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MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
LDO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
gilim
LEI MUNICIPAL
N° 4.676/2016
* PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS GABINETE DO PREFEITO
LEI 4.676, DE 25 DE JULHO DE 2016.
UMA QUORO &A15O PWUTb'RA MUNICIPAL DE PARALIP(A DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 L_ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUPEBAS, faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 10 Ficam estabelecidas, em cumprimento ao inciso II, do art. 100, da Lei Orgânica do Município de Parauapebas, e em atendimento às disposições da Seção II da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, compreendendo:
1 - as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II - a estrutura organizacional dos orçamentos;
III - as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e,
VI - as disposições gerais.
CAPÍTULO 1 DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 20 As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2017 são as contidas no Plano Plurianual 2014-2017, que indica como prioridades básicas o desenvolvimento de políticas públicas que visam a reconstrução da cidade rumo ao desenvolvimento sustentável, agregando sua atuação nas seguintes diretrizes:
1 - a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, i \\, egionais étnico-raciais e de gênero;
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II - a ampla participação social;
III- a promoção da sustentabilidade ambiental;
IV - a valorização da diversidade cultural e da identidade local;
V - a redução do déficit de serviços públicos essenciais para garantir provimento de equipamentos sociais e serviços à sociedade;
VI - a excelência na gestão e o consequente aumento da eficiência dos gastos públicos;
VII - o crescimento econômico sustentável; e
VIII - o estímulo e a valorização das áreas de educação, saúde, habitação e assistência social.
§ 10 As metas e prioridades definidas no caput deste artigo serão apresentadas no Anexo de Metas e Prioridades que integra este Projeto de Lei.
§ 2° Os orçamentos serão elaborados em consonância com o Anexo de Metas e Prioridades, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2017 e a sua execução, não constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 30 A Lei Orçamentária Anual compreenderá os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme § 50, do art. 100 da Lei Orgânica do Município de Parauapebas.
Art. 4° Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e autarquias.
Art. 5° A Proposta Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, no prazo previsto no art. 105, inciso III, da Lei Orgânica Municipal será composta de:
1 - Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual;
II - Projeto de Lei Orçamentária Anual, constituído de:
a) texto do Projeto de Lei;
b) anexos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, especificados no artigo 4° desta Lei; e,
J ) c) discriminação da legislação dos Órgãos, dos Fundos Municipais e da receita.
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Art. 6° O Projeto de Lei Orçamentária Anual incluirá, dentre outros, demonstrativos:
1 - Do conjunto de receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, classificadas por Categorias Econômicas, no seu menor nível, previstas no art. 11 da Lei Federal 4.320/1964, identificando a fonte de recurso e o orçamento a que pertence;
II - Do conjunto das despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, classificadas por Categorias Econômicas, Grupo de Natureza da Despesa e Modalidade de Aplicação, conforme art. 6° da Portaria Interministerial n° 163/2001, discriminada na forma definida nesta Lei;
III - Do conjunto das Despesas por Poderes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, subdividindo-se cada Poder segundo as Unidades Orçamentárias que os compõem;
IV - Do conjunto das Despesas por Função dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
V - Do demonstrativo especificando a codificação e a descrição das fontes de recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Art.7° Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por unidades orçamentárias, detalhadas por categoria de programação, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa e a modalidade de aplicação.
§10 As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual por programas e suas respectivas ações orçamentárias, atividades, projetos ou operações especiais.
§ 2° As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo código, desde que alocadas na mesma unidade orçamentária.
§ 3° Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesa de mesma característica quanto ao objeto de gasto.
§ 4° A especificação da modalidade de aplicação que trata este artigo observará o que está contido nos §§ 1° e 40, do art. 31 da Portaria Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001 e suas modificações.
CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 8° A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2017 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 9° No Projeto de Lei Orçamentária Anual, as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes no mês de junho de 2016.
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Art. 10. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até a data de 12 de agosto, sua proposta orçamentária para o exercício de 2017, através do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), para exame em conjunto e compatibilização com a receita estimada no exercício de 2016, conforme estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n° 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Parágrafo único. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até o dia 05 de agosto, a estimativa das receitas para o exercício de 2016, nos termos do art. 29-A da Constituição Federal, acompanhada da respectiva memória de cálculo.
Art. 11. Os órgãos e fundos municipais pertencentes ao Poder Executivo, encaminharão suas propostas orçamentárias, até a data de 12 de agosto, através do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), para exame em conjunto e compatibilização com a receita prevista para o exercício de 2017.
Art. 12. As autarquias pertencentes ao Poder Executivo, encaminharão suas propostas orçamentárias, até a data de 12 de agosto, através do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), para exame em conjunto e compatibilização com a receita prevista para o exercício de 2017.
Art. 13. Na proposta orçamentária serão incluídas as despesas com pagamento de precatórios judiciários, conforme estabelecido no § 5° do art. 100 da Constituição Federal, combinado com o art. 97 do ADCT, conforme Emenda Constitucional n° 62 de 2009 ou legislação em vigor.
Parágrafo único. Os órgãos e entidades da Administração Direta encaminharão à Procuradoria Geral do Município, a relação dos débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios recebidos até 1 1 de julho, conforme pressupõe o § 5° do art. 100 da Constituição Federal, e eventuais divergências verificadas entre a relação e os processos que originaram o débito.
Art. 14. A Procuradoria Geral do Município encaminhará a relação dos precatórios judiciários e eventuais divergências à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e à Secretaria Municipal de Fazenda, até a data de 05 de agosto, para inclusão na Lei Orçamentária.
Art. 15. Os órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social poderão executar seus programas de trabalho mediante transferência a entidades privadas sem fins lucrativos, observadas a legislação em vigor.
Art. 16. As transferências a título de subvenções poderão ser realizadas mediante as condições dispostas na Lei Federal n° 4.320/1964.
§ 1° No caso de destinação de subvenção social para entidades privadas, as
4mesmas deverão ser sem fins lucrativos.
§ 2° Os repasses dos recursos de subvenções sociais serão efetivados por meio dos instrumentos de que trata a Lei Federal n° 13.019/2014.
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Art. 17. A destinação de recursos a título de auxílios, previstos no § 6°, do art. 12, da Lei Federal n° 4.320/1964, poderão ser realizadas somente para entidade privada sem fins lucrativos.
Art. 18. A destinação de recursos a título de contribuições, prevista nos §§ 2° e 6°, do art. 12 da Lei Federal n° 4.320/1964, poderão ser realizadas no caso de entidades privadas somente para as sem fins lucrativos.
Paragrafo único. Para fins deste artigo, a celebração dos instrumentos de parceria previstos na Lei Federal n° 13.019/2014 será precedida de chamamento público por parte da Administração Pública Municipal, salvo nos casos de dispensa ou de inexigibilidade.
Art. 19. A Administração Pública Municipal poderá destinar recursos para, diretamente ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas, comprovadamente carentes, por meio de outros auxílios financeiros a pessoas físicas ou materiais de distribuição gratuita.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por:
1 - auxílio financeiro a pessoas físicas: dotações destinadas a atender despesas de concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob diferentes modalidades, como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens;
II - material de distribuição gratuita: dotações destinadas a atender despesa com a aquisição de materiais de distribuição gratuita, tais como livros didáticos, gêneros alimentícios, materiais de construção e outros materiais ou bens que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto os destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.
Art. 20. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do órgão municipal concedente, da Controladoria Geral do Município e do Tribunal de Contas dos Municípios, com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 21. Os créditos adicionais suplementares, com indicação de recursos referentes à unidade orçamentária do Poder Legislativo, nos termos do inciso III, do § 1 0, do art. 43 da Lei Federal 4.320/1964, poderão ser abertos no âmbito do Poder Legislativo por ato próprio da Câmara Municipal de Parauapebas.
§ 1° O Poder Legislativo enviará cópia do Ato a que se refere o caput deste artigo, no prazo de cinco dias, ao Poder Executivo para que o mesmo proceda os devidos registros.
§ 2° No mês de encerramento do exercício, o ato a que se refere o caput deste deverá ser encaminhado ao Poder Executivo até o último dia do respectivo mês.
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Art. 22. As codificações de modalidade de aplicação e das fontes de recursos aprovadas na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais poderão ser alteradas para atender as necessidades de execução e dar maior transparência à execução orçamentário-financeira.
Art. 23. A inclusão de grupo de natureza de despesa em projeto, atividade e operação especial constantes da Lei Orçamentária serão efetivadas por meio da abertura de crédito adicional suplementar, desde que decorra de incorreção no processo de orçamentação dos projetos, atividades e operações especiais.
Art. 24. O Poder Executivo, autorizado por lei específica, poderá mediante decreto, transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantidas a estrutura programática.
Parágrafo único. A transposição, a transferência ou remanejamento de que trata o caput não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2017 ou em seus créditos adicionais.
Art. 25. Os grupos de natureza da despesa aprovados na Lei Orçamentária Anual em cada projeto, atividade e operação especial, terão seu detalhamento registrado no software de gestão contábil e orçamentária, por elemento de despesa, observando os limites estabelecidos por unidade orçamentária, por categoria de programação e por fonte de recurso, no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no primeiro dia útil do exercício de 2017.
Parágrafo único. As alterações necessárias nos elementos de despesa, referidos
no caput deste artigo, serão aprovadas por ato do titular do órgão ou entidade, no âmbito de cada Poder, desde que sejam efetivadas no mesmo projeto, atividade e operação especial e no mesmo grupo de natureza de despesa aprovados na Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais.
Art. 26. Caso o Projeto de Lei Orçamentária não seja devolvido para sanção até o início do exercício financeiro de 2017, a sua programação poderá ser executada para atender despesas inadiáveis em cada mês, até que a Lei Orçamentária passe a vigorar, sempre no limite de um doze avos do total de cada dotação constante do Projeto de Lei.
§ 1° Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, as dotações para
atendimento de despesas com:
1 - Pessoal e encargos sociais;
II - Pagamento de beneficios previdenciários;
III - Pagamento do serviço da dívida;
k IV - Precatórios;
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V - Obras em andamento;
VI - Contrato de serviços;
VII - Operações oficiais de crédito; e,
VIII - Contrapartidas municipais.
§ 2° As dotações referentes às despesas, mencionadas no §1° deste artigo, poderão ser movimentadas até o montante necessário para suas coberturas.
§ 30 Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude do previsto no
caput deste artigo apresentadas ao Projeto de Lei do Orçamento na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão ajustados após a sanção da Lei Orçamentária, por meio da abertura de créditos adicionais.
Art. 27. Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária para 2017, o Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal, de modo a compatibilizar a realização de despesa ao efetivo ingresso das receitas municipais.
Art. 28. Verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei Orçamentária, os Poderes, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, observando os seguintes critérios:
1 - comportamento dos recursos legalmente vinculados à finalidade específica;
II - cumprimento dos limites dos gastos com pessoal e encargos sociais, serviço da divida, vinculação à educação, à saúde, e demais vinculações legais;
III- conservação dos recursos das contrapartidas municipais a convênios e financiamentos firmados;
IV- garantia do cumprimento das despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado.
§ 1° Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101/2000.
§ 2° No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
Art. 29. Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar recursos para kde,spesas correntes e de capital no percentual de 3% (três por cento) do valor total do
pamento previsto para 2017, em funcional programática a ser inserida no orçamento
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fiscal na modalidade 99, para atendimento das alterações do Poder Legislativo Municipal através de emendas parlamentares.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS Às DESPESAS DO MUNICÍPIO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 30. No exercício financeiro de 2017, as despesas com pessoal, ativo e inativo, do Município de Parauapebas observarão o limite estabelecido no inciso III, do art. 19, no inciso III, do art. 20 e no Parágrafo Único, do art. 22, da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 31. O reajuste da remuneração de pessoal nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, será corrigido de acordo com a disponibilidade financeira do Tesouro Municipal, respeitado o limite estabelecido no inciso III, do art. 19 e no inciso 1H, do art. 20, da Lei Complementar n° 101, de 2000, na forma do disposto no art. 169 da Constituição Federal.
Art. 32. O Poder Executivo fica autorizado, conforme disposto no art. 169 da Constituição Federal, a enviar à Câmara Municipal de Parauapebas, projeto de Lei que vise criar cargos, empregos e funções ou alterar a estrutura de carreiras, bem como admitir ou contratar pessoal.
Art. 33. No exercício de 2017, a realização de serviços extraordinários, quando a despesa houver extrapolado noventa e cinco por cento dos limites referidos no inciso III, do art. 20, da Lei Complementar n° 101/2000, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos, especialmente os voltados para as áreas de assistência, educação, saúde, segurança e saneamento, que ensejam situações de risco ou prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de competência do Chefe do Poder Executivo.
CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES
NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 34. Para fins de aperfeiçoamento da política e da administração fiscais do Município, o Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal, projetos de lei complementar dispondo sobre alterações na legislação tributária, notadamente:
(j 1 - alteração e atualização do Código Tributário Municipal;
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II - aperfeiçoamento e a atualização da legislação tributária referente ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU; e,
III - Adequação, inovação e atualização da legislação tributária referente às taxas municipais.
Art. 35. Qualquer projeto de lei que conceda ou amplie isenção, incentivo ou beneficio de natureza tributária, que não tenha sido aprovado até a data de publicação desta Lei, e que gere efeitos sobre a receita estimada para 2017, somente poderá ser aprovado caso indique, fundamentadamente, a estimativa de renúncia de receita que acarretará, bem como as despesas, em idêntico montante, que serão anuladas automaticamente, não cabendo anulação de despesas correntes e com amortizações de dívidas.
CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36. Quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017, a previsão de receita e a fixação de despesa poderão ser modificadas em vista dos parãrnetros utilizados na atual projeção sofrerem alterações conjunturais, podendo as metas fiscais serem ajustadas, conforme justificativa.
Art. 37. O Chefe do Poder Executivo poderá propor, através de projeto de Lei especifico, alterações na Lei Orçamentária Anual.
Art. 38. Para efeito do disposto no § 3 1, do art. 16, da Lei Complementar n° 101/2000, entende-se como irrelevantes as despesas que não ultrapassem o limite que trata os incisos 1 e II, do art. 24 e seu Parágrafo Único, da Lei 8.666/1993.
Art. 39. As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária somente serão aprovadas quando observarem o disposto no artigo 102 da Lei Orgânica Municipal.
§ 1° Não serão propostas emendas que importe aumento de despesa nas proposições de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
§ 20 Além das restrições previstas no caput deste artigo, o Projeto de Lei Orçamentária não sofrerá emendas que anulem, total ou parcialmente, despesas destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais e as destinadas ao serviço da dívida.
Art. 40. A Lei Orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os que estão em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, conforme determinação da Lei Complementar n° 10 1/2000.
' G\ § 1° A regra constante do caput deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte
Jk \\e recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.
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§ 2° Entende-se por adequadamente atendidos, os projetos cuja alocação de recursos orçamentários esteja compatível com os cronogramas físico-financeiros pactuados e em vigência.
Art. 41. A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, no valor de até 2% (dois por cento) da Receita Corrente Líquida do Orçamento Fiscal, a ser utilizada para atender passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos ou como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, observado o disposto no art. 42 da Lei Federal n° 4320/1964 e suas alterações, e art. 8° da Portaria Interministerial n°
jo 163/2001 e suas alterações.
Art. 42. As despesas com publicidade de cada Poder, constarão no orçamento sob rubrica específica do programa e será observado o somatório e limite máximo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do total da Receita Corrente Líquida prevista para 2017.
Art. 43. O Poder Executivo fica autorizado a arcar com as despesas de competência de outros entes da Federação, nos termos do art. 62 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e suas alterações, desde que haja recursos orçamentários disponíveis, mediante convênio, acordo, ajuste ou congênere.
Parágrafo único. A cessão de funcionários para outras esferas de Governo independe do cumprimento das exigências do caput deste artigo, desde que não sejam admitidos para esse fim específico, salvo se para realizar atividades em que o Município tenha responsabilidade solidária com outros entes da Federação, em especial nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Art. 44. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar n° 101/2000 e suas alterações, e nas Resoluções do Senado Federal n° 40/2001 e suas alterações, e 43/2001 e suas alterações.
Art. 45. O Poder Executivo implementará sistema de acompanhamento da ação governamental, objetivando o gerenciamento de despesas constantes de cada Ação, previstos no programa de trabalho das unidades orçamentárias.
Art. 46. Integra esta Lei o Anexo 1, de Metas Anuais, Anexo II, de Metas Fiscais, Anexo III, de Riscos Fiscais, Anexo IV, de Demais Demonstrativos de Receitas e Despesas e Anexo V, de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal.
Art. 47. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas-PAÁ5 de jul de 2016.
VALMIR QUÓZ MARIANO Prefeito unicipal
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METAS ANUAIS
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METAS FISCAIS
* Prefeitura Municipal de Parauapebas ESTADO DO PARA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 2017
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4 0, §20, inciso 1) (R$)
ESPECIFICAÇÃO
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2015 °' PIB
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Variação(Il - I)
Valor (a) (b) (c) = ( b - a) (cia) x 100
Receita Total 1.350.000.000,00 1,157 943.525.234,00 0,809 -406.474.766,00 -30,10 Receitas Primárias (1) 1.329.731.500,00 1,140 935.396.026,25 0,802 -394.335.473,75 -29,65 Despesa Total 1.350.000.000,00 1,157 962.308.920,14 0,825 -387.691.079,86 -28,71 Despesas Primárias (II) 1.343.720.000,00 1,152 957.654.046,35 0,821 -386.065.953,65 -28,73 Resultado Primário (III )=( 1- II) -13.988.500,00 -0,012 -22.258.020,10 -0,019 -8.269.520,10 59,11 Resultado Nominal -781.905,30 -0,001 -545.754,87 0,000 236.150,43 -30,20 Dívida Pública Consolidada 42.034.698,36 0,036 38.002.483,31 0,033 -4.032.215,05 -9,59 Dívida Consolidada Líquida 14.624.434,68 0,013 13.848.587,82 0,012 -775.846,86 -5,30
Nota:
P16 Estadual Previsto e Realizado para 2015
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do P18 Estadual para 2015 116.649.000.000,00
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2015 116.649.000.000,00
Parauapebas-PA, 5 de Agosto de 2016
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* Prefeitura Municipal de Parauapebas ESTADO DO PARA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Liquido 2017
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 40 , §20 , inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2015 2014 2013
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Acumulado 1.350.432.913,03 100,00 1.129.401.894,76 100,00 843.595.711,88 100,00
TOTAL 1.350.432.913,0 100,00 1.129.401.894,76 100,00 1 843.595.711,88 100,00
Parauapebas-PA, 5 de Agosto de 2016
(R$)
Prefeitura Municipal de Parauapebas ESTADO DO PARA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 2017
AMF - ta* bela 5 (LRF, art. 40, §21 , inciso III) (R$)
RECEITAS REALIZADAS
2015 (a)
2014 (b)
2013 (c)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos Alienação de Bens Móveis 0,00 000 0,00 Alienação de Bens Imóveis 313.349,79 81000 184.92634
TOTAL 313.349,79 810,00 184.926,34
DESPESAS REALIZADAS
2015 (d)
2014 (e)
2013 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 313.349,79 810,00 184.926,34 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIO'
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,001 Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
tTOTAL 313.349,79 810,00 184.926,34
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (III) = (1 - fi) (g)=((Ia-lId)+IIIh) (h)=((Ib-IIe)+IIli) (i)=(Ic - IIf)
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Parauapebas-PA, 5 de Agosto de 2016
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* Prefeitura Municipal de Parauapebas ESTADO DO PARA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 2017
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 40 , §20 , inciso V) (R$)
EVENTOS 2017
Aumento Permanente da Receita
(- ) Transferências Constitucionais
(- ) Transferências ao FUNDEB
40.000.000,00
47.142.039,94
3.527.229,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) -10.669.268,94
Redução Permanente de Despesas (II) 11.000.000,00
Margem Bruta (II!) = (1 + II) 330.731,06
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC Geradas Pelas PPP
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0,00
0,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V)=( III - IV) 330.731,06
Parauapebas-PA, 5 de Agosto de 2016
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
METAS DA LDO - 2017
ÓRGÂØ EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL iDA MULHER
PROGRAMA Mulher e seus Direitos
Cod Da Ação..'PçÕes! Descrição UnId
Meta 20117,: Indicador
Físico
1 Manutenção da Secretaria
100% Quantidade de servidores e
Municipal da Mulher participantes atendidos. Manutenção da Rede de
2 atendimento a mulher/Casa de % 100% Quantidade de mulheres atendidas. Passagem Encontro da Mulher de
3 und 1 Quantidade de participantes Parauapebas
4 Aniversário da Lei Maria da Penha und 1 Quantidade de participantes
Campanha 16 dias de ativismo 5
contra a violência und 1 Quantidade de participantes
6 Manutenção da Discussão Sobre o
% 100% Implantação e manutenção com
Gênero nas Escolas palestras nas escolas sobre o gênero.
Implantação e Manutenção do 7 % 20% Quantidade de mulheres atendidas.
Cartão Mulher
8 Aquisição e construção do Centro
nd 1 Aquisição de terreno para construção
de Referência u do Centro de Referência para Mulher.
PRQGAMkFVndo Municipal dosDireitos:da Mulher
Cod. Da Ação Ações! Descrição Unid Meti2017 Indiçàdor
Manutenção do Centro de % 100% Quantidade de pessoas atendidas
Referência para Mulheres Manutenção da Defensoria
% 100% Quantidade de pessoas atendidas Municipal para Mulheres
12 Manutenção da Casa Abrigo para
% 100% Quantidade de pessoas atendidas Mulheres
13 Ampliação e/ou reforma da Casa
50% Ampliar a Casa Abrigo para mulheres Abrigo
15 Manutenção da Casa da Mulher % 100% Quantidade de pessoas atendidas
16 Convênio com União, Estado e
100% Quantidade de pessoas atendidas entidades municipais
17 Manutenção do Conselho Municipal
% 100% Quantidade de pessoas atendidas dos Direitos da Mulher
18 Manutenção Fundo Municipal dos
100% Quantidade de pessoas atendidas Direitos da Mulher
20 Implantação e manutenção do
50% Quantidade de pessoas atendidas
]Implantação
Propaz Integrado __ _
e manutenção do 50% Quantidade de Mulheres atendidas 21
rojeto Florindo o Mundo ______
22 Implantação do Projeto Mulheres de
% 10% Quantidade de Mulheres atendidas Mel
24 Manutenção do Centro
% 20% Quantidade de Mulheres atendidas profissionalizante
25 Manutenção do Centro
% 20% Quantidade de Mulheres atendidas profissionalizante
26 Aquisição de área para construção
und 1 Aquisição de área para construção da
da Academia da Mulher Acadêmia para Mulheres.
Implantação, realização e manutenção 27 Casamento Comunitário und 500 do casamento comunitário de 2 em 2
anos.
ÓrgãbExecutõr:..SECRETARIÀMUNlcÍPÃL•DE CULTURA -SECÜLT
PROGRAMA: ARTE S CULTURA .E IDENTIDADE: Fomento e Difusão às Manifestações Culturais
Cod a AÓão Ações! Descrição Unld Metas 2017 ' Indicador
28 Carnaval Evento 1 Público Participante, Agremiações atendidas
29 Manifestações Culturais, Folguedos, Manifestações Folclóricas e outros Evento eventos
5 Público Participante, grupos atendidos
30 Arraial Junino (sede e vilas) Evento 1 Público Participante, grupos atendidos
31 Semana da Cultura Evento 1 Público Participante, grupos atendidos
32 Festival de Música Evento 1 Público Participante, artistas atendidos
33 Festival de Cinema Evento 1 Público Participante
34 Mostra de Artes Cênicas Evento 1 Público Participante, grupos atendidos
35 Mostra de Artes Visuais Evento 1 Público Participante, grupos atendidos
36 Confecção de Agenda Cultural Integrada do Município
und 1 Artistas incluídos, eventos incluídos
PROGRAMA: ARTE,CULTURAIIÈ íDÈNT1DÀDE:lmpiómefltj Promóvér PólitIcS Públicas pára CUltura
Cod da AçãO AçÕes! Deséição Metas 2017 Indicador Fisiço
Editais, pautas e incentivos a Quantidade de pessoas da sociedade projetos culturais de grupos,
100% civil, Produtores culturais, agentes
artistas, ONGs e manifestações culturais e entidades culturais folclóricas, artísticas e culturais atendidas
Bolsa de incentivo à criação, Quantidade de pessoas da sociedade
42 experimentação pesquisa e und 20 civil Produtores culturais, agentes
divulgação artística culturais e entidades culturais atendidas
Realização de Conferências, Quantidade de pessoas da sociedade
43 Fóruns Seminários e Diálogos % 100% civil Produtores culturais, agentes
' Municipais de Cultura
culturais e entidades culturais atendidas Quantidade de pessoas da sociedade
44 Diagnóstico Municipal de Cultura
und 1 civil, Produtores culturais, agentes
(Inventário Cultural) culturais e entidades culturais atendidas
PROGRAMA: ARTE, CULTURA E IDENTIDADE: Planejamento, Gestão e Equipamentos Culturais
Cod da Açào Ações / Descrição Unld Metas 2017 Indicador .. Fisic.o . .:.: . .. ..... ::.: . :. .. .. .
46 Manutenção da Secretaria 0/ ° ° 1000/ Quantidade de Servidores, Municipal de Cultura fornecedores e público atendido
47 Manutenção de Pessoal % 100% Servidores atendidos
48 Manutenção do Fundo Municipal de
100% Quantidade de Servidores,
Cultura fornecedores e público atendido
49 Manutenção do Conselho Municipal 0/ ° ° 100°!
Quantidade de Servidores, de Cultura fornecedores e público atendido
50 Manutenção do Museu de 0/ ° ° 100°!
Quantidade de Servidores, Parauapebas fornecedores e público atendido
51 Manutenção do Complexo Cultural 0/ ° 100°! ° Quantidade de Servidores, do Município fornecedores e público atendido
52 Manutenção da Escola Municipal de 0/ ° 100°! ° Quantidade de Servidores, Arte e Cultura fornecedores e público atendido
53 Manutenção da Escola de Música 0/ ° ° 100°!
Quantidade de Servidores, "Maestro Waldemar Henrique" fornecedores e público atendido
54 Manutenção da Fanfarra Municipal % 100% Quantidade de Servidores,
fornecedores e publico atendido
55 Manutenção do Coral Municipal e 0/ ° ° 100°!
Quantidade de Servidores, Banda Municipal fornecedores e público atendido
56 Manutenção do Centro de % 100%
Quantidade de Servidores, Desenvolvimento Cultural - CDC fornecedores e público atendido
57 • • • •
Manutenção da Biblioteca Municipal % 100% Quantidade de Servidores, • fornecedores e publico atendido
58 •
Manutenção do Cineteatro % 100% Quantidade de Servidores,
fornecedores e publico atendido
Manutenção de pontos de Cultura Quantidade de Servidores,
59 nos distritos urbanos rurais e % 100% fornecedores e publico atendido
aldeias do municipio e
60 Manutenção da Casa do Artesão % 10 0% Quantidade de Servidores,
• fornecedores e publico atendido
Órgão Exeàutor: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
PROGRAMA: ARTE, CULTURA E IDENTIDADE: Fundo Municipal de Cultura
Cod da Ação Ações / Descrição Unld Metas 2017 Indicador Físico -
61 Manutenção do Fundo Municipal de % 100%
Atividades culturais planejadas e Cultura executadas
ÓãôExéàutcr:.SECRETARIA MÜNJCIPÃL DEÈSPÕRTE:::E LAZER:..
PROGRAMA: Manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer
Cod Da Ação Ações / Descríção Unid Meta 2017 Indicador Físico >.;. :... ••::: :.: ..
62 Manutenção de Pessoal SEMEL % 100% Assegurar a manutenção do quadro de servidores da SEMEL. Assegurar o funcionamento, estrutura
63 Manutenção da secretaria % 100% física e espaços de atuação da SEM EL.
Garantir meios para a prática esportiva. Dar condições aos desportistas,
Locação de espaço para oferendo um espaço de qualidade para
64 desenvolvimento de atividades Unid. 2 todos. Melhorar as condições de
esportivas e administrativas trabalho ao setor administrativo da SEMEL para consequentemente melhorar e aumentar a demanda de atendimentos e projetos desenvolvidos.
Locação de veículos para atender Garantir a frota de veículos para
65 as necessidades administrativas e
. Unid. 4 atender a demanda diária de serviços núcleos onde são ofertadas as
da SEMEL. atividades esportivas.
Proporcionar aos alunos e atletas do desporto amador atendidos pela
66 Aquisição de material desportivo % 25% SEMEL, condições às práticas esportivas, com materiais adequados para tal fim.
Amostra de resultados, comparativos,
67 Censo Esportivo % 40% avanços e números de atendimentos
na Área esportiva do município, com base nos dados obtidos.
Assegurar infraestrutura adequada à Ampliação e manutenção do Centro área esportiva do Ginásio, fazendo
68 Administrativo e Esportivo na área % 30% melhorias e inovações, bem como do ginásio ampliar o setor administrativo para
melhor atender a população. Disponibilizar à população de
Construção da Vila Olímpica na Parauapebas um espaço mais
69
área do ginásio poliesportivo % 40% estruturado com mais opções de lazer
e práticas esportivas, e que seja referência no Estado.
PROGRAMA: Esporte de Alto Nível
Cod Da Ação Ações 1 Descrlço Unid Meta 2017 Indicador Físico
Elaboração do calendário anual Planejar e Organizar as programações 71
esportivo municipal. Unid. 1 almejadas para serem realizadas
durante o ano.
Realização de eventos esportivos e Promover maior integração,
72 de lazer das mais diversas Unid. 35 crescimento do esporte e proporcionar
modalidades, momentos de lazer à comunidade em geral.
Apoio e incentivo a eventos e Possibilitar a grupos independentes, viagens nas mais diversas e/ou modalidades ainda não
73 modalidades (municipais, Unid. 30 implantadas na SEMEL, condições de intermunicipais, interestaduais e competir e proporcionar o crescimento internacionais) do esporte amador do nosso município.
Promover, por meio das instituições, a Apoio a Projetos (convênios com
n id 15 manutenção e o crescimento dos
instituições esportivas) . Projetos Sociais em beneficio ao munícipes de Parauapebas.
Aquisição de material desportivo Proporcionar as Seleções Municipais
para atender às Seleções que incentivadas pela SEMEL condições
75
representam o município nas % 100% às práticas esportivas, com materiais
competições. adequados para seus treinamentos e competições.
Capacitação de alto rendimento Melhorar o nível de conhecimento
76
(servidores, técnicos e atletas) % 100% técnico tático e didático pedagógico
dos instrutores da SEMEL. Eventos de capacitação de alto Melhorar o nível de conhecimento
77 rendimento (seminários, palestras, Unid. 5 técnico, tático e didático pedagógico cursos) dos instrutores da SEMEL.
PROGRAMA: Desporto Escolar
Cod Da Açao Ações! Descrição U Meta 2017â: Indicador Físico
Apoio aos eventos esportivos Inserção dos jovens no esporte amador 78 escolares municipais, % lOO/o
e de alto rendimento intermunicipais e estaduais
Incentivo à participação de equipes Manter o município participando em
79 e atletas nas competições estaduais % 100% competições externas.
e nacionais
PROGRAMA: FormáçãõIe DemocratIzação do Esporte de: Base .
Cod Da Ação Ações 1 Descrição UnId Meta 2017 Indicador
Manter e Melhorar a qualidade de vida, oferecendo condições as práticas
Manutenção das escolinhas de esportivas e de lazer a todas as
80 Futebol Bom de Bola e Bom na 100% pessoas de todas as faixas etárias, por
Escola meio do Projeto Bom no Esporte, Bom na Escola", onde são realizadas aulas diárias das Escolinhas SEMEL nos distritos urbanos e rurais.
Manter parceria com Federações Reconhecer, Incentivar e Valorizar os
Associações e Entidades através do desportistas de nossa cidade que são
81 encaminhamento de atletas-
% 100% destaques. Em parceria com orgaos
destaque, visando o alto nível. estaduais e nacionais encaminhá-los para que avançem no seu esporte.
Possibilitar aos atletas/alunos das Escolinhas SEMEL e Categorias de
Realização de eventos esportivos Base das Seleções Municipais, 82 com os atletas das nossas und 12 competições esportivas, através dos
escolinhas e categorias de base. eventos realizados. Como forma de integração e melhoramento técnico dos envolvidos.
Aquisição de material desportivo Proporcionar aos alunos atendidos pela
83 para alunos e atletas atendidos por % 100% SEMEL condições às práticas
este programa.
esportivas, com materiais adequados para tal.
Fornecimento de alimentação para Garantir condições de melhor
84 os alunos no horário de % 100%
alimentação aos alunos nos horário de
treinamentos. treinamento. Parceria com a SEMED através da Divisão de Merendas.
Locação de espaço para Garantir meios para a prática esportiva.
85 desenvolvimento de atividades
d 2 Dar condições aos desportistas,
esportivas nos distritos urbanos e un
oferendo um espaço de qualidade para rurais. todos. Locação de transporte para
86 deslocamento dos alunos e atletas
d 4 Garantir meio de locomoção aos
para participar de intercâmbios e Ufl
atletas em competições e eventos. competições. 1
PROGRAMA Esportes einserção Social e Lazer •..• :
..
Cod Da Ação Ações 1 DescrIção Unid Meta 2017 Indicador ... . :. . . Físico: .. .. . .
. ..
Implantação de núcleos de Esporte Ampliar número de espaço físicos na 87 e Lazer nos distritos urbanos e Unid. 3 cidade e nas vilas de inserção da
rurais comunidade.
Realização dos eventos: Rua de Ampliar a incerssão dos jovens Lazer e Virada Esportiva atividades
88 und 10 crianças e idosos em atividades físicas e recreativas para a cooperativas. população da área urbana e rural.
89 Incentivo ao desporto amador
% 100% Ampliar o numero de equipes em 1 (campeonatos) disputa nos campeonatos locais.
Exercícios ao ar livre: aeróbicos, Unid/pe Melhorar a qualidade de vida dos
90 caminhada orientada, entre outros. ssoas
700 cidadãos por meio da incersão em atividades físicas e de lazer.
Ginástica Laboral dos servidores Melhorar a qualidade de vida dos
91 públicos. At/ano 1000 servidores públicos em parceria com a
SEMAD
92 Implantação de academia ao ar
Unid. 2 Ampliar os espaços de uso coletivo
livre, para a comunidade.
Apoio e parceria na Caminhada Diminui o numero de pessoas com
93 Orientada (atendimento a grupos
At/ano 2.000 dependência de medicação,
especiais: hipertensos, diabéticos, aumentando a qualidade de vida dos cardiopatas e terceira idade) cidadãos
Órgãó Exeiutor:FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAUAPÉBAS - FUMEP
PROGRAMA:Qüalldadó social da educação de Parauapebas
Õod. daÁÇo Açôds IÔéscrlção UnId Indicador
Manut. das Ativ. Operacionais e % 100% Gestão/manut
Administrativas do Ensino Básico
98 Publicidade e Campanhas
% 100% Finalístico Educativas
Manutenção do Transporte Coletivo % 100% Finalístico
para Servidores
100 Manutenção do Vale Alimentação
% 100% Finalístico para Servidores
101 Manutenção do Transporte Escolar % 100% Finalístico
Manutenção das atividades da Educação Especial:
102 Unidade de Apoio ao aluno
% 100% Finalístico Deficiente Visual Núcleo de Apoio Pedagógico Psicossocial (NAPP) e outros
103 Remuneração do magistério -
% 100% Finalístico Ensino Infantil
104 Remuneração do magistério -
% 100% Finalístico FUNDEB 60%
Manutenção e Desenvolvimento do 105 ensino Fundamental - FUNDEB % 100% Finalistico
40%
106 Convênios e Parcerias com
% 100% Finalístico Instituições Educacionais
107 Manutenção das atividades do
% 100% Finalístico salário-educação
10 8 Manutenção das atividades da 100% Finalístico educação física
10 Apoio às Atividades Escolares
% 100% Finalístico Culturais e Cívicas
Manutenção das Atividades de 100% Finalístico Creche
111 Manutenção das Atividades de % 100% Finalístico
Educação Infantil
Informatização das ações 112 administrativas: matrículas e % 100% Finalístico
lotação de professores
Capacitação e qualificação
113 continuada de professores e
% 100% Finalístico demais servidores, por meio de Graduação e Pós Graduação.
114 Manutenção do programa Brasil
% 100% Finalístico Alfabetizado (EJA)
115 Manutenção de outros programas
100% Finalístico do FNDE
116 Implantação e manutenção do
% 100% Finalístico Projeto Internet nas Escolas
117 Construção, ampliação e
und O Finalístico recuperação de creches
Const./recup./ampl. de Escolas de 118 Educação Infantil nas zonas urbana und 2 Finalístico
e rural Const./recup./ampl./equip. de
119 Unidades de Ens. Fundamental und 3 Finalístico (zonas urbana e rural)
120 Aquisição de veículos para o
und 5 Finalistico transporte escolar
121 Implantação de Escola Técnica de
und O Finalístico Alternância
Construção e/ou Adaptação de 122 Escolas de Tempo Integral nas und O Finalístico
zonas Urbana e Rural: CRECHES Construção e/ou Adaptação de
123 Escolas de Tempo Integral nas
und O Finalístico zonas Urbana e Rural: ENSINO FUNDAMENTAL
125 Reforma e Adequação de escolas
und 28 Finalístico nas zonas rural e urbana
Aquisição e/ou desapropriação de 126 Imóveis ( quando necessário para und 1 Finalístico
construção de unidade de ensino)
127 B Implantação de Ginástica laboral
% 0% unidade construída nas escolas Municipais
Órgão Execútor: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PROGRAMA: Qualidade social da educação deParauapebas
Cod Da Ação Ações Tipo CO Und
Manut.das Ativ. Operacionais e 128 Administ. da Secretaria de % 100% gestão/manut
Educação
129 Apoio aos Conselhos Municipais de
% 100% finalístico Educação
130 Manutenção e adequação do
100% finalístico programa de Alimentação Escolar
Manutenção do Ensino 131 Profissional izante/Méd io/Tecnológ ic % 100% finalístico
o
132 Manutenção do Ensino Superior % 100% finalístico
Manut. De Convênios com 133 Instituições de Ensino % 100% finalístico
Superior/Outros
134 Manutenção do Vale Transporte dos
% 100% finalístico servidores
135 Manutenção do Vale Alimentação
% 100% finalístico dos Servidores
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: Acesso da população aos serviços dequalidade na atenção de básica, média e alta complexidade
Cod Da Ação Ações / Descrição UnId Meta 2017 Indicador
136 Manutenção da atenção básica. 75% Proporção da população cadastrada
_ pela equipe saude da família. Intolerância à lactose e alergias
136 A alimentares - fórmulas - % 100% Número de Pacientes Atendidos. suplementos alimentares.
137 Implantação e manutenção da
Und 1 Academias da Saúde implantadas. Academia da Saúde. Implantação e manutenção do
139 Centro de Especialidades Und O População coberta pelo CEO. Odontológicas/CEO.
140 Implantação e manutenção do
Und 1 Nasf implantado. NASF.
141 Manutenção do Hospital Municipal
% 25% Numero de parto normal. de Parauapebas Teóphilo Soares.
Implantação e manutenção da 142 Assistência Ambulatorial % 25% Consultas especializadas.
Especializada. Implementação e manutenção da
144 Rede de Saúde Mental: Centro de
d 2 População coberta pela Atenção
Atenção Psicossocial e Unidade de Psicossocial. Acolhimento.
145 Implantação do Programa de
Und 1 Assistência domiciliar. Assistência Domiciliar/PAD.
146 Implementação e qualificação para
% 40% Qualificação promovida. a assistência à população indígena. i
147 Implantação e manutenção do CER % 40% CER implantado.
(uma unidade até 2017).
Expansão e adequação da rede de Unidade de saúde com infraestrutura 148 saúde: reforma ampliação e Und 26 adequada.
construção de unidades de saúde.
149 Aquisição de transporte sanitário. Und 9 Transporte sanitário.
P 1ROG RAMA: omoçãoe qualidade da.saúde.. . .•.:..: .:.,. . :.
Cod Da Ação Ações 1 Descrição UnId Meta 2017 Indicador Físico
150 Manutenção das ações edas
. 100% óbito por causa externa (violência). atividades de Vigilância em Saúde.
Implantação e manutenção do 151 Centro de Controle de und 1 Centro de zoonose em funcionamento.
Zoonoses/CCZ.
152 voltadas à 100% Sífilis congênita.
PROGRAMA Acesso à medicamentos
Cod Da Ação Ações 1 Descrição Unid Meta 2011 Indicador
154 Implantação do programa de
% 0% Bairros cobertos. entrega de medicação domiciliar.
Instrumentos normativos de Garantia da disponibilidade e uso dispensação regulamentados.
155 racional de medicamentos para a % 75% Ações de promoção do uso racional de população. medicamentos.
Sistema de informação Hõrus.
156 Incentivo ao uso de fitoterápicos
Und 1 Qualificação de profissionais para uso
(campanhas e treinamentos). de fitoterápico.
157 Implantação e Manutenção da
Und 1 Farmácia Popular Farmácia Popular
PROGRAMA: Valorizaçãõ do Trabalhador da Saúde.
coa Da Ação Ações / Descrição Unid Meta 2017 Indicador Físico
Ações de educação permanente e continuada para os profissionais de
158 . und 80 Servidores capacitados. saúde da rede municipal (servidores).
Parceria com instituições de ensino 159 para qualificação profissional und 3 Parcerias realizadas.
incluindo pós graduação.
Realização de seminário acadêmico 160 und 1 Seminário realizado.
na área da saúde. 1
.•... .:.: ....: .
Cod Da Ação Ações / Descrição Un e Meta 2017 Indicador
Ampliação do controle social na 161 Política de Saúde e manutenção do Und 1 Conferência realizada.
Conselho Municipal de Saúde.
162 Manutenção e apoio ao colegiado
Und 55 Reuniões anuais. gestor. Elaboração, monitoramento e
163 avaliação das ações e serviços de Und 3 Avaliação de instrumentos de gestão. saúde. Disponibilização do cartão nacional
164 . % 25% Cadastro dos usuários. de saude. •vianutençao ao sistema municipai de regulação, controle, avaliação e regulação através da Auditoria, do
165 Planejamento, da Administração, do
und 5 Sistemas/departamentos criados e
Fundo Municipal e da Gestão do suas manutenções. Trabalho e Educação em Saúde e modernização do sistema de infcrmr
166 Implementação da ouvidoria. % 100% Denúncia apurada.
167 Construção, ampliação e reforma
Und 1 Obras realizadas. de unidades administrativas. Reestruturação organizacional e Instrumentos normativos elaborados e
168 administrativa (legislação específica Und 1 aprovados.
da saúde).
169 Efetivação da Política de 40% Política implantada. Humanização.
Cooperação técnica das três esferas de governo para gestão e Melhoria do atendimento medico
170 Und 1 manutenção de estabelecimento hospitalar. hospitalar.
170 13 Locação de UTI aéreo. % 40% Pacientes atendidos.
ÓRGÂO..EXECÜTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA: SOCIAL
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cod Da Ação Ações 1 Descrição Unld - Meta 2017 indicador . ... :. . . .. :
171 Manutenção da Secretaria de % 100% Usuário atendido
Assistência Social; Regulamentação de todos os
172 Planos Municipais da Secretaria de
. ...
% 100% Leis regulamentadas Assistência Social;
173 Implantação e Manutenção do
% 100% Usuário atendido Atendimento Integrado ao Cidadão
PROGRAMA:ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cod Da Ação Ações 1 Descrição UnId Meta 2017 Indicador Físico
174 Coordenação Geral - Manutenção
% 100% Manutenção realizada de Pessoal Coordenação Geral - Manutenção da SEMAS (Assessoria Jurídica, Coordenação Finaceiro Contábil Suprimentos,
% 100% Manutenção realizada Administrativa, PSB, PSE, Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho, Segurança Alimentar, entre outras)
Aquisição de equipamentos e utensílios para Sede Administrativa, Almoxarifado, CRAS, CREAS, Casa de Acolhimento Provisório, Acolhimento Institucional para
176 Crianças e Adolescentes,
% 100% Aquisição de bens Acolhimento Institucional para Idosos, CRIAR, CRAPI, Inclusão Digital, Acessuas Trabalho, Centro Pop, Banco de alimentos, cozinha comunitária, restaurante popular, e todas as unidades SEMAS.
Aquisição de um veículo adequado para atender Zonas Urbanas e Rurais, para cada Unidade de Atendimento: CREAS, CENTRO POP, Unidade de Acolhimento
177 Institucional para Crianças e % 100% Aquisição de bens Adolescentes - "Esperança", Unidade de Acolhimento Institucional para Idosos e Unidade de Acolhimento Provisório para Crianças e Adolescentes
178 Implantação e manutenção da 0% Serviço implantado Controladoria do SUAS
179 Manutenção da Assessoria de
25% Manutenção realizada Comunicação
180 Implantação e Manutenção ¶
% 100% Comissão implantada Comissão Permanente de Licitação
Manutenção da Coordenação de 181 Planejamento, Orçamento e % 100% Manutenção realizada
Controle Interno
182 Transporte coletivo para os
0% Transporte realizado servidores
183 Vale alimentação % 100% Benefício realizado
184 Outros programas do FNAS % 100% Reserva instalada
PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Coa.-Da Ação Ações / Descrição Unld. Meta 2017 Indicador. Físico :
Manutenção do Serviço de Proteção 185 Social Básica no domicilio para % 100% Manutenção realizada
pessoas com deficiência e idosos.
Manutenção e ampliação do PAIF e dos Centros de Referência de
186 Assistência Social (CRAS Rio % 100% Manutenção realizada Verde, Altamira, Paz e dos Minérios) Implantação e manutenção de um
187 CRAS Itinerante para as regiões % 0% Implantação realizada rurais.
189 Manutenção e ampliação do
% 100% Manutenção realizada Cadastro Único
Regulamentação do Comitê Gestor 190 do programa Bolsa Família (saúde, % 50% Regulamentação realizada
educação e Assistência Social)
Manutenção e ampliação dos Programas de Transferência de
191 Renda (Beneficio de Prestação % 100% Manutenção realizada Continuada, Programa Bolsa Família, entre outros)
192 Manutenção e ampliação do
50% Manutenção realizada Programa Inclusão Digital Implantação e manutenção de
193 Equipes Volantes nos CRAS: do
50% Implantação realizada CRAS DOS MINÉRIOS e do CRAS DA PAZ;
194 Manutenção das Equipes Volantes:
100% Manutenção realizada CRAS Rio Verde e CRAS Altamira.
Manutenção e Ampliação do Centro
195 de Referência da Criança e do
% 100% Manutenção realizada Adolescente de Parauapebas (CRIAR). Implantação e Manutenção da uma
196 Equipe Técnica Local e Benefícios % 100% Implantação realizada Eventuais Implementação e Manutenção dos
197 Serviços de Convivência e 100% Implantação realizada Fortalecimento de Vínculos para crianças de O a 6 anos 1
Implementação e Manutenção dos
198 Serviços de Convivência e
% 100% Implantação realizada Fortalecimento de Vínculos para crianças 07 a 14 anos Implementação e Manutenção dos
199 Serviços de Convivência e
% 100% Implantação realizada Fortalecimento de Vínculos para adolescente de 15 a 17 anos Manutenção dos Serviços de
200 Convivência e Fortalecimento de
% 100% Manutenção realizada Vínculos para Idosos e Pessoas com Deficiência. Implantação e Manutenção dos
201 Centro de Referência de
% 100% Implantação realizada Assistência Social no Palmares Sul, Liberdade e Carajás; Implantação e Manutenção do
202 Centro de Referência a Pessoa
% 50% Implantação realizada Idosa (CRAPI), utilizando o espaço do CRAS Rio Verde Manutenção e ampliação do serviço
203 de emissão de carteira
% 100% Manutenção realizada intermunicipal e interestadual da pessoa com deficiência
Implantação e manutenção do 203-A-1 centro de referência de Assistência % 0% Implantação realizada
Social - CRAS do Alto Bonito
PROGRAMA:PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Cod Da Ação Ações 1 Descrição Unid Meta 2017 Indicador Físico
Manutenção e Ampliação do PAEFI
205 e do Centro de Referência
% 100% Manutenção realizada Especializado de Assistência Social —CREAS Contribuir com as ações referentes ao Dia Internacional de Luta contra
206 à Violência à Mulher - 25 de und 1 Campanha realizada Novembro (parceria Centro de Referência da Mulher).
Contribuir com as ações referentes 208 ao Dia Nacional do Idoso - 10 de und 1 Campanha realizada
Outubro.
Contribuir com as ações referentes
209 ao Dia Internacional das Pessoas
und 1 Campanha realizada com Deficiência - 03 de Dezembro (parceria SORRIR, APAE e outras).
Realização Campanha Anual de
210 Atendimento Socioeducativo
und 1 Campanha realizada Medidas Socieducativas) - 1 0 semana de Setembro.
211 Implantação e Manutenção do
% 0% Programa implantado Programa Família Acolhedora
212 Implantação e Manutenção
% 0% Programa implantado Programa Residência Inclusiva
213 Implantação e Manutenção do
% 0% Programa implantado Programa Centro Dias
214 Implantação e Manutenção da Casa 100% Programa implantado
de Acolhimento Provisório. Manutenção e Ampliação do
215 Programa de Erradicação do % 100% Manutenção realizada Trabalho Infantil Realização de Campanha Anual de
216 Combate ao Trabalho Infanto und 1 Campanha realizada Juvenil (Semana 12 de Junho") Manutenção e Ampliação do
217 Acolhimento Institucional para % 100% Manutenção realizada Crianças e Adolescentes Manutenção e Ampliação do
218 Acolhimento Institucional para % 100% Manutenção realizada Idosos
Manutenção e Ampliação do Centro 219 de Referência da Pessoa em % 100% Manutenção realizada
Situação de Rua (Centro Pop);
Implantação e manutenção do 220 Acolhimento Institucional para % 100% Programa implantado
Pessoa em situação de rua
PROGRAMA: GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENTE
Cod Da Ação Ações 1 Descrição UnídivÁ Meta 2017 Indicador Físico.
Manutenção da Coordenadoria de 221 Gestão do Trabalho e Educação % 100% Manutenção realizada
Permanente. Atualização do sistema de
222 informação cadastral do SUAS - % 100% Dados atualizados CADSUAS, aplicativo do MDS. Implantação e implementação do
224 Plano Municipal de Educação % 100% Plano finalizado e implantado Permanente do SUAS
Implantação e implementação do
225 projeto de Lei de Criação do Plano
100% Plano finalizado e implantado de Cargos, Carreiras e Salários em Parceria com a SEMAD
226 Realização de Seminário e Fóruns i dos
und 2 Eventos realizados trabalhadores do SUAS.
pRoGRÂMÃ.vIGILÂNcIA:sOcIASsIsTENCJAL ••. :.. •. . . . ..
Cod DíAção Ações! Descrição Unfd Meta 2017 Indicador ...... .. ... .• . .•. . •.•• ... •..• . . .. .Ffsico .. Manutenção e ampliação da
227 Coordenadoria de Vigilância % 100% Manutenção realizada Socioassistencial Implantação, implementação e manutenção de um sistema
229 % 100% Sistema implantado informatizado da Assistência Social no município;
230 Implantação e manutenção da
% 0% Serviço implantado Ouvidoria do SUAS
PROGRAMA:SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Cód...Da Ação - Ações / De crição Unid Meta 2017 Indicador Físico
Implantação e Manutenção do 232 Sistema Municipal de Segurança % 100% Sistema implantado
Alimentar e Nutricional
233 Manutenção do Programa de
100% Programa implantado Segurança Alimentar e Nutricional Implantação e Manutenção do
234 Programa de Aquisição de % 100% Programa implantado Alimentos
235 Implantação e Manutenção do 100% Serviço implantado Banco de Alimentos
236 Implantar e Manutenção do
% 0% Programa implantado Programa Cozinha Comunitária
237 Manutenção e Ampliação do
% 100% Usuário atendido Restaurante Popular
PROGRAMA* TRABALHO, EMPREGO, RENDA . E CIDADANIA..•.•
CodóaÁção AçõeS / Descrição Unit Meta 2017 indicador Físico:.
. .:. :•.
Implantação e manutenção do 239 Programa Jovem Aprendiz, % 0% Programa Implantado
vinculado a SEMAS.
240 Firmar convênio para ampliar
% 0% Convênio firmado cursos do Projovem Trabalhador
241 Manutenção e Ampliação do
% 0% Manutenção Realizada Projovem Trabalhador Manutenção e Ampliação do
242 programa ACESSUAS % 100% Manutenção Realizada TRABALHO/PRONATEC
243 Manutenção da Casa do
% 100% Manutenção Realizada Trabalhador - SINE
244 Implantação e Manutenção do
% 100% Serviço implantado Centro de Inclusão Produtiva Implantação e Manutenção do
244-A-2 Serviço de Atendimento ao Cidadão % 100% Serviço implantado -SAC
244-B-3 Realização de ações referentes ao
und 1 Ação realizada dia dos Trabalhadores
PROGRAMA:CONTROLE SOCIAL
Cod. Da Ação Ações / Descrição : UnId. Indicador. Meta 2017 Físico
245 Manutenção do Conselho Municipal
100% Manutenção implantada de Assistência Social (COMASP)
Implantação e Manutenção do 246 Conselho Municipal da Pessoa % 100% Conselho implantado
Idosa
247 Manutenção do Fundo Municipal da
% 100% Funcionamento do Fundo Pessoa Idosa
248 Implantação e manutenção da
% 100% Política implantada Política da Pessoa com Deficiência;
Implantação e Manutenção do 249 Conselho Municipal da Pessoa com % 100% Manutenção implantada
Deficiência;
250 Manutenção do Fundo Municipal da
% 100% Manutenção implantada Pessoa com Deficiência Implantação e Manutenção do
251 Conselho Municipal de Segurança % 100% Conselho implantado Alimentar e Nutricional;
252 Manutenção do Fundo Municipal de
% 100% Manutenção implantada Segurança Alimentar e Nutricional
253 Realizações das Conferências
und 1 Evento realizado Municipais; Manutenção do Conselho Municipal
254 dos Direitos da Criança e do % 100% Manutenção implantada Adolescente Manutenção do Fundo Municipal
255 dos Direitos da Criança e do % 100% Manutenção implantada Adolescente
256 Manutenção do Conselho Tutelar 1; % 100% Manutenção implantada
257 Implantação e manutenção do
% 100% Conselho implantado Conselho Tutelar II;
de convênios com 258
entidades socioassistenciais ligados % 100% Convênios realizados ao COMASP
ÓRGÃO EXECUTOR- SECRETARIA. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Cod Da Açãol DESCRIÇÂÔ Unid. META 2017 INDICADOR . .• .• .. ... ... :. Físco
260 jManutenção da SEHAB % 100% Serviçorealizado
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Cod. Da 490 . .. - DESCRIÇÃO UnId. META 2017. INDICADOR
Físico 263 ManutençãodoConselhodeHIS % 100% Serviçorealizado
264 Realização da Conferência
und O Conferência realizada MunicipaldeHabitação
265 Capacitação e treinamento dos
und 2 Treinamento realizado conselheirosFMHIS Assessoria e Consultoria na
266 formação das lideranças % 100% Serviço realizado comunitárias
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -
Cod Da Ação - DESCRIÇAO UnId META 2017 INDICADOR.
261 Capacitação e treinamento de
% 100% Treinamento realizado RecursosHumanos
267 Manutenção do Fundo Municipal de
% 100% Serviço realizado HIS
268 Manutenção de Pessoal e Encargos
% 100% Serviço realizado do Fundo Municipal de HIS
PROGRAMA: ESTUDOS E PESQUISAS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Cod Da Ação DESCRIÇÃO Unid META 2017 INDICADOR Físico _.. :
Elaboração de projeto de estudo de 269 und 1 Serviço executado
pesquisaedesatisfação Elaboração de projetos
270 % 100% Serviço executado habitacionaisdeInteresseSocial Acompanhamento e Avaliação do
271 Plano Local de Habitação de % 100% Serviço executado InteresseSocial-PLHIS
PROGRAMA INVESTIMENTO - PROGRAMAS HABITACIONAIS - FMHIS
Cod Da Ação DESCRIÇÃO UnId META 2017 INDICADOR
272 Construção de Unidades
und O Famílias atendidas Habitacionais Implantação de lnfraestrutura de
273 urbanização e regularização dos % 100% Serviço realizado projetos habitacionais Produção e/ou aquisição de Lotes
274 Urbanizados com ou sem und 576 Famílias atendidas infraestrutura (financiamento) Financiamento para construção, ampliação e reforma de unidades
275 habitacionais em assentamentos und O Famílias atendidas precários denominados aglomerados subnormais Financiamento para construção, ampliação e reforma de unidades
276 habitacionais em assentamentos und O Famílias atendidas precários caracterizadas como moradias inadequadas Executar o Plano de Trabalho
278 Técnico Social (PTTS) dos und 2 Plano Executado programas habitacionais
279 Executar o Aluguel Social und 200 Famílias atendidas
280 Execução e legalização fundiária de
und 1500 Famílias atendidas Habitação de Interesse Social Implantação e execução da
281 Assistência Técnica e Gratuita de und 250 Famílias atendidas Engenharia (atendimento)
282 Execução do Cheque Moradia und 250 Famílias atendidas
Financiamento para aquisição, 282 A construção, reforma e ampliação de % 100% Famílias atendidas
habitação popular - lei 4.42612010.
ÕREÃÕ EXECUTOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
Cod. Da Ação DESCRIÇÃO Unid. META 2017 INDICADOR Físico ___________ .•:. .:•• . .... .::.: ..: .: ...
282-8-4 1 Manutenção de Pessoal % 100% Quantidade de pessoas atendidas
283 Manutenção da Defesa Civil % 100% Quantidade de pessoas atendidas
284 Prevenção de riscos (conforme a
% 100% Números de famílias retiradas necessidade)
284-A.5 Implantação e manutenção do Setor
% 100% Publicação periódica dos dados de Estatística das áreas de risco
285 Implantação e manutenção da
% 100% Combates à Incêndios Brigada de Incêndio
PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL
COd. Da AÇãO DESCRIÇÃO Unid. MTA7 INDICADOR Físico
287 Manutenção de Pessoal da Guarda % 100% Quantidade de servidores
Municipal
288 Manutenção da Guarda Municipal % 100% Quantidade de pessoas atendidas
288-A-6 Capacitação de Pessoal und 145 Número de Servidores Capacitados
288-B-7 Implantação e Manutenção da
und O Quantidade de pessoas atendidas Banda de Musica Adulta e Mirim
288-C-8 Implantação e Manutenção do Canil und 100% Quantidade de pessoas atendidas
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO DMTT
Cod. Da Ação DESCRIÇÃO Unid. META 2017 INDICADOR
289 Manutenção de Pessoal % 100% Quantidade de pessoas atendidas
290 Manutenção do DMTT % 100%
291 Capacitação de pessoal und 120 Número de Servidores Capacitados
292 Ampliação do Programa DMTT nos
% 100% Quantidade de pessoas atendidas bairros
293 Criação dos Postos de Serviços
und 2 Quantidade de pessoas atendidas Avançado de Trânsito nas Regiões
294 Manutenção do Setor de Estatística
% 100% Publicação periódica dos dados do Trânsito
PROGRAMA: FISCALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
CodDa Ação DESCRIÇÃO U 1 META 2017 INDICADOR 1.....:.:..: .. .. ... . ... .. .... .. ....... ... . ... FÍSiCO
295 Implantação e Manutenção de
und 60 Unidades implantadas e/ou Reparadas radares
296 Implantação e Manutenção de
% 100% Unidades implantadas e/ou Reparadas Lombadas
297 Manutenção da Sinalização % 100% Unidades Reparadas
298 Implantação das Sinalizações % 100% Unidades Implantadas
299 Implantação e Manutenção da
% 100% Pessoas atendidas Bilhetagem Eletrônica
301 Campanhas Educativas und 5 Diminuição das Infrações de Trânsito
302 Campanhas Educativas nas
und 4 Diminuição das Infrações de Trânsito Escolas
303 Manutenção da Engenharia de
% 100% Melhoria da Mobilidade urbana Tráfego
PROGRAMA MANUTENÇÃO DÁ• SECRETARIA :DÉ SEGURANÇA INSTITUCIONÁLE DEFESA DO 'CIDADÃO
Cod.Da Ação DESCRIÇÃO UnId. META 2017 INDICADOR .... . .. . . _. ... _: : :.. Físico.....• . ..:..: . . ..
303-13-9 Manutenção de Pessoal % 100% Quantidade de pessoas atendidas
303-C-10 Manutenção da Secretaria % 100% Quantidade de pessoas atendidas
Implantação e Manutenção do Setor de Estatística de Criminalidade
303-D-11 % 100% Publicação periódica dos dados
Programa Sou do Bem 303-E-12
Implantação e manutenção do % 100% Quantidade de pessoas atendidas
303-F-13 Capacitação de Pessoal und 15 Número de Servidores Capacitados
PROGRAMA: SEGURANÇA CIDADÃ
CodDa AÇãO DESCRIÇÃO Unld META 2017 INDICADOR ______ .. .... .. .... .. Físico
Implantação e manutenção do 303-G-14 Centro Integrado de Operações e % 50% Quantidade de pessoas atendidas
da Central de Videomonitoramento
Implantação e manutenção do
303H15 Sistema Sustentável de Gestão da
70% Quantidade de pessoas atendidas Prevenção da Segurança Publica - SUGESP
PROGRAMA Manutenção da SEDEN
Cod. da Ação Ações! Descrição Unid Metas 2O17 Indicador Físico
304 Manutenção de Pessoal da SEDEN % 100% Pessoal
305 Manutenção da SEDEN % 100% Manutenção
PROGRAMA Banco do Povo
Cod. da Ação Ações 1 Descrição UM Metas 2017 indicador . *. Físico.
Manter campanhas educativas como o Plano de Mídia, com a
306 finalidade de divulgar aos clientes Und 1 Plano de mídia potenciais as atividades do Banco do Povo. Promover palestras para captação
308 de clientes com foco no pequeno Und 2 Palestras realizadas Produtor Rural.
309 Conceder empréstimos (clientes) Und 500 Créditos concedidos.
Viabilizar treinamento para capacitação do pessoal de
310 Und 1 Capacitação realizada. atendimento e dos Agentes de Créditos/Negócios.
311 Manter a Gestão da Inadimplência. % 100% índice apurado.
Conveniar com outras Instituições 312 Und 1 Convênios firmados.
Financeiras
PROGRAMA Gestão das fontes de recursos para o desenvolvimento municipal
Cod da Ação Ações 1 Descrição Unid Metas 2017 Indicador Fisico
Identificar e cadastrar as fontes de
313 recursos para o desenvolvimento
% 35% municipal e elaborar projetos de captação desses recursos
Promover a elaboração do Plano de
314 trabalho Anual da Secretaria a partir 35% dos resultados alcançados no ano anterior
Promover a articulação com diversos órgãos, públicos ou
315 privados, visando o aproveitamento % 35% de incentivos e recursos para a economia do município
Acompanhar e controlar a execução 316 de contratos e convênios % 35%
celebrados pelo Município
PROGRAMA Implantação do Distrito Industrial
Cod. da Ação Ações / Descrição Un1d Metas 2017 Indicador Fisico
319 Implantar a Pavimentação Asfáltica % 30%
321 Implantar a Rede de Esgotamento
% 50% Sanitário
322 Implantar a Rede de Drenagem % 30%
Cercamento do Distrito Industrial de 325 Parauapebas com alambrado % 50%
galvanizado (3m) Promover a utilização e a divulgação de novas tecnologias em
328 articulação com Órgãos de % 45% pesquisas de outras esferas de governo e não-governamentais
PROGRAMA: Gemas e Joias
Cod. da Ação Ações / Descrição Unid. Metas 2017 Indicador .. .
329 Implantar o Centro de Gemas, Joias 25% e Folheados do município. Implantar e manter o Centro de
330 Exposição e Comercialização de % 35% Gemas e Joias Capacitar os setores intermediários
331 da cadeia produtiva (lapidários,
Und
Fisico ......
6 designers, cravadores, ourives e outros) cursos
332 Implementar o Plano de Marketing
35% do setor de Gemas e Joias
333 Contratação de espaços em feiras
Und 1 do setor mineral Firmar convênios com instituições
Und locais
3
Realização de Seminários/Oficinas 337 do setor mineral e suas Und 2
abrangências
PROGRAMA Comércio e Serviços
Cod d Ação Ações 1 Descrição Unid Meta: 2017 Indicador
Implantação e manutenção do
338 programa VIA RÁPIDO 0/ ° 350/ EMPRESARIAL (Atendimento dos serviços empresariais) Implantação e manutenção da
339 Companhia de Desenvolvimento de % 35% Parauapebas - CODEP
340 Elaborar Guia do Investidor do
Unid. 1 Município de Parauapebas Gerar um cadastro de informações de natureza socioeconômica da
341 cadeia produtiva da Indústria, Unid. 1 Comércio e Serviços e do tereceiro setor Diagnosticar e mapear a cadeia
342 produtiva da Indústria, Comércio e
Unid 1 Serviços objetivando identificar a vocação econômica do Município Promover estudos de viabilidade
343 econômica para micro e pequenas Unid. 1 empresas
Incentivo ao empreendedorismo 344 (capacitação para empreendedores Und 3
em cooperativa, individual)
Promover campanhas de divulgação de novas tecnologias em
345 articulação com órgãos de pesquisa % 35% de outras esferas de governo e não- governamentais
PROGRAMA Póto Metal Mecânico
Cod da Ação Ações !Desórlção UnId Meta: 20171 Indicador Fisico
351 Implantar a Rede de Abastecimento
/o 50/o de Água
352 Implantar a Rede de Esgotamento % 50% Sanitário
353 Implantar a Rede de Drenagem % 50%
Promover a utilização e a divulgação de novas tecnologias em
357 articulação com órgãos de pesquisa % 35% de outras esferas de governo e não-
_____________ governamentais
PRGRAMAiRevitalizaçãodó Polo Mõvelëlro :
Cod. da Ação Açães I. Descrição Unld. Metas 20117,—: : :.. Indicador
358 Implantar a rede de Abastecimento
50% de Água
360 Implantar a Pavimentação Asfáltica Km 4
361 Implantar a Rede de Esgotamento
% 50% Sanitário
362 Implantar a Rede de Drenagem % 40%
363 Implantar viveiro de mudas para o
1 reflorestamento até 2017.
365 Construção de Estufa Solar para
Und 1 secagem de madeira
367 Construção de incinerador Und 1
369 Qualificação de mão-de-Obra para LJnd 3 Moveleiros e Serradores (cursos) Capacitação em Gestão e
370 Marketing para Dirigentes da
Und 1 Cooperativa de Moveleiros e Serralheiros Repasse de Cultura na área de
371 Movelaria aos Jovens como uma Und. 1 alternativa de Profissão (curso)
372 Construção de Cerca Viva do Pólo
Und. 1 Moveleiro
373 Implementar o Reflorestamento de
40% espécie nativas e comerciais
374 Instalação de um OUTDOOR Und. 1
Instalação de Transformadores de Unid 3 Energia Elétrica
PROGRAMA: Poo.Seco .: .. :.. ... . .. . H .... .
Cod. da Ação Ações / Descrição . Unld. Metas 2017 indicador .F.iSICO .. .::: ........ . _.. . •..•:••. . . . .... .. .
.:
378 Elaboração do projeto de
Und. 1 parcelamento
382 implantação de Rede de
50% Esgotamento Sanitário
383 implantação de Rede de Drenagem % 50%
Construção do prédio da
384 administração e galpões de
% 50% armazenamento e expedição de mercadorias Viabilizar convênio/parceria/cooperação
386 técnica com o SENAI para criação
Und 1 de uma unidade para qualificação profissional no Porto Seco com construção de 200m2 .
Promover a utilização e a divulgação de novas tecnologias em
387 articulação com Órgãos de pesquisa % 35%
______________ de outras esferas de governo e não- governamentais
PROGRAMA: Turismo Ecológico e de NégÔcios
Cod.da Ação Ações! Descrição Unid. Metas 2017 indicador Fisico .:
Capacitar/qualificar/treinar a mão-de Melhorar a qualificação dos 389 obra do setor turístico, ecológico e Und 3 profissionais para qualificar o
de negócios (Cursos) atendimento
390 Fomentar a cooperação técnica em Divulgar as potencialidades turísticas nível local, estadual e nacional do município
Implantar o Sistema Municipal de
391 Turismo (Plano de
40% Legalizar a Politica de Turismo no
Desenvolvimento/Conselho Município Municipal e Fundo Municipal) Certificar o município em nível
392 turístico junto aos órgãos de turismo % 50% Qualificar os Serviços no Município estadual e nacional
393 Implantar os Postos de Informação
Unid. 1 Ampliar a divulgação e serviços
Turística - PIT turísticos Realizar eventos com a finalidade de consolidar o município como
Divulgar as potencialidades turísticas 394 destino comercial e turístico, Unid. 1
do município explorando seus belos atrativos nti irig
395 Participar de eventos nacionais de
Und 1 Divulgar as potencialidades turísticas
turismo do município
397 Firmar Convênios com instituições
% 35% locais Ampliar os Serviços de Turismo Contratação de Serviços para
398 implantação de Sinalização % 35% Turística Melhoria dos serviços de Turismo Implementar sistema de mídia para
Divulgar as potencialidades turísticas 399 divulgação de produtos turísticos 35°"
do município existentes no município
órgão Executor: SEcRETARIA MuNicIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA Gestão interna
Óod:Da Ação Ações ibescrição Unld. Meta 20117 ,— Indicador Físico
401 Manutenção de Pessoal % 100%
402 Manutenção daSEMMA % 100%
Promoção do Monitoramento da Construção e manutenção do Sistema
403 Qualidade Ambiental - SISMA vo 10% Municipal de Informação sobre Meio
Ambiente.
404 Aquisição de Equipamentos para
100% Aquisição de material todas as atividades da SEMMA
Manutenção das Áreas Verdes Praças, logradouros e jardins públicos 405 (praças, logradouros, canteiros, % 100% devidamente implantados e
UC'setc.) conservados
406 Gestão do Plano Ambiental do Redução no número de ocorrências Município ambientais
407 Recuperação de áreas degradas
% 0% Hectare recuperado (urbanas e rurais)
408 Promoção da Educação Ambiental Und 2 Realização das semanas da árvore e do meio ambiente
409 Manutenção do departamento do
% 90% Hectare monitorado/preservado Programa Municípios Verdes
Campanhas de combate à poluição Realização de campanhas/público 410
nos seus diversos aspectos Und 2
atingido
411 Realização da Semana da Árvore Und O Realização da semana/público atingido
412 Realização da Semana do Meio
Und O Realização da semana/público atingido Ambiente
Promover o programa "município
412A verde" em parceria com instituições
% 100% Propriedades atendidas de ensino superior, por meio de cooperação técnica e financeira.
PROGRAMA: Sustentabilidade Municipal
todo Da Ação Ações 1 Descrição Unid Meta 2017 Indicador Físico
413 Revisão e aprovação da legislação % 50% Aprovação da Lei ambiental municipal
Fortalecimento Institucional (aumento do número de Analistas
414 Ambientais e inserção do cargo de % 0% Realização de concurso público
Técnico em meio ambiente e jardineiros no quadro da PMP através de concurso público)
415 Apoio as ações do Programa
% 35% Jovem atendido Jovens Ambientalistas - PJA
416 Elaboração e implantação do % 20% Aprovação do Plano
manual de Arborização Urbana
418 Implantação do Programa de % 0% Satisfação do usuário
Gestão de Qualidade Interna
419 Valorização do servidor % 100% Participação de servidores em cursos, congressos, especializações, mestrado
PROGRAMA: Ecologia Urbana . .. . . : 1. ..•. ..
Cod. Da Ação Ações / Descrição Unido Meta 2017 Indicador Físico
Implantação e Manutenção de
420 projeto paisagístico para áreas
. % 0% Hectare de jardim implantado verdes do municipio (praças, logradouros, canteiros, UCs e etc)
Implantação do parque de 421A Parauapebas (UC/equipamentos Und 1 3. Número de visitantes
públicos/ infraestrutura) até 2017 Aquisição e/ou desapropriação de áreas, na zona urbana, para a
423 criação de espaços protegidos Und O 6. Aquisição das áreas (parques, bosques, áreas de relevante interesse ecológico) Implantação e Manutenção do viveiro de mudas ornamentais e
424 nativas (paisagismo, arborização, % 60% Viveiro Implantado recuperação de áreas degradadas etc)
PROGRAMA: Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMA
Cod Da Ação Ações 1 Descrição UnId Meta 2017. Indicador Físico
Garantir o funcionamento
425 administrativo do Conselho de Meio
n d 1 1. Realização das Conferências de
Ambiente - COMAM (realização de meio ambiente Conferências ambientais)
426 Manutenção do Fundo Municipal de 0, ° ° 1000/ 2. Financiamento a projetos que visem I a Meio Ambiente - FMA melhoria da qualidade ambiental
IôãõEke$ECRETARA MUNlÀLE'PRCbUÂO*URAL - SMPRc :
PROGRAMA:Agricultura
Cod. da AÔão Ações / Descrição Unld Metas 2017 Indicador FISICO. . . .. .:: .
Manutenção ao apoio e fomento à mecanização em propriedades
427 praticantes da Agricultura Familiar Famílias 1000 Módulos implantados para o Plano Safra, Horticultura e Fruticultura Manutenção ao apoio e fomento ao uso de insumos e práticas de
428 melhorias da produtividade de Famílias 1000 1000 módulos implantados culturas do Plano Safra, Horticultura e Fruticultura Capacitação e aperfeiçoamento
429 continuado do corpo técnico Und 6 Certificados de participação/conclusão (cursos) Convênio com UFRA/SEMPROR
429 A mestrado como forma de
% 0% Numero de Tecnicos capacitados qualificação dos tecnicos da SEMPROR Apoio e fomento à implantação de
430 sistemas de irrigação de baixa
Famílias 100 400 módulos implantados pressão e cultivo sem solo para produtores hortifrutis
432 Apoio e fomento à Plasticultura Famílias 20 80 módulos implantados
Apoio e assessoria à organização Associa 1
Apoio no fortalecimento e/ou criação de do setor produtivo ção 2 associações ou cooperativas Aquisição de Máquinas,
434 Implementos Agrícolas e Unid. 3 Aumento dos implementos agrícolas Equipamentos agrícolas
PROGRAMA: Fortalecimento do Centro de Tecnologia da Agricultura Familiar - CETAF
Cod. da Açà Ações /Déscrlção Unid. Metas 2017 Indicador Fisico
Produção e aquisição de mudas de 436 espécies frutíferas, essências Und 700.000 Funcionamento do viveiro de mudas
florestais e ornamentais Implantar sistema de irrigação para
Unidade de modelo produtivo 438 produção de grãos através do pivô Und O
implantado central.
440 Implantação e manutenção de uma
Und o Unidade de modelo produtivo unidade de produção de alevinos implantado
Manutenção das unidades Unidades de modelo produtivo 441 produtivas de Caprinos, Ovinos, Und 1 implantado
Bovinos, Abelhas e Suínos
PROGRAMA; Manutenção dá Secretária de Prod ução RuraF ;..
Cod da Ação Ações / Descrição Unid Meta: 2017 Indicador Fislico
442 Manutenção de Pessoal % 100%
443 Manutenção da SEMPROR % 100%
Manutenção e ampliação dos Fiscalização dos produtos de origem
444 Serviços de Inspeção Municipal - 100% SIM - (SIMPOA/SIMPOV)
animal
Implantação do Serviço de Inspeção Fiscalização dos produtos de origem
445 de Produtos de Origem Vegetal % 100% vegetal
(SIMPOV)
446 Manutenção do Conselho Municipal
% 1000/ ° Relatório de atividades e Atas de
de Produção Rural Reuniões
Implantação e Manutenção do Galpão de Estoque de Alimentos
% 100% Estrutura física em funcionamento (estoque de grãos) - contrapartida do produtor no Plano Safra
448 Aquisição de terreno e estruturação
Und O Estrutura física em funcionamento de unidade de apoio na Zona Rural
PROGRAMA Pecua ria Familiar. Sustentável
Cod da Ação Ações / Descrição Unid Metas 2017 Indicador Fisico
Implantar e/ou reestruturar projetos
449 de melhoria da genética e manejo
Famílias 50 Módulos implantados na bovinocultura leiteira e outras descritos abaixo Implantar e/ou reestruturar projetos
450 de melhoria da genética e manejo Famílias 50 Módulos implantados de caprinos e ovinos Implantar e/ou reestruturar projetos
451 de melhoria da genética e manejo Famílias 50 Módulos implantados de aves Implantar e/ou reestruturar projetos
452 de melhoria da genética e manejo Famílias 50 Módulos implantados de suínos Implantar e/ou reestruturar projetos
453 de melhoria da genética e manejo Tanques 40 Módulos implantados na piscicultura
Implantar e/ou reestruturar projetos 454 de melhoria da genética e manejo Famílias 30 Módulos implantados
na apicultura e meliponicultura
Implantar e/ou reestruturar projetos 455 de melhoria das pastagens e Famílias 50 Módulos implantados
nutrição do rebanho Capacitação e aperfeiçoamento Unidade
456 continuado do corpo técnico 15 Certificados de participação/conclusão (treinamento)
S
Implantar sistema de irrigação de 457 pastagem para a bovinocultura Famílias 10 Módulos implantados
leiteira
Implantar sistema de irrigação de 458 pastagem para a ovino- Famílias 10 Módulos implantados
Icaprinocultura
PROGRAMA Fortalecimento à Verticalização e Comercialização dos Produtos de Origem Animal e Vegetal
Cod. da Ação Ações 1 Descrição Unid Metas 2017, Indicador .. . Fsico : ..
Apoio e fomento à implantação de 459 sistemas de armazenagem e posto Famílias O 24 estruturas físicas implantadas
de revenda (CEASA) Apoio e fomento às atividades de
460 transformação do leite da bacia Famílias 3 24 estruturas físicas implantadas local
Promoção de Festividades da Zona 461 Rural (Dia de Campo, Palestras, Unid. 3 48 festividades
Shows, Comemorações)
Implantar padrão de identidade e 462 qualidade dos produtos de origem Famílias O 100 sistemas produtivos assistidos
animal vegetal
463 Manutenção do apoio ao transporte
% 100% Escoamento da produção da produção rural
Regulamentar, através de decreto
464 municipal, a industrialização,
Und O beneficiamento e comercialização de produtos artesanais (POA/POV)
Apoiar a Implantação de unidades
465 de produção para industrialização
Und O dos produtos derivados de mandioca Apoiar a Implantação de unidades de produção para industrialização
466 dos produtos de origem animal Und 1 (aves, suínos, caprinos, ovinos, pexes, abelhas)
467 Capacitação de produtores e
Unid. 2 Certificado de participação/conclusão técnicos
Órgão Executor- - EMU.RB
PROGRAMA Urbanização e Acessibilidade
Cod. da Ação Ações 1 Descrição Unid. Metgs 2017 indicador Fisico
468 Manutenção e revitalização de 0/ ° 1000/ °
Recuperação de praças e academias praças, feiras e áreas públicas da melhor idade
469 Sinalização de logradouros % 0% Identificação de ruas e logradouros
470 Urbanização e paisagismo de áreas
100% Recuperação e paisagismo de
publicas e monumentos canteiros
471 Manutenção e limpeza de canteiros % 100% Cidade limpa
472 Gestão e ampliação de Cemitérios % 100% Reforma abertura de ruas e
sistematização dos processos
PROGRAMA: Saneamento Ambiental - Resíduos SôlÍdoS . «. ..... .
Cod. da Ação Ações 1 Descrição Unid. Metas 2017 Indicador FiIco ... .: . .. : . : .. •.:
Implantação e manutenção de 473 pontos de coletas voluntários nos % 0,0% Cidade limpa
distritos
474 Implantação e manutenção da 0,0% Cidade limpa e separação de resíduos
coleta seletiva na sede e nas vilas
Implantação, gestão e manutenção 476 do Centro Municipal de Tratamento % 10% Destinação adequada de resíduos
de Resíduos Sólidos
477 Ampliação e manutenção da coleta % 100% Cidade limpa
de Resíduos Sólidos
Incentivo à Coleta Seletiva , à
478 destinação correta dos subprodutos
% 10,0% Cidade limpa da coleta de resíduos e estímulo ao Cooperativismo
PROGRAMA Manutenção da Secretaria, Fiscalização integrada e Controle Territorial
Cod. da Ação Ações / DescrIção Unid. Metas 2017 indicador Fisico
479 Manutenção de Pessoal % 100% Rotinas administrativas
480 Manutenção da SEMURB % 100% Rotinas administrativas
481 Manutenção do Licenciamento de
% 100% Rotinas administrativas Obras e Posturas
Implantação dos Serviços de 483 Fiscalização Integrada (Poder de Und 1 Eficientização das Fiscalizações
Polícia Integrado) Manutenção dos Serviços de
484 Fiscalização integrada (Poder de % 25,0% Eficientização das Fiscalizações Polícia Integrado) Aquisição e manutenção de
485 Equipamentos e Veículos para a % 100% Eficientização das Fiscalizações Fiscalização Integrada
486 Manutenção do procedimentos
% 100% Rotinas administrativas Administrativos e Jurídicos
PROGRAMA Programa Municipal de Conservação, Revitalização wIffimiáaÇão.deÁreas Publicas
Cod da Ação Ações / Descrição Unid Metas 2017 Indicador Fisico
487 Manutenção e revitalização do
% 100% Cidade Iluminada parque de iluminação pública
488 Implantação de sistemas de
% 100% Segurança ao cidadão iluminação pública É
PROGRAMA Programa Municipal de Mercados
Cód. da Ação Ações./ Descrição Unld Metas2017' Indicador
488-A-16 Manutenção de Pessoal Centro de % 100% Quantidade de Servidores Abastecimento de Parauapebas
488-13-17 Gestão e Manutenção do Centro de % 100% Produtores/Comerciantes Atendidos Abastecimento de Parauapebas
488-C-18 Gestão e Manutenção de Feiras e 100% Produtores/Comerciantes Atendidos Mercados
ÓRGÂOEXEcÜ1OR: SÉCRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS :
PROGRAMA: DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
Cod da AÇãO Ações 1 Descrição UnId Metas 2017 Indicador
489 Manutenção de Pessoal % 100% Número de Funcionários
490 Manutenção da SEMOB % 100% Aquisição de insumos e equipamentos
491 Manutenção do Transporte Coletivo
% 100% Número de funcionários para Servidores
492 Manutenção e Conservação de
% 100% Número de equipamentos Máquinas e Veículos
493 Manutenção do Auxílio alimentação % 100% Número de funcionários
PROG RAMÃ: .lOS PÚBLICÕS ... .....
Cod. da Ação Ações / Descrição UnId. Metas 2017 Indicador . — FiSico .
Construção de duas salas na 504 Estação Ferroviária e da Casa do und 1
Unidades Construídas e/ou
Migrante reformadas.
Construção de espaços para Unidades Construídas e/ou
505 programa de Inclusão Digital, no und 1 bairro Altamira e Paz
reformadas.
..
Construção de Unidade de 513 Acolhimento para pessoa em und 1
Unidades Construídas e/ou
situação de rua reformadas.
Construção da Secretaria Municipal 518 de Esporte e Lazer — Área do und 1
Unidades Construídas e/ou
Ginásio Poliesportivo reformadas.
519 Construção de Campos de Futebol
und 1 Unidades Construídas e/ou
na zona urbana e rural reformadas. Construção de quadras
520 poliesportivas cobertas na zona und 1 Unidades Construídas e/ou
urbana e rural reformadas.
Construção de pistas para esportes 521 radicais (skate, bicicross, und 1
Unidades Construídas e/ou
motocross) reformadas.
523 Construção de Cineteatro und o Unidades Construídas e/ou reformadas.
524 Construção de Biblioteca Municipal und o Unidades Construídas e/ou reformadas.
529 Construção de silos para
und O Unidades Construídas e/ou
________ armazenamento de grãos reformadas. Reforma das Instalações dos
% 100% Unidades Construídas e/ou
próprios públicos das Secretarias. reformadas.
535 A Construção de Campus
und 1 Unidade Construída Universitário até 2017
PROGRAMA: URBANIZAÇÃO . . •.•
Cod da Ação Ações / Descrição- UnId Metas 2017 Indicador ....... . . .....:. ........ . . .. : . F15ICO
536
.
Construção e Reformas de Praças un d 6
Unidades Construídas e/ou nos distritos urbanos e rurais reformadas. Construção de equipamentos
539 públicos da Orla do Rio und 0 Equipamentos construídos Parauapebas
540 Construção do Canal - Ilha do Coco
mt 500 Metros construidos nos trechos Rio Verde e Liberdade 1
541 Urbanização do canal do Igarapé
mt 500 Metros construidos Ilha do Coco - Trecho PMP
Construção da lagoa de contenção 542 do igarapé Ilha do Coco - Trecho und 1 Trecho construído
PMP - beira Rio Urbanização do entorno da Lagoa
543 de contenção do igarapé ilha do % 30% Trecho construído Coco - Trecho PMP - Beira Rio Construção e Urbanização do canal do Nova Vida - trecho DA PAZ,
mt 500 Metros construidos Nova vida e Rio Verde (Mercado Municipal)
PROGRAMA: ESTRUTURAÇÃO URBANA
Cod. dá:Ação Ações / Descrição UnIt Metas 2017 Indicador
545 Construção de pontes na zona rural mt 250 Unidades Construídas
546 Pavimentação de vias rurais - vilas km 5 Quilômetros pavimentados
Abertura, Recuperação e 547 Pavimentação de Estradas na Zona km 500 Quilômetros recuperados
Rural Construção da Estrada Rural -
548 trecho Parauapebas -Marabá km 30 Quilômetros pavimentados (contestado)
549 Manutenção de vias urbanas - Tapa
km 7,5 Número de Vias onde houve
Buraco intervenção
552 Construção de Pontes nas vias mt 50 Unidades Construídas
Urbanas
553 Ampliação das "ruas" (bioquetadas) 500 Metros Construídos no cemitério
554 Construção e manutenção de
und 100 Unidades instaladas paradas de ônibus
555 Construção da via interligação: Orla
km 4 Quilômetros construídos / PA 160 - Trevo Cemitério
557 Construção do Viaduto PA-275 com
mt O Unidades Construídas a Rua Rio Grande - Beira Rio
558 Construção do Viaduto rotatória da
mt O Unidades Construídas Rua 14 Duplicação da PA-275 - Trecho viaduto ao Quartel Cidade Nova
559 (Prolongamento da Rua E, trecho 3,87 Quilômetros construídos Quartel - Viaduto que interliga PA- 275 com PA-160)
Duplicação da PA-160 no trecho do
560 1 Viaduto ao trevo da Faruk Salmen
3 Unidades Construídas (Contrução de Passarela na PA-
_____________ 160) Construção da Ponte de interligação
561 da Rua J com a PA 275 - Trecho mt 80 Metros Construídos PMP
562 Construção de Ciclo Faixas para
mi: 500 Metros Construídos acessibilidade integrada
565 Aquisição de Imóveis de Interesse % 100% Unidades Adquiridas
Público ( conforme necessidade)
566 Construção e padronização de
m2 1.250 Metros Construídos calçadas social
Construção da Ponte e
567 Pavimentação asfáltica para
mt 40 Metros Construídos interligação da Avenida Presidente Kennedy com a Avenida A
Construção de rampas, piso tactil 568 para padronização de vias e m2 125 Metros Construídos
logradouros
PROGRAMA: SANEAMENTO AMBIENTAL - DRENAGEM PLUVIAL E RESÍDUOS SÓLIDOS
Codi da Ação Ações / Descrição Unid FiSiCO
Metas 2017 Indicador
569 Construção de drenagens e manejo
mi:2.500 Metro Linear de águas pluviais Manutenção, limpeza e drenagens Quantidade de unidades limpas e/ou
570 de rede de manejo de águas % lOO/o que passaram por manutenção.
pluviais
571 Obras de Saneamento Básico na
mt 500 Metro Linear Zona Rural (redes coletoras)
Ampliação, manutenção e
601 otimização da capacidade
% 25% Ampliação de Ligações ao Sistema operacional e de tratamento da ETE Primavera
Instalação e conclusão de redes coletoras de Esgotamento Sanitário
603 (geral e condominial) nos bairros: mt 1.000 Redes Instaladas Cidade Nova, Primavera, União, Maranhão e Chácaras
Construção e instalação de redes
604 coletoras de Esgotamento nos
mt 10.000 Redes Instaladas bairros: Rio Verde, Da Paz, Beira Rio e Guanabara
Instalação e manutenção de 605 ligações de esgoto sanitário no % 25% Ligações Realizadas
bairro Primavera e nas Chácaras
Instalação e manutenção de
606 ligações de esgoto sanitário nos
25% Ligações Realizadas bairros Caetanõpolis, Jardim América, Morada Nova e Bela Vista
Instalação e manutenção de 607 ligações de esgoto no Complexo % 25% Ligações Realizadas
Altamira e no Habitar Feliz Aumento da capacidade de tratamento das estações de
608 tratamento de esgoto das: ETE % 25% Ampliação União (Rua 10), ETE Primavera e ETE Rio Verde Aquisição e manutenção de
610 máquinas e equipamentos para
25% Máquinas/Equipamentos Adquiridos serviços de manutenção do sistema de esgotamento sanitário
PROGRAMA SANEAMENTO AMBJENTAL RURAL
Cod da Ação DESCRIÇÃO UnId META 2017 INDICADOR Fisico
Expansão e instalação de rede de 619 distribuição (geral e condominial) mt 500 Redes Instaladas
nas vilas
620 Instalação e regularização de
mt 1000 1-igações Realizadas ligações de água
PROGRAMA INVESTIMENTOS
Cod. da Ação DESCRIÇÃO ti 1c11-4.1 META 2017 INDICADOR
623 Redes de distribuição de acordo com a Carta Consulta no Ministério das Cidades
% 25% Redes Instaladas
627 Estações Elevatórias und 2 Unidades Construídas
ÓRGÃO EXECUTOR: GABINETE .. :.
PROGRAMA: RELAÇÃO COM *COMUNIDADE COMUNIDADE
do-d'. da Ação DESCRIÇÃO Unid. META 2017 INDICADOR : Físico .:::. .. . :. . . ,. .
629 Manutenção das Relações com a
100% Comunidade
Mobilização com a Comunidade por 631 meios de assembleias, audiências, % 100% Mobilizações Realizadas
seminários e outros meios.
Assessoramento e consultoria na 632 formação das lideranças % 100% Serviços Contratados
comunitárias.
PRQGRAMA:..CERIMONIAL
Cod. da Açãof DESCRIÇÃO Unld. META 2017 INDICADOR Físico
633 Organização e apoio aos eventos
% 100% Eventos Executados culturais e oficiais da prefeitura.
634 Aquisição de Equipamentos % 100% Equipamentos Adquiridos
PRÕGRMk DIREITO ECIDÁDÁNIA. .
Cod. da Ação DESCRIÇÃO UnId. META 2017 INDICADOR Físico.
635 Manutenção da Ouvidoria. % 100%
Atendimento de Resolver, juntamente com outras 636 manifestações/reclamações de % 100% Secretarias, as
munícipes de Parauapebas. manifestações/reclamações.
638 Implantação e Manutenção da 0/
0 00/ Quantidade de Atendimentos Ouvidoria Itinerante Realizados
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Cod. da Ação DESCRIÇÃO Unid. META 2017 INDICADOR Físico
639 Manutenção de Pessoal % 100% Quantidade de Servidores
640 Manutenção do Gabinete do Chefe
100% do Executivo
641 Decoração Natalina und 1 Cidade decorada
642 Relações Institucionais (Amat, junta
100% Números de Convênios Firmados militar)
Festividades do Aniversário da d 1
Número de Eventos em alusão ao Cidade
un Aniversário da Cidade
PROGRAMA:.• REDE COMUNICAÇÃÕ)ÕIASCOM
Cod da Açãó DESCRIÇÃO UnId. META 2017 INDICADOR Físico
Aquisição e manutenção de Promover a comunicação pública
644 Equipamentos Audio-Visual e
% 100% adequada da administração municipal,
Comunicação (conforme a partir da criação programas e ações necessidade) de utilidade pública
Oferecer conteúdos que contribuam
645 Criação, Produção e Veiculação de
% 100% para desenvolvimento intelectual,
Campanhas Educativas social, cultural e educativo da população
Criação, Produção e Veiculação de Promover a divulgação das ações da
646 Publicidade Institucional
% 100% gestão municipal, conteúdo de qualidade e alto índice de credibilidade
647 Criação, Produção e Veiculação de
% 100% Criar programas e ações de utilidade
Programação Local em TV e Rádio pública
Garantir a qualidade técnica (pessoal e
648 Manutenção e Gestão do Veículo
% 100% estrutural) necessária ao
de Comunicação Institucional desenvolvimento adequado das atividades de comunicação pública Realizar uma pesquisa a cada seis
649 Pesquisa Qualitativa de Opinião und 4
meses a fim de medir o grau de Pública satisfação da comunidade com
administração municipal Criar e estruturar veículos de
650 Manutenção e ampliação da
% 100% comunicação interna a fim de garantir
Comunicação Interna (servidores) a difusão da informação pública a casa servidor municipal
Manutenção e atualização do Portal Potencializar o portal como veículo de
651 da PMP.
% 100% comunicação oficial do governo, na internet
652 Criação e Produção e Veiculação
100% Potencializar a comunicação do
de Campanhas para Web governo nas novas mídias
:ROGÁ FLTí1E P1OMOÇÂC,E FROTEÇÃO PARA JUVENTUDE
Cod. daAção DESCRIÇÃO Unid. META 2017 INDICADOR FIsico ..
. .. . . . .. . . . . i
Promover a comunicação pública
653 Manutenção da Coordenadoria de
% 100% adequada da administração municipal,
Juventude a partir da criação programas e ações de utilidade pública
Manutenção e Ampliação do Fundo 654 Municipal de Integração e % 100% N° de jovens Atendidos em pelo Fundo
Protagonismo Juvenil
655 Manutenção do Conselho Municipal
100% de Juventude e respectivas ações
Construção e manutenção do 656 Centro de Referência para % 0% Unidade Construída
Juventude
657 Construção e implantação da Praça
und O da Juventude
10ferecer conteúdos que contribuam
658 Implementação de ações em 1 %100%para desenvolvimento intelectual, parceria com outras secretarias sociai, cultural e educativo da
PROGRAMA: RELAÇÕES INC ÍGENAS. . I .• :.• .•. •. .:.
Cod. da Ação DESCRIÇÃO Unid. META.2017 Í> INDICADOR
658 A Manutenção das Relações
% 100% Indígenas Atendidos Indígenas Manutenção e Ampliação cie Convênios de Parcerias com órgãos Estaduais, Federais e Entidades
658 B Publicas Privadas de
% 100% Indígenas /outros Atendidos Representação, Defesa e Promoção dos Direitos das Comunidades Tradicionais
I finffi~no, F ('iitr\ 1
PROGRAMA::.REGULARIZAÇÃÕ FUNDIÁRIA, URBANA E RURAL
Cód. dá Ação DESCRI Unid. META 2017. INDICADOR Físico,
Criação, Implementação e Manter a funcionalidade do Gabinete 659 Manutenção da Coordenação de % 100%
do Chefe do Executivo Terras
660 Execução do Plano de
% 100% Contratação de Pessoal para dar
Regularização Fundiária funcionalidade a máquina pública
661 Controle das Terras Públicas % 100% Manter os vencimentos e vantagens
Controle e Expedição de 662 Documentos de Regularização % 100% Cumprir com as obrigações patronais
Fundiária Urbana e Rural Controle e Expedição de
663 Regularização Fundiária Plena em % 100% Assentamentos Precários Desapropriação de terras para fins
Manutenção de outras despesas de 664 de uso publico (conforme % 100%
pessoal necessidade)
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEPLAN
Cod. da Ação DESCRIÇÃO UnId. META 2017 INDICADOR . •. .• .. . . Físico .::.•
665 Manutenção de Pessoal % 100% Quantidade de Servidores
666 Manutenção da SEPLAN % 100%
PROGRAMA: PLANEJAMENTO E GESTÃO
Cod. da Ação DESCRIÇÃO Unid META 2017 INDICADOR Físico
Execução, acompanhamento,
667 monitoramento e avaliação do
% 100% Relatórios de Gestão Plano Plurianual de Aplicação 2014- 2017
668 Elaboração da Lei de Diretrizes
und 1 LDO aprovada Orçamentarias LDO
669 Elaboração da Lei Orçamentária
und 1 LOA aprovada Anual - LOA
670 Elaboração e monitoramento do
% 1 Cadastro Implantado e Funcionando Plano Plurianual Implantação e Manutenção do
671 Cadastro Integrado de Gestão % 100% Cadastro Implantado e Funcionando Orçamentária 1
PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANÍSTICO E TERRITORIAL .:: .
Cod. da Ação DESCRIÇÃO Unid. INDICADOR META 2017 Físico
Implementação e manutenção do
672 controle Urbanistico e Territorial
% 37% Número de Avaliações Técnicas Controle Prévio do licenciamento urbanístico) Implantação e manutenção do
Implantação em 2014 e manutenção do 673 Sistema de Informação Integrado 37°' sistema com dados
(territorial e urbanistico)
Acompanhamento e Monitoramento da execução dos Planos Complementares de Saneamento
% 25% Número de Ações Implementadas 674 Ambiental, Regularização Fundiária Sustentável, Habitação de Interesse Social e Meio Ambiente
Realização de eventos de intercambio de conhecimento
676 (urbanistica e territorial e ambiental)
und O Publicação dos anais de cada evento. experiências entre os municipios circuvizinhos e impactados pela mineração Atualização cadastral, cartográfica e Mapas e georeferenciamento da zona
677 georeferenciada da zona urbana e % 25% urbana executado rural doMunicipio
PROGRAMA CIDADE DIGITAL
Cod. da Açáo ..
. DESCRIÇÃO . . . •:. . Untd
..:.
META 2017 INDICADOR .: :.... . . .. .: Físico •...:
Atualização do Parque 680 Computacional da Prefeitura e % 38% Equipamentos Adquiridos
Ativos de Rede.
Implantação do Sistema 681 Tecnológico, Engenharia e % 38% Sistema implantado
Infraestrutura.
Criação e implantação da 682 Coordenadoria da Tecnologia e und O Softwares implementados
Comunicação
PROGRAMA: PRODUÇÃO DE INFORMAÇÃO E ESTUDOS POPULACIONAIS
Cod. da Ação DESCRIÇÃO UnId. META 2017 INDICADOR Físico.
683 Capacitação e treinamento de
25% Recursos Humanos
685 Implantação do projeto:
% 25% Estatísticas Publicadas Parauapebas em Números
ÕRGÃO EXECUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNicÍPic.
PROGRAMA: REPRESENTAÇÃO E ASSESSORIA JURÍDICA
Cod. da Ação DESCRIÇÃO UnId META 2017 INDICADOR :. : .... : •. FíSIcO. Representar o Município judicialmente,
687 Manutenção de Pessoal % 100% extraj ud icial mente e administrativamente.
688 Manutenção da Procuradoria % 100% Processos Administrativos e juncos
689 Assessoramento e Representação
% 100% Dar suporte jurídico à Administração
Jurídica Municipal
690 Manutenção do Fundo do Procon % 100% Formar consumidores conscientes
691 Balcão do Consumidor % 100% Informar e dar suporte jurídico ao consumidor.
692 Dia Nacional do Consumidor
und 1 Campanhas educativas (campanhas)
Órgão Executor: SECRETARIA,MUNICIPAL DE. ADMINISTRAÇÃO •. .
PROGRAMA: Reestruturação e Modernização Administrativa Financeira e Tributária
• Cód. da . Açâo
. Ações / Descrição - Unid
Metas 2Ol7 Indicador • •.•... •..•
.
________________________ ______ Físicas
693 Manutenção de Pessoal e encargos % 100% % de Pagamentos da FOPAG realizados em dia
694 Manutenção de Encargos com
% 100% % aposentados e pensionistas pagos
aposentadoria e pensões em dia
695 Manutenção dos serviços de
% 100% % Execução de atividades de
administração municipal manutenção da secretaria
696 Padronização dos Processos
% 40% % de Processos padronizados Administrativos. Implantação, estruturação e
697 manutenção do Setor de Patrimônio % 30% % de infraestrutura disponibilizada Público
PROGRAMA: Inclusão e Valorização do Servidor
CÓd..daAçãÕ Ações / Descrição • Unid. Metas 2017 Indicador Físicas
703 Manutenção da Coordenação de
% 100% % Execução de atividades de
Treinamento de Recursos Humanos manutenção da Coordenadoria
Manutenção da qualificação e
704 capacitação, incentivo financeiro a
% 70% % de manutenção das atividades do
formação técnica e acadêmica do Setor de Cursos servidor municipal
705 Implementação e manutenção da
15% % da implementação da Escola de
Escola de Governo Governo Realização da exposição de artes e
% de execução das atividades da 706 talentos do servidor público de % 70%
EXPOARTs Parauapebas - EXPOART's Implantação e manutenção do
707 SESM T - Serviço Especializado em
% 35% % de implantação e manutenção do
Engenharia de Segurança e em DESSO Medicina do Trabalho
ÓRGÂOEXECUtOR : SECRÈTARIÁMUNUIIPÃL DA FAZENDA .. . •... 1 . .• . .
PROGRAMA:MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA, TRIBUTARIA, FISCAL E PAMONIAL TRI
Cód. da Ação DESCRIÇÃO UnId. META 2017 INDICADOR .. :.:F1SICO .. .. : ......... . . ..
Manutenção e Coordenação das 708 Ativ. Operacionais e Administ. da % 100% Apoio administrativo
Secretaria de Fazenda
709 Implantação do Programa de
% 25% Programa Implantado Incentivo Fiscal Implantação, aparelhamento e
710 manutenção do Sistema Integrado % 25% Sistema Implantado deTIC
711 Modernização Fiscal e Tributária % 25% Modernização Executada
712 Manutenção do Portal da
100% Transparência
713 Encargos com Publicidade e
% 100% Campanhas e Publicidades Realizadas Campanhas Informativas
714 Capacitação e Aperfeiçoamento de
% 100% Capacitações Realizadas Recursos Humanos
715 Vale Alimentação para Servidores % 100% Quantidade de Servidores
716 Vale Transporte para Servidores % 100% Quantidade de Servidores
717 Encargos e Amortização da Dívida
% 100% Operações especiais Contratada com o INSS
718 Encargos e Amortização da Divida
% 100% Operações especiais Contratada com o PASEP/OUTROS
719 Contribuição ao PASEP % 100% Operações especiais
ÓRGÂO EXËCUTOR:CONTROLADORIA GERAL DO MUNiCÍPIO
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Cod. da Ação DESCRIÇÃO Unid. META 2017 INDICADOR Físico
720 Despesa com pessoal % 100% Quantidade de Servidores
721 Capacitação de Servidores % 100% Capacitações Realizadas
722 Vale Alimentação % 100% Quantidade de Servidores
723 Diárias Civil % 100% Diárias Realizadas
724 Passagens e despesas com
% locomoção
100% Passagens Emitidas
725 Material de Consumo % 100%
726 Material Permanente % 100% Material Adquirido
727 Aquisição de Material Didático para
% Consulta (Biblioteca) 100% Material Adquirido
728 Outros serviços de Pessoa Física % 100% Serviços Contratados
729 Outros serviços de Pessoa Jurídica % 100% Serviços Contratados
PROGRAMA: CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E .IOPERACIONAL
Cod. da Ação DESCRIÇÃO Unid. META 2017 INDICADOR Físico
730 Acompanhar e Avaliar a execução
% 100% Processos Auditados de Auditorias
31 Integração do Sistema de Controle
100% Sistema Integrado Interno
732 Interação com a sociedade civil
und 1 Audiências e Conferências Realizadas organizada
Criação e Manutenção do Portal de 100% Informação Direta ao Cidadão
Controle Interno na Internet
RL4OUEÇÜTOR; ÓÂMR&MUN(CIPA&L
PROGRAMA: Atuação Legislativa da Câmara
Cd.da Ação Ações/Descrição. Unid. Metas 2017 Indicador Físico
734 Manutenção e Operacionalização % 100% gestão/manut
das Ações Legislativas
735 Adquirir mobiliário, equipamentos e
% 100% gestão/manut material permanente
737 Implantação e manutenção do % 25% Finalístico
Projeto Câmara Itinerante
738 Implantação e manutenção da
% 25% Finalístico Procuradoria Comunitária
739 Implantação e manutenção da
% 25% Finalístico Escola Legislativa
740 Implantação e manutenção do -
% 25% Finalístico Projeto Câmara Verde Manutenção e aquisição de
741 equipamento e acervo da Biblioteca % 25% Finalístico Legislativa
742 Manutenção do Portal da
% 100% Finalístico Transparência do Legislativo
743 Manter o Vale Alimentação para
% 100% Finalístico servidores
744 Manter o Vale Transporte para
% 100% Finalístico servidores
745 Manter o Prédio Sede do Poder
% 100% Finalístico Legislativo
746 Manter a Controladoria Interna do
% 100% Finalístico Legislativo
Capacitação e aperfeiçoamento 747 profissional dos servidores e % 100% Finalístico
Vereadores Otimização e Modernização da
748 Tecnologia da Informação e % 25% Finalístico Comunicação-TIC
749 Publicidade e Campanhas
und 3 Finalístico Educativas Ampliar, Revitalizar e promover
750 adaptações no Prédio Sede do % 25% Finalístico Legislativo - Instalação de Anexos
751 Adquirir Veículos und 7 gestão/manut
751-A-19 Manutenção da Câmara Mirim % 50% gestão/manut
751 -13-20 Implantação e manutenção do
% 50% Finalístico Instituto Legislativo
751-C-21 Implantação da TV e Rádio Câmara % 50% gestão/manut
751-D-22 Incentivo aos projetos Culturais % 50% Finalístico
751 -E-23 Implantação e manutenção do 50% Finalístico projeto Menor Aprendiz Construção de um espaço para
751-F-24 implantação do Restaurante (Prédio da Câmara'
% 50% gestão/manut
i751
lmplantaçâo e manutenção do 50% gestão/manut -G-25 Restaurante na Câmara