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Passa pela CCJ do Senado o projeto

de proibição de doações e empresas.

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do

Senado Federal aprovou nesta quarta-feira

(16) projeto de lei que veda a doação de

empresas nas campanhas eleitorais. O

projeto foi avalizado em decisão final, desta

forma, ira direto para apreciação da Câmara

Federal, até o momento nenhum Senador

entrou com recurso com pedido para votação

pelo plenário da casa. Roberto Requião em

seu relatório (PMDB-PR) aconselha a

proibição de recebimento de recursos por

candidatos e partidos políticos de pessoas

jurídicas de qualquer natureza e finalidade.

Na justificativa o senador declarou que o

sistema de contribuições para as eleições a

cer teza que no Bras i l aumenta as

desigualdades sociais é a relação da “

legit imidade da influência do poder

financeiro no processo eleitoral e por sua vez

no resultado das Eleições”. A decisão dos

senadores é tomada uma semana após a

maioria do Supremo Tribunal Federal (STF)

votar contra a doação de empresas para

campanhas eleitorais. No entanto, com o

pedido de vista do ministro Gilmar Mendes,

não há ainda prazo para o estabelecimento de

uma norma via Judiciário.