-
Nº Processo / Documento Interessado (a) Município UF
1 02501.000762/2002-61 AC Oliveira Amante Areal ME Barra Mansa RJ
2 02501.000762/2002-61 Aços Villares S/A Pindamonhangaba SP
3 02501.000762/2002-61 Affifa Daibes Pereira Cambuci RJ
4 02501.001225/2007-42 Agribrands Purina do Brasil Barra Mansa RJ
5 02501.000762/2002-61 Agrisul Agrícola Ltda. Campos dos Goytacazes /
São João da Barra
RJ
6 02501.000762/2002-61 Agromon S.A. Agricultura e Pecuária Campos dos Goytacazes /
São Fidélis
RJ
7 02501.000762/2002-61 Agropecuária Belo Horizonte Ltda. Cardoso Moreira RJ
8 02501.000762/2002-61 Aguas das Agulhas Negras Resende RJ
9 02501.000762/2002-61 Águas do Paraíba S/A Campos dos Goytacazes RJ
10 02501.000762/2002-61 Antônio Santini Rio das Flores RJ
11 02501.000762/2002-61 Areal 2094 Ltda. - ME Barra do Piraí RJ
12 02501.000762/2002-61 Areal Alegria de Resende Ltda. ME Resende RJ
13 02501.000762/2002-61 Areal Dois Irmãos Ltda. Leopoldina MG
14 02501.000762/2002-
61(Revogado pela Resolução n.º1
68, de 10 de março de 2016)
Areal Fazenda da Barra Ltda. Resende RJ
Nº Processo / Documento Interessado (a) Município UF
15 02501.000762/2002-61 Areal L G Santa Bárbara Ltda. Comendador Levy
Gasparian
RJ
16 02501.000762/2002-61 Areal Lider - ME Leopoldina MG
17 02501.000762/2002-61 Areal Mont Serrat de Três Rios Ltda. Comendador Levy
Gasparian
RJ
18 02501.000762/2002-61 Areal Recreio Ltda. Itaperuna RJ
19 02501.000762/2002-61 Areal Rio Negro Ltda. Comendador Levy
Gasparian
RJ
20 02501.000762/2002-
61(Revogado pela Resolução n.º
786, de 22 de julho de 2015)
Areal São Fernando Ltda. Cataguases MG
-
21 02501.000762/2002-61 Areal Vista Alegre Ltda. Cataguases MG
22 02501.000762/2002-61 Associação Esportiva São José (Clube De
Campo Santa Rita)
São José dos Campos SP
23 02501.000762/2002-61 Auto Posto Dornelas Ltda. Muriaé MG
24 02501.000762/2002-61 Avibras Indústria Aeroespacial S/A Jacareí SP
25 02501.000034/2002-59 BASF S/A Guaratinguetá SP
26 02501.000034/2002-59 BASF S/A Guaratinguetá SP
27 02501.000762/2002-61 Bela Joana Sucos e Frutas Ltda. Campos dos Goytacazes RJ
28 02501.000762/2002-61 Bidim Indústria e Comércio Ltda. São José dos Campos SP
Nº Processo / Documento Interessado (a) Município UF
29 02501.000762/2002-61 BR Metals Fundições Ltda. Barra do Piraí RJ
30 02501.000762/2002-61 Brassumo Ltda. Campos dos Goytacazes RJ
31 02501.000762/2002-61 Camacho Padua Pedras Decorativas Ltda. -
ME
Santo Antônio de Pádua RJ
32 02501.000488/2011-11 Capuri Mineração S/A Quatis RJ
33 02501.000488/2011-11 Capuri Mineração S/A Quatis RJ
34 02501.000762/2002-61 Carla Alves Simplício de Freitas Carangola MG
35 02501.006537/2000-17 Cervejarias Kaiser Brasil S/A Jacareí SP
36 02501.000762/2002-61 Cesbra Quimica S/A Volta Redonda RJ
37
02501.000762/2002-
61(Revogado pela Resolução n.º
22, de 07 de
janeiro de 2015)
CIA Açucareira Usina Barcelos São João da Barra RJ
38 02501.000762/2002-61 Cimento Tupi S/A Volta Redonda RJ
39 02501.000762/2002-61 Clariant S/A Resende RJ
40 02501.000762/2002-61 Claudiano de Oliveira Silva - Areia Tombos MG
41 02501.003790/2002-30 BASF S. A. Jacareí SP
Nº Processo / Documento Interessado (a) Município UF
-
42 02501.000762/2002-61 Comércio de Areia Primavera Ltda. Comendador Levy
Gasparian
RJ
43 02000.005937/1999-65 Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - Sabesp
Tremembé SP
44 02000.005937/1999-65 Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - Sabesp
Tremembé SP
45 02501.000762/2002-61 Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - Sabesp
Bananal SP
46 02501.000762/2002-61 Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - Sabesp
Cachoeira Paulista SP
47 02501.000762/2002-61 Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - Sabesp
Caçapava SP
48 02501.000762/2002-61 Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - Sabesp
Lorena SP
49 02501.000762/2002-61 Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - Sabesp
Pindamonhangaba SP
50 02501.000705/2004-43
Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - Sabesp
Guararema SP
51 02501.000762/2002-61 Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - Sabesp
São Luís do Paraitinga SP
52 02501.000762/2002-61 Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - Sabesp
São José dos Campos SP
53 02501.000762/2002-61 Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- Copasa
Pirapetinga MG
Nº Processo / Documento Interessado (a) Município UF
54 02501.000762/2002-61 Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA
Leopoldina MG
55 02501.000762/2002-61 Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA
Cataguases MG
56
02501.000762/2002-61(
Revogado pela Resolução n.º
1139, de 06 de
setembro de 2013)
Companhia de Saneamento de Minas Ger
ais - COPASARio Pomba MG
57 02501.000762/2002-61 Companhia Estadual de Águas e Esgotos -
CEDAE
Sapucaia RJ
58 02501.000762/2002-61 Companhia Estadual de Águas e Esgotos -
CEDAE
Itaperuna RJ
59 02501.000762/2002-61 Companhia Estadual de Águas e Esgotos -
CEDAE
Aperibé RJ
60 02501.000762/2002-61 Companhia Estadual de Águas e Esgotos -
CEDAE
Italva RJ
61 02501.000762/2002-61 Companhia Estadual de Águas e Esgotos -
CEDAE
Cardoso Moreira RJ
-
62 02501.000762/2002-61 Companhia Estadual de Águas e Esgotos -
CEDAE
São Fidélis RJ
63 02501.000762/2002-61 Companhia Estadual de Águas e Esgotos -
CEDAE
São João da Barra RJ
64 02501.000762/2002-61 Companhia Estadual de Águas e Esgotos -
CEDAE
Paraíba do Sul RJ
65 02501.000762/2002-61 Companhia Estadual de Águas e Esgotos -
CEDAE
Itaperuna RJ
66 02501.000762/2002-61 Companhia Estadual de Águas e Esgotos -
CEDAE
Laje do Muriaé RJ
Nº Processo / Documento Interessado (a) Município UF
67 02501.000762/2002-61 Companhia Estadual de Águas e Esgotos -
CEDAE
Porciúncula RJ
68 02501.000762/2002-61 Companhia Estadual de Águas e Esgotos -
CEDAE
Natividade RJ
69 02501.000762/2002-61 Companhia Estadual de Águas e Esgotos -
CEDAE
Cambuci RJ
70 02501.000762/2002-61 Companhia Estadual de Águas e Esgotos -
CEDAE
Itaocara RJ
71 02501.000762/2002-61
Companhia Estadual de Águas e Esgotos -
CEDAE (Intermunicipal de Santo Antônio de
Pádua / Miracema)
Santo Antônio de Pádua
RJ
72 02501.000762/2002-61 Companhia Fluminense de Refrigerantes Porto Real RJ
73 02000.003125/2000-25 Companhia Industrial Cataguases Cataguases MG
74 02501.000762/2002-61 Companhia Siderúrgica Nacional Volta Redonda RJ
75 02501.000762/2002-61 Cooperativa Agro Pecuária de Itaocara Itaocara RJ
76 02501.000762/2002-61 Cooperativa Agro-Pecuária de Itaperuna
Ltda.
Itaperuna RJ
77 02501.000762/2002-61 Cooperativa dos Produtores de Leite de
Alem Paraíba de Responsabilidade Limitada
Além Paraíba MG
78 02501.000762/2002-61 COPAPA - CIA Paduana de Papéis Santo Antônio de Pádua RJ
79 02501.000762/2002-61 Dan Vigor Ind. e Com. Latic. Ltda. Cruzeiro SP
Nº Processo / Documento Interessado (a) Município UF
80 02501.000762/2002-61 Eduardo Cavalca Filho Guaratinguetá SP
81 02501.000762/2002-
61(Revogado pela Resolução n.º
1523, de 13 de outubro de 2014)
Esther Teixeira de Moraes Tombos MG
82 02501.000696/2009-03 Eva Ferreira dos Reis Cataguases MG
-
83 02501.000696/2009-03 Eva Ferreira dos Reis - ME Cataguases MG
84 02501.000762/2002-61 Extração de Areia Dona Izabel Ltda. Tombos MG
85 02501.000762/2002-61 Extração de Areia, Transporte e Comércio
Progresso Ltda.
Resende RJ
86 02501.000762/2002-61 Extratora de Areia Ltda. Volta Redonda RJ
87 02501.000762/2002-61 Extratora de Areia Ltda. Volta Redonda RJ
88 02501.000762/2002-61 Extratora de Areia Volta Redonda Ltda. Volta Redonda RJ
89 02501.000762/2002-61 Farroma Pedras e Material de Construção
Ltda. ME
Santo Antônio de Pádua RJ
90 02501.000762/2002-61 Ferreira International Ltda. Três Rios RJ
91 02501.000762/2002-61 Frigorífico Cleumar Ltda. Cruzeiro SP
92 02501.000762/2002-61 Fundação Valeparaibana de Ensino São José dos Campos SP
93 02000.005296/1999-02 Furnas Centrais Elétricas S/A Campos dos Goytacazes RJ
Nº Processo / Documento Interessado (a) Município UF
94 02501.000762/2002-61 Companhia Siderúrgica Nacional Porto Real RJ
95 02501.000618/2007-39 Gibello & Gibello Ltda - Epp Tremembé SP
96
02501.000618/2007-
39(Revogado pela Resolução n.º
1523, de 13 de outubro de 2014
)
Gibello & Gibello Ltda - Epp Tremembé SP
97 02501.000762/2002-61 Golden Química do Brasil Ltda. Potim SP
98 02501.000762/2002-61 Granja Corrientes Areal Ltda. Campos dos Goytacazes RJ
99 02501.000762/2002-61 Guilherme Chrysostomo Bokel Campos dos Goytacazes RJ
100 02501.000762/2002-61 Heatcraft do Brasil Ltda. São José dos Campos SP
101 02501.000762/2002-61 Helena Giovaneli Zanin Caçapava SP
102 02501.000762/2002-61 IKK do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Jacareí SP
103 02501.000762/2002-61 Indústria de Papel Guará Ltda. Guaratinguetá SP
104 02501.000249/2010-80 Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de
Aquino Filho S/A
São João da Barra RJ
-
105 02501.000249/2010-80 Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de
Aquino Filho S/A
São João da Barra RJ
106 02501.000762/2002-61 Inpa - Indústria de Embalagens Santana S/A Pirapetinga MG
107 02501.000762/2002-61 Instituto Biochimico Limitada Itatiaia RJ
Nº Processo / Documento Interessado (a) Município UF
108 02501.000762/2002-61 Iochpe Maxion S/A Cruzeiro SP
109 02501.000762/2002-61 Ionete Alves da Silva - FI Laranjal MG
110 02501.000762/2002-61 Itaúna de Resende Materiais de Construção
Ltda.
Resende RJ
111 02501.000762/2002-61 Jarbas Giovanelli Roseira SP
112 02501.000762/2002-61 JBS S/A Três Rios RJ
113 02501.000762/2002-61 Jebson da Silva FI Leopoldina MG
114 02501.000762/2002-61 Jeneve Transporte e Locação Ltda. Laranjal MG
115 02501.000762/2002-61 Jeneve Transporte e Locação Ltda. Laranjal MG
116 02501.000762/2002-
61(Revogado pela Resolução n.º
785, de 22 de julho de 2015)
JM Serviços de Tratores Ltda. Leopoldina MG
117 02501.000762/2002-61 Jm Teixeira Pedras - ME Santo Antônio de Pádua RJ
118 02501.000762/2002-61 João Carlos Rossato e Outros Aparecida SP
119 02501.000762/2002-61 João Rossato Guaratinguetá SP
120 02501.000762/2002-61 João Sávio Taubaté SP
121 02501.000705/2005-24 José Antônio Roma Aparecida SP
Nº Processo / Documento Interessado (a) Município UF
122 02501.000705/2005-24 José Antônio Roma Aparecida SP
123 02501.000762/2002-61 José Carlos da Mata Pindamonhangaba SP
124 02501.000762/2002-61 Jose Carlos de Souza Tombos MG
125 02501.000762/2002-61 Jose Clovis da Matta Santo Antônio de Pádua RJ
-
126 02501.000762/2002-61 José Felix Jorge Moreira Campos dos Goytacazes RJ
127 02501.000762/2002-61 Jose Fernando Martins Pereira Santa Rita de Jacutinga MG
128 02501.000762/2002-61 José Írio Gadioli e Outro Roseira SP
129 02501.000762/2002-61 José Moreira Campos Mercês MG
130 02501.000762/2002-61 Julio Cesar Zangrandi Potim SP
131 02501.000762/2002-61 Kimberly Clark Brasil Indústria e Comércio
de Produtos de Higiene Ltda.
Cruzeiro SP
132 02501.000762/2002-61 Lanobrasil S/A Jacareí SP
133 02501.000762/2002-61 Laticinio Grupiara Ltda. Valença RJ
134 02501.000762/2002-61 Laticinios Bom Pastor Ltda. Belmiro Braga MG
135 02501.002627/2003-31 Lavanderia Cocate Ltda. Astolfo Dutra MG
Nº Processo / Documento Interessado (a) Município UF
136 02501.001239/2005-02 Mabelle Criações Infantis Ltda. Astolfo Dutra MG
137 02501.000762/2002-61 Madepar Papel e Celulose S/A Aparecida SP
138 02501.000762/2002-61 Mape Material de Construção e Serviços de
Pirapetinga Ltda - ME
Pirapetinga MG
139 02501.000762/2002-61 Marcelo Lara Matte São José dos Campos SP
140 02501.000762/2002-61 Marcelo Ribeiro de Souza-ME Cataguases MG
141 02501.000762/2002-61 Massas Portuense Ltda. Astolfo Dutra MG
142 02501.000762/2002-61 Metalúrgica Barra do Piraí S/A Barra do Piraí RJ
143 02501.000762/2002-61 Metan 2001 de Quatis Indústria e Comércio
Ltda.
Quatis RJ
144 02501.000762/2002-61 Mineração Souza Freire Ltda. Barra Mansa RJ
145 02501.000762/2002-61 Nestlé Brasil Ltda. Caçapava SP
146 02501.000762/2002-61 Nilton da Silva Viana Aperibé RJ
-
147
02501.000762/2002-
61(Revogado pela Resolução n.º
445, de 22 de abril de 2015)
NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda.
Aperibé RJ
148
02501.000762/2002-
61(Revogado pela Resolução n.º
1200, de 18 de agosto de 2014)Nobrecel S/A Celulose e Papel Pindamonhangaba SP
Nº Processo / Documento Interessado (a) Município UF
149 02501.000762/2002-61 Novakraft Indústria e Comércio de Papel e
Embalagem
Potim SP
150 02501.000762/2002-61 Olaria Vargem Alegre Ltda. Pinheiral RJ
151 02501.000762/2002-61 Orica Brasil Ltda. Lorena SP
152 02501.000762/2002-61 Companhia de Alimentos Gloria Itaperuna RJ
153 02501.000762/2002-61 Paulo Joaquim da Silva Pinto São João da Barra RJ
154 02501.000762/2002-61 Pedras Decorativas W"W" de Padua Ltda -
Me
Santo Antônio de Pádua RJ
155 02501.000762/2002-61 Pedreira São Sebastião Ltda. Santo Antônio de Pádua RJ
156 02501.000762/2002-61 Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio
Ltda.
Resende RJ
157 02501.000762/2002-61 Petrobras Distribuidora S/A Volta Redonda RJ
158 02501.002178/2001-61 Petrobras Transporte S/A Volta Redonda RJ
159 02501.000762/2002-61 Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras - REVAP São José dos Campos SP
160 02501.000762/2002-61 Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. Porto Real RJ
161 02501.000762/2002-61 Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra Astolfo Dutra MG
162 02501.000762/2002-61 Prefeitura Municipal de Barra do Piraí Barra do Piraí RJ
Nº Processo / Documento Interessado (a) Município UF
163 02501.000762/2002-61 Prefeitura Municipal de Cambuci Cambuci RJ
164 02501.000762/2002-61 Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira Cardoso Moreira RJ
165 02501.000762/2002-61 Prefeitura Municipal de Cataguases Cataguases MG
166 02501.000762/2002-61 Prefeitura Municipal de Italva Italva RJ
-
167 02501.000762/2002-61 Prefeitura Municipal de Itatiaia Itatiaia RJ
168 02501.000762/2002-61 Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul Paraíba do Sul RJ
169 02501.000762/2002-61 Prefeitura Municipal de Pinheiral Pinheiral RJ
170 02501.000762/2002-61 Prefeitura Municipal de Porto Real Porto Real RJ
171 02501.000762/2002-61 Prefeitura Municipal de Potim Potim SP
172 02501.000762/2002-61 Prefeitura Municipal de Quatis Quatis RJ
173 02501.000762/2002-61 Prefeitura Municipal de Rio Pomba Rio Pomba MG
174 02501.000762/2002-61 Prefeitura Municipal de Santa Branca Santa Branca SP
175 02501.000762/2002-61 Prefeitura Municipal de São Fidélis São Fidélis RJ
176 02501.000762/2002-61 Prefeitura Municipal de São João da Barra São João da Barra RJ
Nº Processo / Documento Interessado (a) Município UF
177 02501.000762/2002-61 Prefeitura Municipal de Vassouras Vassouras RJ
178 02501.000762/2002-61 Purac Sínteses Indústria e Comércio Ltda. Campos dos Goytacazes RJ
179 02501.000762/2002-61 Queluz Quimica Ltda. Queluz SP
180 02000.005180/1999-28 Radicifibras Indústria e Comércio Ltda. São José dos Campos SP
181 02501.000762/2002-61 Reginaves Indústria e Comércio de Aves
Ltda.
Barra do Piraí RJ
182 02501.000762/2002-61 Rockfibras do Brasil Indústria e Comércio
Ltda.
Guararema SP
183 02501.000762/2002-61 Rohm And Haas Química Ltda. Jacareí SP
184 02501.000762/2002-61 Rosangela Baita do Couto Moraes - ME Tombos MG
185 02501.000762/2002-61 S/A Tubonal Volta Redonda RJ
186 02501.000762/2002-61 Sadefem Equip e Montagens S/A Jacareí SP
187 02501.000762/2002-61 SAEG - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Guarani
Guarani MG
188 02501.000073/2002-56 Saint - Gobain Canalização Ltda. Barra Mansa RJ
-
189
02501.000762/2002-
61(Revogado pela Resolução n.º
1397, de 19/11/2013) Santa Helena Agroindustrial Ltda. Pindamonhangaba SP
Nº Processo / Documento Interessado (a) Município UF
190 02501.000762/2002-61 Serviço Autônomo de Água e Esgoto Cruzeiro SP
191 02501.000762/2002-61 Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Barra Mansa
Barra Mansa RJ
192 02501.000762/2002-61 Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três
Rios
Três Rios RJ
193 02501.000762/2002-61 Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Volta Redonda - SAAE
Volta Redonda RJ
194 02501.000762/2002-61 Serviço Autônomo de Água e Esgotos Aparecida SP
195 02501.000762/2002-61 Somacis & Cosmotech do Brasil Circuitos
Ltda.
São José dos Campos SP
196 02501.000762/2002-61 Sopostes Concreto Armado Ltda Barra do Piraí RJ
197 02501.000762/2002-61 Tesouro do Paraíba Ltda. Além Paraíba MG
198 02501.000762/2002-61 Transapoio Transporte Rodoviário Ltda.
ME
Cataguases MG
199 02501.000762/2002-61 Usina Sapucaia S/A Campos dos Goytacazes RJ
200 02501.000762/2002-61 Usina Sapucaia S/A Campos dos Goytacazes RJ
201 02501.000762/2002-61 Usina Sapucaia S/A Campos dos Goytacazes RJ
202 02501.000762/2002-61 Usina Sapucaia S/A Campos dos Goytacazes RJ
203 02501.000762/2002-61 MAN Latin America Indústria e Comércio de
Veículos Ltda
Resende RJ
Nº Processo / Documento Interessado (a) Município UF
204 02501.000678/2011-38 Fibria Celulose S/A Jacareí SP
205 02501.000762/2002-61 Votorantim Cimentos S/A Volta Redonda RJ
206 02501.000762/2002-61 White Martins Gases Industriais Ltda. Barra Mansa RJ
207 02501.000762/2002-61 White Martins Gases Industriais Ltda. Jacareí SP
208 02501.000762/2002-61 Votorantim Siderurgia S/A Barra Mansa RJ
209 02501.000762/2002-61 Wirex Cable S/A Santa Branca SP
-
210 02501.000762/2002-
61(Revogado pela Resolução n.º
399, de 07 de abril de 2016)
Xerox Comercio e Indústria Ltda. Itatiaia RJ
211 02501.000762/2002-61 Zollern Bhw do Brasil Cataguases MG
212 02501.000558/2007-61 Alvaro Miguel de Souza Matias Barbosa MG
213 02501.000089/2007-73 Areal Rio Pomba Ltda Leopoldina MG
214 02501.000089/2007-73 Areal Rio Pomba Ltda Leopoldina MG
215 02501.000595/2007-6 Areal São Camilo Ltda Leopoldina MG
216 02501.000595/2007-6 Areal São Camilo Ltda Leopoldina MG
217 02501.000791/2007-37 Edson Miana Cid Matias Barbosa MG
Nº Processo / Documento Interessado (a) Município UF
218 02501.002063/2006-89 Itograss Agrícola Ltda São José dos Campos MG
219 02501.002063/2006-89 Itograss Agrícola Ltda São José dos Campos MG
220 02501.001805/2006-59 Lopes e Guedes Extração de Areia Ltda Juiz de Fora MG
221 02501.001292/2007-67 Marilda Moreira Rosa - FI Simão Pereira MG
222 02501.001292/2007-67 Marilda Moreira Rosa - FI Simão Pereira MG
223 02501.000913/2007-95 Realplastic Indústria de Embalagens Ltda. -
ME
Cataguases MG
224 02501.000913/2007-95 Realplastic Indústria de Embalagens Ltda. -
ME
Cataguases MG
225 02501.001756/2002-21 Targa Ltda Paraíba do Sul RJ
226 02501.001483/2003-03 Monsanto do Brasil Ltda São José dos Campos SP
227 02501.000762/2002-61 Londrina Bebidas Ltda. Piraí RJ
228 02501.000762/2002-61 Companhia Estadual de Águas e Esgotos -
CEDAE
Rio Claro RJ
229 02501.000762/2002-61 Companhia Estadual de Águas e Esgotos -
CEDAE
Barra do Piraí RJ
230 02501.000762/2002-61 Companhia Estadual de Águas e Esgotos -
CEDAE
Piraí RJ
-
231 02501.000762/2002-61 Prefeitura Municipal de Piraí Piraí RJ
Nº Processo / Documento Interessado (a) Município UF
232 02501.000762/2002-61 Prefeitura Municipal de Rio Claro Rio Claro RJ
233 02501.000762/2002-61 Quimvale Química Industrial Vale do
Paraíba Ltda.
Barra do Piraí RJ
234 02501.001756/2002-21 Schweitzer Mauduit do Brasil Barra do Piraí e Piraí RJ
-
Finalidade principal Corpo hídrico Ato Objeto do ato Efeitos legais * Res ANA
782/2009Mineração rio do Bananal Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
62517
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
118150
até
23/7/2018
Sim
Irrigação rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
60476
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
66050
até
23/7/2018
Não
Irrigação rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
119475
até
23/7/2018
Sim
Irrigação rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH
n.º62404
até
23/7/2018
Não
Irrigação rio Muriaé Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
137288
até
23/7/2018
Não
Abastecimento público e
esgotamento sanitário
rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
128109
até
23/7/2018
Sim
Abastecimento público e
esgotamento sanitário
rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
137267
até
23/7/2018
Sim
Lavagem de veículos rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
65206
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57651
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
73949
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
103449
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
63257
até
23/7/2018
Não
Finalidade principal Corpo hídrico Ato Objeto do ato Efeitos legais * Res ANA
782/2009
Mineração rio Paraibuna Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
73952
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
70411
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Paraibuna Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
73963
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Muriaé Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
72640
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Paraibuna Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
73966
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º 6
3213
até 23/7/2
018
Não
-
Mineração rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
70002
até
23/7/2018
Não
Irrigação/Recreação rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57690
até
23/7/2018
Não
Lavagem de veículos rio Muriaé Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
63780
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
69258
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
117723
até
23/7/2018
Sim
Indústria rio Paraíba do Sul Revogação de outorga de
direito de uso de recursos
hídricos
Resolução ANA n.º
735/2009
Imediato -
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57744
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
58437
até
23/7/2018
Não
Finalidade principal Corpo hídrico Ato Objeto do ato Efeitos legais * Res ANA
782/2009Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
84245
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
54034
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Pirapetinga Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
80048
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
108718
até
23/7/2018
Sim
Indústria rio Paraíba do Sul Revogação de outorga de
direito de uso de recursos
hídricos
Resolução ANA n.º
304/2011
Imediato -
Mineração rio Carangola Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
71176
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
125129
até
23/7/2018
Sim
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
65870
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul
Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º 6
2471
até 23/7/20
18Sim
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
80797
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
79188
até
23/7/2018
Sim
Mineração rio Carangola Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
69754
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
142674
até
23/7/2018
Não
Finalidade principal Corpo hídrico Ato Objeto do ato Efeitos legais * Res ANA
782/2009
-
Mineração rio Paraibuna Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
73967
até
23/7/2018
Não
Abastecimento público e
esgotamento sanitário
rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
93709
até
29/12/2011
Sim
Abastecimento público e
esgotamento sanitário
rio Paraíba do Sul Revogação de outorga de
direito de uso de recursos
hídricos
Resolução ANA n.º
353/2010
Imediato -
Abastecimento público e
esgotamento sanitário
rio do Bananal Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
141143
até
23/7/2018
Não
Esgotamento sanitário rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
91954
até
23/7/2018
Sim
Esgotamento sanitário rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
94774
até
23/7/2018
Sim
Esgotamento sanitário rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
141141
até
23/7/2018
Sim
Abastecimento público e
esgotamento sanitário
rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
91969
até
14/4/2038
Sim
Abastecimento público e
esgotamento sanitário(Nova
redação dada pela
Resolução n.º 598, de
4/11/2012rio Paraíba do Sul
Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
91966
até
23/7/2018
Sim
Abastecimento público rio Paraitinga Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
91957
até
23/7/2018
Não
Abastecimento público e
esgotamento sanitário
rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
92644
até
10/12/2038
Sim
Abastecimento público rio Pirapetinga Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
116530
até
23/7/2018
Não
Finalidade principal Corpo hídrico Ato Objeto do ato Efeitos legais * Res ANA
782/2009Abastecimento público rio Pirapetinga Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
116528
até 1/7/2033 Não
Abastecimento público rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
116523
até
25/6/2034
Sim
Abastecimento público rio Pomba
Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º 1
1653123/07/2018 Sim
Abastecimento público rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
123827
até
28/12/2035
Sim
Abastecimento público rio Muriaé Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
128466
até
10/12/2038
Sim
Abastecimento público rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
122070
até
30/11/2040
Sim
Abastecimento público rio Muriaé Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
139023
até
31/1/2020
Sim
Abastecimento público rio Muriaé Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
130423
até 1/4/2027 Sim
-
Abastecimento público rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
68332
até
31/1/2020
Sim
Abastecimento público rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
113869
até
31/1/2020
Sim
Abastecimento público rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
113856
até
31/1/2020
Sim
Abastecimento público rio Muriaé Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
91427
até
31/1/2020
Não
Abastecimento público rio Muriaé Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
68346
até
31/1/2020
Sim
Finalidade principal Corpo hídrico Ato Objeto do ato Efeitos legais * Res ANA
782/2009Abastecimento público rio Carangola Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
113848
até
31/1/2020
Não
Abastecimento público rio Carangola Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
113844
até
31/1/2020
Não
Abastecimento público rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
140207
até
31/1/2020
Não
Abastecimento público rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
140244
até
30/11/2035
Sim
Abastecimento público rio Pomba
Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
6884031/01/2020 Sim
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
141708
até
23/7/2018
Sim
Indústria rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
79023
até
23/7/2018
Sim
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
91537
até
23/7/2018
Sim
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
136713
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Muriaé Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
65790
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
70074
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
117029
até
23/7/2018
Sim
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
69633
até
23/7/2018
Não
Finalidade principal Corpo hídrico Ato Objeto do ato Efeitos legais * Res ANA
782/2009Irrigação rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
62135
até
23/7/2018
Sim
Criação Animal rio Carangola Outorga de direito de uso
de recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
60888
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
80321
até
23/7/2018
Não
-
Mineração rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
63230
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
85230
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
63000
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
62970
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
62994
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
60907
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
79433
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
69415
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
69593
até
23/7/2018
Não
Abastecimento rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
79221
até
23/7/2018
Não
Termoelétrica rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
74302
até
23/7/2018
Sim
Finalidade principal Corpo hídrico Ato Objeto do ato Efeitos legais * Res ANA
782/2009Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
117583
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
88045
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul
Revogação de outorga de
direito de uso de recursos hí
dricos
Resolução ANA n.º 391/
2010Imediato -
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
69044
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
63012
até
23/7/2018
Não
Irrigação rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
70815
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
61135
até
23/7/2018
Não
Irrigação rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57668
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
77209
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
65061
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
93646
até
23/7/2018
Não
-
Indústria rio Paraíba do Sul Revogação de outorga de
direito de uso de recursos
hídricos
Resolução ANA n.º
178/2011
Imediato -
Indústria rio Pirapetinga Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
68412
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57741
até
23/7/2018
Não
Finalidade principal Corpo hídrico Ato Objeto do ato Efeitos legais * Res ANA
782/2009Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
73565
até
23/7/2018
Sim
Mineração rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
89751
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57649
até
23/7/2018
Não
Irrigação rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
61263
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
79346
até
23/7/2018
Sim
Mineração rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
63179
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
120675
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
89747
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Pomba Outorga de direito de uso
de recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
63180
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
70873
até
23/7/2018
Não
Irrigação rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
61325
até
23/7/2018
Não
Irrigação rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
64094
até
23/7/2018
Não
Irrigação rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
61339
até
23/7/2018
Não
Irrigação rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
69590
até
23/7/2018
Sim
Finalidade principal Corpo hídrico Ato Objeto do ato Efeitos legais * Res ANA
782/2009Irrigação rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
69591
até
23/7/2018
Não
Criação Animal rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
61525
até
23/7/2018
Não
Criação Animal rio Carangola Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
61530
até
23/7/2018
Não
Aquicultura rio Pirapetinga Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
69538
até
23/7/2018
Não
-
Irrigação rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
69023
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Preto Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
69757
até
23/7/2018
Sim
Irrigação rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
53467
até
23/7/2018
Sim
Mineração rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
64723
até
23/7/2018
Não
Irrigação rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
64826
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
68850
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57633
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Preto Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
58298
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Preto Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
75625
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
89757
até
23/7/2018
Não
Finalidade principal Corpo hídrico Ato Objeto do ato Efeitos legais * Res ANA
782/2009Indústria rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
75830
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
63648
até
23/7/2018
Sim
Mineração rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
66840
até
23/7/2018
Não
Irrigação rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
61587
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
125488
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
69542
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
104512
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
60085
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
61633
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
118177
até
23/7/2018
Não
Irrigação rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
69264
até
23/7/2018
Não
-
Indústria/ Irrigação rio Paraíba do Sul
Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º 7
0104
até 23/7/2
018Não
Indústria rio Paraíba do Sul
Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º 1
12178
até 23/7/20
18Sim
Finalidade principal Corpo hídrico Ato Objeto do ato Efeitos legais * Res ANA
782/2009Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
79722
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57472
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
60520
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Muriaé Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
106696
até
23/7/2018
Sim
Irrigação rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
64082
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Pirapetinga Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
65104
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
66184
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
131393
até
23/7/2018
Sim
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
67048
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
92218
até
23/7/2018
Sim
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
120494
até
23/7/2018
Sim
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
119190
até
23/7/2018
Não
Esgotamento sanitário rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
61815
até
23/7/2018
Não
Abastecimento público e
esgotamento sanitário
rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57718
até
23/7/2018
Sim
Finalidade principal Corpo hídrico Ato Objeto do ato Efeitos legais * Res ANA
782/2009Esgotamento sanitário rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
62178
até
23/7/2018
Não
Esgotamento sanitário rio Muriaé Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
62191
até
23/7/2018
Não
Esgotamento sanitário rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
63410
até
23/7/2018
Não
Esgotamento sanitário rio Muriaé Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
62209
até
23/7/2018
Sim
-
Esgotamento sanitário rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
125888
até
23/7/2018
Não
Esgotamento sanitário rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
61792
até
23/7/2018
Não
Esgotamento sanitário rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
61794
até
23/7/2018
Não
Abastecimento público e
esgotamento sanitário
rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57733
até
23/7/2018
Sim
Esgotamento sanitário rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57710
até
23/7/2018
Não
Abastecimento público rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
73969
até
23/7/2018
Não
Esgotamento sanitário rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
61810
até
23/7/2018
Não
Abastecimento público rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
67272
até
23/7/2018
Sim
Esgotamento sanitário rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
61798
até
23/7/2018
Não
Esgotamento sanitário rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
79432
até
23/7/2018
Não
Finalidade principal Corpo hídrico Ato Objeto do ato Efeitos legais * Res ANA
782/2009Esgotamento sanitário rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57714
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57471
até
23/7/2018
Sim
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57665
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
133374
até
23/7/2018
Sim
Criação Animal rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
62383
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
58773
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
69524
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Carangola Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
63168
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57655
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
76404
até
23/7/2018
Não
Esgotamento sanitário rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
58435
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
68329
até
23/7/2018
Sim
-
Irrigação rio Paraíba do Sul
Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º 6
7622
até 23/7/20
18Sim
Finalidade principal Corpo hídrico Ato Objeto do ato Efeitos legais * Res ANA
782/2009Esgotamento sanitário rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
69417
até
23/7/2018
Não
Abastecimento público e
esgotamento sanitário
rio do Bananal / rio
Paraíba do Sul
Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
69543
até
23/7/2018
Sim
Abastecimento público e
esgotamento sanitário
rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
67198
até
23/7/2018
Sim
Abastecimento público e
esgotamento sanitário
rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57713
até
23/7/2018
Sim
Esgotamento sanitário rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
71529
até
23/7/2018
Sim
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
70146
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
62470
até
23/7/2018
Sim
Mineração rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
69506
até
23/7/2018
Não
Lavagem de veículos rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
62480
até
23/7/2018
Não
Irrigação rio Muriaé Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57628
até
23/7/2018
Não
Irrigação rio Muriaé Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57630
até
23/7/2018
Sim
Irrigação rio Muriaé Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57631
até
23/7/2018
Sim
Indústria rio Muriaé Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
62468
até
23/7/2018
Sim
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
118101
até
23/7/2018
Sim
Finalidade principal Corpo hídrico Ato Objeto do ato Efeitos legais * Res ANA
782/2009Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
93721
até
23/7/2018
Sim
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
109128
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57663
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
121734
até
23/7/2018
Sim
Indústria rio Paraíba do Sul / rio
do Bananal
Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
88080
até
23/7/2018
Sim
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
60124
até
23/7/2018
Sim
-
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
90190
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
65071
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Paraibuna Revogação de outorga de
direito de uso de recursos
hídricos
Resolução ANA n.º
248/2007
Imediato -
Mineração rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
64761
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Pomba Revogação de outorga de
direito de uso de recursos
hídricos
Resolução ANA n.º
259/2007
Imediato -
Mineração rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
65262
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Pomba Revogação de outorga de
direito de uso de recursos
hídricos
Resolução ANA n.º
586/2007
Imediato -
Mineração rio Paraibuna Revogação de outorga de
direito de uso de recursos
hídricos
Resolução ANA n.º
359/2007
Imediato -
Finalidade principal Corpo hídrico Ato Objeto do ato Efeitos legais * Res ANA
782/2009Irrigação rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
57963
até
23/7/2018
Sim
Irrigação rio Paraíba do Sul Revogação de outorga de
direito de uso de recursos
hídricos
Resolução ANA n.º
173/2007
Imediato -
Mineração rio Paraibuna Revogação de outorga de
direito de uso de recursos
hídricos
Resolução ANA n.º
575/2006
Imediato -
Mineração rio Paraibuna Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
66969
até
23/7/2018
Não
Mineração rio Paraibuna Revogação de outorga de
direito de uso de recursos
hídricos
Resolução ANA n.º
492/2007
Imediato -
Indústria rio Pomba Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
75790
até
23/7/2018
Não
Indústria rio Pomba Revogação de outorga de
direito de uso de recursos
hídricos
Resolução ANA n.º
461/2007
Imediato -
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
129082
até
23/7/2018
Sim
Indústria rio Paraíba do Sul Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
131124
até
23/7/2018
Sim
Indústria rio Piraí Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
131785
1 ano Não
Abastecimento público rio Piraí Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
113855
1 ano Não
Abastecimento público rio Piraí Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
118006
1 ano Não
Abastecimento público rio Piraí Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
80791
1 ano Não
-
Esgotamento sanitário rio Piraí Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
75755
1 ano Não
Finalidade principal Corpo hídrico Ato Objeto do ato Efeitos legais * Res ANA
782/2009Abastecimento público rio Piraí Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
69448
1 ano Não
Indústria rio Piraí Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
116752
1 ano Não
Indústria rio Paraíba do Sul / rio
Piraí
Outorga de direito de uso de
recursos hídricos
Declaração CNARH n.º
132105
1 ano Sim