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LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Da Educação
Art. 1 - EDUCAÇÃO
ABRANGE PROCESSO
FORMATIVO
ONDE SE
DESENVOLVE?
NA VIDA FAMILIAR
NA CONVIVÊNCIA HUMANA
NO TRABALHO;
NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA;
NOS MOVIMENTOS SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE CIVIL;
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.
EDUCAÇÃO ESCOLAR
OCORRE
PREDOMINANTEMENTE
POR MEIO DO ENSINO,
EM INSTITUIÇÕES PRÓPRIAS.
VINCULA-SE A QUÊ?
AO MUNDO DO TRABALHO E,
À PRÁTICA SOCIAL
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO:
FUNDATEC/VILA LANGARO/2019 –
1) educação abrange os processos
formativos que se desenvolvem, EXCETO:
A) Na vida acadêmica.
B) Na vida familiar.
C) Na convivência humana.
D) No trabalho.
E) Nos movimentos sociais e organizações
da sociedade civil e nas manifestações
culturais.
FUNDATEC/PALMEIRADAS MISSÕES/2019
2) O Art 1º, da Lei nº 9.394/1996 dispõe
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2
que a educação abrange os processos
formativos que se desenvolvem:
I. Na vida familiar.
II. Nas instituições de ensino.
III. Nos movimentos sindicais.
IV. Nos partidos políticos.
Quais estão corretas?
A) Apenas I e II.
B) Apenas III e IV.
C) Apenas I, II e III.
D) Apenas II, III e IV.
E) I, II, III e IV.
FUNDATEC/PINHEIRO PRETO/2019
3) Segundo o Art. 1º da Lei 9.394/1996, a
educação escolar deverá vincular-se:
A) Ao mundo político e cívico.
B) Ao mundo do trabalho e à prática social.
C) À realidade social e comunitária.
D) À vida econômica e às políticas
públicas.
E) Ao contexto cultural e acadêmico.
FUNDATEC/SANTA ROSA/2018
4) De acordo com a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDBEN), a
educação abrange os processos:
A) Orientativos.
B) Somativos.
C) Formativos.
D) Qualitativos.
E) Paliativos.
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
Art. 2 - EDUCAÇÃO
DEVER
DA FAMÍLIA;
DO ESTADO.
PRINCÍPIOS
LIBERDADE;
IDEAIS DE SOLIDARIEDADE
HUMANA.
FINALIDADE
PLENO DESENVOLVIMENTO
DO EDUCANDO;
PREPARO PARA O
EXERCÍCIO DA CIDADANIA;
QUALIFICAÇÃO PARA O
TRABALHO;
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Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
IGUALDADE DE QUÊ?
CONDIÇÕES
PARA QUÊ?
ACESSO E
PERMANÊNCIA NA ESCOLA.
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o
pensamento, a arte e o saber;
“ESSA TAL DE LIBERDADE..DE QUÊ?
APRENDER; A CULTURA;
ENSINAR; E DIVULGAR O PENSAMENTO;
PESQUISAR; O QUÊ? A ARTE;
O SABER.
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III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
PLURALISMO
=
NÃO É ÚNICO/MÚLTIPLOS/COEXISTÊNCIA
PLURALISMO DE QUÊ?
IDÉIAS CONCEPÇÕES
PEDAGÓGICAS
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
APREÇO = ESTIMA/ADMIRAÇÃO/CONSIDERAÇÃO
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
COEXISTÊNCIA = EXISTIR JUNTOS/EXISTÊNCIA SIMULTÂNEA
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VINCULAÇÃO
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
GRATUIDADE
DO QUÊ?
ENSINO PÚBLICO
ONDE?
ESTABELECIMENTOS
OFICIAIS.
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da
legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extraescolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
TRABALHO
EDUCAÇÃO ESCOLAR PRÁTICAS SOCIAIS
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XII - consideração com a diversidade étnico-racial.
XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO:
FUNDATEC/CAMPO BOM
5) NÃO é princípio da Educação Nacional:
A) Pluralismo de ideias e de concepções
pedagógicas.
B) Garantia de padrão de qualidade,
prioritariamente, nas instituições de
ensino privadas e filantrópicas.
C) Valorização do profissional da
educação escolar.
D) Consideração com a diversidade étnico-
racial.
E) Garantia do direito à educação e à
aprendizagem ao longo da vida.
FUNDATEC/VILA LANGARO/2019 –
6) Assinale a alternativa INCORRETA em
relação aos princípios com base nos quais
o ensino será ministrado.
A) Igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola.
B) Garantia do direito à educação e à
aprendizagem até o ensino técnico.
C) Respeito à liberdade e apreço à
tolerância.
D) Vinculação entre a educação escolar, o
trabalho e as práticas sociais.
E) Gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais.
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FUNDATEC/SALTO DO JACUÍ/2019
7) Analise as assertivas abaixo e assinale
V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto
aos princípios que servem de base ao
ensino, segundo a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDBEN).
( ) Gestão democrática do ensino público,
na forma desta Lei e da legislação dos
sistemas de ensino.
( ) Coexistência de instituições públicas e
privadas de ensino.
( ) Desvinculação entre a educação
escolar, o trabalho e as práticas sociais.
( ) Gratuidade do ensino público e privado
em estabelecimentos oficiais.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
A) V – V – F – F.
B) F – F – V – V.
C) V – F – V – F.
D) F – V – F – V.
E) V – V – V – V.
FUNDATEC/IBIAÇÁ/2019
8) A Lei nº 9.394/1996, que trata dos
princípios e fins da educação nacional,
estabelece que, no Brasil, a educação é:
A) Dever da família.
B) Dever do Estado.
C) Dever da família e do Estado.
D) Direito da família.
E) Direito da família e dever do Estado.
FUNDATEC/PALMEIRA DAS MISSÕES/2018
9) Segundo o Art. 3º da Lei nº 9.394/1996,
dentre os princípios em que o ensino se
baseia, está o(a):
A) Respeito à liberdade e apreço à
tolerância.
B) Valorização do educador social.
C) Prevalência de instituições públicas de
ensino.
D) Garantia da aprendizagem na primeira
fase da vida.
E) Pluralismo de ideias e concepções
político-partidárias.
FUNDATEC/PORTO XAVIER 2018
10) Em relação aos princípios do ensino
propostos pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, considere as
assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Cobrança de taxa de matrícula
adequada no ensino público, em
estabelecimentos oficiais, visando
garantir a qualidade da educação
nacional.
( ) Igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola.
( ) Liberdade de aprender, ensinar,
pesquisar e divulgar a cultura, o
pensamento, a arte e o saber.
( ) Singularidade de ideias e de concepções
pedagógicas.
( ) Valorização da experiência
extraescolar.
( ) Vinculação entre a educação escolar, o
trabalho e as práticas sociais.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
A) V – F – F – V – F – V.
B) V – V – F – F – V – F.
C) F – V – V – F – V – V.
D) F – V – F – V – F – F.
E) F – F – V – V – F – V.
Os artigos 4 a 11º foram
omitidos nesse material
demonstração.
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Art. 12. Os estabelecimentos de
ensino, respeitadas as normas
comuns e as do seu sistema de
ensino, terão a incumbência de:
Art. 13. Os docentes incumbir-se-
ão de:
I - elaborar e executar sua proposta
pedagógica;
I - participar da elaboração da proposta
pedagógica do estabelecimento de
ensino;
II - administrar seu pessoal e seus
recursos materiais e financeiros;
III - assegurar o cumprimento dos dias
letivos e horas-aula estabelecidas;
V - ministrar os dias letivos e horas-aula
estabelecidos, além de participar
integralmente dos períodos dedicados ao
planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional;
IV - velar pelo cumprimento do plano de
trabalho de cada docente;
II - elaborar e cumprir plano de trabalho,
segundo a proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino;
III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
V - prover meios para a recuperação dos
alunos de menor rendimento;
IV - estabelecer estratégias de
recuperação para os alunos de menor
rendimento;
VI - articular-se com as famílias e a
comunidade, criando processos de
integração da sociedade com a escola;
VI - colaborar com as atividades de
articulação da escola com as famílias e a
comunidade.
VII - informar pai e mãe, conviventes ou não
com seus filhos, e, se for o caso, os
responsáveis legais, sobre a frequência e
rendimento dos alunos, bem como sobre a
execução da proposta pedagógica da escola;
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do
Município a relação dos alunos que apresentem
quantidade de faltas acima de 30% (trinta por
cento) do percentual permitido em lei;
IX - promover medidas de conscientização, de
prevenção e de combate a todos os tipos de
violência, especialmente a intimidação
sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
X - estabelecer ações destinadas a
promover a cultura de paz nas escolas.
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EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO:
FUNDATEC/IBIAÇÁ/2019
24) A Lei nº 9.394/1996 determina que os
estabelecimentos de ensino, respeitadas
as normas comuns e as do seu sistema de
ensino, terão a incumbência de, EXCETO:
A) Elaborar e executar sua proposta
pedagógica.
B) Estabelecer ações destinadas a
promover a cultura de paz nas escolas.
C) Assegurar o cumprimento dos dias
letivos e horas-aula estabelecidas.
D) Definir as metas do Plano Nacional de
Educação.
E) Prover meios para a recuperação dos
alunos de menor rendimento.
25) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, atividades como
participar da elaboração da proposta
pedagógica do estabelecimento de
ensino, zelar pela aprendizagem dos
alunos, colaborar com as atividades de
articulação da escola com as famílias e a
comunidade são incumbências:
A) Do Sistema Federal.
B) Dos municípios.
C) Dos docentes.
D) Dos Estados.
E) Da União.
FUNDATEC/PALMEIRA DAS MISSÕES
26) De acordo com o Art. 13 da Lei nº
9.394/1996, NÃO corresponde a uma
das incumbências dos docentes:
A) Participar da elaboração da proposta
pedagógica do estabelecimento de
ensino.
B) Zelar pela aprendizagem dos alunos.
C) Assegurar o cumprimento dos dias
letivos e horas-aula estabelecidas.
D) Estabelecer estratégias de recuperação
para os alunos de menor rendimento.
E) Elaborar e cumprir plano de trabalho,
segundo a proposta pedagógica do
estabelecimento de
ensino.
27) Considerando-se o que estabelece a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – Lei nº 9.394/96 sobre as
incumbências dos estabelecimentos de
ensino e dos docentes, associe a segunda
coluna de acordo com a primeira.
1. Estabelecimentos de Ensino.
2. Docentes.
( ) Informar pai e mãe, conviventes ou não
com seus filhos, e, se for o caso, os
responsáveis legais, sobre a frequência e
rendimento dos alunos, bem como sobre
a execução da proposta pedagógica da
escola.
( ) Colaborar com as atividades de
articulação da escola com as famílias e a
comunidade.
( ) Elaborar e cumprir plano de trabalho,
segundo a proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino.
( ) Prover meios para a recuperação dos
alunos de menor rendimento.
A sequência CORRETA dessa associação é:
a) 1, 2, 2 e 2.
b) 1, 2, 1 e 2.
c) 1, 1, 2 e 2.
d) 2, 2, 1 e 1.
e) 1, 2, 2 e 1.
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino
público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os
seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da
escola;
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II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação
básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa
e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
Art. 16, 17 e 18- dos Sistemas de Ensino
Art. 16. O sistema
federal de ensino
compreende:
Art. 17. Os sistemas de
ensino dos Estados e do
Distrito Federal
compreendem:
Art. 18. Os sistemas
municipais de ensino
compreendem:
I - as instituições de
ensino mantidas pela
União;
II - as instituições de
educação superior
criadas e mantidas pela
iniciativa privada;
III - os órgãos federais de
educação.
I - as instituições de ensino
mantidas, respectivamente,
pelo Poder Público estadual e
pelo Distrito Federal;
II - as instituições de
educação superior mantidas
pelo Poder Público
municipal;
III - as instituições de ensino
fundamental e médio criadas
e mantidas pela iniciativa
privada;
IV - os órgãos de educação
estaduais e do Distrito
Federal, respectivamente.
Parágrafo único. No Distrito
Federal, as instituições de
educação infantil, criadas e
mantidas pela iniciativa
privada, integram seu sistema
de ensino.
I - as instituições do
ensino fundamental,
médio e de educação
infantil mantidas pelo
Poder Público municipal;
II - as instituições de
educação infantil criadas
e mantidas pela
iniciativa privada;
III – os órgãos municipais
de educação.
EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO:
FUNDATEC RONDA ALTA/2019
28) Os sistemas municipais de ensino
compreendem as instituições:
I. Do ensino fundamental, médio e de
educação infantil mantidas pelo Poder
Público municipal.
II. De ensino fundamental e médio criadas
e mantidas pela iniciativa privada.
III. De educação infantil criadas e
mantidas pela iniciativa privada.
Quais estão INCORRETAS?
A) Apenas I.
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B) Apenas II.
C) Apenas III.
D) Apenas I e II.
E) Apenas II e III.
Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas
seguintes categorias administrativas:
I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo
Poder Público;
II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou
jurídicas de direito privado.
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Art. 20. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes
categorias:
I - particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por
uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as
características dos incisos abaixo;
II - comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou
por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins
lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da
comunidade;
III - confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas
ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia
específicas e ao disposto no inciso anterior;
V - filantrópicas, na forma da lei.
INSTITUIÇÕES DE ENSINO
PÚBLICAS PRIVADAS
PARTICULARES
COMUNITÁRIAS
CONFESSIONAIS
FILANTRÓPICAS
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13
Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
Da Composição dos Níveis Escolares
Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - educação superior.
EDUCAÇÃO ESCOLAR
E
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO BÁSICA
FINALIDADE
Desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum
indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para
progredir no trabalho e em estudos posteriores.
ORGANIZAÇÃO
CURRICULAR
séries anuais,
períodos semestrais,
ciclos,
alternância regular de períodos de estudos,
grupos não-seriados,
com base na idade,
na competência e em outros critérios,
ou por forma diversa de organização,
sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o
recomendar.
EDUCAÇÃO BÁSICA:
EDUCAÇÃO INFANTIL
ENSINO
FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO
ENSINO SUPERIOR
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14
CALENDÁRIO
ESCOLAR
adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e
econômicas;
a critério do respectivo sistema de ensino;
sem reduzir o número de horas letivas.
CARGA
HORÁRIA
mínima anual de oitocentas horas para o ensino
fundamental e para o ensino médio;
mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído
o tempo reservado aos exames finais.
deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio,
para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de
ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos
mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de
2017.
CLASSIFICAÇÃO
EXCETO na primeira série do Ensino Fundamental:
a) por promoção - na própria escola;
b) por transferência - procedentes de outras escolas;
c) independentemente de escolarização anterior - mediante avaliação
feita pela escola;
PROGRESSÃO
PARCIAL
Pode? Sim
Onde? estabelecimentos que adotam a progressão regular por série.
Condição? preservar a sequência do currículo;
Pode com alunos de séries distintas? Sim
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ORGANIZAÇÃO
DE TURMAS OU
CLASSES
Condição: níveis equivalentes de adiantamento na matéria,
Ensino de quê? línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes
curriculares.
VERIFICAÇÃO
DE
RENDIMENTO
a) avaliação contínua e cumulativa;
Prevalência do quê?
aspectos qualitativos sobre os quantitativos;
resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas
finais;
b) possibilidade de quê?
aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do
aprendizado;
d) pode ocorrer aproveitamento de estudos concluídos com êxito;
e) OBRIGATORIEDADE DE QUÊ?
estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período
letivo, para os casos de baixo rendimento escolar;
FREQUÊNCIA
A cargo da escola,
Frequência mínima? 75% (setenta e cinco por cento) do total de
horas letivas para aprovação;
OBJETIVOS DAS
AUTORIDADES
RESPONSÁVEIS
Objetivo permanente:
alcançar relação adequada entre o número de alunos e o
professor,
a carga horária e,
as condições materiais do estabelecimento.
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CURRÍCULO
1. devem ter base nacional comum, a ser complementada, por uma
parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais.
Características do quê?
da sociedade,
da cultura,
da economia e
dos educandos.
2. devem abranger, obrigatoriamente, o que?
o estudo da língua portuguesa e da matemática,
o conhecimento do mundo físico e natural e,
da realidade social e política, especialmente do Brasil.
3. Ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais,
obrigatório da educação básica.
4. A educação física é componente curricular obrigatório da
educação básica - prática facultativa ao aluno:
que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis
horas;
maior de trinta anos de idade;
que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em
situação similar, estiver obrigado à prática da educação
física;
amparado pelo Decreto-Lei no
1.044, de 21 de outubro de
1969;
que tenha prole.
5. História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes
culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente
das matrizes indígena, africana e europeia.
6. Ensino fundamental, a partir do sexto ano - ofertada língua
inglesa.
7. As artes visuais, a dança, a música e o teatro são linguagens
que constituirão o componente curricular da Educação Básica.
8. Exibição de filmes de produção nacional - exibição obrigatória
por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.
9. Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de
todas as formas de violência contra a criança e o adolescente
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17
serão incluídos, como temas transversais, observada a produção e
distribuição de material didático adequado.
10. A educação alimentar e nutricional será incluída entre os temas
transversais.
11. Em estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e
privados é obrigatório a história e cultura afro-brasileira e
indígena. Devem abranger diversos aspectos da história e da cultura
que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses
dois grupos étnicos, tais como:
o estudo da história da África e dos africanos,
a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil,
a cultura negra e indígena brasileira e,
o negro e o índio na formação da sociedade nacional,
resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica
e política, pertinentes à história do Brasil.
serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar,
em especial nas áreas de educação artística e de literatura
e história brasileiras.
DIRETRIZES
I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos
direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à
ordem democrática;
II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em
cada estabelecimento;
III - orientação para o trabalho;
IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas
desportivas não-formais.
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18
POPULAÇÃO
RURAL
I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais
necessidades e interesses dos alunos da zona rural;
II - organização escolar própria, incluindo adequação do
calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições
climáticas;
III - adequação à natureza do trabalho na zona rural.
OS ARTIGOS 22 A 24 FORAM OMITIDOS.
Art. 25. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar
relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga
horária e as condições materiais do estabelecimento.
Parágrafo único. Cabe ao respectivo sistema de ensino, à vista das condições disponíveis
e das características regionais e locais, estabelecer parâmetro para atendimento do
disposto neste artigo.
FUNDATEC/GRAMADO/2019
38) Será objetivo permanente das
autoridades responsáveis alcançar:
I. A relação adequada entre o número de
alunos e o professor.
II. A frequência mínima do aluno em sala
de aula.
III. As condições materiais do
estabelecimento.
IV. A carga horária.
Quais estão INCORRETAS?
A) Apenas I.
B) Apenas II.
C) Apenas III.
D) Apenas I e III.
E) Apenas II e IV.
FUNDATEC/TUPANDI/2018
39) Será objetivo permanente das
autoridades responsáveis alcançar:
I. A relação adequada entre o número de
alunos e o professor.
II. Carga horária.
III. As condições materiais do
estabelecimento.
Quais estão corretas?
A) Apenas I.
B) Apenas II.
C) Apenas III.
D) Apenas I e II.
E) I, II e III.
Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio
devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e
em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas
características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos
educandos.
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19
§ 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo
da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e
da realidade social e política, especialmente do Brasil.
§ 2o
O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá
componente curricular obrigatório da educação básica.
§ 3o
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente
curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II – maior de trinta anos de idade;
III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver
obrigado à prática da educação física;
IV – amparado pelo Decreto-Lei no
1.044, de 21 de outubro de 1969;
VI – que tenha prole.
§ 4º O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas
e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena,
africana e europeia.
§ 5o
No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua
inglesa.
§ 6o
As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o
componente curricular de que trata o § 2o
deste artigo.
§ 7o
A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos
e pesquisas envolvendo os temas transversais de que trata o caput.
§ 8º A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular
complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição
obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.
§ 9o
Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de
violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, como temas transversais, nos
currículos escolares de que trata o caput deste artigo, tendo como diretriz a Lei no
8.069,
de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), observada a produção e
distribuição de material didático adequado.
§ 9º-A. A educação alimentar e nutricional será incluída entre os temas transversais de
que trata o caput.
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20
§ 10. A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base
Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e
de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
FUNDATEC/TUPANDI/2018
40) A educação física, integrada à
proposta pedagógica da escola, é
componente curricular obrigatório da
educação básica, sendo sua prática
facultativa ao aluno, EXCETO:
A) Que cumpra jornada de trabalho igual
ou superior a seis horas.
B) Maior de trinta anos de idade.
C) Que estiver prestando serviço militar
inicial ou que, em situação similar, estiver
obrigado à prática da educação física.
D) Que trabalhe aos finais de semana.
E) Que tenha prole.
FUNDATEC/ELDORADO DO SUL/2018
41) A educação física é componente
curricular obrigatório da educação básica,
sendo sua prática facultativa ao aluno nos
seguintes casos, EXCETO:
A) Que cumprir jornada de trabalho igual
ou superior a seis horas.
B) Maior de trinta anos de idade.
C) Que estiver de acordo com as faixas
etárias e as condições da população
escolar, sendo facultativa nos cursos
noturnos.
D) Que tenha prole.
E) Que estiver prestando serviço militar
inicial ou que, em situação similar, estiver
obrigado à prática da educação física.
FUNDATEC/SÃO LEOPOLDO/2016
42) Na escola de Rita, filmes de produção
nacional, principalmente os que tratam
sobre a colonização no país, são exibidos
uma vez por mês. Conforme a LDB, a
exibição de filmes de produção nacional
constitui
A) componente curricular complementar,
sendo a sua exibição não obrigatória,
conforme proposta pedagógica.
B) parte do projeto político pedagógico,
com exibição mínima de 4 (quatro) horas
mensais.
C) parte do regimento da escola, com
exibição obrigatória de, no mínimo, 3
(três) horas semanais.
D) parte do projeto político pedagógico,
com exibição mínima de 4 (quatro) horas
semanais.
E) componente curricular complementar
integrado à proposta pedagógica da
escola, sendo a sua exibição obrigatória
por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.
43) O § 2º, do Art. 26, da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nº 9.394, de 1996,
em vigor, normatiza o Ensino de Arte para
o sistema de educação brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta a
definição dessa área de ensino, na
referida lei.
a) O ensino da arte, especialmente em
suas expressões regionais, constituirá
componente curricular obrigatório, nos
diversos níveis da educação básica, de
forma a promover o desenvolvimento
cultural dos alunos.
b) O ensino da arte constituirá
componente curricular facultativo, nos
diversos níveis da educação básica.
c) O ensino da arte constituirá
componente curricular obrigatório, nos
diversos níveis da educação básica, de
forma a promover o desenvolvimento
cultural dos alunos.
d) O ensino da arte, especialmente em
suas expressões regionais, constituirá
componente curricular obrigatório da
educação básica.
MATERIAL ELABORADO PELA PROFESSORA MARI TUMELERO – USO EXCLUSIVO DE ALUNOS PRESENCIAIS E AMBIENTE VIRTUAL
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e) O ensino da arte, especialmente em
suas expressões regionais, constituirá
componente curricular obrigatório da
educação infantil e do ensino
fundamental, de forma a promover o
desenvolvimento cultural dos alunos.
44) Segundo a determinação da legislação
educacional vigente (LDB 9.394/96, Art.
26, § 6º), as linguagens específicas que
constituirão o componente curricular
Ensino de Arte (antigo Arte-Educação), são
as seguintes:
a) O teatro e suas ilustrações e a pintura
brasileira dos séculos XIX e XX.
b) O teatro, o desenho e as artes visuais.
c) A pintura, a literatura e a cultura
popular.
d) As artes, a cultura popular brasileira e
a arte universal, da Renascença até o
modernismo de Picasso.
e) As artes visuais, a dança, a música e o
teatro.
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos
e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e
indígena.
§ 1o
O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da
história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses
dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos
negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o
índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas
social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
§ 2o
Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas
brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas
de educação artística e de literatura e história brasileiras.
EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO:
FUNDATEC/RONDA ALTA/2019
45) Os conteúdos referentes à história e
cultura afro-brasileira e dos povos
indígenas brasileiros serão ministrados no
âmbito de todo o currículo escolar, em
especial nas áreas de
I. Educação Artística.
II. Literatura Brasileira.
III. História Brasileira.
Quais estão corretas?
A) Apenas I.
B) Apenas II.
C) Apenas III.
D) Apenas I e III.
E) I, II e III.
FUNDATEC/NOVO HORIZONTE/2019
46) Os currículos da educação infantil, do
ensino fundamental e do ensino médio
devem ter _______________________, a ser
complementada, em cada sistema de
ensino e em cada estabelecimento
MATERIAL ELABORADO PELA PROFESSORA MARI TUMELERO – USO EXCLUSIVO DE ALUNOS PRESENCIAIS E AMBIENTE VIRTUAL
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escolar, por uma parte diversificada,
exigida pelas características regionais e
locais da sociedade, da cultura, da
economia e dos educandos.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
A) base nacional comum
B) base estadual comum
C) base municipal comum
D) parâmetro nacional comum
E) parâmetro estadual comum
FUNDATEC/CAMPO BOM/2019
47) De acordo com a LDB, analise as
assertivas abaixo:
I. A educação escolar deverá vincular-se ao
mundo do trabalho e à prática social.
II. A educação básica poderá organizar-se
em séries anuais, períodos semestrais,
ciclos, alternância regular de períodos de
estudos, grupos não seriados, com base
na idade, na competência e em outros
critérios, ou por forma diversa de
organização, sempre que o interesse do
processo de aprendizagem assim o
recomendar.
III. Os currículos da educação infantil, do
ensino fundamental e do ensino médio
devem ter base nacional comum, a ser
complementada, em cada sistema de
ensino e em cada estabelecimento
escolar, por uma parte diversificada,
exigida pelas características regionais e
locais da sociedade, da cultura, da
economia e dos educandos.
Quais estão corretas?
A) Apenas I.
B) Apenas II.
C) Apenas III.
D) Apenas I e III.
E) I, II e III.
Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda,
as seguintes diretrizes:
I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos
cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III - orientação para o trabalho;
IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas
de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às
peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses
dos alunos da zona rural;
II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do
ciclo agrícola e às condições climáticas;
III - adequação à natureza do trabalho na zona rural.
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Parágrafo único. O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será
precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que
considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do
diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.
FUNDATEC/TUPANDI/2018
48) Na oferta de educação básica para a
população rural, os sistemas de ensino
promoverão as adaptações necessárias à
sua adequação às peculiaridades da vida
rural e de cada região, especialmente:
I. Conteúdos curriculares e metodologias
apropriadas às reais necessidades e
interesses dos alunos da zona rural.
II. Organização escolar própria, incluindo
adequação do calendário escolar às fases
do ciclo agrícola e às condições
climáticas.
III. Adequação à natureza do trabalho na
zona rural.
Quais estão corretas?
A) Apenas I.
B) Apenas II.
C) Apenas III.
D) Apenas I e II.
E) I, II e III.
EDUCAÇÃO INFANTIL
FINALIDADES
primeira etapa da educação básica;
o desenvolvimento integral da criança de até 5
(cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da
família e da comunidade.
ONDE?
I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de
até três anos de idade;
II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5
(cinco) anos de idade.
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AVALIAÇÃO
acompanhamento e registro do desenvolvimento
das crianças, sem o objetivo de promoção,
mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
CARGA HORÁRIA
Mínima anual de 800 (oitocentas) horas,
distribuída por um mínimo de 200 (duzentos)
dias de trabalho educacional;
Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro)
horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete)
horas para a jornada integral;
FREQUÊNCIA
Controle pela instituição de educação pré-escolar;
Frequência mínima de 60% (sessenta por cento)
do total de horas.
DOCUMENTAÇÃO
Que permita atestar os processos de desenvolvimento
e aprendizagem da criança.
Da Educação Infantil
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade
o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
comunidade.
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Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO:
FUNDATEC/NOVO HORIZONTE/2019
49) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, a educação infantil,
primeira etapa da educação básica, tem
como finalidade o desenvolvimento
integral da criança de até 5 anos em seus
aspectos físico, psicológico, intelectual e
social, complementando a ação da família
e da comunidade. Com base nessa
afirmação, assinale V, se verdadeiro, ou F,
se falso, sobre de que forma a educação
infantil será oferecida.
( ) Creches, ou entidades equivalentes,
para crianças de até três anos de idade.
( ) Pré-escolas, para as crianças de 4 a 5
anos de idade.
( ) Centros educativos, para crianças com
até 6 anos de idade.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
A) V – F – V.
B) F – V – F.
C) F – F – V.
D) V – V – F.
E) V – V – V.
FUNDATEC/ELDORADO DO SUL/2018
50) A educação infantil será oferecida em:
I. Creches, ou entidades equivalentes,
para crianças de até três anos de idade.
II. Pré-escolas, para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
III. Escolas especiais para crianças com
desenvolvimento intermediário.
Quais estão INCORRETAS?
A) Apenas I.
B) Apenas II.
C) Apenas III.
D) Apenas I e II.
E) Apenas II e III.
51) Conforme Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - Lei Nº 9.394/96, a
Educação Infantil, primeira etapa da
educação básica, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança até
cinco anos de idade, em seus aspectos
físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da
comunidade. Com relação ao exposto, é
CORRETO afirmar:
a) O currículo da Educação Infantil
incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que
trate dos direitos das crianças e dos
adolescentes, tendo
como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990, que institui o Estatuto da
Criança e do Adolescente, observada a
produção e distribuição de material
didático adequado.
b) A Educação Infantil, obrigatória,
gratuita na escola pública, tem por
objetivo a formação básica do cidadão,
mediante o desenvolvimento da
capacidade de aprender, tendo como
meios básicos o domínio da leitura, da
escrita e do cálculo.
c) Os estabelecimentos que utilizam
progressão regular na Educação Infantil
podem adotar o regime de progressão
continuada, sem prejuízo da avaliação do
processo de ensino-aprendizagem,
observadas as normas do respectivo
sistema de ensino.
MATERIAL ELABORADO PELA PROFESSORA MARI TUMELERO – USO EXCLUSIVO DE ALUNOS PRESENCIAIS E AMBIENTE VIRTUAL
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d) Será oferecida em creches, ou
entidades equivalentes, para crianças de
até três anos de idade e pré-escolas, para
as crianças de quatro e cinco anos de
idade.
e) Na educação infantil a avaliação far-se-
á mediante acompanhamento e registro
do seu desenvolvimento, objetivando a
promoção para o acesso ao Ensino
Fundamental.