secretaria Municipal Segurança,
Defesa Civil e Ordem Publica, no
período de 01/03/2019 a 01/09/2019,
de acordo com o Processo
2018/1/435.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 021/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, ANTONIO
JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,
Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de
21/01/2019, de acordo com o
Processo 2019/1/495.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 061/2018 –
Processo Licitatório nº 066/2018,
cujo objetivo é a contratação de
empresas para fornecimento de
02(dois) Micro ônibus, zero km, com
capacidade mínima para 20
passageiros, para a Secretaria de
Saúde, conforme Emenda
Parlamentar nº
22959.877000/1180-11, atendendo à
Secretaria Municipal de Saúde. O
Credenciamento e o recebimento
dos envelopes “Proposta” e
“Habilitação” se dará no dia
12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede
da Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº
11, Centro. O Edital encontra-se
disponível, gratuitamente, na Sede
da Prefeitura Municipal, de segunda a
sexta-feira, no horário de 08:30 às
18:00 horas. Informações poderão
ser prestadas através do telefone:
(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de
fevereiro de 2019 – Alessandro
Cronge Bouzada – Prefeito
Municipal.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
001/2019 – O Prefeito Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, torna público a
Inexigibilidade de Licitação nº
001/2019, cujo objetivo é a
Contratação de empresa para
realização do Carnaval 2019 na Praça
Pública Marquês de São João Marcos,
centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias
02, 03, 04 e 05 de março.
RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos
do Artigo 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas posteriores
alterações, a Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2019 em favor da
empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO
DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o número
03.078.339/0001-07,sediada na Rua
Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro
JK em Três Marias/MG, no valor total
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais), com Show daBanda: “LÚ E
ALEX”, no dia 02/03/2019Show com
a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no
dia 03/03/2019, Show com a Banda:
“BANDA ARA KETU”, no dia
04/03/2019, e Show com a Banda:
“SUNGA DE PANO”, no dia
05/03/2019, na Praça Marquês de
São João Marcos em PARAÍBA DO
SUL – RJ.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 005/2019 –
Processo Licitatório nº 006/2019,
cujo objetivo é o Registro de Preços
para eventuais Locações de
Estruturas para realização do
Carnaval 2019 do Município de
Paraíba do Sul, atendendo à
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer. O Credenciamento e
o recebimento dos envelopes
“Proposta” e “Habilitação” se dará no
dia25/02/2019 às 15:00 horas, na
Sede da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da
Paraíba, nº 11, Centro. O Edital
encontra-se disponível,
gratuitamente, na Sede da Prefeitura
Municipal, de segunda a sexta-feira,
no horário de 08:30 às 18:00 horas.
Informações poderão ser prestadas
através do telefone: (24)2263-4469.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de
2019 – Alessandro Cronge Bouzada –
Prefeito Municipal.
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº
004/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ
N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
– 2019/2/1301
Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019
NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL
PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME
CNPJ: 03.078.339/0001-07
ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03
– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG
CLASSIFICAÇÃO DA
DESPESA:02010-23.695.0024.2.033
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -
39- Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica.
VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais)
VIGÊNCIA: 12/05/2019
RESULTADOS FINAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 001/2018
RESULTADO FINAL DO CONCURSO
O Prefeito Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge
Bouzada, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com os
dispostos
na Constituição do Estado do Rio de
Janeiro, nas Leis Municipais nº
2.278/02, no 3.229/15 e na Lei
Orgânica do Município, bem como
com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, TORNA
PÚBLICO A TODOS QUANTOS
VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ
FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO
FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de
Provas e Títulos, para provimento de
cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do
Município de Paraíba do Sul/RJ. O
resultado
é composto de duas listas de
classificação, uma geral, com a
relação de todos os candidatos
aprovados, incluindo os portadores
de deficiência e
uma especial, com a relação apenas
dos candidatos portadores de
deficiência. Após a divulgação deste
resultado final, os candidatos
aprovados
serão convocados de conformidade
com o que estabelecem o Capítulo XII
– Da Convocação e Capitulo XIII – Da
Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais
normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento
ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o
presente resultado final será�
publicado no endereço eletrônico do
PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ
(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .
Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo
e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE
FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA
DO SUL/RJ
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 005/2018
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos
na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,
no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A
TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de
Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado
é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos
os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e
uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.
Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados
serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da
Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado
no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ
(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ
pela convocação;
Considerando: que os candidatos não
compareceram ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de Yasmim Fernanda dos
Santos ferreira, Elinéa Ramilo
Mendonça, Luciana Marques da Silva e
Maria José de Almeida Alonso, inscritas
para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÕES
CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista o afastamento de
Adriana Cardoso Bernardes e visando a
continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, fica o candidato
abaixo discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munido dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Leonardo da Cunha Bastos –
Professor II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 66 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Yasmim Fernanda dos Santos
Ferreira – Professor I;
• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor
I;
• Maria Helena Kochem Mahias –
Professor I;
• Luciana Marques da Silva – Professor
I;
• Maria José de Almeida Alonso –
Professor I
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 67 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
ATOS
Ato n° 0007/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário
Maurílio Silva Costa, CPF
579.701.496-34, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito, a
partir de 01/02/2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0008/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário José
Clemente da Consolação Pereira, CPF
312.340.206-10, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal de Gestão e Governo, com
efeito a partir de 01 de fevereiro de
2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0009/2019
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
NOMEAR
Danilo da Fonseca Bonatti, portadora
do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de
livre nomeação e exoneração, de
Secretária Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito a
partir de 01 de fevereiro de 2019;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,
em 08 de fevereiro de 2019
COMUNICADOS
COMUNICADO 66
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e
Avaliadora do Processo Seletivo
Simplificado, considerando também os
itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,
comunica a reclassificação do
Processo Seletivo Simplificado de
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,
FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO
RAMOS, JEICYANE DA SILVA
FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN
e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,
inscritos para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de
2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 67
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de PAULA FERNANDA
CHAVES SOARES, inscrita para a
função de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 70
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de JEFERSON DA COSTA
PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO
DA SILVA, inscritos para a função de
Professor II.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 68
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 114 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de LEONARDO DA
CUNHA BASTOS, inscrito para a função
de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 69
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de
fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9
às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Thaissa de Campos Guedes Martins –
Professor II - Português;
• Paula Fernanda Chaves Soares –
Professor II - Ciências;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Leonardo da Cunha Bastos, dada
através do COMUNICADO 68 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Danieli de Mello Giácomo – Professor
II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Paula Fernanda Chaves Soares, dada
através do COMUNICADO 69 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Úrsula Rodrigues de Almeida –
Professor II – Ciências;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,
Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana
Marques da Silva e Maria José de
Almeida Alonso, dadas através do
COMUNICADO 70 e visando a
continuidade das atividades
educacionais, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Norma Aparecida de Souza Lima –
Professor I;
• Regiane Carvalho Leal – Professor I;
• Clarice Pereira de Souza Santana –
Professor I;
• Denise Regina Henrique Jacob –
Professor I;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
DECRETO
D E C R E T O Nº 1.672/2019
E M E N T A : P R O I B E A
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM
VASILHAMES DE VIDRO E O
FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE
ESTACIONAMENTOS DURANTE OS
FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PARAÍBA DO SUL, usando das
atribuições de seu cargo, nos termos
da Lei Orgânica do Município, com
vistas a manutenção da segurança
pública e de evitar a ocorrência de
acidentes que possam colocar em
risco a sociedade em geral ou em
particular decreta:
Art. 1° – Fica proibida a
comercialização ou distribuição por
qualquer forma, nos
estabelecimentos comerciais, bares, e
barracas, de bebidas em recipientes
de vidro (garrafas, copos e similares),
bem como, a venda e posse de
bebidas em recipientes de vidro,
pelos vendedores ambulantes e
pessoas que circularem nas ruas ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos- Jardim Velho ou dentro do
mesmo, bem como nos Distritos onde
houver as festividades do Carnaval.
Parágrafo Único. O não atendimento
ao decreto poderá acarretar multa de
uma a cem vezes o valor da Unidade
Fiscal de Referência do Município –
UFM, exigida em dobro nas
reincidências, conforme disposto no
Código Tributário Municipal, ou ainda
a apreensão de bebidas, o
fechamento temporário do
estabelecimento e/ou cancelamento
temporário da permissão de comércio
ambulante.
Art. 2º – Fica proibido o
funcionamento de estacionamento de
qualquer espécie de veículos ou
motocicletas, de qualquer espécie, ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos, durante os festejos do
Carnaval de 2019, exceto na Rua
Alfredo da Costa Mattos Junior e nas
áreas onde houver autorização da
Prefeitura para o funcionamento.
Art. 3° – O cumprimento das
imposições do presente Decreto
ficará a cargo dos órgãos
competentes para a manutenção da
ordem pública no Município, inclusive,
com o apoio das Polícias Civil e
Militar.
Art. 4° – Entende-se como área ao
redor da Praça Marques de São João
Marcos toda aquela área enquadrada
no raio de 100 (cem) metros contados
a partir do centro da Praça.
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando
as disposições contrárias, tendo sua
vigência temporária encerrada no dia
06/03/2019.
Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de
2019.
DELIBERAÇÃO
DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019
Fixa normas e diretrizes para a
matrícula na Educação Infantil e no
Ensino Fundamental, e data de corte
etário vigente em todo território
nacional, para o Sistema Municipal de
Ensino de Paraíba do Sul –RJ.
O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no
uso de suas atribuições legais e em
conformidade com os dispositivos
jurídicos:
- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea
“c” (com a redação dada pela Lei nº
9.131/95);
- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;
- Lei nº 11.274/2006;
- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;
- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;
- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de
09 de outubro de 2018.
- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;
- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e
- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,
homologado pela Portaria MEC nº
1.035, de 5 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União
(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.
43).
DELIBERAR
Artigo 1º - A data de corte etário
vigente no Sistema Municipal de Ensino
de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula
na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental é aquela definida pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais, ou
seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e
aos 6 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual se realiza a
matrícula.
Artigo 2º - A Educação Infantil será
estruturada obedecendo a seguinte
organização:
I - Para as crianças de até 06 (seis)
anos de idade:
a) Creche I - crianças que completem
06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
b) Creche II - crianças que competem
02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11
(meses) até 31 de março do ano em
curso;
c) Creche III - crianças que completem
03 (três) anos a 03 (três) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
d) 2º Período - crianças que completem
04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e
11 (onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
e) 3º Período - crianças que completem
05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso.
Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na
pré-escola (2º e 3º períodos) de
crianças que completem 04 (quatro)
anos até o dia 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula
inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da
Constituição Federal.
Parágrafo único: A frequência na
Educação Infantil não é pré-requisito
para a matrícula no Ensino
Fundamental.
Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no
Ensino Fundamental de crianças com
06 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula,
nos termos da Lei e das normas
nacionais vigentes.
Parágrafo único. As crianças que
completarem 06 (seis) anos após essa
data (31 de março) deverão ser
matriculadas na Educação Infantil, na
etapa da pré-escola (3º período).
Artigo 5º - Excepcionalmente, as
crianças que, até a data da publicação
desta Deliberação, já se encontram
matriculadas e frequentando
instituições educacionais de Educação
Infantil (creche ou pré-escola) devem
ter a sua progressão assegurada, sem
interrupção, mesmo que sua data de
nascimento seja posterior ao dia 31
(trinta e um) de março, considerando
seus direitos de continuidade e
prosseguimento sem retenção.
Artigo 6º - As novas matrículas de
crianças, tanto na Educação Infantil
quanto no Ensino Fundamental, a partir
de 2019 (dois mil e dezenove), serão
realizadas considerando a data de
corte de 31 (trinta e um) de março,
estabelecida nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e reafirmada nesta
Página 6 Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019
Deliberação.
Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,
independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de
escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.
SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira
Presidente do CME
Sabrina de Carvalho Soares Albino
Alessandra do Nascimento Celestino
Carlos Eduardo Magdalena Pereira
EDITAL
EDITAL SEDUC Nº002 /2019
A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas
atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos
para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional
Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução
nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o
atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão
composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de
Educação de Paraíba do Sul/RJ.
1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado
integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública
serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de
caráter eliminatório e classificatório;
1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria
Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,
conforme cronograma:
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO
2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública
corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado
conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o
professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência
e formação específica para a educação especial”.
2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como
comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no
item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do
Sul / RJ.
4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar
todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,
os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal
de Paraíba do Sul / RJ.
5. DA PROVA DE TÍTULOS:
5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova
de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de
capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento
Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:
5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e
Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a
31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de
inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples
conferência, devendo ser numerados.
5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.
5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição
cancelada.
6. DOS RECURSOS
6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado
à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após
a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do
pedido recursal.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por
dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,
na ordem:
a) Maior tempo no magistério público municipal;
b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
PÚBLICA
8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a
qualquer momento.
9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por
servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.
9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.
Neila Bouzada
Secretária da Educação
ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________
NOME:__________________________________________________________
___________________
DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:
________________________
E-MAIL:
________________________________________________________________
_________
TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:
___________________________
EN-
DEREÇO:________________________________________________________
_______________________
________________________________________________________________
______________________
MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:
___________________
UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:
________________________________________________
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para
conferência):
1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.
Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.
__________________________________________
Assinatura do Candidato Responsável
_________________________________________
Nome e Assinatura do responsável pela inscrição
todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,
acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das
atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades
educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o
professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:
I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,
de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos
alunos público-alvo da Educação Especial;
II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,
avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade;
III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de
recursos multifuncionais;
IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos
e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em
outros ambientes da escola;
V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de
estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades
funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,
visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas
atividades escolares.
2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo
3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse
atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,
considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos
estudantes público alvo da educação especial.
2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso
para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede
Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.
2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.
2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,
considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos
estudantes com NEE’s..
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação
Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo
Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro
de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos
pessoais: xerox do CPF e RG.
3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos
títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos
originais para devidas conferências)
3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,
professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.
3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita
aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.
4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá
LEI
LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação
Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a
exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da
economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares
locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,
implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do
Poder Concedente e dá outras providências.
Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga
Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e
FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos
oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da
destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.
§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural
e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor
artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação
de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de
alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.
§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de
produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com
base na cooperação e na existência de
empregabilidade a terceiro, fazendo
valer os direitos individuais de todos
os integrantes do empreendimento.
Art. 3° - A presente lei tem por
objetivos:
I – Conferir visibilidade e valorização
social e econômica, para a dignificação
das profissões ligadas ao artesanato, à
culinária, à destilaria, às iguarias
tradicionais, às artes populares, ao
folclore e sobretudo, ao incremento de
um polo turístico de Paraíba do Sul;
II – Contribuir para uma adequada
definição e ajustamento das políticas
públicas afirmativas, objetivando a
proteção da atividade, organização e
qualificação profissional dos artesãos e
o ensino de trabalhos manuais;
III – Criar linhas de créditos especiais
para o fomento das atividades
artesanais, visando incentivar as
pessoas que vivem na prática do
serviço de artesanato, com incentivo
financeiro tanto de empreendimentos
particulares quanto da Secretaria de
Cultura;
IV – Criar a certificação dos produtos
artesanais, em conformidade com as
peculiaridades do Município de Paraíba
do Sul, valorizando os produtos
típicos, via Selo, enquanto
representante destes (todos os
trabalhadores e donos).
Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado
o Poder Executivo realizar a licitação
de Concessão, por prazo não inferior a
15 anos, renováveis, desde que não
exceda o limite máximo de 30 anos.
§1o. Fica ainda o Poder Executivo
autorizado a conceder aos ocupantes
do espaço, isenção de taxas
municipais, relativas a Fiscalização de
Localização, Instalação e
Funcionamento, Fiscalização de
Anúncios, Fiscalização de
Estabelecimentos, etc.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018
PORTARIAS
P O R T A R I AN.º 015/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 03 ( três ) meses de
Licença Premio , a Ana Paula Carvalho
Godinho, Fisioterapeuta, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no
período de 11/03/2019 a 111/06/2019,
de acordo com o Processo
2018/12/10910.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 016/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R Licença para Estudo (
sem remuneração), de acordo com a
Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel
Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,
lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 02/01/2019, em
conformidade com o processo
2018/12/11238.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N.º 017/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
CONCEDER progressão funcional, as
professoras abaixo relacionadas, de
acordo com a Lei 2278/2002, Artigo
29, a partir de 01/02/2019:
Nome
Padrão Salarial
ADRIANA DE FATIMA DIAS F
ADRIANA FERREIRA GASPAR E
ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E
ALEXANDRE DE O BAIAO E
ANGELA MARIA MENDES C
BEATRIZ O F SOUZA J
BIANCA DA SILVA FONESECA E
CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E
CRISTIANY MENDES DE SOUZA E
CLAUDIA BARROS G PEREIRA F
CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E
DENILSON NUNES E
DENIS PEREIRA MENDES E
DEUZIANE VEIGA PINHEIRO
CORREA C
DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F
FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO
E
FERNANDA DO CARMO DE SOUZA
F
FLAVIA MARIA PASCHOAL D
FRANCICSO CAETANO NETO C
GABRIELA S COELHO E
GEORGETE CARVALHO C
RODRIGUES D
GILMARA DE ARAUJO E
GISELI ALVES LAMEIRA E
ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS
D
JAIME MACHADO ALVES E
JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C
JOSIE DA SILVA VIEIRA C
LEANDRA ALVES DA SILVA D
LEILA PEREIRA RABELO E
LIVIA LOPES KODATO C
LUCIA MAGALHAES DUQUE E
LUCIANA MARQUES DA SILVA C
LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E
MARIA CLAUDIA DE BARROS F
MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA
C
NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E
PAULA BRAGA DE M S MACHADO D
PRISCILA MELO DOS R CAMARA F
ROBERTO CARLOS DE SILVA D
ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E
ROSANGELA MARIA DE O FREITAS
F
SABRINA DE C SOARES E
SANDREIA GONÇALVES LEAL F
SIMONE NEVES DE A FERNANDES D
TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C
TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E
THIAGO NORTON DA SILVA E
UANDERSON DE J PEREIRA E
VERONICA CRISTINA M MARTINS D
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 018/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Gustavo Machado Felinto, portador
do CPF 312.438.518.40, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
Jeisan Bernardes de Aguiar,
portadora do CPF 071.779.427.00, do
cargo comissionado de Sub
Secretaria, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 31
de Janeiro de 2019
José Roberto Carvalho Farineli,
portador do CPF 119.160.496.99, do
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, com
efeitos retroativos a 21 de Janeiro de
2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Marcos Henrique Paulino, portador
do CPF 078.129.747.82, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 04 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Maria Rita Xavier, portadora do CPF
860.644.287.91, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 16 de Janeiro de
2019;
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Matheus Rivello da Costa Arantes,
portador do CPF 161.407.657.06, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com efeitos
retroativos a 29 de Janeiro de 2019;
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Ricardo dos Santos Costa, portador
do CPF 124.217.277.74, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 17 de Janeiro de
2019;
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 019/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
N O M E A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Aparecida de Fátima P. Tanknawa,
portadora do CPF 021.000.847.47,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador Executivo, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Claudia Aparecida Soares da Silva,
portador do CPF 083.114.857.80,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019;
Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de Fevereiro de 2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Luiz Henrique dos Santos Michaeli
portador do CPF 034.213.647.02,
para exercer o cargo de Chefe de
Setor III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, a
partir de 02 de Janeiro de 2019;
Marco Antonio Manso, portador do
CPF 071.595.587.07, para exercer o
cargo de Chefe de Setor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a de 01 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta dos santos Silva Oliveira,
portador do CPF 080.063.707.02,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30,
para exercer o cargo comissionado
de Sub Secretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADAPrefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 020/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de
Licença Premio , a Sonilda Correa,
Guarda Municipal, lotada na
Secretaria Municipal Segurança,
Defesa Civil e Ordem Publica, no
período de 01/03/2019 a 01/09/2019,
de acordo com o Processo
2018/1/435.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 021/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, ANTONIO
JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,
Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de
21/01/2019, de acordo com o
Processo 2019/1/495.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 061/2018 –
Processo Licitatório nº 066/2018,
cujo objetivo é a contratação de
empresas para fornecimento de
02(dois) Micro ônibus, zero km, com
capacidade mínima para 20
passageiros, para a Secretaria de
Saúde, conforme Emenda
Parlamentar nº
22959.877000/1180-11, atendendo à
Secretaria Municipal de Saúde. O
Credenciamento e o recebimento
dos envelopes “Proposta” e
“Habilitação” se dará no dia
12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede
da Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº
11, Centro. O Edital encontra-se
disponível, gratuitamente, na Sede
da Prefeitura Municipal, de segunda a
sexta-feira, no horário de 08:30 às
18:00 horas. Informações poderão
ser prestadas através do telefone:
(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de
fevereiro de 2019 – Alessandro
Cronge Bouzada – Prefeito
Municipal.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
001/2019 – O Prefeito Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, torna público a
Inexigibilidade de Licitação nº
001/2019, cujo objetivo é a
Contratação de empresa para
realização do Carnaval 2019 na Praça
Pública Marquês de São João Marcos,
centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias
02, 03, 04 e 05 de março.
RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos
do Artigo 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas posteriores
alterações, a Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2019 em favor da
empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO
DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o número
03.078.339/0001-07,sediada na Rua
Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro
JK em Três Marias/MG, no valor total
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais), com Show daBanda: “LÚ E
ALEX”, no dia 02/03/2019Show com
a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no
dia 03/03/2019, Show com a Banda:
“BANDA ARA KETU”, no dia
04/03/2019, e Show com a Banda:
“SUNGA DE PANO”, no dia
05/03/2019, na Praça Marquês de
São João Marcos em PARAÍBA DO
SUL – RJ.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 005/2019 –
Processo Licitatório nº 006/2019,
cujo objetivo é o Registro de Preços
para eventuais Locações de
Estruturas para realização do
Carnaval 2019 do Município de
Paraíba do Sul, atendendo à
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer. O Credenciamento e
o recebimento dos envelopes
“Proposta” e “Habilitação” se dará no
dia25/02/2019 às 15:00 horas, na
Sede da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da
Paraíba, nº 11, Centro. O Edital
encontra-se disponível,
gratuitamente, na Sede da Prefeitura
Municipal, de segunda a sexta-feira,
no horário de 08:30 às 18:00 horas.
Informações poderão ser prestadas
através do telefone: (24)2263-4469.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de
2019 – Alessandro Cronge Bouzada –
Prefeito Municipal.
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº
004/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ
N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
– 2019/2/1301
Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019
NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL
PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME
CNPJ: 03.078.339/0001-07
ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03
– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG
CLASSIFICAÇÃO DA
DESPESA:02010-23.695.0024.2.033
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -
39- Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica.
VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais)
VIGÊNCIA: 12/05/2019
RESULTADOS FINAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 001/2018
RESULTADO FINAL DO CONCURSO
O Prefeito Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge
Bouzada, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com os
dispostos
na Constituição do Estado do Rio de
Janeiro, nas Leis Municipais nº
2.278/02, no 3.229/15 e na Lei
Orgânica do Município, bem como
com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, TORNA
PÚBLICO A TODOS QUANTOS
VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ
FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO
FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de
Provas e Títulos, para provimento de
cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do
Município de Paraíba do Sul/RJ. O
resultado
é composto de duas listas de
classificação, uma geral, com a
relação de todos os candidatos
aprovados, incluindo os portadores
de deficiência e
uma especial, com a relação apenas
dos candidatos portadores de
deficiência. Após a divulgação deste
resultado final, os candidatos
aprovados
serão convocados de conformidade
com o que estabelecem o Capítulo XII
– Da Convocação e Capitulo XIII – Da
Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais
normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento
ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o
presente resultado final será�
publicado no endereço eletrônico do
PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ
(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .
Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo
e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE
FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA
DO SUL/RJ
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 005/2018
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos
na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,
no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A
TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de
Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado
é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos
os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e
uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.
Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados
serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da
Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado
no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ
(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ
pela convocação;
Considerando: que os candidatos não
compareceram ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de Yasmim Fernanda dos
Santos ferreira, Elinéa Ramilo
Mendonça, Luciana Marques da Silva e
Maria José de Almeida Alonso, inscritas
para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÕES
CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista o afastamento de
Adriana Cardoso Bernardes e visando a
continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, fica o candidato
abaixo discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munido dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Leonardo da Cunha Bastos –
Professor II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 66 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Yasmim Fernanda dos Santos
Ferreira – Professor I;
• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor
I;
• Maria Helena Kochem Mahias –
Professor I;
• Luciana Marques da Silva – Professor
I;
• Maria José de Almeida Alonso –
Professor I
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 67 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
ATOS
Ato n° 0007/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário
Maurílio Silva Costa, CPF
579.701.496-34, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito, a
partir de 01/02/2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0008/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário José
Clemente da Consolação Pereira, CPF
312.340.206-10, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal de Gestão e Governo, com
efeito a partir de 01 de fevereiro de
2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0009/2019
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
NOMEAR
Danilo da Fonseca Bonatti, portadora
do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de
livre nomeação e exoneração, de
Secretária Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito a
partir de 01 de fevereiro de 2019;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,
em 08 de fevereiro de 2019
COMUNICADOS
COMUNICADO 66
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e
Avaliadora do Processo Seletivo
Simplificado, considerando também os
itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,
comunica a reclassificação do
Processo Seletivo Simplificado de
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,
FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO
RAMOS, JEICYANE DA SILVA
FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN
e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,
inscritos para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de
2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 67
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de PAULA FERNANDA
CHAVES SOARES, inscrita para a
função de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 70
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de JEFERSON DA COSTA
PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO
DA SILVA, inscritos para a função de
Professor II.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 68
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 114 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de LEONARDO DA
CUNHA BASTOS, inscrito para a função
de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 69
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de
fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9
às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Thaissa de Campos Guedes Martins –
Professor II - Português;
• Paula Fernanda Chaves Soares –
Professor II - Ciências;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Leonardo da Cunha Bastos, dada
através do COMUNICADO 68 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Danieli de Mello Giácomo – Professor
II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Paula Fernanda Chaves Soares, dada
através do COMUNICADO 69 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Úrsula Rodrigues de Almeida –
Professor II – Ciências;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,
Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana
Marques da Silva e Maria José de
Almeida Alonso, dadas através do
COMUNICADO 70 e visando a
continuidade das atividades
educacionais, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Norma Aparecida de Souza Lima –
Professor I;
• Regiane Carvalho Leal – Professor I;
• Clarice Pereira de Souza Santana –
Professor I;
• Denise Regina Henrique Jacob –
Professor I;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
DECRETO
D E C R E T O Nº 1.672/2019
E M E N T A : P R O I B E A
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM
VASILHAMES DE VIDRO E O
FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE
ESTACIONAMENTOS DURANTE OS
FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PARAÍBA DO SUL, usando das
atribuições de seu cargo, nos termos
da Lei Orgânica do Município, com
vistas a manutenção da segurança
pública e de evitar a ocorrência de
acidentes que possam colocar em
risco a sociedade em geral ou em
particular decreta:
Art. 1° – Fica proibida a
comercialização ou distribuição por
qualquer forma, nos
estabelecimentos comerciais, bares, e
barracas, de bebidas em recipientes
de vidro (garrafas, copos e similares),
bem como, a venda e posse de
bebidas em recipientes de vidro,
pelos vendedores ambulantes e
pessoas que circularem nas ruas ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos- Jardim Velho ou dentro do
mesmo, bem como nos Distritos onde
houver as festividades do Carnaval.
Parágrafo Único. O não atendimento
ao decreto poderá acarretar multa de
uma a cem vezes o valor da Unidade
Fiscal de Referência do Município –
UFM, exigida em dobro nas
reincidências, conforme disposto no
Código Tributário Municipal, ou ainda
a apreensão de bebidas, o
fechamento temporário do
estabelecimento e/ou cancelamento
temporário da permissão de comércio
ambulante.
Art. 2º – Fica proibido o
funcionamento de estacionamento de
qualquer espécie de veículos ou
motocicletas, de qualquer espécie, ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos, durante os festejos do
Carnaval de 2019, exceto na Rua
Alfredo da Costa Mattos Junior e nas
áreas onde houver autorização da
Prefeitura para o funcionamento.
Art. 3° – O cumprimento das
imposições do presente Decreto
ficará a cargo dos órgãos
competentes para a manutenção da
ordem pública no Município, inclusive,
com o apoio das Polícias Civil e
Militar.
Art. 4° – Entende-se como área ao
redor da Praça Marques de São João
Marcos toda aquela área enquadrada
no raio de 100 (cem) metros contados
a partir do centro da Praça.
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando
as disposições contrárias, tendo sua
vigência temporária encerrada no dia
06/03/2019.
Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de
2019.
DELIBERAÇÃO
DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019
Fixa normas e diretrizes para a
matrícula na Educação Infantil e no
Ensino Fundamental, e data de corte
etário vigente em todo território
nacional, para o Sistema Municipal de
Ensino de Paraíba do Sul –RJ.
O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no
uso de suas atribuições legais e em
conformidade com os dispositivos
jurídicos:
- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea
“c” (com a redação dada pela Lei nº
9.131/95);
- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;
- Lei nº 11.274/2006;
- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;
- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;
- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de
09 de outubro de 2018.
- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;
- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e
- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,
homologado pela Portaria MEC nº
1.035, de 5 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União
(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.
43).
DELIBERAR
Artigo 1º - A data de corte etário
vigente no Sistema Municipal de Ensino
de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula
na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental é aquela definida pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais, ou
seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e
aos 6 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual se realiza a
matrícula.
Artigo 2º - A Educação Infantil será
estruturada obedecendo a seguinte
organização:
I - Para as crianças de até 06 (seis)
anos de idade:
a) Creche I - crianças que completem
06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
b) Creche II - crianças que competem
02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11
(meses) até 31 de março do ano em
curso;
c) Creche III - crianças que completem
03 (três) anos a 03 (três) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
d) 2º Período - crianças que completem
04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e
11 (onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
e) 3º Período - crianças que completem
05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso.
Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na
pré-escola (2º e 3º períodos) de
crianças que completem 04 (quatro)
anos até o dia 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula
inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da
Constituição Federal.
Parágrafo único: A frequência na
Educação Infantil não é pré-requisito
para a matrícula no Ensino
Fundamental.
Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no
Ensino Fundamental de crianças com
06 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula,
nos termos da Lei e das normas
nacionais vigentes.
Parágrafo único. As crianças que
completarem 06 (seis) anos após essa
data (31 de março) deverão ser
matriculadas na Educação Infantil, na
etapa da pré-escola (3º período).
Artigo 5º - Excepcionalmente, as
crianças que, até a data da publicação
desta Deliberação, já se encontram
matriculadas e frequentando
instituições educacionais de Educação
Infantil (creche ou pré-escola) devem
ter a sua progressão assegurada, sem
interrupção, mesmo que sua data de
nascimento seja posterior ao dia 31
(trinta e um) de março, considerando
seus direitos de continuidade e
prosseguimento sem retenção.
Artigo 6º - As novas matrículas de
crianças, tanto na Educação Infantil
quanto no Ensino Fundamental, a partir
de 2019 (dois mil e dezenove), serão
realizadas considerando a data de
corte de 31 (trinta e um) de março,
estabelecida nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e reafirmada nesta
Deliberação.
Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,
independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de
escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.
SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira
Presidente do CME
Sabrina de Carvalho Soares Albino
Alessandra do Nascimento Celestino
Carlos Eduardo Magdalena Pereira
EDITAL
EDITAL SEDUC Nº002 /2019
A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas
atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos
para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional
Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução
nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o
atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão
composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de
Educação de Paraíba do Sul/RJ.
1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado
integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública
serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de
caráter eliminatório e classificatório;
1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria
Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,
conforme cronograma:
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO
2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública
corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado
conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o
professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência
e formação específica para a educação especial”.
2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como
comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no
item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do
Sul / RJ.
4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar
todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,
os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal
de Paraíba do Sul / RJ.
5. DA PROVA DE TÍTULOS:
5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova
de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de
capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento
Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:
5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e
Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a
31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de
inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples
conferência, devendo ser numerados.
5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.
5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição
cancelada.
6. DOS RECURSOS
6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado
à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após
a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do
pedido recursal.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por
dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,
na ordem:
a) Maior tempo no magistério público municipal;
b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
PÚBLICA
8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a
qualquer momento.
9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por
servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.
9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.
Neila Bouzada
Secretária da Educação
ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________
NOME:__________________________________________________________
___________________
DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:
________________________
E-MAIL:
________________________________________________________________
_________
TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:
___________________________
EN-
DEREÇO:________________________________________________________
_______________________
________________________________________________________________
______________________
MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:
___________________
UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:
________________________________________________
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para
conferência):
1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.
Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.
__________________________________________
Assinatura do Candidato Responsável
_________________________________________
Nome e Assinatura do responsável pela inscrição
todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,
acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das
atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades
educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o
professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:
I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,
de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos
alunos público-alvo da Educação Especial;
II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,
avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade;
III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de
recursos multifuncionais;
IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos
e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em
outros ambientes da escola;
V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de
estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades
funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,
visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas
atividades escolares.
2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo
3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse
atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,
considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos
estudantes público alvo da educação especial.
2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso
para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede
Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.
2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.
2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,
considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos
estudantes com NEE’s..
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação
Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo
Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro
de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos
pessoais: xerox do CPF e RG.
3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos
títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos
originais para devidas conferências)
3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,
professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.
3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita
aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.
4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá
Página 7Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019
LEI
LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação
Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a
exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da
economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares
locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,
implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do
Poder Concedente e dá outras providências.
Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga
Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e
FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos
oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da
destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.
§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural
e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor
artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação
de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de
alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.
§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de
produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com
base na cooperação e na existência de
empregabilidade a terceiro, fazendo
valer os direitos individuais de todos
os integrantes do empreendimento.
Art. 3° - A presente lei tem por
objetivos:
I – Conferir visibilidade e valorização
social e econômica, para a dignificação
das profissões ligadas ao artesanato, à
culinária, à destilaria, às iguarias
tradicionais, às artes populares, ao
folclore e sobretudo, ao incremento de
um polo turístico de Paraíba do Sul;
II – Contribuir para uma adequada
definição e ajustamento das políticas
públicas afirmativas, objetivando a
proteção da atividade, organização e
qualificação profissional dos artesãos e
o ensino de trabalhos manuais;
III – Criar linhas de créditos especiais
para o fomento das atividades
artesanais, visando incentivar as
pessoas que vivem na prática do
serviço de artesanato, com incentivo
financeiro tanto de empreendimentos
particulares quanto da Secretaria de
Cultura;
IV – Criar a certificação dos produtos
artesanais, em conformidade com as
peculiaridades do Município de Paraíba
do Sul, valorizando os produtos
típicos, via Selo, enquanto
representante destes (todos os
trabalhadores e donos).
Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado
o Poder Executivo realizar a licitação
de Concessão, por prazo não inferior a
15 anos, renováveis, desde que não
exceda o limite máximo de 30 anos.
§1o. Fica ainda o Poder Executivo
autorizado a conceder aos ocupantes
do espaço, isenção de taxas
municipais, relativas a Fiscalização de
Localização, Instalação e
Funcionamento, Fiscalização de
Anúncios, Fiscalização de
Estabelecimentos, etc.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018
PORTARIAS
P O R T A R I AN.º 015/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 03 ( três ) meses de
Licença Premio , a Ana Paula Carvalho
Godinho, Fisioterapeuta, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no
período de 11/03/2019 a 111/06/2019,
de acordo com o Processo
2018/12/10910.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 016/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R Licença para Estudo (
sem remuneração), de acordo com a
Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel
Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,
lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 02/01/2019, em
conformidade com o processo
2018/12/11238.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N.º 017/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
CONCEDER progressão funcional, as
professoras abaixo relacionadas, de
acordo com a Lei 2278/2002, Artigo
29, a partir de 01/02/2019:
Nome
Padrão Salarial
ADRIANA DE FATIMA DIAS F
ADRIANA FERREIRA GASPAR E
ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E
ALEXANDRE DE O BAIAO E
ANGELA MARIA MENDES C
BEATRIZ O F SOUZA J
BIANCA DA SILVA FONESECA E
CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E
CRISTIANY MENDES DE SOUZA E
CLAUDIA BARROS G PEREIRA F
CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E
DENILSON NUNES E
DENIS PEREIRA MENDES E
DEUZIANE VEIGA PINHEIRO
CORREA C
DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F
FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO
E
FERNANDA DO CARMO DE SOUZA
F
FLAVIA MARIA PASCHOAL D
FRANCICSO CAETANO NETO C
GABRIELA S COELHO E
GEORGETE CARVALHO C
RODRIGUES D
GILMARA DE ARAUJO E
GISELI ALVES LAMEIRA E
ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS
D
JAIME MACHADO ALVES E
JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C
JOSIE DA SILVA VIEIRA C
LEANDRA ALVES DA SILVA D
LEILA PEREIRA RABELO E
LIVIA LOPES KODATO C
LUCIA MAGALHAES DUQUE E
LUCIANA MARQUES DA SILVA C
LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E
MARIA CLAUDIA DE BARROS F
MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA
C
NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E
PAULA BRAGA DE M S MACHADO D
PRISCILA MELO DOS R CAMARA F
ROBERTO CARLOS DE SILVA D
ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E
ROSANGELA MARIA DE O FREITAS
F
SABRINA DE C SOARES E
SANDREIA GONÇALVES LEAL F
SIMONE NEVES DE A FERNANDES D
TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C
TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E
THIAGO NORTON DA SILVA E
UANDERSON DE J PEREIRA E
VERONICA CRISTINA M MARTINS D
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 018/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Gustavo Machado Felinto, portador
do CPF 312.438.518.40, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
Jeisan Bernardes de Aguiar,
portadora do CPF 071.779.427.00, do
cargo comissionado de Sub
Secretaria, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 31
de Janeiro de 2019
José Roberto Carvalho Farineli,
portador do CPF 119.160.496.99, do
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, com
efeitos retroativos a 21 de Janeiro de
2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Marcos Henrique Paulino, portador
do CPF 078.129.747.82, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 04 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Maria Rita Xavier, portadora do CPF
860.644.287.91, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 16 de Janeiro de
2019;
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Matheus Rivello da Costa Arantes,
portador do CPF 161.407.657.06, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com efeitos
retroativos a 29 de Janeiro de 2019;
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Ricardo dos Santos Costa, portador
do CPF 124.217.277.74, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 17 de Janeiro de
2019;
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 019/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
N O M E A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Aparecida de Fátima P. Tanknawa,
portadora do CPF 021.000.847.47,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador Executivo, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Claudia Aparecida Soares da Silva,
portador do CPF 083.114.857.80,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019;
Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de Fevereiro de 2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Luiz Henrique dos Santos Michaeli
portador do CPF 034.213.647.02,
para exercer o cargo de Chefe de
Setor III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, a
partir de 02 de Janeiro de 2019;
Marco Antonio Manso, portador do
CPF 071.595.587.07, para exercer o
cargo de Chefe de Setor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a de 01 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta dos santos Silva Oliveira,
portador do CPF 080.063.707.02,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30,
para exercer o cargo comissionado
de Sub Secretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 020/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de
Licença Premio , a Sonilda Correa,
Guarda Municipal, lotada na
Secretaria Municipal Segurança,
Defesa Civil e Ordem Publica, no
período de 01/03/2019 a 01/09/2019,
de acordo com o Processo
2018/1/435.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 021/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, ANTONIO
JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,
Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de
21/01/2019, de acordo com o
Processo 2019/1/495.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 061/2018 –
Processo Licitatório nº 066/2018,
cujo objetivo é a contratação de
empresas para fornecimento de
02(dois) Micro ônibus, zero km, com
capacidade mínima para 20
passageiros, para a Secretaria de
Saúde, conforme Emenda
Parlamentar nº
22959.877000/1180-11, atendendo à
Secretaria Municipal de Saúde. O
Credenciamento e o recebimento
dos envelopes “Proposta” e
“Habilitação” se dará no dia
12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede
da Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº
11, Centro. O Edital encontra-se
disponível, gratuitamente, na Sede
da Prefeitura Municipal, de segunda a
sexta-feira, no horário de 08:30 às
18:00 horas. Informações poderão
ser prestadas através do telefone:
(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de
fevereiro de 2019 – Alessandro
Cronge Bouzada – Prefeito
Municipal.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
001/2019 – O Prefeito Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, torna público a
Inexigibilidade de Licitação nº
001/2019, cujo objetivo é a
Contratação de empresa para
realização do Carnaval 2019 na Praça
Pública Marquês de São João Marcos,
centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias
02, 03, 04 e 05 de março.
RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos
do Artigo 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas posteriores
alterações, a Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2019 em favor da
empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO
DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o número
03.078.339/0001-07,sediada na Rua
Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro
JK em Três Marias/MG, no valor total
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais), com Show daBanda: “LÚ E
ALEX”, no dia 02/03/2019Show com
a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no
dia 03/03/2019, Show com a Banda:
“BANDA ARA KETU”, no dia
04/03/2019, e Show com a Banda:
“SUNGA DE PANO”, no dia
05/03/2019, na Praça Marquês de
São João Marcos em PARAÍBA DO
SUL – RJ.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 005/2019 –
Processo Licitatório nº 006/2019,
cujo objetivo é o Registro de Preços
para eventuais Locações de
Estruturas para realização do
Carnaval 2019 do Município de
Paraíba do Sul, atendendo à
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer. O Credenciamento e
o recebimento dos envelopes
“Proposta” e “Habilitação” se dará no
dia25/02/2019 às 15:00 horas, na
Sede da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da
Paraíba, nº 11, Centro. O Edital
encontra-se disponível,
gratuitamente, na Sede da Prefeitura
Municipal, de segunda a sexta-feira,
no horário de 08:30 às 18:00 horas.
Informações poderão ser prestadas
através do telefone: (24)2263-4469.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de
2019 – Alessandro Cronge Bouzada –
Prefeito Municipal.
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº
004/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ
N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
– 2019/2/1301
Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019
NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL
PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME
CNPJ: 03.078.339/0001-07
ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03
– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG
CLASSIFICAÇÃO DA
DESPESA:02010-23.695.0024.2.033
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -
39- Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica.
VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais)
VIGÊNCIA: 12/05/2019
RESULTADOS FINAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 001/2018
RESULTADO FINAL DO CONCURSO
O Prefeito Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge
Bouzada, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com os
dispostos
na Constituição do Estado do Rio de
Janeiro, nas Leis Municipais nº
2.278/02, no 3.229/15 e na Lei
Orgânica do Município, bem como
com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, TORNA
PÚBLICO A TODOS QUANTOS
VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ
FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO
FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de
Provas e Títulos, para provimento de
cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do
Município de Paraíba do Sul/RJ. O
resultado
é composto de duas listas de
classificação, uma geral, com a
relação de todos os candidatos
aprovados, incluindo os portadores
de deficiência e
uma especial, com a relação apenas
dos candidatos portadores de
deficiência. Após a divulgação deste
resultado final, os candidatos
aprovados
serão convocados de conformidade
com o que estabelecem o Capítulo XII
– Da Convocação e Capitulo XIII – Da
Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais
normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento
ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o
presente resultado final será�
publicado no endereço eletrônico do
PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ
(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .
Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo
e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE
FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA
DO SUL/RJ
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 005/2018
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos
na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,
no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A
TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de
Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado
é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos
os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e
uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.
Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados
serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da
Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado
no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ
(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ
pela convocação;
Considerando: que os candidatos não
compareceram ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de Yasmim Fernanda dos
Santos ferreira, Elinéa Ramilo
Mendonça, Luciana Marques da Silva e
Maria José de Almeida Alonso, inscritas
para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÕES
CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista o afastamento de
Adriana Cardoso Bernardes e visando a
continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, fica o candidato
abaixo discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munido dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Leonardo da Cunha Bastos –
Professor II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 66 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Yasmim Fernanda dos Santos
Ferreira – Professor I;
• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor
I;
• Maria Helena Kochem Mahias –
Professor I;
• Luciana Marques da Silva – Professor
I;
• Maria José de Almeida Alonso –
Professor I
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 67 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
ATOS
Ato n° 0007/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário
Maurílio Silva Costa, CPF
579.701.496-34, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito, a
partir de 01/02/2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0008/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário José
Clemente da Consolação Pereira, CPF
312.340.206-10, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal de Gestão e Governo, com
efeito a partir de 01 de fevereiro de
2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0009/2019
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
NOMEAR
Danilo da Fonseca Bonatti, portadora
do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de
livre nomeação e exoneração, de
Secretária Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito a
partir de 01 de fevereiro de 2019;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,
em 08 de fevereiro de 2019
COMUNICADOS
COMUNICADO 66
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e
Avaliadora do Processo Seletivo
Simplificado, considerando também os
itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,
comunica a reclassificação do
Processo Seletivo Simplificado de
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,
FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO
RAMOS, JEICYANE DA SILVA
FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN
e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,
inscritos para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de
2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 67
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de PAULA FERNANDA
CHAVES SOARES, inscrita para a
função de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 70
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de JEFERSON DA COSTA
PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO
DA SILVA, inscritos para a função de
Professor II.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 68
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 114 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de LEONARDO DA
CUNHA BASTOS, inscrito para a função
de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 69
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de
fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9
às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Thaissa de Campos Guedes Martins –
Professor II - Português;
• Paula Fernanda Chaves Soares –
Professor II - Ciências;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Leonardo da Cunha Bastos, dada
através do COMUNICADO 68 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Danieli de Mello Giácomo – Professor
II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Paula Fernanda Chaves Soares, dada
através do COMUNICADO 69 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Úrsula Rodrigues de Almeida –
Professor II – Ciências;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,
Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana
Marques da Silva e Maria José de
Almeida Alonso, dadas através do
COMUNICADO 70 e visando a
continuidade das atividades
educacionais, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Norma Aparecida de Souza Lima –
Professor I;
• Regiane Carvalho Leal – Professor I;
• Clarice Pereira de Souza Santana –
Professor I;
• Denise Regina Henrique Jacob –
Professor I;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
DECRETO
D E C R E T O Nº 1.672/2019
E M E N T A : P R O I B E A
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM
VASILHAMES DE VIDRO E O
FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE
ESTACIONAMENTOS DURANTE OS
FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PARAÍBA DO SUL, usando das
atribuições de seu cargo, nos termos
da Lei Orgânica do Município, com
vistas a manutenção da segurança
pública e de evitar a ocorrência de
acidentes que possam colocar em
risco a sociedade em geral ou em
particular decreta:
Art. 1° – Fica proibida a
comercialização ou distribuição por
qualquer forma, nos
estabelecimentos comerciais, bares, e
barracas, de bebidas em recipientes
de vidro (garrafas, copos e similares),
bem como, a venda e posse de
bebidas em recipientes de vidro,
pelos vendedores ambulantes e
pessoas que circularem nas ruas ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos- Jardim Velho ou dentro do
mesmo, bem como nos Distritos onde
houver as festividades do Carnaval.
Parágrafo Único. O não atendimento
ao decreto poderá acarretar multa de
uma a cem vezes o valor da Unidade
Fiscal de Referência do Município –
UFM, exigida em dobro nas
reincidências, conforme disposto no
Código Tributário Municipal, ou ainda
a apreensão de bebidas, o
fechamento temporário do
estabelecimento e/ou cancelamento
temporário da permissão de comércio
ambulante.
Art. 2º – Fica proibido o
funcionamento de estacionamento de
qualquer espécie de veículos ou
motocicletas, de qualquer espécie, ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos, durante os festejos do
Carnaval de 2019, exceto na Rua
Alfredo da Costa Mattos Junior e nas
áreas onde houver autorização da
Prefeitura para o funcionamento.
Art. 3° – O cumprimento das
imposições do presente Decreto
ficará a cargo dos órgãos
competentes para a manutenção da
ordem pública no Município, inclusive,
com o apoio das Polícias Civil e
Militar.
Art. 4° – Entende-se como área ao
redor da Praça Marques de São João
Marcos toda aquela área enquadrada
no raio de 100 (cem) metros contados
a partir do centro da Praça.
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando
as disposições contrárias, tendo sua
vigência temporária encerrada no dia
06/03/2019.
Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de
2019.
DELIBERAÇÃO
DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019
Fixa normas e diretrizes para a
matrícula na Educação Infantil e no
Ensino Fundamental, e data de corte
etário vigente em todo território
nacional, para o Sistema Municipal de
Ensino de Paraíba do Sul –RJ.
O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no
uso de suas atribuições legais e em
conformidade com os dispositivos
jurídicos:
- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea
“c” (com a redação dada pela Lei nº
9.131/95);
- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;
- Lei nº 11.274/2006;
- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;
- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;
- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de
09 de outubro de 2018.
- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;
- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e
- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,
homologado pela Portaria MEC nº
1.035, de 5 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União
(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.
43).
DELIBERAR
Artigo 1º - A data de corte etário
vigente no Sistema Municipal de Ensino
de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula
na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental é aquela definida pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais, ou
seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e
aos 6 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual se realiza a
matrícula.
Artigo 2º - A Educação Infantil será
estruturada obedecendo a seguinte
organização:
I - Para as crianças de até 06 (seis)
anos de idade:
a) Creche I - crianças que completem
06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
b) Creche II - crianças que competem
02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11
(meses) até 31 de março do ano em
curso;
c) Creche III - crianças que completem
03 (três) anos a 03 (três) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
d) 2º Período - crianças que completem
04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e
11 (onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
e) 3º Período - crianças que completem
05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso.
Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na
pré-escola (2º e 3º períodos) de
crianças que completem 04 (quatro)
anos até o dia 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula
inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da
Constituição Federal.
Parágrafo único: A frequência na
Educação Infantil não é pré-requisito
para a matrícula no Ensino
Fundamental.
Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no
Ensino Fundamental de crianças com
06 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula,
nos termos da Lei e das normas
nacionais vigentes.
Parágrafo único. As crianças que
completarem 06 (seis) anos após essa
data (31 de março) deverão ser
matriculadas na Educação Infantil, na
etapa da pré-escola (3º período).
Artigo 5º - Excepcionalmente, as
crianças que, até a data da publicação
desta Deliberação, já se encontram
matriculadas e frequentando
instituições educacionais de Educação
Infantil (creche ou pré-escola) devem
ter a sua progressão assegurada, sem
interrupção, mesmo que sua data de
nascimento seja posterior ao dia 31
(trinta e um) de março, considerando
seus direitos de continuidade e
prosseguimento sem retenção.
Artigo 6º - As novas matrículas de
crianças, tanto na Educação Infantil
quanto no Ensino Fundamental, a partir
de 2019 (dois mil e dezenove), serão
realizadas considerando a data de
corte de 31 (trinta e um) de março,
estabelecida nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e reafirmada nesta
Deliberação.
Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,
independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de
escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.
SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira
Presidente do CME
Sabrina de Carvalho Soares Albino
Alessandra do Nascimento Celestino
Carlos Eduardo Magdalena Pereira
EDITAL
EDITAL SEDUC Nº002 /2019
A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas
atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos
para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional
Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução
nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o
atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão
composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de
Educação de Paraíba do Sul/RJ.
1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado
integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública
serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de
caráter eliminatório e classificatório;
1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria
Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,
conforme cronograma:
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO
2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública
corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado
conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o
professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência
e formação específica para a educação especial”.
2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como
comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no
item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do
Sul / RJ.
4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar
todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,
os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal
de Paraíba do Sul / RJ.
5. DA PROVA DE TÍTULOS:
5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova
de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de
capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento
Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:
5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e
Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a
31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de
inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples
conferência, devendo ser numerados.
5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.
5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição
cancelada.
6. DOS RECURSOS
6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado
à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após
a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do
pedido recursal.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por
dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,
na ordem:
a) Maior tempo no magistério público municipal;
b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
PÚBLICA
8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a
qualquer momento.
9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por
servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.
9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.
Neila Bouzada
Secretária da Educação
ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________
NOME:__________________________________________________________
___________________
DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:
________________________
E-MAIL:
________________________________________________________________
_________
TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:
___________________________
EN-
DEREÇO:________________________________________________________
_______________________
________________________________________________________________
______________________
MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:
___________________
UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:
________________________________________________
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para
conferência):
1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.
Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.
__________________________________________
Assinatura do Candidato Responsável
_________________________________________
Nome e Assinatura do responsável pela inscrição
todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,
acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das
atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades
educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o
professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:
I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,
de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos
alunos público-alvo da Educação Especial;
II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,
avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade;
III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de
recursos multifuncionais;
IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos
e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em
outros ambientes da escola;
V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de
estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades
funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,
visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas
atividades escolares.
2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo
3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse
atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,
considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos
estudantes público alvo da educação especial.
2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso
para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede
Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.
2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.
2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,
considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos
estudantes com NEE’s..
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação
Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo
Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro
de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos
pessoais: xerox do CPF e RG.
3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos
títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos
originais para devidas conferências)
3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,
professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.
3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita
aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.
4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá
Página 8 Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019
LEI
LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação
Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a
exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da
economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares
locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,
implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do
Poder Concedente e dá outras providências.
Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga
Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e
FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos
oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da
destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.
§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural
e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor
artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação
de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de
alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.
§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de
produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com
base na cooperação e na existência de
empregabilidade a terceiro, fazendo
valer os direitos individuais de todos
os integrantes do empreendimento.
Art. 3° - A presente lei tem por
objetivos:
I – Conferir visibilidade e valorização
social e econômica, para a dignificação
das profissões ligadas ao artesanato, à
culinária, à destilaria, às iguarias
tradicionais, às artes populares, ao
folclore e sobretudo, ao incremento de
um polo turístico de Paraíba do Sul;
II – Contribuir para uma adequada
definição e ajustamento das políticas
públicas afirmativas, objetivando a
proteção da atividade, organização e
qualificação profissional dos artesãos e
o ensino de trabalhos manuais;
III – Criar linhas de créditos especiais
para o fomento das atividades
artesanais, visando incentivar as
pessoas que vivem na prática do
serviço de artesanato, com incentivo
financeiro tanto de empreendimentos
particulares quanto da Secretaria de
Cultura;
IV – Criar a certificação dos produtos
artesanais, em conformidade com as
peculiaridades do Município de Paraíba
do Sul, valorizando os produtos
típicos, via Selo, enquanto
representante destes (todos os
trabalhadores e donos).
Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado
o Poder Executivo realizar a licitação
de Concessão, por prazo não inferior a
15 anos, renováveis, desde que não
exceda o limite máximo de 30 anos.
§1o. Fica ainda o Poder Executivo
autorizado a conceder aos ocupantes
do espaço, isenção de taxas
municipais, relativas a Fiscalização de
Localização, Instalação e
Funcionamento, Fiscalização de
Anúncios, Fiscalização de
Estabelecimentos, etc.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018
PORTARIAS
P O R T A R I AN.º 015/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 03 ( três ) meses de
Licença Premio , a Ana Paula Carvalho
Godinho, Fisioterapeuta, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no
período de 11/03/2019 a 111/06/2019,
de acordo com o Processo
2018/12/10910.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 016/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R Licença para Estudo (
sem remuneração), de acordo com a
Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel
Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,
lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 02/01/2019, em
conformidade com o processo
2018/12/11238.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N.º 017/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
CONCEDER progressão funcional, as
professoras abaixo relacionadas, de
acordo com a Lei 2278/2002, Artigo
29, a partir de 01/02/2019:
Nome
Padrão Salarial
ADRIANA DE FATIMA DIAS F
ADRIANA FERREIRA GASPAR E
ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E
ALEXANDRE DE O BAIAO E
ANGELA MARIA MENDES C
BEATRIZ O F SOUZA J
BIANCA DA SILVA FONESECA E
CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E
CRISTIANY MENDES DE SOUZA E
CLAUDIA BARROS G PEREIRA F
CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E
DENILSON NUNES E
DENIS PEREIRA MENDES E
DEUZIANE VEIGA PINHEIRO
CORREA C
DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F
FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO
E
FERNANDA DO CARMO DE SOUZA
F
FLAVIA MARIA PASCHOAL D
FRANCICSO CAETANO NETO C
GABRIELA S COELHO E
GEORGETE CARVALHO C
RODRIGUES D
GILMARA DE ARAUJO E
GISELI ALVES LAMEIRA E
ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS
D
JAIME MACHADO ALVES E
JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C
JOSIE DA SILVA VIEIRA C
LEANDRA ALVES DA SILVA D
LEILA PEREIRA RABELO E
LIVIA LOPES KODATO C
LUCIA MAGALHAES DUQUE E
LUCIANA MARQUES DA SILVA C
LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E
MARIA CLAUDIA DE BARROS F
MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA
C
NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E
PAULA BRAGA DE M S MACHADO D
PRISCILA MELO DOS R CAMARA F
ROBERTO CARLOS DE SILVA D
ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E
ROSANGELA MARIA DE O FREITAS
F
SABRINA DE C SOARES E
SANDREIA GONÇALVES LEAL F
SIMONE NEVES DE A FERNANDES D
TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C
TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E
THIAGO NORTON DA SILVA E
UANDERSON DE J PEREIRA E
VERONICA CRISTINA M MARTINS D
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 018/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Gustavo Machado Felinto, portador
do CPF 312.438.518.40, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
Jeisan Bernardes de Aguiar,
portadora do CPF 071.779.427.00, do
cargo comissionado de Sub
Secretaria, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 31
de Janeiro de 2019
José Roberto Carvalho Farineli,
portador do CPF 119.160.496.99, do
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, com
efeitos retroativos a 21 de Janeiro de
2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Marcos Henrique Paulino, portador
do CPF 078.129.747.82, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 04 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Maria Rita Xavier, portadora do CPF
860.644.287.91, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 16 de Janeiro de
2019;
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Matheus Rivello da Costa Arantes,
portador do CPF 161.407.657.06, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com efeitos
retroativos a 29 de Janeiro de 2019;
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Ricardo dos Santos Costa, portador
do CPF 124.217.277.74, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 17 de Janeiro de
2019;
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 019/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
N O M E A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Aparecida de Fátima P. Tanknawa,
portadora do CPF 021.000.847.47,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador Executivo, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Claudia Aparecida Soares da Silva,
portador do CPF 083.114.857.80,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019;
Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de Fevereiro de 2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Luiz Henrique dos Santos Michaeli
portador do CPF 034.213.647.02,
para exercer o cargo de Chefe de
Setor III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, a
partir de 02 de Janeiro de 2019;
Marco Antonio Manso, portador do
CPF 071.595.587.07, para exercer o
cargo de Chefe de Setor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a de 01 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta dos santos Silva Oliveira,
portador do CPF 080.063.707.02,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30,
para exercer o cargo comissionado
de Sub Secretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 020/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de
Licença Premio , a Sonilda Correa,
Guarda Municipal, lotada na
Secretaria Municipal Segurança,
Defesa Civil e Ordem Publica, no
período de 01/03/2019 a 01/09/2019,
de acordo com o Processo
2018/1/435.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 021/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, ANTONIO
JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,
Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de
21/01/2019, de acordo com o
Processo 2019/1/495.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 061/2018 –
Processo Licitatório nº 066/2018,
cujo objetivo é a contratação de
empresas para fornecimento de
02(dois) Micro ônibus, zero km, com
capacidade mínima para 20
passageiros, para a Secretaria de
Saúde, conforme Emenda
Parlamentar nº
22959.877000/1180-11, atendendo à
Secretaria Municipal de Saúde. O
Credenciamento e o recebimento
dos envelopes “Proposta” e
“Habilitação” se dará no dia
12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede
da Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº
11, Centro. O Edital encontra-se
disponível, gratuitamente, na Sede
da Prefeitura Municipal, de segunda a
sexta-feira, no horário de 08:30 às
18:00 horas. Informações poderão
ser prestadas através do telefone:
(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de
fevereiro de 2019 – Alessandro
Cronge Bouzada – Prefeito
Municipal.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
001/2019 – O Prefeito Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, torna público a
Inexigibilidade de Licitação nº
001/2019, cujo objetivo é a
Contratação de empresa para
realização do Carnaval 2019 na Praça
Pública Marquês de São João Marcos,
centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias
02, 03, 04 e 05 de março.
RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos
do Artigo 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas posteriores
alterações, a Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2019 em favor da
empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO
DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o número
03.078.339/0001-07,sediada na Rua
Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro
JK em Três Marias/MG, no valor total
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais), com Show daBanda: “LÚ E
ALEX”, no dia 02/03/2019Show com
a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no
dia 03/03/2019, Show com a Banda:
“BANDA ARA KETU”, no dia
04/03/2019, e Show com a Banda:
“SUNGA DE PANO”, no dia
05/03/2019, na Praça Marquês de
São João Marcos em PARAÍBA DO
SUL – RJ.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 005/2019 –
Processo Licitatório nº 006/2019,
cujo objetivo é o Registro de Preços
para eventuais Locações de
Estruturas para realização do
Carnaval 2019 do Município de
Paraíba do Sul, atendendo à
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer. O Credenciamento e
o recebimento dos envelopes
“Proposta” e “Habilitação” se dará no
dia25/02/2019 às 15:00 horas, na
Sede da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da
Paraíba, nº 11, Centro. O Edital
encontra-se disponível,
gratuitamente, na Sede da Prefeitura
Municipal, de segunda a sexta-feira,
no horário de 08:30 às 18:00 horas.
Informações poderão ser prestadas
através do telefone: (24)2263-4469.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de
2019 – Alessandro Cronge Bouzada –
Prefeito Municipal.
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº
004/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ
N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
– 2019/2/1301
Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019
NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL
PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME
CNPJ: 03.078.339/0001-07
ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03
– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG
CLASSIFICAÇÃO DA
DESPESA:02010-23.695.0024.2.033
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -
39- Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica.
VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais)
VIGÊNCIA: 12/05/2019
RESULTADOS FINAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 001/2018
RESULTADO FINAL DO CONCURSO
O Prefeito Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge
Bouzada, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com os
dispostos
na Constituição do Estado do Rio de
Janeiro, nas Leis Municipais nº
2.278/02, no 3.229/15 e na Lei
Orgânica do Município, bem como
com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, TORNA
PÚBLICO A TODOS QUANTOS
VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ
FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO
FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de
Provas e Títulos, para provimento de
cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do
Município de Paraíba do Sul/RJ. O
resultado
é composto de duas listas de
classificação, uma geral, com a
relação de todos os candidatos
aprovados, incluindo os portadores
de deficiência e
uma especial, com a relação apenas
dos candidatos portadores de
deficiência. Após a divulgação deste
resultado final, os candidatos
aprovados
serão convocados de conformidade
com o que estabelecem o Capítulo XII
– Da Convocação e Capitulo XIII – Da
Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais
normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento
ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o
presente resultado final será�
publicado no endereço eletrônico do
PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ
(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .
Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo
e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE
FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA
DO SUL/RJ
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 005/2018
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos
na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,
no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A
TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de
Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado
é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos
os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e
uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.
Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados
serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da
Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado
no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ
(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ
pela convocação;
Considerando: que os candidatos não
compareceram ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de Yasmim Fernanda dos
Santos ferreira, Elinéa Ramilo
Mendonça, Luciana Marques da Silva e
Maria José de Almeida Alonso, inscritas
para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÕES
CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista o afastamento de
Adriana Cardoso Bernardes e visando a
continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, fica o candidato
abaixo discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munido dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Leonardo da Cunha Bastos –
Professor II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 66 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Yasmim Fernanda dos Santos
Ferreira – Professor I;
• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor
I;
• Maria Helena Kochem Mahias –
Professor I;
• Luciana Marques da Silva – Professor
I;
• Maria José de Almeida Alonso –
Professor I
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 67 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
ATOS
Ato n° 0007/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário
Maurílio Silva Costa, CPF
579.701.496-34, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito, a
partir de 01/02/2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0008/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário José
Clemente da Consolação Pereira, CPF
312.340.206-10, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal de Gestão e Governo, com
efeito a partir de 01 de fevereiro de
2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0009/2019
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
NOMEAR
Danilo da Fonseca Bonatti, portadora
do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de
livre nomeação e exoneração, de
Secretária Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito a
partir de 01 de fevereiro de 2019;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,
em 08 de fevereiro de 2019
COMUNICADOS
COMUNICADO 66
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e
Avaliadora do Processo Seletivo
Simplificado, considerando também os
itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,
comunica a reclassificação do
Processo Seletivo Simplificado de
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,
FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO
RAMOS, JEICYANE DA SILVA
FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN
e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,
inscritos para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de
2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 67
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de PAULA FERNANDA
CHAVES SOARES, inscrita para a
função de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 70
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de JEFERSON DA COSTA
PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO
DA SILVA, inscritos para a função de
Professor II.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 68
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 114 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de LEONARDO DA
CUNHA BASTOS, inscrito para a função
de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 69
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de
fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9
às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Thaissa de Campos Guedes Martins –
Professor II - Português;
• Paula Fernanda Chaves Soares –
Professor II - Ciências;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Leonardo da Cunha Bastos, dada
através do COMUNICADO 68 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Danieli de Mello Giácomo – Professor
II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Paula Fernanda Chaves Soares, dada
através do COMUNICADO 69 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Úrsula Rodrigues de Almeida –
Professor II – Ciências;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,
Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana
Marques da Silva e Maria José de
Almeida Alonso, dadas através do
COMUNICADO 70 e visando a
continuidade das atividades
educacionais, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Norma Aparecida de Souza Lima –
Professor I;
• Regiane Carvalho Leal – Professor I;
• Clarice Pereira de Souza Santana –
Professor I;
• Denise Regina Henrique Jacob –
Professor I;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
DECRETO
D E C R E T O Nº 1.672/2019
E M E N T A : P R O I B E A
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM
VASILHAMES DE VIDRO E O
FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE
ESTACIONAMENTOS DURANTE OS
FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PARAÍBA DO SUL, usando das
atribuições de seu cargo, nos termos
da Lei Orgânica do Município, com
vistas a manutenção da segurança
pública e de evitar a ocorrência de
acidentes que possam colocar em
risco a sociedade em geral ou em
particular decreta:
Art. 1° – Fica proibida a
comercialização ou distribuição por
qualquer forma, nos
estabelecimentos comerciais, bares, e
barracas, de bebidas em recipientes
de vidro (garrafas, copos e similares),
bem como, a venda e posse de
bebidas em recipientes de vidro,
pelos vendedores ambulantes e
pessoas que circularem nas ruas ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos- Jardim Velho ou dentro do
mesmo, bem como nos Distritos onde
houver as festividades do Carnaval.
Parágrafo Único. O não atendimento
ao decreto poderá acarretar multa de
uma a cem vezes o valor da Unidade
Fiscal de Referência do Município –
UFM, exigida em dobro nas
reincidências, conforme disposto no
Código Tributário Municipal, ou ainda
a apreensão de bebidas, o
fechamento temporário do
estabelecimento e/ou cancelamento
temporário da permissão de comércio
ambulante.
Art. 2º – Fica proibido o
funcionamento de estacionamento de
qualquer espécie de veículos ou
motocicletas, de qualquer espécie, ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos, durante os festejos do
Carnaval de 2019, exceto na Rua
Alfredo da Costa Mattos Junior e nas
áreas onde houver autorização da
Prefeitura para o funcionamento.
Art. 3° – O cumprimento das
imposições do presente Decreto
ficará a cargo dos órgãos
competentes para a manutenção da
ordem pública no Município, inclusive,
com o apoio das Polícias Civil e
Militar.
Art. 4° – Entende-se como área ao
redor da Praça Marques de São João
Marcos toda aquela área enquadrada
no raio de 100 (cem) metros contados
a partir do centro da Praça.
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando
as disposições contrárias, tendo sua
vigência temporária encerrada no dia
06/03/2019.
Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de
2019.
DELIBERAÇÃO
DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019
Fixa normas e diretrizes para a
matrícula na Educação Infantil e no
Ensino Fundamental, e data de corte
etário vigente em todo território
nacional, para o Sistema Municipal de
Ensino de Paraíba do Sul –RJ.
O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no
uso de suas atribuições legais e em
conformidade com os dispositivos
jurídicos:
- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea
“c” (com a redação dada pela Lei nº
9.131/95);
- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;
- Lei nº 11.274/2006;
- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;
- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;
- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de
09 de outubro de 2018.
- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;
- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e
- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,
homologado pela Portaria MEC nº
1.035, de 5 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União
(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.
43).
DELIBERAR
Artigo 1º - A data de corte etário
vigente no Sistema Municipal de Ensino
de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula
na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental é aquela definida pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais, ou
seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e
aos 6 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual se realiza a
matrícula.
Artigo 2º - A Educação Infantil será
estruturada obedecendo a seguinte
organização:
I - Para as crianças de até 06 (seis)
anos de idade:
a) Creche I - crianças que completem
06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
b) Creche II - crianças que competem
02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11
(meses) até 31 de março do ano em
curso;
c) Creche III - crianças que completem
03 (três) anos a 03 (três) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
d) 2º Período - crianças que completem
04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e
11 (onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
e) 3º Período - crianças que completem
05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso.
Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na
pré-escola (2º e 3º períodos) de
crianças que completem 04 (quatro)
anos até o dia 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula
inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da
Constituição Federal.
Parágrafo único: A frequência na
Educação Infantil não é pré-requisito
para a matrícula no Ensino
Fundamental.
Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no
Ensino Fundamental de crianças com
06 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula,
nos termos da Lei e das normas
nacionais vigentes.
Parágrafo único. As crianças que
completarem 06 (seis) anos após essa
data (31 de março) deverão ser
matriculadas na Educação Infantil, na
etapa da pré-escola (3º período).
Artigo 5º - Excepcionalmente, as
crianças que, até a data da publicação
desta Deliberação, já se encontram
matriculadas e frequentando
instituições educacionais de Educação
Infantil (creche ou pré-escola) devem
ter a sua progressão assegurada, sem
interrupção, mesmo que sua data de
nascimento seja posterior ao dia 31
(trinta e um) de março, considerando
seus direitos de continuidade e
prosseguimento sem retenção.
Artigo 6º - As novas matrículas de
crianças, tanto na Educação Infantil
quanto no Ensino Fundamental, a partir
de 2019 (dois mil e dezenove), serão
realizadas considerando a data de
corte de 31 (trinta e um) de março,
estabelecida nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e reafirmada nesta
Deliberação.
Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,
independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de
escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.
SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira
Presidente do CME
Sabrina de Carvalho Soares Albino
Alessandra do Nascimento Celestino
Carlos Eduardo Magdalena Pereira
EDITAL
EDITAL SEDUC Nº002 /2019
A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas
atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos
para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional
Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução
nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o
atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão
composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de
Educação de Paraíba do Sul/RJ.
1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado
integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública
serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de
caráter eliminatório e classificatório;
1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria
Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,
conforme cronograma:
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO
2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública
corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado
conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o
professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência
e formação específica para a educação especial”.
2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como
comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no
item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do
Sul / RJ.
4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar
todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,
os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal
de Paraíba do Sul / RJ.
5. DA PROVA DE TÍTULOS:
5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova
de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de
capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento
Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:
5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e
Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a
31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de
inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples
conferência, devendo ser numerados.
5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.
5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição
cancelada.
6. DOS RECURSOS
6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado
à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após
a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do
pedido recursal.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por
dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,
na ordem:
a) Maior tempo no magistério público municipal;
b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
PÚBLICA
8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a
qualquer momento.
9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por
servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.
9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.
Neila Bouzada
Secretária da Educação
ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________
NOME:__________________________________________________________
___________________
DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:
________________________
E-MAIL:
________________________________________________________________
_________
TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:
___________________________
EN-
DEREÇO:________________________________________________________
_______________________
________________________________________________________________
______________________
MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:
___________________
UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:
________________________________________________
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para
conferência):
1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.
Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.
__________________________________________
Assinatura do Candidato Responsável
_________________________________________
Nome e Assinatura do responsável pela inscrição
todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,
acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das
atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades
educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o
professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:
I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,
de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos
alunos público-alvo da Educação Especial;
II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,
avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade;
III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de
recursos multifuncionais;
IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos
e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em
outros ambientes da escola;
V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de
estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades
funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,
visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas
atividades escolares.
2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo
3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse
atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,
considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos
estudantes público alvo da educação especial.
2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso
para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede
Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.
2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.
2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,
considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos
estudantes com NEE’s..
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação
Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo
Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro
de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos
pessoais: xerox do CPF e RG.
3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos
títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos
originais para devidas conferências)
3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,
professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.
3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita
aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.
4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá
LEI
LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação
Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a
exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da
economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares
locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,
implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do
Poder Concedente e dá outras providências.
Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga
Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e
FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos
oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da
destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.
§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural
e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor
artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação
de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de
alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.
§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de
produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com
base na cooperação e na existência de
empregabilidade a terceiro, fazendo
valer os direitos individuais de todos
os integrantes do empreendimento.
Art. 3° - A presente lei tem por
objetivos:
I – Conferir visibilidade e valorização
social e econômica, para a dignificação
das profissões ligadas ao artesanato, à
culinária, à destilaria, às iguarias
tradicionais, às artes populares, ao
folclore e sobretudo, ao incremento de
um polo turístico de Paraíba do Sul;
II – Contribuir para uma adequada
definição e ajustamento das políticas
públicas afirmativas, objetivando a
proteção da atividade, organização e
qualificação profissional dos artesãos e
o ensino de trabalhos manuais;
III – Criar linhas de créditos especiais
para o fomento das atividades
artesanais, visando incentivar as
pessoas que vivem na prática do
serviço de artesanato, com incentivo
financeiro tanto de empreendimentos
particulares quanto da Secretaria de
Cultura;
IV – Criar a certificação dos produtos
artesanais, em conformidade com as
peculiaridades do Município de Paraíba
do Sul, valorizando os produtos
típicos, via Selo, enquanto
representante destes (todos os
trabalhadores e donos).
Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado
o Poder Executivo realizar a licitação
de Concessão, por prazo não inferior a
15 anos, renováveis, desde que não
exceda o limite máximo de 30 anos.
§1o. Fica ainda o Poder Executivo
autorizado a conceder aos ocupantes
do espaço, isenção de taxas
municipais, relativas a Fiscalização de
Localização, Instalação e
Funcionamento, Fiscalização de
Anúncios, Fiscalização de
Estabelecimentos, etc.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018
PORTARIAS
P O R T A R I AN.º 015/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 03 ( três ) meses de
Licença Premio , a Ana Paula Carvalho
Godinho, Fisioterapeuta, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no
período de 11/03/2019 a 111/06/2019,
de acordo com o Processo
2018/12/10910.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 016/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R Licença para Estudo (
sem remuneração), de acordo com a
Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel
Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,
lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 02/01/2019, em
conformidade com o processo
2018/12/11238.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N.º 017/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
CONCEDER progressão funcional, as
professoras abaixo relacionadas, de
acordo com a Lei 2278/2002, Artigo
29, a partir de 01/02/2019:
Nome
Padrão Salarial
ADRIANA DE FATIMA DIAS F
ADRIANA FERREIRA GASPAR E
ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E
ALEXANDRE DE O BAIAO E
ANGELA MARIA MENDES C
BEATRIZ O F SOUZA J
BIANCA DA SILVA FONESECA E
CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E
CRISTIANY MENDES DE SOUZA E
CLAUDIA BARROS G PEREIRA F
CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E
Página 9Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019
DENILSON NUNES E
DENIS PEREIRA MENDES E
DEUZIANE VEIGA PINHEIRO
CORREA C
DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F
FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO
E
FERNANDA DO CARMO DE SOUZA
F
FLAVIA MARIA PASCHOAL D
FRANCICSO CAETANO NETO C
GABRIELA S COELHO E
GEORGETE CARVALHO C
RODRIGUES D
GILMARA DE ARAUJO E
GISELI ALVES LAMEIRA E
ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS
D
JAIME MACHADO ALVES E
JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C
JOSIE DA SILVA VIEIRA C
LEANDRA ALVES DA SILVA D
LEILA PEREIRA RABELO E
LIVIA LOPES KODATO C
LUCIA MAGALHAES DUQUE E
LUCIANA MARQUES DA SILVA C
LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E
MARIA CLAUDIA DE BARROS F
MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA
C
NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E
PAULA BRAGA DE M S MACHADO D
PRISCILA MELO DOS R CAMARA F
ROBERTO CARLOS DE SILVA D
ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E
ROSANGELA MARIA DE O FREITAS
F
SABRINA DE C SOARES E
SANDREIA GONÇALVES LEAL F
SIMONE NEVES DE A FERNANDES D
TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C
TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E
THIAGO NORTON DA SILVA E
UANDERSON DE J PEREIRA E
VERONICA CRISTINA M MARTINS D
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 018/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Gustavo Machado Felinto, portador
do CPF 312.438.518.40, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
Jeisan Bernardes de Aguiar,
portadora do CPF 071.779.427.00, do
cargo comissionado de Sub
Secretaria, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 31
de Janeiro de 2019
José Roberto Carvalho Farineli,
portador do CPF 119.160.496.99, do
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, com
efeitos retroativos a 21 de Janeiro de
2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Marcos Henrique Paulino, portador
do CPF 078.129.747.82, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 04 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Maria Rita Xavier, portadora do CPF
860.644.287.91, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 16 de Janeiro de
2019;
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Matheus Rivello da Costa Arantes,
portador do CPF 161.407.657.06, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com efeitos
retroativos a 29 de Janeiro de 2019;
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Ricardo dos Santos Costa, portador
do CPF 124.217.277.74, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 17 de Janeiro de
2019;
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 019/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
N O M E A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Aparecida de Fátima P. Tanknawa,
portadora do CPF 021.000.847.47,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador Executivo, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Claudia Aparecida Soares da Silva,
portador do CPF 083.114.857.80,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019;
Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de Fevereiro de 2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Luiz Henrique dos Santos Michaeli
portador do CPF 034.213.647.02,
para exercer o cargo de Chefe de
Setor III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, a
partir de 02 de Janeiro de 2019;
Marco Antonio Manso, portador do
CPF 071.595.587.07, para exercer o
cargo de Chefe de Setor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a de 01 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta dos santos Silva Oliveira,
portador do CPF 080.063.707.02,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30,
para exercer o cargo comissionado
de Sub Secretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 020/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de
Licença Premio , a Sonilda Correa,
Guarda Municipal, lotada na
Secretaria Municipal Segurança,
Defesa Civil e Ordem Publica, no
período de 01/03/2019 a 01/09/2019,
de acordo com o Processo
2018/1/435.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 021/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, ANTONIO
JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,
Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de
21/01/2019, de acordo com o
Processo 2019/1/495.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 061/2018 –
Processo Licitatório nº 066/2018,
cujo objetivo é a contratação de
empresas para fornecimento de
02(dois) Micro ônibus, zero km, com
capacidade mínima para 20
passageiros, para a Secretaria de
Saúde, conforme Emenda
Parlamentar nº
22959.877000/1180-11, atendendo à
Secretaria Municipal de Saúde. O
Credenciamento e o recebimento
dos envelopes “Proposta” e
“Habilitação” se dará no dia
12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede
da Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº
11, Centro. O Edital encontra-se
disponível, gratuitamente, na Sede
da Prefeitura Municipal, de segunda a
sexta-feira, no horário de 08:30 às
18:00 horas. Informações poderão
ser prestadas através do telefone:
(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de
fevereiro de 2019 – Alessandro
Cronge Bouzada – Prefeito
Municipal.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
001/2019 – O Prefeito Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, torna público a
Inexigibilidade de Licitação nº
001/2019, cujo objetivo é a
Contratação de empresa para
realização do Carnaval 2019 na Praça
Pública Marquês de São João Marcos,
centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias
02, 03, 04 e 05 de março.
RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos
do Artigo 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas posteriores
alterações, a Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2019 em favor da
empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO
DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o número
03.078.339/0001-07,sediada na Rua
Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro
JK em Três Marias/MG, no valor total
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais), com Show daBanda: “LÚ E
ALEX”, no dia 02/03/2019Show com
a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no
dia 03/03/2019, Show com a Banda:
“BANDA ARA KETU”, no dia
04/03/2019, e Show com a Banda:
“SUNGA DE PANO”, no dia
05/03/2019, na Praça Marquês de
São João Marcos em PARAÍBA DO
SUL – RJ.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 005/2019 –
Processo Licitatório nº 006/2019,
cujo objetivo é o Registro de Preços
para eventuais Locações de
Estruturas para realização do
Carnaval 2019 do Município de
Paraíba do Sul, atendendo à
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer. O Credenciamento e
o recebimento dos envelopes
“Proposta” e “Habilitação” se dará no
dia25/02/2019 às 15:00 horas, na
Sede da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da
Paraíba, nº 11, Centro. O Edital
encontra-se disponível,
gratuitamente, na Sede da Prefeitura
Municipal, de segunda a sexta-feira,
no horário de 08:30 às 18:00 horas.
Informações poderão ser prestadas
através do telefone: (24)2263-4469.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de
2019 – Alessandro Cronge Bouzada –
Prefeito Municipal.
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº
004/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ
N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
– 2019/2/1301
Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019
NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL
PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME
CNPJ: 03.078.339/0001-07
ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03
– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG
CLASSIFICAÇÃO DA
DESPESA:02010-23.695.0024.2.033
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -
39- Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica.
VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais)
VIGÊNCIA: 12/05/2019
RESULTADOS FINAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 001/2018
RESULTADO FINAL DO CONCURSO
O Prefeito Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge
Bouzada, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com os
dispostos
na Constituição do Estado do Rio de
Janeiro, nas Leis Municipais nº
2.278/02, no 3.229/15 e na Lei
Orgânica do Município, bem como
com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, TORNA
PÚBLICO A TODOS QUANTOS
VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ
FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO
FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de
Provas e Títulos, para provimento de
cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do
Município de Paraíba do Sul/RJ. O
resultado
é composto de duas listas de
classificação, uma geral, com a
relação de todos os candidatos
aprovados, incluindo os portadores
de deficiência e
uma especial, com a relação apenas
dos candidatos portadores de
deficiência. Após a divulgação deste
resultado final, os candidatos
aprovados
serão convocados de conformidade
com o que estabelecem o Capítulo XII
– Da Convocação e Capitulo XIII – Da
Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais
normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento
ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o
presente resultado final será�
publicado no endereço eletrônico do
PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ
(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .
Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo
e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE
FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA
DO SUL/RJ
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 005/2018
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos
na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,
no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A
TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de
Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado
é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos
os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e
uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.
Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados
serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da
Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado
no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ
(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ
pela convocação;
Considerando: que os candidatos não
compareceram ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de Yasmim Fernanda dos
Santos ferreira, Elinéa Ramilo
Mendonça, Luciana Marques da Silva e
Maria José de Almeida Alonso, inscritas
para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÕES
CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista o afastamento de
Adriana Cardoso Bernardes e visando a
continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, fica o candidato
abaixo discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munido dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Leonardo da Cunha Bastos –
Professor II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 66 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Yasmim Fernanda dos Santos
Ferreira – Professor I;
• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor
I;
• Maria Helena Kochem Mahias –
Professor I;
• Luciana Marques da Silva – Professor
I;
• Maria José de Almeida Alonso –
Professor I
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 67 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
ATOS
Ato n° 0007/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário
Maurílio Silva Costa, CPF
579.701.496-34, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito, a
partir de 01/02/2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0008/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário José
Clemente da Consolação Pereira, CPF
312.340.206-10, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal de Gestão e Governo, com
efeito a partir de 01 de fevereiro de
2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0009/2019
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
NOMEAR
Danilo da Fonseca Bonatti, portadora
do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de
livre nomeação e exoneração, de
Secretária Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito a
partir de 01 de fevereiro de 2019;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,
em 08 de fevereiro de 2019
COMUNICADOS
COMUNICADO 66
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e
Avaliadora do Processo Seletivo
Simplificado, considerando também os
itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,
comunica a reclassificação do
Processo Seletivo Simplificado de
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,
FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO
RAMOS, JEICYANE DA SILVA
FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN
e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,
inscritos para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de
2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 67
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de PAULA FERNANDA
CHAVES SOARES, inscrita para a
função de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 70
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de JEFERSON DA COSTA
PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO
DA SILVA, inscritos para a função de
Professor II.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 68
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 114 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de LEONARDO DA
CUNHA BASTOS, inscrito para a função
de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 69
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de
fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9
às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Thaissa de Campos Guedes Martins –
Professor II - Português;
• Paula Fernanda Chaves Soares –
Professor II - Ciências;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Leonardo da Cunha Bastos, dada
através do COMUNICADO 68 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Danieli de Mello Giácomo – Professor
II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Paula Fernanda Chaves Soares, dada
através do COMUNICADO 69 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Úrsula Rodrigues de Almeida –
Professor II – Ciências;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,
Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana
Marques da Silva e Maria José de
Almeida Alonso, dadas através do
COMUNICADO 70 e visando a
continuidade das atividades
educacionais, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Norma Aparecida de Souza Lima –
Professor I;
• Regiane Carvalho Leal – Professor I;
• Clarice Pereira de Souza Santana –
Professor I;
• Denise Regina Henrique Jacob –
Professor I;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
DECRETO
D E C R E T O Nº 1.672/2019
E M E N T A : P R O I B E A
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM
VASILHAMES DE VIDRO E O
FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE
ESTACIONAMENTOS DURANTE OS
FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PARAÍBA DO SUL, usando das
atribuições de seu cargo, nos termos
da Lei Orgânica do Município, com
vistas a manutenção da segurança
pública e de evitar a ocorrência de
acidentes que possam colocar em
risco a sociedade em geral ou em
particular decreta:
Art. 1° – Fica proibida a
comercialização ou distribuição por
qualquer forma, nos
estabelecimentos comerciais, bares, e
barracas, de bebidas em recipientes
de vidro (garrafas, copos e similares),
bem como, a venda e posse de
bebidas em recipientes de vidro,
pelos vendedores ambulantes e
pessoas que circularem nas ruas ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos- Jardim Velho ou dentro do
mesmo, bem como nos Distritos onde
houver as festividades do Carnaval.
Parágrafo Único. O não atendimento
ao decreto poderá acarretar multa de
uma a cem vezes o valor da Unidade
Fiscal de Referência do Município –
UFM, exigida em dobro nas
reincidências, conforme disposto no
Código Tributário Municipal, ou ainda
a apreensão de bebidas, o
fechamento temporário do
estabelecimento e/ou cancelamento
temporário da permissão de comércio
ambulante.
Art. 2º – Fica proibido o
funcionamento de estacionamento de
qualquer espécie de veículos ou
motocicletas, de qualquer espécie, ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos, durante os festejos do
Carnaval de 2019, exceto na Rua
Alfredo da Costa Mattos Junior e nas
áreas onde houver autorização da
Prefeitura para o funcionamento.
Art. 3° – O cumprimento das
imposições do presente Decreto
ficará a cargo dos órgãos
competentes para a manutenção da
ordem pública no Município, inclusive,
com o apoio das Polícias Civil e
Militar.
Art. 4° – Entende-se como área ao
redor da Praça Marques de São João
Marcos toda aquela área enquadrada
no raio de 100 (cem) metros contados
a partir do centro da Praça.
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando
as disposições contrárias, tendo sua
vigência temporária encerrada no dia
06/03/2019.
Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de
2019.
DELIBERAÇÃO
DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019
Fixa normas e diretrizes para a
matrícula na Educação Infantil e no
Ensino Fundamental, e data de corte
etário vigente em todo território
nacional, para o Sistema Municipal de
Ensino de Paraíba do Sul –RJ.
O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no
uso de suas atribuições legais e em
conformidade com os dispositivos
jurídicos:
- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea
“c” (com a redação dada pela Lei nº
9.131/95);
- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;
- Lei nº 11.274/2006;
- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;
- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;
- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de
09 de outubro de 2018.
- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;
- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e
- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,
homologado pela Portaria MEC nº
1.035, de 5 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União
(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.
43).
DELIBERAR
Artigo 1º - A data de corte etário
vigente no Sistema Municipal de Ensino
de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula
na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental é aquela definida pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais, ou
seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e
aos 6 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual se realiza a
matrícula.
Artigo 2º - A Educação Infantil será
estruturada obedecendo a seguinte
organização:
I - Para as crianças de até 06 (seis)
anos de idade:
a) Creche I - crianças que completem
06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
b) Creche II - crianças que competem
02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11
(meses) até 31 de março do ano em
curso;
c) Creche III - crianças que completem
03 (três) anos a 03 (três) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
d) 2º Período - crianças que completem
04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e
11 (onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
e) 3º Período - crianças que completem
05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso.
Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na
pré-escola (2º e 3º períodos) de
crianças que completem 04 (quatro)
anos até o dia 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula
inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da
Constituição Federal.
Parágrafo único: A frequência na
Educação Infantil não é pré-requisito
para a matrícula no Ensino
Fundamental.
Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no
Ensino Fundamental de crianças com
06 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula,
nos termos da Lei e das normas
nacionais vigentes.
Parágrafo único. As crianças que
completarem 06 (seis) anos após essa
data (31 de março) deverão ser
matriculadas na Educação Infantil, na
etapa da pré-escola (3º período).
Artigo 5º - Excepcionalmente, as
crianças que, até a data da publicação
desta Deliberação, já se encontram
matriculadas e frequentando
instituições educacionais de Educação
Infantil (creche ou pré-escola) devem
ter a sua progressão assegurada, sem
interrupção, mesmo que sua data de
nascimento seja posterior ao dia 31
(trinta e um) de março, considerando
seus direitos de continuidade e
prosseguimento sem retenção.
Artigo 6º - As novas matrículas de
crianças, tanto na Educação Infantil
quanto no Ensino Fundamental, a partir
de 2019 (dois mil e dezenove), serão
realizadas considerando a data de
corte de 31 (trinta e um) de março,
estabelecida nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e reafirmada nesta
Deliberação.
Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,
independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de
escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.
SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira
Presidente do CME
Sabrina de Carvalho Soares Albino
Alessandra do Nascimento Celestino
Carlos Eduardo Magdalena Pereira
EDITAL
EDITAL SEDUC Nº002 /2019
A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas
atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos
para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional
Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução
nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o
atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão
composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de
Educação de Paraíba do Sul/RJ.
1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado
integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública
serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de
caráter eliminatório e classificatório;
1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria
Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,
conforme cronograma:
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO
2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública
corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado
conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o
professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência
e formação específica para a educação especial”.
2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como
comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no
item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do
Sul / RJ.
4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar
todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,
os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal
de Paraíba do Sul / RJ.
5. DA PROVA DE TÍTULOS:
5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova
de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de
capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento
Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:
5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e
Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a
31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de
inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples
conferência, devendo ser numerados.
5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.
5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição
cancelada.
6. DOS RECURSOS
6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado
à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após
a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do
pedido recursal.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por
dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,
na ordem:
a) Maior tempo no magistério público municipal;
b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
PÚBLICA
8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a
qualquer momento.
9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por
servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.
9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.
Neila Bouzada
Secretária da Educação
ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________
NOME:__________________________________________________________
___________________
DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:
________________________
E-MAIL:
________________________________________________________________
_________
TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:
___________________________
EN-
DEREÇO:________________________________________________________
_______________________
________________________________________________________________
______________________
MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:
___________________
UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:
________________________________________________
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para
conferência):
1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.
Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.
__________________________________________
Assinatura do Candidato Responsável
_________________________________________
Nome e Assinatura do responsável pela inscrição
todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,
acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das
atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades
educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o
professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:
I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,
de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos
alunos público-alvo da Educação Especial;
II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,
avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade;
III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de
recursos multifuncionais;
IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos
e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em
outros ambientes da escola;
V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de
estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades
funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,
visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas
atividades escolares.
2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo
3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse
atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,
considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos
estudantes público alvo da educação especial.
2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso
para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede
Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.
2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.
2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,
considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos
estudantes com NEE’s..
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação
Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo
Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro
de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos
pessoais: xerox do CPF e RG.
3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos
títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos
originais para devidas conferências)
3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,
professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.
3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita
aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.
4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá
LEI
LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação
Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a
exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da
economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares
locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,
implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do
Poder Concedente e dá outras providências.
Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga
Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e
FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos
oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da
destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.
§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural
e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor
artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação
de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de
alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.
§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de
produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com
base na cooperação e na existência de
empregabilidade a terceiro, fazendo
valer os direitos individuais de todos
os integrantes do empreendimento.
Art. 3° - A presente lei tem por
objetivos:
I – Conferir visibilidade e valorização
social e econômica, para a dignificação
das profissões ligadas ao artesanato, à
culinária, à destilaria, às iguarias
tradicionais, às artes populares, ao
folclore e sobretudo, ao incremento de
um polo turístico de Paraíba do Sul;
II – Contribuir para uma adequada
definição e ajustamento das políticas
públicas afirmativas, objetivando a
proteção da atividade, organização e
qualificação profissional dos artesãos e
o ensino de trabalhos manuais;
III – Criar linhas de créditos especiais
para o fomento das atividades
artesanais, visando incentivar as
pessoas que vivem na prática do
serviço de artesanato, com incentivo
financeiro tanto de empreendimentos
particulares quanto da Secretaria de
Cultura;
IV – Criar a certificação dos produtos
artesanais, em conformidade com as
peculiaridades do Município de Paraíba
do Sul, valorizando os produtos
típicos, via Selo, enquanto
representante destes (todos os
trabalhadores e donos).
Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado
o Poder Executivo realizar a licitação
de Concessão, por prazo não inferior a
15 anos, renováveis, desde que não
exceda o limite máximo de 30 anos.
§1o. Fica ainda o Poder Executivo
autorizado a conceder aos ocupantes
do espaço, isenção de taxas
municipais, relativas a Fiscalização de
Localização, Instalação e
Funcionamento, Fiscalização de
Anúncios, Fiscalização de
Estabelecimentos, etc.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018
PORTARIAS
P O R T A R I AN.º 015/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 03 ( três ) meses de
Licença Premio , a Ana Paula Carvalho
Godinho, Fisioterapeuta, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no
período de 11/03/2019 a 111/06/2019,
de acordo com o Processo
2018/12/10910.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 016/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R Licença para Estudo (
sem remuneração), de acordo com a
Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel
Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,
lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 02/01/2019, em
conformidade com o processo
2018/12/11238.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N.º 017/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
CONCEDER progressão funcional, as
professoras abaixo relacionadas, de
acordo com a Lei 2278/2002, Artigo
29, a partir de 01/02/2019:
Nome
Padrão Salarial
ADRIANA DE FATIMA DIAS F
ADRIANA FERREIRA GASPAR E
ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E
ALEXANDRE DE O BAIAO E
ANGELA MARIA MENDES C
BEATRIZ O F SOUZA J
BIANCA DA SILVA FONESECA E
CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E
CRISTIANY MENDES DE SOUZA E
CLAUDIA BARROS G PEREIRA F
CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E
DENILSON NUNES E
DENIS PEREIRA MENDES E
DEUZIANE VEIGA PINHEIRO
CORREA C
DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F
FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO
E
FERNANDA DO CARMO DE SOUZA
F
FLAVIA MARIA PASCHOAL D
FRANCICSO CAETANO NETO C
GABRIELA S COELHO E
GEORGETE CARVALHO C
RODRIGUES D
GILMARA DE ARAUJO E
GISELI ALVES LAMEIRA E
ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS
D
JAIME MACHADO ALVES E
JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C
JOSIE DA SILVA VIEIRA C
LEANDRA ALVES DA SILVA D
LEILA PEREIRA RABELO E
LIVIA LOPES KODATO C
LUCIA MAGALHAES DUQUE E
LUCIANA MARQUES DA SILVA C
LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E
MARIA CLAUDIA DE BARROS F
MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA
C
NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E
PAULA BRAGA DE M S MACHADO D
PRISCILA MELO DOS R CAMARA F
ROBERTO CARLOS DE SILVA D
ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E
ROSANGELA MARIA DE O FREITAS
F
SABRINA DE C SOARES E
SANDREIA GONÇALVES LEAL F
SIMONE NEVES DE A FERNANDES D
TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C
TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E
THIAGO NORTON DA SILVA E
UANDERSON DE J PEREIRA E
VERONICA CRISTINA M MARTINS D
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 018/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Gustavo Machado Felinto, portador
do CPF 312.438.518.40, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
Jeisan Bernardes de Aguiar,
portadora do CPF 071.779.427.00, do
cargo comissionado de Sub
Secretaria, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 31
de Janeiro de 2019
José Roberto Carvalho Farineli,
portador do CPF 119.160.496.99, do
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, com
efeitos retroativos a 21 de Janeiro de
2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Marcos Henrique Paulino, portador
do CPF 078.129.747.82, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 04 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Maria Rita Xavier, portadora do CPF
860.644.287.91, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 16 de Janeiro de
2019;
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Matheus Rivello da Costa Arantes,
portador do CPF 161.407.657.06, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com efeitos
retroativos a 29 de Janeiro de 2019;
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Ricardo dos Santos Costa, portador
do CPF 124.217.277.74, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 17 de Janeiro de
2019;
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 019/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
N O M E A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Aparecida de Fátima P. Tanknawa,
portadora do CPF 021.000.847.47,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador Executivo, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Claudia Aparecida Soares da Silva,
portador do CPF 083.114.857.80,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019;
Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de Fevereiro de 2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Luiz Henrique dos Santos Michaeli
portador do CPF 034.213.647.02,
para exercer o cargo de Chefe de
Setor III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, a
partir de 02 de Janeiro de 2019;
Marco Antonio Manso, portador do
CPF 071.595.587.07, para exercer o
cargo de Chefe de Setor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a de 01 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, para exercer o cargo comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta dos santos Silva Oliveira,
portador do CPF 080.063.707.02,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Página 10 Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30,
para exercer o cargo comissionado
de Sub Secretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 020/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de
Licença Premio , a Sonilda Correa,
Guarda Municipal, lotada na
Secretaria Municipal Segurança,
Defesa Civil e Ordem Publica, no
período de 01/03/2019 a 01/09/2019,
de acordo com o Processo
2018/1/435.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 021/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, ANTONIO
JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,
Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de
21/01/2019, de acordo com o
Processo 2019/1/495.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 061/2018 –
Processo Licitatório nº 066/2018,
cujo objetivo é a contratação de
empresas para fornecimento de
02(dois) Micro ônibus, zero km, com
capacidade mínima para 20
passageiros, para a Secretaria de
Saúde, conforme Emenda
Parlamentar nº
22959.877000/1180-11, atendendo à
Secretaria Municipal de Saúde. O
Credenciamento e o recebimento
dos envelopes “Proposta” e
“Habilitação” se dará no dia
12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede
da Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº
11, Centro. O Edital encontra-se
disponível, gratuitamente, na Sede
da Prefeitura Municipal, de segunda a
sexta-feira, no horário de 08:30 às
18:00 horas. Informações poderão
ser prestadas através do telefone:
(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de
fevereiro de 2019 – Alessandro
Cronge Bouzada – Prefeito
Municipal.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
001/2019 – O Prefeito Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, torna público a
Inexigibilidade de Licitação nº
001/2019, cujo objetivo é a
Contratação de empresa para
realização do Carnaval 2019 na Praça
Pública Marquês de São João Marcos,
centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias
02, 03, 04 e 05 de março.
RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos
do Artigo 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas posteriores
alterações, a Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2019 em favor da
empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO
DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o número
03.078.339/0001-07,sediada na Rua
Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro
JK em Três Marias/MG, no valor total
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais), com Show daBanda: “LÚ E
ALEX”, no dia 02/03/2019Show com
a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no
dia 03/03/2019, Show com a Banda:
“BANDA ARA KETU”, no dia
04/03/2019, e Show com a Banda:
“SUNGA DE PANO”, no dia
05/03/2019, na Praça Marquês de
São João Marcos em PARAÍBA DO
SUL – RJ.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 005/2019 –
Processo Licitatório nº 006/2019,
cujo objetivo é o Registro de Preços
para eventuais Locações de
Estruturas para realização do
Carnaval 2019 do Município de
Paraíba do Sul, atendendo à
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer. O Credenciamento e
o recebimento dos envelopes
“Proposta” e “Habilitação” se dará no
dia25/02/2019 às 15:00 horas, na
Sede da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da
Paraíba, nº 11, Centro. O Edital
encontra-se disponível,
gratuitamente, na Sede da Prefeitura
Municipal, de segunda a sexta-feira,
no horário de 08:30 às 18:00 horas.
Informações poderão ser prestadas
através do telefone: (24)2263-4469.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de
2019 – Alessandro Cronge Bouzada –
Prefeito Municipal.
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº
004/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ
N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
– 2019/2/1301
Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019
NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL
PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME
CNPJ: 03.078.339/0001-07
ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03
– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG
CLASSIFICAÇÃO DA
DESPESA:02010-23.695.0024.2.033
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -
39- Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica.
VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais)
VIGÊNCIA: 12/05/2019
RESULTADOS FINAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 001/2018
RESULTADO FINAL DO CONCURSO
O Prefeito Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge
Bouzada, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com os
dispostos
na Constituição do Estado do Rio de
Janeiro, nas Leis Municipais nº
2.278/02, no 3.229/15 e na Lei
Orgânica do Município, bem como
com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, TORNA
PÚBLICO A TODOS QUANTOS
VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ
FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO
FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de
Provas e Títulos, para provimento de
cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do
Município de Paraíba do Sul/RJ. O
resultado
é composto de duas listas de
classificação, uma geral, com a
relação de todos os candidatos
aprovados, incluindo os portadores
de deficiência e
uma especial, com a relação apenas
dos candidatos portadores de
deficiência. Após a divulgação deste
resultado final, os candidatos
aprovados
serão convocados de conformidade
com o que estabelecem o Capítulo XII
– Da Convocação e Capitulo XIII – Da
Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais
normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento
ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o
presente resultado final será�
publicado no endereço eletrônico do
PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ
(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .
Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo
e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE
FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA
DO SUL/RJ
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 005/2018
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos
na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,
no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A
TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de
Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado
é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos
os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e
uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.
Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados
serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da
Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado
no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ
(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ
pela convocação;
Considerando: que os candidatos não
compareceram ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de Yasmim Fernanda dos
Santos ferreira, Elinéa Ramilo
Mendonça, Luciana Marques da Silva e
Maria José de Almeida Alonso, inscritas
para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÕES
CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista o afastamento de
Adriana Cardoso Bernardes e visando a
continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, fica o candidato
abaixo discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munido dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Leonardo da Cunha Bastos –
Professor II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 66 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Yasmim Fernanda dos Santos
Ferreira – Professor I;
• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor
I;
• Maria Helena Kochem Mahias –
Professor I;
• Luciana Marques da Silva – Professor
I;
• Maria José de Almeida Alonso –
Professor I
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 67 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
ATOS
Ato n° 0007/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário
Maurílio Silva Costa, CPF
579.701.496-34, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito, a
partir de 01/02/2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0008/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário José
Clemente da Consolação Pereira, CPF
312.340.206-10, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal de Gestão e Governo, com
efeito a partir de 01 de fevereiro de
2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0009/2019
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
NOMEAR
Danilo da Fonseca Bonatti, portadora
do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de
livre nomeação e exoneração, de
Secretária Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito a
partir de 01 de fevereiro de 2019;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,
em 08 de fevereiro de 2019
COMUNICADOS
COMUNICADO 66
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e
Avaliadora do Processo Seletivo
Simplificado, considerando também os
itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,
comunica a reclassificação do
Processo Seletivo Simplificado de
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,
FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO
RAMOS, JEICYANE DA SILVA
FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN
e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,
inscritos para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de
2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 67
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de PAULA FERNANDA
CHAVES SOARES, inscrita para a
função de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 70
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de JEFERSON DA COSTA
PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO
DA SILVA, inscritos para a função de
Professor II.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 68
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 114 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de LEONARDO DA
CUNHA BASTOS, inscrito para a função
de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 69
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de
fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9
às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Thaissa de Campos Guedes Martins –
Professor II - Português;
• Paula Fernanda Chaves Soares –
Professor II - Ciências;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Leonardo da Cunha Bastos, dada
através do COMUNICADO 68 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Danieli de Mello Giácomo – Professor
II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Paula Fernanda Chaves Soares, dada
através do COMUNICADO 69 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Úrsula Rodrigues de Almeida –
Professor II – Ciências;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,
Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana
Marques da Silva e Maria José de
Almeida Alonso, dadas através do
COMUNICADO 70 e visando a
continuidade das atividades
educacionais, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Norma Aparecida de Souza Lima –
Professor I;
• Regiane Carvalho Leal – Professor I;
• Clarice Pereira de Souza Santana –
Professor I;
• Denise Regina Henrique Jacob –
Professor I;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
DECRETO
D E C R E T O Nº 1.672/2019
E M E N T A : P R O I B E A
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM
VASILHAMES DE VIDRO E O
FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE
ESTACIONAMENTOS DURANTE OS
FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PARAÍBA DO SUL, usando das
atribuições de seu cargo, nos termos
da Lei Orgânica do Município, com
vistas a manutenção da segurança
pública e de evitar a ocorrência de
acidentes que possam colocar em
risco a sociedade em geral ou em
particular decreta:
Art. 1° – Fica proibida a
comercialização ou distribuição por
qualquer forma, nos
estabelecimentos comerciais, bares, e
barracas, de bebidas em recipientes
de vidro (garrafas, copos e similares),
bem como, a venda e posse de
bebidas em recipientes de vidro,
pelos vendedores ambulantes e
pessoas que circularem nas ruas ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos- Jardim Velho ou dentro do
mesmo, bem como nos Distritos onde
houver as festividades do Carnaval.
Parágrafo Único. O não atendimento
ao decreto poderá acarretar multa de
uma a cem vezes o valor da Unidade
Fiscal de Referência do Município –
UFM, exigida em dobro nas
reincidências, conforme disposto no
Código Tributário Municipal, ou ainda
a apreensão de bebidas, o
fechamento temporário do
estabelecimento e/ou cancelamento
temporário da permissão de comércio
ambulante.
Art. 2º – Fica proibido o
funcionamento de estacionamento de
qualquer espécie de veículos ou
motocicletas, de qualquer espécie, ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos, durante os festejos do
Carnaval de 2019, exceto na Rua
Alfredo da Costa Mattos Junior e nas
áreas onde houver autorização da
Prefeitura para o funcionamento.
Art. 3° – O cumprimento das
imposições do presente Decreto
ficará a cargo dos órgãos
competentes para a manutenção da
ordem pública no Município, inclusive,
com o apoio das Polícias Civil e
Militar.
Art. 4° – Entende-se como área ao
redor da Praça Marques de São João
Marcos toda aquela área enquadrada
no raio de 100 (cem) metros contados
a partir do centro da Praça.
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando
as disposições contrárias, tendo sua
vigência temporária encerrada no dia
06/03/2019.
Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de
2019.
DELIBERAÇÃO
DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019
Fixa normas e diretrizes para a
matrícula na Educação Infantil e no
Ensino Fundamental, e data de corte
etário vigente em todo território
nacional, para o Sistema Municipal de
Ensino de Paraíba do Sul –RJ.
O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no
uso de suas atribuições legais e em
conformidade com os dispositivos
jurídicos:
- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea
“c” (com a redação dada pela Lei nº
9.131/95);
- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;
- Lei nº 11.274/2006;
- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;
- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;
- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de
09 de outubro de 2018.
- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;
- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e
- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,
homologado pela Portaria MEC nº
1.035, de 5 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União
(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.
43).
DELIBERAR
Artigo 1º - A data de corte etário
vigente no Sistema Municipal de Ensino
de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula
na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental é aquela definida pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais, ou
seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e
aos 6 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual se realiza a
matrícula.
Artigo 2º - A Educação Infantil será
estruturada obedecendo a seguinte
organização:
I - Para as crianças de até 06 (seis)
anos de idade:
a) Creche I - crianças que completem
06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
b) Creche II - crianças que competem
02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11
(meses) até 31 de março do ano em
curso;
c) Creche III - crianças que completem
03 (três) anos a 03 (três) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
d) 2º Período - crianças que completem
04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e
11 (onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
e) 3º Período - crianças que completem
05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso.
Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na
pré-escola (2º e 3º períodos) de
crianças que completem 04 (quatro)
anos até o dia 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula
inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da
Constituição Federal.
Parágrafo único: A frequência na
Educação Infantil não é pré-requisito
para a matrícula no Ensino
Fundamental.
Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no
Ensino Fundamental de crianças com
06 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula,
nos termos da Lei e das normas
nacionais vigentes.
Parágrafo único. As crianças que
completarem 06 (seis) anos após essa
data (31 de março) deverão ser
matriculadas na Educação Infantil, na
etapa da pré-escola (3º período).
Artigo 5º - Excepcionalmente, as
crianças que, até a data da publicação
desta Deliberação, já se encontram
matriculadas e frequentando
instituições educacionais de Educação
Infantil (creche ou pré-escola) devem
ter a sua progressão assegurada, sem
interrupção, mesmo que sua data de
nascimento seja posterior ao dia 31
(trinta e um) de março, considerando
seus direitos de continuidade e
prosseguimento sem retenção.
Artigo 6º - As novas matrículas de
crianças, tanto na Educação Infantil
quanto no Ensino Fundamental, a partir
de 2019 (dois mil e dezenove), serão
realizadas considerando a data de
corte de 31 (trinta e um) de março,
estabelecida nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e reafirmada nesta
Deliberação.
Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,
independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de
escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.
SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira
Presidente do CME
Sabrina de Carvalho Soares Albino
Alessandra do Nascimento Celestino
Carlos Eduardo Magdalena Pereira
EDITAL
EDITAL SEDUC Nº002 /2019
A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas
atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos
para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional
Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução
nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o
atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão
composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de
Educação de Paraíba do Sul/RJ.
1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado
integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública
serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de
caráter eliminatório e classificatório;
1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria
Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,
conforme cronograma:
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO
2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública
corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado
conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o
professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência
e formação específica para a educação especial”.
2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como
comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no
item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do
Sul / RJ.
4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar
todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,
os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal
de Paraíba do Sul / RJ.
5. DA PROVA DE TÍTULOS:
5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova
de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de
capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento
Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:
5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e
Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a
31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de
inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples
conferência, devendo ser numerados.
5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.
5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição
cancelada.
6. DOS RECURSOS
6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado
à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após
a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do
pedido recursal.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por
dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,
na ordem:
a) Maior tempo no magistério público municipal;
b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
PÚBLICA
8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a
qualquer momento.
9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por
servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.
9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.
Neila Bouzada
Secretária da Educação
ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________
NOME:__________________________________________________________
___________________
DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:
________________________
E-MAIL:
________________________________________________________________
_________
TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:
___________________________
EN-
DEREÇO:________________________________________________________
_______________________
________________________________________________________________
______________________
MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:
___________________
UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:
________________________________________________
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para
conferência):
1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.
Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.
__________________________________________
Assinatura do Candidato Responsável
_________________________________________
Nome e Assinatura do responsável pela inscrição
todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,
acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das
atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades
educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o
professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:
I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,
de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos
alunos público-alvo da Educação Especial;
II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,
avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade;
III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de
recursos multifuncionais;
IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos
e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em
outros ambientes da escola;
V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de
estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades
funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,
visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas
atividades escolares.
2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo
3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse
atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,
considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos
estudantes público alvo da educação especial.
2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso
para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede
Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.
2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.
2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,
considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos
estudantes com NEE’s..
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação
Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo
Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro
de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos
pessoais: xerox do CPF e RG.
3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos
títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos
originais para devidas conferências)
3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,
professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.
3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita
aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.
4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá
LEI
LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação
Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a
exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da
economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares
locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,
implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do
Poder Concedente e dá outras providências.
Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga
Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e
FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos
oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da
destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.
§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural
e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor
artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação
de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de
alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.
§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de
produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com
base na cooperação e na existência de
empregabilidade a terceiro, fazendo
valer os direitos individuais de todos
os integrantes do empreendimento.
Art. 3° - A presente lei tem por
objetivos:
I – Conferir visibilidade e valorização
social e econômica, para a dignificação
das profissões ligadas ao artesanato, à
culinária, à destilaria, às iguarias
tradicionais, às artes populares, ao
folclore e sobretudo, ao incremento de
um polo turístico de Paraíba do Sul;
II – Contribuir para uma adequada
definição e ajustamento das políticas
públicas afirmativas, objetivando a
proteção da atividade, organização e
qualificação profissional dos artesãos e
o ensino de trabalhos manuais;
III – Criar linhas de créditos especiais
para o fomento das atividades
artesanais, visando incentivar as
pessoas que vivem na prática do
serviço de artesanato, com incentivo
financeiro tanto de empreendimentos
particulares quanto da Secretaria de
Cultura;
IV – Criar a certificação dos produtos
artesanais, em conformidade com as
peculiaridades do Município de Paraíba
do Sul, valorizando os produtos
típicos, via Selo, enquanto
representante destes (todos os
trabalhadores e donos).
Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado
o Poder Executivo realizar a licitação
de Concessão, por prazo não inferior a
15 anos, renováveis, desde que não
exceda o limite máximo de 30 anos.
§1o. Fica ainda o Poder Executivo
autorizado a conceder aos ocupantes
do espaço, isenção de taxas
municipais, relativas a Fiscalização de
Localização, Instalação e
Funcionamento, Fiscalização de
Anúncios, Fiscalização de
Estabelecimentos, etc.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018
PORTARIAS
P O R T A R I AN.º 015/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 03 ( três ) meses de
Licença Premio , a Ana Paula Carvalho
Godinho, Fisioterapeuta, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no
período de 11/03/2019 a 111/06/2019,
de acordo com o Processo
2018/12/10910.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 016/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R Licença para Estudo (
sem remuneração), de acordo com a
Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel
Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,
lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 02/01/2019, em
conformidade com o processo
2018/12/11238.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N.º 017/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
CONCEDER progressão funcional, as
professoras abaixo relacionadas, de
acordo com a Lei 2278/2002, Artigo
29, a partir de 01/02/2019:
Nome
Padrão Salarial
ADRIANA DE FATIMA DIAS F
ADRIANA FERREIRA GASPAR E
ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E
ALEXANDRE DE O BAIAO E
ANGELA MARIA MENDES C
BEATRIZ O F SOUZA J
BIANCA DA SILVA FONESECA E
CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E
CRISTIANY MENDES DE SOUZA E
CLAUDIA BARROS G PEREIRA F
CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E
DENILSON NUNES E
DENIS PEREIRA MENDES E
DEUZIANE VEIGA PINHEIRO
CORREA C
DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F
FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO
E
FERNANDA DO CARMO DE SOUZA
F
FLAVIA MARIA PASCHOAL D
FRANCICSO CAETANO NETO C
GABRIELA S COELHO E
GEORGETE CARVALHO C
RODRIGUES D
GILMARA DE ARAUJO E
GISELI ALVES LAMEIRA E
ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS
D
JAIME MACHADO ALVES E
JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C
JOSIE DA SILVA VIEIRA C
LEANDRA ALVES DA SILVA D
LEILA PEREIRA RABELO E
LIVIA LOPES KODATO C
LUCIA MAGALHAES DUQUE E
LUCIANA MARQUES DA SILVA C
LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E
MARIA CLAUDIA DE BARROS F
MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA
C
NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E
PAULA BRAGA DE M S MACHADO D
PRISCILA MELO DOS R CAMARA F
ROBERTO CARLOS DE SILVA D
ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E
ROSANGELA MARIA DE O FREITAS
F
SABRINA DE C SOARES E
SANDREIA GONÇALVES LEAL F
SIMONE NEVES DE A FERNANDES D
TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C
TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E
THIAGO NORTON DA SILVA E
UANDERSON DE J PEREIRA E
VERONICA CRISTINA M MARTINS D
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 018/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Gustavo Machado Felinto, portador
do CPF 312.438.518.40, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
Jeisan Bernardes de Aguiar,
portadora do CPF 071.779.427.00, do
cargo comissionado de Sub
Secretaria, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 31
de Janeiro de 2019
José Roberto Carvalho Farineli,
portador do CPF 119.160.496.99, do
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, com
efeitos retroativos a 21 de Janeiro de
2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Marcos Henrique Paulino, portador
do CPF 078.129.747.82, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 04 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Maria Rita Xavier, portadora do CPF
860.644.287.91, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 16 de Janeiro de
2019;
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Matheus Rivello da Costa Arantes,
portador do CPF 161.407.657.06, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com efeitos
retroativos a 29 de Janeiro de 2019;
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Ricardo dos Santos Costa, portador
do CPF 124.217.277.74, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 17 de Janeiro de
2019;
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 019/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
N O M E A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Aparecida de Fátima P. Tanknawa,
portadora do CPF 021.000.847.47,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador Executivo, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Claudia Aparecida Soares da Silva,
portador do CPF 083.114.857.80,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019;
Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de Fevereiro de 2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Luiz Henrique dos Santos Michaeli
portador do CPF 034.213.647.02,
para exercer o cargo de Chefe de
Setor III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, a
partir de 02 de Janeiro de 2019;
Marco Antonio Manso, portador do
CPF 071.595.587.07, para exercer o
cargo de Chefe de Setor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a de 01 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, para exercer o cargo comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta dos santos Silva Oliveira,
portador do CPF 080.063.707.02,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30,
para exercer o cargo comissionado
de Sub Secretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 020/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de
Licença Premio , a Sonilda Correa,
Guarda Municipal, lotada na
Secretaria Municipal Segurança,
Defesa Civil e Ordem Publica, no
período de 01/03/2019 a 01/09/2019,
de acordo com o Processo
2018/1/435.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 021/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, ANTONIO
JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,
Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de
21/01/2019, de acordo com o
Processo 2019/1/495.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 061/2018 –
Processo Licitatório nº 066/2018,
cujo objetivo é a contratação de
empresas para fornecimento de
02(dois) Micro ônibus, zero km, com
capacidade mínima para 20
passageiros, para a Secretaria de
Saúde, conforme Emenda
Parlamentar nº
22959.877000/1180-11, atendendo à
Secretaria Municipal de Saúde. O
Credenciamento e o recebimento
dos envelopes “Proposta” e
“Habilitação” se dará no dia
12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede
da Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº
11, Centro. O Edital encontra-se
disponível, gratuitamente, na Sede
da Prefeitura Municipal, de segunda a
sexta-feira, no horário de 08:30 às
18:00 horas. Informações poderão
ser prestadas através do telefone:
(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de
fevereiro de 2019 – Alessandro
Cronge Bouzada – Prefeito
Municipal.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
001/2019 – O Prefeito Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, torna público a
Inexigibilidade de Licitação nº
001/2019, cujo objetivo é a
Contratação de empresa para
realização do Carnaval 2019 na Praça
Pública Marquês de São João Marcos,
centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias
02, 03, 04 e 05 de março.
RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos
do Artigo 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas posteriores
alterações, a Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2019 em favor da
empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO
DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o número
03.078.339/0001-07,sediada na Rua
Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro
JK em Três Marias/MG, no valor total
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais), com Show daBanda: “LÚ E
ALEX”, no dia 02/03/2019Show com
a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no
dia 03/03/2019, Show com a Banda:
“BANDA ARA KETU”, no dia
04/03/2019, e Show com a Banda:
“SUNGA DE PANO”, no dia
05/03/2019, na Praça Marquês de
São João Marcos em PARAÍBA DO
SUL – RJ.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 005/2019 –
Processo Licitatório nº 006/2019,
cujo objetivo é o Registro de Preços
para eventuais Locações de
Estruturas para realização do
Carnaval 2019 do Município de
Paraíba do Sul, atendendo à
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer. O Credenciamento e
o recebimento dos envelopes
“Proposta” e “Habilitação” se dará no
dia25/02/2019 às 15:00 horas, na
Sede da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da
Paraíba, nº 11, Centro. O Edital
encontra-se disponível,
gratuitamente, na Sede da Prefeitura
Municipal, de segunda a sexta-feira,
no horário de 08:30 às 18:00 horas.
Informações poderão ser prestadas
através do telefone: (24)2263-4469.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de
2019 – Alessandro Cronge Bouzada –
Prefeito Municipal.
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº
004/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ
N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
– 2019/2/1301
Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019
NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL
PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME
CNPJ: 03.078.339/0001-07
ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03
– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG
CLASSIFICAÇÃO DA
DESPESA:02010-23.695.0024.2.033
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -
39- Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica.
VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais)
VIGÊNCIA: 12/05/2019
RESULTADOS FINAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 001/2018
RESULTADO FINAL DO CONCURSO
O Prefeito Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge
Bouzada, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com os
dispostos
na Constituição do Estado do Rio de
Janeiro, nas Leis Municipais nº
2.278/02, no 3.229/15 e na Lei
Orgânica do Município, bem como
com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, TORNA
PÚBLICO A TODOS QUANTOS
VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ
FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO
FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de
Provas e Títulos, para provimento de
cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do
Município de Paraíba do Sul/RJ. O
resultado
é composto de duas listas de
classificação, uma geral, com a
relação de todos os candidatos
aprovados, incluindo os portadores
de deficiência e
uma especial, com a relação apenas
dos candidatos portadores de
deficiência. Após a divulgação deste
resultado final, os candidatos
aprovados
serão convocados de conformidade
com o que estabelecem o Capítulo XII
– Da Convocação e Capitulo XIII – Da
Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais
normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento
ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o
presente resultado final será�
publicado no endereço eletrônico do
PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ
(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .
Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo
e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE
FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA
DO SUL/RJ
Página 11Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 005/2018
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos
na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,
no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A
TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de
Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado
é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos
os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e
uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.
Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados
serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da
Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado
no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ
(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ
pela convocação;
Considerando: que os candidatos não
compareceram ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de Yasmim Fernanda dos
Santos ferreira, Elinéa Ramilo
Mendonça, Luciana Marques da Silva e
Maria José de Almeida Alonso, inscritas
para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÕES
CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista o afastamento de
Adriana Cardoso Bernardes e visando a
continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, fica o candidato
abaixo discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munido dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Leonardo da Cunha Bastos –
Professor II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 66 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Yasmim Fernanda dos Santos
Ferreira – Professor I;
• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor
I;
• Maria Helena Kochem Mahias –
Professor I;
• Luciana Marques da Silva – Professor
I;
• Maria José de Almeida Alonso –
Professor I
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 67 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
ATOS
Ato n° 0007/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário
Maurílio Silva Costa, CPF
579.701.496-34, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito, a
partir de 01/02/2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0008/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário José
Clemente da Consolação Pereira, CPF
312.340.206-10, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal de Gestão e Governo, com
efeito a partir de 01 de fevereiro de
2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0009/2019
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
NOMEAR
Danilo da Fonseca Bonatti, portadora
do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de
livre nomeação e exoneração, de
Secretária Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito a
partir de 01 de fevereiro de 2019;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,
em 08 de fevereiro de 2019
COMUNICADOS
COMUNICADO 66
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e
Avaliadora do Processo Seletivo
Simplificado, considerando também os
itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,
comunica a reclassificação do
Processo Seletivo Simplificado de
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,
FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO
RAMOS, JEICYANE DA SILVA
FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN
e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,
inscritos para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de
2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 67
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de PAULA FERNANDA
CHAVES SOARES, inscrita para a
função de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 70
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de JEFERSON DA COSTA
PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO
DA SILVA, inscritos para a função de
Professor II.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 68
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 114 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de LEONARDO DA
CUNHA BASTOS, inscrito para a função
de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 69
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de
fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9
às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Thaissa de Campos Guedes Martins –
Professor II - Português;
• Paula Fernanda Chaves Soares –
Professor II - Ciências;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Leonardo da Cunha Bastos, dada
através do COMUNICADO 68 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Danieli de Mello Giácomo – Professor
II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Paula Fernanda Chaves Soares, dada
através do COMUNICADO 69 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Úrsula Rodrigues de Almeida –
Professor II – Ciências;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,
Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana
Marques da Silva e Maria José de
Almeida Alonso, dadas através do
COMUNICADO 70 e visando a
continuidade das atividades
educacionais, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Norma Aparecida de Souza Lima –
Professor I;
• Regiane Carvalho Leal – Professor I;
• Clarice Pereira de Souza Santana –
Professor I;
• Denise Regina Henrique Jacob –
Professor I;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
DECRETO
D E C R E T O Nº 1.672/2019
E M E N T A : P R O I B E A
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM
VASILHAMES DE VIDRO E O
FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE
ESTACIONAMENTOS DURANTE OS
FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PARAÍBA DO SUL, usando das
atribuições de seu cargo, nos termos
da Lei Orgânica do Município, com
vistas a manutenção da segurança
pública e de evitar a ocorrência de
acidentes que possam colocar em
risco a sociedade em geral ou em
particular decreta:
Art. 1° – Fica proibida a
comercialização ou distribuição por
qualquer forma, nos
estabelecimentos comerciais, bares, e
barracas, de bebidas em recipientes
de vidro (garrafas, copos e similares),
bem como, a venda e posse de
bebidas em recipientes de vidro,
pelos vendedores ambulantes e
pessoas que circularem nas ruas ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos- Jardim Velho ou dentro do
mesmo, bem como nos Distritos onde
houver as festividades do Carnaval.
Parágrafo Único. O não atendimento
ao decreto poderá acarretar multa de
uma a cem vezes o valor da Unidade
Fiscal de Referência do Município –
UFM, exigida em dobro nas
reincidências, conforme disposto no
Código Tributário Municipal, ou ainda
a apreensão de bebidas, o
fechamento temporário do
estabelecimento e/ou cancelamento
temporário da permissão de comércio
ambulante.
Art. 2º – Fica proibido o
funcionamento de estacionamento de
qualquer espécie de veículos ou
motocicletas, de qualquer espécie, ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos, durante os festejos do
Carnaval de 2019, exceto na Rua
Alfredo da Costa Mattos Junior e nas
áreas onde houver autorização da
Prefeitura para o funcionamento.
Art. 3° – O cumprimento das
imposições do presente Decreto
ficará a cargo dos órgãos
competentes para a manutenção da
ordem pública no Município, inclusive,
com o apoio das Polícias Civil e
Militar.
Art. 4° – Entende-se como área ao
redor da Praça Marques de São João
Marcos toda aquela área enquadrada
no raio de 100 (cem) metros contados
a partir do centro da Praça.
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando
as disposições contrárias, tendo sua
vigência temporária encerrada no dia
06/03/2019.
Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de
2019.
DELIBERAÇÃO
DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019
Fixa normas e diretrizes para a
matrícula na Educação Infantil e no
Ensino Fundamental, e data de corte
etário vigente em todo território
nacional, para o Sistema Municipal de
Ensino de Paraíba do Sul –RJ.
O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no
uso de suas atribuições legais e em
conformidade com os dispositivos
jurídicos:
- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea
“c” (com a redação dada pela Lei nº
9.131/95);
- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;
- Lei nº 11.274/2006;
- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;
- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;
- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de
09 de outubro de 2018.
- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;
- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e
- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,
homologado pela Portaria MEC nº
1.035, de 5 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União
(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.
43).
DELIBERAR
Artigo 1º - A data de corte etário
vigente no Sistema Municipal de Ensino
de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula
na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental é aquela definida pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais, ou
seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e
aos 6 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual se realiza a
matrícula.
Artigo 2º - A Educação Infantil será
estruturada obedecendo a seguinte
organização:
I - Para as crianças de até 06 (seis)
anos de idade:
a) Creche I - crianças que completem
06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
b) Creche II - crianças que competem
02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11
(meses) até 31 de março do ano em
curso;
c) Creche III - crianças que completem
03 (três) anos a 03 (três) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
d) 2º Período - crianças que completem
04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e
11 (onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
e) 3º Período - crianças que completem
05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso.
Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na
pré-escola (2º e 3º períodos) de
crianças que completem 04 (quatro)
anos até o dia 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula
inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da
Constituição Federal.
Parágrafo único: A frequência na
Educação Infantil não é pré-requisito
para a matrícula no Ensino
Fundamental.
Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no
Ensino Fundamental de crianças com
06 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula,
nos termos da Lei e das normas
nacionais vigentes.
Parágrafo único. As crianças que
completarem 06 (seis) anos após essa
data (31 de março) deverão ser
matriculadas na Educação Infantil, na
etapa da pré-escola (3º período).
Artigo 5º - Excepcionalmente, as
crianças que, até a data da publicação
desta Deliberação, já se encontram
matriculadas e frequentando
instituições educacionais de Educação
Infantil (creche ou pré-escola) devem
ter a sua progressão assegurada, sem
interrupção, mesmo que sua data de
nascimento seja posterior ao dia 31
(trinta e um) de março, considerando
seus direitos de continuidade e
prosseguimento sem retenção.
Artigo 6º - As novas matrículas de
crianças, tanto na Educação Infantil
quanto no Ensino Fundamental, a partir
de 2019 (dois mil e dezenove), serão
realizadas considerando a data de
corte de 31 (trinta e um) de março,
estabelecida nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e reafirmada nesta
Deliberação.
Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,
independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de
escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.
SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira
Presidente do CME
Sabrina de Carvalho Soares Albino
Alessandra do Nascimento Celestino
Carlos Eduardo Magdalena Pereira
EDITAL
EDITAL SEDUC Nº002 /2019
A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas
atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos
para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional
Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução
nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o
atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão
composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de
Educação de Paraíba do Sul/RJ.
1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado
integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública
serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de
caráter eliminatório e classificatório;
1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria
Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,
conforme cronograma:
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO
2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública
corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado
conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o
professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência
e formação específica para a educação especial”.
2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como
comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no
item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do
Sul / RJ.
4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar
todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,
os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal
de Paraíba do Sul / RJ.
5. DA PROVA DE TÍTULOS:
5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova
de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de
capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento
Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:
5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e
Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a
31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de
inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples
conferência, devendo ser numerados.
5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.
5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição
cancelada.
6. DOS RECURSOS
6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado
à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após
a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do
pedido recursal.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por
dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,
na ordem:
a) Maior tempo no magistério público municipal;
b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
PÚBLICA
8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a
qualquer momento.
9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por
servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.
9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.
Neila Bouzada
Secretária da Educação
ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________
NOME:__________________________________________________________
___________________
DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:
________________________
E-MAIL:
________________________________________________________________
_________
TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:
___________________________
EN-
DEREÇO:________________________________________________________
_______________________
________________________________________________________________
______________________
MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:
___________________
UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:
________________________________________________
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para
conferência):
1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.
Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.
__________________________________________
Assinatura do Candidato Responsável
_________________________________________
Nome e Assinatura do responsável pela inscrição
todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,
acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das
atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades
educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o
professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:
I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,
de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos
alunos público-alvo da Educação Especial;
II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,
avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade;
III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de
recursos multifuncionais;
IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos
e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em
outros ambientes da escola;
V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de
estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades
funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,
visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas
atividades escolares.
2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo
3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse
atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,
considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos
estudantes público alvo da educação especial.
2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso
para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede
Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.
2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.
2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,
considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos
estudantes com NEE’s..
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação
Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo
Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro
de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos
pessoais: xerox do CPF e RG.
3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos
títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos
originais para devidas conferências)
3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,
professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.
3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita
aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.
4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá
LEI
LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação
Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a
exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da
economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares
locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,
implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do
Poder Concedente e dá outras providências.
Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga
Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e
FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos
oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da
destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.
§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural
e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor
artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação
de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de
alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.
§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de
produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com
base na cooperação e na existência de
empregabilidade a terceiro, fazendo
valer os direitos individuais de todos
os integrantes do empreendimento.
Art. 3° - A presente lei tem por
objetivos:
I – Conferir visibilidade e valorização
social e econômica, para a dignificação
das profissões ligadas ao artesanato, à
culinária, à destilaria, às iguarias
tradicionais, às artes populares, ao
folclore e sobretudo, ao incremento de
um polo turístico de Paraíba do Sul;
II – Contribuir para uma adequada
definição e ajustamento das políticas
públicas afirmativas, objetivando a
proteção da atividade, organização e
qualificação profissional dos artesãos e
o ensino de trabalhos manuais;
III – Criar linhas de créditos especiais
para o fomento das atividades
artesanais, visando incentivar as
pessoas que vivem na prática do
serviço de artesanato, com incentivo
financeiro tanto de empreendimentos
particulares quanto da Secretaria de
Cultura;
IV – Criar a certificação dos produtos
artesanais, em conformidade com as
peculiaridades do Município de Paraíba
do Sul, valorizando os produtos
típicos, via Selo, enquanto
representante destes (todos os
trabalhadores e donos).
Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado
o Poder Executivo realizar a licitação
de Concessão, por prazo não inferior a
15 anos, renováveis, desde que não
exceda o limite máximo de 30 anos.
§1o. Fica ainda o Poder Executivo
autorizado a conceder aos ocupantes
do espaço, isenção de taxas
municipais, relativas a Fiscalização de
Localização, Instalação e
Funcionamento, Fiscalização de
Anúncios, Fiscalização de
Estabelecimentos, etc.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018
PORTARIAS
P O R T A R I AN.º 015/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 03 ( três ) meses de
Licença Premio , a Ana Paula Carvalho
Godinho, Fisioterapeuta, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no
período de 11/03/2019 a 111/06/2019,
de acordo com o Processo
2018/12/10910.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 016/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R Licença para Estudo (
sem remuneração), de acordo com a
Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel
Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,
lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 02/01/2019, em
conformidade com o processo
2018/12/11238.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N.º 017/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
CONCEDER progressão funcional, as
professoras abaixo relacionadas, de
acordo com a Lei 2278/2002, Artigo
29, a partir de 01/02/2019:
Nome
Padrão Salarial
ADRIANA DE FATIMA DIAS F
ADRIANA FERREIRA GASPAR E
ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E
ALEXANDRE DE O BAIAO E
ANGELA MARIA MENDES C
BEATRIZ O F SOUZA J
BIANCA DA SILVA FONESECA E
CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E
CRISTIANY MENDES DE SOUZA E
CLAUDIA BARROS G PEREIRA F
CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E
DENILSON NUNES E
DENIS PEREIRA MENDES E
DEUZIANE VEIGA PINHEIRO
CORREA C
DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F
FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO
E
FERNANDA DO CARMO DE SOUZA
F
FLAVIA MARIA PASCHOAL D
FRANCICSO CAETANO NETO C
GABRIELA S COELHO E
GEORGETE CARVALHO C
RODRIGUES D
GILMARA DE ARAUJO E
GISELI ALVES LAMEIRA E
ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS
D
JAIME MACHADO ALVES E
JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C
JOSIE DA SILVA VIEIRA C
LEANDRA ALVES DA SILVA D
LEILA PEREIRA RABELO E
LIVIA LOPES KODATO C
LUCIA MAGALHAES DUQUE E
LUCIANA MARQUES DA SILVA C
LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E
MARIA CLAUDIA DE BARROS F
MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA
C
NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E
PAULA BRAGA DE M S MACHADO D
PRISCILA MELO DOS R CAMARA F
ROBERTO CARLOS DE SILVA D
ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E
ROSANGELA MARIA DE O FREITAS
F
SABRINA DE C SOARES E
SANDREIA GONÇALVES LEAL F
SIMONE NEVES DE A FERNANDES D
TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C
TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E
THIAGO NORTON DA SILVA E
UANDERSON DE J PEREIRA E
VERONICA CRISTINA M MARTINS D
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 018/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Gustavo Machado Felinto, portador
do CPF 312.438.518.40, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
Jeisan Bernardes de Aguiar,
portadora do CPF 071.779.427.00, do
cargo comissionado de Sub
Secretaria, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 31
de Janeiro de 2019
José Roberto Carvalho Farineli,
portador do CPF 119.160.496.99, do
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, com
efeitos retroativos a 21 de Janeiro de
2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Marcos Henrique Paulino, portador
do CPF 078.129.747.82, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 04 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Maria Rita Xavier, portadora do CPF
860.644.287.91, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 16 de Janeiro de
2019;
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Matheus Rivello da Costa Arantes,
portador do CPF 161.407.657.06, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com efeitos
retroativos a 29 de Janeiro de 2019;
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Ricardo dos Santos Costa, portador
do CPF 124.217.277.74, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 17 de Janeiro de
2019;
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 019/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
N O M E A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Aparecida de Fátima P. Tanknawa,
portadora do CPF 021.000.847.47,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador Executivo, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Claudia Aparecida Soares da Silva,
portador do CPF 083.114.857.80,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019;
Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de Fevereiro de 2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Luiz Henrique dos Santos Michaeli
portador do CPF 034.213.647.02,
para exercer o cargo de Chefe de
Setor III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, a
partir de 02 de Janeiro de 2019;
Marco Antonio Manso, portador do
CPF 071.595.587.07, para exercer o
cargo de Chefe de Setor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a de 01 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, para exercer o cargo comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta dos santos Silva Oliveira,
portador do CPF 080.063.707.02,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30,
para exercer o cargo comissionado
de Sub Secretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 020/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de
Licença Premio , a Sonilda Correa,
Guarda Municipal, lotada na
Secretaria Municipal Segurança,
Defesa Civil e Ordem Publica, no
período de 01/03/2019 a 01/09/2019,
de acordo com o Processo
2018/1/435.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 021/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, ANTONIO
JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,
Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de
21/01/2019, de acordo com o
Processo 2019/1/495.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 061/2018 –
Processo Licitatório nº 066/2018,
cujo objetivo é a contratação de
empresas para fornecimento de
02(dois) Micro ônibus, zero km, com
capacidade mínima para 20
passageiros, para a Secretaria de
Saúde, conforme Emenda
Parlamentar nº
22959.877000/1180-11, atendendo à
Secretaria Municipal de Saúde. O
Credenciamento e o recebimento
dos envelopes “Proposta” e
“Habilitação” se dará no dia
12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede
da Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº
11, Centro. O Edital encontra-se
disponível, gratuitamente, na Sede
da Prefeitura Municipal, de segunda a
sexta-feira, no horário de 08:30 às
18:00 horas. Informações poderão
ser prestadas através do telefone:
(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de
fevereiro de 2019 – Alessandro
Cronge Bouzada – Prefeito
Municipal.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
001/2019 – O Prefeito Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, torna público a
Inexigibilidade de Licitação nº
001/2019, cujo objetivo é a
Contratação de empresa para
realização do Carnaval 2019 na Praça
Pública Marquês de São João Marcos,
centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias
02, 03, 04 e 05 de março.
RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos
do Artigo 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas posteriores
alterações, a Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2019 em favor da
empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO
DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o número
03.078.339/0001-07,sediada na Rua
Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro
JK em Três Marias/MG, no valor total
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais), com Show daBanda: “LÚ E
ALEX”, no dia 02/03/2019Show com
a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no
dia 03/03/2019, Show com a Banda:
“BANDA ARA KETU”, no dia
04/03/2019, e Show com a Banda:
“SUNGA DE PANO”, no dia
05/03/2019, na Praça Marquês de
São João Marcos em PARAÍBA DO
SUL – RJ.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 005/2019 –
Processo Licitatório nº 006/2019,
cujo objetivo é o Registro de Preços
para eventuais Locações de
Estruturas para realização do
Carnaval 2019 do Município de
Paraíba do Sul, atendendo à
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer. O Credenciamento e
o recebimento dos envelopes
“Proposta” e “Habilitação” se dará no
dia25/02/2019 às 15:00 horas, na
Sede da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da
Paraíba, nº 11, Centro. O Edital
encontra-se disponível,
gratuitamente, na Sede da Prefeitura
Municipal, de segunda a sexta-feira,
no horário de 08:30 às 18:00 horas.
Informações poderão ser prestadas
através do telefone: (24)2263-4469.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de
2019 – Alessandro Cronge Bouzada –
Prefeito Municipal.
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº
004/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ
N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
– 2019/2/1301
Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019
NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL
PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME
CNPJ: 03.078.339/0001-07
ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03
– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG
CLASSIFICAÇÃO DA
DESPESA:02010-23.695.0024.2.033
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -
39- Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica.
VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais)
VIGÊNCIA: 12/05/2019
RESULTADOS FINAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 001/2018
RESULTADO FINAL DO CONCURSO
O Prefeito Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge
Bouzada, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com os
dispostos
na Constituição do Estado do Rio de
Janeiro, nas Leis Municipais nº
2.278/02, no 3.229/15 e na Lei
Orgânica do Município, bem como
com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, TORNA
PÚBLICO A TODOS QUANTOS
VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ
FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO
FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de
Provas e Títulos, para provimento de
cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do
Município de Paraíba do Sul/RJ. O
resultado
é composto de duas listas de
classificação, uma geral, com a
relação de todos os candidatos
aprovados, incluindo os portadores
de deficiência e
uma especial, com a relação apenas
dos candidatos portadores de
deficiência. Após a divulgação deste
resultado final, os candidatos
aprovados
serão convocados de conformidade
com o que estabelecem o Capítulo XII
– Da Convocação e Capitulo XIII – Da
Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais
normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento
ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o
presente resultado final será�
publicado no endereço eletrônico do
PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ
(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .
Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo
e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE
FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA
DO SUL/RJ
Página 12 Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 005/2018
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos
na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,
no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A
TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de
Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado
é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos
os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e
uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.
Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados
serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da
Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado
no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ
(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ
pela convocação;
Considerando: que os candidatos não
compareceram ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de Yasmim Fernanda dos
Santos ferreira, Elinéa Ramilo
Mendonça, Luciana Marques da Silva e
Maria José de Almeida Alonso, inscritas
para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÕES
CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista o afastamento de
Adriana Cardoso Bernardes e visando a
continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, fica o candidato
abaixo discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munido dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Leonardo da Cunha Bastos –
Professor II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 66 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Yasmim Fernanda dos Santos
Ferreira – Professor I;
• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor
I;
• Maria Helena Kochem Mahias –
Professor I;
• Luciana Marques da Silva – Professor
I;
• Maria José de Almeida Alonso –
Professor I
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 67 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
ATOS
Ato n° 0007/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário
Maurílio Silva Costa, CPF
579.701.496-34, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito, a
partir de 01/02/2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0008/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário José
Clemente da Consolação Pereira, CPF
312.340.206-10, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal de Gestão e Governo, com
efeito a partir de 01 de fevereiro de
2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0009/2019
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
NOMEAR
Danilo da Fonseca Bonatti, portadora
do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de
livre nomeação e exoneração, de
Secretária Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito a
partir de 01 de fevereiro de 2019;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,
em 08 de fevereiro de 2019
COMUNICADOS
COMUNICADO 66
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e
Avaliadora do Processo Seletivo
Simplificado, considerando também os
itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,
comunica a reclassificação do
Processo Seletivo Simplificado de
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,
FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO
RAMOS, JEICYANE DA SILVA
FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN
e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,
inscritos para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de
2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 67
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de PAULA FERNANDA
CHAVES SOARES, inscrita para a
função de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 70
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de JEFERSON DA COSTA
PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO
DA SILVA, inscritos para a função de
Professor II.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 68
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 114 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de LEONARDO DA
CUNHA BASTOS, inscrito para a função
de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 69
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de
fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9
às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Thaissa de Campos Guedes Martins –
Professor II - Português;
• Paula Fernanda Chaves Soares –
Professor II - Ciências;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Leonardo da Cunha Bastos, dada
através do COMUNICADO 68 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Danieli de Mello Giácomo – Professor
II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Paula Fernanda Chaves Soares, dada
através do COMUNICADO 69 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Úrsula Rodrigues de Almeida –
Professor II – Ciências;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,
Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana
Marques da Silva e Maria José de
Almeida Alonso, dadas através do
COMUNICADO 70 e visando a
continuidade das atividades
educacionais, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Norma Aparecida de Souza Lima –
Professor I;
• Regiane Carvalho Leal – Professor I;
• Clarice Pereira de Souza Santana –
Professor I;
• Denise Regina Henrique Jacob –
Professor I;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
DECRETO
D E C R E T O Nº 1.672/2019
E M E N T A : P R O I B E A
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM
VASILHAMES DE VIDRO E O
FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE
ESTACIONAMENTOS DURANTE OS
FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PARAÍBA DO SUL, usando das
atribuições de seu cargo, nos termos
da Lei Orgânica do Município, com
vistas a manutenção da segurança
pública e de evitar a ocorrência de
acidentes que possam colocar em
risco a sociedade em geral ou em
particular decreta:
Art. 1° – Fica proibida a
comercialização ou distribuição por
qualquer forma, nos
estabelecimentos comerciais, bares, e
barracas, de bebidas em recipientes
de vidro (garrafas, copos e similares),
bem como, a venda e posse de
bebidas em recipientes de vidro,
pelos vendedores ambulantes e
pessoas que circularem nas ruas ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos- Jardim Velho ou dentro do
mesmo, bem como nos Distritos onde
houver as festividades do Carnaval.
Parágrafo Único. O não atendimento
ao decreto poderá acarretar multa de
uma a cem vezes o valor da Unidade
Fiscal de Referência do Município –
UFM, exigida em dobro nas
reincidências, conforme disposto no
Código Tributário Municipal, ou ainda
a apreensão de bebidas, o
fechamento temporário do
estabelecimento e/ou cancelamento
temporário da permissão de comércio
ambulante.
Art. 2º – Fica proibido o
funcionamento de estacionamento de
qualquer espécie de veículos ou
motocicletas, de qualquer espécie, ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos, durante os festejos do
Carnaval de 2019, exceto na Rua
Alfredo da Costa Mattos Junior e nas
áreas onde houver autorização da
Prefeitura para o funcionamento.
Art. 3° – O cumprimento das
imposições do presente Decreto
ficará a cargo dos órgãos
competentes para a manutenção da
ordem pública no Município, inclusive,
com o apoio das Polícias Civil e
Militar.
Art. 4° – Entende-se como área ao
redor da Praça Marques de São João
Marcos toda aquela área enquadrada
no raio de 100 (cem) metros contados
a partir do centro da Praça.
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando
as disposições contrárias, tendo sua
vigência temporária encerrada no dia
06/03/2019.
Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de
2019.
DELIBERAÇÃO
DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019
Fixa normas e diretrizes para a
matrícula na Educação Infantil e no
Ensino Fundamental, e data de corte
etário vigente em todo território
nacional, para o Sistema Municipal de
Ensino de Paraíba do Sul –RJ.
O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no
uso de suas atribuições legais e em
conformidade com os dispositivos
jurídicos:
- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea
“c” (com a redação dada pela Lei nº
9.131/95);
- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;
- Lei nº 11.274/2006;
- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;
- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;
- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de
09 de outubro de 2018.
- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;
- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e
- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,
homologado pela Portaria MEC nº
1.035, de 5 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União
(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.
43).
DELIBERAR
Artigo 1º - A data de corte etário
vigente no Sistema Municipal de Ensino
de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula
na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental é aquela definida pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais, ou
seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e
aos 6 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual se realiza a
matrícula.
Artigo 2º - A Educação Infantil será
estruturada obedecendo a seguinte
organização:
I - Para as crianças de até 06 (seis)
anos de idade:
a) Creche I - crianças que completem
06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
b) Creche II - crianças que competem
02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11
(meses) até 31 de março do ano em
curso;
c) Creche III - crianças que completem
03 (três) anos a 03 (três) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
d) 2º Período - crianças que completem
04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e
11 (onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
e) 3º Período - crianças que completem
05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso.
Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na
pré-escola (2º e 3º períodos) de
crianças que completem 04 (quatro)
anos até o dia 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula
inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da
Constituição Federal.
Parágrafo único: A frequência na
Educação Infantil não é pré-requisito
para a matrícula no Ensino
Fundamental.
Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no
Ensino Fundamental de crianças com
06 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula,
nos termos da Lei e das normas
nacionais vigentes.
Parágrafo único. As crianças que
completarem 06 (seis) anos após essa
data (31 de março) deverão ser
matriculadas na Educação Infantil, na
etapa da pré-escola (3º período).
Artigo 5º - Excepcionalmente, as
crianças que, até a data da publicação
desta Deliberação, já se encontram
matriculadas e frequentando
instituições educacionais de Educação
Infantil (creche ou pré-escola) devem
ter a sua progressão assegurada, sem
interrupção, mesmo que sua data de
nascimento seja posterior ao dia 31
(trinta e um) de março, considerando
seus direitos de continuidade e
prosseguimento sem retenção.
Artigo 6º - As novas matrículas de
crianças, tanto na Educação Infantil
quanto no Ensino Fundamental, a partir
de 2019 (dois mil e dezenove), serão
realizadas considerando a data de
corte de 31 (trinta e um) de março,
estabelecida nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e reafirmada nesta
Deliberação.
Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,
independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de
escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.
SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira
Presidente do CME
Sabrina de Carvalho Soares Albino
Alessandra do Nascimento Celestino
Carlos Eduardo Magdalena Pereira
EDITAL
EDITAL SEDUC Nº002 /2019
A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas
atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos
para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional
Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução
nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o
atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão
composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de
Educação de Paraíba do Sul/RJ.
1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado
integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública
serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de
caráter eliminatório e classificatório;
1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria
Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,
conforme cronograma:
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO
2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública
corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado
conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o
professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência
e formação específica para a educação especial”.
2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como
comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no
item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do
Sul / RJ.
4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar
todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,
os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal
de Paraíba do Sul / RJ.
5. DA PROVA DE TÍTULOS:
5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova
de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de
capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento
Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:
5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e
Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a
31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de
inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples
conferência, devendo ser numerados.
5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.
5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição
cancelada.
6. DOS RECURSOS
6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado
à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após
a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do
pedido recursal.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por
dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,
na ordem:
a) Maior tempo no magistério público municipal;
b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
PÚBLICA
8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a
qualquer momento.
9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por
servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.
9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.
Neila Bouzada
Secretária da Educação
ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________
NOME:__________________________________________________________
___________________
DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:
________________________
E-MAIL:
________________________________________________________________
_________
TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:
___________________________
EN-
DEREÇO:________________________________________________________
_______________________
________________________________________________________________
______________________
MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:
___________________
UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:
________________________________________________
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para
conferência):
1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.
Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.
__________________________________________
Assinatura do Candidato Responsável
_________________________________________
Nome e Assinatura do responsável pela inscrição
todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,
acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das
atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades
educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o
professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:
I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,
de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos
alunos público-alvo da Educação Especial;
II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,
avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade;
III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de
recursos multifuncionais;
IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos
e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em
outros ambientes da escola;
V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de
estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades
funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,
visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas
atividades escolares.
2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo
3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse
atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,
considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos
estudantes público alvo da educação especial.
2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso
para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede
Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.
2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.
2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,
considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos
estudantes com NEE’s..
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação
Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo
Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro
de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos
pessoais: xerox do CPF e RG.
3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos
títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos
originais para devidas conferências)
3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,
professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.
3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita
aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.
4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá
LEI
LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação
Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a
exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da
economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares
locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,
implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do
Poder Concedente e dá outras providências.
Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga
Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e
FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos
oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da
destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.
§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural
e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor
artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação
de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de
alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.
§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de
produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com
base na cooperação e na existência de
empregabilidade a terceiro, fazendo
valer os direitos individuais de todos
os integrantes do empreendimento.
Art. 3° - A presente lei tem por
objetivos:
I – Conferir visibilidade e valorização
social e econômica, para a dignificação
das profissões ligadas ao artesanato, à
culinária, à destilaria, às iguarias
tradicionais, às artes populares, ao
folclore e sobretudo, ao incremento de
um polo turístico de Paraíba do Sul;
II – Contribuir para uma adequada
definição e ajustamento das políticas
públicas afirmativas, objetivando a
proteção da atividade, organização e
qualificação profissional dos artesãos e
o ensino de trabalhos manuais;
III – Criar linhas de créditos especiais
para o fomento das atividades
artesanais, visando incentivar as
pessoas que vivem na prática do
serviço de artesanato, com incentivo
financeiro tanto de empreendimentos
particulares quanto da Secretaria de
Cultura;
IV – Criar a certificação dos produtos
artesanais, em conformidade com as
peculiaridades do Município de Paraíba
do Sul, valorizando os produtos
típicos, via Selo, enquanto
representante destes (todos os
trabalhadores e donos).
Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado
o Poder Executivo realizar a licitação
de Concessão, por prazo não inferior a
15 anos, renováveis, desde que não
exceda o limite máximo de 30 anos.
§1o. Fica ainda o Poder Executivo
autorizado a conceder aos ocupantes
do espaço, isenção de taxas
municipais, relativas a Fiscalização de
Localização, Instalação e
Funcionamento, Fiscalização de
Anúncios, Fiscalização de
Estabelecimentos, etc.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018
PORTARIAS
P O R T A R I AN.º 015/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 03 ( três ) meses de
Licença Premio , a Ana Paula Carvalho
Godinho, Fisioterapeuta, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no
período de 11/03/2019 a 111/06/2019,
de acordo com o Processo
2018/12/10910.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 016/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R Licença para Estudo (
sem remuneração), de acordo com a
Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel
Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,
lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 02/01/2019, em
conformidade com o processo
2018/12/11238.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N.º 017/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
CONCEDER progressão funcional, as
professoras abaixo relacionadas, de
acordo com a Lei 2278/2002, Artigo
29, a partir de 01/02/2019:
Nome
Padrão Salarial
ADRIANA DE FATIMA DIAS F
ADRIANA FERREIRA GASPAR E
ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E
ALEXANDRE DE O BAIAO E
ANGELA MARIA MENDES C
BEATRIZ O F SOUZA J
BIANCA DA SILVA FONESECA E
CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E
CRISTIANY MENDES DE SOUZA E
CLAUDIA BARROS G PEREIRA F
CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E
DENILSON NUNES E
DENIS PEREIRA MENDES E
DEUZIANE VEIGA PINHEIRO
CORREA C
DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F
FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO
E
FERNANDA DO CARMO DE SOUZA
F
FLAVIA MARIA PASCHOAL D
FRANCICSO CAETANO NETO C
GABRIELA S COELHO E
GEORGETE CARVALHO C
RODRIGUES D
GILMARA DE ARAUJO E
GISELI ALVES LAMEIRA E
ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS
D
JAIME MACHADO ALVES E
JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C
JOSIE DA SILVA VIEIRA C
LEANDRA ALVES DA SILVA D
LEILA PEREIRA RABELO E
LIVIA LOPES KODATO C
LUCIA MAGALHAES DUQUE E
LUCIANA MARQUES DA SILVA C
LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E
MARIA CLAUDIA DE BARROS F
MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA
C
NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E
PAULA BRAGA DE M S MACHADO D
PRISCILA MELO DOS R CAMARA F
ROBERTO CARLOS DE SILVA D
ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E
ROSANGELA MARIA DE O FREITAS
F
SABRINA DE C SOARES E
SANDREIA GONÇALVES LEAL F
SIMONE NEVES DE A FERNANDES D
TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C
TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E
THIAGO NORTON DA SILVA E
UANDERSON DE J PEREIRA E
VERONICA CRISTINA M MARTINS D
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 018/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Gustavo Machado Felinto, portador
do CPF 312.438.518.40, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
Jeisan Bernardes de Aguiar,
portadora do CPF 071.779.427.00, do
cargo comissionado de Sub
Secretaria, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 31
de Janeiro de 2019
José Roberto Carvalho Farineli,
portador do CPF 119.160.496.99, do
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, com
efeitos retroativos a 21 de Janeiro de
2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Marcos Henrique Paulino, portador
do CPF 078.129.747.82, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 04 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Maria Rita Xavier, portadora do CPF
860.644.287.91, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 16 de Janeiro de
2019;
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Matheus Rivello da Costa Arantes,
portador do CPF 161.407.657.06, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com efeitos
retroativos a 29 de Janeiro de 2019;
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Ricardo dos Santos Costa, portador
do CPF 124.217.277.74, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 17 de Janeiro de
2019;
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 019/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
N O M E A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Aparecida de Fátima P. Tanknawa,
portadora do CPF 021.000.847.47,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador Executivo, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Claudia Aparecida Soares da Silva,
portador do CPF 083.114.857.80,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019;
Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de Fevereiro de 2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Luiz Henrique dos Santos Michaeli
portador do CPF 034.213.647.02,
para exercer o cargo de Chefe de
Setor III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, a
partir de 02 de Janeiro de 2019;
Marco Antonio Manso, portador do
CPF 071.595.587.07, para exercer o
cargo de Chefe de Setor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a de 01 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta dos santos Silva Oliveira,
portador do CPF 080.063.707.02,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30,
para exercer o cargo comissionado
de Sub Secretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 020/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de
Licença Premio , a Sonilda Correa,
Guarda Municipal, lotada na
Secretaria Municipal Segurança,
Defesa Civil e Ordem Publica, no
período de 01/03/2019 a 01/09/2019,
de acordo com o Processo
2018/1/435.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 021/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, ANTONIO
JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,
Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de
21/01/2019, de acordo com o
Processo 2019/1/495.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 061/2018 –
Processo Licitatório nº 066/2018,
cujo objetivo é a contratação de
empresas para fornecimento de
02(dois) Micro ônibus, zero km, com
capacidade mínima para 20
passageiros, para a Secretaria de
Saúde, conforme Emenda
Parlamentar nº
22959.877000/1180-11, atendendo à
Secretaria Municipal de Saúde. O
Credenciamento e o recebimento
dos envelopes “Proposta” e
“Habilitação” se dará no dia
12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede
da Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº
11, Centro. O Edital encontra-se
disponível, gratuitamente, na Sede
da Prefeitura Municipal, de segunda a
sexta-feira, no horário de 08:30 às
18:00 horas. Informações poderão
ser prestadas através do telefone:
(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de
fevereiro de 2019 – Alessandro
Cronge Bouzada – Prefeito
Municipal.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
001/2019 – O Prefeito Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, torna público a
Inexigibilidade de Licitação nº
001/2019, cujo objetivo é a
Contratação de empresa para
realização do Carnaval 2019 na Praça
Pública Marquês de São João Marcos,
centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias
02, 03, 04 e 05 de março.
RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos
do Artigo 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas posteriores
alterações, a Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2019 em favor da
empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO
DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o número
03.078.339/0001-07,sediada na Rua
Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro
JK em Três Marias/MG, no valor total
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais), com Show daBanda: “LÚ E
ALEX”, no dia 02/03/2019Show com
a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no
dia 03/03/2019, Show com a Banda:
“BANDA ARA KETU”, no dia
04/03/2019, e Show com a Banda:
“SUNGA DE PANO”, no dia
05/03/2019, na Praça Marquês de
São João Marcos em PARAÍBA DO
SUL – RJ.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 005/2019 –
Processo Licitatório nº 006/2019,
cujo objetivo é o Registro de Preços
para eventuais Locações de
Estruturas para realização do
Carnaval 2019 do Município de
Paraíba do Sul, atendendo à
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer. O Credenciamento e
o recebimento dos envelopes
“Proposta” e “Habilitação” se dará no
dia25/02/2019 às 15:00 horas, na
Sede da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da
Paraíba, nº 11, Centro. O Edital
encontra-se disponível,
gratuitamente, na Sede da Prefeitura
Municipal, de segunda a sexta-feira,
no horário de 08:30 às 18:00 horas.
Informações poderão ser prestadas
através do telefone: (24)2263-4469.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de
2019 – Alessandro Cronge Bouzada –
Prefeito Municipal.
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº
004/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ
N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
– 2019/2/1301
Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019
NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL
PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME
CNPJ: 03.078.339/0001-07
ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03
– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG
CLASSIFICAÇÃO DA
DESPESA:02010-23.695.0024.2.033
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -
39- Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica.
VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais)
VIGÊNCIA: 12/05/2019
RESULTADOS FINAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 001/2018
RESULTADO FINAL DO CONCURSO
O Prefeito Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge
Bouzada, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com os
dispostos
na Constituição do Estado do Rio de
Janeiro, nas Leis Municipais nº
2.278/02, no 3.229/15 e na Lei
Orgânica do Município, bem como
com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, TORNA
PÚBLICO A TODOS QUANTOS
VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ
FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO
FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de
Provas e Títulos, para provimento de
cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do
Município de Paraíba do Sul/RJ. O
resultado
é composto de duas listas de
classificação, uma geral, com a
relação de todos os candidatos
aprovados, incluindo os portadores
de deficiência e
uma especial, com a relação apenas
dos candidatos portadores de
deficiência. Após a divulgação deste
resultado final, os candidatos
aprovados
serão convocados de conformidade
com o que estabelecem o Capítulo XII
– Da Convocação e Capitulo XIII – Da
Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais
normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento
ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o
presente resultado final será�
publicado no endereço eletrônico do
PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ
(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .
Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo
e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE
FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA
DO SUL/RJ
Página 13Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 005/2018
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos
na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,
no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A
TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de
Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado
é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos
os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e
uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.
Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados
serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da
Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado
no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ
(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ
pela convocação;
Considerando: que os candidatos não
compareceram ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de Yasmim Fernanda dos
Santos ferreira, Elinéa Ramilo
Mendonça, Luciana Marques da Silva e
Maria José de Almeida Alonso, inscritas
para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÕES
CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista o afastamento de
Adriana Cardoso Bernardes e visando a
continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, fica o candidato
abaixo discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munido dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Leonardo da Cunha Bastos –
Professor II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 66 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Yasmim Fernanda dos Santos
Ferreira – Professor I;
• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor
I;
• Maria Helena Kochem Mahias –
Professor I;
• Luciana Marques da Silva – Professor
I;
• Maria José de Almeida Alonso –
Professor I
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 67 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
ATOS
Ato n° 0007/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário
Maurílio Silva Costa, CPF
579.701.496-34, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito, a
partir de 01/02/2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0008/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário José
Clemente da Consolação Pereira, CPF
312.340.206-10, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal de Gestão e Governo, com
efeito a partir de 01 de fevereiro de
2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0009/2019
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
NOMEAR
Danilo da Fonseca Bonatti, portadora
do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de
livre nomeação e exoneração, de
Secretária Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito a
partir de 01 de fevereiro de 2019;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,
em 08 de fevereiro de 2019
COMUNICADOS
COMUNICADO 66
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e
Avaliadora do Processo Seletivo
Simplificado, considerando também os
itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,
comunica a reclassificação do
Processo Seletivo Simplificado de
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,
FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO
RAMOS, JEICYANE DA SILVA
FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN
e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,
inscritos para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de
2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 67
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de PAULA FERNANDA
CHAVES SOARES, inscrita para a
função de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 70
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de JEFERSON DA COSTA
PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO
DA SILVA, inscritos para a função de
Professor II.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 68
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 114 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de LEONARDO DA
CUNHA BASTOS, inscrito para a função
de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 69
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de
fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9
às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Thaissa de Campos Guedes Martins –
Professor II - Português;
• Paula Fernanda Chaves Soares –
Professor II - Ciências;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Leonardo da Cunha Bastos, dada
através do COMUNICADO 68 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Danieli de Mello Giácomo – Professor
II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Paula Fernanda Chaves Soares, dada
através do COMUNICADO 69 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Úrsula Rodrigues de Almeida –
Professor II – Ciências;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,
Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana
Marques da Silva e Maria José de
Almeida Alonso, dadas através do
COMUNICADO 70 e visando a
continuidade das atividades
educacionais, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Norma Aparecida de Souza Lima –
Professor I;
• Regiane Carvalho Leal – Professor I;
• Clarice Pereira de Souza Santana –
Professor I;
• Denise Regina Henrique Jacob –
Professor I;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
DECRETO
D E C R E T O Nº 1.672/2019
E M E N T A : P R O I B E A
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM
VASILHAMES DE VIDRO E O
FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE
ESTACIONAMENTOS DURANTE OS
FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PARAÍBA DO SUL, usando das
atribuições de seu cargo, nos termos
da Lei Orgânica do Município, com
vistas a manutenção da segurança
pública e de evitar a ocorrência de
acidentes que possam colocar em
risco a sociedade em geral ou em
particular decreta:
Art. 1° – Fica proibida a
comercialização ou distribuição por
qualquer forma, nos
estabelecimentos comerciais, bares, e
barracas, de bebidas em recipientes
de vidro (garrafas, copos e similares),
bem como, a venda e posse de
bebidas em recipientes de vidro,
pelos vendedores ambulantes e
pessoas que circularem nas ruas ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos- Jardim Velho ou dentro do
mesmo, bem como nos Distritos onde
houver as festividades do Carnaval.
Parágrafo Único. O não atendimento
ao decreto poderá acarretar multa de
uma a cem vezes o valor da Unidade
Fiscal de Referência do Município –
UFM, exigida em dobro nas
reincidências, conforme disposto no
Código Tributário Municipal, ou ainda
a apreensão de bebidas, o
fechamento temporário do
estabelecimento e/ou cancelamento
temporário da permissão de comércio
ambulante.
Art. 2º – Fica proibido o
funcionamento de estacionamento de
qualquer espécie de veículos ou
motocicletas, de qualquer espécie, ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos, durante os festejos do
Carnaval de 2019, exceto na Rua
Alfredo da Costa Mattos Junior e nas
áreas onde houver autorização da
Prefeitura para o funcionamento.
Art. 3° – O cumprimento das
imposições do presente Decreto
ficará a cargo dos órgãos
competentes para a manutenção da
ordem pública no Município, inclusive,
com o apoio das Polícias Civil e
Militar.
Art. 4° – Entende-se como área ao
redor da Praça Marques de São João
Marcos toda aquela área enquadrada
no raio de 100 (cem) metros contados
a partir do centro da Praça.
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando
as disposições contrárias, tendo sua
vigência temporária encerrada no dia
06/03/2019.
Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de
2019.
DELIBERAÇÃO
DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019
Fixa normas e diretrizes para a
matrícula na Educação Infantil e no
Ensino Fundamental, e data de corte
etário vigente em todo território
nacional, para o Sistema Municipal de
Ensino de Paraíba do Sul –RJ.
O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no
uso de suas atribuições legais e em
conformidade com os dispositivos
jurídicos:
- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea
“c” (com a redação dada pela Lei nº
9.131/95);
- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;
- Lei nº 11.274/2006;
- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;
- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;
- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de
09 de outubro de 2018.
- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;
- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e
- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,
homologado pela Portaria MEC nº
1.035, de 5 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União
(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.
43).
DELIBERAR
Artigo 1º - A data de corte etário
vigente no Sistema Municipal de Ensino
de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula
na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental é aquela definida pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais, ou
seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e
aos 6 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual se realiza a
matrícula.
Artigo 2º - A Educação Infantil será
estruturada obedecendo a seguinte
organização:
I - Para as crianças de até 06 (seis)
anos de idade:
a) Creche I - crianças que completem
06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
b) Creche II - crianças que competem
02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11
(meses) até 31 de março do ano em
curso;
c) Creche III - crianças que completem
03 (três) anos a 03 (três) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
d) 2º Período - crianças que completem
04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e
11 (onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
e) 3º Período - crianças que completem
05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso.
Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na
pré-escola (2º e 3º períodos) de
crianças que completem 04 (quatro)
anos até o dia 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula
inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da
Constituição Federal.
Parágrafo único: A frequência na
Educação Infantil não é pré-requisito
para a matrícula no Ensino
Fundamental.
Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no
Ensino Fundamental de crianças com
06 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula,
nos termos da Lei e das normas
nacionais vigentes.
Parágrafo único. As crianças que
completarem 06 (seis) anos após essa
data (31 de março) deverão ser
matriculadas na Educação Infantil, na
etapa da pré-escola (3º período).
Artigo 5º - Excepcionalmente, as
crianças que, até a data da publicação
desta Deliberação, já se encontram
matriculadas e frequentando
instituições educacionais de Educação
Infantil (creche ou pré-escola) devem
ter a sua progressão assegurada, sem
interrupção, mesmo que sua data de
nascimento seja posterior ao dia 31
(trinta e um) de março, considerando
seus direitos de continuidade e
prosseguimento sem retenção.
Artigo 6º - As novas matrículas de
crianças, tanto na Educação Infantil
quanto no Ensino Fundamental, a partir
de 2019 (dois mil e dezenove), serão
realizadas considerando a data de
corte de 31 (trinta e um) de março,
estabelecida nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e reafirmada nesta
Deliberação.
Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,
independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de
escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.
SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira
Presidente do CME
Sabrina de Carvalho Soares Albino
Alessandra do Nascimento Celestino
Carlos Eduardo Magdalena Pereira
EDITAL
EDITAL SEDUC Nº002 /2019
A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas
atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos
para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional
Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução
nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o
atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão
composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de
Educação de Paraíba do Sul/RJ.
1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado
integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública
serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de
caráter eliminatório e classificatório;
1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria
Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,
conforme cronograma:
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO
2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública
corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado
conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o
professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência
e formação específica para a educação especial”.
2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como
comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no
item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do
Sul / RJ.
4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar
todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,
os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal
de Paraíba do Sul / RJ.
5. DA PROVA DE TÍTULOS:
5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova
de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de
capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento
Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:
5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e
Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a
31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de
inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples
conferência, devendo ser numerados.
5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.
5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição
cancelada.
6. DOS RECURSOS
6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado
à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após
a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do
pedido recursal.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por
dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,
na ordem:
a) Maior tempo no magistério público municipal;
b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
PÚBLICA
8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a
qualquer momento.
9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por
servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.
9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.
Neila Bouzada
Secretária da Educação
ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________
NOME:__________________________________________________________
___________________
DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:
________________________
E-MAIL:
________________________________________________________________
_________
TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:
___________________________
EN-
DEREÇO:________________________________________________________
_______________________
________________________________________________________________
______________________
MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:
___________________
UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:
________________________________________________
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para
conferência):
1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.
Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.
__________________________________________
Assinatura do Candidato Responsável
_________________________________________
Nome e Assinatura do responsável pela inscrição
todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,
acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das
atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades
educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o
professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:
I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,
de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos
alunos público-alvo da Educação Especial;
II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,
avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade;
III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de
recursos multifuncionais;
IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos
e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em
outros ambientes da escola;
V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de
estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades
funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,
visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas
atividades escolares.
2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo
3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse
atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,
considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos
estudantes público alvo da educação especial.
2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso
para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede
Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.
2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.
2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,
considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos
estudantes com NEE’s..
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação
Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo
Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro
de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos
pessoais: xerox do CPF e RG.
3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos
títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos
originais para devidas conferências)
3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,
professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.
3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita
aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.
4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá
LEI
LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação
Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a
exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da
economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares
locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,
implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do
Poder Concedente e dá outras providências.
Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga
Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e
FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos
oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da
destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.
§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural
e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor
artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação
de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de
alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.
§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de
produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com
base na cooperação e na existência de
empregabilidade a terceiro, fazendo
valer os direitos individuais de todos
os integrantes do empreendimento.
Art. 3° - A presente lei tem por
objetivos:
I – Conferir visibilidade e valorização
social e econômica, para a dignificação
das profissões ligadas ao artesanato, à
culinária, à destilaria, às iguarias
tradicionais, às artes populares, ao
folclore e sobretudo, ao incremento de
um polo turístico de Paraíba do Sul;
II – Contribuir para uma adequada
definição e ajustamento das políticas
públicas afirmativas, objetivando a
proteção da atividade, organização e
qualificação profissional dos artesãos e
o ensino de trabalhos manuais;
III – Criar linhas de créditos especiais
para o fomento das atividades
artesanais, visando incentivar as
pessoas que vivem na prática do
serviço de artesanato, com incentivo
financeiro tanto de empreendimentos
particulares quanto da Secretaria de
Cultura;
IV – Criar a certificação dos produtos
artesanais, em conformidade com as
peculiaridades do Município de Paraíba
do Sul, valorizando os produtos
típicos, via Selo, enquanto
representante destes (todos os
trabalhadores e donos).
Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado
o Poder Executivo realizar a licitação
de Concessão, por prazo não inferior a
15 anos, renováveis, desde que não
exceda o limite máximo de 30 anos.
§1o. Fica ainda o Poder Executivo
autorizado a conceder aos ocupantes
do espaço, isenção de taxas
municipais, relativas a Fiscalização de
Localização, Instalação e
Funcionamento, Fiscalização de
Anúncios, Fiscalização de
Estabelecimentos, etc.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018
PORTARIAS
P O R T A R I AN.º 015/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 03 ( três ) meses de
Licença Premio , a Ana Paula Carvalho
Godinho, Fisioterapeuta, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no
período de 11/03/2019 a 111/06/2019,
de acordo com o Processo
2018/12/10910.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 016/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R Licença para Estudo (
sem remuneração), de acordo com a
Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel
Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,
lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 02/01/2019, em
conformidade com o processo
2018/12/11238.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N.º 017/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
CONCEDER progressão funcional, as
professoras abaixo relacionadas, de
acordo com a Lei 2278/2002, Artigo
29, a partir de 01/02/2019:
Nome
Padrão Salarial
ADRIANA DE FATIMA DIAS F
ADRIANA FERREIRA GASPAR E
ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E
ALEXANDRE DE O BAIAO E
ANGELA MARIA MENDES C
BEATRIZ O F SOUZA J
BIANCA DA SILVA FONESECA E
CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E
CRISTIANY MENDES DE SOUZA E
CLAUDIA BARROS G PEREIRA F
CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E
DENILSON NUNES E
DENIS PEREIRA MENDES E
DEUZIANE VEIGA PINHEIRO
CORREA C
DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F
FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO
E
FERNANDA DO CARMO DE SOUZA
F
FLAVIA MARIA PASCHOAL D
FRANCICSO CAETANO NETO C
GABRIELA S COELHO E
GEORGETE CARVALHO C
RODRIGUES D
GILMARA DE ARAUJO E
GISELI ALVES LAMEIRA E
ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS
D
JAIME MACHADO ALVES E
JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C
JOSIE DA SILVA VIEIRA C
LEANDRA ALVES DA SILVA D
LEILA PEREIRA RABELO E
LIVIA LOPES KODATO C
LUCIA MAGALHAES DUQUE E
LUCIANA MARQUES DA SILVA C
LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E
MARIA CLAUDIA DE BARROS F
MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA
C
NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E
PAULA BRAGA DE M S MACHADO D
PRISCILA MELO DOS R CAMARA F
ROBERTO CARLOS DE SILVA D
ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E
ROSANGELA MARIA DE O FREITAS
F
SABRINA DE C SOARES E
SANDREIA GONÇALVES LEAL F
SIMONE NEVES DE A FERNANDES D
TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C
TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E
THIAGO NORTON DA SILVA E
UANDERSON DE J PEREIRA E
VERONICA CRISTINA M MARTINS D
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 018/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Gustavo Machado Felinto, portador
do CPF 312.438.518.40, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
Jeisan Bernardes de Aguiar,
portadora do CPF 071.779.427.00, do
cargo comissionado de Sub
Secretaria, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 31
de Janeiro de 2019
José Roberto Carvalho Farineli,
portador do CPF 119.160.496.99, do
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, com
efeitos retroativos a 21 de Janeiro de
2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Marcos Henrique Paulino, portador
do CPF 078.129.747.82, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 04 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Maria Rita Xavier, portadora do CPF
860.644.287.91, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 16 de Janeiro de
2019;
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Matheus Rivello da Costa Arantes,
portador do CPF 161.407.657.06, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com efeitos
retroativos a 29 de Janeiro de 2019;
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Ricardo dos Santos Costa, portador
do CPF 124.217.277.74, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 17 de Janeiro de
2019;
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 019/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
N O M E A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Aparecida de Fátima P. Tanknawa,
portadora do CPF 021.000.847.47,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador Executivo, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Claudia Aparecida Soares da Silva,
portador do CPF 083.114.857.80,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019;
Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de Fevereiro de 2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Luiz Henrique dos Santos Michaeli
portador do CPF 034.213.647.02,
para exercer o cargo de Chefe de
Setor III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, a
partir de 02 de Janeiro de 2019;
Marco Antonio Manso, portador do
CPF 071.595.587.07, para exercer o
cargo de Chefe de Setor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a de 01 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta dos santos Silva Oliveira,
portador do CPF 080.063.707.02,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30,
para exercer o cargo comissionado
de Sub Secretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 020/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de
Licença Premio , a Sonilda Correa,
Guarda Municipal, lotada na
Secretaria Municipal Segurança,
Defesa Civil e Ordem Publica, no
período de 01/03/2019 a 01/09/2019,
de acordo com o Processo
2018/1/435.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 021/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, ANTONIO
JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,
Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de
21/01/2019, de acordo com o
Processo 2019/1/495.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 061/2018 –
Processo Licitatório nº 066/2018,
cujo objetivo é a contratação de
empresas para fornecimento de
02(dois) Micro ônibus, zero km, com
capacidade mínima para 20
passageiros, para a Secretaria de
Saúde, conforme Emenda
Parlamentar nº
22959.877000/1180-11, atendendo à
Secretaria Municipal de Saúde. O
Credenciamento e o recebimento
dos envelopes “Proposta” e
“Habilitação” se dará no dia
12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede
da Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº
11, Centro. O Edital encontra-se
disponível, gratuitamente, na Sede
da Prefeitura Municipal, de segunda a
sexta-feira, no horário de 08:30 às
18:00 horas. Informações poderão
ser prestadas através do telefone:
(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de
fevereiro de 2019 – Alessandro
Cronge Bouzada – Prefeito
Municipal.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
001/2019 – O Prefeito Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, torna público a
Inexigibilidade de Licitação nº
001/2019, cujo objetivo é a
Contratação de empresa para
realização do Carnaval 2019 na Praça
Pública Marquês de São João Marcos,
centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias
02, 03, 04 e 05 de março.
RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos
do Artigo 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas posteriores
alterações, a Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2019 em favor da
empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO
DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o número
03.078.339/0001-07,sediada na Rua
Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro
JK em Três Marias/MG, no valor total
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais), com Show daBanda: “LÚ E
ALEX”, no dia 02/03/2019Show com
a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no
dia 03/03/2019, Show com a Banda:
“BANDA ARA KETU”, no dia
04/03/2019, e Show com a Banda:
“SUNGA DE PANO”, no dia
05/03/2019, na Praça Marquês de
São João Marcos em PARAÍBA DO
SUL – RJ.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 005/2019 –
Processo Licitatório nº 006/2019,
cujo objetivo é o Registro de Preços
para eventuais Locações de
Estruturas para realização do
Carnaval 2019 do Município de
Paraíba do Sul, atendendo à
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer. O Credenciamento e
o recebimento dos envelopes
“Proposta” e “Habilitação” se dará no
dia25/02/2019 às 15:00 horas, na
Sede da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da
Paraíba, nº 11, Centro. O Edital
encontra-se disponível,
gratuitamente, na Sede da Prefeitura
Municipal, de segunda a sexta-feira,
no horário de 08:30 às 18:00 horas.
Informações poderão ser prestadas
através do telefone: (24)2263-4469.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de
2019 – Alessandro Cronge Bouzada –
Prefeito Municipal.
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº
004/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ
N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
– 2019/2/1301
Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019
NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL
PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME
CNPJ: 03.078.339/0001-07
ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03
– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG
CLASSIFICAÇÃO DA
DESPESA:02010-23.695.0024.2.033
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -
39- Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica.
VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais)
VIGÊNCIA: 12/05/2019
RESULTADOS FINAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 001/2018
RESULTADO FINAL DO CONCURSO
O Prefeito Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge
Bouzada, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com os
dispostos
na Constituição do Estado do Rio de
Janeiro, nas Leis Municipais nº
2.278/02, no 3.229/15 e na Lei
Orgânica do Município, bem como
com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, TORNA
PÚBLICO A TODOS QUANTOS
VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ
FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO
FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de
Provas e Títulos, para provimento de
cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do
Município de Paraíba do Sul/RJ. O
resultado
é composto de duas listas de
classificação, uma geral, com a
relação de todos os candidatos
aprovados, incluindo os portadores
de deficiência e
uma especial, com a relação apenas
dos candidatos portadores de
deficiência. Após a divulgação deste
resultado final, os candidatos
aprovados
serão convocados de conformidade
com o que estabelecem o Capítulo XII
– Da Convocação e Capitulo XIII – Da
Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais
normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento
ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o
presente resultado final será�
publicado no endereço eletrônico do
PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ
(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .
Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo
e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE
FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA
DO SUL/RJ
Página 14 Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 005/2018
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos
na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,
no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A
TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de
Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado
é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos
os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e
uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.
Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados
serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da
Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado
no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ
(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ
pela convocação;
Considerando: que os candidatos não
compareceram ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de Yasmim Fernanda dos
Santos ferreira, Elinéa Ramilo
Mendonça, Luciana Marques da Silva e
Maria José de Almeida Alonso, inscritas
para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÕES
CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista o afastamento de
Adriana Cardoso Bernardes e visando a
continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, fica o candidato
abaixo discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munido dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Leonardo da Cunha Bastos –
Professor II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 66 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Yasmim Fernanda dos Santos
Ferreira – Professor I;
• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor
I;
• Maria Helena Kochem Mahias –
Professor I;
• Luciana Marques da Silva – Professor
I;
• Maria José de Almeida Alonso –
Professor I
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 67 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
ATOS
Ato n° 0007/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário
Maurílio Silva Costa, CPF
579.701.496-34, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito, a
partir de 01/02/2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0008/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário José
Clemente da Consolação Pereira, CPF
312.340.206-10, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal de Gestão e Governo, com
efeito a partir de 01 de fevereiro de
2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0009/2019
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
NOMEAR
Danilo da Fonseca Bonatti, portadora
do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de
livre nomeação e exoneração, de
Secretária Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito a
partir de 01 de fevereiro de 2019;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,
em 08 de fevereiro de 2019
COMUNICADOS
COMUNICADO 66
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e
Avaliadora do Processo Seletivo
Simplificado, considerando também os
itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,
comunica a reclassificação do
Processo Seletivo Simplificado de
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,
FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO
RAMOS, JEICYANE DA SILVA
FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN
e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,
inscritos para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de
2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 67
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de PAULA FERNANDA
CHAVES SOARES, inscrita para a
função de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 70
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de JEFERSON DA COSTA
PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO
DA SILVA, inscritos para a função de
Professor II.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 68
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 114 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de LEONARDO DA
CUNHA BASTOS, inscrito para a função
de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 69
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de
fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9
às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Thaissa de Campos Guedes Martins –
Professor II - Português;
• Paula Fernanda Chaves Soares –
Professor II - Ciências;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Leonardo da Cunha Bastos, dada
através do COMUNICADO 68 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Danieli de Mello Giácomo – Professor
II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Paula Fernanda Chaves Soares, dada
através do COMUNICADO 69 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Úrsula Rodrigues de Almeida –
Professor II – Ciências;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,
Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana
Marques da Silva e Maria José de
Almeida Alonso, dadas através do
COMUNICADO 70 e visando a
continuidade das atividades
educacionais, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Norma Aparecida de Souza Lima –
Professor I;
• Regiane Carvalho Leal – Professor I;
• Clarice Pereira de Souza Santana –
Professor I;
• Denise Regina Henrique Jacob –
Professor I;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
DECRETO
D E C R E T O Nº 1.672/2019
E M E N T A : P R O I B E A
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM
VASILHAMES DE VIDRO E O
FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE
ESTACIONAMENTOS DURANTE OS
FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PARAÍBA DO SUL, usando das
atribuições de seu cargo, nos termos
da Lei Orgânica do Município, com
vistas a manutenção da segurança
pública e de evitar a ocorrência de
acidentes que possam colocar em
risco a sociedade em geral ou em
particular decreta:
Art. 1° – Fica proibida a
comercialização ou distribuição por
qualquer forma, nos
estabelecimentos comerciais, bares, e
barracas, de bebidas em recipientes
de vidro (garrafas, copos e similares),
bem como, a venda e posse de
bebidas em recipientes de vidro,
pelos vendedores ambulantes e
pessoas que circularem nas ruas ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos- Jardim Velho ou dentro do
mesmo, bem como nos Distritos onde
houver as festividades do Carnaval.
Parágrafo Único. O não atendimento
ao decreto poderá acarretar multa de
uma a cem vezes o valor da Unidade
Fiscal de Referência do Município –
UFM, exigida em dobro nas
reincidências, conforme disposto no
Código Tributário Municipal, ou ainda
a apreensão de bebidas, o
fechamento temporário do
estabelecimento e/ou cancelamento
temporário da permissão de comércio
ambulante.
Art. 2º – Fica proibido o
funcionamento de estacionamento de
qualquer espécie de veículos ou
motocicletas, de qualquer espécie, ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos, durante os festejos do
Carnaval de 2019, exceto na Rua
Alfredo da Costa Mattos Junior e nas
áreas onde houver autorização da
Prefeitura para o funcionamento.
Art. 3° – O cumprimento das
imposições do presente Decreto
ficará a cargo dos órgãos
competentes para a manutenção da
ordem pública no Município, inclusive,
com o apoio das Polícias Civil e
Militar.
Art. 4° – Entende-se como área ao
redor da Praça Marques de São João
Marcos toda aquela área enquadrada
no raio de 100 (cem) metros contados
a partir do centro da Praça.
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando
as disposições contrárias, tendo sua
vigência temporária encerrada no dia
06/03/2019.
Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de
2019.
DELIBERAÇÃO
DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019
Fixa normas e diretrizes para a
matrícula na Educação Infantil e no
Ensino Fundamental, e data de corte
etário vigente em todo território
nacional, para o Sistema Municipal de
Ensino de Paraíba do Sul –RJ.
O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no
uso de suas atribuições legais e em
conformidade com os dispositivos
jurídicos:
- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea
“c” (com a redação dada pela Lei nº
9.131/95);
- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;
- Lei nº 11.274/2006;
- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;
- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;
- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de
09 de outubro de 2018.
- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;
- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e
- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,
homologado pela Portaria MEC nº
1.035, de 5 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União
(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.
43).
DELIBERAR
Artigo 1º - A data de corte etário
vigente no Sistema Municipal de Ensino
de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula
na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental é aquela definida pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais, ou
seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e
aos 6 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual se realiza a
matrícula.
Artigo 2º - A Educação Infantil será
estruturada obedecendo a seguinte
organização:
I - Para as crianças de até 06 (seis)
anos de idade:
a) Creche I - crianças que completem
06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
b) Creche II - crianças que competem
02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11
(meses) até 31 de março do ano em
curso;
c) Creche III - crianças que completem
03 (três) anos a 03 (três) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
d) 2º Período - crianças que completem
04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e
11 (onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
e) 3º Período - crianças que completem
05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso.
Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na
pré-escola (2º e 3º períodos) de
crianças que completem 04 (quatro)
anos até o dia 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula
inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da
Constituição Federal.
Parágrafo único: A frequência na
Educação Infantil não é pré-requisito
para a matrícula no Ensino
Fundamental.
Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no
Ensino Fundamental de crianças com
06 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula,
nos termos da Lei e das normas
nacionais vigentes.
Parágrafo único. As crianças que
completarem 06 (seis) anos após essa
data (31 de março) deverão ser
matriculadas na Educação Infantil, na
etapa da pré-escola (3º período).
Artigo 5º - Excepcionalmente, as
crianças que, até a data da publicação
desta Deliberação, já se encontram
matriculadas e frequentando
instituições educacionais de Educação
Infantil (creche ou pré-escola) devem
ter a sua progressão assegurada, sem
interrupção, mesmo que sua data de
nascimento seja posterior ao dia 31
(trinta e um) de março, considerando
seus direitos de continuidade e
prosseguimento sem retenção.
Artigo 6º - As novas matrículas de
crianças, tanto na Educação Infantil
quanto no Ensino Fundamental, a partir
de 2019 (dois mil e dezenove), serão
realizadas considerando a data de
corte de 31 (trinta e um) de março,
estabelecida nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e reafirmada nesta
Deliberação.
Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,
independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de
escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.
SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira
Presidente do CME
Sabrina de Carvalho Soares Albino
Alessandra do Nascimento Celestino
Carlos Eduardo Magdalena Pereira
EDITAL
EDITAL SEDUC Nº002 /2019
A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas
atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos
para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional
Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução
nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o
atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão
composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de
Educação de Paraíba do Sul/RJ.
1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado
integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública
serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de
caráter eliminatório e classificatório;
1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria
Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,
conforme cronograma:
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO
2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública
corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado
conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o
professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência
e formação específica para a educação especial”.
2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como
comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no
item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do
Sul / RJ.
4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar
todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,
os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal
de Paraíba do Sul / RJ.
5. DA PROVA DE TÍTULOS:
5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova
de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de
capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento
Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:
5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e
Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a
31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de
inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples
conferência, devendo ser numerados.
5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.
5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição
cancelada.
6. DOS RECURSOS
6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado
à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após
a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do
pedido recursal.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por
dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,
na ordem:
a) Maior tempo no magistério público municipal;
b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
PÚBLICA
8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a
qualquer momento.
9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por
servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.
9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.
Neila Bouzada
Secretária da Educação
ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________
NOME:__________________________________________________________
___________________
DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:
________________________
E-MAIL:
________________________________________________________________
_________
TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:
___________________________
EN-
DEREÇO:________________________________________________________
_______________________
________________________________________________________________
______________________
MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:
___________________
UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:
________________________________________________
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para
conferência):
1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.
Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.
__________________________________________
Assinatura do Candidato Responsável
_________________________________________
Nome e Assinatura do responsável pela inscrição
todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,
acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das
atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades
educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o
professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:
I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,
de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos
alunos público-alvo da Educação Especial;
II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,
avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade;
III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de
recursos multifuncionais;
IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos
e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em
outros ambientes da escola;
V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de
estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades
funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,
visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas
atividades escolares.
2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo
3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse
atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,
considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos
estudantes público alvo da educação especial.
2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso
para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede
Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.
2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.
2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,
considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos
estudantes com NEE’s..
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação
Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo
Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro
de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos
pessoais: xerox do CPF e RG.
3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos
títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos
originais para devidas conferências)
3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,
professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.
3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita
aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.
4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá
LEI
LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação
Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a
exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da
economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares
locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,
implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do
Poder Concedente e dá outras providências.
Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga
Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e
FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos
oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da
destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.
§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural
e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor
artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação
de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de
alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.
§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de
produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com
base na cooperação e na existência de
empregabilidade a terceiro, fazendo
valer os direitos individuais de todos
os integrantes do empreendimento.
Art. 3° - A presente lei tem por
objetivos:
I – Conferir visibilidade e valorização
social e econômica, para a dignificação
das profissões ligadas ao artesanato, à
culinária, à destilaria, às iguarias
tradicionais, às artes populares, ao
folclore e sobretudo, ao incremento de
um polo turístico de Paraíba do Sul;
II – Contribuir para uma adequada
definição e ajustamento das políticas
públicas afirmativas, objetivando a
proteção da atividade, organização e
qualificação profissional dos artesãos e
o ensino de trabalhos manuais;
III – Criar linhas de créditos especiais
para o fomento das atividades
artesanais, visando incentivar as
pessoas que vivem na prática do
serviço de artesanato, com incentivo
financeiro tanto de empreendimentos
particulares quanto da Secretaria de
Cultura;
IV – Criar a certificação dos produtos
artesanais, em conformidade com as
peculiaridades do Município de Paraíba
do Sul, valorizando os produtos
típicos, via Selo, enquanto
representante destes (todos os
trabalhadores e donos).
Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado
o Poder Executivo realizar a licitação
de Concessão, por prazo não inferior a
15 anos, renováveis, desde que não
exceda o limite máximo de 30 anos.
§1o. Fica ainda o Poder Executivo
autorizado a conceder aos ocupantes
do espaço, isenção de taxas
municipais, relativas a Fiscalização de
Localização, Instalação e
Funcionamento, Fiscalização de
Anúncios, Fiscalização de
Estabelecimentos, etc.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018
PORTARIAS
P O R T A R I AN.º 015/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 03 ( três ) meses de
Licença Premio , a Ana Paula Carvalho
Godinho, Fisioterapeuta, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no
período de 11/03/2019 a 111/06/2019,
de acordo com o Processo
2018/12/10910.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 016/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R Licença para Estudo (
sem remuneração), de acordo com a
Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel
Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,
lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 02/01/2019, em
conformidade com o processo
2018/12/11238.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N.º 017/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
CONCEDER progressão funcional, as
professoras abaixo relacionadas, de
acordo com a Lei 2278/2002, Artigo
29, a partir de 01/02/2019:
Nome
Padrão Salarial
ADRIANA DE FATIMA DIAS F
ADRIANA FERREIRA GASPAR E
ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E
ALEXANDRE DE O BAIAO E
ANGELA MARIA MENDES C
BEATRIZ O F SOUZA J
BIANCA DA SILVA FONESECA E
CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E
CRISTIANY MENDES DE SOUZA E
CLAUDIA BARROS G PEREIRA F
CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E
DENILSON NUNES E
DENIS PEREIRA MENDES E
DEUZIANE VEIGA PINHEIRO
CORREA C
DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F
FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO
E
FERNANDA DO CARMO DE SOUZA
F
FLAVIA MARIA PASCHOAL D
FRANCICSO CAETANO NETO C
GABRIELA S COELHO E
GEORGETE CARVALHO C
RODRIGUES D
GILMARA DE ARAUJO E
GISELI ALVES LAMEIRA E
ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS
D
JAIME MACHADO ALVES E
JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C
JOSIE DA SILVA VIEIRA C
LEANDRA ALVES DA SILVA D
LEILA PEREIRA RABELO E
LIVIA LOPES KODATO C
LUCIA MAGALHAES DUQUE E
LUCIANA MARQUES DA SILVA C
LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E
MARIA CLAUDIA DE BARROS F
MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA
C
NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E
PAULA BRAGA DE M S MACHADO D
PRISCILA MELO DOS R CAMARA F
ROBERTO CARLOS DE SILVA D
ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E
ROSANGELA MARIA DE O FREITAS
F
SABRINA DE C SOARES E
SANDREIA GONÇALVES LEAL F
SIMONE NEVES DE A FERNANDES D
TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C
TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E
THIAGO NORTON DA SILVA E
UANDERSON DE J PEREIRA E
VERONICA CRISTINA M MARTINS D
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 018/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Gustavo Machado Felinto, portador
do CPF 312.438.518.40, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
Jeisan Bernardes de Aguiar,
portadora do CPF 071.779.427.00, do
cargo comissionado de Sub
Secretaria, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 31
de Janeiro de 2019
José Roberto Carvalho Farineli,
portador do CPF 119.160.496.99, do
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, com
efeitos retroativos a 21 de Janeiro de
2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Marcos Henrique Paulino, portador
do CPF 078.129.747.82, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 04 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Maria Rita Xavier, portadora do CPF
860.644.287.91, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 16 de Janeiro de
2019;
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Matheus Rivello da Costa Arantes,
portador do CPF 161.407.657.06, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com efeitos
retroativos a 29 de Janeiro de 2019;
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Ricardo dos Santos Costa, portador
do CPF 124.217.277.74, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 17 de Janeiro de
2019;
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 019/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
N O M E A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Aparecida de Fátima P. Tanknawa,
portadora do CPF 021.000.847.47,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador Executivo, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Claudia Aparecida Soares da Silva,
portador do CPF 083.114.857.80,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019;
Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de Fevereiro de 2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Luiz Henrique dos Santos Michaeli
portador do CPF 034.213.647.02,
para exercer o cargo de Chefe de
Setor III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, a
partir de 02 de Janeiro de 2019;
Marco Antonio Manso, portador do
CPF 071.595.587.07, para exercer o
cargo de Chefe de Setor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a de 01 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta dos santos Silva Oliveira,
portador do CPF 080.063.707.02,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30,
para exercer o cargo comissionado
de Sub Secretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 020/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de
Licença Premio , a Sonilda Correa,
Guarda Municipal, lotada na
Secretaria Municipal Segurança,
Defesa Civil e Ordem Publica, no
período de 01/03/2019 a 01/09/2019,
de acordo com o Processo
2018/1/435.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 021/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, ANTONIO
JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,
Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de
21/01/2019, de acordo com o
Processo 2019/1/495.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 061/2018 –
Processo Licitatório nº 066/2018,
cujo objetivo é a contratação de
empresas para fornecimento de
02(dois) Micro ônibus, zero km, com
capacidade mínima para 20
passageiros, para a Secretaria de
Saúde, conforme Emenda
Parlamentar nº
22959.877000/1180-11, atendendo à
Secretaria Municipal de Saúde. O
Credenciamento e o recebimento
dos envelopes “Proposta” e
“Habilitação” se dará no dia
12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede
da Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº
11, Centro. O Edital encontra-se
disponível, gratuitamente, na Sede
da Prefeitura Municipal, de segunda a
sexta-feira, no horário de 08:30 às
18:00 horas. Informações poderão
ser prestadas através do telefone:
(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de
fevereiro de 2019 – Alessandro
Cronge Bouzada – Prefeito
Municipal.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
001/2019 – O Prefeito Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, torna público a
Inexigibilidade de Licitação nº
001/2019, cujo objetivo é a
Contratação de empresa para
realização do Carnaval 2019 na Praça
Pública Marquês de São João Marcos,
centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias
02, 03, 04 e 05 de março.
RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos
do Artigo 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas posteriores
alterações, a Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2019 em favor da
empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO
DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o número
03.078.339/0001-07,sediada na Rua
Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro
JK em Três Marias/MG, no valor total
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais), com Show daBanda: “LÚ E
ALEX”, no dia 02/03/2019Show com
a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no
dia 03/03/2019, Show com a Banda:
“BANDA ARA KETU”, no dia
04/03/2019, e Show com a Banda:
“SUNGA DE PANO”, no dia
05/03/2019, na Praça Marquês de
São João Marcos em PARAÍBA DO
SUL – RJ.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 005/2019 –
Processo Licitatório nº 006/2019,
cujo objetivo é o Registro de Preços
para eventuais Locações de
Estruturas para realização do
Carnaval 2019 do Município de
Paraíba do Sul, atendendo à
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer. O Credenciamento e
o recebimento dos envelopes
“Proposta” e “Habilitação” se dará no
dia25/02/2019 às 15:00 horas, na
Sede da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da
Paraíba, nº 11, Centro. O Edital
encontra-se disponível,
gratuitamente, na Sede da Prefeitura
Municipal, de segunda a sexta-feira,
no horário de 08:30 às 18:00 horas.
Informações poderão ser prestadas
através do telefone: (24)2263-4469.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de
2019 – Alessandro Cronge Bouzada –
Prefeito Municipal.
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº
004/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ
N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
– 2019/2/1301
Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019
NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL
PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME
CNPJ: 03.078.339/0001-07
ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03
– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG
CLASSIFICAÇÃO DA
DESPESA:02010-23.695.0024.2.033
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -
39- Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica.
VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais)
VIGÊNCIA: 12/05/2019
RESULTADOS FINAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 001/2018
RESULTADO FINAL DO CONCURSO
O Prefeito Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge
Bouzada, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com os
dispostos
na Constituição do Estado do Rio de
Janeiro, nas Leis Municipais nº
2.278/02, no 3.229/15 e na Lei
Orgânica do Município, bem como
com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, TORNA
PÚBLICO A TODOS QUANTOS
VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ
FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO
FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de
Provas e Títulos, para provimento de
cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do
Município de Paraíba do Sul/RJ. O
resultado
é composto de duas listas de
classificação, uma geral, com a
relação de todos os candidatos
aprovados, incluindo os portadores
de deficiência e
uma especial, com a relação apenas
dos candidatos portadores de
deficiência. Após a divulgação deste
resultado final, os candidatos
aprovados
serão convocados de conformidade
com o que estabelecem o Capítulo XII
– Da Convocação e Capitulo XIII – Da
Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais
normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento
ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o
presente resultado final será�
publicado no endereço eletrônico do
PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ
(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .
Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo
e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE
FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA
DO SUL/RJ
Página 15Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 005/2018
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos
na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,
no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A
TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de
Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado
é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos
os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e
uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.
Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados
serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da
Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado
no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ
(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ
pela convocação;
Considerando: que os candidatos não
compareceram ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de Yasmim Fernanda dos
Santos ferreira, Elinéa Ramilo
Mendonça, Luciana Marques da Silva e
Maria José de Almeida Alonso, inscritas
para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÕES
CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista o afastamento de
Adriana Cardoso Bernardes e visando a
continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, fica o candidato
abaixo discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munido dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Leonardo da Cunha Bastos –
Professor II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 66 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Yasmim Fernanda dos Santos
Ferreira – Professor I;
• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor
I;
• Maria Helena Kochem Mahias –
Professor I;
• Luciana Marques da Silva – Professor
I;
• Maria José de Almeida Alonso –
Professor I
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 67 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
ATOS
Ato n° 0007/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário
Maurílio Silva Costa, CPF
579.701.496-34, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito, a
partir de 01/02/2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0008/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário José
Clemente da Consolação Pereira, CPF
312.340.206-10, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal de Gestão e Governo, com
efeito a partir de 01 de fevereiro de
2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0009/2019
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
NOMEAR
Danilo da Fonseca Bonatti, portadora
do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de
livre nomeação e exoneração, de
Secretária Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito a
partir de 01 de fevereiro de 2019;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,
em 08 de fevereiro de 2019
COMUNICADOS
COMUNICADO 66
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e
Avaliadora do Processo Seletivo
Simplificado, considerando também os
itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,
comunica a reclassificação do
Processo Seletivo Simplificado de
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,
FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO
RAMOS, JEICYANE DA SILVA
FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN
e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,
inscritos para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de
2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 67
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de PAULA FERNANDA
CHAVES SOARES, inscrita para a
função de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 70
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de JEFERSON DA COSTA
PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO
DA SILVA, inscritos para a função de
Professor II.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 68
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 114 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de LEONARDO DA
CUNHA BASTOS, inscrito para a função
de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 69
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de
fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9
às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Thaissa de Campos Guedes Martins –
Professor II - Português;
• Paula Fernanda Chaves Soares –
Professor II - Ciências;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Leonardo da Cunha Bastos, dada
através do COMUNICADO 68 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Danieli de Mello Giácomo – Professor
II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Paula Fernanda Chaves Soares, dada
através do COMUNICADO 69 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Úrsula Rodrigues de Almeida –
Professor II – Ciências;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,
Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana
Marques da Silva e Maria José de
Almeida Alonso, dadas através do
COMUNICADO 70 e visando a
continuidade das atividades
educacionais, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Norma Aparecida de Souza Lima –
Professor I;
• Regiane Carvalho Leal – Professor I;
• Clarice Pereira de Souza Santana –
Professor I;
• Denise Regina Henrique Jacob –
Professor I;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
DECRETO
D E C R E T O Nº 1.672/2019
E M E N T A : P R O I B E A
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM
VASILHAMES DE VIDRO E O
FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE
ESTACIONAMENTOS DURANTE OS
FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PARAÍBA DO SUL, usando das
atribuições de seu cargo, nos termos
da Lei Orgânica do Município, com
vistas a manutenção da segurança
pública e de evitar a ocorrência de
acidentes que possam colocar em
risco a sociedade em geral ou em
particular decreta:
Art. 1° – Fica proibida a
comercialização ou distribuição por
qualquer forma, nos
estabelecimentos comerciais, bares, e
barracas, de bebidas em recipientes
de vidro (garrafas, copos e similares),
bem como, a venda e posse de
bebidas em recipientes de vidro,
pelos vendedores ambulantes e
pessoas que circularem nas ruas ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos- Jardim Velho ou dentro do
mesmo, bem como nos Distritos onde
houver as festividades do Carnaval.
Parágrafo Único. O não atendimento
ao decreto poderá acarretar multa de
uma a cem vezes o valor da Unidade
Fiscal de Referência do Município –
UFM, exigida em dobro nas
reincidências, conforme disposto no
Código Tributário Municipal, ou ainda
a apreensão de bebidas, o
fechamento temporário do
estabelecimento e/ou cancelamento
temporário da permissão de comércio
ambulante.
Art. 2º – Fica proibido o
funcionamento de estacionamento de
qualquer espécie de veículos ou
motocicletas, de qualquer espécie, ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos, durante os festejos do
Carnaval de 2019, exceto na Rua
Alfredo da Costa Mattos Junior e nas
áreas onde houver autorização da
Prefeitura para o funcionamento.
Art. 3° – O cumprimento das
imposições do presente Decreto
ficará a cargo dos órgãos
competentes para a manutenção da
ordem pública no Município, inclusive,
com o apoio das Polícias Civil e
Militar.
Art. 4° – Entende-se como área ao
redor da Praça Marques de São João
Marcos toda aquela área enquadrada
no raio de 100 (cem) metros contados
a partir do centro da Praça.
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando
as disposições contrárias, tendo sua
vigência temporária encerrada no dia
06/03/2019.
Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de
2019.
DELIBERAÇÃO
DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019
Fixa normas e diretrizes para a
matrícula na Educação Infantil e no
Ensino Fundamental, e data de corte
etário vigente em todo território
nacional, para o Sistema Municipal de
Ensino de Paraíba do Sul –RJ.
O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no
uso de suas atribuições legais e em
conformidade com os dispositivos
jurídicos:
- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea
“c” (com a redação dada pela Lei nº
9.131/95);
- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;
- Lei nº 11.274/2006;
- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;
- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;
- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de
09 de outubro de 2018.
- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;
- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e
- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,
homologado pela Portaria MEC nº
1.035, de 5 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União
(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.
43).
DELIBERAR
Artigo 1º - A data de corte etário
vigente no Sistema Municipal de Ensino
de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula
na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental é aquela definida pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais, ou
seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e
aos 6 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual se realiza a
matrícula.
Artigo 2º - A Educação Infantil será
estruturada obedecendo a seguinte
organização:
I - Para as crianças de até 06 (seis)
anos de idade:
a) Creche I - crianças que completem
06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
b) Creche II - crianças que competem
02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11
(meses) até 31 de março do ano em
curso;
c) Creche III - crianças que completem
03 (três) anos a 03 (três) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
d) 2º Período - crianças que completem
04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e
11 (onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
e) 3º Período - crianças que completem
05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso.
Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na
pré-escola (2º e 3º períodos) de
crianças que completem 04 (quatro)
anos até o dia 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula
inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da
Constituição Federal.
Parágrafo único: A frequência na
Educação Infantil não é pré-requisito
para a matrícula no Ensino
Fundamental.
Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no
Ensino Fundamental de crianças com
06 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula,
nos termos da Lei e das normas
nacionais vigentes.
Parágrafo único. As crianças que
completarem 06 (seis) anos após essa
data (31 de março) deverão ser
matriculadas na Educação Infantil, na
etapa da pré-escola (3º período).
Artigo 5º - Excepcionalmente, as
crianças que, até a data da publicação
desta Deliberação, já se encontram
matriculadas e frequentando
instituições educacionais de Educação
Infantil (creche ou pré-escola) devem
ter a sua progressão assegurada, sem
interrupção, mesmo que sua data de
nascimento seja posterior ao dia 31
(trinta e um) de março, considerando
seus direitos de continuidade e
prosseguimento sem retenção.
Artigo 6º - As novas matrículas de
crianças, tanto na Educação Infantil
quanto no Ensino Fundamental, a partir
de 2019 (dois mil e dezenove), serão
realizadas considerando a data de
corte de 31 (trinta e um) de março,
estabelecida nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e reafirmada nesta
Deliberação.
Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,
independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de
escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.
SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira
Presidente do CME
Sabrina de Carvalho Soares Albino
Alessandra do Nascimento Celestino
Carlos Eduardo Magdalena Pereira
EDITAL
EDITAL SEDUC Nº002 /2019
A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas
atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos
para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional
Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução
nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o
atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão
composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de
Educação de Paraíba do Sul/RJ.
1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado
integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública
serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de
caráter eliminatório e classificatório;
1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria
Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,
conforme cronograma:
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO
2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública
corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado
conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o
professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência
e formação específica para a educação especial”.
2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como
comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no
item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do
Sul / RJ.
4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar
todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,
os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal
de Paraíba do Sul / RJ.
5. DA PROVA DE TÍTULOS:
5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova
de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de
capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento
Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:
5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e
Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a
31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de
inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples
conferência, devendo ser numerados.
5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.
5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição
cancelada.
6. DOS RECURSOS
6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado
à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após
a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do
pedido recursal.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por
dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,
na ordem:
a) Maior tempo no magistério público municipal;
b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
PÚBLICA
8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a
qualquer momento.
9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por
servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.
9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.
Neila Bouzada
Secretária da Educação
ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________
NOME:__________________________________________________________
___________________
DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:
________________________
E-MAIL:
________________________________________________________________
_________
TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:
___________________________
EN-
DEREÇO:________________________________________________________
_______________________
________________________________________________________________
______________________
MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:
___________________
UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:
________________________________________________
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para
conferência):
1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.
Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.
__________________________________________
Assinatura do Candidato Responsável
_________________________________________
Nome e Assinatura do responsável pela inscrição
todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,
acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das
atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades
educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o
professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:
I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,
de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos
alunos público-alvo da Educação Especial;
II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,
avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade;
III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de
recursos multifuncionais;
IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos
e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em
outros ambientes da escola;
V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de
estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades
funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,
visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas
atividades escolares.
2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo
3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse
atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,
considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos
estudantes público alvo da educação especial.
2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso
para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede
Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.
2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.
2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,
considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos
estudantes com NEE’s..
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação
Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo
Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro
de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos
pessoais: xerox do CPF e RG.
3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos
títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos
originais para devidas conferências)
3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,
professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.
3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita
aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.
4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá
LEI
LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação
Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a
exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da
economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares
locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,
implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do
Poder Concedente e dá outras providências.
Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga
Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e
FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos
oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da
destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.
§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural
e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor
artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação
de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de
alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.
§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de
produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com
base na cooperação e na existência de
empregabilidade a terceiro, fazendo
valer os direitos individuais de todos
os integrantes do empreendimento.
Art. 3° - A presente lei tem por
objetivos:
I – Conferir visibilidade e valorização
social e econômica, para a dignificação
das profissões ligadas ao artesanato, à
culinária, à destilaria, às iguarias
tradicionais, às artes populares, ao
folclore e sobretudo, ao incremento de
um polo turístico de Paraíba do Sul;
II – Contribuir para uma adequada
definição e ajustamento das políticas
públicas afirmativas, objetivando a
proteção da atividade, organização e
qualificação profissional dos artesãos e
o ensino de trabalhos manuais;
III – Criar linhas de créditos especiais
para o fomento das atividades
artesanais, visando incentivar as
pessoas que vivem na prática do
serviço de artesanato, com incentivo
financeiro tanto de empreendimentos
particulares quanto da Secretaria de
Cultura;
IV – Criar a certificação dos produtos
artesanais, em conformidade com as
peculiaridades do Município de Paraíba
do Sul, valorizando os produtos
típicos, via Selo, enquanto
representante destes (todos os
trabalhadores e donos).
Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado
o Poder Executivo realizar a licitação
de Concessão, por prazo não inferior a
15 anos, renováveis, desde que não
exceda o limite máximo de 30 anos.
§1o. Fica ainda o Poder Executivo
autorizado a conceder aos ocupantes
do espaço, isenção de taxas
municipais, relativas a Fiscalização de
Localização, Instalação e
Funcionamento, Fiscalização de
Anúncios, Fiscalização de
Estabelecimentos, etc.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018
PORTARIAS
P O R T A R I AN.º 015/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 03 ( três ) meses de
Licença Premio , a Ana Paula Carvalho
Godinho, Fisioterapeuta, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no
período de 11/03/2019 a 111/06/2019,
de acordo com o Processo
2018/12/10910.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 016/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R Licença para Estudo (
sem remuneração), de acordo com a
Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel
Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,
lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 02/01/2019, em
conformidade com o processo
2018/12/11238.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N.º 017/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
CONCEDER progressão funcional, as
professoras abaixo relacionadas, de
acordo com a Lei 2278/2002, Artigo
29, a partir de 01/02/2019:
Nome
Padrão Salarial
ADRIANA DE FATIMA DIAS F
ADRIANA FERREIRA GASPAR E
ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E
ALEXANDRE DE O BAIAO E
ANGELA MARIA MENDES C
BEATRIZ O F SOUZA J
BIANCA DA SILVA FONESECA E
CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E
CRISTIANY MENDES DE SOUZA E
CLAUDIA BARROS G PEREIRA F
CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E
DENILSON NUNES E
DENIS PEREIRA MENDES E
DEUZIANE VEIGA PINHEIRO
CORREA C
DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F
FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO
E
FERNANDA DO CARMO DE SOUZA
F
FLAVIA MARIA PASCHOAL D
FRANCICSO CAETANO NETO C
GABRIELA S COELHO E
GEORGETE CARVALHO C
RODRIGUES D
GILMARA DE ARAUJO E
GISELI ALVES LAMEIRA E
ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS
D
JAIME MACHADO ALVES E
JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C
JOSIE DA SILVA VIEIRA C
LEANDRA ALVES DA SILVA D
LEILA PEREIRA RABELO E
LIVIA LOPES KODATO C
LUCIA MAGALHAES DUQUE E
LUCIANA MARQUES DA SILVA C
LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E
MARIA CLAUDIA DE BARROS F
MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA
C
NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E
PAULA BRAGA DE M S MACHADO D
PRISCILA MELO DOS R CAMARA F
ROBERTO CARLOS DE SILVA D
ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E
ROSANGELA MARIA DE O FREITAS
F
SABRINA DE C SOARES E
SANDREIA GONÇALVES LEAL F
SIMONE NEVES DE A FERNANDES D
TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C
TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E
THIAGO NORTON DA SILVA E
UANDERSON DE J PEREIRA E
VERONICA CRISTINA M MARTINS D
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 018/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Gustavo Machado Felinto, portador
do CPF 312.438.518.40, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
Jeisan Bernardes de Aguiar,
portadora do CPF 071.779.427.00, do
cargo comissionado de Sub
Secretaria, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 31
de Janeiro de 2019
José Roberto Carvalho Farineli,
portador do CPF 119.160.496.99, do
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, com
efeitos retroativos a 21 de Janeiro de
2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Marcos Henrique Paulino, portador
do CPF 078.129.747.82, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 04 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Maria Rita Xavier, portadora do CPF
860.644.287.91, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 16 de Janeiro de
2019;
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Matheus Rivello da Costa Arantes,
portador do CPF 161.407.657.06, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com efeitos
retroativos a 29 de Janeiro de 2019;
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Ricardo dos Santos Costa, portador
do CPF 124.217.277.74, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 17 de Janeiro de
2019;
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 019/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
N O M E A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Aparecida de Fátima P. Tanknawa,
portadora do CPF 021.000.847.47,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador Executivo, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Claudia Aparecida Soares da Silva,
portador do CPF 083.114.857.80,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019;
Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de Fevereiro de 2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Luiz Henrique dos Santos Michaeli
portador do CPF 034.213.647.02,
para exercer o cargo de Chefe de
Setor III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, a
partir de 02 de Janeiro de 2019;
Marco Antonio Manso, portador do
CPF 071.595.587.07, para exercer o
cargo de Chefe de Setor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a de 01 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta dos santos Silva Oliveira,
portador do CPF 080.063.707.02,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30,
para exercer o cargo comissionado
de Sub Secretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 020/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de
Licença Premio , a Sonilda Correa,
Guarda Municipal, lotada na
Secretaria Municipal Segurança,
Defesa Civil e Ordem Publica, no
período de 01/03/2019 a 01/09/2019,
de acordo com o Processo
2018/1/435.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 021/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, ANTONIO
JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,
Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de
21/01/2019, de acordo com o
Processo 2019/1/495.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 061/2018 –
Processo Licitatório nº 066/2018,
cujo objetivo é a contratação de
empresas para fornecimento de
02(dois) Micro ônibus, zero km, com
capacidade mínima para 20
passageiros, para a Secretaria de
Saúde, conforme Emenda
Parlamentar nº
22959.877000/1180-11, atendendo à
Secretaria Municipal de Saúde. O
Credenciamento e o recebimento
dos envelopes “Proposta” e
“Habilitação” se dará no dia
12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede
da Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº
11, Centro. O Edital encontra-se
disponível, gratuitamente, na Sede
da Prefeitura Municipal, de segunda a
sexta-feira, no horário de 08:30 às
18:00 horas. Informações poderão
ser prestadas através do telefone:
(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de
fevereiro de 2019 – Alessandro
Cronge Bouzada – Prefeito
Municipal.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
001/2019 – O Prefeito Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, torna público a
Inexigibilidade de Licitação nº
001/2019, cujo objetivo é a
Contratação de empresa para
realização do Carnaval 2019 na Praça
Pública Marquês de São João Marcos,
centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias
02, 03, 04 e 05 de março.
RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos
do Artigo 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas posteriores
alterações, a Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2019 em favor da
empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO
DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o número
03.078.339/0001-07,sediada na Rua
Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro
JK em Três Marias/MG, no valor total
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais), com Show daBanda: “LÚ E
ALEX”, no dia 02/03/2019Show com
a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no
dia 03/03/2019, Show com a Banda:
“BANDA ARA KETU”, no dia
04/03/2019, e Show com a Banda:
“SUNGA DE PANO”, no dia
05/03/2019, na Praça Marquês de
São João Marcos em PARAÍBA DO
SUL – RJ.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 005/2019 –
Processo Licitatório nº 006/2019,
cujo objetivo é o Registro de Preços
para eventuais Locações de
Estruturas para realização do
Carnaval 2019 do Município de
Paraíba do Sul, atendendo à
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer. O Credenciamento e
o recebimento dos envelopes
“Proposta” e “Habilitação” se dará no
dia25/02/2019 às 15:00 horas, na
Sede da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da
Paraíba, nº 11, Centro. O Edital
encontra-se disponível,
gratuitamente, na Sede da Prefeitura
Municipal, de segunda a sexta-feira,
no horário de 08:30 às 18:00 horas.
Informações poderão ser prestadas
através do telefone: (24)2263-4469.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de
2019 – Alessandro Cronge Bouzada –
Prefeito Municipal.
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº
004/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ
N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
– 2019/2/1301
Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019
NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL
PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME
CNPJ: 03.078.339/0001-07
ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03
– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG
CLASSIFICAÇÃO DA
DESPESA:02010-23.695.0024.2.033
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -
39- Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica.
VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais)
VIGÊNCIA: 12/05/2019
RESULTADOS FINAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 001/2018
RESULTADO FINAL DO CONCURSO
O Prefeito Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge
Bouzada, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com os
dispostos
na Constituição do Estado do Rio de
Janeiro, nas Leis Municipais nº
2.278/02, no 3.229/15 e na Lei
Orgânica do Município, bem como
com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, TORNA
PÚBLICO A TODOS QUANTOS
VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ
FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO
FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de
Provas e Títulos, para provimento de
cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do
Município de Paraíba do Sul/RJ. O
resultado
é composto de duas listas de
classificação, uma geral, com a
relação de todos os candidatos
aprovados, incluindo os portadores
de deficiência e
uma especial, com a relação apenas
dos candidatos portadores de
deficiência. Após a divulgação deste
resultado final, os candidatos
aprovados
serão convocados de conformidade
com o que estabelecem o Capítulo XII
– Da Convocação e Capitulo XIII – Da
Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais
normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento
ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o
presente resultado final será�
publicado no endereço eletrônico do
PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ
(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .
Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo
e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE
FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA
DO SUL/RJ
Página 16 Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 005/2018
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos
na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,
no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A
TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de
Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado
é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos
os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e
uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.
Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados
serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da
Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado
no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ
(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ
pela convocação;
Considerando: que os candidatos não
compareceram ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de Yasmim Fernanda dos
Santos ferreira, Elinéa Ramilo
Mendonça, Luciana Marques da Silva e
Maria José de Almeida Alonso, inscritas
para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÕES
CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista o afastamento de
Adriana Cardoso Bernardes e visando a
continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, fica o candidato
abaixo discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munido dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Leonardo da Cunha Bastos –
Professor II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 66 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Yasmim Fernanda dos Santos
Ferreira – Professor I;
• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor
I;
• Maria Helena Kochem Mahias –
Professor I;
• Luciana Marques da Silva – Professor
I;
• Maria José de Almeida Alonso –
Professor I
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 67 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
ATOS
Ato n° 0007/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário
Maurílio Silva Costa, CPF
579.701.496-34, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito, a
partir de 01/02/2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0008/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário José
Clemente da Consolação Pereira, CPF
312.340.206-10, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal de Gestão e Governo, com
efeito a partir de 01 de fevereiro de
2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0009/2019
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
NOMEAR
Danilo da Fonseca Bonatti, portadora
do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de
livre nomeação e exoneração, de
Secretária Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito a
partir de 01 de fevereiro de 2019;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,
em 08 de fevereiro de 2019
COMUNICADOS
COMUNICADO 66
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e
Avaliadora do Processo Seletivo
Simplificado, considerando também os
itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,
comunica a reclassificação do
Processo Seletivo Simplificado de
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,
FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO
RAMOS, JEICYANE DA SILVA
FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN
e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,
inscritos para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de
2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 67
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de PAULA FERNANDA
CHAVES SOARES, inscrita para a
função de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 70
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de JEFERSON DA COSTA
PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO
DA SILVA, inscritos para a função de
Professor II.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 68
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 114 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de LEONARDO DA
CUNHA BASTOS, inscrito para a função
de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 69
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de
fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9
às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Thaissa de Campos Guedes Martins –
Professor II - Português;
• Paula Fernanda Chaves Soares –
Professor II - Ciências;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Leonardo da Cunha Bastos, dada
através do COMUNICADO 68 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Danieli de Mello Giácomo – Professor
II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Paula Fernanda Chaves Soares, dada
através do COMUNICADO 69 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Úrsula Rodrigues de Almeida –
Professor II – Ciências;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,
Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana
Marques da Silva e Maria José de
Almeida Alonso, dadas através do
COMUNICADO 70 e visando a
continuidade das atividades
educacionais, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Norma Aparecida de Souza Lima –
Professor I;
• Regiane Carvalho Leal – Professor I;
• Clarice Pereira de Souza Santana –
Professor I;
• Denise Regina Henrique Jacob –
Professor I;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
DECRETO
D E C R E T O Nº 1.672/2019
E M E N T A : P R O I B E A
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM
VASILHAMES DE VIDRO E O
FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE
ESTACIONAMENTOS DURANTE OS
FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PARAÍBA DO SUL, usando das
atribuições de seu cargo, nos termos
da Lei Orgânica do Município, com
vistas a manutenção da segurança
pública e de evitar a ocorrência de
acidentes que possam colocar em
risco a sociedade em geral ou em
particular decreta:
Art. 1° – Fica proibida a
comercialização ou distribuição por
qualquer forma, nos
estabelecimentos comerciais, bares, e
barracas, de bebidas em recipientes
de vidro (garrafas, copos e similares),
bem como, a venda e posse de
bebidas em recipientes de vidro,
pelos vendedores ambulantes e
pessoas que circularem nas ruas ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos- Jardim Velho ou dentro do
mesmo, bem como nos Distritos onde
houver as festividades do Carnaval.
Parágrafo Único. O não atendimento
ao decreto poderá acarretar multa de
uma a cem vezes o valor da Unidade
Fiscal de Referência do Município –
UFM, exigida em dobro nas
reincidências, conforme disposto no
Código Tributário Municipal, ou ainda
a apreensão de bebidas, o
fechamento temporário do
estabelecimento e/ou cancelamento
temporário da permissão de comércio
ambulante.
Art. 2º – Fica proibido o
funcionamento de estacionamento de
qualquer espécie de veículos ou
motocicletas, de qualquer espécie, ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos, durante os festejos do
Carnaval de 2019, exceto na Rua
Alfredo da Costa Mattos Junior e nas
áreas onde houver autorização da
Prefeitura para o funcionamento.
Art. 3° – O cumprimento das
imposições do presente Decreto
ficará a cargo dos órgãos
competentes para a manutenção da
ordem pública no Município, inclusive,
com o apoio das Polícias Civil e
Militar.
Art. 4° – Entende-se como área ao
redor da Praça Marques de São João
Marcos toda aquela área enquadrada
no raio de 100 (cem) metros contados
a partir do centro da Praça.
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando
as disposições contrárias, tendo sua
vigência temporária encerrada no dia
06/03/2019.
Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de
2019.
DELIBERAÇÃO
DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019
Fixa normas e diretrizes para a
matrícula na Educação Infantil e no
Ensino Fundamental, e data de corte
etário vigente em todo território
nacional, para o Sistema Municipal de
Ensino de Paraíba do Sul –RJ.
O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no
uso de suas atribuições legais e em
conformidade com os dispositivos
jurídicos:
- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea
“c” (com a redação dada pela Lei nº
9.131/95);
- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;
- Lei nº 11.274/2006;
- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;
- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;
- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de
09 de outubro de 2018.
- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;
- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e
- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,
homologado pela Portaria MEC nº
1.035, de 5 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União
(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.
43).
DELIBERAR
Artigo 1º - A data de corte etário
vigente no Sistema Municipal de Ensino
de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula
na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental é aquela definida pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais, ou
seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e
aos 6 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual se realiza a
matrícula.
Artigo 2º - A Educação Infantil será
estruturada obedecendo a seguinte
organização:
I - Para as crianças de até 06 (seis)
anos de idade:
a) Creche I - crianças que completem
06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
b) Creche II - crianças que competem
02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11
(meses) até 31 de março do ano em
curso;
c) Creche III - crianças que completem
03 (três) anos a 03 (três) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
d) 2º Período - crianças que completem
04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e
11 (onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
e) 3º Período - crianças que completem
05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso.
Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na
pré-escola (2º e 3º períodos) de
crianças que completem 04 (quatro)
anos até o dia 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula
inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da
Constituição Federal.
Parágrafo único: A frequência na
Educação Infantil não é pré-requisito
para a matrícula no Ensino
Fundamental.
Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no
Ensino Fundamental de crianças com
06 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula,
nos termos da Lei e das normas
nacionais vigentes.
Parágrafo único. As crianças que
completarem 06 (seis) anos após essa
data (31 de março) deverão ser
matriculadas na Educação Infantil, na
etapa da pré-escola (3º período).
Artigo 5º - Excepcionalmente, as
crianças que, até a data da publicação
desta Deliberação, já se encontram
matriculadas e frequentando
instituições educacionais de Educação
Infantil (creche ou pré-escola) devem
ter a sua progressão assegurada, sem
interrupção, mesmo que sua data de
nascimento seja posterior ao dia 31
(trinta e um) de março, considerando
seus direitos de continuidade e
prosseguimento sem retenção.
Artigo 6º - As novas matrículas de
crianças, tanto na Educação Infantil
quanto no Ensino Fundamental, a partir
de 2019 (dois mil e dezenove), serão
realizadas considerando a data de
corte de 31 (trinta e um) de março,
estabelecida nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e reafirmada nesta
Deliberação.
Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,
independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de
escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.
SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira
Presidente do CME
Sabrina de Carvalho Soares Albino
Alessandra do Nascimento Celestino
Carlos Eduardo Magdalena Pereira
EDITAL
EDITAL SEDUC Nº002 /2019
A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas
atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos
para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional
Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução
nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o
atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão
composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de
Educação de Paraíba do Sul/RJ.
1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado
integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública
serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de
caráter eliminatório e classificatório;
1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria
Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,
conforme cronograma:
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO
2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública
corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado
conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o
professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência
e formação específica para a educação especial”.
2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como
comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no
item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do
Sul / RJ.
4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar
todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,
os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal
de Paraíba do Sul / RJ.
5. DA PROVA DE TÍTULOS:
5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova
de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de
capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento
Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:
5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e
Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a
31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de
inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples
conferência, devendo ser numerados.
5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.
5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição
cancelada.
6. DOS RECURSOS
6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado
à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após
a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do
pedido recursal.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por
dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,
na ordem:
a) Maior tempo no magistério público municipal;
b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
PÚBLICA
8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a
qualquer momento.
9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por
servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.
9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.
Neila Bouzada
Secretária da Educação
ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________
NOME:__________________________________________________________
___________________
DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:
________________________
E-MAIL:
________________________________________________________________
_________
TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:
___________________________
EN-
DEREÇO:________________________________________________________
_______________________
________________________________________________________________
______________________
MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:
___________________
UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:
________________________________________________
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para
conferência):
1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.
Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.
__________________________________________
Assinatura do Candidato Responsável
_________________________________________
Nome e Assinatura do responsável pela inscrição
todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,
acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das
atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades
educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o
professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:
I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,
de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos
alunos público-alvo da Educação Especial;
II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,
avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade;
III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de
recursos multifuncionais;
IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos
e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em
outros ambientes da escola;
V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de
estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades
funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,
visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas
atividades escolares.
2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo
3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse
atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,
considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos
estudantes público alvo da educação especial.
2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso
para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede
Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.
2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.
2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,
considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos
estudantes com NEE’s..
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação
Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo
Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro
de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos
pessoais: xerox do CPF e RG.
3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos
títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos
originais para devidas conferências)
3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,
professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.
3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita
aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.
4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá
LEI
LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação
Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a
exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da
economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares
locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,
implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do
Poder Concedente e dá outras providências.
Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga
Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e
FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos
oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da
destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.
§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural
e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor
artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação
de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de
alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.
§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de
produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com
base na cooperação e na existência de
empregabilidade a terceiro, fazendo
valer os direitos individuais de todos
os integrantes do empreendimento.
Art. 3° - A presente lei tem por
objetivos:
I – Conferir visibilidade e valorização
social e econômica, para a dignificação
das profissões ligadas ao artesanato, à
culinária, à destilaria, às iguarias
tradicionais, às artes populares, ao
folclore e sobretudo, ao incremento de
um polo turístico de Paraíba do Sul;
II – Contribuir para uma adequada
definição e ajustamento das políticas
públicas afirmativas, objetivando a
proteção da atividade, organização e
qualificação profissional dos artesãos e
o ensino de trabalhos manuais;
III – Criar linhas de créditos especiais
para o fomento das atividades
artesanais, visando incentivar as
pessoas que vivem na prática do
serviço de artesanato, com incentivo
financeiro tanto de empreendimentos
particulares quanto da Secretaria de
Cultura;
IV – Criar a certificação dos produtos
artesanais, em conformidade com as
peculiaridades do Município de Paraíba
do Sul, valorizando os produtos
típicos, via Selo, enquanto
representante destes (todos os
trabalhadores e donos).
Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado
o Poder Executivo realizar a licitação
de Concessão, por prazo não inferior a
15 anos, renováveis, desde que não
exceda o limite máximo de 30 anos.
§1o. Fica ainda o Poder Executivo
autorizado a conceder aos ocupantes
do espaço, isenção de taxas
municipais, relativas a Fiscalização de
Localização, Instalação e
Funcionamento, Fiscalização de
Anúncios, Fiscalização de
Estabelecimentos, etc.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018
PORTARIAS
P O R T A R I AN.º 015/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 03 ( três ) meses de
Licença Premio , a Ana Paula Carvalho
Godinho, Fisioterapeuta, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no
período de 11/03/2019 a 111/06/2019,
de acordo com o Processo
2018/12/10910.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 016/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R Licença para Estudo (
sem remuneração), de acordo com a
Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel
Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,
lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 02/01/2019, em
conformidade com o processo
2018/12/11238.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N.º 017/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
CONCEDER progressão funcional, as
professoras abaixo relacionadas, de
acordo com a Lei 2278/2002, Artigo
29, a partir de 01/02/2019:
Nome
Padrão Salarial
ADRIANA DE FATIMA DIAS F
ADRIANA FERREIRA GASPAR E
ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E
ALEXANDRE DE O BAIAO E
ANGELA MARIA MENDES C
BEATRIZ O F SOUZA J
BIANCA DA SILVA FONESECA E
CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E
CRISTIANY MENDES DE SOUZA E
CLAUDIA BARROS G PEREIRA F
CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E
DENILSON NUNES E
DENIS PEREIRA MENDES E
DEUZIANE VEIGA PINHEIRO
CORREA C
DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F
FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO
E
FERNANDA DO CARMO DE SOUZA
F
FLAVIA MARIA PASCHOAL D
FRANCICSO CAETANO NETO C
GABRIELA S COELHO E
GEORGETE CARVALHO C
RODRIGUES D
GILMARA DE ARAUJO E
GISELI ALVES LAMEIRA E
ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS
D
JAIME MACHADO ALVES E
JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C
JOSIE DA SILVA VIEIRA C
LEANDRA ALVES DA SILVA D
LEILA PEREIRA RABELO E
LIVIA LOPES KODATO C
LUCIA MAGALHAES DUQUE E
LUCIANA MARQUES DA SILVA C
LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E
MARIA CLAUDIA DE BARROS F
MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA
C
NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E
PAULA BRAGA DE M S MACHADO D
PRISCILA MELO DOS R CAMARA F
ROBERTO CARLOS DE SILVA D
ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E
ROSANGELA MARIA DE O FREITAS
F
SABRINA DE C SOARES E
SANDREIA GONÇALVES LEAL F
SIMONE NEVES DE A FERNANDES D
TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C
TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E
THIAGO NORTON DA SILVA E
UANDERSON DE J PEREIRA E
VERONICA CRISTINA M MARTINS D
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 018/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Gustavo Machado Felinto, portador
do CPF 312.438.518.40, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
Jeisan Bernardes de Aguiar,
portadora do CPF 071.779.427.00, do
cargo comissionado de Sub
Secretaria, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 31
de Janeiro de 2019
José Roberto Carvalho Farineli,
portador do CPF 119.160.496.99, do
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, com
efeitos retroativos a 21 de Janeiro de
2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Marcos Henrique Paulino, portador
do CPF 078.129.747.82, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 04 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Maria Rita Xavier, portadora do CPF
860.644.287.91, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 16 de Janeiro de
2019;
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Matheus Rivello da Costa Arantes,
portador do CPF 161.407.657.06, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com efeitos
retroativos a 29 de Janeiro de 2019;
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Ricardo dos Santos Costa, portador
do CPF 124.217.277.74, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 17 de Janeiro de
2019;
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 019/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
N O M E A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Aparecida de Fátima P. Tanknawa,
portadora do CPF 021.000.847.47,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador Executivo, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Claudia Aparecida Soares da Silva,
portador do CPF 083.114.857.80,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019;
Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de Fevereiro de 2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Luiz Henrique dos Santos Michaeli
portador do CPF 034.213.647.02,
para exercer o cargo de Chefe de
Setor III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, a
partir de 02 de Janeiro de 2019;
Marco Antonio Manso, portador do
CPF 071.595.587.07, para exercer o
cargo de Chefe de Setor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a de 01 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta dos santos Silva Oliveira,
portador do CPF 080.063.707.02,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30,
para exercer o cargo comissionado
de Sub Secretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 020/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de
Licença Premio , a Sonilda Correa,
Guarda Municipal, lotada na
Secretaria Municipal Segurança,
Defesa Civil e Ordem Publica, no
período de 01/03/2019 a 01/09/2019,
de acordo com o Processo
2018/1/435.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 021/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, ANTONIO
JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,
Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de
21/01/2019, de acordo com o
Processo 2019/1/495.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 061/2018 –
Processo Licitatório nº 066/2018,
cujo objetivo é a contratação de
empresas para fornecimento de
02(dois) Micro ônibus, zero km, com
capacidade mínima para 20
passageiros, para a Secretaria de
Saúde, conforme Emenda
Parlamentar nº
22959.877000/1180-11, atendendo à
Secretaria Municipal de Saúde. O
Credenciamento e o recebimento
dos envelopes “Proposta” e
“Habilitação” se dará no dia
12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede
da Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº
11, Centro. O Edital encontra-se
disponível, gratuitamente, na Sede
da Prefeitura Municipal, de segunda a
sexta-feira, no horário de 08:30 às
18:00 horas. Informações poderão
ser prestadas através do telefone:
(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de
fevereiro de 2019 – Alessandro
Cronge Bouzada – Prefeito
Municipal.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
001/2019 – O Prefeito Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, torna público a
Inexigibilidade de Licitação nº
001/2019, cujo objetivo é a
Contratação de empresa para
realização do Carnaval 2019 na Praça
Pública Marquês de São João Marcos,
centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias
02, 03, 04 e 05 de março.
RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos
do Artigo 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas posteriores
alterações, a Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2019 em favor da
empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO
DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o número
03.078.339/0001-07,sediada na Rua
Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro
JK em Três Marias/MG, no valor total
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais), com Show daBanda: “LÚ E
ALEX”, no dia 02/03/2019Show com
a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no
dia 03/03/2019, Show com a Banda:
“BANDA ARA KETU”, no dia
04/03/2019, e Show com a Banda:
“SUNGA DE PANO”, no dia
05/03/2019, na Praça Marquês de
São João Marcos em PARAÍBA DO
SUL – RJ.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 005/2019 –
Processo Licitatório nº 006/2019,
cujo objetivo é o Registro de Preços
para eventuais Locações de
Estruturas para realização do
Carnaval 2019 do Município de
Paraíba do Sul, atendendo à
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer. O Credenciamento e
o recebimento dos envelopes
“Proposta” e “Habilitação” se dará no
dia25/02/2019 às 15:00 horas, na
Sede da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da
Paraíba, nº 11, Centro. O Edital
encontra-se disponível,
gratuitamente, na Sede da Prefeitura
Municipal, de segunda a sexta-feira,
no horário de 08:30 às 18:00 horas.
Informações poderão ser prestadas
através do telefone: (24)2263-4469.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de
2019 – Alessandro Cronge Bouzada –
Prefeito Municipal.
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº
004/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ
N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
– 2019/2/1301
Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019
NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL
PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME
CNPJ: 03.078.339/0001-07
ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03
– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG
CLASSIFICAÇÃO DA
DESPESA:02010-23.695.0024.2.033
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -
39- Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica.
VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais)
VIGÊNCIA: 12/05/2019
RESULTADOS FINAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 001/2018
RESULTADO FINAL DO CONCURSO
O Prefeito Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge
Bouzada, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com os
dispostos
na Constituição do Estado do Rio de
Janeiro, nas Leis Municipais nº
2.278/02, no 3.229/15 e na Lei
Orgânica do Município, bem como
com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, TORNA
PÚBLICO A TODOS QUANTOS
VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ
FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO
FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de
Provas e Títulos, para provimento de
cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do
Município de Paraíba do Sul/RJ. O
resultado
é composto de duas listas de
classificação, uma geral, com a
relação de todos os candidatos
aprovados, incluindo os portadores
de deficiência e
uma especial, com a relação apenas
dos candidatos portadores de
deficiência. Após a divulgação deste
resultado final, os candidatos
aprovados
serão convocados de conformidade
com o que estabelecem o Capítulo XII
– Da Convocação e Capitulo XIII – Da
Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais
normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento
ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o
presente resultado final será�
publicado no endereço eletrônico do
PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ
(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .
Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo
e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE
FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA
DO SUL/RJ
Página 17Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 005/2018
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos
na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,
no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A
TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de
Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado
é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos
os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e
uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.
Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados
serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da
Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado
no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ
(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ
pela convocação;
Considerando: que os candidatos não
compareceram ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de Yasmim Fernanda dos
Santos ferreira, Elinéa Ramilo
Mendonça, Luciana Marques da Silva e
Maria José de Almeida Alonso, inscritas
para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÕES
CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista o afastamento de
Adriana Cardoso Bernardes e visando a
continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, fica o candidato
abaixo discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munido dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Leonardo da Cunha Bastos –
Professor II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 66 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da
Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -
Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11
de fevereiro de 2019, segunda-feira, de
9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Yasmim Fernanda dos Santos
Ferreira – Professor I;
• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor
I;
• Maria Helena Kochem Mahias –
Professor I;
• Luciana Marques da Silva – Professor
I;
• Maria José de Almeida Alonso –
Professor I
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista as eliminações dadas
através do COMUNICADO 67 e visando
a continuidade das atividades no ano
letivo que se inicia, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
ATOS
Ato n° 0007/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário
Maurílio Silva Costa, CPF
579.701.496-34, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito, a
partir de 01/02/2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0008/2019
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,
Estado do Rio de Janeiro, Dr
Alessandro Cronge Bouzada, no
exercício de suas atribuições legais e na
forma da lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Exonerar a pedido, o funcionário José
Clemente da Consolação Pereira, CPF
312.340.206-10, no cargo de livre
nomeação e execução de Secretario
Municipal de Gestão e Governo, com
efeito a partir de 01 de fevereiro de
2019.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.
Ato n° 0009/2019
O Prefeito do Município de Paraíba do
Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a legislação em
vigor,
R e s o l v e:
NOMEAR
Danilo da Fonseca Bonatti, portadora
do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de
livre nomeação e exoneração, de
Secretária Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário, com efeito a
partir de 01 de fevereiro de 2019;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,
em 08 de fevereiro de 2019
COMUNICADOS
COMUNICADO 66
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e
Avaliadora do Processo Seletivo
Simplificado, considerando também os
itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,
comunica a reclassificação do
Processo Seletivo Simplificado de
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,
FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO
RAMOS, JEICYANE DA SILVA
FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN
e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,
inscritos para a função de Professor I.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de
2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 67
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva
função o convocado que não
comparecer nos prazos estipulados no
Edital de Convocação e pelo órgão
responsável pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de PAULA FERNANDA
CHAVES SOARES, inscrita para a
função de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 70
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
Convocação 111 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de JEFERSON DA COSTA
PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO
DA SILVA, inscritos para a função de
Professor II.
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 68
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 114 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
considerando também os itens 11.7 e
11.8 do Edital 03/2017, comunica a
reclassificação do Processo Seletivo
Simplificado de LEONARDO DA
CUNHA BASTOS, inscrito para a função
de Professor II.
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
COMUNICADO 69
Considerando: que o edital n.º 03/2017,
diz em seu artigo 13, item 13.3, que será
automaticamente reclassificado para o
último lugar da listagem de
classificação geral da respectiva função
o convocado que não comparecer nos
prazos estipulados no Edital de
Convocação e pelo órgão responsável
pela convocação;
Considerando: que o candidato não
compareceu ao Setor de Gestão
Pública no prazo estipulado pela
Convocação 116 para cumprir as
exigências de contratação;
A Comissão Organizadora e Avaliadora
do Processo Seletivo Simplificado,
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de
fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9
às 11 horas ou das 14 às 16 horas,
munidos dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Thaissa de Campos Guedes Martins –
Professor II - Português;
• Paula Fernanda Chaves Soares –
Professor II - Ciências;
Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Leonardo da Cunha Bastos, dada
através do COMUNICADO 68 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Danieli de Mello Giácomo – Professor
II – Educação Física;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Paula Fernanda Chaves Soares, dada
através do COMUNICADO 69 e visando
a continuidade das atividades
educacionais, fica o candidato abaixo
discriminado CONVOCADO a
comparecer ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munido
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Úrsula Rodrigues de Almeida –
Professor II – Ciências;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017
Tendo em vista a reclassificação de
Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,
Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana
Marques da Silva e Maria José de
Almeida Alonso, dadas através do
COMUNICADO 70 e visando a
continuidade das atividades
educacionais, ficam os candidatos
abaixo discriminados CONVOCADOS a
comparecerem ao Setor de Gestão
Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,
n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –
Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de
fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às
11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos
dos seguintes documentos:
– XEROX DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE
– XEROX DO CPF
– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E
COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO
– XEROX DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO
– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO
FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se
houver)
– XEROX DA CARTEIRA DE
TRABALHO (FOTO E VERSO)
– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP
– XEROX DO COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA (recente)
– 01 FOTO 3X4
– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO
COMO PRÉ-REQUISITO
– XEROX CERTIFICADO DE
RESERVISTA (se homem)
CANDIDATOS CONVOCADOS:
• Norma Aparecida de Souza Lima –
Professor I;
• Regiane Carvalho Leal – Professor I;
• Clarice Pereira de Souza Santana –
Professor I;
• Denise Regina Henrique Jacob –
Professor I;
Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Elis da Costa Cândido
Setor de Gestão Pública
DECRETO
D E C R E T O Nº 1.672/2019
E M E N T A : P R O I B E A
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM
VASILHAMES DE VIDRO E O
FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE
ESTACIONAMENTOS DURANTE OS
FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PARAÍBA DO SUL, usando das
atribuições de seu cargo, nos termos
da Lei Orgânica do Município, com
vistas a manutenção da segurança
pública e de evitar a ocorrência de
acidentes que possam colocar em
risco a sociedade em geral ou em
particular decreta:
Art. 1° – Fica proibida a
comercialização ou distribuição por
qualquer forma, nos
estabelecimentos comerciais, bares, e
barracas, de bebidas em recipientes
de vidro (garrafas, copos e similares),
bem como, a venda e posse de
bebidas em recipientes de vidro,
pelos vendedores ambulantes e
pessoas que circularem nas ruas ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos- Jardim Velho ou dentro do
mesmo, bem como nos Distritos onde
houver as festividades do Carnaval.
Parágrafo Único. O não atendimento
ao decreto poderá acarretar multa de
uma a cem vezes o valor da Unidade
Fiscal de Referência do Município –
UFM, exigida em dobro nas
reincidências, conforme disposto no
Código Tributário Municipal, ou ainda
a apreensão de bebidas, o
fechamento temporário do
estabelecimento e/ou cancelamento
temporário da permissão de comércio
ambulante.
Art. 2º – Fica proibido o
funcionamento de estacionamento de
qualquer espécie de veículos ou
motocicletas, de qualquer espécie, ao
redor da Praça Marquês de São João
Marcos, durante os festejos do
Carnaval de 2019, exceto na Rua
Alfredo da Costa Mattos Junior e nas
áreas onde houver autorização da
Prefeitura para o funcionamento.
Art. 3° – O cumprimento das
imposições do presente Decreto
ficará a cargo dos órgãos
competentes para a manutenção da
ordem pública no Município, inclusive,
com o apoio das Polícias Civil e
Militar.
Art. 4° – Entende-se como área ao
redor da Praça Marques de São João
Marcos toda aquela área enquadrada
no raio de 100 (cem) metros contados
a partir do centro da Praça.
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando
as disposições contrárias, tendo sua
vigência temporária encerrada no dia
06/03/2019.
Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de
2019.
DELIBERAÇÃO
DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019
Fixa normas e diretrizes para a
matrícula na Educação Infantil e no
Ensino Fundamental, e data de corte
etário vigente em todo território
nacional, para o Sistema Municipal de
Ensino de Paraíba do Sul –RJ.
O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no
uso de suas atribuições legais e em
conformidade com os dispositivos
jurídicos:
- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea
“c” (com a redação dada pela Lei nº
9.131/95);
- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;
- Lei nº 11.274/2006;
- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;
- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;
- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de
09 de outubro de 2018.
- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;
- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e
- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,
homologado pela Portaria MEC nº
1.035, de 5 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União
(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.
43).
DELIBERAR
Artigo 1º - A data de corte etário
vigente no Sistema Municipal de Ensino
de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula
na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental é aquela definida pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais, ou
seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e
aos 6 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual se realiza a
matrícula.
Artigo 2º - A Educação Infantil será
estruturada obedecendo a seguinte
organização:
I - Para as crianças de até 06 (seis)
anos de idade:
a) Creche I - crianças que completem
06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
b) Creche II - crianças que competem
02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11
(meses) até 31 de março do ano em
curso;
c) Creche III - crianças que completem
03 (três) anos a 03 (três) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
d) 2º Período - crianças que completem
04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e
11 (onze) meses até 31 de março do ano
em curso;
e) 3º Período - crianças que completem
05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11
(onze) meses até 31 de março do ano
em curso.
Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na
pré-escola (2º e 3º períodos) de
crianças que completem 04 (quatro)
anos até o dia 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula
inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da
Constituição Federal.
Parágrafo único: A frequência na
Educação Infantil não é pré-requisito
para a matrícula no Ensino
Fundamental.
Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no
Ensino Fundamental de crianças com
06 (seis) anos completos ou a
completar até 31 (trinta e um) de março
do ano para o qual ocorrer a matrícula,
nos termos da Lei e das normas
nacionais vigentes.
Parágrafo único. As crianças que
completarem 06 (seis) anos após essa
data (31 de março) deverão ser
matriculadas na Educação Infantil, na
etapa da pré-escola (3º período).
Artigo 5º - Excepcionalmente, as
crianças que, até a data da publicação
desta Deliberação, já se encontram
matriculadas e frequentando
instituições educacionais de Educação
Infantil (creche ou pré-escola) devem
ter a sua progressão assegurada, sem
interrupção, mesmo que sua data de
nascimento seja posterior ao dia 31
(trinta e um) de março, considerando
seus direitos de continuidade e
prosseguimento sem retenção.
Artigo 6º - As novas matrículas de
crianças, tanto na Educação Infantil
quanto no Ensino Fundamental, a partir
de 2019 (dois mil e dezenove), serão
realizadas considerando a data de
corte de 31 (trinta e um) de março,
estabelecida nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e reafirmada nesta
Deliberação.
Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,
independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de
escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.
SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira
Presidente do CME
Sabrina de Carvalho Soares Albino
Alessandra do Nascimento Celestino
Carlos Eduardo Magdalena Pereira
EDITAL
EDITAL SEDUC Nº002 /2019
A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas
atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos
para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional
Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução
nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o
atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão
composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de
Educação de Paraíba do Sul/RJ.
1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado
integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública
serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de
caráter eliminatório e classificatório;
1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria
Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,
conforme cronograma:
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO
2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública
corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado
conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o
professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência
e formação específica para a educação especial”.
2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como
comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no
item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do
Sul / RJ.
4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar
todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,
os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal
de Paraíba do Sul / RJ.
5. DA PROVA DE TÍTULOS:
5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova
de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de
capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento
Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:
5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e
Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a
31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de
inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples
conferência, devendo ser numerados.
5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.
5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição
cancelada.
6. DOS RECURSOS
6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado
à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após
a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do
Sul / RJ.
6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do
pedido recursal.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por
dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,
na ordem:
a) Maior tempo no magistério público municipal;
b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
PÚBLICA
8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a
qualquer momento.
9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por
servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.
9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.
Neila Bouzada
Secretária da Educação
ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________
NOME:__________________________________________________________
___________________
DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:
________________________
E-MAIL:
________________________________________________________________
_________
TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:
___________________________
EN-
DEREÇO:________________________________________________________
_______________________
________________________________________________________________
______________________
MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:
___________________
UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:
________________________________________________
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para
conferência):
1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.
Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.
__________________________________________
Assinatura do Candidato Responsável
_________________________________________
Nome e Assinatura do responsável pela inscrição
todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,
acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das
atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades
educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o
professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:
I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,
de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos
alunos público-alvo da Educação Especial;
II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,
avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade;
III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de
recursos multifuncionais;
IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos
e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em
outros ambientes da escola;
V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de
estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades
funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,
visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas
atividades escolares.
2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo
3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse
atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,
considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos
estudantes público alvo da educação especial.
2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso
para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede
Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.
2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.
2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como
agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,
considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos
estudantes com NEE’s..
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação
Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo
Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro
de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos
pessoais: xerox do CPF e RG.
3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos
títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos
originais para devidas conferências)
3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,
professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.
3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.
3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita
aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.
4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá
LEI
LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação
Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a
exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da
economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares
locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,
implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do
Poder Concedente e dá outras providências.
Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga
Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e
FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos
oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da
destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.
§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural
e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor
artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação
de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de
alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.
§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de
produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com
base na cooperação e na existência de
empregabilidade a terceiro, fazendo
valer os direitos individuais de todos
os integrantes do empreendimento.
Art. 3° - A presente lei tem por
objetivos:
I – Conferir visibilidade e valorização
social e econômica, para a dignificação
das profissões ligadas ao artesanato, à
culinária, à destilaria, às iguarias
tradicionais, às artes populares, ao
folclore e sobretudo, ao incremento de
um polo turístico de Paraíba do Sul;
II – Contribuir para uma adequada
definição e ajustamento das políticas
públicas afirmativas, objetivando a
proteção da atividade, organização e
qualificação profissional dos artesãos e
o ensino de trabalhos manuais;
III – Criar linhas de créditos especiais
para o fomento das atividades
artesanais, visando incentivar as
pessoas que vivem na prática do
serviço de artesanato, com incentivo
financeiro tanto de empreendimentos
particulares quanto da Secretaria de
Cultura;
IV – Criar a certificação dos produtos
artesanais, em conformidade com as
peculiaridades do Município de Paraíba
do Sul, valorizando os produtos
típicos, via Selo, enquanto
representante destes (todos os
trabalhadores e donos).
Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado
o Poder Executivo realizar a licitação
de Concessão, por prazo não inferior a
15 anos, renováveis, desde que não
exceda o limite máximo de 30 anos.
§1o. Fica ainda o Poder Executivo
autorizado a conceder aos ocupantes
do espaço, isenção de taxas
municipais, relativas a Fiscalização de
Localização, Instalação e
Funcionamento, Fiscalização de
Anúncios, Fiscalização de
Estabelecimentos, etc.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018
PORTARIAS
P O R T A R I AN.º 015/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 03 ( três ) meses de
Licença Premio , a Ana Paula Carvalho
Godinho, Fisioterapeuta, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no
período de 11/03/2019 a 111/06/2019,
de acordo com o Processo
2018/12/10910.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 016/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R Licença para Estudo (
sem remuneração), de acordo com a
Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel
Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,
lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 02/01/2019, em
conformidade com o processo
2018/12/11238.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE
2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N.º 017/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA
DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
CONCEDER progressão funcional, as
professoras abaixo relacionadas, de
acordo com a Lei 2278/2002, Artigo
29, a partir de 01/02/2019:
Nome
Padrão Salarial
ADRIANA DE FATIMA DIAS F
ADRIANA FERREIRA GASPAR E
ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E
ALEXANDRE DE O BAIAO E
ANGELA MARIA MENDES C
BEATRIZ O F SOUZA J
BIANCA DA SILVA FONESECA E
CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E
CRISTIANY MENDES DE SOUZA E
CLAUDIA BARROS G PEREIRA F
CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E
DENILSON NUNES E
DENIS PEREIRA MENDES E
DEUZIANE VEIGA PINHEIRO
CORREA C
DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F
FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO
E
FERNANDA DO CARMO DE SOUZA
F
FLAVIA MARIA PASCHOAL D
FRANCICSO CAETANO NETO C
GABRIELA S COELHO E
GEORGETE CARVALHO C
RODRIGUES D
GILMARA DE ARAUJO E
GISELI ALVES LAMEIRA E
ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS
D
JAIME MACHADO ALVES E
JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C
JOSIE DA SILVA VIEIRA C
LEANDRA ALVES DA SILVA D
LEILA PEREIRA RABELO E
LIVIA LOPES KODATO C
LUCIA MAGALHAES DUQUE E
LUCIANA MARQUES DA SILVA C
LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E
MARIA CLAUDIA DE BARROS F
MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA
C
NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E
PAULA BRAGA DE M S MACHADO D
PRISCILA MELO DOS R CAMARA F
ROBERTO CARLOS DE SILVA D
ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E
ROSANGELA MARIA DE O FREITAS
F
SABRINA DE C SOARES E
SANDREIA GONÇALVES LEAL F
SIMONE NEVES DE A FERNANDES D
TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C
TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E
THIAGO NORTON DA SILVA E
UANDERSON DE J PEREIRA E
VERONICA CRISTINA M MARTINS D
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 018/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Gustavo Machado Felinto, portador
do CPF 312.438.518.40, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
Jeisan Bernardes de Aguiar,
portadora do CPF 071.779.427.00, do
cargo comissionado de Sub
Secretaria, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 31
de Janeiro de 2019
José Roberto Carvalho Farineli,
portador do CPF 119.160.496.99, do
cargo comissionado de Coordenador
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, com
efeitos retroativos a 21 de Janeiro de
2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Marcos Henrique Paulino, portador
do CPF 078.129.747.82, do cargo
comissionado de Oficial de
Programas Municipais B, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 04 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80, do
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 31 de Janeiro
de 2019
Maria Rita Xavier, portadora do CPF
860.644.287.91, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 16 de Janeiro de
2019;
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 31 de Janeiro de
2019
Matheus Rivello da Costa Arantes,
portador do CPF 161.407.657.06, do
cargo comissionado de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com efeitos
retroativos a 29 de Janeiro de 2019;
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Ricardo dos Santos Costa, portador
do CPF 124.217.277.74, do cargo
comissionado de Coordenador I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retroativos a 17 de Janeiro de
2019;
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30, do
cargo comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retrativos a 31 de
Janeiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A N° 019/2019
O Prefeito do Município de Paraíba
do Sul, ALESSANDRO CRONGE
BOUZADA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a
legislação em vigor,
R e s o l v e:
N O M E A R:
Ascanio da Silva Nunes, portador do
CPF 198.124.507.34, para exercer o
cargo comissionado de Coordenador
I, da Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retrativos a 01 de
Fevereiro de 2019
Aparecida de Fátima P. Tanknawa,
portadora do CPF 021.000.847.47,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador Executivo, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Carlos Eduardo Dias da Silva,
portador do CPF 041.676.817.22, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Claudia Aparecida Soares da Silva,
portador do CPF 083.114.857.80,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019;
Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria Municipal
de Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de Fevereiro de 2019;
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20, para
exercer o cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria Municipal
de Saúde, com efeitos retrativos a 01
de Fevereiro de 2019
Luiz Henrique dos Santos Michaeli
portador do CPF 034.213.647.02,
para exercer o cargo de Chefe de
Setor III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos, a
partir de 02 de Janeiro de 2019;
Marco Antonio Manso, portador do
CPF 071.595.587.07, para exercer o
cargo de Chefe de Setor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a de 01 de Janeiro de
2019;
Marcos Paulo Azevedo Matias,
portador do CPF 096.823.207.80,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Marise Agostinho, portadora do CPF
648.631.407.97, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde, com
efeitos retrativos a 01 de Fevereiro
de 2019
Monia dos Santos, portadora do CPF
105.239.177.08, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Projetos, com efeitos
retroativos a 12 de Dezembro de
2019;
Roberta dos santos Silva Oliveira,
portador do CPF 080.063.707.02,
para exercer o cargo comissionado
de Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos
retrativos a 02 de Janeiro de 2019
Roberta Lindoro Rodrigues,
portador do CPF 097.154.327.561,
para exercer o cargo comissionado
de Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
Wagner Coelho dos Santos,
portador do CPF 073.876.127.30,
para exercer o cargo comissionado
de Sub Secretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retrativos a 01 de Fevereiro de 2019
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 020/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de
Licença Premio , a Sonilda Correa,
Guarda Municipal, lotada na
Secretaria Municipal Segurança,
Defesa Civil e Ordem Publica, no
período de 01/03/2019 a 01/09/2019,
de acordo com o Processo
2018/1/435.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
P O R T A R I AN.º 021/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
E X O N E R A R a pedido, ANTONIO
JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,
Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de
21/01/2019, de acordo com o
Processo 2019/1/495.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 061/2018 –
Processo Licitatório nº 066/2018,
cujo objetivo é a contratação de
empresas para fornecimento de
02(dois) Micro ônibus, zero km, com
capacidade mínima para 20
passageiros, para a Secretaria de
Saúde, conforme Emenda
Parlamentar nº
22959.877000/1180-11, atendendo à
Secretaria Municipal de Saúde. O
Credenciamento e o recebimento
dos envelopes “Proposta” e
“Habilitação” se dará no dia
12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede
da Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº
11, Centro. O Edital encontra-se
disponível, gratuitamente, na Sede
da Prefeitura Municipal, de segunda a
sexta-feira, no horário de 08:30 às
18:00 horas. Informações poderão
ser prestadas através do telefone:
(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de
fevereiro de 2019 – Alessandro
Cronge Bouzada – Prefeito
Municipal.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
001/2019 – O Prefeito Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, torna público a
Inexigibilidade de Licitação nº
001/2019, cujo objetivo é a
Contratação de empresa para
realização do Carnaval 2019 na Praça
Pública Marquês de São João Marcos,
centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias
02, 03, 04 e 05 de março.
RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos
do Artigo 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas posteriores
alterações, a Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2019 em favor da
empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO
DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o número
03.078.339/0001-07,sediada na Rua
Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro
JK em Três Marias/MG, no valor total
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais), com Show daBanda: “LÚ E
ALEX”, no dia 02/03/2019Show com
a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no
dia 03/03/2019, Show com a Banda:
“BANDA ARA KETU”, no dia
04/03/2019, e Show com a Banda:
“SUNGA DE PANO”, no dia
05/03/2019, na Praça Marquês de
São João Marcos em PARAÍBA DO
SUL – RJ.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público
o Pregão Presencial nº 005/2019 –
Processo Licitatório nº 006/2019,
cujo objetivo é o Registro de Preços
para eventuais Locações de
Estruturas para realização do
Carnaval 2019 do Município de
Paraíba do Sul, atendendo à
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer. O Credenciamento e
o recebimento dos envelopes
“Proposta” e “Habilitação” se dará no
dia25/02/2019 às 15:00 horas, na
Sede da Prefeitura Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da
Paraíba, nº 11, Centro. O Edital
encontra-se disponível,
gratuitamente, na Sede da Prefeitura
Municipal, de segunda a sexta-feira,
no horário de 08:30 às 18:00 horas.
Informações poderão ser prestadas
através do telefone: (24)2263-4469.
Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de
2019 – Alessandro Cronge Bouzada –
Prefeito Municipal.
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº
004/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ
N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
– 2019/2/1301
Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019
NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL
PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME
CNPJ: 03.078.339/0001-07
ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03
– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG
CLASSIFICAÇÃO DA
DESPESA:02010-23.695.0024.2.033
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -
39- Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica.
VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais)
VIGÊNCIA: 12/05/2019
RESULTADOS FINAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 001/2018
RESULTADO FINAL DO CONCURSO
O Prefeito Municipal de Paraíba do
Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge
Bouzada, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com os
dispostos
na Constituição do Estado do Rio de
Janeiro, nas Leis Municipais nº
2.278/02, no 3.229/15 e na Lei
Orgânica do Município, bem como
com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, TORNA
PÚBLICO A TODOS QUANTOS
VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ
FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO
FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de
Provas e Títulos, para provimento de
cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do
Município de Paraíba do Sul/RJ. O
resultado
é composto de duas listas de
classificação, uma geral, com a
relação de todos os candidatos
aprovados, incluindo os portadores
de deficiência e
uma especial, com a relação apenas
dos candidatos portadores de
deficiência. Após a divulgação deste
resultado final, os candidatos
aprovados
serão convocados de conformidade
com o que estabelecem o Capítulo XII
– Da Convocação e Capitulo XIII – Da
Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais
normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento
ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o
presente resultado final será�
publicado no endereço eletrônico do
PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da
Prefeitura Municipal de Paraíba do
Sul/RJ
(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .
Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo
e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE
FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA
DO SUL/RJ
Página 18 Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
EDITAL Nº 005/2018
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos
na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,
no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento
no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A
TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO
PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de
Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de
pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado
é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos
os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e
uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.
Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados
serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da
Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos
Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do
processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do
Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado
no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO
http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ
(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser
obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].
PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALESSANDRO CRONGE BOUZADA
PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ
Página 19Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019
Prefeitura retoma Operação Tapa Buraco em Paraíba do Sul
A prefeitura retomou na última quarta-feira, dia 06 de fevereiro, a
Operação Tapa Buraco em Paraíba do Sul, com o objetivo de melhorar as
condições das principais vias para o fluxo de veículos.
O trabalho foi realizado em toda a extensão da Avenida das
Nações, na entrada da cidade, e seguiu para os bairros Portal do Sol e
Centro. Nos próximos dias outras localidades do município receberão o
serviço com asfalto de qualidade.
Desde 2017, o Governo Municipal realiza ações de recuperação
asfáltica na cidade, incluindo os serviços de tapa buracos e recapeamento,
sempre com asfalto de qualidade e utilizando recursos próprios do
município.
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A cerimônia foi realizada no
auditório da prefeitura e contou
com a presença do diretor da
Faculdade Redentor de Paraíba do
Sul – Prof. Artur Rodrigues,
representantes da Câmara de
Vereadores, secretários de governo,
alunos e familiares.
Desde 2017 a gestão do
Doutor Alessandro já entregou 150
bolsas, todas 100% gratuitas, uma
parceria inédita entre a Prefeitura e
a Faculdade Redentor. As bolsas são
oferecidas através de um processo
seletivo aberto à população, dando
a oportunidade de todos
participarem.
Durante o seu discurso, o
prefeito Doutor Alessandro,
lembrou aos novos alunos a
responsabilidade em receber a
bolsa de estudo e o esforço da
prefeitura para oferecer esta
oportunidade à população.
“Estou muito feliz em
colaborar com a realização do
sonho de tantos alunos e suas
famílias. O momento é de crise
econômica no país, mas em Paraíba
do Sul estamos investindo no que é
prioridade, e a educação é uma
delas. As bolsas de estudo 100%
gratuitas são a oportunidade de um
futuro melhor para os nossos jovens.
Parabéns a todos os bolsistas de
2019, e valorizem muito o que estão
conquistando, porque muitos
desejavam estar no lugar de vocês.”
– disse o prefeito.
Doutor Alessandro entrega 50 bolsas de estudo para alunos da Faculdade Redentor
Em mais uma ação
importante para a educação e o
futuro profissional dos
sul-paraibanos, o prefeito Doutor
Alessandro realizou na última
quarta-feira, dia 06, a entrega das
50 bolsas de estudo integrais para
os alunos dos cursos de serviço
social, arquitetura e urbanismo,
engenharia civil, engenharia
mecânica e engenharia de produção
da Faculdade Redentor em Paraíba
do Sul.