Ministério das Cidades
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Ampliação dos serviços de saneamento a partir dos investimentos do PAC Saneamento
Yuri Rafael Della GiustinaChefe de Gabinete / Especialista Sênior em Infraestrutura
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Brasília, 30 de junho de 2011
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Estrutura Organizacional Ministério das Cidades
MINISTRO
Gabinete
Conselho dasCidades
CONTRAN
CBTU
TRENSURB
SecretariaExecutiva
SNSASNH SEMOBSNPU
CCFDS
Assessoria
CONJUR
Órgãoscolegiados
Entidadesvinculadas
Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003
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MARCOS LEGAIS
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�1969 – Instituição do Plano Nacional de Saneamento - Planasa� O Planasa foi a primeira iniciativa do governo federal no setor. Sua implementação foi viabilizada a partir de recursos do FGTS, sob a gestão do BNH, que geriu, por extensão, a política nacional de desenvolvimento urbano até 1986, quando este órgão foi extinto. A partir de então, a política nacional de saneamento esteve a cargo de diversos órgãos encarregados da gestão urbana.
�1993 – Criação do Programa de Modernização do Setor Saneamento - PMSS� Acordo de Empréstimo firmado entre o Governo Brasileiro e o Banco Internacional para a
Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD
�2003 – Instituído GTI para discussão de minuta de Projeto de Lei do Saneamento � Objetivo: estabelecer mecanismo de articulação cooperativa entre os diversos órgãos federais atuantes no setor de saneamento. Comissão Mista Senado/Câmara – PL do Senado nº 219/2006, aprovado por unanimidade no Senado em 12/07/06. Convertido no PL 7.361/2006 aprovado por
aclamação em 12/12/06 na Câmara dos Deputados.
�2004 – Criação do Conselho das Cidades – ConCidades� Viabiliza o debate em torno da política urbana, de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo, organizações sociais, ONG’s, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, entidades sindicais, e órgãos governamentais.
� 2004 – Criação do Conselho das Cidades – ConCidades� Viabiliza o debate em torno da política urbana, de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo, organizações sociais, ONG’s, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, entidades sindicais, e órgãos governamentais.
� 2005 – Lei de Consórcios Públicos – Lei nº. 11.107, de 06/04/2005� Estabelece normas gerais de contratação de consórcios públicos, possibilitando a criação de consórcios entre os entes federados para gestão, prestação, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento.
� 2007 – Lei do Saneamento – Lei nº. 11.445, de 05/01/2007� Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico;� Saneamento básico - quatro componentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública; e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas;� Determina a elaboração do PLANSAB;� Determina a transformação de SNIS em SINISA.
SANEAMENTO – MARCOS LEGAIS
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� 2008 – PLANSAB – 1ª etapa - “Pacto pelo Saneamento Básico: Mais Saúde, Qualidade de
Vida e Cidadania”� Aprovado pelo ConCidades em jul/2008 e homologado pelo Ministro das Cidades em dez/2008;� Estabelece, em linhas gerais, a concepção do Plano e marca o início do processo de mobilização e articulação com vistas à elaboração do PLANSAB.
�2010 – Decreto 7.217, de 21/06/10 – regulamenta a Lei de Saneamento� Estabelece condicionantes para acesso aos recursos da União a partir de 2014: a) plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços; b) existência de controle social realizado por órgão colegiado.
� 2010 – Lei 12.305, de 02/08/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos� Determina o final dos lixões em até 4 anos.
� 2010 – Decreto nº 7.404, de 23/12/2010 – regulamenta a Lei de Resíduos Sólidos
SANEAMENTO – MARCOS LEGAIS
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RETOMADA DOS INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL
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�2007 – Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 1
•O setor de Saneamento, após longos anos sem investimentos substanciais, recebe o valor de R$ 40 bilhões para o quadriênio 2007-2010;• Permite a transformação dos recursos do PAC (OGU) de voluntários para obrigatórios – Lei nº. 11.578/2007.
�2010 – Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2• Continuidade dos investimentos – R$ 45 bilhões para o quadriênio 2011 –2014.
SANEAMENTO – PAC 1 e PAC 2
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A RETOMADA DOS INVESTIMENTOS PA RETOMADA DOS INVESTIMENTOS PÚÚBLICOS BLICOS -- GOVERNO GOVERNO FEDERAL FEDERAL
PACPACPAC
2,22
0,74
3,96
1,032,06
1,37
4,283,17
10,24
2,67
12,20
5,65
9,75
6,80
10,18
6,23
0
2
4
6
8
10
12
14
R$ Bilhões
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Valores comprometidos e desembolsados em saneamento (Em valores atualizados pelo IGP - DI para o ano de 2010)
Total Comprometido Total Desembolsado
PAC
Desembolsado/Comprometido ~60%
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INVESTIMENTOS PAC 1
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PAC SANEAMENTO MCIDADESCarteira de Investimentos
*Em relação ao total de empreendimentos contratados**Em relação ao total de empreendimentos selecionados
PAC SANEAMENTO – CARTEIRA DE INVESTIMENTOS (2007 – 2011)
SeleçãoSelecionados Contratados %
contratação **
% obras iniciadas ou concluídas*
% contrap. média**Qtd
Valor(R$ Bi)
Municípios QtdValor(R$Bi)
OGU 718 13,2 347 716 13,1 99,7 74,0 16,4
FIN (FAT/FGTS) 1.028 22,9 432 1020 22,8 99,2 86,6 22,0
Total 1746 36,1 779 1736 35,9 99,4 81,4 20,0
Governo Federal Contrapartida TotalRM, Capitais e Municípios com mais de 150 milhab. 17,0 4,9 21,9Municípios entre 50 e 150 mil hab. 1,5 0,2 1,7Financiamento Setor Privado 3,6 1,0 4,6Seleção 2009 e 2010 6,8 1,1 7,9
TOTAL 28,9 7,2 36,1
InvestimentosContratados - R$ Bilhões
*Fonte: BDSAN – Base 18/05/2011
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INVESTIMENTOS PAC 2
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SANEAMENTO RECURSOS MCIDADES - PAC 2 – QUADRIÊNIO 2011 - 2014
OGU MODALIDADE OGU FIN TOTAL FASEABASTECIMENTO DE ÁGUA 2.5 4.0 6.5 1ª E 2ªESGOTAMENTO SANITÁRIO 7.0 5.5 12.5 1ª E 2ªSANEAMENTO INTEGRADO 1.5 1.5 3.0 1ª E 2ªSubtotal ( A+E+SI) 11.00 11.00 22.00PROGRAMA DE REDUÇÃO DE PERDAS 1.0 1.0 2.0 2ªDRENAGEM 5.0 4.0 9.0 1ª E 2ªESTUDOS E PROJETOS 0.3 0.3 0.6 1ªRESÍDUOS SÓLIDOS 1.0 0.5 1.5 2ªMUNICÍPIOS < 50 MIL HABITANTES (A+E) 0.0 1.0 1.0 N. DEFINIDA
SUBTOTAL 18.3 17.8 36.1ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0.0 3.0 3.0 TODASESGOTAMENTO SANITÁRIO 0.0 2.0 2.0 TODAS
SUBTOTAL 0.0 5.0 5.018.3 22.8 41.1
PÚ
BL
ICO
TOTAL GERAL
PR
IVA
DO
R$ bilhões
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PAC SANEAMENTO Investimentos por UF*
Recursos investidos em contratos PAC (1 e 2), por e stado (R$ bilhões)12
,57
5,92
5,62
2,96
2,90
2,04
1,77
1,64
1,60
1,44
1,29
1,18
1,12
1,01
0,74
0,70
0,68
0,61
0,54
0,54
0,51
0,48
0,46
0,45
0,36
0,13
0,08
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
12,0
14,0
SP RJ MG BA RS PE SC PR CE PA GO RN ES RO AM MT MA MS DF SE PB AC PI RR AL AP TO
R$
bilh
ões
PAC 1 PAC 2 PAC (total)
2.6008501.75049,3213,1936,13Total194621323,131,062,07CO155511044,341,083,26N6091874226,311,854,46S61622938710,312,567,76NE
1.02632170525,226,6418,59SEPACPAC2PAC 1PACPAC 2PAC1
Nº de contratosR$ bilhõesRegião
2.6008501.75049,3213,1936,13Total194621323,131,062,07CO155511044,341,083,26N6091874226,311,854,46S61622938710,312,567,76NE
1.02632170525,226,6418,59SEPACPAC2PAC 1PACPAC 2PAC1
Nº de contratosR$ bilhõesRegião
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Ampliação dos serviços de saneamento a partir dos investimentos do PAC Saneamento
Avaliação atual
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PAC SANEAMENTO Investimentos por UF*
2.6008501.75049,3213,1936,13Total194621323,131,062,07CO155511044,341,083,26N6091874226,311,854,46S61622938710,312,567,76NE
1.02632170525,226,6418,59SEPACPAC2PAC 1PACPAC 2PAC1
Nº de contratosR$ bilhõesRegião
2.6008501.75049,3213,1936,13Total194621323,131,062,07CO155511044,341,083,26N6091874226,311,854,46S61622938710,312,567,76NE
1.02632170525,226,6418,59SEPACPAC2PAC 1PACPAC 2PAC1
Nº de contratosR$ bilhõesRegião
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Ampliação dos serviços de saneamento a partir dos investimentos do PAC Saneamento
Expectativas
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PLANSABSANEAMENTO NO BRASIL: Necessidade de Investimentos
Água
17,132,9
63,711,6
22,7
44,5
0
20
40
60
80
100
120
2015 2020 2030
R$
bilh
ões
Não Federal
Federal
Esgotos
28,756,8
112,4
12
23,8
46,9
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2015 2020 2030
R$
bilh
ões
Não Federal
Federal
Valores Acumulados
Ministério das Cidades
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
PLANSABSANEAMENTO NO BRASIL: Necessidade de Investimentos
Drenagem
8,416,5
27,48,8
17,3
27,7
0
10
20
30
40
50
60
2015 2020 2030
R$
bilh
ões
Não Federal
Federal
Valores Acumulados
Resíduos sólidos urbanos
7,9 8,5 9,6
34,2
6,8
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
2015 2020 2030
R$
bilh
ões
Não Federal
Federal
Ministério das Cidades
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
PLANSABSANEAMENTO NO BRASIL: Necessidade de Investimentos
Geral
12,124
43,412,1
24
43,4
0
1020
30
4050
60
70
8090
100
2015 2020 2030
R$
bilh
ões
Não Federal
Federal
Total
70136,9
256,646,4
91,6
169,3
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
2015 2020 2030
R$
bilh
ões
Não Federal
Federal
Valores Acumulados
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Ampliação dos serviços de saneamento a partir dos
investimentos do PAC Saneamento
17,41,121,716,1
60%Expectativa de desembolsos
13,50,36,04,5Outros órgãos (MI, MMA, MT, MDS, etc)
15,61,530,222,4Recursos disponibilizados pelo PAC (MCid+Funasa)
8,47,928,717,1Previs ão de Recursos Federais - PLANSAB:
2011-2015
(D1)(R3)(E1)(A1)Indicador
-0%75%93%Meta 2015
DrenRSUEsgotosÁgua
R$ Bilhões
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Recursos federais livres e emendados na LOA 2010 para Recursos federais livres e emendados na LOA 2010 para o saneamento bo saneamento báásico, por sico, por óórgrgãão executoro executor
Órgão
Recursos de Emendas Recursos Livres Total
R$ mi % R$ mi % R$ mi %
MCIDADES 2.105,64 85,3% 2.255,00 47,7% 4.360,64 60,6%
Ministério da Integração 268,9 10,9% 1.132,43 23,9% 1.401,33 19,5%
FUNASA/ MS 81,49 3,3% 1.179,29 24,9% 1260,77 17,5%
MDS 3,05 0,1% 119,2 2,5% 122,25 1,7%
Ministério do Meio Ambiente 7,7 0,3% 34,19 0,7% 41,89 0,6%
Ministério do Trabalho 0,2 0,0% 8,12 0,2% 8,32 0,1%
Ministério da Defesa - 0,0% 0,30 0,0% 0,30 0,0%
TOTAL 2.466,97 100% 4.728,52 100% 7.195,49 100%
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DESAFIOS
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�1969 – Instituição do Plano Nacional de Saneamento - Planasa� O Planasa foi a primeira iniciativa do governo federal no setor. Sua implementação foi viabilizada a partir de recursos do FGTS, sob a gestão do BNH, que geriu, por extensão, a política nacional de desenvolvimento urbano até 1986, quando este órgão foi extinto. A partir de então, a política nacional de saneamento esteve a cargo de diversos órgãos encarregados da gestão urbana.
�1993 – Criação do Programa de Modernização do Setor Saneamento - PMSS� Acordo de Empréstimo firmado entre o Governo Brasileiro e o Banco Internacional para a
Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD
�2003 – Instituído GTI para discussão de minuta de Projeto de Lei do Saneamento � Objetivo: estabelecer mecanismo de articulação cooperativa entre os diversos órgãos federais atuantes no setor de saneamento. Comissão Mista Senado/Câmara – PL do Senado nº 219/2006, aprovado por unanimidade no Senado em 12/07/06. Convertido no PL 7.361/2006 aprovado por
aclamação em 12/12/06 na Câmara dos Deputados.
�2004 – Criação do Conselho das Cidades – ConCidades� Viabiliza o debate em torno da política urbana, de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo, organizações sociais, ONG’s, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, entidades sindicais, e órgãos governamentais.
� Concluir e implementar o Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB;
� Apoiar a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico;
� Desenvolver e operacionalizar o Sistema Nacional de Informações em Saneamento – SINISA;
� Apoiar e incentivar a estruturação da regulação do setor;
� Implementar o INTERÁGUAS;
� Fomentar ações de pesquisas aplicadas (novas tecnologias e avaliações) em especial as voltadas para tecnologias que reduzam os custos de implantação, operação e manutenção;
Desafios
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�1969 – Instituição do Plano Nacional de Saneamento - Planasa� O Planasa foi a primeira iniciativa do governo federal no setor. Sua implementação foi viabilizada a partir de recursos do FGTS, sob a gestão do BNH, que geriu, por extensão, a política nacional de desenvolvimento urbano até 1986, quando este órgão foi extinto. A partir de então, a política nacional de saneamento esteve a cargo de diversos órgãos encarregados da gestão urbana.
�1993 – Criação do Programa de Modernização do Setor Saneamento - PMSS� Acordo de Empréstimo firmado entre o Governo Brasileiro e o Banco Internacional para a
Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD
�2003 – Instituído GTI para discussão de minuta de Projeto de Lei do Saneamento � Objetivo: estabelecer mecanismo de articulação cooperativa entre os diversos órgãos federais atuantes no setor de saneamento. Comissão Mista Senado/Câmara – PL do Senado nº 219/2006, aprovado por unanimidade no Senado em 12/07/06. Convertido no PL 7.361/2006 aprovado por
aclamação em 12/12/06 na Câmara dos Deputados.
�2004 – Criação do Conselho das Cidades – ConCidades� Viabiliza o debate em torno da política urbana, de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo, organizações sociais, ONG’s, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, entidades sindicais, e órgãos governamentais.
� Qualificação do gasto público: funcionalidade, economicidade e alcance dos objetivos dos empreendimentos apoiados com recursos públicos;
� Implementar iniciativas voltadas para o fortalecimento da capacidade técnico-institucional dos órgãos e entidades do setor: Programas de Desenvolvimento Institucional e de Assistência Técnica;
� Garantir o fluxo contínuo e permanente de investimentos para o alcance da universalização dos serviços;
� Instituir mecanismos e instrumentos para garantir o acesso da população de baixa renda aos serviços – subsídio direto e outros;
� Concluir 100% dos empreendimentos do PAC 1 até dez./2012 e implementar o PAC 2.
Desafios (cont.)
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PLANSABPLANO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
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PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 2 - BASES LEGAIS E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS
CAPÍTULO 3 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO 4 - ANÁLISE SITUACIONAL
CAPÍTULO 5 - CENÁRIOS PARA A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO NO PAÍS EM 2030
CAPÍTULO 6 - METAS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZOS
CAPÍTULO 7 - NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS
CAPÍTULO 8 -MACRODIRETRIZES E ESTRATÉGIAS
CAPÍTULO 9 - PROGRAMAS
CAPÍTULO 10 - MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA E REVISÃO DO PLANO
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PLANSABSANEAMENTO NO BRASIL: SITUAÇÃO ATUAL
Fonte: Proposta preliminar do PLANSAB / Abril de 2011
Obs: Atendimento adequado:
Água: Fornecimento de água potável por rede de distribuição (Portaria 518/2004-MS), com ou sem canalização interna, ou por poço ou nascente com canalização interna, sem intermitência prolongada ou racionamentos.
Esgoto: Coleta de esgotos, seguida de tratamento; uso de fossa séptica.
MRSD: Coleta direta, com frequência, para a área urbana, diária ou alternada e com ausência de vazadouro a céu aberto como destinação final; coleta indireta, na área rural, com ausência de vazadouro a céu aberto como destinação final.
COMPONENTEATENDIMENTO ADEQUADO
DÉFICIT
Atendimento precário Sem atendimento
(x 1.000 hab) % (x 1.000 hab) % (x 1.000 hab) %
Abastecimento de água 118.616(1) 62,4% 62.699 33,0% 8.638(2) 4,5%
Esgotamento sanitário 88.930(3) 46,8% 83.797 44,1% 17.226 9,1%
Manejo de resíduos sólidos domiciliares
113.166 59,6% 51.903 27,3% 24.883 13,1
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PLANSABSANEAMENTO NO BRASIL: METAS – Área Urbana
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PLANSABSANEAMENTO NO BRASIL: METAS – Área rural
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PROCEDIMENTO PARA ACESSO AOS RECURSOS DO PAC
ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO
ENVIO DE PROPOSTAS VIA INTERNET
ENQUADRAMENTO/HABILITAÇÃO DAS PROPOSTAS
SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS TÉCNICOS NO MCIDADES
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO NA CAIXA PARA ASSINAT. DE TERMO DE COMPROMISSO
ATENDIMENTO DE EVENTUAIS PENDÊNCIAS NA DOCUMENTAÇÃO
AGUARDAR APROVAÇÃO TÉCNICA P/ PUBLICAÇÃO DA LICITAÇÃO
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