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Laudo de Caracterização Ambiental
Interessado: Condomínio Residencial Millenium. Finalidade: Laudo Técnico para Cumprimento da Lei Municipal n° 4.123 de 04/ 05/ 2007. Assunto: Caracterização Ambiental. Local: Rua Carlos Penteado Stevenson, nº 1059, Paiquerê. Município: Valinhos – São Paulo. Data da Vistoria: 19 / 01 / 2010. Responsável Técnico: Engo Agrônomo Laércio Ronaldo Falsarella / CREA 5061189041
- Valinhos, 01 / 2010 -
Índice 1) – Das Considerações Iniciais 03
2) – Da Caracterização do Empreendimento 03
3) – Da Caracterização Ambiental da Área 04
i. Do Meio Físico 04
ii. Do Meio Biótico 05
iii. Da Arborização do Sistema Viário 08
iv. Do Levantamento da Fauna Local 09
4) – Das Intervenções Realizadas 10
5) – Do Levantamento Fotográfico 11
6) – Das Considerações Finais 21
7) – Dos Anexos 22
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1) - Das Considerações Iniciais
Trata o presente de Laudo Técnico de Caracterização
Ambiental para fins de Cumprimento da Lei Municipal n°
4.123 de 04 de Maio de 2007 que dispõe sobre a
necessidade de caracterização e monitoramento ambiental
dos recursos naturais incidentes em loteamentos fechados
e condomínios horizontais residenciais do Município de
Valinhos.
O presente traz a caracterização dos recursos
naturais incidentes no empreendimento denominado
“Condomínio Residencial Millenium”.
2) - Da Caracterização do Empreendimento O empreendimento denominado “Condomínio Residencial
Millenium” está localizado em meio urbano consolidado e
nobre do Município de Valinhos, mais especificamente na
Rua Carlos Penteado Stevenson, nº 1059 e é composto por
189 lotes residenciais.
Por estar o empreendimento localizado praticamente
na área central do Município de Valinhos e em meio a
muitos loteamentos novos e antigos esta área já está
ofertada com todos os equipamentos públicos de infra-
estrutura urbana, como energia elétrica, interceptor de
esgoto, rede de abastecimento de água, transporte
público, praças,...
Outras características que definem o entorno do
empreendimento como urbano consolidado são igrejas,
escolas particulares, comércio e prestadores de serviços
gerais, etc.
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3) - Da Caracterização Ambiental da Área
i. Do Meio Físico
Em toda sua extensão, o solo apresenta mediana
fertilidade natural, razoavelmente profundo e
predominantemente argilo-siltoso.
Em regiões de manutenção de fragmentos vegetais o
solo apresenta-se com elevada concentração de matéria
orgânica essencial para o desenvolvimento e preservação
de toda vegetação.
Não foram detectados processos erosivos
significativos na área em estudo. Tanto as Áreas Verdes e
de Lazer como os lotes ainda não edificados apresentam
boa estruturação do solo, com boa cobertura vegetal o que
previne a instalação de processos erosivos.
Na face sudeste do empreendimento encontra-se
nascente que gera filamento d’água para córrego de 1ª
ordem (Sem denominação), que por sua vez trata-se de
afluente da margem esquerda do córrego Invernada.
Para o Recurso Hídrico citado foram tomadas algumas
medidas de preservação exigidas em lei, desde a
implantação do referido loteamento. Assim, encontramos as
faixas de Áreas de Preservação Permanente devidamente
respeitadas e reflorestadas em quase toda sua totalidade.
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Quadro de Caracterização Legal dos Recursos Hídricos
Localização Conforme Lei 4.771/65 e alterações
Nascente Face Sudeste Art. 2º, letra “c”, estabelece o mínimo de 50 metros de
raio da nascente como faixa de preservação permanente.
Córrego sem denominação
Face Leste Art. 2º, letra “a”, 1, estabelece 30 metros de faixa de
preservação permanente.
ii. Do Meio Biótico
Para melhor caracterizar o meio biótico incidente no
Condomínio Residencial Millenium, considerou-se as
designações de seus Sistemas de Lazer e Áreas Verdes como
ocorre em planta (anexa).
Quadro de Caracterização Legal da Vegetação das Áreas de Uso
Comum / Áreas Verdes
Tamanho
( m2 ) Conforme Resolução CONAMA 01/1994
Sist. de Lazer “1” 1.776,64 Sem Vegetação - Apenas Paisagismo.
Sist. de Lazer “2” 122,70 Sem Vegetação - Apenas Paisagismo.
Sist. de Lazer “3” 17,78 Sem Vegetação - Apenas Paisagismo.
Sist. de Lazer “4” 347,70 Sem Vegetação - Apenas Paisagismo.
Sist. de Lazer “5” 168,26 Área recoberta por gramíneas e com presença de indivíduos nativos e exóticos
de pequeno e médio porte (Paisagismo).
Sist. de Lazer “6” 80,33 Área recoberta por gramíneas e com presença de indivíduos nativos e exóticos
de pequeno e médio porte (Paisagismo).
Sist. de Lazer “7” 100,31 Área recoberta por gramíneas e com presença de indivíduos nativos e exóticos
de pequeno e médio porte (Paisagismo).
Sist. de Lazer “8” 53,32 Área recoberta por gramíneas e com presença de indivíduos nativos e exóticos
de pequeno e médio porte (Paisagismo).
Sist. de Lazer “9” 1.207,06
Área recoberta por gramíneas e com presença de indivíduos nativos e exóticos
de pequeno e médio porte (Paisagismo) e Vegetação Secundária em Estágio
Inicial de Regeneração (Remanescente).
Sist. de Lazer “10” 8.088,03
Área recoberta por gramíneas e com presença de indivíduos nativos e exóticos
de pequeno e médio porte (fora de APP – 3.310,83m2) e Vegetação Secundária
em Estágio Inicial e Médio de Regeneração (em APP – 4.777,20 m2).
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Obs: No que toca o Sistema de Lazer “10”, por se tratar de local de grande
extensão, a mesma foi caracterizada como Vegetação Secundária em Estágio Inicial e
Médio de Regeneração, ou seja, constatou-se que parte desta área está ocupada por
Vegetação Secundária em Estágio Inicial de Regeneração e parte em Estágio Médio de
Regeneração.
A vegetação existente nos Sistemas de Lazer 01, 02,
03 e 04 encontra-se composta basicamente por gramíneas
(grama esmeralda) e por alguns indivíduos nativos e/ou
exóticos introduzidos pela associação de moradores como
forma de paisagismo. Essas áreas apresentam pouca
importância ambiental, considerando-se que se tratam
apenas de áreas destinadas ao paisagismo do condomínio.
Nos Sistemas de Lazer 05,06, 07 e 08 são locais
utilizados como praças do condomínio. A vegetação
incidente pode ser caracterizada pela presença de
gramíneas (grama esmeralda) e alguns indivíduos arbóreos
e arbustivos, nativos e exóticos introduzidos pela
associação de moradores como forma de paisagismo. Dentre
as espécies arbóreas que podem ser identificadas junto a
essa área podemos citar: Jerivás, Ipês, Quaresmeiras,
Pinheiros, entre outras.
A Área de Lazer “09” apresenta em sua maior extensão
predominância de paisagismo executado pela associação de
moradores. O local é totalmente permeável, com presença
de grama esmeralda e caminho de pedras. Neste local é
possível identificar mudas de pata de vaca, ipê amarelo,
cássia fístula, pinheiro, hibiscus, primavera, entre
outros.
Parte deste sistema de lazer encontra-se composta
por área bastante íngreme, com indivíduos arbóreos de
médio e grande porte, oriundas de área remanescente de
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mata vizinha. Essa área foi isolada da área utilizada
como paisagismo por cerca de madeira, garantindo assim a
integridade da vegetação local, bem como possíveis
impactos negativos causados por ações antrópicas. Dentre
as árvores observadas pode-se citar: Mangueira,
Quaresmeira, Açoita Cavalo, Canelinha, Bico de Pato,
Cambará, Trema, entre outras.
O Sistema de Lazer “10” apresenta parte de sua área
destinada aos equipamentos de uso comum dos moradores
(playground, churrasqueira, quadra, campo de futebol) e
neste local a vegetação incidente é composta basicamente
por plantas utilizadas para paisagismo.
O restante deste Sistema de Lazer se encontra
inserida em Área de Preservação Permanente altamente
arborizada, podendo ser classificada em parte como
vegetação secundária em estágio inicial de regeneração e
em parte como vegetação secundária em estágio médio de
regeneração.
Foi realizado isolamento desta Área de Preservação
Permanente, promovendo assim proteção do córrego que gera
essa APP contra agressões antrópicas bem como a possível
regeneração natural da área. Destaca-se que a APP
encontra-se totalmente coberta por vegetação e nos locais
onde não se observa indivíduos arbóreos nota-se a
dominância de braquiária o que promove a proteção da
margem do córrego contra instalação de processos
erosivos.
Como vegetação arbórea característica pertencente ao
meio físico previamente citado, encontra-se uma gama
enorme de espécies, tanto nativas como exóticas. A
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diversidade de espécies exóticas deve-se principalmente
por tentativas de reflorestamentos que deram ênfase a
importância paisagística das mudas a serem plantadas e
não a sua importância ambiental.
Dentre as espécies nativas podemos citar: Jerivás,
Quaresmeiras, Cedros, Jacarandás, Cambarás, Embiras de
sapo, Guapuruvu, Bico de Pato, Mamica de Porca, Ingás,
Sobrasil, Embaúba, Jabuticaba, entre outras.
Destaca-se que nos locais de pouca incidência de
vegetação arbórea é possível a execução de plantios de
espécies indicadas ao ecossistema local, promovendo assim
uma regeneração mais rápida da Área de Preservação
Permanente, bem como a introdução de espécies atrativas
de avifauna.
iii. Da Arborização do Sistema Viário
O Condomínio Residencial Millenium promoveu a
arborização do seu Sistema Viário de maneira homogênea e
paisagística.
Priorizaram-se espécies melhor adaptadas a esse tipo
de plantio, além de espécies de pouco desenvolvimento
radicular e vegetativo evitando assim possíveis prejuízos
as redes de energia elétrica, telefonia, sistemas de
drenagens, calçamento de ruas e passeios públicos, entre
outros.
A cada rua percebe-se uma tendência em se manter a
mesma espécie arbórea, mantendo assim a homogeneidade da
arborização e sua importância paisagística para o
condomínio.
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Os passeios públicos são em sua maioria permeáveis,
com cobertura de grama esmeralda e plantas utilizadas nos
paisagismos das residências, permitindo a infiltração de
águas de chuvas essencial ao abastecimento de lençóis
freáticos.
Dentre as espécies utilizadas na arborização do
sistema viário pode-se citar: Quaresmeira (maior
predomínio), Ipê Amarelo, Aroeira Salsa, Oitis, Resedás,
Cássias e Ipês Brancos.
iv. Do Levantamento da Fauna Local
A manutenção da fauna sempre foi uma das principais
preocupações do Condomínio Residencial Millenium. Em seus
projetos de revitalização, se priorizou o plantio de
espécies atrativas a avifauna, com a finalidade de manter
presentes os pequenos animais que já freqüentavam esses
locais, além de atrair novas espécies.
Ressalta-se que essas Áreas Verdes apresentam hoje
importância no que confere a presença de habitats de
fauna silvestre. A Área de Preservação Permanente
incidente no condomínio se tornou um local propício para
animais se alimentarem, edificar ninhos, além de servir
como corredor de fauna para outras áreas verdes
existentes no município, etc.
Durante caminhada pelas adjacências da Área de
Preservação Permanente é possível à identificação de
espécies através de visualizações, pegadas, fezes, penas,
ninhos, cascas de ovos, restos de frutos, ou mesmo pela
vocalização de certas aves ou anfíbios.
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Como exemplo, podemos citar a presença na área de
animais invertebrados como aracnídeos em geral e diversos
famílias de insetos, além de répteis como lagartixas,
calangos, cobras, teiús; anfíbios como sapos e pererecas;
aves como gaviões, rolinhas, juritis, tuins, maitacas,
joão-de-barro, bem-te-vi, sabiás, sanhaço, cebinho, tico-
tico, tiziu, coleirinha, chupins, anus, pica-paus,
garças, quero-quero, corujas; e mamíferos como tatus,
gambás, morcegos, sagüis, etc.
4) - Das Intervenções Realizadas
Por tratar-se de condomínio consolidado, as poucas
intervenções que se fazem necessárias são as de
manutenção dos equipamentos de uso comum pelos moradores
tais como:
• Podas periódicas da arborização de ruas,
mantendo assim a homogeneidade proposta no
momento de sua implantação e também evitando
possíveis acidentes;
• Limpeza e manutenção das praças e jardins
evitando a proliferação de pragas domésticas
como formigas e cupins;
• Limpeza e manutenção dos lotes ainda sem
edificação também com a finalidade de evitar
possíveis proliferações de pragas;
Quando há a necessidade da retirada de qualquer
forma de material inerte, a mesma se faz através da
contratação de caçambas que destinam os materiais a
locais adequados a sua deposição.
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5) - Do Levantamento Fotográfico
Foto Aérea do Condomínio Residencial Millenium. Nesta imagem é possível identificar os
remanescentes de mata existentes na propriedade (indicados pelas setas). Destaque para a intensa
urbanização do entorno do empreendimento.
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Foto 01: Foto do Sistema de Lazer 05. Local utilizado apenas como paisagismo do condomínio. É
possível identificar como vegetação predominante grama esmeralda, moréia, pinheiros, strelitzia e 11
indivíduos de jerivás com altura média de 7,00 metros.
Foto 02: Foto evidenciando contorno do Sistema de Lazer 06. Local utilizado apenas como paisagismo
do condomínio. É possível identificar como vegetação predominante grama esmeralda, moréia,
strelitzia, 01 indivíduo de Ipê Roxo de aproximadamente 10,00 metros de altura e 09 indivíduos de
jerivás com altura média de 6,00 metros.
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Foto 03 Foto 04
Foto 05 Foto 06
Foto 07 Foto 08
Fotos 03, 04, 05, 06, 07 e 08: Foto evidenciando plantio da Arborização do Sistema Viário. Percebe-se
que as residências foram construídas respeitando-se o recuo frontal dos lotes e que os passeios
públicos são geralmente gramados acompanhando o paisagismo dos jardins das casas, tornando o local
altamente permeável a infiltração das águas das chuvas.
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Fotos 09 e 10: Fotos de lotes não edificados existentes no condomínio. Percebe-se a excelente
estruturação do solo e a boa cobertura vegetal, o que previne a instalação de processos erosivos.
Atenção especial a limpeza em que se encontram esses lotes, evitando assim a ocorrência de pragas
urbanas como formigas e cupins.
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Fotos 11: Foto do Sistema de Lazer 07. Área de vegetação característica de paisagismo. Percebe-se a
ocorrência de palmeiras, areca, mudas de espécies exóticas, além de 06 indivíduos de jerivás e uma
quaresmeira de aproximadamente 3,00 metros de altura.
Foto 12: Detalhe do Sistema de Lazer 08. Local de paisagismo com presença de grama esmeralda,
moréia, estrelitzia, mudas de pinheiros, um ipê roxo de aproximadamente 8,00 metros de altura e 08
mudas de jerivás com alturas médias de 5,50 metros.
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Foto 13 Foto 14
Foto 15
Foto 16 Foto 17
Fotos 13, 14, 15, 16 e 17: Foto evidenciando plantio da Arborização do Sistema Viário. Percebe-se que
as residências foram construídas respeitando-se o recuo frontal dos lotes e que os passeios públicos
são geralmente gramados acompanhando o paisagismo dos jardins das casas, tornando o local
altamente permeável a infiltração das águas das chuvas.
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Foto 18: Sistema de Lazer 09 do Condomínio Millenium.
Foto 19: Detalhe do remanescente existente junto ao Sistema de Lazer 09. Nota-se a cerca de madeira
utilizada para isolamento da área.
Foto 20: Detalhe de poleiro utilizado pelos pequenos animais que visitam esse remanescente para
alimentação.
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Fotos 21 e 22: Outras visadas da arborização de ruas.
Foto 23: Visada da Área de Preservação Permanente existente no Condomínio Residencial Millenium.
Ao fundo, remanescente de mata existente na Área de Preservação Permanente. Destaque para as
mudas de árvores nativas e exóticas plantadas nesse local.
Fotos 24 e 25: Detalhe da Área de Preservação Permanente.
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Fotos 26 e 27: Detalhe do paisagismo existente no Sistema de Lazer “10”. Área recoberta por grama
esmeralda com presença de indivíduos destinados aos paisagismo tais como: areca, bambu, grevílea
anã, cássia, palmeiras, cariota, ipê amarelo, pingo de ouro, pinheiros, jaqueira, sibipiruna, oiti, alho
social, entre outros.
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Fotos 28 e 29: Outras visadas da Área de Preservação Permanente incidente no Condomínio
Millenium. Nota-se os vazios passíveis de receber plantios de espécies nativas.
Foto 30: Foto evidenciando Área Institucional “A”. Nota-se que a mesma encontra-se recoberta por
gramíneas (braquiária), capins colonião e elefante. Percebe-se a excelente estruturação do solo e a boa
cobertura vegetal, o que previne a instalação de processos erosivos.
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Fotos 31 e 32: Foto evidenciando estacionamento do Sistema de Lazer 01. Área das piscinas e salão de
festas, com poucas áreas verdes com exceção dos canteiros próximos as vagas de carros. Neste local se
encontra grama esmeralda como cobertura e a presença de 03 palmeiras de aproximadamente 10,00
metros de altura, uma sibipiruna de cerca de 6,00 metros de altura, além de mudas de romãzeira,
mangueira e jabuticabeira, acerola.
6) - Das Considerações Finais
Concluindo, trata-se de laudo técnico de
caracterização ambiental para fins de cumprimento da Lei
Municipal 4.123 de 04/05/2007.
Conforme detalhado em laudo e ilustrado em
levantamento fotográfico é possível observar as boas
condições ecológicas e ambientais das áreas verdes
existentes no Condomínio Residencial Millenium
Vale ressaltar que todas as medidas cabíveis para a
manutenção ambiental vêm sendo cumpridas pela Associação
de Moradores.
Destaca-se que no condomínio ainda é possível a
execução de plantios em áreas ainda sem vegetação.
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Assim, consideram-se cumpridas até o momento
quaisquer exigências quanto à manutenção e preservação
das áreas verdes deste condomínio, salientando apenas que
há espaço para mais plantio de mudas de espécies nativas,
podendo enriquecer ainda mais o meio ambiente do
condomínio em questão.
7) – Dos Anexos
• Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.
• Planta do Condomínio (fornecida pela associação de
moradores).
Este é o Laudo Técnico que ofertamos quanto à
matéria.
Termos em que,
Pede Deferimento.
Laércio Ronaldo Falsarella Engenheiro Agrônomo
CREA 5061189041
ART 92221220100183446