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Marco Legal do Plano Plurianual
Constituição Federal e Estadual
PPA
Lei de Responsabilidade Fiscal
LDO LOA
Art. 204 Art. 165
31/ago 30/abr 30/set
![Page 3: Marco Legal do Plano Plurianualseplad.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/apresentacao... · 2020-01-21 · Marco Legal do Plano Plurianual Constituição Federal e Estadual PPA](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022011911/5f87ff06e2ede4292d146fde/html5/thumbnails/3.jpg)
O que é o PPA ?
Duração de 4 anos
norteia a ação
de governo
OBJETIVOS METAS
Regionalização
![Page 4: Marco Legal do Plano Plurianualseplad.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/apresentacao... · 2020-01-21 · Marco Legal do Plano Plurianual Constituição Federal e Estadual PPA](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022011911/5f87ff06e2ede4292d146fde/html5/thumbnails/4.jpg)
Objetivos do PPA
• Integrar planejamento, orçamento e gestão;
• Eliminar a improvisação na execução do
orçamento público;
• Fortalecer o planejamento regional;
• Monitorar e avaliar as ações de governo.
![Page 5: Marco Legal do Plano Plurianualseplad.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/apresentacao... · 2020-01-21 · Marco Legal do Plano Plurianual Constituição Federal e Estadual PPA](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022011911/5f87ff06e2ede4292d146fde/html5/thumbnails/5.jpg)
Diretrizes – Áreas de atuação
• Modernização Institucional
• Infraestrutura
• Desenvolvimento
Econômico
• Desenvolvimento Social
• Condição de vida
• Equilíbrio Fiscal .
• Educação
• Juventude
• Cultura
• Saúde
• Segurança . . Crescimento
Inteligente
Trabalho com Responsabilidade
Gestão Pública
Presente
Sociedade
de direitos
![Page 6: Marco Legal do Plano Plurianualseplad.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/apresentacao... · 2020-01-21 · Marco Legal do Plano Plurianual Constituição Federal e Estadual PPA](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022011911/5f87ff06e2ede4292d146fde/html5/thumbnails/6.jpg)
Estrutura do PPA
Diretrizes do Programa de Governo
Diretrizes Estratégicas do Estado
Programas Temáticos
Diretriz 1
Crescimento
Inteligente
Área de Atuação 1
Desenv. Econômico
Programa A
Agricultura Familiar
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Parâmetros
Mapa de Exclusão
Social do Pará
Lei nº 8.327/2015
Política Estadual da
Socioeconomia Lei nº 8.602/2018
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS
![Page 8: Marco Legal do Plano Plurianualseplad.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/apresentacao... · 2020-01-21 · Marco Legal do Plano Plurianual Constituição Federal e Estadual PPA](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022011911/5f87ff06e2ede4292d146fde/html5/thumbnails/8.jpg)
Regiões de Integração do Estado do Pará
Extensão territorial
do Estado do Pará:
1.247.689,51 km²
8.366.628 habitantes
2º maior estado brasileiro
![Page 9: Marco Legal do Plano Plurianualseplad.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/apresentacao... · 2020-01-21 · Marco Legal do Plano Plurianual Constituição Federal e Estadual PPA](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022011911/5f87ff06e2ede4292d146fde/html5/thumbnails/9.jpg)
Etapas do Processo
Evento de
abertura
Oficinas
Regionalizadas
Temáticas
Oficinas de elaboração
dos programas
Audiências Públicas
Programação Física e
Financeira
Consolidação
e entrega na
Alepa
Mar Abr Mai Jun Jul Ago
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Oficinas Regionalizadas: Objetivo
Tem como propósito discutir os eixos
temáticos, identificando os principais
investimentos e ações, segundo as regiões de
integração, de forma intersetorial.
Os investimentos e ações devem ser validados
pelos Secretários até 30/4/19.
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Oficinas Regionalizadas: O que acontece ? Considerando os indicadores
apresentados no Perfil
Socioeconômico da Região, que
investimentos e ações prioritárias
serão necessárias para mudar
essa realidade?
Pe
rfil
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cio
eco
nô
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o d
a R
eg
ião
Exemplo de Compromisso Regional
para a RI Baixo Amazonas:
Concluir o Hospital Materno-
infantil de Santarém
![Page 12: Marco Legal do Plano Plurianualseplad.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/apresentacao... · 2020-01-21 · Marco Legal do Plano Plurianual Constituição Federal e Estadual PPA](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022011911/5f87ff06e2ede4292d146fde/html5/thumbnails/12.jpg)
Oficinas Regionalizadas: Ferramenta
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Oficinas Regionalizadas
Dia Região Integração
15/04/2019 RI Baixo Amazonas e Tapajós
16/04/2019 RI Araguaia e Carajás
17/04/2019 RI Guamá e Guajará
22/04/2019 RI Marajó e Xingu
23/04/2019 RI Rio Capim e Rio Caeté
24/04/2019 RI Tocantins e Lago de Tucuruí
Local: EGPA Horário: 8h às 14h
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Oficinas de Elaboração de Programas:
Objetivo
As discussões deverão ser orientadas pelas
diretrizes estratégicas, planos setoriais, Relatórios
Anuais de Avaliação de Programas e os
resultados das Audiências Públicas já realizadas.
Período de realização: 25/4 a 13/5/19
Os Programas devem ser validados pelos
Secretários até 20/5/19.
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Oficinas de Elaboração de Programas: O
que acontece ?
Denominação do Programa Temático: Saúde
Indicador: Taxa de Mortalidade Materna (Fórmula, Fonte,
Índice de referência, Índices esperados até 2023, órgãos responsável pela
apuração...)
Objetivo: Aprimorar os Serviços de Média-Alta
Complexidade
Ação: Requalificar Hospitais
Elaborar os atributos
dos Programas
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Oficinas de Elaboração de Programas:
Ferramentas
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Audiências Públicas
Participação
da Sociedade Espaço de
Diálogo Ações
Prioritárias
Compromisso
Regional
Responsabilidade
Compartilhada
Período: 21/3 a 28/6/19
www.seplan.pa.gov.br/ppaonline
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REGIÃO DE INTEGRAÇÃO MUNICÍPIO POLO DATA
1 Baixo Amazonas Santarém 21/3/19
2 Carajás Marabá 4/4/19
3 Marajó (microrregiões de Furos
de Breves e Portel) Breves Mai/19
4 Guajará Belém Mai/19
5 Tapajós Itaituba Mai/19
6 Araguaia Redenção Mai/19
7 Rio Capim Paragominas Mai/19
8 Xingu Altamira Mai/19
9 Tocantins Abaetetuba Mai/19
10 Marajó (microrregião do Arari) Soure Jun/19
11 Lago de Tucuruí Tucuruí Jun/19
12 Guamá Castanhal Jun/19
13 Rio Caeté Bragança Jun/19
Cronograma
. .
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Programação Física e Financeira: Sistema
Período para limentação: 01 a 19/07/19