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Município de Município de JahuJahu
Secretaria de Economia e Secretaria de Economia e FinançasFinanças
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Audiência Pública, em cumprimento art. 48 e artigo 9º § 4º
(Lei Responsabilidade Fiscal). O objetivo desta audiência é
demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais,dos resultados
econômicos financeiros e orçamentários referente ao
exercício de 2013.
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Art. 48 . Art. 48 . São instrumentos de transparência da gestão São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas
desses documentosdesses documentos..
Parágrafo único:Parágrafo único:A transparência será assegurada A transparência será assegurada
também mediante incentivo à participação popular e realização de também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
TRANSPARÊNCIATRANSPARÊNCIA
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RECEITA PREVISTA X RECEITA PREVISTA X REALIZADA (3º QUADR REALIZADA (3º QUADR
2013)2013)
Frustração (12.616.608,22)
-4,23%
-4,23 %
-4,23 %
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COMPARATIVO RECEITA ARRECADADA 2012 X 2013
Dif. 19.749.555,56 7,42%
7,42%7,42%
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Variação 3º quadrimestre/2012 c/ 3º quadrimestre 2013 R$ 19.046.690,17 ( 7,27%)
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PRINCIPAIS RECEITAS
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RECEITA POR ORGÃOS
Prefeitura 247.763.305,53
SAEMJA 37.684.165,37
IPMJ 329.410,58
Câmara Municipal -
Soma 285.776.881,48
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RECEITA POR GRUPOS
Receitas Previstas PREVISÃO INICIAL ARRECADADO
DÉFICIT SUPERÁVIT
Consolidado
Receita Tributária 53.920.820,00 54.359.960,60
439.140,60
Receita de Contribuições 3.406.000,00 3.644.271,39
238.271,39
Receita Patrimonial 344.980,00 1.551.271,14 1.206.291,14
Receita de Serviços 32.494.000,00 34.496.773,17 2.002.773,17
Transferências Correntes 160.880.292,40 167.922.048,01 7.041.755,61
Outras Receitas Correntes 16.113.000,00 19.344.367,52 3.231.367,52
Operações de Crédito 13.240.000,00 -
(13.240.000,00)
Alienação de bens 2.000,00 -
(2.000,00)
Transferências de capital 47.776.501,00 4.458.189,65
(43.318.311,35)
Total 328.177.593,40 285.776.881,48
(42.400.711,92)
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D E S P E S A S
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FOLHA DE PAGAMENTO DO FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMOFUNCIONALISMO
MANUTENÇÃO (PRÓPRIOS E CIDADE)MANUTENÇÃO (PRÓPRIOS E CIDADE)
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DÍVIDA PÚBLICADÍVIDA PÚBLICA
INVESTIMENTOSINVESTIMENTOS
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PREFEITURA IPMJ SAEMJA CÂMARA Total
Pessoal e Encargos Sociais
94.280.031,60
7.248.095,07
5.339.329,84
3.006.784,78
109.874.241,29
Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
-
Outras Despesas Correntes
84.665.942,29
911.509,99
23.537.874,62
814.232,44
109.929.559,34
Outros Investimentos
15.438.490,48
6.395,00
6.636.841,96
50.894,79
22.132.622,23
Despesa Intra Orçamentária
-
-
-
Amortização da Dívida
4.048.350,59
920.835,53
4.969.186,12
Total
198.432.814,96
8.166.000,06
36.434.881,95
3.871.912,01
246.905.608,98
DESPESAS POR CATEGORIAS
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REPRESENTAÇÃO GRÁFICA
DESPESAS POR CATEGORIAS
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COMPARATIVO DESPESA EMPENHADA 2012 X 2013
ECONOMIA DE (32.260.755,52)
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Entidade Empenhado Liquidado Pago A pagar
Prefeitura 198.432.814,96
196.775.790,80
192.156.336,65
6.276.478,31
SAEMJA 36.434.881,95
36.436.788,04
34.316.506,33
2.118.375,62
IPMJ 8.166.000,06
8.166.000,06
8.011.778,86
154.221,20
Câmara Municipal 3.871.912,01
3.841.896,79
3.753.706,10
118.205,91
Soma 246.905.608,98
245.220.475,69
238.238.327,94
8.667.281,04
DESPESA POR ÓRGÃO - 2013
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RESTOS A PAGAR – EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade R$ Pago A Pagar % amortizado
Prefeitura
33.954.443,15
22.886.997,52
11.067.445,63
67,41
SAEMJA
3.543.241,33
3.543.241,33
- 100,00
IPMJ
515.585,98
515.514,93
71,05
99,99 Câmara Municipal
73.856,91
73.856,91
-
100,00
Soma
38.087.127,37
27.019.610,69
11.067.516,68
70,94
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SALDO EM CAIXAS E BANCOS
Entidade 2012 2013
Prefeitura 8.297.392,24
30.332.720,44
SAEMJA 868.385,41 813.726,78
IPMJ 38.944,09 248.777,69
Câmara Municipal 80.960,38 167.518,10
Soma 9.285.682,12
31.562.743,01
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GASTO COM PESSOAL
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DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA X RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Redução de R$ 86.124.722.,02 para R$ 77.215.912,91 que corresponde a R$ 8.908.809,11, saindo de 32,86% para 27,46% em relação a receita corrente líquida de
R$ 281.114.931,33.
Quadrimestre Valor Percentual
3º Quad. 2012 86.124.722,02 32,86%
1º Quad. 2013 65.889.529,69 24,18%
2º Quad. 2013 62.720.923,54 22,65%
3º Quad. 2013 77.215.912,91 27,46%
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COMPOSIÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
Em 31 Dez 2012 Em 31 Dez 2013
Divida Consolidada 86.124.722,02 102.808.076,01
Deduções 25.592.163,10
Disponibilidade de Caixa Bruta 9.246.738,03
31.313.965,32
Demais Haveres Financeiros 4.759.902,22
6.814.334,21
( - ) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios)
30.528.666,73
12.536.136,43
Divida Consolidada Liquida 86.124.722,02 77.215.912,91
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LEI DE RESPONSABILIDADE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALFISCAL
GARANTIDOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
*MÍNIMO DE 25% APLICADOS NA EDUCAÇÃO
* MÍNIMO DE 15% APLICADOS NA SAÚDE
* ABAIXO DO LIMITE DE 54%RCL GASTO COM PESSOAL
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MÍNIMO EXIGIDO POR LEI 15,00% R$ 25.669.414,17
APLICAÇÃO SAÚDE APLICAÇÃO SAÚDE
R$ 49.577.288,94R$ 49.577.288,94
RECURSOS TESOURO R$ 49.577.288,94
APLICAÇÃO A MAIOR APLICAÇÃO A MAIOR
R$ 23.907.874,77 (13,97%) acima dos 15%R$ 23.907.874,77 (13,97%) acima dos 15%
SAÚDESAÚDE
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MÍNIMO EXIGIDO POR LEI 25,00% R$ 42.782.356,95
APLICAÇÃO ENSINO APLICAÇÃO ENSINO
R$ 51.967.679,99R$ 51.967.679,99
RECURSOS TESOURO R$ 51.967.679,99
APLICAÇÃO A MAIOR APLICAÇÃO A MAIOR
R$ 9.185.323,04 (5,36%) acima dos 25%R$ 9.185.323,04 (5,36%) acima dos 25%
ENSINOENSINO
![Page 25: Município de Jahu Secretaria de Economia e Finanças](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062418/552fc12f497959413d8d3ccd/html5/thumbnails/25.jpg)
PODER EXECUTIVO R$ 108.758.570,78
TOTAL GERAL 39,75
RCL R$ 281.114.931,33
LIMITE MÁXIMO (LEI 101/00) 54,00% DA RCL
FOLHA DE PAGAMENTO
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MÍNIMO EXIGIDO POR LEI 25,00% R$ 42.782.356,95
APLICAÇÃO ENSINO APLICAÇÃO ENSINO
R$ 51.967.679,99R$ 51.967.679,99
APLICAÇÃO A MAIOR APLICAÇÃO A MAIOR
R$ 9.185.323,04 (5,36%) acima dos 25%R$ 9.185.323,04 (5,36%) acima dos 25%
ENSINOENSINODÚVIDAS E QUESTIONAMENTOS
Agradecemos a presenças de todos edesejamos um bom dia.
Prefeitura Municipal de Jahu