Download - Lei Rouanet – 20 anos depois
Avaliação da
Legislação de Incentivo FederalLei Rouanet
Recife (PE), 13 de agosto de 2012
Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC)
Fundo Nacional da Cultura
(FNC)
Incentivo a Projetos Culturais
(RENÚNCIA FISCAL)
Fundos de Investimento
Cultural e Artístico (FICART)
LEI ROUANET
Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC
SECRETARIA EXECUTIVA E SECRETARIAS DO MINC
INSTITUIÇÕES VINCULADAS DO MINC
REPRESENTAÇÕES REGIONAIS DO MINC
PARECERISTAS TERCEIRIZADOS
COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA - CNIC
PATROCINADORES (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS)
PROPONENTES (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS)
SOCIEDADE BRASILEIRA
ORGÃOS DE SUPERVISÃO E CONTROLE
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA – ORGÃO GESTOR
LEI ROUANET – 8.313/91
12345678910
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA – ORGÃO GESTOR
SECRETARIA EXECUTIVA E SECRETARIAS DO MINC
INSTITUIÇÕES VINCULADAS DO MINC
REPRESENTAÇÕES REGIONAIS DO MINC
PARECERISTAS TERCEIRIZADOS
COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA - CNIC
PATROCINADORES (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS)
PROPONENTES (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS)
SOCIEDADE BRASILEIRA
ORGÃOS DE SUPERVISÃO E CONTROLE
Quantidade de projetos em pauta na CNIC
Fonte: Salic
Tempo médio de aprovação de projetos (2009-2012)
Fonte: Salic. Da admissibilidade até a aprovação pela CNIC Dados extraídos em 07/08/2012
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
Artes Cênicas ArtesIntegradas
Artes Visuais AudiovisualHumanidades Música PatrimônioCultural
2009 2010
2011 2012
Média de dias para aprovação
Captação de Recursos Mecanismo de Incentivo
Dados extraídos no dia 03/08/2012
Fonte: Salic
*Comunicados de mecenato lançados.
0
100
200
300
400
500
600
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
2010 2011 2012
Em milhões de R$
Série Histórica – Previsto x Captado PRONAC - 2011Renúncia fiscal
ANO VALOR PREVISTO (R$ 1,00)
VALOR CAPTADO (R$ 1,00)
% UTILIZADO
LDO (1) LOA (2) LDO LOA
2003 135.500.000 291.330.896 430.843.947 318,0 147,9
2004 320.566.600 154.616.998 511.736.402 159,6 331,0
2005 172.760.900 269.972.108 724.081.102 419,1 268,2
2006 333.319.300 362.849.884 852.982.870 255,9 235,1
2007 698.680.300 661.259.201 989.410.498 141,6 149,6
2008 568.385.600 857.285.802 960.376.263 169,0 112,0
2009 1.032.884.700 1.038.067.355 979.863.666 94,9 94,4
2010 1.298.844.600 1.319.281.822 1.162.111.421 89,5 88,1
2011 1.354.423.600 1.328.587.944 1.285.238.966 94,9 96,7
2012 1.192.534.925 1.642.590.297 - - -
(1) Lei de Diretrizes Orçamentárias (2) Lei Orçamentária Anual
LEI ROUANET – 8.313/91
Fonte: Salic
ANO VALOR PREVISTO (R$ 1,00)
VALOR CAPTADO (R$ 1,00)
% UTILIZADO
LDO (1) LOA (2) LDO LOA
2003 135.500.000 291.330.896 430.843.947 318,0 147,9
2004 320.566.600 154.616.998 511.736.402 159,6 331,0
2005 172.760.900 269.972.108 724.081.102 419,1 268,2
2006 333.319.300 362.849.884 852.982.870 255,9 235,1
2007 698.680.300 661.259.201 989.410.498 141,6 149,6
2008 568.385.600 857.285.802 960.376.263 169,0 112,0
2009 1.032.884.700 1.038.067.355 979.863.666 94,9 94,4
2010 1.298.844.600 1.319.281.822 1.163.201.518 89,5 88,1
2011 1.354.423.600 1.328.587.944 1.315.157.598 97,1 98,9
2012 1.192.534.925 1.642.590.297 - - -
ANO VALOR PREVISTO (R$ 1,00)
VALOR CAPTADO (R$ 1,00)
% UTILIZADO
LDO (1) LOA (2) LDO LOA
2003 135.500.000 291.330.896 430.843.947 318,0 147,9
2004 320.566.600 154.616.998 511.736.402 159,6 331,0
2005 172.760.900 269.972.108 724.081.102 419,1 268,2
2006 333.319.300 362.849.884 852.982.870 255,9 235,1
2007 698.680.300 661.259.201 989.410.498 141,6 149,6
2008 568.385.600 857.285.802 960.376.263 169,0 112,0
2009 1.032.884.700 1.038.067.355 979.863.666 94,9 94,4
2010 1.298.844.600 1.319.281.822 1.163.201.518 89,5 88,1
2011 1.354.423.600 1.328.587.944 1.315.157.598 97,1 98,9
2012 1.192.534.925 1.642.590.297 - - -
Renúncia fiscal – por Estado - 2011
ESTADO VALOR %São Paulo 561.526.205,77 43,690Rio de Janeiro 340.294.495,09 26,477Minas Gerais 119.613.123,84 9,307Rio Grande do Sul 69.406.658,09 5,400Paraná 44.106.460,48 3,432Santa Catarina 30.283.199,46 2,356Distrito Federal 23.308.755,70 1,814Pernambuco 22.596.492,75 1,758Bahia 16.495.041,43 1,283Ceará 15.937.787,93 1,240Goiás 8.515.282,97 0,663Espírito Santo 5.835.919,50 0,454Pará 5.689.654,67 0,443
ESTADO VALOR %Maranhão 4.257.025,87 0,331Mato Grosso 4.006.116,87 0,312Piauí 3.008.677,03 0,234Mato Grosso Sul 2.416.713,60 0,188Amazonas 2.101.003,37 0,163Rio G. Norte 1.734.862,50 0,135Paraíba 1.406.920,72 0,109Alagoas 1.350.203,90 0,105Sergipe 663.986,00 0,052Rondônia 500.000,00 0,039Acre 90.000,00 0,007Tocantins 74.378,00 0,006Amapá 20.000,00 0,002Roraima 0,00 0,000
Fonte: Salic
LEI ROUANET – 8.313/91
ESTADO VALOR %São Paulo 561.526.205,77 43,690Rio de Janeiro 340.294.495,09 26,477Minas Gerais 119.613.123,84 9,307Rio Grande do Sul 69.406.658,09 5,400Paraná 44.106.460,48 3,432Santa Catarina 30.283.199,46 2,356Distrito Federal 23.308.755,70 1,814Pernambuco 22.596.492,75 1,758Bahia 16.495.041,43 1,283Ceará 15.937.787,93 1,240Goiás 8.515.282,97 0,663Espírito Santo 5.835.919,50 0,454Pará 5.689.654,67 0,443
Por área cultural
Fonte: SalicTotal: 8.582 projetos
Projetos analisados entre Jan e Dez de 2011.
Artes Cênicas25%
Artes Integradas
10%
Patrimônio Cultural
4%
Audiovisual11%
Artes Visuais7%
Humanidades16%
Música27%
Quantidade de projetos em pauta na CNIC em 2011LEI ROUANET – 8.313/91
Fonte: Salic
Total: 3.133 projetosProjetos analisados entre Fev. e Jul. de 2012.
Artes Integradas
1%
Patrimônio Cultural
3%
Artes Visuais8%
Humanidades15% Audiovisual
14%
Música29%
Artes Cênicas30%
Por área culturalQuantidade de projetos em pauta na CNIC em 2012
LEI ROUANET – 8.313/91
Análise de Projetos - 2011REGIÃO PROPOSTAS
APRESENTADASPROJETOS
APROVADOS
C. OESTE 620 415
NORDESTE 1.116 761
NORTE 157 71
SUDESTE 6.891 5.374
SUL 1.694 1.266
TOTAL 10.478 7.887
Renúncia fiscal
Fonte: Salic
LEI ROUANET – 8.313/91
COM CAPTAÇÃO
APROVEITA-MENTO (%)
132 31,8281 36,926 36,6
2.315 43,1751 59,3
3.505 44,4
Principais Proponentes (Captação acima de R$ 10 mi) - 2011EMPRESA VALOR INVESTIDO
(R$)
Instituto Itaú Cultural 29.500.000,00
Fundação Roberto Marinho 27.634.344,59
T4F Entretenimento S.A 26.368.763,49
Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira 21.435.051,51
Fundação Bienal de São Paulo 19.545.500,00
Instituto Agires 15.045.493,12
Fundação Orquestra Sinfônica de São Paulo 12.618.034,62
Associação Orquestra Pró Música do Rio de Janeiro 10.683.641,00
Fonte: Salic
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Principais Patrocinadores (Acima de R$ 10 mi) - 2011
EMPRESA VALOR INVESTIDO (R$)
PETROBRÁS 111.220.087,54
Vale do Rio Doce 99.974.984,17
Banco do Brasil 48.026.874,87
BNDES 34.062.346,20
Unibanco 23.800.000,00
Banco Bradesco Financiamentos 18.005.395,50
Bradesco Vida e Previdência 17.977.881,11
BFB Leasing S.A Arrendamento Mercantil 17.778.408,25
Cielo S.A 14.980.000,00
ELETROBRÁS 11.709.412,69
LEI ROUANET – 8.313/91
Fonte: Salic
20 anos DEPOIS • Investimento crescente no setor cultural;
- $12 bi em 20 anos, $ 1,3 bi em 2011 (97% de execução);- $1,6 bi para 2012;
• 35 mil projetos apoiados – 3,5 mil em 2011 – 12 mil em execução;• Mecanismo de indução ao profissionalismo no setor cultural;• Envolvimento da iniciativa privada nos patrocínios culturais;• Transparência em todas as fases do processo;• Implantação de uma política de editais nas empresas patrocinadoras;• Forte desenvolvimento de alguns setores (música e artes cênicas);• Estímulo à criação de leis estaduais e municipais; • Modelo para Lei de Incentivo ao Esporte;• Maior governança conquistada nos últimos 3 anos;• Mais importante mecanismo de incentivo do setor cultural.
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PRINCIPAIS PROBLEMAS DO MECANISMO • Não traduz o atual momento da Cultura Brasileira;• 100% de abatimento do investimento para alguns segmentos, baseados
em sistema de avaliação frágil (art. 18 ou art 26);• Acesso: baixa apropriação pelas camadas C,D e E; • Não estimula o investimento de recursos privados no setor cultural;• Promove a concentração de recursos em 2 estados brasileiros;• Exige estrutura pesada e onerosa de análise/acompanhamento, CNIC
sobrecarregada e perda de capacidade analítica;• Trata diferentes de forma igual (patrocinador-proponente-região);• Prestação de contas complexa – inadimplência/passivo• Exclui agentes culturais que não têm acesso aos patrocinadores;• Torna o produtor refém dos recursos incentivados;• Não permite políticas compensatórias por parte do Estado (FNC);• Exclui os pequenos contribuintes, inclusive pessoas físicas;• Lei ancorada no Mecenato (FNC frágil e FICARTs sem atratividade).
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HENILTON MENEZESSecretário de Fomento e Incentivo à Cultura
Esplanada dos Ministérios – Bloco B – 1º andarBrasília - DF
[email protected]: @heniltonmenezes
facebook: Henilton MenezesFones: (61) 2024 2113 e (61) 2024 2112